Tags Posts tagged with "Política"

Política

Por Léo Rosa de Andrade – 13/09/2017

Na transição do estado de natureza para as diversas culturas, que ocorrências teriam conduzido a que se valorassem tão distintamente o que seriam, para o macho e para a fêmea, meramente tarefas por adequação às circunstâncias?

A biologia estabelecia (e estabelece) diferenças peremptórias entre machos e fêmeas. O ambiente natural fazia imposições aos humanos, que se adaptavam ou não sobreviviam. Não havia muita escolha.

As distinções entre os sexos pediam aos sexos funções distintas. As funções distintas selecionavam e afirmavam condições machas e condições fêmeas. Machos e fêmeas selecionados (sobreviventes por adequação) reproduziam.

Isso é Darwin, seleção natural. Com a aquisição de cultura (a anatomia cerebral do primata humano desenvolveu-se em decorrência de conhecimentos rudimentares assimilados e transmitidos), aos poucos foram-se formando valores.

Os primeiros (proto)valores não eram morais ou jurídicos, mas interdições, ou tabus. Eram regras proibitivas gerais para os agrupamentos, não se dirigindo, supostamente, com particularidades, para um ou outro sexo.

Daí, não se sabe exatamente como nem quando, surge a precedência doméstica e social do homem sobre a mulher. Adviria meramente da força física? Derivaria da fragilidade da mulher, sempre grávida ou amamentando?

Eu suponho que a principal causa é a continuação das vantagens competitivas extraídas das condições corporais. Num tempo e situação em que o mais forte se impunha ao mais fraco, a vantagem era do masculino.

O homem era mais forte, mandava, só. Não acredito em determinações genéticas para mandar. Descreio em uma conspiração cultural de origem. É claro que raciocinando evolutivamente as coisas não são separáveis.

Essa condição advinda da força física assentou-se como proeminência nas relações sociais. No princípio, talvez, impensadamente;no correr dos tempos, sem dúvida, com elaboração minudente, vigilância e punição.

Então os homens, despudoradamente, fizeram o mundo ao gosto da sua imagem e ao sabor dos seus interesses. Primeiro, dispuseram das mulheres para aproximação ou estabelecimento de relações entre grupos primitivos.

À sua revelia, as mulheres foram convertidas em valor de escambo: entre tribos primitivas, os homens trocavam-nas (sem formação de laços familiares), seja por outras mulheres, seja por comida, seja por gado.

Diferentes culturas, à medida que se sofisticaram, atribuíram às mulheres distintas atribuições, mais ou menos prestigiosas. As culturas da Tradição Ocidental (semita, grega, romana) nunca as estimaram muito bem.

A cultura grega exerceu ascendência sobre a romana, mas a cultura romana não é a grega. O patriarcado que marcou o direito ocidental foi o romano. O patriarca dispunha da mulher, da sua vida e da sua morte, inclusive.

Quando no século quarto, sob o império de Constantino (havido pelos católicos como o seu 13º apóstolo), fundiram-se as instituições romanas e as crenças católicas, articularam-se lei (romana) e ideologia (cristã).

Institui-se o machismo sob os auspícios da legalidade e das bênçãos do deus cristão: os homens, poderosos senhores da vida pública; as mulheres, submissas ajudadoras (comando bíblico) da vida doméstica.

A Revolução Francesa, o Liberalismo norte-americano, o código civil de Napoleão: o Direito. Os fatos do mundo, as condições materiais do pós-Segunda Guerra, as lutas feministas. O Direito foi assimilando mudanças.

Mas o Jurídico ainda era dos homens, logo era deles a interpretação das leis. Homens continuaram matando mulheres. Se já havia veto previsto, não havia o assentamento social da vedação. Honra, era a alegação exculpatória.

Em nome da honra homens matavam impunemente mulheres até os fins do século passado. E ainda se alega tal razão. Cola muito menos, é verdade, mas circula, assim como circulam “bons costumes”, “recatamento”, “do lar”.

O arrefecimento da mentalidade religiosa afeta o machismo, mas não o bastante. Os espaços sociais conquistados pelas mulheres afeta a vida doméstica, lugar onde se realizam as formalidades de submissão.

As mulheres, contudo, já detêm condições econômicas de vida livre. Muitas reagem. Os homens reagem à reação. O machismo não tolera insubordinação, requer os costumes, pede as práticas da tradição.

O Direito atropela o machismo. Fá-lo a ponto de prever o feminicídio. Nossos costumes, entretanto, não o acompanham. Tanto assim é que ainda nos destacamos no mundo como matadores de mulheres.

Agora, a notícia de um sujeito que, surpreendendo uma mulher,jorra-lhe porra sobre o corpo. Um juiz tem sua decisão sobre o caso fartamente criticada. Os críticos não compreenderam que há uma lei a ser cumprida.

O machismo é anterior à decisão do magistrado.Esse modo de pensar é pouco rechaçado pela legislação penal. Ainda que venha sendo coibido, a base ideológica da norma repressiva reflete os costumes de lá de 1940.

Houve uma grita geral requerendo tipificação do ato como estupro. Ora, para que se caracterize legalmente esse crime, tem que haver constrangimento, seja, o autor teria que ter coagido a vítima de alguma maneira.

Não se deve confundir o vocábulo constrangimento de uso corrente (forte desagrado de alguém por algo que não pode evitar), com constrangimento núcleo do tipo penal: uso de violência ou grave ameaça conta a vítima.

Sem dúvida o acontecido nos envergonha a todos. Não se deve, todavia, pedir que o juiz atropele a lei, tomando medidas para aplacar o furor social. Isso seria cair em punitivismo penal, um horror anticivilização.

O ato do “ejaculador” configura-se como importunação ofensiva ao pudor, lamentavelmente uma mera contravenção, apenada com multa. Ora, aplicada a pena, o juiz não teria como manter o indiciado preso.

Sim, havia alternativa, o crime previsto como ato obsceno praticado em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público, mais grave. Forçada um pouco a interpretação, seria enquadrável. Ainda assim não caberia prisão.

Por que seria forçada a interpretação? Porque em ambas as hipóteses há o elemento caracterizador local público, porém, no crime o sujeito passivo é a coletividade, e na contravenção é uma pessoa específica.

Mais, para elucidar: não era uma faculdade do juiz manter a prisão. Se o fizesse, cometeria abuso de autoridade. Quem se prestar a ler a decisão verá que todos os aspectos relativos foram bem considerados.

Mas não caberia manter o indiciado sob custódia até a realização de exame psicológico, com determinação de medida de segurança preventiva em caso positivo? Não. Medida requer sentença com trânsito em julgado.

A questão é grave, certamente. Há risco a terceiros no comportamento do acusado, useiro na importunação ofensiva ao pudor. O Estado-juiz, contudo, não abdicou de suas obrigações, previstas pelo Estado-legislador.

Nisso tudo há um defeito, mas é de origem. A desídia está no Estado-legislador. Em última instância, o Estado-legislador é o povo que escolhe o parlamentar. O povo escolhe o parlamentar à sua imagem e semelhança.

Escolhemos mal. Desinteressamo-nos do nosso “destino” legal. Não assuntamos que leis são decorrências de eleições. O grito antimachismo, pois, deve, prioritariamente, consubstanciar-se em campanha eleitoral.

Os conteúdos ideológicos da lei que o juiz deve obedecer brotam da mentalidade do parlamentar que elegemos. Talvez acalantemos a consciência destilando desgosto por redes sociais. Bem, não basta. Há que fazer política.

Nossa tradição patriarcal e nossa crença abraâmica sustentam a mentalidade de boa parte dos eleitores. Nosso asco por política neutraliza um tanto de críticos mais esclarecidos, mas que se recusam a atuar.

As sociedades modernas não apenas sofisticaram normas inibitivas, mas obrigaram a si mesmas a cuidar coletivamente dos indivíduos. Brutalidades (inclusive as primitivas) estão proibidas; as leis recomendam a solidariedade.

Mas o mundo real decorre de relações de poder concretas. Os parlamentos do Brasil transluzem machismo e religião. As subjacências de costumes antigos operam pela sua persistência. Vamos à luta na próxima eleição?


.
.
Léo Rosa de Andrade é Doutor em Direito pela UFSC e Professor da UNISUL (SC).
.
.
.


Imagem Ilustrativa do Post: The Criminal Courts of Justice (Gerichtsgebäude Dublin) // Foto de: Marco Verch // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/30478819@N08/21464593154

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


 

Por Abril Uscanga Barradas – 21/08/2017

“Aún el hombre más fuerte tiene que dormir,
y cuando está dormido, pierde temporalmente su superioridad”

H.L. A. Hart, El concepto de derecho

Hace ya algunas décadas, aunque muy recientemente en la historia contemporánea, la mayoría de los Estados democráticos constitucionales de derecho han abanderado, institucionalizado y publicitado algunas políticas que resultan adecuadas para su preservación y legitimación; las venden como un gran salto adelante, como una maravillosa concesión que los más bondadosos gobernantes entregan a sus gobernados como una prueba de su amor, renuncia y honestidad.

Ellos saben que requieren despresurizar una sociedad que carga con problemas de pobreza, falta de oportunidades, empleos mal remunerados, cansada de la corrupción y nepotismo que parece correr de forma natural por la venas de los representantes y funcionarios de gobierno. Deben saber (en caso de que no lo hayan notado aún) que buena parte de la población –elemento conformador del Estado-, no tiene afinidad ni se identifica con lo que se ha vuelto un ustedes y un nosotros, se ha roto uno de los elementos más importantes que debe existir en la sociedad, se han quebrado los lazos de una comunidad en la que se comparte un territorio, una lengua, una bandera, pero ya no existe un sentimiento, un objetivo común, ya no son uno mismo.

Ante esto, las políticas liberales han jugado un papel importante en la determinación de vida política y privada que se ha implantado como la vía más propicia a los individuos, aquella vida en la que se privilegia la atomización social, abstracción y ostracismo, desidia del individuo y su resguardo en la vida privada, lo que resulta ampliamente conveniente frente a situaciones de evidentes injusticias.

Frente a este panorama de aparente calma, suelen surgir algunas voces de reclamo, algunas más y otras menos fuertes, pero que resuenan en las puertas como repiques de campana de iglesia que alertan a los habitantes de una población para que despierten y salgan a combatir a un enemigo que ha osado corromper a su pueblo.

Sin embargo, a pesar del malestar que pudiera imperar sobre la población, sería ingenuo pensar o preservar en el imaginario social, que en la actualidad, un gobernante, llámese como se llame, podría por sí mismo cambiar de un golpe un problema Estatal, como el pensar que con la muerte (magnicidio) o con un decreto presidencial se acabará la pobreza y la desigualdad.

Este pensamiento debe dejarse a un lado, ya que ha hecho daño a la sociedad y ha sido el nido de grandes fracasos en la historia de la política y el derecho.

Debemos reconocer –seamos juristas o no- que el derecho lamentablemente, en muchas ocasiones, no logra cambiar la realidad social, sino que regularmente sólo va tras ella, tratando de enmendar los posibles errores, las crisis y problemas que se presentan en el día a día social.

Es penoso que no logremos entender que la creación sin límites de institutos, fiscalías, dependencia y leyes, no necesariamente brinda más democracia a un Estado, ni logran acabar con un problema que es sistemático y estructural, un problema que es social y hasta cultural, algo que no podremos combatir sin combatirnos a nosotros mismos; necesitamos concientizarnos.

Es necesario despertar de ese idílico sueño liberal que nos permite abandonarnos a la vida meramente contemplativa en la que nos entregamos a los deseos de los poderosos y que nos tiene callados, abstraídos y enajenados con concesiones que parecen recordar a la época romana con aquel panem et circenses, pues de lo contrario estaremos ante la posibilidad de que ese sueño, un día se convierta en realidad.


Abril Uscanga BarradasAbril Uscanga Barradas é Maestra y Doctora en Derecho por la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), ambos grados otorgados con mención honorífica. Profesora Titular Interina en la licenciatura de la Facultad de Derecho y profesora en la maestría del Posgrado en Derecho de la UNAM. Integrante del Padrón de Tutores de la Maestría y Doctorado del Programa de Posgrado en Derecho de la UNAM. Autora de diversos textos jurídicos en temas relacionados con: Derecho Internacional Público, Protección de los Derechos Fundamentales, Filosofía del Derecho y  Filosofía Política y Democracia, principalmente. Ponente y Directora Académica en diferentes eventos jurídicos de carácter tanto nacional como internacional. Ha participado como Juez en la calificación de memoriales en el Inter-American Human Rights Moot Court Competition, celebrado en el Américan University, Washington College of law. Colaboradora Honorífica de la Universidad de León, España, desde 2013. Ha realizado diversas estancias de investigación en las Universidades de Buenos Aires Argentina, Universidad Carlos III de Madrid y Universidad de León, España. Coordinadora de la Revista del Programa de Posgrado en Derecho de la UNAM. Galardonada con la Cátedra Extraordinaria “Salomón González Blanco” de la Facultad de Derecho de la UNAM, en 2015.


Imagem Ilustrativa do Post: _DSC0732 // Foto de: Ricardo’s Photography (Thanks to all the fans!!!) // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/ricardo_mangual/14491437617

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


Por Léo Rosa de Andrade – 16/08/2017

Há uma palavra plena de significados para a Filosofia, para a História, para os sentidos das coisas humanas: contingente. Contingente é um acontecimento possível, mas não necessário; não apenas sobre as condições de sua ocorrência inexiste domínio, como elas são mesmo de natureza indomináveis.

Disso decorre uma questão: a Civilização é resultado cogente de ações humanas, ou é acidental, implicação do acaso? Os escolásticos (pensadores cristãos medievais esforçados em conciliar uma racionalidade idealizada com o que consideravam “a verdade revelada”) ditaram o seu entendimento por séculos.

Contingente, na “escolástica, diz-se de qualquer ocorrência fortuita e casual quando considerada isoladamente, mas necessária e inevitável ao ser relacionada às causas que lhe deram origem” (Houaiss). Deve-se ler “causas que lhe deram origem” como a vontade onipresente do deus medieval cristão.

Spinoza (sec. 17) retomou o tema. Para o filósofo, vistas as coisas com percuciência, em tudo se encontra nexo (causa e efeito). No “spinozismo, diz-se de circunstância aparentemente eventual, em decorrência de uma limitação do conhecimento humano na compreensão de sua origem causal” (Houaiss).

“Na filosofia contemporânea, em polêmica com a tradição, diz-se de evento natural ou humano que se caracteriza por sua absoluta indeterminação e imprevisibilidade” (Houaiss). A Filosofia e a História vigentes compreendem que os acontecimentos não são consequentes necessários os seguintes dos anteriores.

Aurélio: “Diz-se das coisas e dos acontecimentos que se concebem, sob qualquer um dos aspectos da sua existência, como podendo ser ou não ser, não trazendo em si a razão da sua existência”. Contingente, pois, nesta acepção, opõe-se a inevitável. Acentuo: nada traz em si mesmo a razão da sua existência.

Um acontecimento, então, pode ter-se efetuado ou não, e, se efetuado, poderia ser diverso do que foi. Nada tem que ser como é. Agora, tendo sido como foi, ou sendo como é, gerou ou gera efeitos tais e quais, e não outros. Gera efeitos no mundo, mas não o determina, porque sobre ele há a ação humana.

A ação humana, contudo, à sua vez, é influenciada ou até delimitada pelas coisas e acontecimentos. Seja: a História participa em parte dos desdobramentos históricos. Do mesmo modo as condições materiais de um tempo ou lugar incidem na História. Mas há uma terceira variável incidente: a vontade humana.

O humano é responsável em última instância pelas condições éticas em que vive. Ética como eleição de valores e prática de discursos. Escolhas éticas e práticas cotidianas, todavia, se tiram a si mesmas de dentro de compreensões ideológicas. As compreensões ideológicas, assim, incidem sobre ações.

Dizendo de outra maneira: nem tudo é contingência na civilização; o humano tem parte ativa na História. O humano age sobre a História, contudo o faz a partir da compreensão de mundo hegemônica, a partir da ideologia que o alcança. É muito difícil pensar fora do pensamento que todo mundo pensa.

Os gregos atribuíam ao cosmo (disposição necessária do mundo) todo e qualquer acontecimento. Os cristãos tomaram essa compreensão de mundo (estoicismo) dos gregos e lhe agregaram uma divindade. Então, para toda a tradição cristã, o mundo é ou deixa de ser conforme a vontade de deus.

Só com a Modernidade e a invenção burguesa do indivíduo é que se trouxe o humano para a gerência do humano. Ou o humano faz o mundo à sua imagem e semelhança, ou dana-se no mundo. Daí o humano começou a reconstrução de valores humanos e a propor que valessem para toda a humanidade.

Não obstante os burgueses terem traído a própria Revolução e tomado o mundo só para si, o fato é que a realidade cotidiana não é mais cósmica nem divina. Liberdade e Igualdade tornaram-se qualidades do Ocidente, ainda que não aconteça Fraternidade bastante para a devida implementação.

A Tradição Ibérica nunca foi suficientemente burguesa. Cultuamos mais o cristianismo estoico do que a liberalismo burguês. Ademais somos de subjacência patrimonialista, baralhamos “naturalmente”, público e privado. Resumo: os brasileiros não nos responsabilizamos pelas nossas mazelas sociais ou morais.

Entretanto, estamos estupefatos, como se não tivéssemos culpa de nada, com nossa violência urbana e com nossa roubalheira quase geral. Ora, os episódios da História, ainda que não sejam cósmicos ou divinos, e mesmo que sejam em grande parte contingentes, o são, em boa medida, administráveis.

Em Direito a responsabilização por danos considera a teoria que distingue imprevisão de imprevisibilidade. Algumas coisas não são passíveis de previsão. Se não há previsibilidade, então não se pode responsabilizar ninguém por uma ocorrência infeliz, advinda de caso fortuito, ou de força maior.

Se posso prever um dano, mas, por imperícia, imprudência, ou negligência, não o faço, sou responsabilizável. Por ação ou omissão, sou responsável. Os brasileiros somos responsáveis ativos pelos danos que nos causamos, e somos responsáveis passivos por não contribuir com nossa vida pública.

Enfim, o cosmo não arranjou nossa realidade social; deus nos abandonou à violência; orações conduziram o mercado divino a se expandir no Congresso. Largando a coisa nacional aos fatores contingentes, corremos a aventura de tudo ficar como está. Ou se agravar. Melhor vencer o asco blasé e fazer política.


.
.
Léo Rosa de Andrade é Doutor em Direito pela UFSC e Professor da UNISUL (SC).
.
.
.


Imagem Ilustrativa do Post: Phone Book // Foto de: odanielgp // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/odanielgp/5170511761

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


 

Por André Sampaio – 13/08/2017

Leia também a Parte II

Em 2013 o “gigante” tinha acordado. O que surgiu a partir de uma reivindicação aparentemente pequena se intensificou para uma multiplicidade de pautas: transporte público, educação, saúde, emprego… Tantas questões que inelutavelmente denotavam uma insatisfação generalizada a toda a classe política. Esta, acuada, fazia emergir o paradoxo das democracias liberais modernas: é o kratos (poder) sem o demos (povo), ou, em outras palavras, é aquele regime de governo no qual o povo precisa crer que dele emana todo o poder político, quando na verdade sua participação efetiva é vista como ameaça à governamentalidade obnubiladora da kratos com o ploutos (riqueza).

Muito curioso que um regime que de modo tão poético empodera o povo politicamente entre em polvorosa quando este realiza uma “passagem ao ato”. O medo começa a brotar homeopaticamente das fissuras do sistema e este não hesita em lançar mão de sua cooptada máquina de guerra para manter a “ordem pública”, ou seja, para que ploutos seja novamente travestido de demos, ao menos desde uma perspectiva simbólica. A maquinaria, por sua vez, não vem só. Com ela seus dispositivos de poder são postos em curso, dentre eles, a pena.[1]

Com o espetáculo já montado, eis que quase que despercebido, passeando à margem do (pseudo)[2] acontecimento político, surge Rafael Braga Vieira, que, parafraseando Gabriel Garcia Marques, tinha por vezes o dom de fingir que não existia; para sua tristeza existiu quando não deveria. Catador de lixo, não sabia sequer definir o que aquele mundaréu de gente reivindicava, só se apercebeu de duas garrafas, ainda lacradas, uma de desinfetante e outra de água sanitária, e deve ter acreditado, ao menos por certo espaço de tempo, que seria um dia produtivo em sua atividade extrativa. Sentimento este que não teve a oportunidade de durar, já que logo após foi abordado por policiais que patrulhavam as manifestações.

A partir de então as versões se bifurcam. Para os policiais, tratava-se de um delinquente portando dois coquetéis molotov, para Rafael, as garrafas originalmente lacradas lhe reapareciam abertas, pela metade, com um pedaço de pano no gargalo, diferentemente de como lhe foram apreendidas. O que pode ser destacado dessa colisão de versões é que mesmo diante da adesão à tese da polícia a perícia atestara que o material apreendido apresentava “ínfima aptidão para funcionar como ‘coquetel molotov’”, em virtude de se encontrar em garrafa plástica, isto é, “com mínima possibilidade de quebra que possibilitaria o espalhamento do seu conteúdo inflamável e contato com a chama da mecha ignotora, o qual provocaria incêndio”.

Entretanto, tal conclusão não foi suficiente para que o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenasse Rafael pela conduta descrita no inciso III do artigo 16 da Lei 10.826, que dispõe que na mesma pena do crime de posse ou porte ilegal e arma de fogo de uso restrito incorre aquele que “possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Falemos então sobre a decisão.

Toda decisão penal se edifica sobre a reconstrução do acontecimento, ou seja, sobre a produção do simulacro que será objeto da apreciação judicial (sim, que fique claro, a verdade não é alcançada, mas apenas serve de parâmetro para a construção do simulacro). Por sua vez, esse processo se dá por meio de uma espécie de dot-to-dot puzzle, um jogo de pontilhados, onde cada elemento de prova opera como um “dot” a ser ligado a outro nesse “puzzle”, cujo entrecaminho se encontra inelutavelmente aberto a preenchimento – espaço constantemente ameaçado de ser colonizado por “operadores de contágio”, nos termos expostos por Rui Cunha Martins.[3]

Crença, convicção, adesão, convencimento, confiança, operadores que se interligam no circuito da atividade probatória, com a pulsão da evidência sempre à espreita. Ou seja, o jogo de pontilhados traz intrinsecamente o constante risco de ser completado pela “razoabilidade” judicial, ou ainda, objetivamente: pelo que o juiz acha. A conclusão inexorável é que quanto mais “dots”, menos preenchimento, porém, primeiro, nunca haverá tantos “dots” à disposição ao ponto de que em vez de se fornecer um jogo se apresente um desenho acabado e, em segundo lugar, o próprio pontilhado está sujeito a outro jogo subjacente, cujos principais elementos são o erro e a falsificação.

Voltando a Rafael, os pontilhados são garrafas de produto de limpeza e depoimentos policiais, jogo ralo que por si só possibilita os mais variáveis tracejados. Por outro lado, garrafas lacradas de pinho sol e água sanitária ou garrafas com misturas combustíveis e um retalho de pano no gargalo? Aqui funcionam os processos de valoração e de preenchimento: o juiz decidirá o que elas serão (com base no sentir?) e que papel representarão nesse cenário, processos nos quais um elemento cumpre um papel especial: a reincidência.

Sim, Rafael Braga possuía dois crimes contra o patrimônio em sua “ficha”[4] – nome singelo para a captação da subjetividade por critérios burocráticos. A reincidência é o elemento preferido do Judiciário para o preenchimento de lacunas factuais, “na dúvida, condene se for reincidente”. Assim, mesmo não tendo nenhum indício de engajamento político do réu, ainda que a própria perícia tenha concluído pelo ínfimo potencial do produto apreendido para ser utilizado como explosivo, tendo como registros de memória social do acontecimento apenas os depoimentos policiais, a reincidência irrompe como o preenchimento por excelência.

Não, leitor, não estou me esquecendo dos marcadores raciais e classistas, apenas os reservei para o final, para figurarem com a “cereja” do bolo de excrescências apresentado. Sabemos que houve diversos momentos de depredação em quase todas as manifestações das jornadas de 2013 e ser Rafael Braga o único que fora de fato condenado, ainda mais nas circunstâncias aqui presentadas, é por si só sintomático da questão racial e classista que atravessa todo o nosso aparelho de “justiça”.

Quando os dez policiais abordaram Rafael, segundo ele, disseram: “Vêm cá, ô moleque. Aí neguinho… ô moleque. O que você tem aí? Ah, cara, você tá com coquetel molotov? Você tá ferrado, neguinho“. Enganavam-se os policiais. Não, ele não estava “ferrado” pelo suposto coquetel, ele nasceu ferrado, nasceu ferrado pela cor e por não pertencer à classe dos consumidores bem sucedidos; nasceu marcado pelos ferros quentes de uma sociedade patológica.

Mas em um ponto os policiais mesmo inconscientemente acertaram, a via crucis de Rafael estava apenas começando…


Notas e Referências:

[1] AMARAL, Augusto Jobim do. Para um discurso jurídico-penal libertário. Cadernos IHU ideias. Ano II, n. 184, 2013.

[2] Não pretendo aqui minar a relevância da mobilização política, muito pelo contrário. Pretendo com esta provocação incitar a força popular previamente demonstrada para se alçar a um verdadeiro acontecimento, pelo menos desde a perspectiva de Alain Badiou, para quem o verdadeiro acontecimento corresponde à ruptura no estado das coisas com o condão de constituir um sujeito e um processo de verdade que não podem ser compreendidos pelas categorias dos saberes que antecedem à situação. Para mais detalhes, cf. ZIZEK, Slavoj. O sujeito incômodo: o centro ausente da ontologia política. São Paulo: Boitempo, 2016.

[3] MARTINS, Rui Cunha. O ponto cego do direito: The Brazilian lessons. 3ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.

[4] http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/06/140620_salasocial_morador_rua_preso_produtos_limpeza_um_ano_rs , acesso em 11 de agosto de 2017.


andre-sampaio.
André Sampaio é Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS, Mestre em Direito pela UFAL, Especialista em Ciências Criminais, Professor de Processo Penal da UNIT/AL, Advogado criminalista.
.
.


Imagem Ilustrativa do Post: lemme outta here // Foto de: sean hobson // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/seanhobson/3655335509

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito. 


 

Por Leonel Pires Ohlweiler – 03/08/2017

Os meses de junho e julho de 2017 foram agitados para a política e Administração Pública, em especial antes do recesso do Poder Legislativo. Os cidadãos brasileiros acompanharam com o devido interesse as votações sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o atual Presidente da República. A deliberação junto à Comissão de Constituição e Justiça foi fonte inesgotável de discussões! De algum modo já serviu para possibilitar o amplo conhecimento sobre o modo de funcionamento da burocracia política, suas nuances, procedimentos, acomodações, etc.

No site da Associação Contas Abertas (www.contasabertas.com.br) veiculou-se a estrondosa notícia: “Votos a favor de Temer somam R$ 134 milhões em emendas só em junho”. O texto menciona a decisão da CCJ de aprovar o relatório contrário à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o Presidente da República, sendo que 40 deputados votaram a favor de tal entendimento. Consta de modo expresso que dos 40 votos favoráveis, 36 tiveram empenhos para emendas em junho, logo antes da votação. Para exemplificar, a reportagem consignou: “O deputado que mais teve recursos comprometidos para suas iniciativas por meio de emendas foi Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do parecer contrário à aceitação da denúncia de Temer, o segundo votado pela CCJ. O parlamentar é aliado do governo e teve R$ 5,1 milhões empenhados no mês passado.”

Em virtude de tais notícias que, de fato, geraram profundo desgosto por parte da comunidade, um partido político elaborou representação dirigida ao Procurador-Geral da República, com base no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Constituição Federal, bem como no artigo 236, inciso VII da Lei Complementar nº 75/93. O texto constitucional citado trata do direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Após o relato dos procedimentos adotados com relação à votação, o documento menciona que além da troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça, com o propósito de influenciar o resultado, o Governo ampliou o empenho de emendas parlamentares: “De acordo com dados extraídos do SIAFI, o empenho dessas emendas explodiu logo após as denúncias contra o Presidente da República vir à tona e durante a tramitação da SIP nº 1/2017 na Câmara dos Deputados, conforme dados contidos na mídia digital anexada.”

As justificativas dadas pelo Poder Executivo e alguns deputados foram bastante curiosas, como: “agi conforme minha consciência”, “o voto foi jurídico, não foi político”, “é uma prática correta porque a gente dá sustentação ao governo”, “são emendas impositivas que todos os deputados da Casa têm direito” e “se ele pagou mais, pagou as emendas a mais para alguns deputados, mas dentro da lei. Ele tem que exercê-lo.[1]

Portanto, nas últimas semanas discutiram-se muitos temas como política, lei e discricionariedades, questões caras para os debates relacionados com a Administração Pública. A representação oferecida seguirá o caminho institucional, cuja análise será feita com critérios jurídicos pelo Ministério Público Federal.

Em outros textos aqui publicados e artigos veiculados em revistas especializadas, já discuti o instigante tema sobre as potencialidades da Administração Pública para uma espécie de esquizofrenia administrativa quando caminha na tortuosa estrada da autoridade/liberdade. É claro que o espaço da política existe, inclusive sob a perspectiva constitucional, mas por quais sendas deve de fato andar a decisão do gestor sobre liberação de emendas parlamentares? E, mesmo quando circula nos legítimos espaços normativos, não há limites de fins institucionalizados?

Convido todos para um diálogo com Virgilio Zapatero, quando, ao discutir práticas de corrupção examina alguns recantos propícios. O autor menciona que a corrupção torna-se possível quando a autoridade encarregada de tomar decisões abandona seu ponto de vista interno e atua deslealmente ao sistema normativo[2]. Trata-se de aspecto crucial para o debate proposto, pois não há dúvida sobre a relevância da liberação de emendas parlamentares, mas o que se indaga é exatamente a permanência da autonomia administrativa, a salvaguarda dos lídimos propósitos constitucionalizados sobre gestão de recursos públicos, algo que nenhuma tese sobre discricionariedade ou liberdade política é capaz de afastar.

No entendimento de Zapatero, as possibilidades da corrupção também estão relacionadas não apenas com a existência de “benefícios extraposicionais”, quer dizer, por exemplo, não se trata somente de receber valores indevidos ou desviar verbas públicas, mas, segundo alude, com a perda de confiança em formas de cooperação e de distribuição de benefícios. Aqui reside um aspecto decisivo, não se pode em nome da autonomia para tomar determinadas espécies de decisões faltar com a lealdade democrática. Se os espaços normativos institucionalizados convivem com possibilidades em termos de decisões administrativas, não é possível legitimar a deslealdade democrática, distanciar-se do conjunto de virtudes constitucionais sobre boa Administração Pública.

De fato temos uma grave questão: como lidar quando os gestores, no uso de suas competências, aumentam assustadoramente a descrença da comunidade no Estado Democrático de Direito? Ora, a base da democracia de fato é a confiança recíproca[3].

No entendimento de Zapatero: “los actos y atividades corruptos(as) son sólo la punta de un iceberg que indica la existência de un problema mucho más profundo: el de la tendencia a sustituir el ideal de la cooperación democrática por formas de competencia y de imposición de influencias que contradicen radicalmente el ideal democrático.”[4]

Creio que o Caso das Emendas Parlamentares deve servir para entabular-se tal discussão. Certo, não há como produzir ações administrativas sem garantir o mínimo de autonomia para a autoridade incumbida de decisões complexas, variadas e em números estratosféricos.

No entanto, como sob a perspectiva formal vivemos no Estado Democrático de Direito, a legitimidade dos governos passa por um mínimo de “lealdade democrática”!


Notas e Referências:

[1] Trechos de declarações de deputados obtidos no site www.g1.globo.com.

[2] El Concepto de Corrupción. In: La Corrupción. Virgilio Zapatero Compilador. México: Ediciones Coyacán, 2007, p. 36.

[3] Sobre o tema ver também GIL VILLA, Fernando. La Cultura de La Corrupción. Madrid: Maia Ediciones, 2008, p. 36.

[4] El Concepto de Corrupción, p. 37.

GIL VILLA, Fernando. La Cultura de La Corrupción. Madrid: Maia Ediciones, 2008.

ZAPATERO, Virgilio. El Concepto de Corrupción. In: La Corrupción. Virgilio Zapatero Compilador. México: Ediciones Coyacán, 2007.


.
.
Leonel Pires Ohlweiler é Mestre e Doutor em Direito (UNISINOS). Professor e pesquisador do UNILASALLE. Desembargador do TJRS.
.
.


Imagem Ilustrativa do Post: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania // Foto de: Senado Federal // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/agenciasenado/17562336112

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


Por Leonel Pires Ohlweiler – 13/07/2017

Após garimpar nos conhecidos veículos de imprensa alguma matéria capaz de inspirar a coluna desta semana, encontrei um texto interessante publicado no El Pais Brasil, escrito por Carla Guimarães, intitulado Michel Temer, o Presidente Decorativo, com passagens refletindo o momento pelo qual nossa frágil e combalida Administração Pública federal passa. O texto começa com a afirmação de haver um homem sentado na cadeira de presidente do Brasil, mas “a cadeira, no entanto, não lhe pertence”, oportunidade para a discussão sobre legitimação e Administração Pública. Com o propósito de ilustrar a escrita, a autora valeu-se de um conto de José Saramago, “Cadeira”, publicado na obra Objecto Quase, também utilizado aqui para aprofundar alguns aspectos e inspirar as diversas figuras de linguagem do artigo. O conto, de fato, não é dos mais conhecidos do escritor português, mas é de uma riqueza metafórica incrível, retratando momentos da própria história de Portugal, suas crises, trocas no comando do poder e, claro, as quedas! Aliás, conforme refere Teresa Isabel de Carvalho, o conto de Saramago alude, utilizando o recurso da paródia, o episódio da queda do ditador Antonio Oliveira Salazar, que no seu longo período de governo, em 1968, literalmente caiu de uma cadeira, bateu com a cabeça no chão e teve sério comprometimento das funções cerebrais, ainda que essa não tenha sido a versão oficial[1].

De qualquer modo, é impressionante como o conto de Saramago é útil para debater o atual – nem tão atual apenas – momento da Administração Pública brasileira e as constantes trocas de “cadeiras”, desde os Ministros despojados dos seus assentos, até ao mais alto governante nacional. Na literalidade das imagens disponíveis na Internet, impressiona o bom gosto decorativo do Gabinete da Presidência, com destaque para a cadeira presidencial.

Mas o início da narrativa já revela o tom do seu conteúdo, amplamente aplicável para nossa persistente democracia: “A cadeira começou a cair, a ir abaixo, a tombar, mas não, no rigor do termo, a desabar.”[2] E aqui entra o entendimento segundo o qual “a legitimação é o procedimento pelo qual um poder ou um regime político chegam a suscitar e a manter a adesão dos cidadãos. O poder ilegitimado, fundado exclusivamente na força, não pode estabelecer nenhum regime estável: para se consolidar, ele precisa buscar o consentimento; em outras palavras, ele precisa de uma legitimação de seus súditos.”[3]

Na linha da paródia literária, quando o poder não é legítimo, mais cedo ou mais tarde, a cadeira tomba, infestada de Isópteros[4], sejam eles resultado natural do tempo e da madeira carcomida ou inseridos propositalmente no ambiente propício para a queda, fruto de alianças e relações indevidas de poder.

Mas, sabe-se, também há outros modos de legitimação além da força. O sociólogo Max Weber referiu-se à expressão dominação, definindo-a como a probabilidade de encontrar obediência dentro de um grupo determinado de pessoas[5], sendo que alguns problemas já começam quando se exige uma pluralidade de pessoas, um quadro administrativo confiável com ação específica dirigida para a observância de regras gerais, com cuja obediência se pode contar[6]. Infelizmente nossa Administração Pública da periferia sofre do “confiável” e “se pode contar”, até porque todos sentam em cadeiras! O autor menciona ainda as três maneiras de aceitar o poder: a) pelo princípio tradicional, fundado sobre a tradição e longa tradição; b) princípio carismático, a partir das qualidades pessoais do chefe e c) racional ou legal no qual o poder é regido por leis.

Ocorre que muito embora o acesso aos assentos institucionais ocorra por meio da aceitação elástica dos termos legais e voláteis vontades parlamentares, não existem cadeiras perfeitas e as acomodações decorrem de processos carismáticos. Na pena de Saramago, inclusive, “já de perfeita se apelidaria a cadeira que está a cair. Porém, mudam-se os tempos, mudam-se vontades e qualidades, o que foi perfeito deixou de o ser, por razões em que as vontades não podem, mas que não seriam razões sem que os tempos as trouxessem[7]. Pelas bandas do pais em que cadeiras não são perfeitas, além dos ataques internos dos Isópteros muitos outros ventos sopram do lado de fora do Planalto. Alguns, com suas lógicas econômicas e de mercados, tão traiçoeiros quanto o Wobbegong, uma espécie de tubarão que não persegue a presa, mas deixa a vítima chegar perto para dar o bote certeiro.

Assim como na figura literária, quando a cadeira principal cai, pouco adianta perguntar de que madeira foi feita, pois até o melhor material em determinadas circunstâncias não resistiria. E também se poderia dizer, bem, mas e se tivéssemos mantido a mesma cadeira. Isso, realmente, não importa, pois a prospecção da queda não seria a mesma ou, como diz Saramago, bem, a história seria outra. Claro, investigações serão feitas, além daquelas já em andamento sobre os usuários das cadeiras, mas depois da queda, se de fato ocorrer como prenunciam os Isópteros, ninguém perguntará se a perna da cadeira foi cortada. Não nesse caso, quando os túneis já há algum tempo estavam sendo desenhados pelas entranhas do móvel.  E ninguém ousará indagar sobre a espécie dos inimigos celulósicos, não somente pela diversidade que os escaninhos do poder desconhece, mas porque depois da queda poucos interessados sobrarão.

Aliás, os milhões de assistentes, que no seu senso imaginário, juram que ouvem todos os dias os trabalhos incessantes comendo os veios mais macios, abrindo profundas galerias até o ponto central de equilíbrio do móvel[8], pouco farão, eis que “enquanto vemos a cadeira cair, seria impossível não estarmos nós recebendo essa graça, pois espectadores da queda nada fazemos nem vamos fazer para a deter e assistimos juntos.”[9]

Mas a pergunta sempre ficará sobre o espectro da Administração Pública: a final de contas, quais são os nomes de todos, mas de todos integrantes da Ordem Isóptera? A curiosidade é reinante, até porque os sulcos foram traçados nas barbas do poder, sem que não tivesse a capacidade – ou não quisesse – perceber que os tempos pelas bandas de cá, com as fortes ondas de calor, são propícias para o trabalho ativo dos seus membros. Diga-se que também sabiam, mas não acreditavam na capacidade do voraz aparelho bucal mastigador[10] espalhado pelas diversas partes da cadeira. Ao que tudo indica, com certeza, estará presente nos almanaques de conservação de móveis que serão postados na Internet, a identificação do Isoptero corruptio, mais maléfico pelos danos causados, mas tão traiçoeiro quanto a Myrmoxenus ravouxi, conhecida como Formiga Escravizadora de Ravoux, pois nessa espécie a líder, a rainha, finge-se de morta. Sim, e com o deliberado intuito de ser levada para o interior de outro formigueiro e lá, quando menos esperam, ergue-se para destroçar a rainha da outra espécie, pois de partidos diferentes, e colocar ovos de soldados, pois nesses casos não age sozinha. Pois é, tal parece ser o triste fim dos administradores que não compreendem do que é feita a cadeira na qual estão sentados e dos processos de legitimação do poder.

O mais interessante é que sabem como as coisas funcionam por ai e que não há instâncias políticas destituídas de funcionalidade; ou como se poderia dizer: se mexem com fogo, algum dia… E a ordem do mundo continua nas palavras de José Saramago, até porque o cutelo da guilhotina corta, mas quem dará o pescoço? O condenado refere o autor[11]. As coisas parecem tranquilas quando se observa de longe, ainda que com cartas reclamando do papel decorativo. No entanto, a guilhotina anda, e o administrador, no final das contas, é frágil e pode assumir um papel indesejado.

Não é crível pensar que todos os membros da Ordem Isóptera são unânimes ou estão em consonância com os interesses da maioria da população. Simplesmente eles estão lá. Causam o desequilíbrio responsável por grande parte dos julgamentos negativos, o inevitável processo de deslegitimação[12] e, por fim, o final esperado por todos espectadores, a queda da cadeira, cujo momento foi metaforicamente retratado nas palavras de Saramago: “Cai, velho, cai. Repara que neste momento tens os pés mais altos do que a cabeça. Antes de dares o teu salto mortal, medalha olímpica, farás o pino como o não foi capaz de fazer aquele rapaz na praia, que tentava e caia, só com um braço porque o outro lhe tinha ficado na África. Cai. Porém não tenha pressa: ainda há muito sol no céu.”[13]


Notas e Referências:

[1] Cf. CARVALHO, Tereza Isabel de. O Conto “A Cadeira” e os Romances Posteriores de José Saramago, In: http://www1.uefs.br/nep/labirintos/edicoes/01_2008/09_artigo_tereza_isabel_de_carvalho.pdf.

[2] SARAMAGO, José. Cadeira. In: Objecto Quase: contos. São Paulo: Companhia das Letras, 1994, p. 11.

[3] Cf. CASTIGNONE, Silvana. Legitimação. In: Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito. 2ªed. André-Jean Arnaud (Coord.). Rio de Janeiro: RENOVAR, 1999, p. 459.

[4]Cf. LIMA, A da Costa. Insetos do Brasil. 12º Tomo. Himenópteros. 2ª Parte. Escola Nacional de Agronomia, disponível em http://www.acervodigital.ufrrj.br/insetos/insetosdobrasil/conteudo/tomo01/16isoptera.pdf, p. 263: Constituem esta ordem os termitas ou cupins, insetos assás conhecidos em todo o mundo pelos grandes prejuízos que causam. Todas as especies descritas são sociais, vivendo em comunidades mais ou menos populosas, representadas por castas de individuos apteros e alados. Estes ultimos, de ambos os sexos como aqueles, têm quatro asas membranosas, sub-iguais, que apresentam, perto da base, uma sutura ou linha de ruptura transversal, ao nivel da qual se processa o destacamento da asa. Desenvolvem-se por paurometabolia.

[5] WEBER, Max. Economia e Sociedade. Volume 1. Brasília: UNB, 2015, p. 139.

[6] Economia e Sociedade, p. 139.

[7] Cf. SARAMAGO, José. Cadeira, p. 12.

[8] Cf. SARAMAGO, José. Cadeira, p.16.

[9] Cf. SARAMAGO, José. Cadeira, p.16.

[10] SARAMAGO, José. Cadeira, p.18: “Haveria, porém, algum exagero em afirmar que todo o destino dos homens se encontra inscrito no aparelho bucal do roedor dos coleópteros”.

[11] SARAMAGO, José. Cadeira, p.19.

[12] Cf. CASTIGNONE, Silvana. Legitimação, p. 460.

[13] Cf. SARAMAGO, José. Cadeira, p.23-24.

CARVALHO, Tereza Isabel de. O Conto “A Cadeira” e os Romances Posteriores de José Saramago, In: http://www1.uefs.br/nep/labirintos/edicoes/012008/09artigoterezaisabeldecarvalho.pdf.

CASTIGNONE, Silvana. Legitimação. In: Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito. 2ªed. André-Jean Arnaud (Coord.). Rio de Janeiro: RENOVAR, 1999.

LIMA, A da Costa. Insetos do Brasil. 12º Tomo. Himenópteros. 2ª Parte. Escola Nacional de Agronomia, 1962, http://www.acervodigital.ufrrj.br/insetos/insetosdobrasil/conteudo/tomo01/16isoptera.pdf.

SARAMAGO, José. Cadeira. In: Objecto Quase: contos. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

WEBER, Max. Economia e Sociedade. Volume 1. Brasília: UNB, 2015.


.
.
Leonel Pires Ohlweiler é Mestre e Doutor em Direito (UNISINOS). Professor e pesquisador do UNILASALLE. Desembargador do TJRS.
.
.


Imagem Ilustrativa do Post: Let’s roll out // Foto de: Ben Seidelman // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/bennyseidelman/14304043253

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


 

Por Guilherme Moreira Pires – 25/05/2017

“Em nossos jardins preparam-se florestas.”

René Char

A chamada “Libertário não é liberal e anarquia não é esquerda” nos remete a uma obviedade, sobretudo entre abolicionistas libertários.

O destaque, no entanto, merece ser energizado com urgência no Brasil, talvez o país da América Latina com maiores capturas às múltiplas potencialidades e complexidades da vida, e entre elas, a dos anarquismos e seus abolicionismos, extremamente abrangentes, que atravessam as prisões (como uma política), a educação para a obediência (fundamental para a autopreservação do princípio da autoridade, e por conseguinte a manutenção do próprio Estado, entre inúmeras produções representantes e estruturantes de culturas repressivas), dissolvendo e apartando-se dos regimes de castigos e recompensas, que moldam e parasitam as produções de subjetividades (sem perder de vista os massacres perpetrados contra as crianças).

Esses anarquismos e abolicionismos são energizados no livro “Abolicionismos e Cultura Libertária”, recobrando e reinventando abolicionismos libertários, atravessando o explicitado, e até mesmo as relações amorosas (e considerando muito mais do que isso, com a complexidade de “algo” extremamente abrangente, sublinhado como “Cultura Libertária”), destacando a existência de abolicionistas libertários, que não deixam complexidades de fora em seus percursos, em suas analíticas, em suas vidas inventivas e guerreiras, contra hierarquias, governos, poderes, controles, autoridades, castigos e torturas, sem etapismos sacrificadores do presente.

Ao recobrar potentes histórias dos pensamentos libertários, navegando sem temer na reinvenção de abolicionismos anárquicos, espera-se que os leitores desfrutem do lançamento pela Editora Empório do Direito da obra:

Abolicionismos e Cultura Libertária: inflexões e reflexões sobre Estado, democracia, linguagem, delito, ideologia e poder (2017).

Autores da obra: Guilherme Moreira Pires e Patrícia Cordeiro.

Saúde!

[Nota] O livro pode ser adquirido através do site: https://vendasventoliberta.wixsite.com/comprar


Guilherme Moreira Pires.
Guilherme Moreira Pires é advogado, doutorando em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA). Autor em Brasil e Argentina. Cofundador do Instituto Capixaba de Criminologia e Estudos Penais.
.
.


Imagem Ilustrativa do Post: Transmundo // Foto de: Jeronimo sanz // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/jeronimooo/16937203719

Licença de uso: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


Por Paulo Ferreira da Cunha – 04/05/2017

Ver a pós-modernidade com olhos de jurista não é fácil. Os nossos preconceitos antolham-nos demasiado, certamente. Em vários sentidos.

Nem todos os juristas, porém, partilham dos mesmos preconceitos. Temos que reconhecer que os juristas oscilam entre, por um lado, a cristalização, até um agelastismo (Rabelais, Kundera, Rorty) petrificado que excomunga tudo o que não seja o dura lex sed lex da letra da lei em vigor, e pouco mais (obviamente que se deixa seduzir com a filigrana de alguma doutrina, mas isso não põe em causa o seu quietismo, designadamente social), e atualmente alguma sedução pseudo-crítica (já verberada por um Luis Alberto Warat) e, por outro lado, uma multidisciplinaridade (ou nem isso) mascarada de interdisciplinaridade (que não chega à mais avançada e atual pós-disciplinaridade de Gonçal Mayos). Neste último domínio está a sedução pelas correntes e autores da moda em outras áreas, sobretudo filosóficas, sociais e humanas.

A pós-modernidade e o pós-moderno tiveram o seu tempo. Nós mesmo (mea culpa) não só fomos considerado então (aliás honrosamente com Boaventura de Sousa Santos) dos poucos de formação jurídica a navegar nessas águas em Portugal, como escrevemos um livro, esgotadíssimo hoje, com o título: Pensar o Direito: Da Modernidade à Post-Modernidade. Havia um entusiasmo em superar o dado. Mas a superação (que em grande medida nem sequer ocorreu) não caminharia segundo as aspirações de todos. Pelo que sobreveio a confusão, e a expressão passou a ter uma polissemia perigosa. Para mais para os juristas, que gostam (tanto quanto possível) de conceitos claros. Todavia ainda há quem se refira a essa categoria, dimensão, paradigma, o que seja…

Valeria a pena fazer uma análise rigorosa do que foi, do que pretendia ser (nos seus fundadores) e no que quisemos que viesse a ser, tomando os nossos desejos por realidades.

Agora somos menos complacente (muito menos) para com a Pós-modernidade, que logo aquando da saída do célebre livro de Lyotard seria por alguns desconstruída como fim das meta-narrativas (há um significativo prefácio nos EUA à sua Condição Pósmoderna já então muito crítico e elucidativo: mas quem o leu então pelo mundo fora?). O problema é que essas desconstruções só tarde nos chegaram.

Sem dúvida visava a novidade derrubar das clássicas visões totalitárias, mas também (e isso não foi sempre visto) as da Modernidade e do Iluminismo e do Liberalismo autêntico e do Estado Social, que são ainda, com as devidas atualizações, grandes esperanças. Era atirar pela janela fora a água suja do banho com o bebé dentro…

Como dissemos, a pós-modernidade de algum modo pode ter-nos iludido, e a ela colámos desejos nossos. Nós e muitos. Ressalta-nos hoje uma contradição: a de querer uma Pós-modernidade não superadora da Modernidade “boa”, “positiva”. Mas isso era impossível. Pelo menos tanto quanto ela acabou por funcionar…

Perante um certo desgaste e até olvido em alguns meios da palavra (e imprecisão do conceito) seria interessante avaliar com rigor (por exemplo, numa tese de doutorado, ou várias…) todo este percurso: desde o entusiasmo ao desencanto e à compreensão de que o Pós-moderno acabaria por cobrir alguma alienação e algum recuo na Esperança. Desde logo na Política e no Direito.

Só a genealogia e a tópica da expressão virão a permitir um dia ditar-lhe um veredicto.

Cremos, contudo, que muitas energias e observações que suscitou foram positivas, mas não serviu para enfrentar os desafios do nosso tempo. E nesse sentido parece que o problema pós-moderno estará em vias de ser superado.

Hoje quando queremos falar de futuro é de Fraternidade e Humanismo que voltamos a falar. Tudo coisas Modernas, e contudo atualíssimas. Não, não devemos dizer “contudo”, porque a Modernidade não foi superada; continua a ser um projeto inacabado, não cumprido e em alguns aspetos traído.

Quando Lyotard acaba depois por dizer o que se segue, parece que teremos razão na nossa análise: “A pós-modernidade não é uma nova idade, é a reescrita de alguns traços reivindicados pela modernidade, e antes de mais, da pretensão a fundar a sua legitimidade num projeto de emancipação da humanidade pela ciência e pela técnica. Mas esta reescrita há muito que está a ser conduzida pela própria modernidade.”[1]

Resta dizer que só a ciência ou só a técnica não libertam coisa nenhuma: podem até oprimir mais. A emancipação tem de estar nas Pessoas, e ser feita pelas Pessoas. A ciência e a técnica podem até ser a decoração de um totalitarismo feroz e aparentemente assético. Tanto mais feroz quanto mais científico e tecnicamente eficiente.

Talvez devamos regressar, sem complexos, às grandes narrativas da Modernidade que nos falavam em coisas que entendemos, e que nunca se cumpriram, antes de jogaram umas contra as outras, anulando-se, como Liberdade, Igualdade e Fraternidade.


Notas e Referências:

[1] LYOTARD, François. Réécrire la modernité. “Cahiers de philosophie”. Lille, s.d., p. 202, apud Moisés de Lemos Martins. A Escrita que envenena o olhar. Deambulação pelo território fortificado das Ciências do Homem. In Recuperar o Espanto: O Olhar da Antropologia. Coord. de Vítor Oliveira Jorge; Raúl Iturra. Porto: Afrontamento, 1997, p. 189.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


Imagem Ilustrativa do Post: Thinking // Foto de: Kurtis Garbutt // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/kjgarbutt/5496295615

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


 

Por Juliana Nandi – 15/02/2017

Terrorismo[1] (em pronúncia e escrita) é apenas uma palavra; mas com significado forte e poderoso para o desígnio de ações maléficas de um grupo de humanos sobre outros – além de violento -; mas que parece ter entrado em decadência de significado por ter se tornado parte integrante da rotina humana global. Segundo Chomsky (1999)[2], ele surge com a exclusão da maioria (da população) na participação da política do país (já em Roma os cidadãos poderiam participar da comunidade política, desde que preenchessem requisitos – como o de propriedade), em uma imposição do sistema capital privado, além da utilização da força pelo Estado[3], para a manutenção do controle dos cidadãos.

A palavra Terrorismo foi criada para descrever atos desumanos que causaram (em tempo passado; fato já ocorrido e descrito pelo homem, assim como a criação das leis penais pós fato) terror, mas tem se alimentado não apenas no papel; escrita com caneta tinteiro de um passado não distante; mas de ações presentes que a banalizaram em um mundo virtual de imagens e textos, que tem sido impresso no dia a dia real por meios diversas atrocidades, e que afrontam aos Direitos dos Homens. A desumanidade dos atos é lembrada pela utilização da força física; seja por exércitos, que agem em nome do Estado, ou por grupos paramilitares; mas é importante destacar o papel fundamental da força política[4] em todo o processo de terror a que milhares de pessoas foram e são submetidas.

O papel da política é fundamental na formação de poder das sociedades, não apenas na modernidade, em que se comandam milhões de pessoas por meios de comunicação tais como televisão e internet. A informação ou a desinformação histórica de todos os desconhecedores dos costumes (em Roma a população em geral não era conhecedora dos costumes, que ditavam as leis, e por isso a pequena casta política detinha o poder de comandar a vida de muitos, esse comando era feito; além de por meio de leis; também pela força de seus exércitos sobre os serventes e os povos conquistados e escravizados), tornou o processo de apropriação da força produtiva das subculturas não fácil, mas facilitado por surpreender a ignorância alheia com a malícia das armas, e a oferta da fome ( adicionada ao poder clérigo de acalmar a pobreza com a promessa de um paraíso aos devessem nesse mundo cumprir a penitência de servir aos que nasceram nobres). E apesar de todo infortúnio das massas miseráveis, as comunidades políticas se aliaram aos burgueses donos dos meios de produção, e montaram Cartilhas de Direitos aos Homens, para apaziguar os ânimos da maioria, já que ela sempre foi a força motriz do sistema de poder, e deveria ser ou sentir-se menos explorada, e com o tempo mais valorizada.

A escravização, colonial ou moderna (imperial do capital), não permite que a expressão Direitos Humanos seja colocada no devido lugar de conquista histórica dos homens. A realidade mundial cruzou períodos de extrema violência, que, contudo, estão sempre retornando em ciclos de demonstração de poder sobre poder, assim como os chamados ciclos econômicos (e por alguma razão capital, poder, exploração e violência possuem conexão). Realidade essa que faz parte da história da humanidade, desde a cultura de tribos aborígenes que se enfrentavam , cruzadas, Monarquia Inglesa, conquista de colônias francesas, espanholas, portuguesas – sob toda a força bruta – que acorrentou a milhares de homens, crianças e mulheres, os condenando a viver (sobreviver) sob o regime das chibatas. Conforme relata Sartre, desde o começo deste século, os turistas são grandes amantes da pobreza, sobretudo quando se fala no Oriente – China – um mundo exótico, em que a imagem do que seja um chinês foi prontamente desenhada nas mentes das pessoas, que desconhecem aquele universo. E a própria massa chinesa acaba adquirindo essa forma uniforme de cultura descrita pelo ocidente.[5] Este é o poder de atuar de uma minoria dentro de uma nação pré existente, pelo uso da força – seja física ou monetária (que por certo se utiliza do trabalho alheio, que é físico).

Quanto à pobreza, ela que envergonha os que dominam e acessam aos recursos, mantém a chamada tradição em suas choupanas rústicas, com tudo o que é antigo – diga-se velho- e que não pode ser substituído porque não há recurso para isso. Os arabescos orientais guardam as diferenças entre os homens em sua história de apropriação e exploração do outro- daquele que difere do que se considere digno de dignidade. E daí aumentam-se as diferenças dentro da sociedade, entre os que se apropriam das especiarias e as consomem e dos que as carregam para servir. Apesar da criação de leis (que é feita pelos grupos exploradores), a injustiça impera e cresce, e o terror Estatal se transforma em meio ao crescente repúdio aos restos jogados aos miseráveis, surge o ódio, e assim como a pobreza, ele tem face, e ela se chama burguesia. Novamente retomamos o ciclo, do poder dos monarcas, ao poder dos burgueses, ao poder conjunto à comunidade política, do poder cíclico em direção ao ódio dos grupos miseráveis em meio aos civis.

Na invenção das subculturas, o homem conquistador e que detém o poder político, capital e bélico, é aquele que aniquila e também o que encontra as soluções para o caos que ele mesmo criou, numa continua exploração dos que foram inocentes diante da força repentina do medo. Não existe um começo e um fim, este é o problema, existe um ciclo de imposição de força, assim como as crises do sistema capital financeiro. Na aniquilação de culturas está a Argélia, local no qual a violência contra o povo muçulmano imperou de tal forma, que a população se viu obrigada a agir contra um sistema de imposição violenta de uma nova cultura, considerada superior a sua, com a desumanidade dos colonizadores franceses.

Estrategicamente, a conquista da Argélia pela França visualizou mais do que o povo argelino, mas seu território que encontra-se na rota em que os turcos praticavam ataques contra os navios da Europa, ou seja, era a rota da pirataria antes da conquista francesa.[6] Além da violência empregada no processo de colonização – que foi efetuado por meio de diversos bombardeios de navios franceses – a França fez da Argélia a extensão do seu território, ou seja, uma extensão da Metrópole. Com isso, a cultura francesa se sobrepôs a todos os povos (tribos aborígenes, considerados subculturas, para não dizer mão de obra tratada sub humanamente), obrigando que todos renunciassem aos seus estatutos (muçulmanos) e preceitos religiosos (tribais), e assim esse povo ganharia a cidadania francesa. Tamanha violência se empregou nessa imposição, que gerou movimentos de resistência.

[7]O filme “A Batalha de Argel”, do ano de 1966, de Gillo Pontecorvo retratou a luta do povo argelino contra a dominação francesa. No filme, o exército juntamente com a elite; os que tinham o “sangue francês”; dominavam os espaços públicos, invadindo a privacidade e a crença do povo muçulmano com a imposição de controle de revistas e armas à sua aparência “adequada” de civilização francesa. A violência do controle da metrópole instalada na Argélia por seus meios Estatais legais foi tamanha que, em 1954 foi criada a Frente de Libertação Nacional (FLN), em que muçulmanos passaram a atacar locais frequentados pela elite francesa, afim de chamar a atenção para um grito de dor sufocado pelo povo argelino.

Os ataques eram feitos por meio de bombas deixadas por mulheres disfarçadas, em meio a franceses. Os argelinos compreenderam que o perigo tinha face. Ou seja, que disfarçados e misturados, eles não eram reconhecidos, e os ataques tinham sucesso. O próprio exército francês reconheceu que suas estratégias de distinção entre terroristas e não terroristas era falha.

Vistos apenas nesse contexto de explosão de bombas, o povo muçulmano foi e é chamado de terrorista. Mas, e a história de colonização anterior a isso? O Terror imposto pelo exército francês ao povo argelino era justificável, não sendo ato de terrorismo totalmente desumano?

O multiculturalismo não deveria definir a violência, mas as regras de convivência entre os grupos sociais. Países que historicamente aceitam comunidades de outros povos, pela divisão do trabalho; em que os cidadãos daquele País são favorecidos em relação a estrangeiros; inserem em seu sistema capitalista esses povos, porém sem a preparação de aceitação da cultura local para receber essas diferenças, gerando a reação violenta anti qualquer outra cultura ou crença que não a própria do país.

Na era Trump não se sabe se o planeta, via Estados Unidos e seu enorme exército e armamento bélico passará pela era Bush novamente. O que se tem certeza é; segundo Chomsky em entrevistas; a falta de critério, ou do que chamamos ideologia, para ações que já se fazem cumprir em discursos pós eleição, como a construção de um muro entre o México e a terra do Tio Sam.

Após a longa exploração do povo mexicano, que se empregou historicamente em subempregos, numa terra em que se vende a ideia de liberdade, liberalismo econômico e enriquecimento, mas que sempre priorizou os seus, tem-se a ideologia de dividir as fronteiras com um enorme e profundo muro, para separar a subcultura do país do liberalismo. Assim como a França na Argélia,  que esmagou a “subcultura muçulmana” com a venda do “sonho” de cidadania francesa ( a qual sempre foi além de indesejada, utópica), os Estados Unidos se munem de ódio em torno de si, em nome da manutenção de um poder capital e bélico sobre todas as outras nações.

Fato é que a história do mundo se repete, com grandes potências, como a norte americana, que se utiliza de artifícios da invenção de um terrorismo muçulmano gratuito, traçando a psicologia da face desse terror, quando seus interesses econômicos de dominação aguardam o mundo punir os grupos que não aceitam a sua “nova colonização”.

Os atentados ocorridos nos Estados Unidos e na França têm muito em comum e são postos pela mídia como atos de violentos grupos muçulmanos. O que se esquece é o surgimento da luta contra a desigualdade social e exploração desses povos, de seus territórios, o esmagar violento de sua crença e cultura (postos como sub crença e subcultura).

A globalização traçou a face do terror, e encontra na ausência de barreiras tecnológicas – novamente – a dificuldade em distinguir e retroagir historicamente para entender de onde vem o mal, pois humanos são apenas humanos em meio a multidões de outros humanos. Explodir bombas em locais públicos para protestar contra o sistema capital de exploração é como a explicação e a aplicação “filosófica” necessária; o dogma de que o poder compreende o fraco pelo uso de força; para que globalmente se possa fundamentar as falhas para a contenção da violência, bem como a manutenção da paz mundial.


Notas e Referências:

[1] HOFFMAN. Bruce. Inside Terrorism. Nova Iorque. Columbia University Press. 2006. Pg. 14: “Terrorism: A system of terror. 1. Government by intimidation as directed and carried out by the party in power in France during the revolution of 1789-94; the system of ‘Terror’. 2. gen. A policy intended to strike with terror those against whom it is adopted; the employment of methods of intimidation; the fact of terrorizing or condition ofbeing terrorized.”

[2] CHOMSKY. Noam. The Culture of Terrorism. Pluto Press. London.1999. Pg. 52: […](1) the effective exclusion of the majority of the population from meaningful participation in the political system; (2) the subordination of the intellectual establishment to the system of state-private power; (3) the limits on the capacity of the state to control its citizens by force; (4) the substantial improvement in the moral and intellectual level of the general population resulting from the mass popular movements of the 1960s and the 1970s.1 The interplay of these factors has complex effects […]”

[3] SANGUINETTI. Gianfranco. Do Terrorismo e do Estado. Coletivo Periferia. 2003. Pg. 81-82: “O Estado enfraquecido em extremo pelos ataques de que cotidianamente é alvo há dez anos, e com sua economia enfraquecida…E face ao dever universal da sua defesa, todos são convidados à delação, à baixeza, ao medo: pela primeira vez na história, a covardia torna-se uma virtude sublime, o medo é sempre justificado, e a única ´coragem´ não desprezível é a de se aprovar e apoiar todas as mentiras, todos os abusos e todas as infâmias do Estado…já não existe qualquer barreira geográfica da paz[…]”

[4] HOFFMAN. Bruce. Inside Terrorism. Nova Iorque. Columbia University Press. 2006. Pg. 14: “Terrorism, in the most widely accepted contemporary usage of the term, is fundamentally and inherently politicaL It is also ineluctably about power: the pursuit of power, the acquisition of power, and the use of power to achieve political change. Terrorism is thus violence – or, equally important, the threat of violence – used and directed in pursuit of, or in service of, a political aim[…]”

[5] SARTRE. Jean-Paul. Colonialism and Neocolonialism. Taylor & Francis Group . Londres. 2005.

[6] ABUN-NASR. Jamil. A history of the Magrib in the Islamic period. Cambridge. University Press. 1987

[7] YAZBEK. Mustafa. A Revolução Argelina. São Paulo. Unesp. 2010

ABUN-NASR. Jamil. A history of the Magrib in the Islamic period. Cambridge. University Press. 1987

CHOMSKY. Noam. The Culture of Terrorism. Pluto Press. London.1999

HOFFMAN. Bruce. Inside Terrorism. Nova Iorque. Columbia University Press. 2006

SANGUINETTI. Gianfranco. Do Terrorismo e do Estado. Coletivo Periferia.

SARTRE. Jean-Paul. Colonialism and Neocolonialism. Taylor & Francis Group. Londres. 2005.

YAZBEK. Mustafa. A Revolução Argelina. São Paulo. Unesp. 2010


Juliana Nandi.
Juliana Nandi possui formação em Relações Internacionais pela Unisul; Pós-Graduação – MBA em Gestão Empresarial pela HSM Educação Executiva; 
Atualmente é aluna do curso de graduação em Direito da Univali; Atuou profissionalmente na Importação para algumas grandes empresas catarinenses e faz parte dos núcleos de estudos de Direitos Humanos e Direito Penal e Processual Penal na Univali.


Imagem Ilustrativa do Post: Raven at Rinconada // Foto de: Andrew Kearns // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/andrew_kearns_photography/32690942445

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


 

Por Léo Rosa de Andrade – 14/12/2016

O desdobramento da História: um tanto de acaso, um tanto de investimento. Nossa História complicou-se e foi por demais complicada por nós mesmos. História, em geral, confunde-se com a narrativa das relações de poder.

O exercício do poder instituído sempre está mais ou menos autorizado pelos poderosos de fato. Quero dizer: quem alcança o poder político tem compromissos com o sistema de poder real de uma sociedade.

Esses compromissos são, ou deveriam ser, o objeto do permanente escrutínio do intelectual não alinhado partidariamente. Desimporta quem o exercite; o exercício mesmo do poder deve estar sempre sob suspeição.

Cá entre nós, a grande parte dos intelectuais engajou-se, perdendo o distanciamento necessário para analisar as circunstâncias. Sim, não existe neutralidade, mas poderia haver alguma equidistância metódica e honesta.

As relações de poder em países com larga tradição liberal e democrática de direito acontecem com menos pessoalidade. Democracias fortes repudiam personalismos; os indivíduos subsumem-se nas instituições.

Democracias interrompidas por ditaduras têm esvaziado o significado das instituições. Valorizamos as estruturas marcadas por um chefe: o caciquismo, o mandonismo, o coronelismo, o caudilhismo. E os demagogos.

As instituições são o sagrado do mundo laico. São estruturas políticas estabelecidas em lei com intenção de vigor perene. Os institutos estruturais do Estado brasileiro são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

É da doutrina e da prática da organização do estado liberal democrático de direito que cada Poder seja, de fato, independente. A vida institucional democrática é um discurso possível que carece de uma prática realizada.

Discurso demais, prática de menos. Se desgostamos de dado governo ou mesmo de certa autoridade, logo propomos o contorno das leis. Não há, contudo, república que resista ao atropelo do seu arcabouço estruturante.

A ideia da norma pública para todos em todas as circunstâncias não vingou; a lei nos parece um estorvo e não uma necessidade. O pessoal está antes do público. Em verdade, confundimos um com o outro.

Na salvação a qualquer custo de concepções particulares, seguimos quem atenda reclamos particulares. Se ainda não encontramos um político salvador (um demagogo autoritário) encontramos um Poder sem políticos.

Nesse instante de (motivado) desgosto com políticos (do Legislativo e do Executivo) o Judiciário estaria, na concepção dos vingativos, promovendo a devida higiene moral da Pátria. E está, mas está-se passando da conta.

O Mensalão com o dedo em riste do Barbosa, a Lava-Jato com o “consequencialismo” do Moro (confirmado pelo STF), o impeachment fatiado do Lewandowski salvando os direitos políticos de Dilma. É o Judiciário agradando.

O Supremo foi levado para longe do papel de Corte Constitucional; foi tornado Corte de Apelação de tudo. Está procurando safar-se disso, mas meteu-se em outras decisões que constitucionalmente não são suas.

Sem base constitucional para tanto, o STF afastou o (execrável) Cunha. O ex-sócio de Dilma havia patrocinado o impeachment da ex-presidenta, então aplausos lulopetistas ao Judiciário. Silêncio da oposição.

Agora, o (abominável) Renan. Existia “jurisprudência”: Teori havia, numa canetada, derrubado o presidente da Câmara dos Deputados. Marco Aurélio, liminarmente, monocraticamente, tombaria o Presidente do Senado.

A Mesa Diretora do Senado não concordou. A Mesa é sobra do combo peemopetista. O STF não imaginava a reação. Foi uma inusitada contraposição de poder a um Poder que estava por demais abusado.

Com cautela, declaro que gostei. O STF doravante pensará no que pode, como sempre pensou, mas também no que não pode. É fundamental para a República que as autoridades saibam o que não podem.

Refiro o ordenamento político do País, as instituições, a divisão de Poderes. Não me ocupo do Cunha ou do Renan. Sobre esses dois, ou seus significados institucionais, todavia, algo há de ser falado. Eles foram eleitos.

Vamos lembrar que os políticos são eleitos não apenas pelo que são e representam, mas a despeito do que são e representam. Não vale argumentar que o povo, o titular dos mandatos, não sabe o que faz.

Cabe ao povo escolher os políticos; esse é o perene jogo institucional. Os políticos são postos e depostos pelas urnas. A intervenção judicial é exceção; uma liminar não pode ser ferramenta para depor um chefe de Poder.

Ainda que o nome do político seja Cunha ou seja Renan, a “lógica” da sua presença no poder é política, não judicial. É um engano trágico descontruir a política quando apenas se deseja afastar um político.

Política é eleição: filiação partidária, eleição do diretório, nominata de candidatos, campanha eleitoral, voto. Se desprezamos o processo, elegemos políticos que nos são estranhos. Aí, óbvio, o estranhamento.


.
.
Léo Rosa de Andrade é Doutor em Direito pela UFSC e Professor da UNISUL (SC).
.
.
.


Imagem Ilustrativa do Post: Manifestação Movimento Passe Livre // Foto de: Gabriel Cayres // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/bcayres/9101086256

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.