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Opressão

Por João Baptista Herkenhoff  – 17/07/2017

O atual Governo pretende enfrentar a História. Deseja cassar direitos conquistados pelos trabalhadores, mas será derrotado na sua pretensão. Engana-se o Governo quando imagina que o povo acredita em histórias da carochinha, em sofismas engendrados com malicia. Se o Senhor Vice-Presidente mantiver seu propósito de enganar o povo, mesmo com sua baixa popularidade, contrate mentirosos mais sabidos, menos tolos.

O Direito do Trabalho sempre anda para a frente.

Não se conhecem retrocessos em nenhum pais.

A contínua ampliação dos direitos trabalhistas decorre de uma lei natural.

O Fascismo torturou, assassinou os opositores, calou a imprensa, mas não reduziu os direitos trabalhistas. As conquistas laborais ultrapassaram o Fascismo.

Na sua sanha de expulsar do Direito brasileiro a proteção do trabalhador, não se estranhe que esteja na mente dos laborcidas (neologismo apropriado – assassinos do trabalho) a revogação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888.

Certos princípios suplantam os atores políticos que se encontravam em cena, quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a idéia, a causa permanece porque a História se constrói através das gerações.

Iludem-se os que supõem que a consciência do povo esteja adormecida. Nem a lavagem cerebral, realizada diuturnamente pelos grandes meios de comunicação, tem o poder de aniquilar a sede de Justica Social do povo brasileiro.

Essa sede de Justica não resultou de um milagre instantâneo. Foi fruto de uma caminhada. Produziu martires.

Se o voto popular não for cassado, a resposta ocorrerá no próximo ano.

Os inimigos dos avanços sociais serão rechaçados.

Os trabalhadores, os assalariados constituem a maioria. A opinião da maioria pode ser obscurecida pela mentira do cotidiano colorido. Mas o voto secreto dirá como pensa essa maioria silenciosa.

O voto secreto do eleitor assegura que o empregado vote em desacordo com o patrão; a mulher em desacordo com marido machista; o filho em oposição ao pai autoritário; o pacato lavrador em divergência com o dono da terra; o habitante de uma vila liberto da orientação do chefete político local.

O voto secreto teve na coragem de um capixaba seu primeiro defensor no Brasil – José de Mello Carvalho Muniz Freire. Esse pioneiro do voto secreto é hoje nome de um municipio capixaba – Muniz Freire. Com muita razão os munizfreirenses orgulham-se do nome de sua cidade e do gentilico correspondente.

Viva Muniz Freire! Viva o voto secreto! Viva o Direito do Trabalho! Viva a Justiça! Abaixo a opressão!


João Baptista HerkenhoffJoão Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e livre docência na UFES. Pós doutorado em Wisconsin e na Universidade de Roue.
E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520       
Site: www.palestrantededireito.com.br


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Por Afranio Silva Jardim – 08/11/2016

Às vezes, bate na gente um certo desânimo. Somos tentados a pensar que as coisas devem ser assim mesmo e que a nossa “luta” é inglória, que as nossas aspirações de justiça social contrariam a “natureza das coisas”.
Em outras palavras, somos tentados a admitir que a perversidade e ganância do ser humano têm de levar à criação e manutenção da divisão da sociedade em classes, divisão esta própria do sistema capitalista. Dizem: não tem jeito, pois uns têm que ser ricos e outros têm que ser pobres. Se todos forem ricos, quem vai nos servir nos necessários trabalhos braçais?

Enfim, dizem que a injustiça social seria natural, pois o homem é egoísta e individualista. O ser humano deseja tudo para si. Se sobrar algo, que os outros catem as migalhas. Dizem, ainda, “ eu quero ser feliz e, para isso, não posso me importar com o sofrimento dos outros”. Em resumo: o capitalismo estaria mais de acordo com a natureza humana e as ideias de Marx e Engels seriam incompatíveis com o individualismo, que a todos nos caracteriza.

Aceitar ser esta a nossa realidade é profundamente doloroso. Pode nos levar à submissão e à depressão. Será que os valores que nortearam toda a trajetória de nossa vida são irrealizáveis, são incompatíveis com a natureza humana? Será que temos de capitular e aceitar a triste situação que nos asfixia? Seria ingenuidade acreditar em uma sociedade igualitária, baseada na solidariedade, fraternidade, enfim, seria possível uma sociedade mais justa?

Não tenho dúvida de que a nossa história social está caracterizada pelos conflitos entre as classes sociais. A história nos mostra que sempre uma classe social oprimiu as demais, através do poder econômico e todos os demais instrumentos de coerção e persuasão. Não é de hoje que a classe subalterna assimila a ideologia da classe dominante. Hoje, este é o papel estratégico e predominante dos grandes meios de comunicação de massa.

Não tenho dúvida, entretanto, de que a nossa sociedade já foi muito pior: a guerra foi uma constante necessária para a dominação de territórios na antiguidade, sendo escravizados os vencidos, quando não exterminados;  a servidão era a base da economia na Idade Média, idade das trevas; os descobrimentos de outros continentes (na verdade, invasão) levou ao genocídio dos povos nativos e à escravidão de populações africanas, asiáticas e outras.

Enfim, por incrível que possa parecer, vendo a trajetória fraticida da humanidade, percebemos que o mundo de hoje é menos ruim …

Disto tudo, resulta uma outra reflexão: por que a sociedade de hoje é menos ruim que as sociedades do passado? A resposta nos anima: porque os oprimidos não aceitaram este determinismo social. Porque muitos deram sangue e suas vidas para não aceitar a opressão, as injustiças, o processo social de exploração do homem pelo homem. Porque sempre surgirão novas “Anas Júlias” …

Então levantamos a cabeça e afastamos o desânimo e o conformismo. A rebeldia é fundamental. Por isso, a juventude é fundamental. A história não para e sua evolução se dá através de um dinamismo dialético, que as forças conservadoras jamais conseguirão deter.

Não podemos desistir e temos de resistir, até mesmo em homenagem a todos aqueles que pereceram, na maioria ainda jovens, na luta por um mundo melhor. Se a sociedade já foi pior, é sinal que pode melhorar. Temos que manter válidos os nossos corretos valores e lutar para que eles, ao menos, permaneçam orientando as futuras gerações.

Temos pressa, mas tudo em termos sociais é muito lento. Atualmente, somos minoria, mas poderemos ser majoritários, quando o povo tiver cultura e adquirir consciência política. Quando o povo compreender o processo econômico de exploração a que está submetido. A cultura nos libertará …

Não estaremos presentes para colher os frutos desta possível e gradual melhoria social, mas resta a esperança de que estaremos tentando algo em prol de nossos netos ou bisnetos. A “luta” é boa por si só … Como dizia Eduardo Galeano, a utopia nos faz caminhar, embora ela permaneça sempre distante.

Por ora, por absoluta falta de condições objetivas para o sucesso, qualquer perspectiva revolucionária está descartada. Temos, sim, que “ganhar” os jovens para o nosso lado, mostrar a eles quais são os melhores valores. Todos devem ter as mesmas oportunidades de ser realizarem socialmente. É possível uma sociedade que não seja baseada na competição, no lucro, na concorrência, na ganância e na cobiça. É possível uma nova sociedade. É possível uma nova cultura. É possível um novo homem.

Enfim, não desanimo, embora a idade tenha diminuído em mim o açodamento juvenil. Não abro mão das minhas utopias, embora já não tenha tantas condições de correr em sua direção. Não aceito os “fatos consumados” e acho que podemos, algum dia, no futuro, subverter os fatos.

Jamais abandonarei a “luta por justiça social”, pois não consigo achar natural que as pessoas tenham tantos sofrimentos em razão de sua pobreza. Termino, dizendo: quando virem o meu caixão sendo levado para a sepultura, tenham certeza de que ali vai um eterno inconformado, um inadaptado, um rebelde nato.

Espero ter deixado caída uma semente por este nosso caminho de vida percorrido …

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Primavera, de 2016


Afranio Silva Jardim.
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Afranio Silva Jardim é mestre e livre-docente em Direito Processual Penal. Professor Associado da Faculdade de Direito da Uerj (graduação, mestrado e doutorado).
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Por Paulo Cesar de Oliveira – 14/05/2015

Nessa ocasião não tenho o poder da fala ou a fama da fala [nem pretendo], sei que o poder, a fama e a malícia argumentativa projetam o autor para um patamar que não representa a qualidade de sua produção literária, como também sei que o poder puxa a fama e a fama puxa o poder¹ (Juliano Zaiden Benvindo). Dito isso, é preciso frisar que a minha intenção aqui [nesse breve ensaio] é de apenas apresentar algumas poucas divagações e inquietações que atormentam a alma desse um-aprendiz-de-jurista estudioso da Constituição, que, de vez em quando, contra Ela se atreve a tecer críticas. É tudo por amor ao debate acadêmico, não estou aqui a querer a promoção da “desordem”, não é isso, é por amor à academia. Vamos ao que interessa!

O legislador constituinte originário de “Terrae Brasilis”², na minha humilde opinião, não foi feliz ao usar o termo “ordem pública” quando tratou da segurança pública, é a essa impropriedade legislativa que me reporto. Ora, o conceito de ordem pública é um conceito aberto, propenso a análises subjetivas, que fica na dependência de quem detém o poder [da fala] para dizer quando essa ordem está sendo violada ou não. Nesse tanto, atualmente, boa parte daqueles quem detém o poder da fala têm determinado [ao menos à alguns alienados] o que é certo e o que é errado, quem são os “bonzinhos”, que os maus devem “pagar” (expiar) por seus crimes, têm ajudado a criminalizar mais condutas (dando ares de “prima ratio” ao Direito Penal), enfim, fomentado um sentimento de indignação no varejo, mas promovido omissões no atacado (Lenio Streck). Alguns desses famas-da-fala, que pertencem a “classe” dos pseudo-jornalistas-criminólogos, para citar somente essa categoria, recentemente, até foram convidados a participar de uma audiência pública na Câmara Federal, na ocasião discutiriam a malsinada redução da maioridade penal.³ O fim é próximo! Oremos!

Vejamos, sobre o tema “ordem pública”, o que brota do texto constitucional:

Art. 144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

(…) §5º – às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Penso que o legislador constituinte originário não foi feliz na elaboração desse texto, ao menos no que diz respeito à preservação da “ordem pública”.
Explico! Em uma democracia o poder emana do povo, e em seu nome é exercido (em nosso caso temos uma democracia semi-direta, somos representados pelos 03 Poderes). Nesse tanto, podemos argumentar que, se o povo detém o poder, em havendo uma “desordem pública” por parte desse detentor [o povo], quem poderá dizer que a “ordem pública” foi violada? E mais, se aqueles que nos presentam (não somos representados, pois somos capazes) não o fazem cumprindo o pacto constituinte, não é legítima, então, a revolta popular?

Os últimos acontecimentos em “Terrae Brasilis”, precisamente no Estado do Paraná [em que professores foram brutalmente reprimidos pelo aparato de segurança estatal], não são [e nem podem ser], nem de longe, considerados uma ofensa à “ordem pública”, a fim de justificar tamanha barbárie, como foi aquela orquestrada pelo leviatã estatal. Ainda que os professores tivessem promovido uma “revolta”, essa seria constitucional, portanto, aquele não deveria ter sido o tratamento aos mestres dispensado.

Além da insuficiência ôntica, o termo “ordem pública” (a palavra não reflete a essência da coisa) carrega pré-juízos que são fomentados pelos detentores da fala (aqui incluída a mídia apontada alhures), que, no momento de trazer a informação, tem distorcido os fatos ocorridos e promovido toda sorte de factóides, (não?) se sabendo ao certo que interesses são defendidos. O fato é que, no episódio ocorrido no Paraná, não fosse a comunicação aberta (as redes sociais e os blogs independentes em particular), mais uma vez seríamos enganados pela grande mídia, que no primeiro momento chegou a apoiar o discurso do chefe do Executivo estatal. Dias depois à encenação, no horário “nobre”, demite-se os titulares das pastas responsáveis pela segurança pública, pede-se desculpas em rede nacional e tudo está resolvido. Mas a “ordem pública” não havia sido violada? Ao menos foi o que se tentou fazer parecer! Conclusão: se os professores [povo] estavam exercendo o seu sagrado direito constitucional de se manifestar (protestar), então, criminosa foi a ação estatal.

Para finalizar, deixo aqui uma posição [provocação] que pode vir a chocar alguns, mas, como informei no início desse breve introito, não aspiro o poder, tampouco pretendo a fama, malgrado saber que o primeiro puxa a segunda e vice-versa, por ora tenho apenas pretensões acadêmicas, mas que venham as críticas, elas serão bem vindas, desde que não sejam ataques pessoais.

Lá vai! Para ficar somente em um exemplo, temos o crime de dano (art. 163 CP), que é um crime contra o patrimônio, que é constantemente invocado (para justificar a ação estatal) quando ocorrem essas “revoltas” populares. Analisemo-lo! “Ad argumentandum tantum”, em tese, o caso do Paraná, supondo que algum manifestante (professor), que tenha sido preso sob acusação de prática de crime de dano, vá responder a eventual processo criminal, façamos o seguinte questionamento: se o dono da coisa pública é o povo, e se este danifica algum bem público, haveria de se falar em crime nesse tanto?

Penso que um juiz de coragem (constitucional) deveria absolver o pretenso “criminoso” por atipicidade da conduta, pois este está danificando o que é seu por direito (Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Parágrafo único […] III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; [Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967]). Ou, na melhor das hipóteses, declarar o tipo penal não recepcionado pela Constituição. Uma última palavra, os dezessete policiais que não cumpriram a ordem de cerco aos professores, que era manifestamente ilegal, pois inconstitucional, não cometeram crime, foi alí um ato [heroico] de resistência. Vamos às críticas, e que elas sejam construtivas!


Notas e Referências:

¹ Citação do texto “O Grande Jurista”, encontrado no sítio http://jornalggn.com.br/fora-pauta/gilmar-mendes-e-a-desconstrucao-de-um-mito, da lavra de Juliano Zaiden Benvindo (professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, doutor em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim e pesquisador em estágio pós-doutoral na Universidade de Bremen).

² “Terrae Brasilis”, expressão cunhada pelo Professor Lenio Luis Streck em suas obras e textos publicados.

³ Notícia divulga pelo sítio http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/04/29/comissao-da-maioridade-convida-rezende-datena-sheherazade-e-barcelos.htm


Paulo CésarPaulo César de Oliveira é Pós graduado em Direito e Processo Penal.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             


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Por Neemias Moretti Prudente – 07/05/2015

É preciso mudar o sistema policial

Porque eles estão matando a pau

Gente decente/inocente

Em vez de proteger a população

Vivem agredindo algum cidadão

Sem nenhuma razão

Agressão/Repressão

Agressão/Repressão

(Agressão/Repressão. Ratos do Porão)

Diante do fatídico massacre ocorrido no Centro Cívico de Curitiba/PR (em 29/04/2015) a questão da violência policial vem à tona. O massacre contou com o apoio dos três poderes do Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo – pelo então governador Beto ‘Richa’ – Leia-se: ‘Rixa’) e com a ação violenta de mais de 2 mil policiais militares contra manifestantes, a maioria professores da rede estadual de ensino. O terror invadiu o cenário – mordidas de cães, bombas de gás de pimenta e lacrimogênio, cassetetes, jatos d’água, tiros de balas de borracha, gritos, explosão, fumaça, choro, feridos e sangue. Cabe lembrar que o mesmo cenário ocorreu em 30 de agosto de 1998,  quando a Polícia Militar reprimiu no mesmo local, um protesto de professores da rede estadual, a mando do então governador Álvaro Dias.[1]

Mas não é só no Paraná. “A polícia brasileira está entre a polícia que mais mata no mundo”, é o que mostra a 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2014), elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.[2]

Os dados são alarmantes. Ao todo, 2.212 pessoas foram mortas pelas Polícias brasileiras (civis e militares) em 2013 (81,8% do total de mortes registradas foram cometidas por policiais em serviço), ou seja, ao menos 6 pessoas foram mortas por dia pelas polícias brasileiras no ano passado (enquanto em 2012, 1.890 pessoas foram mortes pelas Polícias brasileiras, ou seja, uma média de 5 pessoas por dia).[3]

Analisando os dados coletados para os últimos 5 anos, verificamos que as Polícias foram autoras das mortes de ao menos 11.197 pessoas (2009-2013). A título de comparação, segundo dados do FBI, as polícias norte-americanas foram responsáveis pelas morte de 11.900 pessoas em 30 anos (1983-2012). É dizer, em 5 (cinco) anos as polícias brasileiras mataram mais do que a polícia americana em 30 (trinta) anos. Isso demonstra que as polícias brasileiras mantêm um padrão absolutamente abusivo do uso da força letal como respostas públicas ao crime a à violência.[4]

Apesar do aumento nas mortes de civis, a baixa de policiais em serviço vem aumentando, conforme aponta o Anuário de 2014. Ao menos 490 policiais (ante, 447 em 2012) morreram de forma violenta no ano de 2013, 24,7% deles durante o cumprimento do dever e 75,3% ocorreram fora de serviço. Ou seja, policiais brasileiros morrem cerca de 3 vezes mais fora de serviço do que em serviço, número superior ao apurado para os EUA, país no qual 96 policiais foram mortos em serviço, em 2013. Isso significa que o número de policiais mortos em nosso país é extremamente elevado.

Uma das características que chama atenção é quanto a diferença do policiais mortos em serviço e fora de serviço, provavelmente porque, no Brasil, policiais tendem a perder a vida fora do serviço quando praticam “bicos” para aumentar a renda. Outro fator que chama a atenção é que muitos policiais ainda são executados por facções criminosas em algumas unidades da federação e também são mortos por vingança de atos praticados em serviço que desagradaram criminosos. Matar um policial é sinal de bravura e chega a funcionar como rito de passagem em algumas organizações criminosas. Ademais, preocupante é a questão quanto ao suicídio de policiais (ocorreu 27 casos em 2013, ante 45 em 2012), pois estão mais suscetíveis a cometer suicídio do que outros profissionais. Isso porque o trabalho do policial muitas vezes envolve lidar diretamente com o sofrimento humano e também com um grau elevado de tensão. Poucos saem imune desta função. O abuso de substâncias tóxicas, problemas familiares e depressão são companheiros constantes dos policiais.[5]

O Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, da ONG Human Rights Watch (HRW), reforça a crítica à violência policial no Brasil, ressaltando que é “um grave problema em diversas cidades brasileiras”. Segundo o relatório, para lidar com altos índices de criminalidade, alguns policiais brasileiros se envolvem em práticas abusivas e permanecem impunes. Ainda, segundo a ONG, há obstáculos significativos à responsabilização por execuções extrajudiciais, como falhas na preservação de provas forenses e a falta de profissionais e recursos para assessorar o Ministério Público na sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da polícia.[6]

Um importante relatório sobre a ‘violência policial’ no Brasil foi elaborado pela ONG HRW, intitulado “Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo” (2009).[7] Segundo esse relatório, os policiais são autorizados a usar a força letal como último recurso, no entanto, as polícias recorrem à força letal de forma rotineira, frequentemente cometendo execuções extrajudiciais e exacerbando a violência. Ou seja, em quase todos os homicídios causados por policiais durante o expediente, relatados como “legitima defesa”, “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”, são, na verdade, execuções extrajudiciais, demonstra o relatório.

O relatório (2009) afirmou que os policiais envolvidos em mortes ilegais no Rio e em São Paulo raramente são responsabilizados pelo sistema de justiça. A impunidade em casos de execução extrajudicial cometidos por policiais prevalece. Embora muitos fatores possam contribuir para essa impunidade, a causa principal é que os suspeitos destes casos não são investigados por homicídio, mas atos de resistência. Ainda, cabe quase que inteiramente aos membros das próprias corporações tomarem as medidas necessárias para determinar a verdade dos fatos. Dessa forma – enquanto couber as policias investigar a si mesmas – está garantido que não se possa atribuir a responsabilidade criminal aos policiais por assassinato, assim os responsáveis permanecem impunes e as execuções continuam. Nesse sentido, o próprio Congresso Nacional denunciou que a maioria dos inquéritos policiais que investigam extermínios feitos pela polícia são ineficazes e não resultam em punições.

Quando um homicídio é praticado pela polícia, os locais de crime são adulterados, os policiais normalmente manipulam, distorcem ou não preservam as provas que são essenciais para a determinação da legitimidade ou não das mortes. Raramente as reconstituições são feitas. Em outros casos, a polícia é a única a ser ouvida, e o corporativismo prevalece. Uma investigação séria de homicídio é pouco provável, ressaltou Philip Alston, relator da ONU.

A Human Rights Watch obteve provas críveis em 51 casos de “resistência” em que policiais executaram supostos criminosos e alegaram a resistência dessas pessoas à prisão. As provas forenses, em cerca de 33 desses casos (70%), não eram plenamente compatíveis com a versão oficial alegada pelos policiais. Já em torno de 17 (30%) dos casos, o laudo criminal aponta que a polícia atirou à queima roupa. Além desses dados, há mais de 40 entrevistas com autoridades da justiça criminal, familiares das vítimas de abuso, testemunhas e organização da sociedade civil, que também avaliam que as execuções extrajudiciais nos dois estados (SP e RJ) são um problema generalizado.

A ONU também concluiu que parte da população, temendo o aumento da violência, apoia medidas de extermínio. Inclusive a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. O que dificulta o combate as execuções sumárias ou arbitrárias.

É fato que a sociedade brasileiras e suas instituições ainda são coniventes com o abuso policial, compreendido por muitos como instrumento legítimo de controle do crime. Nesta ausência, a máxima do “bandido bom é bandido morto” continua a se reproduzir diariamente nas periferias dos grandes centros urbanos, sob o aplauso de segmentos expressivos da sociedade. E na lógica do “mata-mata”, a espiral de violência continua.[8]

Sem embargo, embora a população acredite que a melhor solução contra a violência é colocar mais policiais nas ruas, a maioria da população brasileira não confia na polícia (67%), é o que mostra o Anuário de 2014.

Nesse sentido Sabadell afirma:

Devemos também levar em consideração a ambivalência da opinião pública diante da policia. Muitas pesquisas de opinião indicam que a população aprova a violência policial e inclusive a tortura dos “suspeitos” como meio para combater a criminalidade, mesmo de forma ilegal e violadora dos direitos fundamentais. Mas, ao mesmo tempo, a opinião pública teme os abusos policiais. Temos   aqui uma situação problemática que indica que os aspectos ilegais da atuação policial são encorajados por parte da sociedade, que, em seguida, reclama do comportamento policial.[9]

Diante dessa problemática, os estados brasileiros implementaram algumas medidas para diminuir a violência policial, mas não se chegou nem perto de eliminar o problema.

O relatório da ONG HRW (de 2009) aponta algumas recomendações para reduzir a violência policial, quais sejam: i) criação de unidades especializadas dentro dos Ministérios Públicos para investigar homicídios após “resistência”, inclusive com notificação dos policiais ao Ministério Público imediatamente após o ocorrido); ii) implementação de procedimentos para a preservação da cena do crime que impeçam que policiais realizem falsos “socorros” e outras técnicas de acobertamento, processando criminalmente os policiais que assim atuarem; iii) melhoria no salário dos policiais, pois a baixa remuneração favorece a corrupção, extorsão e trabalhos de assassinos de aluguel; iv) mais recursos e mais independências para polícias técnicas; v) aumentar a independência das corregedorias e modificar a relação das corregedorias com as chefias da polícia; vi) garantir a segurança de testemunhas de execuções, pois elas têm medo, já que os policiais muitas vezes as atacam e as ameaçam para desencorajá-las de relatarem o que viram. Esse abuso se intensifica após o registro da denúncia; vii) aumentar e qualificar os juízes de execuções penais e garantir mais fiscalização nos presídios, já que os presos temem reportar casos de violência; viii) garantir a segurança e os direitos dos presos – o governo deve controlar as cadeias; ix) reformar as ouvidorias e x) garantir que os policiais responsáveis por execuções extrajudiciais sejam responsabilizados e punidos criminalmente.

Por fim, embora predomine o discurso de que a polícia se empenha ao máximo para evitar mortes, mas “não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos” ou “temos que lutar e vencer o crime. Salve-se quem puder”, todos têm direito a vida. Não importa quem quer que seja. A morte não pode ser vista como necessária e não pode ser compreendida como resultado aceitável da política de segurança. Essa atitude precisa mudar. Os cidadãos precisam de um policiamento mais eficaz e não de um polícia mais violenta. O Estado tem a obrigação de proteger seus cidadãos. É inadmissível e intolerável qualquer forma de violência, máxime as originárias das autoridades públicas responsáveis pela segurança do cidadão. Melhor é pensar assim, certo? Senão “chegou a tropa de elite, osso duro de roer. Pega um pega geral, também vai pegar você” … Corra que a Polícia vem ai, seja a mando do ‘Rixa’ (com a ajuda de seus comparsas) ou não!

De qualquer forma, repudiamos o uso de violência por parte do Governo do Paraná e da Polícia do Estado. E nos solidarizamos com todos os professores, funcionários e estudantes em luta. Avante educadores!


Notas e Referências: 

ALCADIPANI, Rafael. Morticínio de Policiais no Brasil, p. 38-39. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 8 edição, 2014. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/8o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>. Acesso em: 12/11/2014.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 8 edição, 2014. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/8o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>. Acesso em: 12/11/2014.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 7 edição, 2013. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2013-corrigido.pdf>. Acesso em: 12/11/2014.

ÁVILA, Gustavo Noronha de; GUILHERME, Vera M. Primeiro foram os meus professores, mas não me importei.  Justificando, 30 de abril de 2015. Disponível em: <http://justificando.com/2015/04/30/primeiro-foram-os-meus-professores-mas-nao-me-importei/>. Acesso em: 01/05/2015.

BUENO, Samiro; RODRIGUES, Beatriz. Letalidade Policial: uma resiliente prática institucional, p. 43. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 8 edição, 2014. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/8o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>. Acesso em: 12/11/2014.

Força Letal: violência policial e segurança pública no Rio de Janeiro e em São Paulo.  Human Rights Watch, 2009. Disponível em: <http://www.hrw.org/sites/default/files/reports/brazil1209ptwebwcover.pdf>. Acesso em: 12/11/2014.

Relatório Anual 2014. Human Rights Watch, 2014. Disponível em: <http://www.hrw.org/world-report/2014>. Acesso em: 12/11/2014.

SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

[1] No dia 29 de Abril de 2015, mais de 200 professores ficaram feridos ao tentarem acompanhar, na Assembleia Legislativa do Paraná, a votação do Projeto de Lei nº 252/2015, que visa mudanças no setor de previdência dos servidores, notadamente a fim de confiscar quase R$ 8 bilhões e dissolver esse dinheiro para cobrir rombos do Estado.

[2] Cf.  Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 8. edição, 2014. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/8o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>. Acesso em: 12/11/2014; O Anuário de 2014 trouxe outros dados extremamente importantes, quais sejam: a cada 10 minutos 1 pessoa é assassinada no país. Ocorrem 53.646 mortes violentas em 2013, incluindo vítimas de homicídios dolosos e ocorrências de latrocínios e lesões corporais seguidas de morte (1,1% superior ao de 2012, quando foram registradas 53.054 mortes violentas). A taxa de homicídio ficou em 25,2 vítimas para cada grupo de 100 mil pessoas. Do total de vítimas de homicídio no Brasil, 53,3% são jovens, 68,0% são negros e 93,8% são homens; Foram registrados 50.320 estupros no pais em 2013 (em 2012, foram relatados 50.224 casos). 35% das vítimas de estupro costumam relatar o episódio às policias, segundo pesquisas internacionais. Assim é possível de que o Brasil tenha convivido no ano passado com cerca de 143 mil estupros; Em 2013, o número de pessoas encarceradas no Brasil atingiu 574.207. Do total de presos no sistema penitenciário, 40,1% (215.639 pessoas) são presos provisórios (aguardando julgamento), que não inclui os presos sob custódia das polícias. O déficit de vagas nos presídios brasileiros cresceu 9,8% entre 2012 e 2013 e atingiu um total de 220.057 vagas faltantes. A maior parcela da população prisional encontra-se presa em razão de crimes patrimoniais (49%), drogas (26%) e homicídios (12%); Os negros são 18,4% mais encarcerados e 30,5% mais vítimas de homicídio no Brasil. Do total de encarcerados no Brasil, 54,8% são jovens, 61,% são negros e 93,9% são homens; Dos 20.532 jovens cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, apenas 11,1% correspondem a crimes violentos contra à vida (homicídios e latrocínios); Quanto a confiança nas instituições e nas leis, 81% dos entrevistados pelas pesquisa FGV Direito SP concordam que é fácil desobedecer as leis no país. 33% dos entrevistados acionaram as polícias para resolverem problemas em que foram vítimas e/ou partícipes. Desses, só 37% declararam-se muito ou pouco satisfeitos com o serviço por elas prestados. 62% declararam-se insatisfeitos. 32% das pessoas entrevistadas declararam confiar no Poder Judiciário, 33% na Polícia e 48% no Ministério Público. 59% dos brasileiros acreditam que a maioria dos juízes é honesta e 51% acreditam que a maioria dos policiais é honesta; Os custos com a violência, segurança pública, prisões e unidades de medidas socioeducativas no Brasil chegaram a R$ 258 bilhões no ano de 2013 – esse gasto é equivalente a 5,4% do PIB brasileiro, que é a soma de todas as riquezas que o país produz em um ano. Sendo que do total, R$192 bilhões foram gastos com custos sociais da violência, R$ 61,1 bilhões com polícias e segurança pública e outros R$ 4,9 bilhões com prisões e unidades de medidas socioeducativas. É importante destacar que, dos R$ 192 bilhões de custos sociais da violência, R$ 114 bilhões são decorrentes de perdas humanas, ou seja vidas perdidas. As demais despesas incluem gastos com segurança privada, sistema de saúde e seguros.

[3] Cf.  Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo. 7. edição, 2013. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2013-corrigido.pdf>. Acesso em: 12/11/2014.

[4] Cf. BUENO, Samiro; RODRIGUES, Beatriz. Letalidade Policial: uma resiliente prática institucional, p. 43. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 8. edição, 2014. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/8o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>. Acesso em: 12/11/2014.

[5] Cf. ALCADIPANI, Rafael. Morticínio de Policiais no Brasil, p. 38-39. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 8. edição, 2014. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/8o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>. Acesso em: 12/11/2014.

[6] Cf. Relatório Anual 2014. Human Rights Watch. Disponível em: <http://www.hrw.org/world-report/2014>. Acesso em: 12/11/2014.

[7] Cf. Força Letal: violência policial e segurança pública no Rio de Janeiro e em São Paulo.  Human Rights Watch, 2009. Disponível em: <http://www.hrw.org/sites/default/files/reports/brazil1209ptwebwcover.pdf>. Acesso em: 12/11/2014.

[8] Cf. BUENO, Samiro; RODRIGUES, Beatriz. Letalidade Policial: uma resiliente prática institucional, p. 43. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 8. edição, 2014. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/8o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>. Acesso em: 12/11/2014.

[9] SABADELL, 2008, p. 234; A autora esclarece que em países menos desenvolvidos e com grandes desigualdades sociais (como o Brasil), o policial atua de forma repressiva e frequentemente violenta. Os três principais problemas são: a) violência letal, isto é, o elevado número de homicídios e de lesões corporais em confrontos entre policiais e civis, sendo que muitas vezes os civis são executados com tiros nas costas e fora de situações de confronto; b) os métodos violentos empregados nos interrogatórios policiais (tortura, maus tratos); c) a corrupção de integrantes da polícia. Nesse contexto, os grupos sociais mais fracos (população de baixa renda e minorias étnicas) não somente são considerados, com maior facilidade, como suspeitos e culpados; são também as principais vítimas da violência policial que assume indevidamente o papel do justiceiro (SABADELL, 2008, p. 232-233).


Neemias Moretti Prudente PNGNeemias Moretti Prudente é Professor de Processo Penal na Escola na Magistratura do Paraná (EMAP) e na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), de Legislação Penal Especial no Instituto Paranaense de Ensino (IPE) e de Justiça Restaurativa na Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Mestre e Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.                                                                                                                                                                                                                                                                          


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