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Paulo Ferreira da Cunha

Por Paulo Ferreira da Cunha – 20/04/2017

Numa dada perspetiva, pode dizer-se que Sociedade da Informação designa os tempos atuais, enfatizando por sinédoque um aspeto deles, na verdade ao mesmo tempo o informático e o informativo (nalguma amálgama e ambiguidade). Nesse sentido, todos os problemas hodiernos atinentes a fontes de Direito Internacional, hoje, são neste capítulo compreendidos. Cremos porém que o mais importante, neste contexto, será refletir sobre a especificidade da Sociedade da Informação na perspetiva da avalanche de mudanças na perspetiva da artificialidade, rapidez, sincronização, maquinação, burocratização eficientista, economicismo e afins que são alguns dos apanágios dos tempos que correm.

Um dos aspetos mais relevantes parece ser o da própria relegação do Direito para um segundo plano fático. Os faits accomplis parecem tomar a dianteira. Acrescendo que as tecnologias da Sociedade da Informação permitem formas de guerra e de interferência política que estão muito à frente das complexas congeminações do Direito Internacional clássico. Compare-se a guerra com um apertar de um botão com drones e outras formas teleguiadas de destruição com a morosíssima ritualística necessária tradicionalmente para concluir um tratado internacional… Dir-se-ia também que a guerra é mais eficiente que a Paz. Há máquinas de guerra, mas as máquinas de paz arriscam-se a contar apenas com os “profetas desarmados” de que falava Maquiavel…

Há contudo algumas realidades que podem contrariar ventos nacionalistas e até belicistas nos nossos dias. Passam eles pelo levar a sério o Jus Cogens, o considerar que “nações civilizadas” são só as que têm democracia (e apesar de ser um conceito polissémico todos entendemos, se quisermos, o que se pretende dizer com esta palavra), e também considerar os tribunais internacionais com legítimos intérpretes das fontes do Direito. Em tempos soberanistas e até belicistas há tendência para esquecê-los, depreciá-los, mas eles são o rosto mais fiel do Direito na sociedade internacional…

Um caso particular merece o projeto de criação de uma Corte Constitucional Internacional. Ao contrário do que alguns mais adeptos da teoria da conspiração ou de certo maximalismo possam pensar, não se trata, de forma alguma, de levar água ao moinho de um Estado Mundial, que seria potencialmente totalitário, nem de aprovar na ONU uma pomposa Constituição Mundial (nem uma Constituição Europeia formal se conseguiu aprovar!).

Do que se trata é, realmente de, contrariando a tendência centrífuga e caótica do concentracionarismo informacional (paradoxo curioso), dar corpo e vida a fontes de Direito internacional de grande importância, que constituem já uma verdadeira Constituição material universal: a Carta das Nações Unidas, os documentos fundadores de organizações e cortes regionais, as Declarações Universais, a começar pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. São fontes de Direito Internacional, e, mais ainda, de Direito Internacional Constitucional[1].

Portanto, já existe uma Constituição Universal ou Global: não codificada, mas esparsa. Como o é, para o nível nacional, a Constituição do Reino Unido. É só recordar as lições mais elementares do Direito Constitucional.


Notas e Referências:

[1] Para mais desenvolvimentos, BEN ACHOUR, Yadh / FERREIRA DA CUNHA, Paulo – Pour une Cour Constitutionnelle Internationale, Oeiras, A Causa das Regras, 2017.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 13/04/2017

Ser capaz de superar atavismos e interesses, ser capaz de se colocar numa posição de equidistância real, superadora, sem que isso seja apenas uma ilusão e auto-ilusão, ser capaz de perceber o ridículo de tantos em bicos de pés que inventam argumentos e teorias do arco-da-velha para aparecerem e dominarem, ousar dialogar sem preconceitos e profundamente, sem medo de chocar e sem se melindrar com ninharias. E sobretudo ser capaz de contribuir para deslindar os meandros das teias que fingindo libertar oprimem e ao invés construir teorias sem vassalagens, capazes de trazer mesmo futuro ao presente com orgulho no clássico – Tudo isso é um programa para as gerações novas, para retomar um título de Antero de Quental, já retomado, que saiba, mais recentemente, “mutatis mutandis”, por Fernando Pereira Marques.

A minha geração parece já cansada e em boa parte até conquistada. Ou rendia. Mas as novas foram privadas de muito do legado que nós ainda tínhamos e nem sempre aproveitamos bem.

Sejamos otimistas, porém: alguns de nós ainda preservam o legado. E se nos deixarem poderemos passá-lo às próximas gerações. Elas porém é que terão que fazer o novo. Direito Humanista e de Fraternidade, Constitucionalismo Global e Estado Constitucional multidimensional, tantos projetos que em mãos certas darão belos frutos até hoje insuspeitados.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 23/03/2017

Estava em discussão uma tese portentosa, de três grossos volumes, cheia de notas eruditas em letra miudinha. Demorou dez ou doze anos a fazer, com muitas e severas vigílias (hoje já não se podem fazer teses em 20 ou 30 anos, ou até nem as fazer de todo… “andar a fazê-las”: e contudo deveria poder-se, porque cada um tem o seu ritmo). E com todas as referências a Platão, Aristóteles e a São Tomás de Aquino, pois o tema era clássico. Não descurou a Patrística e o Direito Romano. O candidato estava visivelmente exausto. Mas divisava-se por entre a circunspeção do decorum académico a felicidade inerente ao dever cumprido.

A banca parecia esmagada com tanto trabalho, tanta argúcia, tão boa argumentação. Há felizmente muitas bancas que sabem reconhecer o mérito…

Lembremo-nos que, numa discussão de tese, ou dissertação, quem deve saber mais do tema é mesmo o candidato. E ele sabia. E a banca, como era de gente de bem, não lhe levou a mal…

Comentário de um inteligente, do público, no intervalo, pretendendo obviamente valorizar-se: “Deficiente trabalhito, porque não citou Fulano (um senhorito qualquer da moda que nunca tratou do tema) na apresentação oral, nem o citou em nenhum passo da defesa”. E torcia a cara, como quem tivesse comido algo enjoativo.

As pessoas que o circundavam, não sabendo nada do assunto, começaram a duvidar do valor da tese… Apenas os amigos do candidato se mantiveram sem mácula fiéis.

Como vamos fiar-nos nesta communis opinio? Uns não sabem nada, nem querem saber. Outros querem fazer passar o nicho de mercado em que se “anicharam” ou aninharam… “a propos et sans propos”. E para eles o saber é apenas o que eles tomam como propriedade sua. A sua capelinha, o seu ídolo…

Não pude deixar de pensar: e se a tese fosse sobre tema moderno, e arguissem da falta dos clássicos? Aí depende… Um clássico calha sempre bem. Mas precisa de ser a propósito. Pode haver uma cornucópia de citações e alusões clássicas feitas sem o mais pequeno critério, só para épater le bourgeois. Mas o burguês, hoje em dia, irá espantar-se com alguma coisa já? Nem isso.

Tempos negros para a pesquisa, apesar de toda a explosão quantitativa. Demasiada mistificação, que obnubila alguns excelentes pesquisadores que despontam. Às vezes penso que de geração espontânea…

Obviamente tudo o que dissemos é ficção. Real é a preocupação pela qualidade das teses e das dissertações, e pela justiça na sua apreciação: das bancas e do público.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 16/03/2017

Durante a Convenção Europeia, presidida pelo Antigo Presidente francês Valéry Giscard D’Estaing, e no processo que imediatamente se seguiu à aprovação de um projeto de tratado que instituiria uma Constituição para a Europa, houve muito interessante polémica internacional sobre a questão da integração constitucional europeia. Foi um tempo de bom teste ao que se aprende teoricamente nas cadeiras de Direito Constitucional, Teoria do Estado, Direito Internacional… Tempos épicos!

Como se sabe, o projeto foi prejudicado pelos vetos francês e holandês. Nessa altura, escrevemos um artigo chamado Tempos de Sancho, aludindo ao cauteloso escudeiro do cavaleiro andante Dom Quixote. Parecia necessário ponderar sem voluntarismos excessivos que fizessem perigar o sonho Europeu.

O tempo passou, há agora um tratado de Lisboa (metamorfose do projeto inicial), mas no horizonte das possibilidades de constitucionalismo transnacional ou internacional ocorreram mais novidades.

Algumas questões se colocam. Até que ponto o Tratado de Lisboa não é já uma Constituição europeia? Julgamos que sim, que o é. Tanto quando há uma constituição no Reino Unido, ou até mais. É uma constituição material, esparsa, com vários elementos de positivação já.

Mas há mais desafios: pensa-se seriamente na proposta de um tratado de criação de uma Corte Constitucional não meramente europeia (aí não seria necessário), mas internacional.

A proposta veio da África e do mundo tradicionalmente de cultura muçulmana, mas é, naturalmente, laica. E tem encontrado, para já, importantes adeptos na Europa e na América do Sul, sobretudo entre os universitários. Uma pergunta se coloca: Será uma aspiração e uma necessidade universal?

Como nos princípios do Constitucionalismo moderno, enfrentamos agora os desafios da utopia? Estaremos agora em tempos de Quixote?

Importa não lutar contra moinhos de vento, e conciliar, como na imortal dupla de Miguel de Cervantes, a raiz e a asa. A prudência e a audácia. Por isso o cavaleiro e o seu escudeiro vão juntos. Assim possam ir as coisas nos novos projetos internacionais…


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 09/03/2017

On fit un Règlement dont les Chats se plaignirent

La Fontaine, Fables

Sempre me fascinou o filme de animação da Disney sobre o Aprendiz de Feiticeiro. Ele não é de modo algum mau, é apenas ingênuo, impreparado, e mexe no que não devia. Talvez fascinado pelo poder que lhe vem cair na mão sem merecimento e sem freio. E depois felizmente que o feiticeiro grande chega a tempo para consertar. Mas se não chegar a tempo e se não tiver poder para desfazer o feitiço?

Cada dia que passa somos informados que mais leis regulam mais isto e aquilo e sobretudo impõem mais esta e aquela obrigação e interdição. Um dia terá que haver um observatório da utilidade das leis… E dos respetivos zeladores.

Fico com a impressão que algumas normas (é preciso ver que qualquer entidade, por mais ínfima, está com a mania de criar mil e uma normas) só existem porque alguém quer ter o poder de aborrecer os outros a prestar-lhe vassalagem de cumprimento, ou pior ainda… Por vezes, pode ser um vigilante único, como o acendedor de lampiões do Pequeno Príncipe. Outras vezes são grupos inteiros, de dimensão maior ou menor, que aparentemente ganham com isso, ou real ou simbolicamente… Muito problemático é quando um grupo, por exemplo de pessoas eivadas de um fanatismo qualquer, pretendem impor aos outros comportamentos decorrentes desse fanatismo. O exemplo de escola seria ideológico ou religioso. Mas hoje há as mais incríveis e variadas religiões e ideologias… que o não são em rigor…

As leis deveriam ter caráter mais geral e abstrato… Versar sobre coisas realmente importantes e com um mínimo de interesse social generalizado… Andamos a fazer engenharia social em demasia. Já sofremos a camisa de forças desse trabalho de aprendiz de feiticeiro…

Não vou dar exemplos. Todos nós conhecemos regulamentos de que os gatos (as pessoas livres) se podem queixar… Sejamos gatos, e livres…


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Redação – 30/09/2015

O Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha proferirá a palestra Corte Constitucional Internacional e a Segurança no dia 08 de outubro às 18h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF, no Rio de Janeiro/RJ.

Paulo Ferreira da Cunha é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013).

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Paulo Ferreira da Cunha

Por Paulo Ferreira da Cunha – 06/07/2015

Diálogos

Fala-se das dificuldades em definir o Direito, e diz-se, com Nietzsche, que o que tem história não tem definição. Ou não a pode ter de forma simples, superficial, unívoca. A abordagem do Direito não pode ser assim definitória mas genealógica. E também interdisciplinar.

Um dos interlocutores mais evidentes do Direito é o poder. Mas um dos que é mais enriquecedor será a Arte. Importa pensar o diálogo que têm estabelecido ao longo dos séculos…

Direito em arte e contra arte

A genealogia das relações entre arte e poder, ou mesmo somente entre arte e direito é, a nossa ver, deveras elucidativa.

No caso deste último, encurtando razões,  pode  dizer-se que numa fase histórica inicial, sincrética, tivemos Direito imerso em arte, ou seja, Direito em arte. A arte era a expressão mais alta e depurada de um sincretismo, desde logo normativo, em que sobressaíam coisas que depois mais claramente chamamos, direito, religião, moral… e arte propriamente dita.

Paralelamente, haveria a por um lado a utilização da arte como serventuária do poder, do seu marketing, desde logo, e por outro lado uma utilização do Direito (ou da normatividade) pelo poder contra a arte, e em especial a que tinha particular poder representativo denotativo, como a literatura, a pintura e a escultura.

Direito da Arte

Só com o abrandamento da censura e do patrocínio artístico excessivamente oficial (do Estado e das Igrejas) se pôde passar a ver outro tipo de relações entre direito e arte: Uma das relações mais óbvias é a do Direito da arte, das artes. Normas, princípios e valores jurídicos que regulam bens jurídicos relacionados com a Arte, ou artísticos eles mesmos… Direitos da propriedade intelectual desde logo, e também liberdades de expressão aos mais diversos níveis, e nas diferentes formas, por exemplo.

Direito na Arte, Arte no Direito

Mas além dessa normação muito explícita, que os especialistas de Direito e Literatura aliás excluem do seu âmbito, as mais das vezes, numa nova fase (embora sempre convivam os tempos e as mentalidades) pode pensar-se já no estudo do Direito na própria arte, e da arte no Direito, ou mesmo pensando-se o Direito utilizando processos e métodos artísticos (desde logo literários, mas não só) e do próprio Direito como arte.

O fechar do ciclo

Há de algum modo um fechar do círculo: hoje, de forma consciente, o Direito volta a estar em Arte, embora epistemologicamente cindido e advertido mesmo do percurso para aí chegar. Porém, devemos lembrar o que um dia um dirigente universitário de formação informática nos perguntou, quando dissertávamos com ele sobre a importância da Lógica para o Direito, e dos desenvolvimentos da Informática Jurídica e mesmo das novas tendências de informática no apoio à decisão, e até inteligência artificial em Direito: “_ Muito interessante, mas os seus colegas juristas sabem disso?”.

Evidentemente, uns sabem, e outros ignoram. E uns ignoram por desconhecimento, e a culpa é antes de mais das universidades que (não todas) cristalizaram num modelo arcaico e positivista legalista de currículo, ensinando apenas os códigos e as predileções dos professores, não sensibilizando os estudantes para estas matérias.

Outros, porém, com “culpa na formação da personalidade”, ignorarão porque não querem saber do que não sirva muito diretamente ao imediatismo da sua prática. E há mesmo, para completar o provérbio, aqueles que poderão mesmo ter “raiva a quem sabe”. Portanto, é infelizmente apenas uma elite que sabe compreender o lugar do Direito e do Poder na sua articulação com a Arte.

Esperemos que a prazo, e a prazo o mais breve possível, tal deixe de ocorrer. Para isso é necessário o empenhamento muito consciente e ativo dos docentes e dos estudantes de Direito, que devem reivindicar o direito a um estudo e a uma pesquisa do direito para além do simples direito. Porque, como se sabe, quem só sabe direito, nem sequer direito sabe direito.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


Imagem Ilustrativa do Post: Exposition Robert Delaunay (…) // Foto de: Yann Caradec // Sem alterações

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