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Paulo Ferreira da Cunha

Por Paulo Ferreira da Cunha – 18/05/2017

Faleceu há pouco mais de um ano, em Helsínquia, o sociólogo do Direito Paavo Artturi Uusitalo (12.7.1939-2.4.2016). Tive ocasião de o conhecer quando outro grande nome da área (que nos deixou no Natal do ano anterior), André-Jean Arnaud, me convidou para a cerimónia de entrega dos primeiros diplomas (e respetivos cachecóis académicos – guardo o meu como uma relíquia preciosa) do Master em Sociologia Jurídica do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati. Um dia falarei desse príncipe do Direito que era André-Jean Arnaud.

Hoje recordei-me de Paavo Uusitalo porque foi ele, com aquele olhar inquieto de quem pensa coisas desbravadoras (e ao mesmo tempo com uma imensa sensibilidade para as diferenças culturais e por isso uma grande delicadeza para com “o outro” – presenciei isso em Oñati, até à mesa…) que me confirmou a minha intuição quanto ao interesse sociológico de se estudar o universo dos taxistas. Ele próprio o teria feito já…

Os taxistas, já o tenho escrito, são uma curiosa sensitiva política, mas também jurídica.

Hoje vou ficar-me por um apontamento do âmbito da efetividade ou inefetividade da norma, recordando ao longe e em tela de fundo o decano Jean Carbonnier. E convocando os taxistas de São Paulo.

Uso todos os dias e várias vezes ao dia o táxi, em São Paulo. Se as minhas fontes estão corretas, desde novembro de 2015 que foi aprovado um diploma que obriga os taxistas a terem máquinas para pagamento, e que reza: “é obrigatório ao taxista disponibilizar meios de pagamento eletrônicos ao passageiro, como mais uma opção de pagamento do valor do serviço prestado de transporte individual remunerado de passageiros, em veículos de aluguel, providos de taxímetro”. A resolução está em vigor desde o princípio do mês de abril do ano passado, ou seja, há mais de um ano.

Algumas das razões de inefetividade das normas prendem-se com as dificuldades materiais e económicas do seu cumprimento. Por exemplo, antes da invenção da imprensa, as Ordenações portuguesas (sabemos isso hoje pela História e até pela Arqueologia) só eram copiadas nos lugares onde havia dinheiro para custear copistas, e daí nos aparecerem exemplares delas apenas em municípios ou corporações (mosteiros, por exemplo) suficientemente abonados. Descontando o que se terá perdido ou perecido, sempre é uma forma de se aquilatar da riqueza dessas instituições. Mas também daí se pode deduzir da efetividade ou inefetividade das normas jurídicas.

Mas outras vezes não será por motivos de pura escassez, antes devido a uma qualquer razão de inconformidade do público (dos visados pelo seu âmbito de aplicação) com a lei.

No caso dos taxistas, deveremos considerar as várias hipóteses e ir mais fundo. Se acrescentarmos que a vigilância pode não ser muito apertada e a sanção aparentemente leve (no caso, e voltando a fiar-me nas minhas fontes, a multa parece ser de 32 reais e a inspeção estará talvez cometida aos mesmo 105 agentes que patrulham também, com 19 veículos, a prestação ilegal de serviço de táxi?), é possível que a infração compense.

Para quem anda numa azáfama constante, e precisa de táxi, como quem trabalha em São Paulo e não tem veículo próprio nem imagina que chegará a tempo nos demais transportes públicos, não precisar de ter troco certo no bolso sempre é um alívio. Sem falar na prevenção de um eventual assalto.

Troco. Esse é outro dos problemas dos inúmeros taxistas que não têm máquina: nem máquina nem troco, e por vezes nem vontade de ir providenciar troco. Já me aconteceu mais que um par de vezes.

Não está em causa a classe, de modo nenhum. Não se faça essa confusão. Essa, é excelente. Evidentemente, há taxistas que são verdadeiros gentlemen. E senhoras que são ladies também. A classe é-me até, em geral, pelo que conheço pelo mundo fora, muito simpática. Tenho tido, em São Paulo mesmo, excelentes conversas com pessoas cultas e de bem. Mas seria de pesquisar porque tantos não fornecem, de facto, esse serviço. E note-se: pode-se ser até pessoa cordata, e pedir mil desculpas, mas não fornecer o serviço. Embora, em geral, os mais letrados e conversáveis o forneçam. É o que me diz a minha sociologia empírica e pessoal. Com exceções, claro.

As situações de incumprimento são variadas:

Uns esqueceram-se da máquina. Têm-na, mas esqueceram-se.

Outros, têm-na estragada, e ainda não conseguiram tempo para a mandar consertar.

Outros ainda, têm-na, mas descarregada, sem bateria.

Mais outros, ensaiam usá-la, mas não funciona.

Ainda outros, pouquíssimos, é certo, declaram não a ter, ou, mais eufemisticamente, “não trabalhar com ela”.

Evidentemente que há formas de reclamação do utente (ou usuário), mas além de serem sempre coisa desagradável, demandam tempo (que hoje em dia cada vez mais escasseia mesmo para o mais cívico dos cidadãos), e certamente muitos ficarão com a impressão de que não valerá a pena. E temem certamente pelas sanções ao taxista. Desde Vilfredo Pareto, pelo menos, que sabemos sociologicamente haver quem se condoa dos infratores, e cremos que com muita razão, no caso dos mais veniais…

Tentemos compreender. Será que os taxistas acham cara a cobrança de percentagem ou imposto pelo registo que fica na máquina? Será que não querem documentar as corridas por razões financeiras, ou será apenas por serem (por velhos pergaminhos de liberdade) adversos ao controlo, a todo o controlo?

Paavo Uusitalo dizia que os taxistas eram a última profissão livre do mundo. Será mesmo que a “maquininha” (como alguns carinhosamente lhe chamam), tão prática para o passageiro (quase me dá a impressão de andar gratuitamente), lhes confisca essa liberdade?

Sem intuitos punitivos, uma equipa de sociólogos no terreno poderia certamente ajudar…


Notas e Referências:

Fontes factuais-legais:

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/04/saiba-como-denunciar-taxi-que-nao-tem-maquina-de-cartao-para-cobranca.html

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/11/taxis-de-sao-paulo-terao-de-aceitar-cartoes-e-podem-transportar-bicicletas.html


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 11/05/2017

Dos mais belos princípios esculpidos na mentalidade jurídica (espera-se) desde os primeiros bancos da Universidade, pacta sunt servanda (os pactos, os compromissos, são para se cumprir) é algo que parece claudicar nos tempos que passam. De algum modo, esse esquecimento do cumprimento do pactuado, do combinado, do estabelecido acompanha o fenecimento da Dignidade, que nem por ser repetida, proclamada e constitucionalizada até consegue resistir na voragem de uma sociedade bem diferente das que a acarinhavam, desde logo Roma, com a sua ética republicana severíssima, até inflexível.

Cremos que haverá dois tipos de razões para que este grande princípio, que Kelsen parecia praticamente elevar a Grundnorm, norma fundamental e fundante, esteja nos nossos dias em visível perda.

A primeira razão que ocorre é simples e intuitiva. Ela tem sido repetida por muitos, nem sempre pelas melhores razões e com diagnóstico concordante. São efeitos da crise ética, que se funda antes de mais em dois vetores. O primeiro deles é uma descrença na ordem do mundo, e na correlata convicção, muito generalizada, pelo menos em alguns círculos, de se poder escapar com alguma facilidade à punição, terrena ou no Além.

Por outro lado, há um segundo elemento decisivo a considerar: é que a crise ética ainda se fundamenta na desarticulação educativa. Esta última, por vários motivos, entre os quais a proletarização e desconsideração sociais dos professores a todos os níveis e de todos os níveis, priva a sociedade de uma autêntica e sólida formação, fornecendo apenas uma muito mercantilizada e precarizada instrução, quase só meramente acumulativa e transmissora de dados, que não são verdadeiro Saber, jamais Sabedoria. E por vezes mesmo os dados acabam por ser escassos.

Não estamos a formar nem cultural, nem criticamente, nem eticamente as novas gerações. Num tempo mais antigo, só se formavam realmente elites, deixando-se ao descaso, progressivamente, os menos afortunados. Hoje, em tempos (nas sociedades mais desenvolvidas tecnológica e economicamente) de educação obrigatória (até durante bastantes anos em alguns casos) há quem tenha trocado as voltas ao princípio, em si excelente, é claro, e haja falado de “deseducação obrigatória”.

Alguns intelectuais ou pessoas mais advertidas chegam a tirar os filhos das escolas, públicas e privadas (quando os Estado assim o permitem), e deixam de trabalhar para se dedicarem (à falta de preceptores, hoje) a um ensino doméstico. Mas obviamente que são casos extremos e de grande preocupação paternal e certamente cumulativa com alguns meios de fortuna… Hoje, quando se podiam educar as massas, tal está a ocorrer apenas de forma muito superficial… Alguns já se perguntam (e é uma questão terrível para a democratização) se realmente é mesmo possível educar humanisticamente, criticamente, com alguma profundidade, senão apenas um escol. Estamos em crer que não, mas não se está a fazer a contraprova daquela tese elitista.

Mas voltemos ao ponto: em síntese, aos novos não educamos convenientemente e muitos dos mais velhos, muitos suficientemente renomados e visíveis, não parecem ser exemplo para ninguém. Também não imensas pessoas que passam na televisão, principal protagonista “normativo” da sociedade da informação (a Internet, por exemplo, é muito mais pluralista, e nas redes sociais cada um pode dar largas ao seu narcisismo, posando como grande estrela), dando mostras de grande ignorância, falta de senso, de inteligência, e evidenciando primarismo, demagogia, populismo, fanatismo, etc..

A segunda razão a considerar tem naturalmente a ver com a “circunstância” (não “circunstâncias” como alguns dizem…) orteguiana. Depende do tipo de sociedade em que estamos a viver.

Fascinados pela velocidade, os gadgets (uma sociedade de macro-gadgets), a possibilidade de comunicar (posto que a maioria esmagadora das vezes nada de significativo: vários pesquisadores, a começar por Konrad Lorenz e Niklas Luhmann nos chamam a atenção para algum risco na perda da linguagem e na “improbabilidade” da comunicação), esquecemos mesmo as coisas importantes, essenciais (de modo algum é um slogan passadista). É todo o tipo de valores que está em queda, e sobretudo caminham para um enorme fosso, ou buraco negro de olvido. Vamos culpar os novos por que não lhos transmitimos? Claro que não têm eles culpa nenhuma. Nem sequer “culpa na formação da personalidade”, desde logo porque o que veiculamos no nossos oráculos oficiais e oficiosos (os media), à parte umas reminiscências de tempos passados, por vezes bem confusas e mal deglutidas e expressas, que soam a oco, serôdio e sem sentido, e do género sobretudo fúnebre (por exemplo, comemorações e evocações), não é mais que o imediatismo agitado utilitarista, competitivo, argentarista, e hedonista… Em suma: um sistema de anti-valores que se impõe e que se reproduz.

Como numa tal sociedade, de “vive e mata”, ou melhor ainda, “mata para sobreviveres” pode a Palavra dada fazer o sentido que fazia para um Regulus ou para um Martim de Freitas? Evidentemente, muitos mais exemplos se poderiam dar… Mas Regulus foi tratado pelo nosso diretor de tese de Paris, François Vallançon, e Martim de Freitas está retratado no grande óleo que preside à sala do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra, onde tantas vezes me encontrei com o nosso orientador de tese português, Rogério Ehrhardt Soares. Fazer duas teses à sombra destes exemplos é, pelo menos, uma enorme responsabilidade.

Há tendência muito generalizada para culpar quem pode e manda, mas, no presente caso, ao menos, nem se poderá dizer que eles sejam em si mesmo excepcionalmente responsáveis. São-no na medida da abstenção: poder-se-ia lançar um tenaz combate à ignorância, e tal não é nunca prioridade, mesmo que se possa dizer que o seja. Mas não se pense que tudo é culpa deles. São pessoas que vivem aprisionadas pelo “monstro” que anda sozinho (como a nosso ver parece sugerir um Luc Férry, que foi ministro da cultura em França…). É a sociedade em geral que, numa espécie de roda livre, se acelerou tanto, se empolgou tanto, se excitou tanto, num frenesim permanente de fazer e de mudar, tudo e tão rapidamente, que na verdade não é possível cumprir compromissos, ou pelo menos muitos deles.

A impossibilidade de honrar os compromissos começa pelo caráter essencial do cumprimento, pela alteração substancialíssima das próprias coisas, das pessoas, das realidades. Em alguns casos nenhuma das partes quer já o cumprimento, noutras é o “prejudicado” pelo incumprimento que, bem ponderadas as coisas, prefere esse prejuízo ao mal maior do cumprimento. Porque tudo entretanto mudou. Pense-se apenas em mutações tecnológicas vertiginosas, ou até na simples vertigem da celebração de contratos comerciais. Ou mesmo como a antiga fidelidade laboral, em que alguém servia uma casa durante uma vida se está a tornar impossível. Não se pode ao mesmo tempo querer flexibilidade (ou “flexisegurança”) e que os trabalhadores (tantos rebaixados simbólica e juridicamente a simples “colaboradores”) não busquem ou aceitem novos empregos. Seria sol na eira e chuva no nabal…

Rebus sic stantibus é um princípio complementar do pacta sunta servanda, e muito sábio. Até pelo facto de parecer que já previa o futuro de agitadas mutações.

Imagine-se então o paradoxo: o grande princípio pacta sunt servanda derrubado, colocado na penumbra, pela exceção rebus sic stantibus.

Estamos em Estado, quer dizer, Sociedade, de exceção. É precisa uma imaginação jurídica excepcional também.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 04/05/2017

Ver a pós-modernidade com olhos de jurista não é fácil. Os nossos preconceitos antolham-nos demasiado, certamente. Em vários sentidos.

Nem todos os juristas, porém, partilham dos mesmos preconceitos. Temos que reconhecer que os juristas oscilam entre, por um lado, a cristalização, até um agelastismo (Rabelais, Kundera, Rorty) petrificado que excomunga tudo o que não seja o dura lex sed lex da letra da lei em vigor, e pouco mais (obviamente que se deixa seduzir com a filigrana de alguma doutrina, mas isso não põe em causa o seu quietismo, designadamente social), e atualmente alguma sedução pseudo-crítica (já verberada por um Luis Alberto Warat) e, por outro lado, uma multidisciplinaridade (ou nem isso) mascarada de interdisciplinaridade (que não chega à mais avançada e atual pós-disciplinaridade de Gonçal Mayos). Neste último domínio está a sedução pelas correntes e autores da moda em outras áreas, sobretudo filosóficas, sociais e humanas.

A pós-modernidade e o pós-moderno tiveram o seu tempo. Nós mesmo (mea culpa) não só fomos considerado então (aliás honrosamente com Boaventura de Sousa Santos) dos poucos de formação jurídica a navegar nessas águas em Portugal, como escrevemos um livro, esgotadíssimo hoje, com o título: Pensar o Direito: Da Modernidade à Post-Modernidade. Havia um entusiasmo em superar o dado. Mas a superação (que em grande medida nem sequer ocorreu) não caminharia segundo as aspirações de todos. Pelo que sobreveio a confusão, e a expressão passou a ter uma polissemia perigosa. Para mais para os juristas, que gostam (tanto quanto possível) de conceitos claros. Todavia ainda há quem se refira a essa categoria, dimensão, paradigma, o que seja…

Valeria a pena fazer uma análise rigorosa do que foi, do que pretendia ser (nos seus fundadores) e no que quisemos que viesse a ser, tomando os nossos desejos por realidades.

Agora somos menos complacente (muito menos) para com a Pós-modernidade, que logo aquando da saída do célebre livro de Lyotard seria por alguns desconstruída como fim das meta-narrativas (há um significativo prefácio nos EUA à sua Condição Pósmoderna já então muito crítico e elucidativo: mas quem o leu então pelo mundo fora?). O problema é que essas desconstruções só tarde nos chegaram.

Sem dúvida visava a novidade derrubar das clássicas visões totalitárias, mas também (e isso não foi sempre visto) as da Modernidade e do Iluminismo e do Liberalismo autêntico e do Estado Social, que são ainda, com as devidas atualizações, grandes esperanças. Era atirar pela janela fora a água suja do banho com o bebé dentro…

Como dissemos, a pós-modernidade de algum modo pode ter-nos iludido, e a ela colámos desejos nossos. Nós e muitos. Ressalta-nos hoje uma contradição: a de querer uma Pós-modernidade não superadora da Modernidade “boa”, “positiva”. Mas isso era impossível. Pelo menos tanto quanto ela acabou por funcionar…

Perante um certo desgaste e até olvido em alguns meios da palavra (e imprecisão do conceito) seria interessante avaliar com rigor (por exemplo, numa tese de doutorado, ou várias…) todo este percurso: desde o entusiasmo ao desencanto e à compreensão de que o Pós-moderno acabaria por cobrir alguma alienação e algum recuo na Esperança. Desde logo na Política e no Direito.

Só a genealogia e a tópica da expressão virão a permitir um dia ditar-lhe um veredicto.

Cremos, contudo, que muitas energias e observações que suscitou foram positivas, mas não serviu para enfrentar os desafios do nosso tempo. E nesse sentido parece que o problema pós-moderno estará em vias de ser superado.

Hoje quando queremos falar de futuro é de Fraternidade e Humanismo que voltamos a falar. Tudo coisas Modernas, e contudo atualíssimas. Não, não devemos dizer “contudo”, porque a Modernidade não foi superada; continua a ser um projeto inacabado, não cumprido e em alguns aspetos traído.

Quando Lyotard acaba depois por dizer o que se segue, parece que teremos razão na nossa análise: “A pós-modernidade não é uma nova idade, é a reescrita de alguns traços reivindicados pela modernidade, e antes de mais, da pretensão a fundar a sua legitimidade num projeto de emancipação da humanidade pela ciência e pela técnica. Mas esta reescrita há muito que está a ser conduzida pela própria modernidade.”[1]

Resta dizer que só a ciência ou só a técnica não libertam coisa nenhuma: podem até oprimir mais. A emancipação tem de estar nas Pessoas, e ser feita pelas Pessoas. A ciência e a técnica podem até ser a decoração de um totalitarismo feroz e aparentemente assético. Tanto mais feroz quanto mais científico e tecnicamente eficiente.

Talvez devamos regressar, sem complexos, às grandes narrativas da Modernidade que nos falavam em coisas que entendemos, e que nunca se cumpriram, antes de jogaram umas contra as outras, anulando-se, como Liberdade, Igualdade e Fraternidade.


Notas e Referências:

[1] LYOTARD, François. Réécrire la modernité. “Cahiers de philosophie”. Lille, s.d., p. 202, apud Moisés de Lemos Martins. A Escrita que envenena o olhar. Deambulação pelo território fortificado das Ciências do Homem. In Recuperar o Espanto: O Olhar da Antropologia. Coord. de Vítor Oliveira Jorge; Raúl Iturra. Porto: Afrontamento, 1997, p. 189.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 27/04/2017

Está em cima da mesa a discussão da criação de uma Corte Constitucional Internacional. No início de abril, na Universidade Aberta e na Universidade Europeia, em Lisboa, decorreram, em sintonia com a FMU de São Paulo, dois colóquios internacionais (com a participação de grandes nomes, desde logo a Prof. Dr.ª Asma Ghachem, uma das pioneiras do projeto), em que profundamente se discutiu a temática. Tinha em anos anteriores havido já congressos de vulto na Tunísia e em Marrocos, com apoio de importantes universidades, associações e fundações.

Na mesma ocasião, foi lançado o livro Pour une Cour Constitutionnelle Internationale, publicado pela editora A Causa das Regras, e da autoria do Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ONU, Decano Yadh Bem Achour, e nossa.

Na minha experiência, ao mesmo tempo académica, de pesquisa e de alguma intervenção cívica, creio que é muito importante ao mesmo tempo separar águas entre academia e política, mas também é vital não isolar a academia numa pretensa redoma assética. Os grandes problemas em discussão precisam de ser discutidos na Academia. Só que, evidentemente, à maneira da Academia, academicamente, cientificamente.

Decidi, assim, e parece que fui acompanhado por importantes colegas já, colocar à discussão a questão da Corte Constitucional Internacional nas minhas aulas de Direito Internacional Público. E aqui deixo a lista de temas que indiquei aos estudantes para as suas pesquisas e trabalhos. Eles são afinal os mesmos que deixo à comunidade científica e à opinião pública geral. Quem estiver interessado em contribuir com ideias ou até um artigo sobre o tema, poderá enviar-me um e mail para lusofilias@gmail.com.

I. Questões Preliminares e Gerais
1. É precisa mesmo uma CCI?
2. Razões a Favor da CCI
3. Razões contra a CCI
4. Pesando prós e contra CCI
5. O momento internacional atual é propício à CCI?

II. Temas para a CCI
6. A CCI e a Paz
7. A CCI e a guerra
8. A CCI e os Direitos Humanos
9. A CCI e o Direito eleitoral
10. A CCI e as eleições livres
11. A CCI e a sua função de conselho
12. A CCI e a função de controlo da convencionalidade e de controlo da constitucionalidade
13.Pode a CCI ter outras funções além das de direitos humanos, eleitorais, de conselho e de controlo da convencionalidade e da constitucionalidade?

III. Conexões da CCI
14. A CCI e as Cortes Constitucionais Nacionais
15. A CCI e as Cortes Internacionais

IV. Criação e Funcionamento
16. O funcionamento da CCI
17. Como escolher os juízes da CCI?
18. As fontes do Direito a usar pela CCI
19. É preciso um Estado mundial para haver uma CCI?
20. É preciso uma Constituição mundial para haver uma CCI?
21. Poderia instituir-se uma CCI sem ser por tratado?

V. Institucionalização, Organização e Processo
22. A CCI como organização internacional
23. Dificuldades da CCI
24. Apoios e circunstâncias favoráveis à CCI
25. Organograma possível da CCI
26. Linhas gerais de um código de processo para a CCI
27. A CCI viria a promover uma codificação do Direito Internacional Constitucional?

VI.Questões teóricas gerais
28. O Direito Constitucional Internacional existe?
29. Existe o Direito Internacional Constitucional?
30. Direito Constitucional Internacional e/ou Direito Internacional Constitucional?
31. O obstáculo soberanista à CCI

VII. Objeções de Fundo e Marketing da Ideia
32. Como promover a ideia da CCI
33. Como dialogar com um soberanista anti-CCI?
34. Haverá algum perigo de um “Estado de juízes” mundial?
35. Quem guarda os guardas? Como controlar as decisões da CCI?
36. Assegurar a composição pluralista, isenta e de qualidade da CCI
37. Qual a lição das outras Cortes Internacionais para a CCI?
38. Uma CCI livre de burocracia.
39. Uma CCI independente dos governos e dos poderes fáticos.
40. Uma CCI independente dos poderes económicos

VIII. Algumas questões para o Tratado Instituidor
41. As línguas na CCI.
42. Especificidades do Tratado
43. A questão das reservas a admitir no tratado
44. O que fazer se um Estado não quer participar? Estará fora da jurisdição da CCI?
45. A CCI e o Tribunal Internacional Penal: paralelos.
46. Os juízes na CCI
47. Os promotores, procuradores, e outros magistrados na CCI
48. Os advogados na CCI
49. Quem terá legitimidade ativa para demandar na CCI?
50. Como resolver a presumível avalanche de processos?
51. Direito e política na CCI
52. Há o perigo da CCI se transformar num mero tribunal de opinião?
53. Necessidade de delimitar o controle de convencionalidade?
54. Necessidade de delimitar o controle de constitucionalidade?
55. Haverá problemas doutrinais de direito comparado sobre constitucionalidade e convencionalidade?
56. A CCI e os tratados.
57. A CCI e as Constituições nacionais
58. Como verificar o esgotamento de vias nacionais
59. Aceitar causas só depois de esgotados os recursos “regionais”?

Em futuros artigos voltaremos a estes temas. Por agora, ficam o programa provisório de discussões e pesquisas.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 20/04/2017

Numa dada perspetiva, pode dizer-se que Sociedade da Informação designa os tempos atuais, enfatizando por sinédoque um aspeto deles, na verdade ao mesmo tempo o informático e o informativo (nalguma amálgama e ambiguidade). Nesse sentido, todos os problemas hodiernos atinentes a fontes de Direito Internacional, hoje, são neste capítulo compreendidos. Cremos porém que o mais importante, neste contexto, será refletir sobre a especificidade da Sociedade da Informação na perspetiva da avalanche de mudanças na perspetiva da artificialidade, rapidez, sincronização, maquinação, burocratização eficientista, economicismo e afins que são alguns dos apanágios dos tempos que correm.

Um dos aspetos mais relevantes parece ser o da própria relegação do Direito para um segundo plano fático. Os faits accomplis parecem tomar a dianteira. Acrescendo que as tecnologias da Sociedade da Informação permitem formas de guerra e de interferência política que estão muito à frente das complexas congeminações do Direito Internacional clássico. Compare-se a guerra com um apertar de um botão com drones e outras formas teleguiadas de destruição com a morosíssima ritualística necessária tradicionalmente para concluir um tratado internacional… Dir-se-ia também que a guerra é mais eficiente que a Paz. Há máquinas de guerra, mas as máquinas de paz arriscam-se a contar apenas com os “profetas desarmados” de que falava Maquiavel…

Há contudo algumas realidades que podem contrariar ventos nacionalistas e até belicistas nos nossos dias. Passam eles pelo levar a sério o Jus Cogens, o considerar que “nações civilizadas” são só as que têm democracia (e apesar de ser um conceito polissémico todos entendemos, se quisermos, o que se pretende dizer com esta palavra), e também considerar os tribunais internacionais com legítimos intérpretes das fontes do Direito. Em tempos soberanistas e até belicistas há tendência para esquecê-los, depreciá-los, mas eles são o rosto mais fiel do Direito na sociedade internacional…

Um caso particular merece o projeto de criação de uma Corte Constitucional Internacional. Ao contrário do que alguns mais adeptos da teoria da conspiração ou de certo maximalismo possam pensar, não se trata, de forma alguma, de levar água ao moinho de um Estado Mundial, que seria potencialmente totalitário, nem de aprovar na ONU uma pomposa Constituição Mundial (nem uma Constituição Europeia formal se conseguiu aprovar!).

Do que se trata é, realmente de, contrariando a tendência centrífuga e caótica do concentracionarismo informacional (paradoxo curioso), dar corpo e vida a fontes de Direito internacional de grande importância, que constituem já uma verdadeira Constituição material universal: a Carta das Nações Unidas, os documentos fundadores de organizações e cortes regionais, as Declarações Universais, a começar pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. São fontes de Direito Internacional, e, mais ainda, de Direito Internacional Constitucional[1].

Portanto, já existe uma Constituição Universal ou Global: não codificada, mas esparsa. Como o é, para o nível nacional, a Constituição do Reino Unido. É só recordar as lições mais elementares do Direito Constitucional.


Notas e Referências:

[1] Para mais desenvolvimentos, BEN ACHOUR, Yadh / FERREIRA DA CUNHA, Paulo – Pour une Cour Constitutionnelle Internationale, Oeiras, A Causa das Regras, 2017.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 13/04/2017

Ser capaz de superar atavismos e interesses, ser capaz de se colocar numa posição de equidistância real, superadora, sem que isso seja apenas uma ilusão e auto-ilusão, ser capaz de perceber o ridículo de tantos em bicos de pés que inventam argumentos e teorias do arco-da-velha para aparecerem e dominarem, ousar dialogar sem preconceitos e profundamente, sem medo de chocar e sem se melindrar com ninharias. E sobretudo ser capaz de contribuir para deslindar os meandros das teias que fingindo libertar oprimem e ao invés construir teorias sem vassalagens, capazes de trazer mesmo futuro ao presente com orgulho no clássico – Tudo isso é um programa para as gerações novas, para retomar um título de Antero de Quental, já retomado, que saiba, mais recentemente, “mutatis mutandis”, por Fernando Pereira Marques.

A minha geração parece já cansada e em boa parte até conquistada. Ou rendia. Mas as novas foram privadas de muito do legado que nós ainda tínhamos e nem sempre aproveitamos bem.

Sejamos otimistas, porém: alguns de nós ainda preservam o legado. E se nos deixarem poderemos passá-lo às próximas gerações. Elas porém é que terão que fazer o novo. Direito Humanista e de Fraternidade, Constitucionalismo Global e Estado Constitucional multidimensional, tantos projetos que em mãos certas darão belos frutos até hoje insuspeitados.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 23/03/2017

Estava em discussão uma tese portentosa, de três grossos volumes, cheia de notas eruditas em letra miudinha. Demorou dez ou doze anos a fazer, com muitas e severas vigílias (hoje já não se podem fazer teses em 20 ou 30 anos, ou até nem as fazer de todo… “andar a fazê-las”: e contudo deveria poder-se, porque cada um tem o seu ritmo). E com todas as referências a Platão, Aristóteles e a São Tomás de Aquino, pois o tema era clássico. Não descurou a Patrística e o Direito Romano. O candidato estava visivelmente exausto. Mas divisava-se por entre a circunspeção do decorum académico a felicidade inerente ao dever cumprido.

A banca parecia esmagada com tanto trabalho, tanta argúcia, tão boa argumentação. Há felizmente muitas bancas que sabem reconhecer o mérito…

Lembremo-nos que, numa discussão de tese, ou dissertação, quem deve saber mais do tema é mesmo o candidato. E ele sabia. E a banca, como era de gente de bem, não lhe levou a mal…

Comentário de um inteligente, do público, no intervalo, pretendendo obviamente valorizar-se: “Deficiente trabalhito, porque não citou Fulano (um senhorito qualquer da moda que nunca tratou do tema) na apresentação oral, nem o citou em nenhum passo da defesa”. E torcia a cara, como quem tivesse comido algo enjoativo.

As pessoas que o circundavam, não sabendo nada do assunto, começaram a duvidar do valor da tese… Apenas os amigos do candidato se mantiveram sem mácula fiéis.

Como vamos fiar-nos nesta communis opinio? Uns não sabem nada, nem querem saber. Outros querem fazer passar o nicho de mercado em que se “anicharam” ou aninharam… “a propos et sans propos”. E para eles o saber é apenas o que eles tomam como propriedade sua. A sua capelinha, o seu ídolo…

Não pude deixar de pensar: e se a tese fosse sobre tema moderno, e arguissem da falta dos clássicos? Aí depende… Um clássico calha sempre bem. Mas precisa de ser a propósito. Pode haver uma cornucópia de citações e alusões clássicas feitas sem o mais pequeno critério, só para épater le bourgeois. Mas o burguês, hoje em dia, irá espantar-se com alguma coisa já? Nem isso.

Tempos negros para a pesquisa, apesar de toda a explosão quantitativa. Demasiada mistificação, que obnubila alguns excelentes pesquisadores que despontam. Às vezes penso que de geração espontânea…

Obviamente tudo o que dissemos é ficção. Real é a preocupação pela qualidade das teses e das dissertações, e pela justiça na sua apreciação: das bancas e do público.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 16/03/2017

Durante a Convenção Europeia, presidida pelo Antigo Presidente francês Valéry Giscard D’Estaing, e no processo que imediatamente se seguiu à aprovação de um projeto de tratado que instituiria uma Constituição para a Europa, houve muito interessante polémica internacional sobre a questão da integração constitucional europeia. Foi um tempo de bom teste ao que se aprende teoricamente nas cadeiras de Direito Constitucional, Teoria do Estado, Direito Internacional… Tempos épicos!

Como se sabe, o projeto foi prejudicado pelos vetos francês e holandês. Nessa altura, escrevemos um artigo chamado Tempos de Sancho, aludindo ao cauteloso escudeiro do cavaleiro andante Dom Quixote. Parecia necessário ponderar sem voluntarismos excessivos que fizessem perigar o sonho Europeu.

O tempo passou, há agora um tratado de Lisboa (metamorfose do projeto inicial), mas no horizonte das possibilidades de constitucionalismo transnacional ou internacional ocorreram mais novidades.

Algumas questões se colocam. Até que ponto o Tratado de Lisboa não é já uma Constituição europeia? Julgamos que sim, que o é. Tanto quando há uma constituição no Reino Unido, ou até mais. É uma constituição material, esparsa, com vários elementos de positivação já.

Mas há mais desafios: pensa-se seriamente na proposta de um tratado de criação de uma Corte Constitucional não meramente europeia (aí não seria necessário), mas internacional.

A proposta veio da África e do mundo tradicionalmente de cultura muçulmana, mas é, naturalmente, laica. E tem encontrado, para já, importantes adeptos na Europa e na América do Sul, sobretudo entre os universitários. Uma pergunta se coloca: Será uma aspiração e uma necessidade universal?

Como nos princípios do Constitucionalismo moderno, enfrentamos agora os desafios da utopia? Estaremos agora em tempos de Quixote?

Importa não lutar contra moinhos de vento, e conciliar, como na imortal dupla de Miguel de Cervantes, a raiz e a asa. A prudência e a audácia. Por isso o cavaleiro e o seu escudeiro vão juntos. Assim possam ir as coisas nos novos projetos internacionais…


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Paulo Ferreira da Cunha – 09/03/2017

On fit un Règlement dont les Chats se plaignirent

La Fontaine, Fables

Sempre me fascinou o filme de animação da Disney sobre o Aprendiz de Feiticeiro. Ele não é de modo algum mau, é apenas ingênuo, impreparado, e mexe no que não devia. Talvez fascinado pelo poder que lhe vem cair na mão sem merecimento e sem freio. E depois felizmente que o feiticeiro grande chega a tempo para consertar. Mas se não chegar a tempo e se não tiver poder para desfazer o feitiço?

Cada dia que passa somos informados que mais leis regulam mais isto e aquilo e sobretudo impõem mais esta e aquela obrigação e interdição. Um dia terá que haver um observatório da utilidade das leis… E dos respetivos zeladores.

Fico com a impressão que algumas normas (é preciso ver que qualquer entidade, por mais ínfima, está com a mania de criar mil e uma normas) só existem porque alguém quer ter o poder de aborrecer os outros a prestar-lhe vassalagem de cumprimento, ou pior ainda… Por vezes, pode ser um vigilante único, como o acendedor de lampiões do Pequeno Príncipe. Outras vezes são grupos inteiros, de dimensão maior ou menor, que aparentemente ganham com isso, ou real ou simbolicamente… Muito problemático é quando um grupo, por exemplo de pessoas eivadas de um fanatismo qualquer, pretendem impor aos outros comportamentos decorrentes desse fanatismo. O exemplo de escola seria ideológico ou religioso. Mas hoje há as mais incríveis e variadas religiões e ideologias… que o não são em rigor…

As leis deveriam ter caráter mais geral e abstrato… Versar sobre coisas realmente importantes e com um mínimo de interesse social generalizado… Andamos a fazer engenharia social em demasia. Já sofremos a camisa de forças desse trabalho de aprendiz de feiticeiro…

Não vou dar exemplos. Todos nós conhecemos regulamentos de que os gatos (as pessoas livres) se podem queixar… Sejamos gatos, e livres…


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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Por Redação – 30/09/2015

O Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha proferirá a palestra Corte Constitucional Internacional e a Segurança no dia 08 de outubro às 18h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF, no Rio de Janeiro/RJ.

Paulo Ferreira da Cunha é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013).

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Paulo Ferreira da Cunha