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Verdade

Por Luciano Zanetti – 19/05/2017

Este pequeno artigo tem por objetivo, dentro do “espírito” que impulsiona o Empório, debater o tema da verdade real ou substancial (sim, aquela mesma que ainda insiste em permanecer adornando o artigo 566 do CPP!!!), e seus prejuízos ao acusado dentro do processo penal no regime constitucional e democrático, sendo apenas mais uma voz a fazer coro ao lado de tantas outras, ecoadas por autores infinitamente maiores do que o deste ensaio, na incessante luta contra o senso comum teórico.

A decisão de escrever acerca do assunto partiu de uma experiência em sala de aula, ministrando a “teoria geral do processo” – essa matéria que os processualistas penalistas tanto combatem por ela achar que tudo pode explicar no processo penal utilizando conceitos do processo civil – ocasião em que um aluno (um bom aluno, diga-se de passagem!), ao ser indagado qual seria o objetivo da prova no processo, sentenciou: – buscar a verdade real!!!

Vamos em frente, então!

Numa de suas músicas mais pitorescas, chamada As Aventuras de Raul Seixas Na Cidade de Thor, o “Magro Abusado” escreveu: – “Aos 11 anos de idade eu já desconfiava da verdade absoluta”.

A realidade jurídica brasileira demonstra que, se Raul Seixas fosse doutrinador de processo penal, o pensamento acima exposto encontraria muitas resistências. Mais, é provável que fosse muito pouco citado por uma boa parcela dos juízes e tribunais brasileiros em suas decisões.

Este artigo, por óbvio, não pretende fazer uma profunda, acabada e transcendental análise da categoria “verdade” como exposta pela religião, pela filosofia, ou pela ciência. O recorte é muito mais singelo, embora sejam utilizados, como base teórica, alguns conceitos filosóficos.

O que se pretende aqui é apenas desmistificar e incentivar a abolição do conceito de “verdade real”, procurando entender e expor as razões pelas quais, dentro do processo penal, a crença e a adoção dessa categoria se traduz em fonte de manifestos prejuízos ao acusado e à própria democracia a qual deve reinar no processo após a Constituição de 1988.

Nas mais variadas situações da vida, a “verdade” parece necessitar ser descoberta, tudo para que sejam mostradas as “coisas como realmente são”, contentando os desejos humanos de buscar o conhecimento e a compreensão do mundo. O homem sempre sentiu o desejo de descobrir, desbravar, de “saber a verdade”, como se ela o conduzisse – e em muitas vezes de fato assim o faz – a um estado mais elevado, evoluído e livre.

Um clássico exemplo disso está numa pintura, feita por um artista do Renascimento, chamado Sandro Botticelli, exposta na Galleria degli Uffizi, na cidade de Florença, Itália, nominada “A calúnia de Apeles”, na qual está retratada a Verdade, como explica Danilo Marcondes, representada por uma mulher nua, com o dedo indicador direito apontando para cima simbolizando elevação, pureza, inocência e transparência[1].

Na mesma tela, está uma anciã, toda coberta de panos, de aparência repugnante, direcionada para baixo. Trata-se da “Calúnia”, a qual, oculta pelas suas vestes, prefere ficar às escondidas, não esboçando qualquer desejo de aparecer, como o faz a outra protagonista do quadro[2].

A Verdade, então, segundo o pintor, teria o natural desiderato de se fazer mostrar.

Mas, então, o que é “o” verdadeiro? É possível alcançá-lo? Em que medida? Como se pode ter a certeza de que foi alcançado?

Para Marilena Chauí, a Verdade é o valor que está a orientar e a mover a própria Filosofia e, esse “verdadeiro”, é que “confere às coisas, aos seres humanos, ao mundo um sentido que não teriam se fossem considerados indiferentes à verdade e à falsidade”[3].

Para Giovanni Reale, o conceito de Verdade assume dois significados fundamentais: o primeiro, de ordem ontológica, está a indicar o próprio ser, a realidade; o segundo, de ordem gnosiológica, significa “a perfeita correspondência e a adequação do pensar ao ser”.[4]

Mas a discussão é muito mais antiga e encontrou morada na antiga filosofia ocidental. Conforme propunha Aristóteles[5], “A especulação acerca da verdade é, num sentido, difícil, noutro, fácil: a prova é que ninguém a pode atingir completamente, nem totalmente afastar-se dela…”.

Quando se pretende passar da Filosofia para o Direito (mormente para o Direito Processual Penal, que aqui nos interessa), é preciso compreender que a busca pela realidade dos fatos não dispensa a prova trazida pelas partes (a maioria pela acusação, que tem sobre si o ônus da prova) em contraditório e, partindo do que fora angariado no curso da instrução, o juiz emitirá o veredito, tudo temperado com a democrática especiaria chamada “presunção de inocência”.

Indaga-se: os juízos emitidos pelos tribunais de fato sempre se apoiam na verdade como realmente é? Será a verdade dos fatos, na forma como chega ao processo, um “dado” ou algo “(re)construído” e tomado como se realmente fosse “a” verdade? Em palavras mais simples, o juiz realmente sabe da verdade no momento de julgar?

Como aponta Danilo Marcondes, esse dilema é percebido por Platão, em Teeteto, ao afirmar que, a despeito de um determinado júri, ao ser instado a deliberar acerca da acusação de um crime, chegar a uma decisão condenatória, não se pode considerar que ele, o júri, realmente conhecia plenamente a situação fática, na medida em que tão somente ouviu testemunhas e examinou provas[6].

Um dos grandes processualistas do Século XX, Francesco Carnellutti, numa feliz e perfeita síntese de como o juiz e o conhecimento dos fatos que levarão à sentença se relacionam, disse: – Il giudice decide non perche sa ma come se sapesse[7]. Ou seja, o juiz decide não porque sabe, mas decide como se soubesse…

Deste modo, o juiz forma seu convencimento não a partir de um pleno conhecimento da verdade na sua real acepção, ou seja, dos fatos como efetivamente ocorreram mas, diversamente, só pode assim proceder tomando conclusões de acordo com as significantes que aportaram nos autos. Ele não sabe da verdade e nem nunca saberá. No entanto, decide como se ela fosse do seu inteiro conhecimento.

A essa conclusão chegou Paulo Rangel[8], quando disse:

A verdade é dentro dos autos e pode, muito bem, não corresponder à verdade do mundo dos homens. Até porque o conceito de verdade é relativo, porém, nos autos do processo, o juiz tem que ter o mínimo de dados necessários (meios de provas) para julgar admissível ou não a pretensão acusatória.

Em face disso tudo novas indagações emergem: uma sentença, então, estará justificada, malgrado suas conclusões possam, em tese, não corresponder à realidade fática? É suficiente, para um juízo condenatório, a realidade que veio para o processo pelos meios de prova? Se pode mesmo dizer que a sentença é um ato de certeza sobre os fatos, ou será um ato de puro convencimento? Por fim e mais importante: ter certeza para condenar e estar convencido para condenar é a mesma coisa?

Uma explicação para estas indagações está nos ensinamentos da Professora Maria Elizabeth Queijo, ao apontar, primeiramente, que no processo há uma estreita relação entre os conceitos de verdade e certeza e, em segundo lugar, agora citando Guglielmo Sabatini, que “a certeza e o convencimento surgem como dois aspectos da mesma coisa: a convicção de que foi atingida a verdade”[9].

Mais adiante, pondera que, diferentemente da verdade objetiva, a qual não comporta diferentes graus (ou “é”, ou “não é”!!!), o convencimento é livre para assim se manifestar, porquanto é subjetivo. Todavia, adverte, reproduzindo as palavras de Giovanni Carmignani, essa confusão terminológica entre conhecimento e realidade ocorre porquanto “no processo, a certeza mudou de nome e adotou o de verdade”[10].

Nada obstante, consoante a advertência de Paulo Rangel, não se pode concluir que o juiz estaria, desta forma, a decidir sempre baseado em mentiras. Nas palavras do autor[11]: “A verdade é processual. São os elementos de prova que se encontra dentro dos autos que são levados em consideração pelo juiz em sua sentença”.

Aqui reside um ponto deveras importante. Quando se critica o “culto” à verdade real, em nenhum momento se quer dizer que a convicção do magistrado esposada na sentença depende do acaso ou de invenções. Em absoluto.

O que se pretende combater é o inocente exagero de pensar o processo e a busca da prova como infalíveis e plenamente confiáveis para a (re)composição dos fatos que servirão de base para a motivação da sentença. Entre o que efetivamente aconteceu e o que chega(ou) nos autos não podem previamente ser admitidos como sendo o mesmo.

O professor Rubens Casara[12], nesta mesma trilha, mas indo bem mais além, dita algumas razões pelas quais poderá haver discrepância entre os fatos como ocorreram e como os mesmos vieram ao processo:

O conhecimento é, portanto, sempre parcial. Em que pese a existência de procedimentos de otimização do processo de reconstrução histórica dos fatos, o julgador e os demais atores jurídicos não podem ignorar a impossibilidade humana de descobrir a verdade. A existência de “falsas memórias” (que não se confundem com simulação e o falso testemunho, poso que, na “falsa memória”, o depoente acredita estar a descrever a verdade), a relação testemunha-autoridade (que pode fazer nascer na testemunha o desejo de relatar tão somente o que acredita ser o que a autoridade quer ouvir), a falta de estrutura da polícia técnica, dentre outros fatores, revelam a ingenuidade daqueles que buscam e acreditam descobrir a verdade.

Mais adiante, o mesmo autor complementa, dizendo que a verdade no processo é sempre uma verdade aproximativa[13].

Apesar de todos os escritos acima aludidos, outra parcela da doutrina sustenta que o escopo do processo penal seja buscar a tão decantada “Verdade Real” ou “Substancial”.

Para Guilherme de Souza Nucci, o qual, embora reconheça que a verdade real é relativa, pois “o que é verdadeiro para uns, pode ser falso para outros”[14], aponta que, “ao cuidarmos de provas, voltamos os nossos olhos para a busca da Verdade, que, no processo penal, é denominada material, real ou substancial […]”[15].

A seu turno, Fernando Capez, falando dos sistemas de apreciação da prova, indica que o CPP adotou o da livre convicção, da verdade real, ou do livre convencimento ou persuasão racional, aduzindo que é o sistema que “atende às exigências da busca da verdade real, rejeitando o formalismo exacerbado”[16].

Na mesma senda, Norberto Avena chega a falar que, a despeito de o sistema jurídico brasileiro erguer-se sob o modelo acusatório contemplado pela Constituição Federal, adotou o “princípio da verdade real como objetivo precípuo do processo penal”[17].

Vê-se facilmente, pois, uma grande crise ideológica dentro da doutrina processualista penal no tocante ao tema. Para uma parte dela, de índole mais democrática, a verdade real não passa de uma suposição falsa e inatingível. Para outra, se torna o oásis a ser buscado no deserto da dúvida, no qual o viajante processual fantasiosamente refrigera o espírito, tranquiliza a consciência e lá folgadamente repousa numa sensação de dever cumprido, até a próxima demanda, onde repetirá a conduta.

Mas essa gana de verdade real, como já apontado, já nos anos 1940 havia impulsionado o legislador brasileiro ao redigir o texto do Código de Processo Penal que, em seu artigo 566, sugere que: “Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa”.

Trazendo a discussão para o âmbito da jurisprudência, cita-se aqui julgado proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. […] EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DE CULPA. CAUSA COMPLEXA. SEIS DENUNCIADOS. SETE DELITOS DE NATUREZAS DIVERSAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PROLONGAMENTO EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E BUSCA PELA VERDADE REAL. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DE MEDIDA EXTREMA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.  (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.052834-6, de Tubarão, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, j. 15-09-2015). (grifos do autor). 

Os Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 221.231/PR, julgado em 21/03/2017, também fala em Princípio da Busca da Verdade Real. O Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição Federal (pasme o leitor!), também compartilhou desse entendimento, nos autos dos Habeas Corpus n. 84.858/RJ, da Relatoria do Min. Carlos Brito, publicado no DJ de 23.03.2007, à página 105.

No entanto, Alexandre Morais da Rosa tece ácidas críticas a essa categoria, aduzindo que: “A verdade real é empulhação ideológica que serve para acalmar a consciência de acusadores e julgadores. A ilusão da informação perfeita no processo penal recebe o nome de Verdade Real”[18].

A seu turno, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, em magistral artigo publicado aqui mesmo no Empório[19], adverte: A verdade, se assim o é, há de ser, ou melhor, é uma só; e aquela dita formal, por evidente, em sendo um mero reflexo no espelho, ‘não é a verdade’. O processo, porém, continua tendo conteúdo, mas é de outra coisa que se trata”.

Mas, então, se é certo que o juiz decide não necessariamente pelo que de fato ocorreu mas pelo que foi possível (re)construir a partir da instrução do processo, qual será o problema de se acreditar e, pior, de se colocar em prática a busca por pela “verdade real” dentro do processo penal?

Esta indagação é respondida por Ferrajoli[20]:

A verdade que aspira o modelo substancialista do direito penal é a verdade substancial ou material, quer dizer, uma verdade absoluta e onicompreensiva em ralação às pessoas investigadas, carente de limites e de confins legais, alcançável por qualquer meio, para além das rígidas regras procedimentais.

Ou seja, para buscar a (inatingível) verdade real, poderiam ser cometidas as mais vis e inconstitucionais violações no tocante ao devido processo legal e presunção de inocência que, ao fim, todos esses meios de encontrar essa tal verdade substancial estariam plenamente justificados. Afinal, os fins estariam a justificar os meios…

É evidente que não pode ser assim, sob pena de se retroceder aos tempos de Kramer e Sprenger, autores de O Martelo das Feiticeiras em que, sob o manto protetor da “sagrada missão” de expurgar as heresias e “em nome da fé” e com as “melhores intenções”, se cometeram as piores barbaridades para descobrir quem eram as bruxas as quais precisavam ser torturadas e mortas para realização da “limpeza social”.

Por isso adverte Aury Lopes Jr[21].

O maior inconveniente da verdade real foi ter criado uma “cultura inquisitiva” que acabou se disseminando por todos os órgãos estatais responsáveis pela persecução penal. A partir dela, as práticas probatórias mais diversas estão autorizadas pela nobreza de seus propósitos: a verdade.

Além disso, há outra questão de grande relevo, já tratada por Alexandre Morais da Rosa, em artigo publicado no dia 16/10/2015[22], chamado “Juiz não deveria ser xerife nem
detetive em busca da verdade real”
, afeta à “autorização”, em nome da verdade real, para que o magistrado possa ordenar a produção, oficiosamente, da prova no processo, violando o seu dever de imparcialidade, malferindo o princípio (constitucional!!!) acusatório e olvidando-se da presunção de inocência.

O juiz deve estar a uma distância segura da prova no momento da instrução, evitando-se julgamentos antecipados, porquanto, como bem advertem José Maria Rosa Tesheiner e Rennan Faria Krüger Thamay,“Certa álea, certa incerteza sobre a sentença que há de sobrevir, integra o próprio conceito de julgamento. Se a decisão já foi tomada antes de reunir-se o tribunal, ou fora dele, o julgamento não passa de uma farsa. (grifos do autor).[23]

Talvez a temática aqui tratada seja parte de algo muito maior, bem percebido pelo professor Juliano Keller do Valle, nos seus primeiros Paradoxos Penais[24], consistente na maximização do Direito Penal e do Processo Penal, o que chamou de “paranoia penal”, a significar o discurso da intervenção máxima desses dois ramos do Direito nas liberdades individuais, tendo como pano de fundo a ingênua e simplista ideia de que ambos integram a panaceia dos grandes problemas sociais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Com base nas questões acima suscitadas, pode-se chegar a algumas respostas ao problema proposto:

a) não há espaço para se falar em verdade real no processo (especialmente no penal!!!) mas, sempre, o que haverá é um juízo de verossimilhança da parte do juiz ao condenar;

b) a sentença condenatória, ainda que esteja justificada, não pode ser tida como ato de certeza, mas tão somente de convencimento sobre os fatos que chegaram ao conhecimento do magistrado no processo, pela via do sistema de produção de provas produzidas em contraditório, e desde que tenham sido obedecidos os preceitos constitucionais correspondentes;

c) dizer que o juiz não sabe da verdade real de forma alguma significa diminuir o seu trabalho que, a despeito de condenar com fulcro na verdade formalizada no processo, assim o pode fazê-lo, desde que as provas produzidas tenham sido obtidas com respeito (material e formal) ao contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e demais direitos e garantias elencados na Constituição Federal;

d) como a verdade real é inatingível e, conforme se demonstrou, é um ente fictício e imaginário, não pode servir de base (ou será de desculpa?!) para autorizar o juiz a produzir prova de ofício, em razão das manifestas violações que o ativismo judicial produz no processo penal, especialmente no tocante à quebra da imparcialidade e ao esquecimento de que ainda existe presunção de inocência na Constituição Federal;

e) essa ficção da existência da verdade substancial não é desejável porque pode servir de fundamento para violações da Constituição em prejuízo do réu, emergindo a imperiosa necessidade de se enxergar as coisas além das frias e antiquadas regras do CPP;

f) viva Raul Seixas e sua desconfiança da verdade real!!!


Notas e Referências:

[1] MARCONDES, Danilo. A Verdade. São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 9-10.

[2] Para visualizar a figura acima citada descrita, o leitor poderá acessar o link: https://pt.wikipedia.org/wiki/A_Cal%C3%BAnia_de_Apeles_(Botticelli)

[3] CHAUÍ, Marinela. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2002, p. 90.

[4] REALE, Giovanni. História da Filosofia Antiga. São Paulo: Loyola, 1995, p. 267.

[5] ARISTÓTELES. Metafísica. Livro II. Capítulo I. Tradução Direta do Grego por Vinzenzo Cocco. Ed. Victor Civita. 1984, p. 39.

[6] MARCONDES, Danilo. A Verdade. São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 49.

[7] CARNELUTTI, Francesco. Direito e Processo. Napoli: Morano, 1958, p. 265.

[8] RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 21ª Edição. São Paulo: Atlas, 2013, p. 7.

[9] QUEIJO, Maria Elizabeth. O Direito de não Produzir Prova Contra si Mesmo: o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 52.

[10] QUEIJO, Maria Elizabeth. O Direito de não Produzir Prova Contra si Mesmo: o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 53.

[11] RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 21ª Edição. São Paulo: Atlas, 2013, p. 7.

[12] CASARA, Rubens R. R..Mitologia Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 178.

[13] CASARA, Rubens R. R..Mitologia Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 178.

[14] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 10ª Edição rev. atualiz. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 398.

[15] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 10ª Edição rev. atualiz. e ampl. São Paulo: RT, 2013, p. 397.

[16] CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 383.

[17] AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 6ª Edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014, p. 462.

[18] ROSA, Alexandre Morais da. A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal. 2ª Edição. Rei dos Livros, 2015, p. 117.

[19] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/glosas-ao-verdade-duvida-e-certeza-de-francesco-carnelutti-por-jacinto-nelson-de-miranda-coutinho/. Data da consulta: 1º/11/2015.

[20] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002, p. 38.

[21] LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 566.

[22] Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-out-16/limite-penal-juiz-nao-deveria-xerife-nem-detetive-busca-verdade-real. Data da consulta: 31/10/2015.

[23] Teoria Geral do Processo Em Conformidade com o Novo CPC. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 66

[24] Paradoxos Penais. Vol. 1: ensaio sobre arbítrio estatal versus garantismo. 1ª Edição. Florianópolis, Empório do Direto, 2015, p. 36-37.


Luciano Zanetti.
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Luciano Zanetti é Professor de Direito Civil das Faculdades IES/FASC e Servidor do TJSC..
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Imagem Ilustrativa do Post: The temple of Apollo dramatic sky // Foto de: pjluk // Sem alterações

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O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


 

Por Javan Moisés Girardi e Vilmar Urbaneski – 06/05/2017

1.INTRODUÇÃO 

O inquérito faz parte da história judicial desde tempos remotos. Antes mesmo de se ter uma organização jurídica propriamente dita, a investigação – por diversos meios e modos – era praticada para se estabelecer, ou afastar, determinado fato, para que com o resultado desta investigação, se pudesse apontar, pelo menos, o culpado e doravante, aplicar-lhe a pena cabível.

Este artigo tem o escopo de investigar a relação de poder perante a construção de verdades nos inquéritos desde a Grécia Antiga – berço, inclusive, da persecução pela verdade jurídica – perpassando por pontos importantes da História, até chegarmos ao século XXI.

A relação de poder que se encontra no inquérito e se estende no embate entre defesa e acusação, entre súdito e soberano, entre povo e Estado, que se dá até a sentença judicial, onde os mesmos fatos são, possivelmente, analisados de formas diferentes durante o desenrolar da História devido às mudanças culturais que ocorreram através do tempo, dos lugares e da cultura.

Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizado unicamente a pesquisa bibliográfica. Os métodos de abordagem foram utilizados o método indutivo – onde se buscou a partir da união de dados gerais, concluir alguns aspectos em relação ao tema – e o método comparativo, tendo em vista que será possível cruzar informações com algum teor parecido. Tais métodos foram utilizados devido à possibilidade de estabelecer laços de proximidade (ou ao contrário), tentando aflorar a realidade próxima, porém, com o maior embasamento científico possível.

2. A PERSECUÇÃO DA VERDADE (REAL) ATRAVÉS DA HISTÓRIA DO INQUÉRITO 

2.1. O inquérito na Grécia Antiga

O papel e a forma da investigação se modificam durante a História conforme basilares filosóficos, referentes à determinada época e também conforme o poder do Estado se coloca aos seus cidadãos. Por exemplo, a forma de inquérito depende a quem se protege, se a um soberano, se a uma verdade filosófica como a verdade das religiões, ou a um Estado formado por suas instituições.

Logo, é salutar perceber que conforme se modifica aquele que detém o poder, modifica-se também a forma que este quer que se produza uma verdade, porque a investigação e positivização dos fatos traduzidos em relatórios, como ocorre nos dias atuais, nada mais é do que a formalização de verdades pelos discursos proferidos.

Durante a História jurídica da civilização ocidental muito se problematizou acerca desse procedimento. Na Grécia ancestral, uma das histórias mais importantes para entendermos a persecução pela verdade (real) é a de Édipo – rei[1], analisada por Foucault no seu livro “A verdade e as formas jurídicas”. Segundo Foucault (2003, p. 31).

A tragédia de Édipo é fundamentalmente o primeiro testemunho que temos das práticas judiciárias gregas. […] trata-se de uma história em que pessoas – um soberano, um povo – ignorando uma certa verdade, conseguem, por uma série de técnicas […], descobrir uma verdade que coloca em questão a própria soberania do soberano.

Vemos que já nos tempos da Grécia antiga preocupavam-se com a descoberta daqueles que praticavam atos ‘anormais’ na sociedade, pois pelas crenças daquele tempo, a verdade deveria aparecer, se não, as divindades se encarregariam de punir a cidade, a coletividade e não, necessariamente, o indivíduo cometedor do delito. O medo estava presente e, segundo o estudo de Gastaldi (2006, p.60), “aqueles que deixarem o culpado impune devem converter-se em responsáveis pela perda […]. Portanto, continua, é necessário fazer vingança e purificar a cidade”.

Essa purificação significa punição àquele que comete o crime, sobretudo pelo medo que a sociedade tem de sofrer a ira dos deuses. Inclusive, é importante ressaltar que na Grécia antiga o julgamento tinha viés de vingança, pois as partes representavam a si mesmas, sendo a vítima representada por seus familiares, ou por alguém capaz de requerer a justiça.

Assim, como enaltece Gastaldi (2006, p.56), há “necessidade de punição, não em termos de sentença justa, mas sim de vingança. A vingança é quase o leitmotiv[2] que norteia o discurso, […] e é motivada pela piedade e pelo dever para com o pai”.

Problematizando a assertiva, poderíamos questionar trazendo aos dias de hoje, se no direito moderno o Estado também não busca a vingança, se as instituições não buscam pacificar, apenas, a sociedade, deixando a verdade real somente para os discursos, ou o inverso, fazendo com que os discursos criem verdades reais.

Sobre a persecução da verdade, Foucault (2003) nos apresenta uma mudança no direito grego a partir do mito de Édipo, pois analisa o deslocamento da base da verdade, outrora mítica/religiosa, e a partir de então embasada nos testemunhos humanos, das provas. Sobre o assunto, o autor discorre que

[…] toda peça de Édipo é uma maneira de deslocar a enunciação da verdade de um discurso de tipo profético e prescritivo a um outro discurso, de ordem retrospectiva, não mais da ordem de profecia, mas do testemunho. É ainda uma certa maneira de deslocar o brilho ou a luz da verdade do brilho profético e divino para o olhar, de certa forma empírico e quotidiano, dos pastores (FOUCAULT, 2003, p. 40). 

Já Gastaldi (2006), levanta uma questão em torno da preocupação da descoberta do homicida na Grécia do século V d.C. através de um terceiro inerte ao crime praticado, mas que narra oralmente o acontecido e pede a condenação do algoz.

Cita a autora sobre o testemunho oral, em um crime de homicídio:

O documento mais revelador da questão da mácula e do contágio por homicídio é o produzido por um orador: Antifonte […]. O sofista demonstra com absoluta clareza que a oratória Ática constitui uma fonte importantíssima de dados para a apreciação da cultura e da vida política de Atenas (GASTALDI, 2006, p. 54).

Nota-se, nesta citação, a preocupação de criar, a partir da investigação, uma sistemática para descobrir o culpado. Percebe-se ainda que a forma que se estabelece o mecanismo utilizado, ou seja, a fala, o testemunho oral, conta muito da cultura grega. Portanto, as formas de inquirição são, sobretudo, sistemas institucionalizados pela lei, ou pela cultura de um povo, que dá, ou retira sua confiança no que virá a ser verdade, quando dos instrumentos utilizados para trazer à tona os fatos delituosos.

Podemos ter uma ideia de como funcionava a persecução penal analisando o trecho onde Gastaldi (2006) busca demonstrar a sistemática:

O arconte ou magistrado, no dia fixado para a apreciação do caso, tinha em seu poder um escrito (lexis), no qual constavam os nomes das partes, a exposição dos fatos que tinham dado lugar ao processo, o objeto da demanda e a designação de testemunhas que tinha presenciado o fato. (GASTALDI, 2006, p. 63).

Percebemos que há uma importância dada também aos escritos documentais sobre o ocorrido além das palavras orais das partes em contenção e dos testemunhos dados por aqueles que viram o fato ocorrido e que, juntamente com o juiz, constroem um veredicto. O termo construir cabe bem ao caso, pois podemos perceber que o que se tinha era, na verdade, um embate de performance, de convencimento, pois “com seus auxiliares […] (as partes) eram envolvidas em uma disputa; os juízes concediam a vitória à performance mais impressionante” (GASTALDI, 2006, p.73). Ou seja, pouco importa descobrir quem matou, mas sim importa punir aquele menos eloqüente.

Na peça de Édipo analisada por Foucault (2003), a verdade é buscada pela retórica e pela prova somente quando, postos frente a frente, Menelau e Antíloco disputam pela eloqüência e pela prova divina provocada pelo medo, quem vai ter a razão de apontar quem cometeu o crime. O embate dá-se da seguinte forma:

Há somente contestação entre os adversários Menelau e Antíloco. Esta se desenvolve da seguinte maneira: depois da acusação de Menelau – “tu cometeste uma irregularidade” – e da defesa de Antíloco – “eu não cometi irregularidade” – Menelau lança um desafio: “Põe tua mão direita na testa do teu cavalo; segura com a mão esquerda teu chicote e jura diante de Zeus que não cometeste irregularidade”. Nesse momento, Antíloco, diante deste desafio que é uma prova (épreuve), renuncia à prova, renuncia a jurar e reconhece assim que cometeu irregularidade. (FOUCAULT, 2003, p. 32).

O que se percebe é que o cenário que enquadra o drama está estabelecido pelo medo, pois poderia muito bem Antíloco ter mentido em relação à imputação do crime, ter jurado inocência. Não o fez com medo de ser posteriormente acusado de ter desperto a fúria divina e de prejudicar seus concidadãos.

A Grécia foi o berço da democracia. O inquérito e suas formas, desde aqueles tempos, faz parte das transformações democráticas, pois “através de uma série de lutas e contestações políticas, resultou na elaboração de uma determinada forma de descoberta judiciária, jurídica, da verdade” (FOUCAULT, 2003, p.55). Essas formas da verdade transformaram-se em discurso e em apreensão de um determinado saber. Segundo Nietzsche, “[…] o poder político não está ausente do saber, ele é tramado com o saber” (FOUCAULT, 2003, p. 51) e, na Grécia de Menelau, Antiloco, Édipo e Jocasta,

O rei e os que o cercavam, pelo fato de deterem o poder, detinham um saber que não podia e não devia ser comunicado aos outros grupos sociais. Saber e poder eram exatamente correspondentes, correlativos, superpostos. Não podia haver saber sem poder. E não podia haver poder político sem a detenção de um certo saber especial (FOUCAULT, 2003, p. 49).

Portanto, a história do inquérito na cultura grega analisado por Foucault e por Gastaldi, “nos apresenta um resumo de uma das grandes conquistas da democracia ateniense” (FOUCAULT, 2003, p. 54), pois demonstra o processo da alteração do poder que vai do Soberano aos súditos, quando estes se apoderaram “do direito de julgar, do direito de dizer a verdade, de opor a verdade aos seus próprios senhores, de julgar aqueles que governam (FOUCAULT, 2003, p. 54).

Após o período da Grécia antiga, de acordo com Foucault (2003) a história do nascimento do inquérito permaneceu esquecida e foi retomada, sob outras formas, vários séculos mais tarde, na Idade Média. 

2.2. O inquérito na Idade Média 

Na Idade Média, por exemplo, com a Santa Inquisição, buscava-se a verdade para punir os ditos “hereges” e, para isso, usavam-se várias artimanhas. Porém, todas as atitudes da Igreja à época, estavam embasadas em preceitos filosóficos e religiosos daquele período, onde justamente a Igreja é quem estipulava o que era correto, ou o que era heresia (pecado). A própria Igreja tratava de elaborar, portanto, as formas inquisitivas e punitivas.

Segundo a obra Vigiar e Punir, de Foucault (1987) “o procedimento do inquérito na Idade Média foi imposto à velha justiça acusatória, mas por um processo vindo de cima […]”. (FOUCAULT, 1987, p. 186). E dessa sistemática, excluía-se – ao contrário do que ocorreu na Grécia antiga – o testemunho. Priorizava-se a defesa oral, feita até mesmo por terceiros, iniciando a prática do que viria a ser posteriormente o advogado. Assim, nos mostra Foucault, sobre a prática da busca da verdade através do inquérito, na Idade Média:

A confirmação de que ao nível da prova só se tratava de um jogo verbal, é que, no caso de um menor, de uma mulher ou de um padre, o acusado podia ser substituído por outra pessoa. Essa outra pessoa, que mais tarde se tornaria na história do direito o advogado, era quem devia pronunciar as fórmulas no lugar do acusado. Se ele se enganava ao pronunciá-las, aquele em nome de quem falava perdia o processo (FOUCAULT, 2003, p. 59/60).

Portanto, como são representantes que embatem acerca da disputa da razão, e não necessariamente a vítima e o algoz, “a sentença consiste na enunciação, por um terceiro, do seguinte: certa pessoa tendo dito a verdade, tem razão, uma outra, tendo dito uma mentira não tem razão” (FOUCAULT, 2003, p. 61). Percebemos, então, que a preocupação de detectar a verdade jurídica, a verdade real dos fatos é colocada em segundo plano, porque, verificando somente a verdade pelo convencimento, “a sentença […] não existe; a separação da verdade e do erro entre os indivíduos não desempenha nenhum papel; existe simplesmente vitória ou fracasso” (FOUCAULT, 2003, p. 61).

O modelo de inquérito utilizado pela Igreja era dividido em três estágios (FOUCAULT, 2003), o primeiro, a “inquisitio generalis, que era a fase que o representante da Igreja perguntava a todos que deviam saber, o que tinha acontecido na sua ausência” (FOUCAULT, 2003, p. 70); o segundo, a “inquisitio specialis, que consistia em apurar quem tinha feito o que, […] em determinar o autor” (FOUCAULT, 2003, p. 70); o terceiro, “a confissão do culpado […]. Aquele que tivesse cometido o crime, poderia apresentar-se e proclamar publicamente […]” (FOUCAULT, 2003, p. 70). Ainda sobre o modelo de inquisição eclesiástica, segundo Foucault:

[…] foi ao mesmo tempo espiritual sobre os pecados, faltas e crimes cometidos, e inquérito administrativo sobre a maneira como os bens da Igreja eram administrados e os proveitos reunidos, acumulados, distribuídos, etc. Este modelo ao mesmo tempo religioso e administrativo do inquérito subsistiu até o século XII, quando o Estado que nascia, ou antes, a pessoa do soberano que surgia como fonte de todo o poder, passa a confiscar os procedimentos judiciários (FOUCAULT, 2003, p. 71).

Importante lembrar que na alta Idade Média não havia poder judiciário. “Pedia-se ao mais poderoso ou àquele que exercia a soberania não que fizesse justiça, mas que contatasse […] a regularidade do procedimento” (FOUCAULT, 2003, p. 65). No entanto, o Estado, representado ainda pelo Soberano, deveria eleger alguém com o escopo de vigiar tanto a regularidade do procedimento, como defender os interesses estatais.

Nesse contexto aparece um novo personagem, o procurador. Esse novo ator “que aparece na Europa por volta do século XII, vai se apresentar como representante do soberano, do rei ou do senhor” (FOUCAULT, 2003, p. 65) e também, aparentemente, representante da coletividade.

Para nos situarmos, no Brasil colonial (final da Idade Média), por exemplo “D. João III havia concedido amplos poderes ao capitão-mor Martim Afonso de Souza para a criação de leis nas alçadas administrativa e criminal. Era o capitão-mor quem aplicava a justiça do rei” (SIRVINSKAS, 2003, p. 37), tudo isso amparado pelas “Ordenações Afonsinas. […] (que) em seu Livro V, estabelecia os crimes e o processo penal” (SIRVINSKAS, 2003, p. 38).

Quando alguém é eleito como representante de uma coletividade, lesar a coletividade significa, sobretudo, lesar aquele que a representa. Assim ocorria quando havia um delito na Idade Média, pois a sociedade estava sob proteção de Deus e do seu soberano, este representante de Deus e representado pelo seu procurador. Portanto, “[…] a partir do momento em que o soberano ou seu representante […] dizem ‘também fui lesado pelo dano’, isto significa que o dano é […] uma ofensa de um indivíduo ao Estado” (FOUCAULT, 2003, p. 66). Com isso se exigirá do culpado “não só a reparação do dano feito a um outro indivíduo, mas também a reparação da ofensa que cometeu contra o soberano, o Estado, a lei” (FOUCAULT, 2003, p. 67).

Então, o Estado passa a utilizar o inquérito como uma das suas formas políticas, “uma forma de gestão, de exercício do poder que […] veio a ser uma maneira na cultura ocidental, de autentificar a verdade […]. O inquérito é uma forma de saber-poder” (FOUCAULT, 2003, p. 78).

Não somente o poder em si, mas vários discursos que canalizam o poder pelo saber foram, se não criados, autentificados pelo que o inquérito possibilitou. “O grande conhecimento empírico que recobriu as coisas do mundo e as transcreveu na ordenação de um discurso tem […] seu modelo operatório na Inquisição (FOUCAULT, 1987, p. 186).

Na atualidade, o inquérito possui princípios inseridos na sua funcionabilidade. Um deles, se não o mais importante, é o princípio da verdade real. Tal filosofia tem o escopo de aflorar a verdade embasada em provas científicas, tais como os laudos periciais e exames grafotécnicos. Só é realmente relevante, aquilo que está expressamente afirmado pela ciência e pela prova testemunhal sobre juramento.

Para finalizar, utilizando mais uma vez as palavras sábias de Foucault, “o inquérito não é absolutamente um conteúdo, mas a forma de saber. Forma de saber situada na junção de um tipo de poder e de certo número de controle de conhecimentos (FOUCAULT, 2003, p. 77).

3. A BUSCA PELA VERDADE: OBJETIVO DO ESTADO 

A partir dos novos Estados criados com os princípios da Revolução Francesa, o “imaginário coletivo substitui o atentado à figura do velho rei-soberano pela figura […] à ordem soberana. O corpo do rei-soberano perdeu o sentido diante do corpo do Estado, assegurado pela ordem política” (DAL RI JUNIOR, 2006, p. 203). Portanto, há, inclusive, uma nova definição do criminoso. Este é tido como “inimigo social” (FOUCAULT, 2003, p. 81), e esse inimigo social vai estar inserido numa sociedade peculiar, uma sociedade que vai induzir pela vigilância, um estado disciplinar. Foucault chama de “idade […] de ortopedia social. É a idade do controle social” (FOUCAULT, 2003, p.86).

Para controlar e moldar a sociedade criaram-se várias formas de saber-poder, pois “[…] a instituição penal não pôde mais estar inteiramente em mãos de um poder autônomo: o poder judiciário” (FOUCAULT, 2003, p. 85). E uma dessas instituições criadas foi o inquérito policial, peça importantíssima dos processos judiciais.

Segundo Foucault (2003), temos nos processos judiciais um lugar privilegiado para entendermos a função do Estado na busca pela verdade “real”, pois os processos são a materialização de toda persecução à verdade estabelecida, ou criada, em qualquer acontecimento social. Sobretudo no processo penal é que se encontra o embate entre verdades distintas – geralmente galgadas entre vítima e réu, mas muitas vezes entre partes do processo e sociedade, ou o Estado, enquanto responsável por manter a paz e a harmonia entre os cidadãos.

Pois, é justamente para manter a ordem social que o Estado se integra dos sistemas processuais e pune qualquer contraventor, ou ainda, deve se posicionar perante uma lide. Uma das formas, no processo penal de se perseguir o fato até encontrar (ou criar) uma verdade, é justamente através do Inquérito Policial. E é pelo inquérito que se poda as arestas e busca deixar a sociedade a mercê do Estado, pois como aponta DAL RI JUNIOR (2006)

[…] quando o direito ordinário não consegue punir (a conduta do acusado não se tipifica nos crimes previstos), ou quando não o faz de modo adequado (a sanção não parece ser suficiente); no caso de existir o interesse de agir retroativamente (a repressão a todos os atos futuros similares que poderão se produzir não é suficiente), em particular porque o objeto da norma passa a ser não o próprio ato, mas as circunstâncias da espécie (seu autor, por exemplo); quando o soberano, os seus representantes ou o sistema político são concebidos como a encarnação da perfeição (elemento quase sempre presente nos discursos que fundamentamos regimes autoritários) (DAL RI JUNIOR, 2006, p. 204/205).

No entanto, a busca da verdade é uma constante em qualquer ação judicial que tenha que encontrar mérito, seja penal, ou civil. Segundo Foucault, “entre as práticas sociais em que a análise histórica permite localizar a emergência de novas formas de subjetividade […], as práticas judiciárias estão entre as mais importantes” (FOUCAULT, 2003, p. 11). Mas a importância de aproximar-se da verdade nos processos penais concatena com a possibilidade de privar o réu de um princípio constitucional muito valioso, a liberdade.

Ainda segundo Foucault,

as práticas judiciárias – a maneira pela qual, entre os homens se arbitram os danos e as responsabilidades, o modo pela qual a história do Ocidente, se concebeu e se definiu a maneira como os homens podiam ser julgados […] – me parecem uma das formas pelas quais nossa sociedade definiu tipos de subjetividade, formas de saber e, por conseguinte, relações entre o homem e a verdade que merecem ser estudadas (FOUCAULT, 2003, p.11).

O que o autor quer problematizar é que, além da prática judiciária singular, existe uma carga muito grande de costumes e crenças, que de forma sorrateira, permeiam a concepção de verdade no âmbito jurídico. A própria norma legal é constituída por costume. Não obstante, a punição, ou sua descoberta, haveria de ser diferente.

Portanto, a partir da crítica em relação à elaboração do inquérito, é possível perceber vários aspectos relacionados aos elementos que o compõem. Importante frisar que é no inquérito que se auferem as perícias e demais provas técnicas. Elas, para o ordenamento moderno, são as provas de maior peso. Vale, portanto, problematizá-las dentro do contexto de inquirição. Pois, é nessa fase que se embasam a acusação e a possível condenação do acusado.

É salutar ao Estado punir aqueles que tenham desvirtuado o bem social, muito mais, aqueles que tomaram o papel estatal e inverteram a ordem, voltando assim, a um estado de barbárie.

Não há que se falar em controle ou em persecução penal sem comentar do sistema panopticon. Para Foucault, “o panóptico é uma máquina de dissociar o par ver-ser visto: no anel periférico, se é totalmente visto, sem nunca ver; na torre central, vê-se tudo, sem nunca ser visto” (FOUCAULT, 1987, p. 167), comumente utilizado em escolas, hospícios, penitenciárias, hospitais. Este sistema, amplamente presente nos dias de hoje, substitui, ou pelo menos auxilia o inquérito, pois “automatiza e desinvidualiza o poder” (FOUCAULT, 1987, p. 167). Portanto, “graças a seus mecanismos de observação, ganha em eficácia e em capacidade de penetração no comportamento dos homens” (FOUCAULT, 1987, p. 169) e amortiza a responsabilidade direta do Estado de investigar e manter a ordem social. Em síntese, o panóptico faz com que os próprios cidadãos utilizem-se das verdades criadas e fiscalizem-se uns aos outros levando ao conhecimento do Estado qualquer comportamento que se desvirtue do padrão.

Apropriadamente preconiza Batista (1990, 108 e 109) que “se o poder do estado de assegurar as condições de vida social não pode ser equiparado a um direito subjetivo, menos ainda a submissão do réu à pena pode ser tomada como cumprimento de uma obrigação jurídica”. E por fim, podemos analisar a aplicação da pena a partir de uma construção de verdade como sendo para proteger uma relação social, sobretudo entre classes.

Ainda segundo a ideia da verdade construída, o autor Batista (1990, p.116) diz que “numa sociedade dividida em classes, o direito penal estará protegendo relações sociais […] escolhidos pela classe dominante, ainda que aparentem certa universalidade, e contribuindo para a reprodução dessas relações”. Ou seja, o fim do direito penal é punir por punir, apenas, sem o interesse efetivo de prevenção. A punição é fim, nunca início ou meio para afastar a criminalidade, embora defendida como tal.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sociedade se modifica, as formas do saber também se modificam. Desde a Grécia de Édipo, até os dias atuais, houve alterações significativas na configuração do Estado, portanto, tiveram modificações significativas também nas formas de perpetuação desse mesmo Estado. Ora, se há uma organização estatal, é premente que a mesma deva se perpetuar no poder ou, estar com o poder.

Estar com o poder significa criar institutos de manutenção deste poder. Vários mecanismos foram criados durante a história, mas, como pudemos perceber, o inquérito foi um dos principais. É pelo inquérito que se percebe aquele que está traindo o soberano, que está usurpando o poder de fazer-viver, ou de deixar-morrer, do rei, que está maculando o status de conservador da vida, no Estado moderno. Portanto, o inquérito foi e é uma maneira de criar discursos de verdade, de perpetuação do poder do Estado desde a Grécia, perpassando a Idade Média e suas verdades religiosas, chegando até os dias de hoje, onde se busca cada vez mais a proximidade com a moral e com a ética.

É importante conhecer a importância do inquérito na história, pois pode-se, a partir de então, avaliar os discursos modernos de verdade, analisando o que se constitui crime, o que se constitui lesivo à ordem do Estado e, sobretudo, permite reconhecermos aqueles que detêm o poder e desejam cada vez mais mantê-lo consigo, mesmo no estado democrático de direito que vivemos hodiernamente.

Por fim, importante perceber a importância, dentro do sistema de inquérito, de se descobrir aqueles que se revestem de soberano e tiram a vida de algum cidadão, pois o sistema inquisitivo tem papel saliente na persecução da verdade em torno do homicídio. O que não se faz perceber é se o homicídio é foco de tantos estudos pela sua atrocidade, ou pelo sentimento indigesto que causa, justamente por parecer que ninguém, além daqueles autorizados, possa tirar a vida de outrem. Talvez o homicídio seja tão estudado justamente pelo fato de o Estado não autorizá-lo, provocando uma lacuna de entendimento em relação ao que leva alguém a revestir-se de soberano e matar alguém. Por precisar saber o porquê, instaure-se um inquérito.


Notas e Referências: 

[1] A peça “Édipo – rei” conta a história de Édipo, que desconhecia que o Rei Laio e a rainha Jocasta fossem seus pais verdadeiros, pois foi dado a Políbio ainda em tenra idade. Posto à prova, Édipo retornou à Tebas, assassinou o rei Laio e casou-se com Jocasta, praticando assim dois delitos: homicídio e incesto. Assim sendo, foi a julgamento pelos crimes, sem mesmo saber que havia matado o pai e casado com a mãe.

[2] José Pedro Machado, em “Estrangeirismos na Língua Portuguesa”, dá-nos a seguinte tradução: «Motivo condutor (principal), no sentido filosófico, que é a matriz direta da causa.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

DAL RI JÚNIOR, Arno. O Estado e seus inimigos: a repressão política na história do direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976); tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo. Martins Fontes, 1999.

________________. A verdade e as formas jurídicas; tradução Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais, supervisão final do texto Léa Porto de Abreu Novaes… ET AL. J. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2003.

________________. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis. Vozes, 1987.

GASTALDI, Viviana. Direito Penal na Grécia Antiga; tradução de Mônica Sol Glik. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Introdução ao estudo do direito penal. São Paulo: Saraiva, 2003.


Vilmar Urbaneski.
Vilmar Urbaneski é professor e advogado  e consultor jurídico (Urbaneski &Cani Advocacia e Consultoria Juridica). Graduado em Direito (FURB/Blumenau) e  Filosofia (Universidade São Francisco/São Paulo). Especialização em Filosofia (UNIFEBE) e Direito Penal (UNIASSELVI), MBA em Gestão Ambiental (Universidade Federal do Paraná). Mestrado em Educação (FURB)..


Javan GirardiJavan Girardi é Mestre em História na linha de Linguagem, Estética e Hermenêutica pela Universidade Federal de Uberlândia-UFU, com pesquisa voltada à análise teórico-metodológica da história da música popular brasileira. Possui graduação em História pela Fundação Universidade Regional de Blumenau-FURB (2008) e Especialização em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci-UNIASSELVI (2011), com pesquisa voltada à História e Filosofia do Direito.


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Por Rizzatto Nunes – 15/04/2017

Ésquilo, o famoso dramaturgo da Grécia antiga, disse que “na guerra, a verdade é a primeira vítima”.

Adaptando a frase para a sociedade de consumo, podemos dizer que em matéria de comunicação, quando surge um problema, a informação verdadeira é a primeira, a segunda e todas as demais vítimas. Adaptando melhor ainda, podemos ver que, de fato, a vítima é o consumidor, que não só não sabe bem o que está acontecendo como fica confuso sobre o que fazer, como agir etc.

Peguemos o setor aéreo (que, ao contrário do que pretende a ANAC, não precisa de proteção, pois sabe muito bem o que quer e como fazer).  Basta surgir um atraso, para que a desinformação grasse no aeroporto ou, simplesmente, não seja fornecida. Claro que, se surgir um pane aérea em pleno voo e o piloto tiver que fazer um pouso não programado, nem sempre vale a pena contar tudo para os passageiros. Mas, neste caso, a situação de segurança assim o exige. Já em solo, para atraso e cancelamentos, não há qualquer motivo para não se contar a verdade. Não é incomum, aliás, atrasos propositais para cancelamento de voos com poucos passageiros e seu agrupamento em outro voo da mesma companhia aérea em outro horário. Aqui, naturalmente, a verdade já morreu.

Vejamos agora a questão da carne, recentemente tornada um escândalo de proporções  mundiais a partir do Brasil. O Dr. Drauzio Varella assim escreveu:

“Doutor, o senhor viu que esses caras colocam papelão e ácido ascórbico na salsicha”, disse o taxista que me trouxe de Cumbica.

Há quatro dias, fora do país, eu estava a par do teor das declarações feitas por um delegado da Polícia Federal, mas desconhecia as repercussões populares da denúncia.

Consegui explicar que o ácido ascórbico não era uma substância corrosiva, mas a prosaica vitamina C. Quanto ao papelão nos embutidos, minha descrença não foi suficiente para convencê-lo’”.[1]

E, realmente, um alarme por se ter falado que havia vitamina C nas carnes? E quanto ao papelão?

Circula pela internet um vídeo que mostra um consumidor abrindo um embutido de carne e dentro dele encontra uma embalagem do próprio produto triturado junto. Trata-se de um produto de uma grande indústria. Pergunto, isso pode acontecer? Poder, pode, mas em produções industriais desse nível a hipótese é de falha rara e excepcional do maquinário ou sabotagem (às vezes de algum empregado). É evidente que o produtor jamais faria algo assim de propósito. É vício típico do produto feito em escala industrial, massificado e reproduzido na série. Não é à toa que o Código de Defesa do Consumidor diz que, nesses casos, a responsabilidade do fabricante é objetiva.

Quanto à verdade da informação sobre o risco à saúde, retorno ao artigo do Dr. Drauzio Varella. Diz ele: “No caso da carne, a queda imediata nas vendas aconteceu sem que ninguém se dignasse a fazer a pergunta mais elementar numa situação como essa: ‘Alguém ficou doente?’ ‘Alguém engasgou com o papelão ou teve o esôfago corroído pelo ácido ascórbico?’

Se uma pessoa ao menos tivesse se intoxicado ou perdido a vida, a Polícia Federal teria mantido em sigilo a investigação por dois anos, sem agir para evitar outras vítimas?”[2]

Paradoxalmente, numa época em que a informação brota de forma viral por todos os poros da comunicação (mais digital que analógica), está difícil identificar a informação que é verdadeira. E o consumidor, ressabiado, muitas vezes fica paralisado esperando o tempo passar e sem saber o que fazer.


Notas e Referências:

[1] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/2017/04/1871557-carne-enfraquecida.shtml

[2] Mesmo local.


Rizzatto Nunes.
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Rizzatto Nunes é Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Professor Livre-Docente pela PUC/SP. Escritor e advogado.
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Por Alexandre Morais da Rosa – 25/08/2016

Quando a testemunha/informante é indagada sobre algo acreditamos no que ela diz ou duvidamos de tudo? A pergunta formulada deste modo é sem sentido. Isso porque não sabemos se poderemos acreditar/duvidar da testemunha até que o “evento depoimento” aconteça e, então, possamos extrair o atributo de qualidade e credibilidade.

Daí a importância de certo ceticismo no ambiente do Processo Penal para que possamos fazer perguntas adequadas sobre o conteúdo do depoimento. Acreditar em vítimas, policiais, servidores públicos em face de suas insígnias ou lugares é um redutor de complexidade do Processo Penal.

A questão é que nem sempre as vítimas, policiais ou servidores públicos dizem o que viram, sentiram ou ouviram. É que entre a percepção do evento e o depoimento medeia certo período de tempo em que as informações coletadas precisam ganhar sentido. O encadeamento de sentido vertido em um depoimento será decorrente das próprias capacidades do agente, do que for (des)confirmado por terceiros (outras pessoas, mídia/imprensa, provas, preconceitos, estigmas, etc.).

O modo como se depõe em um processo judicial dialoga com múltiplos fatores. Por isso o sistema jurídico indica mantras que são entoados para evitar a dúvida[1]. Parte-se, assim, de lugares dados que facilitam a atribuição de veracidade, mas que são invencionices ingênuas – e por isso seduzem – do modo como pensamos. Ao invés de nos debruçarmos sobre o conteúdo do depoimento, muitas vezes a questão é deslocada para outra pergunta: qual o motivo que a testemunha/informante teria para mentir? Esta questão paralela, também importante, ao ser respondida, substitui o questionamento de coerência e integridade do próprio depoimento. É um viés do pensamento humano que facilita a tomada de decisão ao preço da racionalidade.

É uma forma de ingenuidade astuta que exclui a racionalidade e traz a marca da credibilidade em face da embalagem. Ao invés de a credibilidade vir a priori, devemos suspender o julgamento para decidir Tendo Tudo em Conta (TTC), como aponta Peczenik. É claro que nunca saberemos, com 100% de certeza, se o conteúdo do depoimento é verdadeiro, até porque a memória não é uma fotografia – e por vezes até cenas dadas são suscetíveis de interpretação – , embora possamos atribuir credibilidade à narrativa. A concordância com o que a testemunha diz deve ser a conclusão depois do percurso do “evento” e não algo que se parte como sendo verdadeiro.

Este modo de pensar forma parte do dogmatismo que permeia o direito, segundo o qual o axioma é tido como verdadeiro desde o início. Suspender o julgamento para depois de toda a prova produzida, colocar-se na posição de advogado do Diabo, ou seja, da lógica da presunção de inocência – que deveria ser pressuposta –, exige que somente se acredite no conteúdo do depoimento se tivermos um bom motivo para dar credibilidade. Pensar o contrário é apostar que ninguém mente, confunde-se ou se equivoca. É presumir culpado ao invés de inocente.

Notas e Referências

[1] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis; Empório do Direito, 2016, p. 464-466.


Alexandre Morais da Rosa.
Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR).
 Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC).
Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com / Facebook aqui.
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Por Alexandre Morais da Rosa – 25/08/2016

Quando a testemunha/informante é indagada sobre algo acreditamos no que ela diz ou duvidamos de tudo? A pergunta formulada deste modo é sem sentido. Isso porque não sabemos se poderemos acreditar/duvidar da testemunha até que o “evento depoimento” aconteça e, então, possamos extrair o atributo de qualidade e credibilidade.

Daí a importância de certo ceticismo no ambiente do Processo Penal para que possamos fazer perguntas adequadas sobre o conteúdo do depoimento. Acreditar em vítimas, policiais, servidores públicos em face de suas insígnias ou lugares é um redutor de complexidade do Processo Penal.

A questão é que nem sempre as vítimas, policiais ou servidores públicos dizem o que viram, sentiram ou ouviram. É que entre a percepção do evento e o depoimento medeia certo período de tempo em que as informações coletadas precisam ganhar sentido. O encadeamento de sentido vertido em um depoimento será decorrente das próprias capacidades do agente, do que for (des)confirmado por terceiros (outras pessoas, mídia/imprensa, provas, preconceitos, estigmas, etc.).

O modo como se depõe em um processo judicial dialoga com múltiplos fatores. Por isso o sistema jurídico indica mantras que são entoados para evitar a dúvida[1]. Parte-se, assim, de lugares dados que facilitam a atribuição de veracidade, mas que são invencionices ingênuas – e por isso seduzem – do modo como pensamos. Ao invés de nos debruçarmos sobre o conteúdo do depoimento, muitas vezes a questão é deslocada para outra pergunta: qual o motivo que a testemunha/informante teria para mentir? Esta questão paralela, também importante, ao ser respondida, substitui o questionamento de coerência e integridade do próprio depoimento. É um viés do pensamento humano que facilita a tomada de decisão ao preço da racionalidade.

É uma forma de ingenuidade astuta que exclui a racionalidade e traz a marca da credibilidade em face da embalagem. Ao invés de a credibilidade vir a priori, devemos suspender o julgamento para decidir Tendo Tudo em Conta (TTC), como aponta Peczenik. É claro que nunca saberemos, com 100% de certeza, se o conteúdo do depoimento é verdadeiro, até porque a memória não é uma fotografia – e por vezes até cenas dadas são suscetíveis de interpretação – , embora possamos atribuir credibilidade à narrativa. A concordância com o que a testemunha diz deve ser a conclusão depois do percurso do “evento” e não algo que se parte como sendo verdadeiro.

Este modo de pensar forma parte do dogmatismo que permeia o direito, segundo o qual o axioma é tido como verdadeiro desde o início. Suspender o julgamento para depois de toda a prova produzida, colocar-se na posição de advogado do Diabo, ou seja, da lógica da presunção de inocência – que deveria ser pressuposta –, exige que somente se acredite no conteúdo do depoimento se tivermos um bom motivo para dar credibilidade. Pensar o contrário é apostar que ninguém mente, confunde-se ou se equivoca. É presumir culpado ao invés de inocente.

Notas e Referências

[1] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis; Empório do Direito, 2016, p. 464-466.


Alexandre Morais da Rosa.
Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR).
 Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC).
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O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Por Jorge Coutinho Paschoal – 28/04/2016

A busca da verdade é tema sempre polêmico ao processo penal e objeto de muitos entraves, sobretudo pelas visões radicais e antagônicas.

A nosso sentir, todo o sistema penal se fundamenta e legitima em prol deste valor (verdade) e é somente através dele que é possível instituir um sistema de garantismo, como desenhado por Luigi Ferrajoli, pautado na ideia de limitação do poder[1].

A primeira premissa da teoria do garanstimo penal é que sem verdade não pode haver justiça, podendo-se afirmar que toda esta teoria está nela lastreada e embasada[2].

Afinal, “se uma justiça penal integralmente ‘com verdade’ constitui uma utopia, uma justiça penal completamente ‘sem verdade’ equivale a um sistema de arbitrariedade”[3]. Nesses termos, tem-se que o processo penal serve para a averiguação da veracidade acerca da alegação feita a respeito de um fato que se mostre, em tese, delituoso.

A doutrina brasileira, em grande parte, também identifica o fundamento do processo com a busca da verdade[4], em prol do escopo da justiça[5] e, no que for possível, de pacificação social[6]. Também a doutrina estrangeira está de acordo que o processo penal “se orienta, natural e inevitavelmente, de acordo com o princípio da descoberta da verdade material, desejo primordial e fim último do processo penal e em vista da obtenção da qual este se move e orienta”[7]. Pode-se contatar o exposto ao ler Francisco Munoz Conde[8].

A grande questão reside ao que se entende por verdade[9], pois, quando nela se toca dentro do processo, pressupõe-se uma verdade que não seja absoluta, isto é, definitiva, incontestável, a qual, diga-se de passagem, dificilmente é alcançável, o que se dá por diversas razões, entre elas à própria debilidade do conhecimento humano e à sua subjetividade.

Afinal, bem ensina Miguel Reale que “conhecer é, de certa maneira, submeter algo à nossa subjetividade. Alguns expositores de Kant lembram imagem feliz quando dizem que nós não podemos apanhar um bloco de neve sem imprimir a forma de nossos dedos. O que é conhecido conserva sempre os sinais das garras apreensores de nossa subjetividade[10].

É dizer, no processo penal, busca-se uma verdade que, na medida do possível, só pode ser aquela atingível[11]. A verdade judicial, na esteira dos ensinamentos de Luigi Ferrajoli, tal qual toda e qualquer verdade, do ponto de vista histórico, decorre sempre de uma representação, de uma reconstrução mais ou menos fiel aos fatos ocorridos e apuráveis mediante os meios probatórios do presente; assim, a conclusão a respeito de um acontecimento, como qualquer decorrência de uma inferência, tem sempre o valor de uma hipótese, de uma probabilidade, ainda que muitíssimo plausível[12].

O que deve ficar claro é que reconhecer a relatividade de toda e qualquer verdade, ou melhor, reconhecer a dificuldade ou mesmo impossibilidade em se alcançar uma verdade de cunho absoluto, mormente no processo penal[13], não significa que o processo prescinda (ou possa prescindir) de sua busca.

O caráter relativo de toda e qualquer verdade, quer dentro ou fora do processo, não permite concluir que não se consiga chegar a um ponto razoável de esclarecimento acerca dos acontecimentos pretéritos, que explique com certa dose de segurança e estabilidade como determinado fato ocorreu; no limite, caso não fosse possível apurar a verdade, estar-se-ia negando a própria razão de existir da Justiça, bem como do processo (sobretudo o penal!).

Não houvesse qualquer escopo de se atingir a verdade no processo, por conta de um ceticismo assim extremado e radical em se alcançá-la, não haveria qualquer razão para o processo existir. Não houvesse pretensão de verdade no processo, ele seria tudo menos processo; quiçá se transformaria em uma peça de teatro. A rigor, não houvesse busca ou pretensão da verdade no processo, melhor que se jogassem dados para solucionar a causa em discussão, como, em tom de ironia, sugere o Professor Barbosa Moreira.

Assim, uma postura cética tão radical quanto à busca da verdade no processo implicaria negar, no limite, não só o processo, mas também o próprio direito; o ceticismo radical vai contra toda forma de ciência ou possibilidade de cognição humana, na medida em que coloca como seu pressuposto a inalcançabilidade de qualquer verdade.

A esse respeito, ensina Miguel Reale: “o ceticismo radical já alberga em si mesmo a sua contradição, porque, se o cético apresenta sua doutrina, é porque afirma ou nega alguma coisa. O cético, no momento em que põe em dúvida a possibilidade de conhecer, já está afirmando algo de que não pode abrir mão, para poder subsistir como cético: – a necessidade de duvidar[14]. No processo penal, expõe Luigi Ferrajoli que um ceticismo judicial tão extremado, por afastar qualquer possibilidade ou pretensão de se perseguir ou alcançar a verdade, acabaria, no fundo, apenas avalizando “modelos de direito e de processo penal abertamente substancialistas e decisionistas[15].

Assim, tanto será injusto o processo que – a pretexto de chegar a uma verdade absoluta – legitime uma série de violações a direitos e garantias fundamentais como aquele que não se comprometa com o objetivo de alcançar ou obter qualquer verdade[16].

A respeito do assunto, Karl Heinz Gössel pergunta-se, em um primeiro momento, o que ocorreria se não existisse pretensão de verdade no processo, chegando a se indagar o que ocorreria se não fosse possível comparar a representação judicial que da verdade se faz com a realidade em si; o Autor responde que se não fosse possível obter qualquer verdade, somente poderia haver o mais completo arbítrio[17], ou o que estaria na cabeça do julgador[18].

O processo (e o próprio direito) não pode almejar o alcance da verdade absoluta, de uma total correspondência com a realidade[19], já que a justiça substancial, ou perfeita, como discorre Ferrajoli, “não é deste mundo”[20]; contudo, não se pode simplesmente abandonar a pretensão de perseguir ou alcançar um mínimo de verdade, como muito bem pondera Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró[21]. Caso não houvesse qualquer pretensão de verdade no processo, não haveria necessidade da previsão de direitos e garantias nele, tais como o direito à prova, o direito ao contraditório, à motivação das decisões, ao recurso etc. Também não haveria sentido em se teorizar a necessidade, como regra geral, do duplo grau de jurisdição. Mostra-se, portanto, equivocado pensar que o conceito verdade seja automaticamente deletério ao processo, e que a sua busca estaria associada, de modo imediato, à violação de direitos e garantias fundamentais, como ocorreu com o processo inquisitorial, seja romano ou canônico

No ponto, acerta Alberto M. Binder quando afirma que a verdade, da mesma forma que impulsiona o motor da persecução penal, também fundamenta grande parte dos direitos e garantias fundamentais existentes no processo[22]. Segue o Autor argentino, nessa toada, as pegadas de Luigi Ferrajoli, o qual, além de não negar o conceito e o valor da verdade no processo, põe o tema em discussão[23], como também enfatiza e reafirma a imprescindibilidade da busca da verdade para toda a teoria do garantismo penal.

Do exposto, é não só equivocado, mas perigoso pretender apartar o valor verdade do direito, sobretudo do direito processual. A sua busca não implica, necessariamente, as atrocidades cometidas no regime inquisitorial romano e canônico, mas, muito ao contrário, trata-se de um valor que auxilia na obtenção da justiça, pois só se pode qualificar como justa uma decisão que corresponda, minimamente, à verdade dos fatos apurados.

A diferença entre os sistemas inquisitórios em relação aos sistemas acusatórios não reside na busca da verdade em si, já que ambos os modos de investigação se orientam pelo seu propósito. A verdade, no fundo, é, sempre foi e será um questionamento essencial a todo e qualquer tipo de sistema persecutório penal. Nesse sentido, tanto o sistema inquisitório quanto o acusatório mostram-se inquisitivos, pois indagam e perquirem acerca da veracidade da alegação feita a respeito de um fato, em tese, delituoso.

A inquisitividade é, assim, ínsita a todo e qualquer processo, bem como a toda e qualquer espécie de procedimento, mormente de cunho persecutório penal[24].

Está presente tanto nos procedimentos investigatórios de vertente marcadamente inquisitorial quanto nos procedimentos persecutórios alinhados ao sistema acusatório.

O que os diferencia é a postura que cada qual tem diante da verdade.  A verdade constitui uma faceta do saber que, em regra, não anda junto com as diversas manifestações abusivas de poder. A verdade cumpre, portanto, um importante papel em prol da limitação do poder.

O que se deu nos procedimentos inquisitoriais, por exemplo, com a prática de tortura, não teve qualquer relação com a verdade, conforme anota Maria Thereza Rocha de Assis Moura[25], mas sim com o uso ilegítimo do poder.  O que aconteceu foi, para legitimar o poder e o controle social, fez-se o uso do argumento pautado na busca da verdade, sendo que, de fato, em tais procedimentos não havia qualquer preocupação com ela.

Sem desconhecer todas as considerações críticas a respeito da busca da verdade no processo penal, na esteira das lições de Zanoide de Moraes, em aula, observa-se que, caso se adote uma visão radical em sentido oposto, não haverá mais processo; afinal, querer descrever o processo apartado completamente da busca da verdade equivalerá a pretender explicar a quadratura do círculo: é algo simplesmente impossível!


Notas e Referências:

[1] Segundo discorre Luigi Ferrajoli, de modo expresso: “por outro lado, o modelo cognitivo de processo penal, recebido apenas de modo sumário pela nossa constituição, confere um fundamento e uma justificação específica à legitimidade do Poder Judiciário e à validade de seus provimentos que não residem no valor político do órgão judicante nem no valor intrínseco de justiça de suas decisões, mas sim na verdade, inevitavelmente aproximada ou relativa, dos conhecimentos que a ele é idôneo obter e que concretamente formam a base dos próprios provimentos” (FERRAJOLI, Luigi.Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad: Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: RT, 2002, p. 435).

[2] Especialmente, sobre a importância do valor verdade em Luigi Ferrajoli, cf.: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 38, 39, 41, 42, 43, 44, 47, 49, 51, 74, 118, 135, 141, 435, 436, 437, 439, 483, 486, 497, 498.

[3] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 38.

[4] MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A prova por indícios no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 01.

[5] BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: RT, 2003, p. 26-27; BADARÓ, Gustavo H Ivahy. Processo Penal: Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. p. 266; COSTA, Paula Bajer Fernandes Martins da.Igualdade no direito processual penal brasileiro. São Paulo, RT, 2001, p. 15-16.

[6] Reafirmando esse objetivo (pacificação social), ao longo de toda a sua obra: BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual, p. 18, 30, 39, 40, 43, 59, 77, 165, 206, 260, 295.

[7] VEIGA, Catarina.Considerações sobre relevância a dos antecedentes do arguido no processo penal. Coimbra: Almedina, 2000, p. 24

[8] MUÑOZ CONDE, Francisco. La búsqueda de la verdad en el proceso penal. 3.ª ed. Buenos Aires: Hammurabi, 2007.

[9] Com uma visão mais crítica acerca do tema, com importantes considerações e por, a nosso ver, esgotar as várias abordagens relacionadas ao assunto, cf.: ROSA, Alexandre Morais da. Decisão no processo penal como bricolage de significantes.Tese (Doutorado). Universidade Federal do Paraná, 2004.

[10] REALE, Miguel. Filosofia do direit. 20.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 102. É interessante a concepção de Miguel Reale quanto ao processo de conhecimento, pois se o Autor, corretamente, não concorda que haja um conhecimento absoluto, definitivo, inabalável, também não vai para o extremo oposto – tão equivocado quanto – no sentido de que não haveria um conhecimento estável: “É óbvio que, se existem as ciências, é porque é possível conhecer. Se existem a Matemática, a Física, a Biologia etc., é porque o homem tem uma conformação tal que lhe é dado conhecer a realidade com certa dose de segurança e objetividade, demonstrando o poder – inerente ao espírito – de libertar-se do particular e contingente, graças à síntese que realiza” (REALE, Miguel. Filosofia do direito, p. 26); “Ora, alguns pensadores contemporâneos sustentam que na realidade há também um a priori material: que há um a priori ôntico, e não apenas um a priori gnoseológico, ou mais claramente, que, se a realidade fosse em si indeterminada não haveria possibilidade de ser captada pelo espírito, o qual não pode ser concebido como produtor de objetos, ex nihilo, a partir do nada” (REALE, Miguel. Filosofia do direito, p. 109);“Ora, se todos os homens são diversos, mas chegam à mesma afirmação a respeito de ‘algo’ percebido, é porque existem em ‘algo’ elementos estáveis, não subordinados às variações subjetivas. Se o sujeito fosse fator ‘determinante’ daquilo que se conhece, haveria uma percepção distinta para cada sujeito e não seria possível haver ciência, nem comunicação de ciência. Se existe intersubjetividade dos objetos da percepção e uma ciência comum entre os homens, ciência esta que uma geração transmite às outras, é porque existe um elemento real que as percepções ‘reproduzem’, parcial ou totalmente, sendo dotado de qualidades que não se subordinam ao esquema deste ou daquele indivíduo, ou à subjetividade em geral” (REALE, Miguel. Filosofia do direito, p. 118); “o conhecimento depende, pois, de duas condições complementares: um sujeito que se projeta no sentido de algo, visando a captá-lo e torná-lo seu; algo que já deve possuir necessariamente certa determinação, certa estrutura ‘objetiva’ virtual, sem a qual seria logicamente impossível a captação. O ser não é, nesse sentido, o absolutamente indeterminado, mas antes o infinitamente determinável. O sujeito não recebe de algo, passivamente, uma impressão que nele se revele como ‘objeto’, nem algo se transfere ao plano do sujeito, reduzindo-se às suas estruturas subjetivas. Sob o estímulo de algo, e na medida e em função de condições subjetivas e histórico-sociais – pois o realismo ontognoseológico não olvida a inevitável condicionalidade social e histórica de todo conhecimento -, o sujeito, de certa maneira, ‘põe’ o objeto, que pode não corresponder integralmente a algo, mas a algo com certeza sempre corresponde. Restringimos o conceito hartmanniano de transobjetivo àquilo que ainda se não conhece, mas que pode ser objeto de conhecimento, objiciendum” (REALE, Miguel. Filosofia do direito, p. 126-127).

[11] TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 3ª ed.São Paulo: RT, 2009, p. 41-42.

[12] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 44.

[13] Luigi Ferrajoli destaca uma série de fatores que dificultam o alcance de uma verdade entendida como correspondência absoluta entre uma hipótese judicial com a verdade “objetiva” dos fatos naturalísticos. Entre essas dificuldades lista a própria subjetividade do conhecimento judicial, no qual sempre há certa dose de preconceito; pontua que diferentemente da investigação histórica, a Justiça tem que lidar com fatores como o impacto emocional que causa a imputação da prática de um crime; ademais a investigação judicial não dispõe de tantos meios de (auto)correção como a atividade historiográfica e científica, já que suscetíveis à constante crítica da comunidade acadêmica, enquanto o juiz só tem as partes e alguns auxiliares para ajudá-lo, sendo que a apuração judicial geralmente cessa com o trânsito em julgado (FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 43-48). Além do problema da subjetividade do juiz, há também subjetividade de muitas fontes de provas, como os interrogatórios, os testemunhos, os reconhecimentos, as perícias e a própria formação da opinio delicti (FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 48).

[14] REALE, Miguel. Filosofia do direito, p. 163.

[15] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 51.

[16] Luigi Ferrajoli bem observa o perigo em se tentar obter uma verdade absoluta, mas isso não o faz desconsiderar o perigo tão ou mais efetivo em se desprezar a procura da verdade no processo. São suas as seguntes palavras: “Na realidade, sabemos que um direito penal totalmente ‘com verdade’, se se entender ‘verdade’ em sentido objetivo, representa uma utopia que é tão importante perseguir quanto ilusório e perigoso acreditar que seja possível alcançar” (FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 74).

[17] “Pues: ¿qué ocurriría si no existiera la verdad, u por ello no fuera posible comparar con ella las imágines de la verdad? El puro arbitrio sería, según mi convicción, la consecuencia. (…) Y, aun, hoy por hoy, tengo por exacto lo que, por mi parte, escribí en 1993, en el Libro Homenaje para mi colega polaco Mariam Cieslak: ‘El poder aunque se desarrolle necesita de la nobleza de su sumisión al fin de la justicia’, y sólo puedo considerar correcta una resolución judicial cuando la misma constata los hechos sometidos a su conocimiento conforme al criterio de la verdad” (GÖSSEL, Karl Heinz. El Derecho Procesal Penal en el Estado de Derecho: obras completas. Dirigido por: Edgardo Alberto Donna. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2007, p. 115-116.

[18] GÖSSEL, Karl Heinz. El Derecho Procesal Penal en el Estado de Derecho, p. 117. Do mesmo entendimento é a opinião de Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, para quem “a realidade externa existe e constitui o padrão de medida, o critério de referência que determina a verdade ou a falsidade dos enunciados, no caso, da imputação feita no processo penal. A verdade, portanto, é apreendida e não construída. Quem apenas reconhece a existência de uma exatidão processual nega a existência de uma verdade independentemente do sujeito, perde a consciência sobre a verdade e a falsidade e, com isso, também, a diferença que existe em ambas” (BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo penal, p. 267).

[19] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 41.

[20] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 135. Reiterando:“em resumo, a justiça perfeita não é deste mundo, e qualquer pretensão de tê-la realizado por parte de um sistema penal não é só ilusória, como também um sinal da mais perigosa das imperfeições: a vocação totalitária” (FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, p. 370).

[21] “… mesmo que se aceite a impossibilidade de se atingir um conhecimento absoluto ou uma verdade incontestável dos fatos, não é possível abrir mão da busca da verdade” (BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal, p. 24).

[22] “… a verdade cumpre uma função dual dentro do processo, por um lado é uma meta da indagação e, portanto, um motor da perseguição penal e, por outro, a verdade já não será um fim absoluto e sua busca estará rodeada de limites. O descobrimento de que a verdade permitia construir grande contribuição do pensamento iluminista, que dá origem a uma nova época para o direito penal e o processo penal. As garantias penais, que estabelecem requisitos mais rigorosos acerca do que é preciso averiguar e as garantias processuais que estabelecem mecanismos de comprovação rigorosa foram construídas em torno do conceito de verdade, mas agora a partir de uma visão política distinta” (BINDER, Alberto M. O descumprimento das formas processuais, p. 54-55).

[23] Aliás, Alberto M. Binder discorre que foi Luigi Ferrajoli quem “teve o grande mérito de voltar a colocar este tema” (verdade) “no centro da discussão sobre o processo penal” (BINDER, Alberto M. O descumprimento das formas processuais, p. 52).

[24] Com base no exposto pelo Desembargador Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, nos autos da Apelação Criminal n. 130.183.5/6-00 (TJ/SP), bem como nos ensinamentos de Rogério Lauria Tucci, inquisitivos mostram-se todos os procedimentos investigativos, sejam acusatórios ou inquisitórios, mormente os de natureza penal, já que: “o poder inquisitivo conferido ao órgão jurisdicional para a devida formação do seu convencimento, não deve ser confundida com o processo penal inquisitório, originário do Direito Penal romano e desenvolvido segundo o modelo canônico, de triste memória” (TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 3.ª ed. São Paulo: RT, 2009, p. 42). A inquisitividade é, assim, ínsita a toda e qualquer forma de persecução penal, seja inquérito ou processo. Nesse sentido: DELMANTO JÚNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração razoável. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 33, nota de rodapé n. 30; SAAD, Marta. O direito de defesa no inquérito policial. São Paulo: RT, 2004, p. 154..

[25] “… embora pudesse parecer que a finalidade da confissão era a busca da verdade material, na realidade desprezava ela a real apreciação jurídica da prova, tornando possível a condenação apenas em face do extremado apego às formas” (MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A prova por indícios no processo penal, p. 15).


Jorge Coutinho Paschoal

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Jorge Coutinho Paschoal é Advogado e Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
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Por Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino e Cesar Luiz Pasold – 19/11/2015

O mundo científico e o mundo extra científico giram, sem ter havido até agora um acordo entre eles a respeito, em torno da categoria Verdade, com a qual se busca segurança na produção, interpretação e aplicação dos saberes humanos.

Todos os dias, procura-se o sentido dessa palavra no pensar e agir em relação ao “Eu”, ao “Tu” e ao “Nós”.

Não se trata de uma tarefa fácil, especialmente para os Profissionais Jurídicos que desejem empregar a Verdade como uma certeza pessoal, habitual, imutável. Opção gravemente equivocada porque a busca efetiva da Verdade suscita, de modo perene, a presença de uma cada vez mais esquecida virtude: a Humildade.

Humildade é pressuposto estratégico da busca e desenvolvimento da Verdade. Trata-se do território adequado no qual germinam as novas ideias e esclarecimentos acerca de nossa Humanidade e suas peculiaridades. Essa, apresenta, no tempo, as limitações de nossas atividades mentais, de nossas percepções. É necessário, nesse cenário, reconhecer nossa finitude e buscar sempre outras (novas ou não) respostas para as indagações que nos surgem perenemente.

Não é possível, nem conveniente, acreditar que a Verdade seja certa, eterna e imutável como desejava Platão[1], pois é o ser humano que determina seu conteúdo qualitativo e quantitativo, a sua eficácia, eficiência e efetividade. Por tal motivo, vale a pena realizar a busca da compreensão do que é a Humildade na atividade científica, num primeiro momento e, após, propor, nessa linha de pensamento, um conceito operacional para a categoria Verdade.

A denominada Humildade Científica pode ser percebida no seguinte Conceito Operacional[2]: “[…] é a atitude (tendência interna) de reconhecimento de que nunca se sabe tudo sobre algo, seguida de ação (comportamento efetivo) que busca, pela aprendizagem, a superação de nossas áreas de ignorância, com leitura de Livros, Jornais e Revistas e com o diálogo com outras pessoas”.

Sob igual critério, Verdade “[…] define-se em devir, como revisão, correcção, e ultrapassagem de si mesma, efectuando-se tal operação dialéctica sempre no meio do presente vivo […]”[3].

Submeter-se à uma perspectiva científica do Direito implica em cultivar quatro preocupações centrais: a) rigor de coerência nos seus argumentos, especialmente quanto às suas fontes; b) estabilidade quanto ao conteúdo, ao processo e estrutura do conhecimento jurídico; c) destinação social de seus resultados; d) sensibilidade quanto às inovações que favorecem e ampliam a Dignidade Humana.

Todos esses itens demonstram como o Direito, interpretado e expresso pelas diferentes profissões que o tem como mote de existência, não é uma criação puramente abstrata, algo “dado” exclusivamente pelas vozes da Lei e da Jurisprudência. Ele emerge das relações humanas e se desenvolve e se clarifica graças ao Conhecimento Científico.

Esta época em que vivemos, com muitas cegueiras epistêmicas, com recusas ao aprendizado por meio da Educação – e de apressado e cômodo contentamento apenas com o ensino – requer exercícios de acurada percepção criticamente responsável quanto às diferentes atividades profissionais jurídicas.

Bachelard[4], a propósito, destacava: “[…] tudo o que está oculto é profundo, tudo o que é profundo é vital, vivo; o espírito formador é subterrâneo”. A produção, interpretação e aplicação do Direito parece não observar – nem se importar com – a necessidade da Humildade Científica para buscar as raízes de nossas mazelas que comprometem a eficácia, a eficiência e a efetividade da Lei, da Jurisprudência, da Doutrina e do Costume, nas suas condições de tradicionais Fontes do Direito.

Essa incapacidade de ouvir, de buscar, de aprender com outros saberes, vale dizer, de praticar a Humildade Científica desenvolvendo a multi e a interdisciplinaridade para se constituir (possivelmente) um saber transdisciplinar, estabelece a fragilidade da autonomia, da luta, da resistência jurídica promovida por seus profissionais a fim de assegurar condições dignas de vida às pessoas, bem como fortalecer e preservar os espaços democráticos.

A Verdade buscada por Magistrados, Advogados, Promotores, Delegados, Professores e Pesquisadores, em grande parte, tem sido apenas um dado fixo de cunho retórico a fim de desestabilizar o argumento contrário ou, ainda, impor as visões pessoais de mundo.

E assim o é nos três diferentes “campos jurídicos” nos quais “ocorrem argumentações”, os quais, na lição de ATIENZA são: (1) “o da produção ou estabelecimento de normas jurídicas”, (2) “o da aplicação  das normas jurídicas à solução de casos”, e (3) o da “dogmática jurídica “ na condição de “atividade complexa”[5].

Nessa linha de pensamento, é pouco provável que os Profissionais Jurídicos consigam, em Leis, Doutrinas, Jurisprudências, determinar qual é a sua Função Social, porque tem dificuldades em visualizar outros horizontes, outras respostas possíveis às suas perguntas. Não conseguem sair de suas certezas habituais, certamente não promovidas pela Humildade Científica, porque essa atitude/comportamento implica no reconhecimento de nossas limitações como seres humanos e, por consequência, como profissionais de qualquer área, inclusive- vejam só! – a jurídica.

Esse cenário se torna mais intenso quando se observa o esmaecimento da Consciência Jurídica[6] geral em Consciência Jurídica corporativa.

Essa última, ao contrário da primeira, define-se como produto cultural compartilhado entre pessoas de uma mesma classe profissional, cujas ações profissionais não se alteram, nem se inovam a partir da Humildade Científica, mas persistem como sectárias, especialmente devido aos seus vícios, entre os quais, incluam-se facilidades institucionais.  

Reitera-se: diante de decisão de não se Educar no tempo, e da recusa em sair das certezas aparentes sempre promovidas pelo (tedioso) monólogo do “Eu”, nenhuma das profissões– especialmente as jurídicas – consegue promover e determinar razões para a Paz, o Desenvolvimento e o reconhecimento da Dignidade Humana para todos.

Os matizes de qualquer profissão jurídica que formam o belo mosaico na preservação dessa obra de arte chamada Democracia, se tornam, mais e mais, silentes a partir de nossas indiferenças, e de uma acomodação que torna seletivas as nossas sensações diante das angústias e súplicas do Outro.

Esse, clama, em som forte, por auxílio para que ninguém – seja Cidadão ou Estado – lhe arranque da chance de uma vida digna, respeitável e em abundância como consequência do exercício da Função Social que deve ser cumprida pelos Advogados, Magistrados, Promotores, Delegados, Professores e Pesquisadores da Área Jurídica. A persistente ausência da Humildade Científica acarreta a perda da eficácia, eficiência e efetividade de qualquer resposta que tente viabilizar, historicamente, formas de convívio mais tolerante, sadio, fraterno e cooperativo.

Enfim, quando ausentes da Humildade Científica, os Profissionais Jurídicos se deixam, por opção, tomar pela cegueira.

Todos os cenários humanos, quando desprovidos dessa atitude/comportamento, não estimulam a concretização das utopias carregadas de esperança, na qual tanto insistia o Professor Osvaldo Ferreira de Melo[7].

Percebe-se, a partir dessa postura, a carência de uma meditação mais profunda acerca das palavras de Adso de Melk, interessante personagem da obra de Umberto Eco intitulada O nome da rosa, sobre a temporalidade do conhecimento e a sua necessidade de perene revisão, que se aplica bem à pratica dos Profissionais Jurídicos.

Eis a lição:  “El saber no es como la moneda, que se mantiene físicamente intacta incluso a través de los intercambios más infames; se parece más bien a un traje de gran hermosura, que el uso y la ostentación van desgastando[8].


Notas e Referências:

[1] “[…] a virtude do pensar, porém, ao que parece, por ser própria de algo mais divino, jamais perde a sua força”. PLATÃO. A república: ou sobre a justiça, diálogo político. Tradução de Anna Lia Amaral de Almeida Prado. São Paulo: Martins Fontes, 2006, par. 518e. Título original: Politéia

[2] PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. p. 19/20.

[3] LYOTARD, Jean-François. A fenomenologia. Tradução de Armindo Rodrigues. Lisboa: Edições 70, 2008, p. 48. Título original: La phénoménologie.

[4] BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico: contribuição para uma psicanálise do conhecimento. 7. tir.  Rio de Janeiro: Contraponto, 2007, p. 220.  Título original: La Formarion de Pesprit scientifique: contribution à une psychanalyse de Ia connaissance.

[5] ATIENZA, Manuel. As razões do Direito– Perelman, Toulmin, MacCormick, Alexy e outros. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. 2 ed. São Paulo: Landy, 2002, especialmente p. 18,19 e 20. Título original: Las Razones del Derecho: Teorias de la Argumentación Jurídica.

[6] “Aspecto da Consciência Coletiva […] que se apresenta como produto cultural de um amplo processo de experiências sociais e de influência de discursos éticos, religiosos, etc., assimilados e compartilhados. Manifesta-se através de Representações Jurídicas e de Juízos de Valor”. MELO, Osvaldo Ferreira de. Dicionário de Política Jurídica. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2000, p. 22. Grifos no original .

[7] MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da Política Jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1994, p. 19.

[8] ECO, Umberto. El nombre de la rosa. 13. ed. Buenos Aires: Delbolsillo, 2010, p. 262. Título original: Il nome della Rosa. Tradução livre da citação pelos autores deste texto: “O saber não é como o dinheiro que se mantém intacto mesmo nas transações mais infames; ele se parece mais com um traje de grande beleza que, com o uso e a ostentação, se desgasta no tempo”.


Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado – do Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED.

E-mail: sergiorfaquino@gmail.com

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Cesar Luiz Pasold é Doutor em Direito do Estado pela USP; Pós Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Professor  e Orientador de Dissertações e Teses nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica na UNIVALI. Advogado – OAB/SC 943. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6851573982650146

E-mail: cesarpasold@gmail.com 


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Por Alexandre Morais da Rosa – 02/11/2015

O que um livro chamado “A Mulher do Pastor” pode nos auxiliar a compreender o Direito? O movimento de Direito e Literatura já está consolidado e, talvez, no caso, possamos aproveitar a sutileza do autor, Luiz Ferri de Barros, para deslizar nos significantes que nos potencializa.

Aliás, conheci Luiz Ferri Barros através de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, nas aulas do doutoramento em Direito na UFPR, especificamente pelo texto “Os Normalpatas”, cuja leitura recomento fortemente (aqui). Depois, por intervenção de uma lagartixa, acabei mantendo contato com ele. Ficou curioso como isso aconteceu, leia a decisão (aqui). Tivemos um encontro em Florianópolis, por ocasião de suas aulas na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Desde então a admiração só cresce.

Enfim, na linha do realismo mágico, entre fragmentos de memórias e fantasias, o autor narra a história de um sujeito como nós, nas vicissitudes da juventude, cuja explosão de hormônios, amizades, identificações e insegurança, marcam a geração de amigos que descobrem o mundo, e a mulher do pastor. Banhado por uma penca de pecados, afinal, há mulheres, sereis, peitos nus e cabelos ao vento, cuja sedução sempre nos é arriscada. Ao invés de se amarrar ao mastro, como Ulisses, os deslocamentos de um aventureiro da vida, do mar e da água, desaguam em diversas situações da vida cotidiana, com um toque de sabor.

Desde os umbigos (im)possíveis de sereias, até a dúvida sobre se “carregam em si montões de trigo cercados por açucenas, como no entrepernas carregam as mulheres, filhas de Adão e Eva”, zarpa pelo mar ao encontro da ilha (des)conhecida. O duplo viés se dá porque ao mesmo tempo em que se conhece algo, também, ao mesmo tempo, somos arrostados pelo desconhecido do mistério, assim como a verdade em qualquer lugar. Uma ilha ou num processo penal qualquer.

A passagem pelo “skinny dipping” em que as jovens estudantes, ao saírem da água, libertam seu corpo “nu gotas translúcidas de água fluorescente, verde-clara e brilhante”, com novos lugares entrepernas, ainda desconhecidos, mas apresentados e imaginados, transforma o lazer de filhos de papai em uma aventura de Eros. Na idade em que estavam (13-14 anos), todavia, assim como para nós, talvez a questão fosse “meio que pornográfica”, mas capaz de inserir novos horizontes ao desejo, especialmente pela performance dos seniors. Diz Luiz que: “Participei destarte dos primórdios de Aquarius, posso dizer; por acaso e sem saber de que se tratava; pensei fosse magia aquele bando de moças nuas e lindas; e como fossem mais velhas e me tratassem com a distante complacência com que as moças tratam os meninos, a elas entreguei-me languidamente em fantasia estética; escanteando os desejos eróticos que me afloravam fortes, por não saber como lidar com eles.”

Assim é que, em cada um, momentos inesperados marcam toda nossa subjetividade, no caso de Luiz, todavia, expostos no belo livro em que nos pode servir para mostrar, que tanto a presença como a ausência de experiências, marcam o sujeito para todo o sempre. Talvez se Luiz tivesse enveredado pelo Direito de vez, embora articule muita coisa nesta seara, seu trilhamento juvenil pudesse redundar, depois, em posições subjetivas em relação ao crime. Não se sabe. O que se sabe é que ninguém passa ileso pela juventude. Nem que os nós permanecem, mesmo desatados, na vida dita adulta.

Na sua descoberta, cuja leitura fiz de uma vez só, em suas andanças como aventureiro amador, ainda, houve o deslumbramento com o inaudito, novos mundos, contrastados com a realidade construída dos seriados e filmes que respaldam a visão maniqueísta do mundo, ou seja, “eram sempre iguais: de heroísmo piegas; ou de bandido e mocinho, eivadas de maniqueísmo, apartando indelevelmente o bem e o mal – coisa que não sói descrever a bela e crua realidade do oceano, onde se dá a gênese, a origem primeira da vida.” E, como eu, com os riscos daí inerentes, nega-se a posar de bom moço do lado do bem, como não lhe interessa, por banal, o lado do mal. Flana pela vida buscando novos caminhos, novas interrogações, cuja angústia é o preço. Afinal: “Pergunto ainda se foi maldade ou bondade o cachalote Moby Dick aniquilar Ahab, seu navio e tripulação, poupando apenas Ishmael; ou esse teria sido o embate grandioso de instintos antagônicos e incontroláveis, nem mais nem bons por si sós?

O mar marca o texto, assim como as possibilidades que uma mulher mergulhe por debaixo de você, trazendo novas sensações, cujo efeito nos levam à vida adulta. Sempre com dificuldades, afinal, não fosse o amor um enigma, teríamos menos problemas humanos. Entre Afrodite, Vênus, Sulamita e Diana, toda geração se posta, muitos ávidos por preenchimento, enquanto outros aceitam um resto, uma falta, da qual o futuro é a promessa. Mas todos acabam, presos em suas tranças…

Dentre as frases que destaco do empreendimento humano, cabe dizer que “não nego direito a quem de mim discorde; razão porém não dou.” Isto porque o discurso invocado, de Padre Vieira, talvez como jurídico, diante de sua complexidade, acaba mistificando e obscurecendo, exibindo uma inútil erudição narcísica. Ora, mas tenha paciência. O mundo jurídico é exibido e acadêmico. E podemos rir somente escondidos, cometendo o maior pecado: se fazer de sonsos. Há um gozo de se fazer se sonso, de nossos pequenos respeitos, candentes de nojo, ódio e rancor. Faz parte da estética cínica do Direito.

Diz Luiz sobre os versos de Fernando Pessoa (Navegar é preciso, Viver não é preciso): Porque a arte de navegar exige precisão, ao passo que a vida não comporta; pois como navegador para mim é este sentido dos versos, ainda que outros possam haver, inclusive o sentido histórico considerado o original; navegar é arte tão precisa quanto a poesia; milimétrica como a partitura musical; enquanto a vida é uma sucessão de incertezas. Você sabe disso: no mar nós nunca perdemos o rumo, porque o conhecíamos com exatidão; e veja como a vida nos levou para tão longe do que imaginávamos nosso destino…”

A mulher do pastor eu deixo de presente para quem for ler o livro: “O nariz adunco fazia harmonia com o rosto alongado, compondo silhueta retesada e sensual.” O que se passou com ela, no seu alvorecer, é o preço a se pagar por quem adquirir o livro. Não estregarei o ponto ápice do belo livro (veja aqui).

Daí que a verdade da história, a verdade do Direito, dos processos jurídicos, depende de uma posição subjetiva e de uma trajetória individual, cuja resposta é sua: “Acredita que estou mentindo ou está acreditando na mentira? Que o mar é como a vida [e o Direito, acrescento]: o certo pode ser incerto e nunca se pode saber…”

Espero que a leitura cruzada entre Direito e Literatura, na linha da fixação de verdades (aqui), sempre por metáforas, seduza o leitor menos aferrado aos cantos das sereias jurídicas que, no fundo, nos levam para o fundo. Mas se pode gostar. Afinal, seria um fim glorioso?

Termino com a epígrafe do livro, no dia de hoje, bem a calhar: “A meus outros amigos mortos, que morreram sem me avisar.”

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Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC).

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Por Luiz Ferri de Barros – 08/09/2015

“A exceção de verdade é um bom título”. Foi o que pensei ao pinçar dos alfarrábios esse nebuloso conceito jurídico para imprimi-lo na capa de um livro que pretendia escrever.

Como era meu objetivo tratar tão somente da verdade, a mais pura verdade, nada mais que a verdade, e como é sabido que a verdade pode desagradar e ofender, pensei comigo ser melhor me prevenir frente àqueles que porventura viessem a sentir-se desonrados.

Preparei para tal livro um prefácio visando a informar, a quem interessar pudesse, que não haveria desonra ou crime em que me enquadrassem pelas coisas de que eu falaria, pois nada mais seriam do que a mera expressão da verdade. Mas, que seria a verdade, essa musa tão bela e fugidia? Passei a refletir.

A verdade, como todos sabem – e quem não sabe deveria saber – é que nem o-diabo-no-meio-do-redemoinho. O demo existe ou não existe?

Pergunte-se a Riobaldo. Em Grande Sertão: Veredas, ao fim de tudo e tanto, que é por onde Guimarães Rosa começa a história – pelo final – Riobaldo não sabia a resposta. Mais ainda: diferentemente de Fausto, sequer sabia se havia o diabo, certa feita, se apresentado a ele, num átimo, à noite, no meio de um redemoinho de vento rasteiro.

Talvez que sim, pois ele o invocara de leve. Se no escuro fosse o sem- nome apresentando-se a seu pedido, teria Tatarana empenhado a alma ao cão? Seria de tal pacto derivada sua gloriosa invencibilidade e seu trágico destino, prenhe de trama de quilate inominável tanto quanto o demônio?

Ao drama existencial de Riobaldo soma-se a angústia metafísica pela impossibilidade da verdade. Sua tragédia fora coisa de homem de carne e osso ou maquinação demoníaca? Essa única dúvida o levaria ao inferno mais que mil pecados empilhados pelos cantos da memória.

Riobaldo não cogita da inutilidade da verdade. A sede de verdade aprisiona-o num falso dilema teológico e metafísico. Qualquer que fosse a verdade, teria sido menor a tragédia?

A verdade salva?

Tire-se o diabo de cena e ponha-se deus, a justiça e o direito, ou a ciência – essa nova religião que ressuscita o politeísmo – e o dilema permanece. A glória das vitórias e a tragédia dos erros serão menores?

Porventura ao vislumbrar a verdade-no-meio-da escuridão, com ela um homem pactuaria, pagando o preço? Para fazer o pacto com a verdade não se paga menos do que a deus ou ao diabo. Também há de se empenhar a alma. Mas eles aceitam receber a prazo, tomando posse da alma no futuro, enquanto a verdade… ora, ela exige pagamento à vista, sem a ilusão do faturamento diferido.

Segundo dizem, a verdade sempre acompanha o homem honesto. Daí ser impossível encontrá-la. Diógenes perambulava pelas ruas de Atenas levando uma lanterna à mão. Indagado sobre o que fazia, o filósofo escravo e rude retrucava que vagava à procura de um homem honesto.  Não encontrou.

Tal qual deus ou o diabo, a verdade é uma abstração. Um conceito explicativo. Pode-se crer nele, ou duvidar. Mas, para o homem que não acredita em deus e no diabo eles deixam de existir, o que não acontece com a verdade.

A verdade não é maniqueísta como supõem os incautos. A dicotomia do verdadeiro-ou-falso melhor se aplica a gincanas de televisão ou a certas questões matemáticas elementares. Fosse simples assim a questão da verdade, não teria sido ela alçada a um dos pilares primordiais da filosofia, curiosa disciplina impossível e paradoxal, que busca entendimento para os problemas insolúveis.

Antes do verbo era a verdade. A idéia de verdade é necessária até mesmo para que se afirme a existência de deus ou do diabo – ou sua inexistência. O demo existe ou não existe?

Riobaldo não sabia em que acreditar ou duvidar.  Ficou sem saber sua própria verdade.  Ao ler Goethe, sabemos que Fausto não duvidou. Em hora, local e data certas, encontrou-se com Mefistófoles, com ele pactuando.

Era um sujeito prático esse doutor, e, tal qual um positivista avant la lèttre, iniciou sua perdição ao abarcar o saber – a fonte original de todo o poder. A primeira benesse auferida das mãos do demônio foi a verdade, o conhecimento universal, o domínio das ciências, das artes e de todos os artifícios, inclusive tendo o cão lhe ensinado como se deu a invenção da moeda e como se faz sua emissão desde a antiguidade. O demônio franqueou a seu cliente toda a farta plêiade de frutos daquela árvore que antes só produzia maçãs.

Afora as mágicas de Mefistófeles para atender às ambições de Fausto, ocasião em que este emitia derivativos sobre sua alma já hipotecada e vendia-os ao diabo para ulterior pagamento no inferno, a verdade tóxica instilada pelo demônio no doutor foi a da própria produção humana. Um infinito caleidoscópio de conhecimentos e informações, desconexos e irreconciliáveis entre si, de tal sorte que uns invalidam os outros!… Uma miscelânea que apenas insanos – a maioria, portanto – podem crer que da verdade derivará esperança. Eis a verdade como salvação.

Diz-se que existiu no século 16 um certo doutor cujo nome eventualmente seria Fausto – outros nomes de doutores lhe assentariam igualmente bem – que perambulou pelas cidades européias. Esse personagem, real ou mitológico, teria inspirado Goethe a escrever a obra que lhe demandou 60 anos – tempo maior do que Móises levou do Egito a Canaã para atravessar o deserto com os hebreus.

Esse doutor teria surgido cerca de trezentos anos após a fundação das primeiras universidades, alguns advogam que construídas pela igreja para recuperar os conhecimentos helênicos que se encontravam cativos dos mouros, ocultos dos europeus em línguas árabes desde o incêndio de Alexandria até a reconquista de Constantinopla pelos cruzados.

Talvez o saber dos gregos fosse divino: afinal seus demônios também eram deuses.  Mas, ao menos parte das luzes renascentistas foi primeiramente acesa por letras de terceira mão. Tradutores e calígrafos copistas passavam para o latim obras gregas vertidas do árabe. Se o demo existe, terá ardilosamente surrupiado muitos pingos dos ii daqueles santos professores. Não será por outra razão que desde então os tradutores são malditos.

À época em que esse mitológico doutor Fausto vinculou-se ao demônio, a ciência, a arte e o empreendimento humano multiplicaram-se. Para a glória e a riqueza da igreja, sua verdade foi defendida pelo fogo dos inquisidores enquanto Colombo punha um ovo em pé para descobrir a América; uma calmaria descobria o Brasil para Cabral – fato muito auspicioso, pois assim ele encontrou milhares de índias, não só uma –; Shakespeare decretou em versos que nossa filosofia é vã e que o amor floresce no seio do ódio entre inimigos; e, não bastasse isto tudo e muitas outras revolucionárias formulações humanas daqueles tempos, um polonês de nome Copérnico deslocou a Terra do centro do universo.

Neste ponto do pacto, no Vaticano os cardeais parecem ter-se apercebido que Fausto, como embaixador da humanidade, poderia chegar longe demais, sem depois dispor de cacife para bancar as apostas no cassino das verdades eternas que o demônio celeremente demonstrava serem passageiras.

O papa convocou os sábios para restaurar a verdadeira verdade: deus não destinou seu filho a morar na periferia do universo. Surgiu então Descartes, um narigudo francês de longa cabeleira, que, valendo-se ao que consta dos fundos de uma princesa sueca, Cristina, não descartou a oportunidade de servir-se à glória de deus, pondo-se assim a meditar numa confortável poltrona em frente à lareira.

Desfrutando destarte dos confortos da existência, imaginou que ele próprio não existia. Note-se que a verdade cartesiana origina-se de uma divagação que ele denomina meditação, extravasada por meio de calculadas palavras que lhe ocorrem em pleno estado de conforto. Sabe-se que o sofrimento condiciona outras naturezas de meditação e verdades diversas.

Assim, no século faustiano, em que o sol deixou de girar em torno da Terra e a verdade chacoalhou para cá e para lá nas universidades, nos tribunais e nas fogueiras dos inquisidores, astuciosamente Descartes duvidou de tudo. De tudo, exceto da bondade de deus e de seu próprio bom senso, a que, como bom francês, modestamente, denominou razão.

Esse filósofo-geômetra imaginou um novo ponto de fuga para o desenho do universo, colocando-se a si mesmo no centro. Ao duvidar da existência de todas as coisas, inclusive de si mesmo – fato que até hoje depõe contra o bom senso que ele advogava possuir – ele afirmou que isto era um pensamento; reivindicou para si a autoria de tal pensar; e, a partir de um brado ou suspiro de alívio – penso, logo existo – reconstruiu a sua existência e a de todas as coisas.

Eis a verdade subjetiva, a serviço da restauração do ponto de vista ptolomaico, aquele anteriormente enunciado por Ptolomeu, que, como depois apontou Hannah Arendt, mantinha o homem no centro do universo, como era necessário para a fé.

Servindo a deus por convocação do papa, e ao diabo que atraiu por sua própria astúcia, esse Fausto francês apercebeu-se que para restaurar a posição do homem como filho preferido de deus, feito à sua imagem e semelhança, não era necessário defender Ptolomeu – mantendo o sol na periferia, girando em torno da Terra. Nem contestar a verdade assustadora de Copérnico, com a Terra a girar em torno do sol.

Tal qual Luís XIV faria alguns séculos depois na esfera política, ao bradar “O Estado sou eu”, Descartes declarou-se a si mesmo como sendo o centro do mundo – concepção faustiana mais-que-perfeita.  Uma vez que a cogitação cartesiana pode ser repetida por cada homem, todos costumam iludir-se pela presunção de que a verdade do mundo se constrói exclusivamente a partir de sua própria consciência.

A consciência humana não se presta de substrato para a verdade. Trata-se de uma substância fluida e porosa, em constante mutação.  A memória dos homens reinterpreta-se continuamente e a limpidez de sua razão turva-se diante do presente ainda não decantado que se apresenta no turbilhão dos acontecimentos mundanos do momento.

A racionalidade de cada homem se colocará, instintivamente, primeiro a serviço de sua autopreservação. Se isto resultar numa aproximação com a verdade, terá sido por mero acaso.

Estas são algumas limitações na busca da verdade a partir da filosofia e das ciências derivadas do subjetivismo cartesiano.

De outro lado, não são menores os problemas para encontrar-se a verdade – se é que ela existe – ao meio das teorias originadas do que se considera conhecimento objetivo. Aquele que é fruto da observação e, modernamente, do experimentalismo, inspirados originalmente nas idéias de Locke e Bacon.

Sem alongar o arrazoado neste ponto, porque não é o caso nem vale a pena, basta dizer que, desta ótica, a verdade somente existe a propósito daquilo que se possa observar ou realizar experimentos.

Essa é uma restrição de tão grande magnitude que muito pequeno alcance tem a verdade objetiva em relação à infinita complexidade e dimensão da realidade humana e universal.

Pois, em todas as esferas da vida humana, a verdade não é evidente por si mesma e, ao contrário do que reza a peroração mística e retórica, o passado demonstra que a verdade não prevalece. O que prevalece é a realidade.

A realidade existe por si mesma, tal como uma essência, a coisa-em-si. A verdade é apenas uma tentativa humana de apreender e representar a realidade. Tentativa nem sempre sensata ou honesta, diga-se.

Seja a busca pela verdade sincera e dedicada, ainda assim as limitações do homem impedem a apreensão perfeita da realidade de si mesmo e do mundo, razão por que suas verdades são prenhes de falsidades.

Entre os homens de boa vontade, o falso não é necessariamente mentira: pode ser apenas a enganosa apreensão do real, que se apresenta desvirtuado. Ou fruto de uma consciência que pela subjetividade deturpou o real.

Descartes julgava que somente os sentidos eram enganosos, jamais cogitou seriamente a propósito do quanto a razão também pode ser.

A ciência moderna, desdenhado do conhecimento intuitivo ou racionalista, venera a experimentação tecnológica, sequer se apercebendo que seus métodos, afinal, são concebidos a partir da racionalidade dos próprios experimentadores, sempre uma razão subjetiva.

Diante da dificuldade de definir-se limpidamente o que é conhecimento objetivo, houveram por bem alguns autores propor que se considerasse objetiva uma certa apreensão da realidade, ou a proposição de métodos para captá-la, quando endossados por diversos membros de uma comunidade acadêmica, a universidade, por exemplo: aquele exato local em que Goethe instalou Fausto em seu encontro com Mefistófoles.

Trata-se de uma falácia enunciar que a soma de várias percepções subjetivas equivale à objetividade. É o mesmo que dizer que muitas maçãs, pelo fato de estarem juntas, mudam de natureza e transformam-se em bananas. O máximo que se poderia afirmar, nesses casos, é que há um consenso, ou relativo consenso, sobre tais assuntos; jamais que tal percepção comum seja taxativamente de natureza objetiva.

A verdade nunca é absoluta. Não existe por si mesma. Trata-se de mera tentativa de representação, sob certo ângulo de visão, de outra coisa que não é ela mesma. Alguns afirmam que a verdade seria uma propriedade de ordem matemática, por assim dizer. Como pode se dar no caso da lógica.

Mas a matemática, deveriam saber os que não sabem, somente é exata como abstração, quando nenhuma coerência deve à realidade. O mesmo se dá com a lógica. É possível construirmos silogismos formalmente perfeitos cujas conclusões, no entanto, podem ser falsas se cotejadas com a realidade.

A lógica, portanto, apenas trata da coerência interna dos enunciados. E a matemática, no momento em que é utilizada para representação de uma realidade externa a ela… a matemática deixa de ser uma ciência pura, uma ciência exata na plena acepção epistemológica do termo.

Aqui terminava o prefácio a tal livro que, por oportuno, informo ter temporariamente, ou para sempre, desistido de escrever, haja vista que ao redigir tal apresentação fiquei em dúvida quanto à verdade das coisas sobre as quais escreveria.


Luiz Ferri de Barros é Mestre e Doutor em Filosofia da Educação pela USP, Administrador de Empresas pela FGV, escritor e jornalista.

Publica coluna semanal no Empório do Direito às terças-feiras.                                        

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Por Alexandre Morais da Rosa – 26/08/2015

Precisamos, ainda, fomentar a discussão sobre a Teoria da Verdade. E nessa mediação para com os fundamentos dos fundamentos, necessário se buscar a contribuição de Francesco Carnelutti. Carnelutti estabeleceu juntamente com Calamandrei a batalha teórica acerca do resultado do Processo Penal: Verdade ou Verossimilhança. Ao final, depois de muitos embates, Carnelutti acabou vitorioso, prevalecendo a concepção de que a Verdade é possível de ser obtida no processo penal, e aqui por extensão.

Entretanto, com o passar dos tempos, e principalmente pela leitura efetuada pelo mestre italiano de Heidegger, as coisas não permaneceram tão seguras assim[1].

Aproveito, nesta linha, a sensação expressada pelo termo Melancolia indicado por Ernildo Stein[2] para tentar encontrar algumas pistas do sentimento de Carnelutti após a leitura de “Ser e Tempo” de Heidegger.

A concepção platônica da verdade, dicotomizada entre essência/matéria, corpo/espírito deixa-se desnudar no lamento lançado por Carnelutti, quando percebe que a linguagem não é mais esse terceiro que pode dar a ponte (segura) entre esses dois mundos. Ao perceber a finitude do ser-aí, inexistem mais verdades eternas….

Tal rompimento, contudo, não se fez (e não se faz) sem um preço narcisista.

O conforto metafísico da verdade fundante, primeva, passível de ser alcançada/descoberta via métodos nos faz construir prédios inteiros. Esses prédios, todavia, após a consciência do “cuidado” e da “finitude” do “ser-aí“, balançam e são desabitados. Não há mais estrutura sólida sustentadora do verdadeiro edifício da Verdade. Sobram opções de morada…. Ao desvelar não mais o “ser” como “ente” (a metafísica indaga o ente), mas percebendo o sentido do “ser”, desde sempre incluído no mundo da linguagem, Heidegger acaba por matar a possibilidade do conhecimento fundante, no qual Carnelutti acreditou….

De sorte que o que era seguro se move, agora, em terreno pantanoso; o pântano como tal, não dá a firmeza conferida pela dicotomia essência/matéria. Exige mais. Exige a compreensão não mais sólida e rígida, mas volátil (na percepção ontológica da verdade-em-si-mesma) da própria utilização do predicado verdade embrenhado desde sempre na e pela Linguagem. Não há coisa alguma onde falta a palavra (Lacan).

Ao esbarrar com a finitude proposta por Heidegger, Carneluti talvez teve o sentimento que indiquei no início do texto: a melancolia e “o desejo de plenitude e de aniquilamento que habita a melancolia”[3]. Desse des-velamento Carnelutti tinha pelo menos duas saídas: A primeira era de trazer a linguagem para o centro da compreensão andando em terreno à época árido, enjeitando tudo que havia construído; a segunda opção clamava pelo preenchimento da Verdade verdadeira advinda da razão por alguma outra coisa. E como a Verdade é demais para nós: só Deus salva: ele é a verdade, afinal, no início era o verbo. Esse recurso metafísico veio preencher o vácuo do registro do simbólico, plenamente exigível….. em alguma coisa ele precisava se apegar….. e se apegou em Deus.

Não nos compete julgar a saída escolhida. Era uma das saídas dentre as variadas e Carnelutti, pelo seu trajeto (como deixou evidenciado) não merece esse julgamento. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho trabalhou a temática muito bem (aqui).

Creio que a principal contribuição desse fragmento melancólico de dor pela perda da segurança de antes não está nas suas conclusões, as quais voltam-se à dicotomia platônica. Isso porque pretende se salvar desde dentro da divisão platônica, obtendo, assim, um resultado metafísico: Deus (essência/matéria). Se deu conta do nó da questão, mas não soube se livrar de suas pré-noções, pré-concepções ao elaborar a resposta.

Cabe invocar aqui Heidegger: A interpretação de algo como algo funda-se, essencialmente, numa posição prévia, visão prévia e concepção prévia. A interpretação nunca é a apreensão de um dado preliminar, isenta de pressuposições. Se a concreção da interpretação, no sentido da interpretação textual exata, se compraz em se basear nisso que ‘está’ no texto, aquilo que, de imediato, apresenta como estando no texto nada mais é do que a opinião prévia, indiscutida e supostamente evidente, do intérprete. Em todo princípio de interpretação, ela se apresenta como sendo aquilo que a interpretação necessariamente já ‘põe’, ou seja, que é preliminarmente dado na posição prévia, visão prévia e concepção prévia[4].

A principal ideia que se pode indicar é a de que a concepção de Verdade fundante se esboroou, foi-se. Contudo, apesar desse atestado de óbito subscrito por Carnelutti, os atores jurídicos rejeitam os braços de Deus e retornam sempre ao conforto metafísico da Verdade primeva. Ele é ressuscitado nas práticas forenses daqueles “metidos nos processos” (Jacinto Nelson de Miranda Coutinho) como um a priori indiscutível e, ademais, condição de possibilidade para repetição, repetição do prazer, impeditiva da compreensão, do compreender, do des-velar, o velamento é perfeito. Ernildo Stein é enfático: “Revela apenas a covardia diante da realidade, daqueles que fugiram da finitude, enganados (ou fascinados) pelo mal-entendido que nos vem de Platão[5].

Mas é preciso julgar. A Verdade então impossível, é substituída pela certeza, passível de ser obtida pelo estabelecimento de uma tecnologia própria: o processo. E esse peso é transferido para os juízes que crêem, porque somente pode ser fé, que mediante a Lei podem chegar e conceder (com as implicações do termo) a segurança jurídica.

Nesse pensar, juízes se sentem (e precisam se sentir) membros natos, guardiães da verdade ligada a certeza; substituição cartesiana que veio preencher o vazio da Verdade verdadeira, mas que não rejeitou seu lugar fundante. Warat assinala: “Nos diversos seminários de humanização da magistratura, trabalhamos os diversos efeitos perversos do lugar dos magistrados. É um lugar vivido com uma força muito especial, já que existem magistrados que vivem o lugar como se fosse o templo de alguma divindade. Este é vivido por muitos (mais do que democraticamente dever-se-ia esperar) como o Olimpo, um lugar onde pode se sentir um agregado dos deuses gregos. Eles não sabem que os templos destinados aos deuses gregos estavam sempre vazios em seu interior (inacessíveis para estranhos), nunca se encontrava nada, apenas era um culto ao inacessível. A diferença está em que os deuses gregos tinham consciência desse vazio: nossos magistrados agregados não a têm. O lugar enche os juízes de tristes arrogâncias, que se diluem na aposentadoria. Não existe maior tristeza que a de um juiz aposentado que, em toda sua vida ativa, acreditava ser agregado do Olimpo e agora, tem de passar sua inércia vital pelas gôndolas desertas de um supermercado, sendo às três da tarde um laborioso mártir.”[6]

Na linguagem de Heidegger essa compreensão da Verdade não mais fundante pode ser vista como uma clareira[7], condição de possibilidade de des-velar a Floresta. E o enfrentamento desse dilema não pode se dar mais com base nos sonhos dogmáticos, mormente em decorrência da viragem linguística contemporânea.

A melancolia de Carnelutti foi e é o sentimento de muitos de nós. A saída dele foi uma das possíveis….. resta-nos decidir entre a ingênua segurança da Verdade – quer preenchida por Deus ou pela Certeza – ou correr o risco de andar no fio da navalha da linguagem e da democracia, como aponta Lenio Streck.


Notas e Referências

[1] As considerações que se seguem foram objeto do artigo: Fragmento de Melancolia : Aproximações sobre a glosa de “Verdade, Dúvida e Certeza” de Carnelutti” ROSA, Alexandre Morais da. Curitiba : Jornal Estado do Paraná, Caderno Direito e Justiça, em 09.11.02. No mesmo sentido e com maior profundidade: MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson. “Glosas ao “Verdade, Dúvida E Certeza”, de Francesco Carnelutti, Para os operadores do Direito. In: Carvalho, Salo et alli. Anuário Ibero-Americano de Direitos Humanos (2001/2002). Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2002.  

[2] STEIN, Ernildo. Melancolia. Porto Alegre : Movimento, 1976, p. 12, assevera: “A melancolia é um destes dinamismos do espírito que, pela sua ambivalência e co-originária radicalidade, revela um parentesco com a questão da finitude, do ponto de vista ontológico-existencial. Este o motivo por que ela representará um subsídio importante para desenhar o horizonte no qual enfoco a finitude como instância decisiva do pensamento ocidental.

[3] STEIN, Ernildo. Melancolia. Porto Alegre : Movimento, 1976, p. 14

[4] HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Petrópolis: Vozes, 1988, p.207.

[5] STEIN, Ernildo. Melancolia. Porto Alegre : Movimento, 1976, p. 10

[6] WARAT, Luis Alberto. O Ofício do Mediador. Habitus : Florianópolis, 2001, p. 224/225.

[7] STRECK, Lenio Luiz. A Hermenêutica e(m) crise. Livraria do Advogado : Porto Alegre, p. 265 e sgts.


Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC).

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