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Roberto Victor Pereira Ribeiro

Por Roberto Victor Pereira Ribeiro – 20/09/2017

Voltaire, pseudônimo de François Marie Arouet, se destacou no mundo com sua forma profícua de viver e de escrever. Aliás, neste campo redacional foi um escritor polígrafo com cerca de setenta grandes obras, isto sem mencionar as duas mil cartas e os vinte mil panfletos que escreveu.

Apesar de possuir formação literária, em certo momento enveredou pelo campo do Direito, mormente quando efetuou a defesa póstuma de Jean Calas, cidadão francês acusado de assassinar o próprio filho e condenado a morrer na roda da tortura. Neste mister Voltaire foi esplêndido, pois conseguiu demonstrar que o filho de Calas havia se suicidado, e não assassinado por seu pai. A história e a defesa estão na célebre obra de Voltaire, denominada: Tratado sobre a tolerância.

Na obra que ora analisamos pela lente cristalina do Direito, Voltaire se debruça sobre a história de Cândido, personagem que passa por tortuosos momentos em sua vida, mas que nunca deixa de sonhar na possibilidade de retornar aos braços da amada.

Esta obra influenciou a escritura de muitas outras pelo mundo afora, como por exemplo: Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley e Quincas Borba, de Machado de Assis.

O livro utilizado para esse artigo pertence à coleção “Obra-Prima de cada Autor” do selo Martin Claret, edição de 2011.

Após ser expulso do palácio onde residia, Cândido passa a se aventurar na vida pelo mundo. Quando esteve entre os búlgaros, a personagem-mor foi aprisionada e argüida sobre qual deveria ser a pena que lhe seria imposta.

“Perguntaram-lhe juridicamente o que preferia: ser fustigado 36 vezes por todo o regimento ou receber ao mesmo tempo 12 balas de chumbo na cabeça.”[1]

No Brasil, Cândido jamais enfrentaria este dilema, pois a Constituição Federal de 1988 veda qualquer espécie de pena cruel ou de morte, artigo 5º, XLVII, in verbis:

“XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

e) cruéis;”

Na Bulgária ele deveria responder a pergunta que lhe fizeram e assim: “Decidiu em nome do dom de Deus que se chama liberdade, a passar 36 vezes pelas varas; ainda suportou duras penas. O regimento era composto por dois mil homens, o que equivale a ter recebido 4.000 mil varadas, que lhe tiraram a pele, do pescoço ao traseiro, deixando-lhe os músculos e os nervos à mostra.”[2]

Adiante ocorre um novo procedimento, este, considerado instituto jurídico é adotado pelo Brasil: “Quando se ia proceder à terceira investida, Cândido, que já não podia mais, pediu que lhe concedessem a graça de esmigalharem a cabeça, o que lhe foi concedido. Vendaram-lhe os olhos e mandaram-no ajoelhar. Nesse preciso momento, passa o rei dos búlgaros e informa-se do crime do paciente […] concedeu-lhe a sua graça com uma clemência.”[3]

O rei deu-lhe a graça.

Na visão de Edgar Noronha: “A graça é espécie da indulgência principis de ordem individual, pois só alcança determinada pessoa”[4]

Damásio de Jesus ensina: “a graça e o indulto apenas extingue a punibilidade, podendo ser parciais; a graça e o indulto atinge crimes comuns; a graça e o indulto são de competência exclusiva do Presidente da República”.[5]

Assim como o rei da Bulgária concedeu a graça à Cândido, em solo brasileiro seria de competência do Presidente da República essa concessão;

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII – conceder indulto e comutar penas”

Destarte, Cândido escapa da morte e segue o seu rumo de aventuras.

Prosseguindo neste capítulo de penas cruéis, não podemos deixar de citar passagem do livro onde o escritor francês faz uma crítica disfarçada ao “Tribunal da Santa Inquisição”:

“Fora decidido pela Universidade de Coimbra que o espetáculo de algumas pessoas queimadas a fogo lento, em grande cerimonial, era um meio infalível de impedir a terra de tremer”.[6]

Infelizmente houve vários casos dessa natureza, onde podemos citar dois famosos: Joana D’arc e Thomas Morus.

Quando chegou a Holanda, Cândido foi logo repreendido por seu modus vivendi:

“Pediu esmola a várias personagens graves, que, sem exceção, lhe responderam que, se continuasse a mendigar, o meteriam numa casa de correção para lhe ensinar um meio de vida”.

Em plagas brasileiras, tal prática também é admoestada, sendo inclusive tipificada na lei de Contravenções Penais:

“Art. 60 – Mendigar, por ociosidade ou cupidez.

Prisão simples, de quinze dias a três meses.[7]

Percebe-se que este comportamento é repudiado em várias partes distintas do globo terrestre.

Em Portugal, Cândido e seu professor Pangloss foram detidos e jogados em um cárcere imundo e desumano:

“Depois do jantar foram também prender o doutor Pangloss e o seu discípulo Cândido, um por ter falado e o outro por ter escutado com um ar de aprovação. Foram ambos levados separadamente para compartimentos de muito frio, onde a luz do sol nunca havia penetrado”.[8]

Dois fatos nos chamam a atenção: o primeiro consiste no ato de prisão e o segundo na cela em que mantiveram os acusados.

Na legislação brasileira é cediço que só poderá levar um cidadão a prisão através de dois meios: Prisão em flagrante delito, isto é, quando a pessoa está cometendo o crime, acaba de cometer ou por meio de mandado judicial.

O Código de Processo Penal leciona desta maneira:

“Art. 282 – À exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da autoridade competente”

Por meio das leituras efetuadas na obra podemos perceber friamente que Cândido e Pangloss não tiveram seus mandados de prisão expedidos por autoridade competente, nem tampouco estavam a cometer crimes em flagrante delito. Destarte, a prisão dos dois é ilegal.

O segundo ato desrespeitoso perante as leis brasileiras acontece depois da prisão, quando ambos são levados a cárcere sem condições alguma de detenção de seres humanos:

Foram ambos levados separadamente para compartimentos de muito frio, onde a luz do sol nunca havia penetrado”

A Lei de Execução Penal brasileira prevê celas da seguinte maneira:

No art. 45, § 2º, da LEP, encontramos a seguinte disposição: “é vedado o emprego de cela escura”.

Portanto, no Brasil não prosperariam tais prisões.

Podemos nos perguntar às vezes se Voltaire deixa transparecer nas entrelinhas da obra, a existência de justiça ou órgãos judiciais, pois por tamanhas atrocidades jurídicas, chegamos até mesmo a duvidar da presença jurídico-estatal na vida dos cidadãos. Pois bem, Voltaire diz que existe justiça sim, vejamos:

“Que vai ser de nós? Um homem morto em minha casa! Se a justiça o sabe, estamos perdidos.”[9]

Esta passagem acontece quando Cândido assassina um homem na sala de estar da casa de sua grande amante Cunegundes. Mais à frente me debruçarei sobre este homicídio. A priori o que nos interessa é saber da existência de órgãos judicantes e concluímos que estes existiam. Outra passagem demonstra tal assertiva:

“Os pais dela intentaram contra o marido uma queixa-crime. O juiz libertou-me […]”[10]

Havia institutos jurídicos consolidados e procedimentos processuais cabíveis, além de se notar claramente nesta passagem a existência de uma autoridade investida do papel de juiz.

Como havia mencionado acima, irei explicar paulatinamente o homicídio cometido por Cândido. O texto reza assim: “Era uma hora da manhã, ou seja, já domingo, dia em que pertencia ao senhor inquisidor. Este entra e dá de cara com o espetáculo: Cândido, que fora açoitado há pouco, de espada na mão […] se esse homem grita por socorro, mandar-me-á infalivelmente queimar, podendo fazer o mesmo a Cunegundes; mandou-me já açoitar impiedosamente e é meu rival; estou em ação de matar; não há que hesitar”.[11]

Estamos diante de um imbróglio: homicídio qualificado sem resistência da vítima; homicídio simples; legítima defesa ou homicídio privilegiado?

Mirabete ensina que a surpresa pode qualificar o delito quando, efetivamente, tenha ela dificultado ou impossibilitado o agente de se defender. “Assim, só se caracteriza quando o ato é completamente inesperado para a vítima.”.

E complementa: “Reconhece-se a qualificadora em estudo nos seguintes casos: vítima dormindo ou repousando; gesto repentino que não deu oportunidade à vítima para se defender; quando a vítima não podia prever a inesperada agressão. Por outro lado, não se reconheceu a qualificadora da surpresa na morte quando já haviam ocorrido divergências entre o agente e a vítima ou quando a vítima tinha motivos para desconfiar da agressão.”[12]

Ora, no caso de Cândido, o mesmo a cerca de minutos anteriores havia sido cruelmente castigado pela vítima, portanto, é compreensível esperar que no próximo encontro entre os dois aconteça alguma querela.

Assim, não vislumbro a incidência da qualificadora de surpresa para diminuir a resistência da vítima.

Legítima defesa não pode se considerada porque não houve “agressão atual a direito seu ou de outrem”. A personagem morta apenas adentrou a sala e sequer partiu em direção a alguém.

Pode ser considerado homicídio privilegiado se atentarmos para o fato de que momentos antes o agente ativo do crime havia sido duramente castigado pela vítima restando, assim, a possibilidade do acontecimento: assassinato.

O artigo de nosso diploma legal é claro: “Se o agente comete o crime impelido […]  logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena”.[13]

Sem contar que reside em Cândido também, o sentimento de relevante valor moral e social, uma vez que a vítima constantemente abusava de sua amada e castigava ferozmente seus inimigos.

Cândido em nosso território deveria ser condenado e apenado por homicídio, porém, na nossa opinião, caberia a tese de homicídio privilegiado.

Anteriormente levantamos a dúvida em relação à existência de Poder Judiciário, depois demonstramos cabalmente que havia sim implementado naqueles lugares, um sistema judiciário.

Na Holanda, por exemplo, a justiça era privada. Não a justiça privada de antigamente, onde os familiares, usando do poder de suas mãos, vingavam as suas vítimas. Falo sim, da justiça paga e inacessível aos pobres, tal como a máxima de Ovídio: “cura pauperibus clausa est” (o tribunal está fechado para os pobres )”.

A passagem que retrata isso é esta: “Cândido dirigiu-se, em seguida, à casa do juiz holandês e, como estava um pouco agitado, bateu violentamente à porta. Entrou, expôs o seu caso, gritando um pouco mais alto do que convinha. O juiz começou por lhe fazer pagar dez mil piastras pelo barulho que fizera. Escutou-o depois pacientemente e fez-lhe pagar outras dez mil piastras pelas despesas de audiência”.[14]

Esse juiz talvez fosse uma espécie de árbitro dos dias atuais.

Quanto ao pagamento pela justiça acho uma conduta deplorável e triste, pois assim, o pobre nunca terá concretizado os direitos que possui.

Certa vez, escrevi artigo indignado com este expediente usado por alguns órgãos: Não podemos criar barreiras, obstáculos, aos que verdadeiramente necessitam gritar pelos seus direitos. Não podemos deixar cravar no espírito de cada desamparado financeiro a noção de que a Justiça é uma porta acessada somente por quem tem dinheiro para pagar a entrada. O acesso à Justiça não é cinema, não é teatro, é um DIREITO FUNDAMENTAL DO HOMEM.[15]

Seguindo novamente na análise do livro, deparamo-nos, ai sim, com um caso de homicídio qualificado. Explico.

A passagem diz assim:

“Esse, farto de aturar a mulher, deu-lhe um dia, para curá-la de uma constipação, um remédio tão eficaz que ela morreu em duas horas, em meio a convulsões horríveis”.[16]

Tal assassinato recebe a qualificadora de motivo fútil, uma vez que o marido, médico que era, aproveitou a oportunidade da enfermidade da mulher para matá-la, já que não conseguia mais aturá-la. Ele matou a esposa porque não tinha mais paciência com ela.

Por fim, comento passagem que demonstra a violência desacerbada contra as mulheres:

“Ontem fui(Cunegundes) espancada e roubada por um oficial”[17]

Felizmente em terras brasileiras desde 07 de agosto de 2006, vigora a “Lei Maria da Penha”, promulgada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O artigo inaugural dessa lei dispõe:

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”

Graças a esse advento, hoje a mulher brasileira tem mais um instrumento a seu favor.

Portanto, Cunegundes cidadã brasileira, sendo agredida, poderá buscar a guarida jurisdicional.

Desta maneira, encerro a análise jurídica da excelente obra “Cândido ou o Otimismo” do grande escritor francês Voltaire.

Recomendo a leitura dessa obra em todas as nuanças e matizes.


Notas e Referências:

[1] VOLTAIRE. Cândido ou o Otimismo. São Paulo: Martin Claret, 2011, p. 18

[2] Ibid, 2011, p. 19

[3] VOLTAIRE. Cândido ou o Otimismo. São Paulo: Martin Claret, 2011, p. 19

[4] NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal, V. 1 ao 4. São Paulo: Saraiva. p. 401

[5] JESUS, Damásio de. Direito Penal – Parte Geral, vol. 1, 31.ª ed., Saraiva, 2010, p. 605

[6] Ibid, 2011, p. 33

[7] Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009

[8] VOLTAIRE. Cândido ou o Otimismo. São Paulo: Martin Claret, 2011, p. 33

[9] Ibid, 2011, p. 41

[10] VOLTAIRE. Cândido ou o Otimismo. São Paulo: Martin Claret, 2011, p. 105

[11] Ibid, 2011, p. 41

[12] MIRABETE, Júlio Fabrinni. Manual de Direito Penal: Parte Especial. V2. São Paulo: Atlas, 2008. p. 41

[13] §1º do art. 121, Código Penal

[14] VOLTAIRE. Cândido ou o Otimismo. São Paulo: Martin Claret, 2011, p. 82

[15] RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. Direito de possuir Direitos. Brasília: Consulex, revista Prática Jurídica, edição de junho de 2009.

[16] Ibid, 2011, p. 105

[17] VOLTAIRE. Cândido ou o Otimismo. São Paulo: Martin Claret, 2011, p. 105


Roberto Victor Pereira RibeiroRoberto Victor Pereira Ribeiro é  Advogado, Jornalista, Escritor, Professor Universitário. Pós-Graduado em Direito Processual e em História do Direito. Presidente da Academia Cearense de Direito. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Ex-Juiz-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Diretor da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará e autor das seguintes obras: O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito; O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito; Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, Manual de História do Direito e Voando com os Deuses da História.


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Por Roberto Victor Pereira Ribeiro – 13/09/2017

Afonso Henriques de Lima Barreto respirou o primeiro oxigênio da vida extrauterina no dia 13 de maio de 1881, na então Capital do Brasil, Rio de Janeiro.

Lima Barreto, com descendência mulata, viveu em um Brasil que a pouco havia abolido oficialmente a escravatura. Contrariando os ditames sociais da época, Lima Barreto teve oportunidade de adquirir excelente instrução escolar.

Assim como Esopo se tornou célebre com a famigerada fábula do “lobo em pele de cordeiro”, quebrando, assim, os paradigmas da sociedade. Lima Barreto expôs toda sua crítica contra a República velha dos tempos imperiais e a fez em sua clássica obra “Os Bruzundangas”.

Lima Barreto parece ter se espelhado na biografia de Omar Khayyam, profícuo escritor persa, quando começou a reunir em sua mente perfeitamente revestida pelo córtex cerebral, conhecimentos de todas as searas acadêmicas, seus tipos e formas.

Narra a biografia que Omar recusou de um amigo a fortuna que lhe oferecia. Ao invés disso, pediu ao amigo que o deixasse, apenas, viver sobre a sombra de sua fortuna, para assim ter a vantagem de ganhar conhecimento de todas as ciências, sem se preocupar com sua mantença.

A República da Bruzundanga, país imaginário idealizado por Lima Barreto, possuía o clássico modelo de Montesquieu, a famigerada teoria da tripartição de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tinha, como todas as repúblicas que se prestam, além do presidente e juízes de várias categorias, um Senado e uma Câmara de Deputados”.[1]

A Separação dos poderes é a tese desenvolvida por Montesquieu em sua conhecida obra “O Espírito das Leis”, que visa moderar e regular o poder estatal, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes da estrutura governamental. Montesquieu concluiu que “só o poder freia o poder“, no chamado “Sistema de freios e contra-pesos” (Checks and balances).

A eleição parlamentar da Bruzundanga possui similitude com a do Brasil hodierno, já que ambas as repúblicas têm as eleições de seus representantes do legislativo, efetuadas através de sufrágio direto e com prazos de mandatos diferentes entre senadores e deputados federais.

Na Bruzundanga, os doutores tinham o privilégio de serem detidos em celas especiais, como podemos ler: “O nobre doutor tem prisão especial, mesmo em se tratando dos mais repugnantes crimes. Ele não pode ser preso como qualquer do povo.”[2]

No Brasil depara-se com essa mesma realidade e, por determinadas condições culturais, acrescenta-se outras funções, entre as quais: Ministros de Estado; Parlamentares; Governadores e Secretários; Prefeito; Magistrados; Advogados e Procuradores; Membros do Ministério Público; Dirigentes eleitos pelos sindicatos; Delegados e policiais; líderes religiosos; Jornalistas Oficiais das Forças Armadas; Oficiais do Corpo de Bombeiros; Graduados com curso superior e funcionários da Administração Criminal.

Os delegados de Bruzundangas eram chamados de “alcaídes” e atuam com semelhança as funções de nosso delegado de polícia. O cargo de delegado no país de Lima Barreto só podia ser ocupado por advogados e por nomeações temporárias.

Tal como a nossa Constituição Federal de 1988, a Carta Maior de Bruzundanga proibia peremptoriamente a acumulação de cargos públicos.

“A Constituição da Bruzundanga proíbe acumulações remuneradas, mas as leis ordinárias acharam meios e modos de permitir que os doutores acumulassem”.[3]

Na Bruzundanga, o assunto era tratado com certa relatividade, sendo muito comum presenciar “médicos que são ao mesmo tempo clínicos do Hospital dos Indigentes; lentes da Faculdade de Medicina e inspetores dos telégrafos; há, na Bruzundanga, engenheiros que são a um só tempo professores de grego no Ginásio Secundário do Estado, professores de oboé no Conservatório de Música e peritos louvados e vitalício de incêndios”.[4]

Na Bruzundanga de 1923 era comum encontrar os diversos casos de nepotismo.

Vocábulo proveniente do latim nepos, neto ou descendente, Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, no que diz respeito à nomeação de cargos.

Originalmente, os filólogos atribuíam esta palavra exclusivamente aos comportamentos do papa em relação aos seus parentes, mas atualmente a acepção é outra. Hoje é sinônimo de privilegiar parentes colocando-os em cargos públicos.

À título de curiosidade, no Brasil, a carta de Pero Vaz de Caminha é lembrada como o primeiro caso de tentativa de nepotismo. De acordo com a interpretação original, ao final da carta Caminha teria pedido ao rei um emprego ao seu genro.

Lima Barreto comenta que em Bruzundanga “não há homem influente que não tenha, pelo menos, trinta parentes ocupando cargos do Estado; não há política influente que não se julgue com direito a deixar para seus filhos, netos, sobrinhos, primos, gordas pensões pagas pelo Tesouro da República”.[5]

Em ares de recência, o Conselho Nacional de Justiça elaborou uma Resolução contra o nepotismo no Brasil. O texto da Resolução 7 é expresso:

Art. 1º É vedada a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos os atos assim caracterizados.

Portanto, em plagas brasileiras, ou melhor, na República Federativa do Brasil, a prática do nepotismo está sendo fiscalizada e, quando flagrada, apenada.

Não havia respeito ao Estado Democrático de Direito na República da Bruzundanga, principalmente depois do advento de uma lei proposta por um deputado que previa a seguinte redação: “Toda a vez que um artigo da Constituição ferir os interesses de parentes de pessoas da situação ou de membros dela, fica subentendido que ele não tem aplicação no caso”.[6]

O Estado Democrático de Direito, deve ser observado e policiado pelo legislador para não existir criação de leis ou normas que privilegiem ou persigam pessoas.

O Estado Democrático de Direito preconiza que ninguém se encontra acima das leis, nem mesmo o Presidente da República.

Essa obra de Lima Barreto é um dos clássicos da literatura nacional e até mundial, exerce-se, portanto, um dever literário a indicação desta obra que comenta os percalços de uma república imaginária, mas que guarda muita semelhança com a que vivemos.


Notas e Referências:

Os Bruzundangas
Lima Barreto
Ed. Martin Claret
2014 – 172 páginas

[1] Ibid, 2005, p. 17

[2] Op. Cit. 2005, p. 22

[3] Op. Cit. 2005, p. 22

[4] Ibid,  2005, p. 22

[5] Ibid, 2005, p. 28

[6] Ibid, 2005, p. 37


Roberto Victor Pereira RibeiroRoberto Victor Pereira Ribeiro é  Advogado, Jornalista, Escritor, Professor Universitário. Pós-Graduado em Direito Processual e em História do Direito. Presidente da Academia Cearense de Direito. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Ex-Juiz-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Diretor da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará e autor das seguintes obras: O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito; O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito; Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, Manual de História do Direito e Voando com os Deuses da História.


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Por Roberto Victor Pereira Ribeiro – 06/09/2017

Clássico da literatura mundial, Admirável Mundo Novo, foi escrita por Aldous Huxley por volta da década de 1930. Desde a sua gênese, a obra vem sendo alvo de diversas discussões, sejam as de cunho literário, científico ou até mesmo nos mais diversos ramos das ciências exatas e humanas.

Juridicamente, a obra vez ou outra é citada com rápidas pinceladas sob a ótica do Direito, no entanto, não há nenhuma publicação que tenha revisto a obra de Huxley pelo prisma jurídico. Vislumbrando tal lacuna, o que de fato é prejudicial, tentaremos então demonstrar algumas passagens do livro e em cima delas fazer os comentários jurídicos possíveis.

Vale ressaltar que a edição consultada e a partir de agora comentada faz parte da coleção “Globo de Bolso” da editora Globo e teve sua impressão no ano de 2010.

Fazendo um rápido resumo do enredo, podemos dizer que a escrita futurista de Aldous Huxley tratou de um mundo onde as pessoas não são mais geradas por vias naturais, isto é, através da cópula entre macho e fêmea, e sim a partir de experimentos químicos efetuados por máquinas avançadas. Com base nessa premissa, já podemos prever o rumo da história que se passa em um futuro hipotético, onde desde o início denuncia-se os perigos que o progresso científico pode trazer.

Na página 42, há o diálogo:

“Quanto mais baixa é a casta – disse o Sr. Foster – menos oxigênio se dá.”

O primeiro órgão afetado era o cérebro. Em seguida, o esqueleto. Com setenta por cento de oxigênio normal, obtinham-se anões. Com menos de setenta por cento, monstros sem olhos.”

Acabamos de ler passagem onde um dos diretores do centro de encubação humana relata os pormenores da geração de um feto, para adolescentes que faziam sua primeira visita ao lugar de onde vieram. Observa-se que ele inicia a exposição falando: “quanto mais baixa é a casta, menos oxigênio se dá”. Trata-se de uma flagrante discriminação diante das condições sociais das pessoas que ali são geradas.

É lógico que no Brasil não há a menor possibilidade de ocorrer evento da mesma natureza, entretanto, assiste-se em muitas ocasiões o desrespeito e a indiferença com cidadãos brasileiros de setores mais humildes. Por exemplo: nas filas de hospitais, nos atendimentos de serviços básicos etc.

Mesmo a Constituição Federal deixando de forma indelével em seu artigo 5º. caput, a seguinte lição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Destarte, jamais em plagas tupiniquins, admitir-se-iam condutas discriminatórias em relação a nenhum serviço ou conduta estatal. Portanto, se no Brasil houve máquinas para gerar humanos, o seu manipulador não poderia a “bel-prazer” e com atitudes preconceituosas, aumentar ou diminuir o oxigênio necessário para gerar mais uma vida humana.

O Sr. Foster depois de explicar aos visitantes o procedimento de geração de humanos, passa ao próximo setor, onde crianças recém-nascidas ou com idades de até 5 anos, são mantidas para receber lições de como viver a vida neste mundo novo.

É nesta passagem que reside umas das partes mais hediondas da obra:

Várias crianças eram colocadas em um grande cercado. Algumas começavam a engatinhar e outras ficavam assustadas e estáticas. Eis que a enfermeira-chefe do setor baixa uma pequena alavanca: há uma explosão violenta seguida do som ensurdecedor de uma sirene. As crianças começam a gritar desesperadas com a situação. Vislumbra-se o terror estampado em suas pequenas faces inocentes. Para encerrar o diretor ordena que apertem o botão do choque elétrico. Todas são atingidas e desmaiam.

E essas sessões eram repetidas diuturnamente até as crianças partirem para o lar de seus pais.

A Constituição de nosso País em seu art. 227 preconiza: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito [..] além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, e opressão”.

Corrobora com tal pensamento, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando exorta: “A criança e adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” (art. 7, Lei 8.069/90).

Por isso, tais expedientes nefastos contra as crianças e os jovens são terminantemente vedados em nosso ordenamento jurídico. Jamais prosperariam em nosso solo brasileiro condutas dessa natureza.

O autor faz questão de lembrar que as crianças do admirável mundo novo eram criadas distantes dos pais em centros de Condicionamento do Estado. (p. 58).

Entramos agora em outra seara importante. Cito a tão sonhada e famigerada liberdade de expressão.

Neste ponto, a sociedade do futuro exposta nos escritos de Huxley, concordam com nossos anseios e até defendem intransigentemente a liberdade de ação e de comportamento. Na página 233, as personagens conversam: “O homicídio mata apenas o indivíduo. Nós podemos produzir um indivíduo novo com a maior facilidade; tantos quantos quisermos. A falta de liberdade, porém, ameaça mais do que a vida de um simples indivíduo; ela atinge a própria sociedade.”

Lemos também nessa passagem a total desmoralização da vida humana. Não era necessário repreender o homicídio, uma vez que na hora que queriam geravam uma nova vida para repor a antiga. E os laços afetivos e morais por onde andavam?

A sociedade vivia a base de uma substância conhecida como soma. É patente nas páginas do livro o total incentivo por parte de todos ao uso indiscriminado de drogas, ou melhor, de soma.

No entanto, defende-se o uso da soma porque ela “não trazia nenhuma das consequências desagradáveis. Proporcionava um esquecimento perfeito, e se o despertar era desagradável, não o era intrinsecamente, mas apenas em comparação com as alegrias desfrutadas. O recurso era tornar contínua a fuga. Avidamente, ela reclamava doses cada vez mais fortes, cada vez mais frequentes.” (p. 242)

Se isso não é uma conceituação perfeita da mistura droga e vício, não sei mais de nada.

O vício era tamanho, que foi usado como meio de controlar as massas e aplacar os impulsos humanos. Uma excelente arma para o Estado se apropriar mais uma vez da vida de seus cidadãos.

Na página 321, o relato de dominação da droga é claro: “Não empurrem! – bradou o subencônomo, furioso. Fechou com estrépito a tampa da caixa – suspendo a distribuição se vocês não se portarem bem. […] a ameaça fora eficaz. A privação de soma era uma espantosa ideia.”.

Acabamos de ler um exemplo pernicioso de educação das pessoas. Educar com o medo. Educar pelo receio de perder algo que não se vive sem. O Estado drogava os seus habitantes como meio de manipular as massas.

Ai vai o alerta, será que os Estados atuais já não fazem a mesma coisa? Será que não diagnosticamos ainda o que seria a soma atualidade?

Um habitante mais perspicaz e esclarecido, conhecido por “selvagem”, certa ocasião clamou em praça pública: “não tomem essa droga horrível. É veneno, é veneno. Veneno para a alma, assim como para o corpo”. (p. 322)

O pior de tudo é que o pagamento pelo trabalho, na maioria das vezes, era através de soma.

“Eles a recebem quando terminam o trabalho. Quatro comprimidos de meio-grama. Seis aos sábados”. (p. 255).

Paralelamente, em nosso sistema jurídico, há a proibição expressa de pagamentos por meio de drogas a trabalhadores brasileiros. A proibição encontra-se veiculada na redação final do art. 458, da CLT: “Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas”.

O mais interessante da sociedade exposta por Huxley é que ela possuía idiossincrasias semelhantes as nossas, como por exemplo: havia no admirável mundo novo a existência de um Poder Judiciário. O autor não revela maiores detalhes sobre a composição e a organização deste poder, no entanto, na página 257 escreve a seguinte informação: “Passara um final de semana com sua Fordeza o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça..”.

Destarte, imaginamos que havia um direito constituído e uma justiça para jurisdicionar.

Outra informação que nos chamou atenção, diz respeito a uma forma de sanção penal: “O negro foi mandado para um Centro de Recondicionamento de Adultos”. Trata-se de um afro-descendente que havia por insanidade atacado uma jovem moça.

Por mais que se hasteasse uma bandeira de liberdade de expressão, havia hermeticamente oculto na mente dos governantes a figura da censura. Em um dado momento, o governante maior chegou a orientar que não fosse publicado um livro que contrariava toda a teoria biológica deles.

“Uma Nova Teoria Biológica era o título do trabalho que Mustafá Mond acabava de ler. Ficou sentado algum tempo, as sobrancelhas franzidas mediativamente; depois tomou a pena e escreveu sobre a página de rosto: “A maneira pela qual o autor trata matematicamente a concepção de finalidade é nova e extremamente engenhosa, mas herética e, no que diz respeito à ordem social presente, perigosa e potencialmente subversiva. Não publicar!”. (p. 273)

A questão da soma era algo tão nocivo e manipulador da existência humana, que nos grandes conflitos sociais, a polícia jogava bombas de soma para acalmar e controlar a multidão ensandecida.

Era uma prática parecida com a dos dias hodiernos, quando a polícia usa “bombas de efeito moral” municiadas com químicas de gás lacrimogêneo.

“Os policiais arredaram-no do caminho e continuaram o seu trabalho. Três homens, que traziam pulverizadores presos aos ombros por correias, espalharam no ar densas nuvens de vapores de soma.” (p. 326).

Drogando a multidão, a polícia conseguia manietá-los e levá-los para a carceragem ou Centros de Reabilitação Humana.

Por fim, a obra deixa-nos excelente lição sobre o Estado Democrático de Direito.

Graças às manifestações públicas dos cidadãos brasileiros, em nosso País, vigora o EDD (Estado Democrático de Direito) que dispõe a seguinte lição: ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima das leis. Este douto ensinamento está cravado no artigo inaugural de nossa Carta Maior.

Lá no admirável mundo novo, o Estado Democrático não era respeitado, apesar de sua pseudo-existência.

O “todo-poderoso” governante Ford bradou: “O senhor compreende, ele está proibido. Mas, como sou eu que faço as leis aqui, posso também transgredi-las. Impunemente.”. (p. 335)

Como já dito anteriormente, em nossa nação, tal comportamento não encontra guarida, sendo, inclusive, motivo de reprovações contínuas por parte da população.

Ninguém pode se colocar acima das leis.

Essas eram as considerações jurídicas sobre a belíssima obra de Aldous Huxley. Esperamos realmente que esta ficção nunca se concretize em realidade e que, se um dia nos aproximarmos, tenhamos a consciência de recuar e entender que não nos será salutar.


Roberto Victor Pereira RibeiroRoberto Victor Pereira Ribeiro é  Advogado, Jornalista, Escritor, Professor Universitário. Pós-Graduado em Direito Processual e em História do Direito. Presidente da Academia Cearense de Direito. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Ex-Juiz-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Diretor da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará e autor das seguintes obras: O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito; O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito; Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, Manual de História do Direito e Voando com os Deuses da História.


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Por Roberto Victor Pereira Ribeiro – 30/08/2017

O enredo cinematográfico é baseado em uma operação da Polícia Civil. De pronto, já devemos louvar a iniciativa, uma vez que são poucos os filmes que abordam o cotidiano desses operosos agentes da segurança. É comum vermos na telona o desempenho das polícias militares e da polícia federal.

O filme inicia-se com a protagonista chegando em seu trabalho para mais um dia de afazeres. Ela é Francis e labora como recepcionista de um hotel de luxo do Rio de Janeiro. Ao atender uma hóspede que lhe faz uma pergunta sobre o mapa da cidade ela presencia a entrada de homens fortemente armados, fazendo todos do saguão reféns.

Empós o assalto e em função de estar frustrada no seu emprego, Francis tenta concurso para a Polícia Civil e é aprovada para a função de inspetora. É lotada depois da posse para trabalhar na parte administrativa da polícia, até que, por ter seu nome confundido com nome masculino, é designada pelo Secretário de Segurança para uma operação especial.

O pano de fundo então se desenha aos poucos. O Morro do Alemão é invadido e muitos traficantes foragidos tomam de assalto uma pacata cidade do interior fluminense. É nesta cidade chamada São Judas do Livramento que Francis e seus colegas honestos se deparam com a pior das pestes sociais: a corrupção.

Esse comportamento corrupto, que no Brasil é endêmico e epidêmico, controla a bucólica cidade, desde dos vendedores de pipoca aos altos escalões do governo municipal.

Ao lado do Delegado Paulo Fróes e de colegas devotados como Ronny e Délio, Francis encara a operação especial de combate aos corruptos, iniciando, assim, verdadeira faxina naquela simpática e aprazível cidade.

A corrupção, que no linguajar médico é um carcinoma extremamente lesivo, degenera as estruturas intestinas do Estado Democrático de Direito: usurpa funções do Estado e se aproveita do caos urbano e de políticos existentes para se alimentar, crescer e se disseminar dentro do sistema imunológico Estatal – vindo, nessa toada, a mitigar algumas das funções vitais da Administração Pública.

A corrupção se alastra potencialmente em nosso país por diversos fatores, sendo um deles a ausência de transparência. A falta de transparência é um dos principais fatores do alastramento epidêmico da corrupção. Neste sentido, já ensinava o ínclito jurista estadunidense Louis Brandeis: “o melhor desinfetante é a luz do sol”. Não há dúvida de que a presença do astro-rei a iluminar e assistir o quotidiano das relações com axiomas públicos culminará em uma transparência hídrica.

O polígrafo José de Alencar, cearense que reluz para o mundo, no zênite de seu discurso em plena tribuna da Câmara Federal exclama: “Creio, senhores, que foi de Hume[1], este triste pensamento: “A corrupção é uma prova de liberdade”. Mas essa liberdade que só chega para os ricos é a mais torpe das tiranias para o cidadão honesto”. A corrupção para Alencar é uma “gangrena moral”.

Klitgaard asseverava algo muito importante: “Quando o cinismo se instala, é preciso quebrar o equilíbrio, e uma forma de fazer isso é punindo quem parece intocável”

É por essas e outras que o filme deve ser assistido por todos os brasileiros que sonham por uma nação melhor e livre dessa patogenia terrível. Vamos aplaudir e lutar para que várias e várias “operações especiais” de combate à corrupção prosperem no Brasil. Só assim poderemos cantar com orgulho que o “sol da liberdade em raios fúlgidos brilhou no céu da pátria nesse instante”


Notas e Referências:

[1] David Hume (Edimburgo, 7 de maio de 1711 – Edimburgo, 25 de Agosto de 1776) foi um filósofo, historiador e ensaísta britânico nascido na Escócia que se tornou célebre por seu empirismo radical e seu ceticismo filosófico. Ao lado de John Locke e George Berkeley, Hume compõe a famosa tríade do empirismo britânico, sendo considerado um dos mais importantes pensadores do chamado iluminismo escocês e da própria filosofia ocidental

OPERAÇÕES ESPECIAIS. Direção: Tomás Portella. Elenco: Cléo Pires, Fabrício Boliveira, Marcos Caruso, Thiago Martins, Fabíula Nascimento, et al.. COR, BRA, 2015, Ação Policial, DVD, 90 min.


Roberto Victor Pereira RibeiroRoberto Victor Pereira Ribeiro é  Advogado, Jornalista, Escritor, Professor Universitário. Pós-Graduado em Direito Processual e em História do Direito. Presidente da Academia Cearense de Direito. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Ex-Juiz-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Diretor da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará e autor das seguintes obras: O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito; O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito; Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, Manual de História do Direito e Voando com os Deuses da História.


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Por Redação – 24/08/2017

Dr. Roberto Victor, fale sobre você, como escolheu o Direito e sobre sua trajetória profissional.

Sou pai. Sou professor. Sou um amante da justiça.

Ambicionava na escola ser médico. No 1º ano, do Ensino Médio, devido a má didática de um professor de biologia, acabei olhando com mais carinho pelo Direito. Nesse entremeio, pensei em fazer jornalismo, pois sempre gostei de ler e escrever. Entretanto, por dedicação de minha mãe, que sempre quis fazer Direito e enveredou por outros caminhos, acabei adquirindo livros jurídicos e foi uma paixão arrebatadora. Minha família comenta que sempre, desde pequeno, fui questionador e idealista com as questões humanas e, portanto, o Direito era a trilha que eu precisava para concretizar meus sonhos.

Formei-me novo com 23 anos. Tornei-me advogado e exerci esse munus sacerdotal por 2 (dois) anos. Fui convidado para ser aos 25 (vinte e cinco) anos Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará. Devo ter chamado a atenção por já, com tenra idade, ter dois livros e escrever e falar de forma escorreita. Fiquei nessa função por também 2 (dois) anos. Foi quando o Ministério Público me recrutou para ser Assessor Jurídico Especial do Procurador-Geral de Justiça e por lá fiquei 4 (quatro) anos.

Hoje sou advogado parlamentar e parecerista. Ambos não exigem de mim a frequência frenética dos corredores forense. Por isso, posso me dedicar a profissão que eu não poderia deixar de atuar na minha vida: o magistério. Sou professor desde os 26 (vinte e seis) anos. Sou Chefe de Departamento de Direito Processual e Membro do Conselho Superior do Curso de Direito da Faculdade Farias Brito (CE). Ensinar para mim é alcançar o zênite de minha completude como ser humano. Antes de ser chamado de “pai”, a palavra mais doce era ser chamado de “professor”.

Dentro da trajetória profissional ainda ocupei a função de Juiz-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE. Atualmente, sou Diretor da Escola Superior da Advocacia do Estado do Ceará (ESA-CE) e Vice-Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE.

Tenho 5 livros publicados:

“Voando com os Deuses da História”, escrito quando tinha 21 (vinte e um) anos. Tratado que bosqueja as crenças e os deuses das civilizações antigas.

“O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito”, obra que tenho a honra de dizer que é alvo de estudos por acadêmicos da Universidade de Lisboa, da Universidade de Paris V (Sorbonne) e da Universidade de Buenos Aires (UBA), além de várias faculdades no Brasil. Já recebi vários Dvd’s com encenações do meu livro em vários cursos de Direito no Brasil.

“O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito”, livro que tive o prazer de ser prefaciado pelo grande jurista brasileiro Ives Gandra da Silva Martins e apresentado pela inolvidável jurista Ada Pellegrini Grinover.

“Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal”, em parceria com o advogado bandeirante Fernando Gizzi Gentil de Almeida Pedroso e com a colaboração dos 15 melhores juristas da área no Brasil.

“Manual de História do Direito”, obra prefaciada pelo jurista José Renato Nalini e apresentado pelo também jurista Amador Paes de Almeida.

No Brasil, tenho o orgulho de dizer que fiz apresentações para editoras de edições das obras de Rousseau, Piero Calamandrei, Cesare Beccaria, Ferdinand Lassalle, Francesco Carnelutti, Michel Foucault e Leon Duguit.

Pertenço as várias entidades culturais:

Academia Brasileira de Hagiologia

Associação Brasileira de Bibliófilos

Instituto Brasileiro de Direitos Humanos

Instituto Brasileiro de Juristas Cristãos

Academia Cearense de Retórica

Academia Cearense de Cultura

Academia Cearense de Letras Jurídicas (1º Secretário)

Instituto dos Advogados do Ceará (Secretário-Geral)

Academia Cearense de Direito (Presidente)

Mantive durante 4 anos, coluna semanal em jornais de 13 (treze) Estados Brasileiros.

Em 2010, com 25 (vinte e cinco) anos fui considerado o membro mais jovem a ocupar Cadeira em academia cultural no Brasil.

Quais temas são abordados em sua coluna?

Trago para a discussão acadêmica e cotidiana as figuras jurídicas encontradas nas obras de literatura nacional e internacional e nos filmes. Leio os livros e assisto os filmes e neles faço as observações ou demonstro as figuras, as ações, os assuntos jurídicos envolvidos. A coluna, portanto, tem um viés de Direito & Arte.

Quais as motivações e objetivos ao escrever sobre este tema?

Primeiro a de tentar simplificar mais a aproximação da sociedade com o Direito. O jurisdiquês é importante, pois nos confere um ar rebuscado e intelectual, mas, também nos afasta um pouco da população. Esse estreitamento é um objetivo que aprecio e busco muito. Falar de Direito para o povo, para as pessoas em geral. Segundo, para fortalecer e alicerçar os conhecimentos jurídicos para quem já os tem. Essa fórmula de revisar e aprender conceitos jurídicos através de filmes e livros é quase uma terapia lúdica. Ensinar e falar do Direito de forma descomplicada. Quem não gosta de livros e filmes?

De que maneira a temática que você aborda contribui com a área jurídica?

Como já asseverei na pergunta anterior. A abordagem como tento fazer propicia uma maior interação entre o Direito e os cientistas jurídicos, ou operadores do Direito, como se costuma chamar, facilitando o aprendizado e/ou a fixação dos temas jurídicos. Tanto a literatura como as películas cinematográficas são repletas de figuras e temas jurídicos importantes para o manuseio do bom profissional e da população, enquanto cidadã albergada pelo manto da Constituição.

Fale sobre seus projetos atuais.

Estou Presidente da Academia Cearense de Direito, onde estou podendo realizar todos os meus desejos e sonhos. Somos a primeira entidade cultural do Ceará a visitar, mensalmente, as escolas públicas. Em 6 (seis) meses de fundação já visitamos 13 municípios do Ceará, levando cultura, educação, saber, noções de Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito do Consumidor. Já apresentamos 2 projetos de Leis estaduais e 2 projetos de Leis federais. Temos tido apoio da sociedade e sentimos a confiança que eles depositam na ACED.

Temos 40 acadêmicos efetivos com assentos em Cadeiras. Possuímos sócios-correspondentes em 15 Estados Brasileiros e em 4 países. Entre nossos correspondentes estão: Ives Gandra, Eduardo Arruda Alvim, Alexandre Morais da Rosa, Rômulo Moreira de Andrade, Raul Cervini, Luiz Flávio Borges D’Urso, Leonardo Carneiro da Cunha, Maria Berenice Dias, Jorge Miranda, J. J. Canotilho, Raúl Zaffaroni, entre outros.

Estou também concluindo os originais do “Julgamento de Joana D’Arc sob a luz do Direito, encerrando, assim, a Trilogia “Grandes Julgamentos da História” e preparando com o advogado Fernando Gizzi de Almeida Pedroso o “Questões Relevantes de Direito Constitucional”.


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Por Roberto Victor Pereira Ribeiro – 23/08/2017

O título desta película cinematográfica bem que poderia ser “Doze homens e um destino”, haja vista que a vida de um jovem cidadão porto-riquenho se encontra nas mãos de doze jurados da justiça americana.

A primeira cena do filme é iniciada em um grande salão de júri no interior do Tribunal de Justiça da cidade de Nova York, EUA. A partir deste momento, onde o magistrado presidente do processo informa aos doze jurados que os mesmos se dignem a dar o veredicto sobre o fato que acabaram de ouvir nos depoimentos testemunhais, palavras da acusação e da defesa, a trama filmográfica passa a se desenrolar in totum em sala reservada para os jurados ao lado do salão do júri.

O magistrado presidente orienta, de forma percuciente, aos jurados que passem a fazer suas considerações e julgamentos baseados no processo em face de um jovem acusado de matar o pai a facadas. Neste ensejo, o juiz chama a atenção de que se encontra em seus votos a condenação ou a absolvição de um ser humano. Para tanto, os jurados só poderiam sair da sala quando tivessem um veredicto de condenação, isto é, pena de morte, ou de absolvição. Diante disso, abro um parêntese para comentar o que sempre afirmo em minhas aulas e palestras: o mister do cientista jurídico possui um caráter de tanta importância que podemos comparar com os epígonos de Hipócrates. Isso porque se o médico cuida e zela pela vida humana, nós, os cientistas jurídicos, lidamos com outro bem tão importante quanto a vida que é a liberdade. Passa por nosso crivo, às vezes, toda a vida de uma pessoa narrada, muitas vezes, de forma inconsistente em um auto processual. Portanto, não podemos negligenciar a vida humana.

Quando o magistrado assevera que os jurados tenham parcimônia na hora de julgar, ele quer chamar a atenção para a certeza de um veredicto de condenação ou absolvição. Nesse momento, nos vem imediatamente à mente a lição de dois gênios das ciências jurídicas: o brilhante ministro Nélson Hungria costumava dizer: “condenar um possível delinquente, é condenar um possível inocente” e Roberto Lyra, o maior Promotor de Justiça de todos os tempos, ensinava que “é melhor inocentar um culpado, do que culpar um inocente”. Por sua vez, a grande Águia de Haia, Ruy Barbosa, proclamava que “não há maior sofrimento do que a privação da justiça”. São por esses grandes mestres e, principalmente, pela espécie humana, que devemos ter responsabilidade no julgamento de pessoas.

Recolhidos à sala reservada dos jurados, os mesmos fizeram, prima facie, uma votação. O resultado foi de 11 votos pela condenação e 1 voto pela absolvição. Como assim? Os jurados ficaram perplexos. Quem teria votado a favor da absolvição? Foi quando um deles afirmou ter dúvidas a respeito da absolvição. O que o jurado dissidente queria, meus caros leitores, era devotar um estudo mais aprofundado, com maior acuidade, sobre o destino de um jovem acusado de matar violentamente seu genitor. Nada mais justo. Processo é uma vida entregue nas mãos dos cientistas jurídicos. E toda história de vida tem que ser respeitada e protegida. Enquanto outros jurados se preocupam com a chuva forte ou com a partida de beisebol de seu time, o jurado dissidente vai humanizando os votos um a um. Daí em diante o enredo do filme passa a ser majestoso, obrigando todos os amantes da ciência jurídica a assisti-lo, várias e várias vezes, pois a sequência de lições jurídicas e humanísticas são necessárias para a vida em sociedade. Os jurados passam, então, a examinar os mínimos detalhes do fato, desde uma simples observação do horário de passagem de um trem até os detalhes narrados por testemunhas. Dou-lhes minha parole d’honneur de que o filme é sensacional.


Notas e Referências:

DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA. Título original: “Twelve Angry Men”. Direção: Sidney Lumet. Produção: FOX/MGM. Elenco: Henry Fonda, Lee J. Cobb, Ed Begley, E. G. Marshall, Jack Warden, Martin Balsam, John Fiedler, Jack Klugman, Edward Binns, Joseph Sweeney, George Voskovec, Robert Webber. EUA, 1957, Drama, DVD, 96 min.


Roberto Victor Pereira RibeiroRoberto Victor Pereira Ribeiro é  Advogado, Jornalista, Escritor, Professor Universitário. Pós-Graduado em Direito Processual e em História do Direito. Presidente da Academia Cearense de Direito. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Ex-Juiz-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Diretor da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará e autor das seguintes obras: O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito; O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito; Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, Manual de História do Direito e Voando com os Deuses da História.


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Por Roberto Victor Pereira Ribeiro – 16/08/2017

Existem alguns livros que por sua própria redação e texto são elevados a condição de clássicos. Desafio se existe alguém que ingressou no curso de Direito de 1960 para os dias hodiernos e que nunca tenha ouvido falar da célebre obra “O caso dos exploradores de cavernas”, do estadunidense Ion Fuller. Com a certeza dos deuses da literatura que habitam o Olimpo sagrado das bibliotecas, podemos incluir, sem receio de claudicarmos intelectualmente, esta magnânima obra jurídico-literária.

Tenho conhecimento, inclusive, que em algumas universidades os professores costumam passar a leitura do livro seguida de uma encenação simulada de um Tribunal do Júri, onde os acadêmicos, geralmente neófitos nos bancos da academia, passam a interpretar fidedignamente os papéis da defesa e da acusação.

Quando aluno, ainda nos inícios prósperos dos anos 2000, tive a oportunidade de ler a obra e fichá-la, mas infelizmente não pude me deliciar atuando na defesa ou na acusação, certo de que ambos os lados possuem excelente material para discussão e atuação.

Em síntese a obra aborda um caso ficticiamente ocorrido em um desabamento de minas. Ab initio, assevero que a obra consegue mostrar um verdadeiro duelo entre o jusnaturalismo e o juspositivismo, este último tão patente em nossas sociedades globalizadas.

Após um nefasto e sinistro tremor de terra, a caverna na qual os exploradores laboravam tem a sua saída congestionada e lacrada por vários blocos rochosos com pesos superiores a toneladas. A partir desse evento o que se assiste é um verdadeiro jogo humano, onde quem tiver mais paciência e controle se consagrará com o título de maior ambição deles: o título de sobrevivente.

Na página inaugural da obra há a seguinte informação: “Processados e condenados à morte pela forca, os acusados recorreram da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newgarth”.

Antes, porém, faz-se mister que expliquemos o caso mais detalhadamente.

Em 4299, Roger Wethmore e mais quatro espeleologistas, membros da Associação Espeleológica, organizam uma exploração amadora em cavernas próximas as suas casas. Uma vez estando todos no interior das cavernas, eis que surge um tremor de terra que ocasionou a vedação total da única saída do ambiente cavernoso. Constatada tal situação, a atmosfera de brincadeiras entre amigos e o prazer pelo hobby que ora praticavam deu lugar a uma sensação de pânico e terror.

Wethmore por uma condição quase nata, logo assumiu o comando da situação e passou a tentar liderar o grupo.

No entanto, a situação foi ficando cada vez mais problemática, pois além do ar que rarefeitamente circulava, começava também a faltar água e comida.

Os suprimentos que haviam levado não eram suficientes para aplacar a fome de cinco homens adultos e robustos.

Passados alguns dias da ausência de todos, os familiares procuraram as autoridades que logo constataram que todos haviam ficado detidos no interior de uma caverna por conta de um acesso furioso da natureza. Procuraram e descobriram a caverna em que todos se encontravam. Com uma tecnologia mediana, conseguiram instalar um canal de comunicação com os soterrados e era por este meio auditivo que os familiares se tranquilizavam e faziam os mineiros acreditarem que poderiam sair ilesos.

Infelizmente, as escavações não tinham bom êxito e a previsão para salvamento passou de três dias para … até que a natureza os ajudassem.

Destarte, todos sabiam que os cinco não aguentariam esperar com vida o resgaste. Foi então que Roger Wethmore teve uma ideia macabra. Não havia entre eles nada animal ou vegetal para suprir a necessidade famélica. Só havia uma única esperança para sobrevivência: um deles ceder a vida em prol da coletividade.

Wethmore deu a ideia e a fórmula para perfazer o ato: “Wethmore inquiriu se seria aconselhável que tirassem a sorte para determinar qual dentre eles deveria ser sacrificado”.[1]

A vida humana pertence ao Estado e este não pode se furtar de fazer o possível e o impossível para preservar o seu bem mais precioso. Por isso o Estado deve aparelhar o homem com educação e com técnicas, a fim de fazê-los compreender que a vida está acima de qualquer outro bem e, portanto, é indisponível.

Wethmore ciente de que o Estado deveria transigir e participar dessa sua ideia sinistra, recorreu e consultou se “havia um juiz ou outra autoridade governamental que se dispusesse a responder à pergunta. Nenhuma das pessoas integrantes da missão de salvamento mostrou-se disposta a assumir o papel de conselheiro neste assunto”.[2]

Levanto a dúvida de que mesmo que estivesse presente o Presidente da República, este mesmo com o poder decretório em mão, jamais se pronunciaria pela vida de “a”,”b” ou “c”, muito menos opinar se realmente eles devessem tirar na sorte quem deveria ser o cordeiro imolado da salvação dos demais.

Como não obteve resposta, Wethmore “quem primeiro propôs a forma de tirar a sorte, chamando a atenção dos colegas para um par de dados que casualmente trazia consigo”.[3]

No Brasil a ideia de Wethmore não poderia prosperar, primeiro porque é imoral sob o ponto de vista social e segundo porque o Decreto-Lei 9.215 de 1946 e o art. 50 e parágrafos da Lei de Contravenções Penais, proíbem peremptoriamente a prática de jogos de azar e a esta proposta de Wethmore (jogos de dados) é considerada de azar e, portanto, vedada.

No entanto, parecendo repensar em sua atitude, Wethmore claudica e desiste da proposta: “Antes que estes fossem lançados, Whetmore declarou que desistia do acordo, pois havia refletido e decidido esperar outra semana antes de adotar um expediente tão terrível e odioso. Os outros o acusaram de violação do acordo e procederam ao lançamento dos dados”.[4]

Porém, era tarde demais para voltar atrás.

“Tendo-lhe sido adversa a sorte, foi então morto.”[5]

Os colegas espeleologistas assassinaram Roger Whetmore e por isso quando foram resgatados acabaram presos e julgados homicidas. Voltamos então, ao início do presente artigo: “Processados e condenados à morte pela forca, os acusados recorreram da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newgarth”.

A fundamentação que o Tribunal de Stowfield usou foi a seguinte: “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”.[6] Essa era a redação do art. 12 do Código de N.C.S.A do condado de Stowfield.

Nossa lei tupiniquim é bem clara: “Matar alguém” – Pena de 6 a 20 anos.

No caso dos Exploradores de Fuller a justiça se pronuncia asseverando: “Este dispositivo legal não permite nenhuma exceção aplicável à espécie, embora a nossa simpatia nos incline a ter em consideração a trágica situação em que esses foram envolvidos”.[7] (grifo nosso)

Sublinhei a parte final para mostrar que os juízes ao julgarem o caso se penalizaram com a situação e seu desfecho. Em nossa legislação os advogados de defesa, aproveitando o gancho da clemência, podem falar em dois institutos: perdão judicial e estado de necessidade.

O perdão judicial é pleiteado após a condenação como meio de extinção de punibilidade, já o Estado de Necessidade é demonstrado antes do veredicto, como forma de livrar a condenação do acusado.

Neste caso o art. 121, §5º é a modalidade do homicídio praticado, portanto é possível a guarida do perdão judicial.

No caso em tela, o dos exploradores, houve sem dúvida a nosso ver o estado de necessidade exculpante: aquele que remete nossa atenção para a teoria da inexigibilidade da conduta diversa, isto é, com as condições do caso, não era razoável ou imaginável que o agente fizesse outro comportamento.

Defende também essa tese o ilustre doutrinador Guilherme de Souza Nucci.

Portanto, em plagas brasileiras, o magistrado apiedando-se dos acusados, assim como os juízes estadunidenses fizeram, pode acatar a tese de estado de necessidade ou após prolatar a sentença condenatória fazer uso do perdão judicial.

Feitos esses comentários passamos a outra grande questão.

Os acusadores recorreram da decisão capital por entenderem que não havia outra ação a se perfazer, senão aquela que fizeram.

No direito brasileiro não há a pena capital. A Constituição Federal preconiza:

Art. 5ª – XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Uma das personagens do caso contado por Ion Fuller exclama em favor dos acusados: “Se os trágicos deste caso tivessem tido lugar a uma milha dos nossos limites territoriais, ninguém pretenderia que nossa lei lhes fosse aplicada”.[8]

Nossa legislação, mais precisamente o Código Penal, adota o princípio da territorialidade, isto é, se for considerado território brasileiro incidirá a lei penal brasileira, nos termos do art. 5º: “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.”

E o que seria território nacional neste caso?

O grande jurista Paulo Bonavides entende que “território é simplesmente o espaço dentro no qual o Estado exercita seu poder de império(soberania).”[9]

Destarte, entende-se que tanto o subsolo como o espaço aéreo são considerados territórios de soberania nacional de um Estado. Portanto, em nosso caso a legislação abrange o subsolo como território, mostrando dessa maneira que a legislação brasileira alcança possíveis cavernas com homens soterrados.

Entendemos que a tese defendida pelos julgadores para escusar a culpa dos homens no homicídio é válida, no entanto, não há como prosperar em terras brasileiras.

Na página 27 da obra (o caso dos exploradores de caverna) há novamente a insistência para fazer vencedora a tese de que não havia alcance da legislação: “Suponha-se, por exemplo, que um destes homens tenha feito seu vigésimo primeiro aniversário enquanto estava aprisionado no interior da montanha. Em que data teríamos que considerar que ele completou a maioridade – quanto atingiu os vinte e um anos, no momento em que se achava, por hipótese, subtraído dos efeitos de nossas leis, ou quando foi liberado da caverna e voltou a submeter-se ao império do que o meu colega denomina “nosso direito positivo”. Estas dificuldades, no entanto, servem para revelar a natureza fantasiosa da doutrina que é capaz de originá-las”.[10]

Posso salientar que em nosso direito pátrio, a personagem faria vinte e um anos onde quer que estivesse, uma vez que adotamos o método biopsicológico de aferição para efeitos penais.

Ademais, não devemos ficar propagando evasivas, pois como Carnelutti nos deixou claro: “posto que um homem nasceu deve morrer, é o mesmo que se o jurista declara: posto que um homem matou, deve ser apenado”.

Matou, então deve responder um devido processo legal, com o direito da presunção de inocência, findando com a condenação ou não.

Uma personagem exclama: “Concluo, portanto, que no momento em que Roger Whetmore foi morto pelos réus, eles se encontravam não em um “estado de sociedade civil” mas em um “estado natural””.[11]

Para nós, não há essa impressão. Entendemos que talvez não houvesse no interior da caverna uma noção, uma expectativa de que sairiam ilesos, porém, isto não lhes dá direito de resolver as coisas pelos modos mais nefastos. Uma coisa é a antropofagia diante de um cadáver naturalmente ceifado, outra é usar da força e da astúcia para vitimar um cadáver que servirá de banquete.

O que é pouco difundido é que os homens mataram outro para sobreviver, mas usaram do meio agressivo e não do meio defensivo. Neste caso os excessos devem ser punidos. Como tão bem asseverou a acusação: “O homem que atua para repelir uma ameaça agressiva à sua própria vida não age “intencionalmente”, mas em resposta a um impulso profundamente enraizado na natureza humana”.[12]

Não houve a defesa da vida, houve a agressão à vida, para se salvar quatro vidas.

Entendo perfeitamente que a situação é problemática e que muitos, senão todos, talvez agissem da mesma forma para alongar um pouco mais as suas vidas. Entretanto, o que não aceito é que tais atos não mereçam a reprovação social seguida de uma pena que não permita que a sociedade desacredite de sua justiça e dos homens que a conduzem.

Proponho uma sanção alternativa aos espeleologistas. Prisão para eles seria demais. Seria fazê-los lembrar de toda a dor e angústia que sentiram enquanto estiveram soterrados. Seria uma pena cruel e quase uma tortura, duas práticas tão bem proibidas em nossa legislação. Morte, como o livro apresenta, não caberia em nosso ordenamento jurídico, e mesmo que houvesse previsão, não se deve pagar a morte de um com a morte de quatro, ainda mais nas condições que estavam.

Voltando um pouco para o bojo da obra, deparo-me com fato pitoresco: “É claro que, refletindo, me dou conta de que estou lidando com um problema que nunca mais ocorrerá, pois é improvável que outro grupo de homens seja levado a cometer novamente a terrível ação que ora julgamos”.

Ocorreu. Em agosto de 2010, 33 mineiros ficaram soterrados por dois meses no deserto de Atacama, no Chile.

Graças a Deus nenhum foi vitimado, nem pela natureza, nem pelos colegas.

Já pensou se houvesse ocorrido caso semelhante no passado e a justiça tivesse absolvido os envolvidos, no caso de 2010, os mineiros já saberiam que fazendo algo semelhante seriam absolvidos. Isto seria uma liberdade sem medidas e sem escrúpulos.

Por isso reforço novamente o hasteamento da bandeira de justiça e o recolhimento da impunidade.

Meça-se o caso, os efeitos, as situações, as condições, mas, ao final, dê o exemplo de moralidade que necessitar. Assim, se afastarão cada vez mais as mentes criminosas de nossa sociedade.

Infelizmente na ficção do livro, a pena foi demasiadamente injusta, os quatro acusados foram apenados com a morte.


Notas e Referências:

[1] FULLER, Ion. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976, p. 5

[2] FULLER, Ion. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976, p. 6

[3] Ibid, 1976, p. 6

[4] FULLER, Ion. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976, p. 6

[5] FULLER, Ion. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976, p. 7

[6] FULLER, Ion. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976, p. 8

[7] Ibid, 1976, p. 8

[8] FULLER, Ion. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976, p. 13

[9] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976, p. 83

[10] FULLER, Ion. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976, p. 27

[11] FULLER, Ion. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976, p. 15

[12] FULLER, Ion. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976, p. 33


Roberto Victor Pereira RibeiroRoberto Victor Pereira Ribeiro é  Advogado, Jornalista, Escritor, Professor Universitário. Pós-Graduado em Direito Processual e em História do Direito. Presidente da Academia Cearense de Direito. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Ex-Juiz-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Diretor da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará e autor das seguintes obras: O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito; O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito; Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, Manual de História do Direito e Voando com os Deuses da História.


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Por Roberto Victor Pereira Ribeiro – 09/08/2017

Voltaire, pseudônimo de François Marie Arouet, se destacou no mundo com sua forma profícua de viver e de escrever. Aliás, neste campo redacional foi um escritor polígrafo com cerca de setenta grandes obras, isto sem mencionar as duas mil cartas e os vinte mil panfletos que escreveu.

Apesar de possuir formação literária, em certo momento enveredou pelo campo do Direito, mormente quando efetuou a defesa póstuma de Jean Calas, cidadão francês acusado de assassinar o próprio filho e condenado a morrer na roda da tortura. Neste mister Voltaire foi esplêndido, pois conseguiu demonstrar que o filho de Calas havia se suicidado, e não assassinado por seu pai. A história e a defesa estão na célebre obra de Voltaire, denominada: Tratado sobre a tolerância.

A obra que ora vislumbramos marcações jurídicas é a célebre La Princesse de Babylone, onde Voltaire discorre magistralmente sobre a estória da Princesa Formosante, do reino da Babilônia, em viagens mundo afora em busca do seu amado: o valente Amazan. Neste escrito, o percuciente autor francês revela fortes críticas políticas, religiosas e comportamentais de homens e mulheres que viviam à sua época.

Já nas primeiras páginas da estória, o narrador faz questão de expressar seu descontentamento e sua crítica ácida aos processos judiciais e aos litígios sociais retinentes:

“Todos concordavam que os deuses só haviam instituído os reis para que dessem festas todos os dias, contanto que fossem variadas; que a vida é demasiado curta para que a empreguemos de outra forma; que os processos, as intrigas, a guerra, as disputas dos sacerdotes, que consomem a vida humana, são coisas absurdas e horríveis […]”[1].

O calendário apontava o ano de 2009 como sendo o último ano em que no Brasil vigeria o fato típico e antijurídico de rapto. O crime de rapto, antes tipificado no Código Penal no seu dispositivo 219, significava sequestrar mulher ‘honesta’ – dentro da concepção do códice escrito inicialmente na década de 1940 –  para fins libidinosos (sexuais). Portanto, não há mais incidência desse delito no Brasil, mas suponhamos que retrocedemos a 2008, então há a constatação dessa infração no livro, senão vejamos: “Quero vingar seu pai, seu avô e você, disse o rei dos Citas. Garanto-lhe que se casará; vou raptá-la depois de amanhã, de madrugada, pois amanhã devo jantar com o rei de Babilônia.”[2]

“O rei da Cítia fugiu durante a noite com a princesa Aldéia […] Ao despertar […] o rei da Babilônia foi acometido de uma cólera verdadeiramente real quando soube que a princesa Aldéia havia sido raptada”[3]. A princesa Aldéia era prima da protagonista da estória, a princesa Formosante.

É bem verdade neste caso que o real interesse do raptor era realmente desposar como nubente a raptada. No Brasil, no passado, esta foi uma prática muito comum. Quando dois jovens queriam se casar, mas as famílias não permitiam, ambos forjavam um rapto. Dessa forma, o pai da moça e nem a família do rapaz podiam negar o casamento, já que para a sociedade o rapaz raptou a moça e deflorou-a, só restando, assim, o casamento para os dois.

Amazan, o jovem cavaleiro apaixonado, o tão sonhado amor de Formosante, por quem a mesma viajou léguas e léguas em sua busca, tinha uma ave muito exótica. A mesma além de muita beleza também portava o dom da glossolalia, ou seja, da fala de vários idiomas. Certa ocasião contou que os cachorros falavam também: “É verdade que há entre vocês muitas mulheres que falam com seus cães; mas estes resolveram não responder, desde que os forçaram, a chicotadas, a ir à caça e tornar-se cúmplices da matança de nossos velhos amigos comuns, os cervos, os amos, as lebres e as perdizes.”[4]

Infelizmente, os casos de maus-tratos a animais é bem frequente em nosso país, mesmo existindo um diploma legal apto a combater esse tipo de torpeza e nefastidão contra a nossa fauna. A Lei nº. 9.605/98, traz em seu bojo o caráter indelével de proteção aos animais. Em seu artigo 32 encontramos:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Portanto, aqueles que cometem esses bárbaros comportamentos, encontram-se à mercê de tal sanção.

Voltaire era de fato um homem à frente de seu tempo e dos seus semelhantes. Podemos constatar facilmente em sua biografia relatos sobre sua perspicácia e coragem para criticar os usos e modos de sua sociedade. Uma de suas bandeiras hasteada nessa obra foi a de tecer sua opinião acerca dos praticantes do uso desmoderado do álcool: “Os homens que tomam bebidas fortes têm todos um sangue azedo e ardente que os torna loucos de mil maneiras diferentes. Sua principal demência é o furor em derramar o sangue de seus irmãos e devastar planícies férteis para reinarem cemitérios”.[5]

Prezados leitores, é pacífico que existem homens e homens. É lógico que nem todos os humanos que deglutem e degustam bebidas fermentadas ou alcoólicas saem por aí a esmo tentando ceifar a vida de outros. Entretanto, como já asseveravam os romanos: In vino veritas, ou seja, no vinho a verdade. Destarte, uns ficam valentes porque possuem essência valente, outros falantes, outros chorões etc. De tal sorte que acho a consideração de Voltaire percuciente e pertinente.

Só a título de curiosidade, naquela época Voltaire já demonstrava e criticava as péssimas gestões dos governantes, deixando-nos um retrato estampado de más administrações, senão vejamos: “O rei das Índias ia esperar seu exército na grande e magnífica estrada que numa reta levava então de Babilônia à Caxemira. O rei dos Citas corria com Aldéia pela bela estrada que levava ao monte Imaús. Todos esses caminhos desapareceram depois, devido à má administração”.[6]

Adiantamo-nos na obra e chegamos à beira de um crime de envenenamento ou dopagem perpetrado pela rainha Formosante, sua criada Irla e o Boticário do reino:

“Ordenou-lhe que mandasse trazer seis garrafas de vinho de Chiraz para a ceia e servisse outras tantas às sentinelas que vigiavam a seus oficiais. Recomendou ao boticário que metesse em todas as garrafas certas drogas da sua farmácia, que faziam dormir vinte e quatro horas, e de que ele estava sempre munido. Foi estritamente obedecida. Ao cabo de meia hora, voltou o rei com o esmoler-mor: a ceia foi muito alegre; o rei e o sacerdote esvaziaram as seis garrafas e confessaram que não havia um vinho igual no Egito; a camareira teve o cuidado de dar de beber aos criados que haviam servido. Quanto à princesa, absteve-se de beber, dizendo que o seu médico a pusera em regime. Em breve estavam todos adormecidos.”[7]

No Brasil, o Código Penal é claro, aliás claríssimo:

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

A jurisprudência nacional é uníssona em afirmar que o ato de envenenar a pessoa com o objetivo de dopá-la é considerado perigo à vida ou à saúde e o agente causador responderá nas tenazes deste artigo apenas se o comportamento não resultar em crime mais grave, como por exemplo: tentativa de homicídio.

Destarte, a princesa, a criada e o Boticário do reino da Babilônia, em plagas brasileiras responderiam por tal delito descrito no art. 132, do Código Penal Brasileiro.

A princesa parece que tomou gosto pelos crimes. Já não bastasse ter envenenado os soldados adversários para fugir do recinto, ela aproveitou e se vestiu como o sacerdote e praticou em menos de duas páginas depois o seu segundo crime: falsa identidade.

O sacerdote do rei do Egito tinha a mais bela barba que um homem de sua condição pudesse cultivar. Formosante a cortou com muita habilidade; depois, mandando costurá-la numa pequena fita, amarrou-a ao próprio queixo […] Formosante e Irla passaram por entre fileiras de soldados que, tomando a princesa pelo grande sacerdote, a chamavam de meu reverendíssimo pai em Deus e lhe pediam a benção”,[8]

Muitos devem estar se perguntando: não seria falsidade ideológica? E eu respondo: não!

Falsidade ideológica, ao contrário do que muitos pensam, não se perfaz em se passar por outra pessoa.  A falsidade ideológica consiste em uma fraude de adulteração em documento público ou particular, o crime está previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro e se realiza quando o documento apresenta forma correta mas há fraude em seu conteúdo. Ex: realmente é uma identidade, no entanto a data de nascimento foi adulterada. É um documento de posse de veículo, entretanto o proprietário teve seu nome mudado. A finalidade da falsa declaração é cabalmente a de prejudicar direito ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Por sua vez, o crime de falsa identidade pode ser visto no art. 307, do Código Penal Brasileiro, in verbis: Falsa identidade – Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.”

Perceba bem que o referido preceito legal caracteriza a infração criminosa como o ato de “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. Assim, desse modo, a falsidade não é documental, material ou mesmo ideológica. Trata-se, portanto, de falsidade pessoal.

Neste ínterim, podemos, por um momento, estacionar para comentar que Formosante empregou duas práticas criminosas simultâneas, muito embora tenha sido para livrar sua vida. Neste caso, há a possibilidade de falarmos em excludentes de ilicitude. Assim, no caso da dopagem e da falsidade pessoal, ambas as condutas seriam para livrar a si e seus amigos do cativeiro inimigo, resta sabermos se as condutas foram as únicas formas encontradas para a liberdade ou se houve excesso punível. Portanto, no plano das ideias, preferimos demonstrar duas lições emanadas do códice penal acerca de dois comportamentos da Princesa.

Por fim, já nas razões epílogas da obra, Voltaire preconiza o modelo de justiça plena para ele:

as leis põem em segurança as nossas fortunas; jamais um juiz as pode interpretar arbitrariamente; jamais se dá uma sentença que não seja motivada. Puniríamos como assassinos os juízes que ousassem condenar um cidadão à morte sem invocar os testemunhos que o acusam e a lei que o condena.”[9]

Cícero costumava proclamar que “é da essência de toda a cidade, de todo o Estado, que cada um possa possuir, com segurança, o que é seu, sem temer que se lhe tire”[10].- As leis põem em segurança nossas fortunas. Carnelutti ensinava: “recorre-se ao juiz para não recorrer às armas”.[11] “O juiz é, em primeiro lugar, aquele que tem juízo. Se não o tivesse, como poderia dá-lo aos demais?”.[12] “A Magistratura [o juiz] é o próprio povo feito função”.[13] Afinal de contas, a lei é morta e o juiz é vivo, aí reside a grande diferença. – Jamais um juiz as pode interpretar arbitrariamente / jamais se dá uma sentença que não seja motivada. / Puniríamos como assassinos os juízes que ousassem condenar um cidadão à morte sem invocar os testemunhos que o acusam e a lei que o condena”.

Não esqueçamos que Voltaire conhecia o Direito, tendo sido inclusive defensor nomeado na defesa de Jean Callas quando o mesmo foi condenado à morte na roda por questões de intolerância religiosa. A esse respeito Voltaire escreveu o Tratado sobre a Tolerância.

Encerramos esse escrito com duas pérolas de Voltaire acerca da maneira estatal de punir:

É por esse motivo que não havia nenhuma proporção entre os delitos e as penas. Faziam às vezes um inocente sofrer mil mortes para obrigá-lo a confessar um crime que não havia cometido. 

Puniam uma leviandade de rapaz como teriam punido um envenenamento ou um parricídio. Os ociosos lançavam gritos lancinantes e no dia seguinte não pensavam mais no caso e só falavam em novas modas.”[14]

Dessa maneira, Voltaire nos mostra que corrobora e caminha na mesma esteira de Cesare Beccaria – inclusive essa sua citação “não havia nenhuma proporção entre os delitos e as penas” faz menção expressa a grande obra de Beccaria: Dos Delitos e das Penas. Verdadeiro manual penal voltado para o humanismo – Cícero e nos dias atuais com Michel Foucault e Ruy Barbosa.

Finalmente, findamos aqui a análise jurídica da excelente obra “A Princesa da Babilônia” do grande escritor francês Voltaire.

Recomendo a leitura dessa obra em todas as nuanças e matizes.


Notas e Referências:

[1] VOLTAIRE. A Princesa de Babilônia. São Paulo: Escala, 2012, p. 18

[2] Ibid, 2012, p. 31

[3] Op. Cit. 2012, p. 39-40

[4] Ibid, 2012, p. 32-33

[5] Ibid, 2012, p. 34

[6] Op. Cit. 2012, p. 40

[7] Ibid, 2012, p. 42-43

[8] Op.Cit. 2012, p. 43

[9] Op. Cit. 2012, p. 66

[10] CÍCERO, Marco Túlio. Dos Deveres. São Paulo: Martin Claret. 2007, p. 108.

[11] Op. Cit, 2014, p. 20

[12] Ibid, 2014, p. 50

[13] BITTENCOURT, Edgard de Moura. O Juiz. Campinas: Millennium, 2002, p. XV.

[14] Op. Cit. 2012, p. 76


Roberto Victor Pereira RibeiroRoberto Victor Pereira Ribeiro é  Advogado, Jornalista, Escritor, Professor Universitário. Pós-Graduado em Direito Processual e em História do Direito. Presidente da Academia Cearense de Direito. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Ex-Juiz-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Diretor da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará e autor das seguintes obras: O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito; O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito; Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, Manual de História do Direito e Voando com os Deuses da História.


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Por Roberto Victor Pereira Ribeiro – 02/08/2017

Um professor bonachão e culto, uma gama de jovens claudicantes de seus destinos, um ambiente acadêmico, um “arremedo” de fraternidade e uma vontade imensa de que a vida seja aproveitada a cada instante. Esse são os ingredientes dessa receita-enredo de um filme que ficará para sempre no panteão da História cinematográfica mundial.

O pano de fundo se passa em escola onde o método de ensino tem como sustentáculo quatro pilares: tradição, honra, disciplina e excelência.

No entanto, John Keating, o sábio preceptor, inspira seus epígonos a pensarem em outros axiomas, como: carpe diem, sejam livres para pensar, educação salva o mundo etc..

Somos desde pequenos ensinados a competir e a sermos melhores do que os outros. Se falharmos com esse projeto, seremos, tão somente, pessoas opacas e pessoas opacas não são destaques. Precisamos entender que a sala de aula é o segundo ambiente mais propício para a formação humana. Este recinto só perde para a família e o lar doméstico. Por isso, nós, professores, somos responsáveis em formar cidadãos, e não máquinas ou robôs repetíveis. Cada ser humano é único. Não devemos olvidar também que nossa missão não é “colocá-los na forma”, isso seria castrar a aptidão de cada individualidade. Nossa real missão é mostrá-los a luz e o melhor caminho, mas, inevitavelmente, o caminho será percorrido por eles, e não por nós – até porque já percorremos o nosso.

Nesse ínterim, válido será sempre lembrar a importância da educação primária, da educação média e da educação superior, sem esquecer, é claro, duas outras educações que não deveriam faltar: a educação ambiental e sanitária e a educação jurídica. Como asseverava Carnelutti: “uma certa educação jurídica, caso estendida aos não juristas, é um meio para combater as duas pragas sociais que são a delinquência e a litigiosidade.” Lembrando sempre Pitágoras: “Educando a criança não será preciso punir o adulto”.

Não podemos educar como a sociedade do “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley. Lá há exemplo pernicioso de educação das pessoas. Educação com o medo. Educar pelo receio de perder algo que não se vive sem. O Estado drogava os seus habitantes como meio de manipular as massas. Mais uma vez insisto: não podemos trazer para o cotidiano ideias que adormecem nos romances mundiais. A educação deve seguir a mesma premissa do Direito, qual seja: pacificação social. Por isso o Estado deve aparelhar o homem com educação e com técnicas, a fim de fazê-los compreender que a vida está acima de qualquer outro bem e, portanto, é indisponível. Destarte, diminuiríamos a matança de vidas inocentes ou não inocentes; a horda de contumazes violadores da dignidade sexual dos humanos; os salteadores do patrimônio alheio; os prevaricadores sociais que se alimentam das verbas públicas etc.

Educação é doar conhecimento e conhecimento salva vidas, auxilia vidas e facilita a vida.

Como ensinava Piaget, o conhecimento não é um fator inerente ao próprio sujeito, como postula o apriorismo, muito menos que se aprende apenas observando o meio em que habita, como postula o empirismo. Deve ser, segundo ele, a junção das duas coisas mais a convivência humana. Para Piaget, o conhecimento é gerado através de uma interação do sujeito com o habitat. Destarte, defendia que a aquisição de conhecimentos necessita tanto das estruturas cognitivas do sujeito como de sua relação com os objetos e com os seres. Portanto, não é apenas colocar pessoas em um recinto e educar. Educação não é isolamento em salas de aula ou somente em ambientes escolares. Educação se ensina e se aprende vivendo.

Não podemos querer que o presidiário saia de lá melhor. Não podemos querer que o menor que cumpriu medida socioeducativa tenha aprendido a não errar mais. Não podemos querer que o político semianalfabeto pare de desviar verbas. Só poderemos exigir isso com veemência quando aplicarmos de fato a educação. Piaget lembra: “a capacidade cognitiva humana nasce e se desenvolve, não vem pronta”. O Estado quer melhorar? Deve ensinar! Se não melhorar, o problema então é dele. E ele somos nós. Somos partículas de um todo. O Estado somos nós e nós somos o Estado.

Educação de qualidade é demonstrar na prática a existência da luz solar sobre a sociedade. Basta-nos abrir a janela pela manhã na aurora que veremos o sol brilhar para todos. Investir em educação é o mesmo que dizer que todos terão as mesmas oportunidades da mesma forma que o sol brilha para o rico e para o pobre.

Thomas Morus no seu clássico “A Utopia” preconiza que se a educação é forte e solidificada, não há necessidade de se criar leis visando a morte de infratores, pois todos da sociedade terão educação e sabedoria o suficiente para fugir dos delitos e/ou para compreender melhor os motivos do delito.

Há tempo ainda. Celebremos o exemplo de John Keating. Celebremos “A Sociedade dos Poetas Mortos”. Sabedoria e educação são dois vetores que apontam para um resultado de sucesso: evolução humana. Lembrem-se: “Carpe diem”. Aproveitem o dia, meninos. Façam suas vidas extraordinárias”.


Notas e Referências:

A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS. Título original: Deads Poets Society. Direção: Peter Weir. Elenco: Robin Williams, Robert Sean Leonard, Ethan Hawke e Josh Charles. COR, EUA, 1989, Drama, DVD, 128 min.


Roberto Victor Pereira RibeiroRoberto Victor Pereira Ribeiro é  Advogado, Jornalista, Escritor, Professor Universitário. Pós-Graduado em Direito Processual e em História do Direito. Presidente da Academia Cearense de Direito. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Ex-Juiz-Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Diretor da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará e autor das seguintes obras: O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito; O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito; Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal, Manual de História do Direito e Voando com os Deuses da História.


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Por Redação – 01/08/2017

A Academia Paraibana de Letras Jurídicas completa, este ano, 40 anos de fundação. Durante o evento de comemoração, que ocorre de 2 a 4 de agosto, o advogado, professor, colunista e presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor Pereira Ribeiro, será homenageado com a Comenda “Medalha Professor Afonso Pereira”.

A solenidade ocorre no Auditório do Instituto de Educação Superior da Paraíba, na próxima sexta-feira. A entrada é gratuita.

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