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Operação Lava-Jato

Por Redação – 19/05/2017

Em nota emitida na tarde de ontem, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino manifestou sua indignação com o envolvimento de um Procurador da República em atividades ilícitas apuradas em nova fase da Operação Lava-Jato. Segundo Dino, todas as medidas para investigar as irregularidades estão sendo adotadas, bem como as providências de responsabilização nas diversas esferas, assegurados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os indícios apontam desvio de conduta em atividades exercidas pelo Procurador na Força-Tarefa da Operação Greenfield, que é conduzida pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Para Nicolao Dino, esse desvio não se coaduna com os princípios defendidos pela instituição. “A prisão do Procurador reflete a nossa capacidade, enquanto instituição, de cortar na própria carne quando necessário, agindo prontamente no sentido de apurar atividades ilícitas, inclusive quando atribuídas a um membro do Ministério Público”, afirmou ele.

Além da prisão e das buscas e apreensões nos endereços residencial e funcional do Procurador, determinadas a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot assinou a exoneração da função eleitoral e também revogou sua designação para atuar na Força-Tarefa da Operação Greenfield.

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Fonte: Ministério Público Federal


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Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 12/05/2017

O dia 10 de maio de 2017 (quarta-feira) ficará marcado na história jurídica e política do País como o dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado pelo juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Ao contrário do que disseram os “mervais” da grande mídia, não se tratou apenas de mais um interrogatório da famigerada operação “Lava Jato”. Embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tivesse sido interrogado no dia 14 de março do corrente ano pelo juiz Federal Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília, acusado de obstrução da justiça no âmbito da “Lava Jato”, o último interrogatório (10/5) foi cercado de muita expectativa, já que o ex-presidente Lula seria como de fato foi interrogado pelo juiz Federal condutor da “Lava Jato” e tratado pela mídia oficial como herói. Lula – gostem ou não – é o líder mais popular da América Latina. Sua trajetória de vida já está gravada na história.

É preciso dizer que, conquanto os abutres da imprensa, da classe média e da elite endinheirada digam o contrário, não foi à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nem o próprio Lula que transformaram os processos contra ele, notadamente, o interrogatório do último dia 10 em ato político. Não é despiciendo lembrar que as revistas “Veja” e “IstoÉ” abriram a semana transformando o interrogatório de Lula em uma verdadeira “luta” entre o juiz e o acusado. A grande mídia, até as pedras sabem, além de transformar o juiz em herói e os “rapazes” da “Lava Jato” em paladinos da justiça, decompôs o processo penal democrático em processo penal do espetáculo e midiático. Sendo certo que no processo penal midiático os princípios fundamentais insculpidos na Constituição da República, especialmente o da presunção de inocência, são atropelados e, até mesmo, invertidos.

Rubens Casara já salientou que no processo penal do espetáculo

não há espaço para garantir direitos fundamentais. O espetáculo não deseja chegar a nada, nem respeitar qualquer valor, que não seja ele mesmo. A dimensão de garantia, inerente ao processo penal no Estado Democrático de Direito (marcado por limites ao exercício do poder), desaparece para ceder lugar à dimensão de entretenimento… No processo espetacular desaparece o diálogo, a construção dialética da solução do caso penal a partir da atividade das partes, substituído pelo discurso dirigido pelo juiz: um discurso construído para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa em detrimento da função contramajoritária de concretizar os direitos fundamentais… O caso penal passa a ser tratado como uma mercadoria que deve ser atrativa para ser consumida. A consequência mais gritante desse fenômeno passa a ser a vulnerabilidade a que fica sujeito o vilão escolhido para o espetáculo. [1]

Na espetacularização em que foram transformados os processos da “Lava Jato”, especialmente, em que envolvem o ex-presidente Lula, não é exagero dizer que no dia 10/5 vários países do mundo voltaram seus olhos para a amorável cidade de Curitiba, de maneira especial, para o interrogatório de Lula. No interrogatório – ato de defesa – o ex-presidente na presença do juiz Federal Sérgio Moro, dos procuradores da República, de advogados dos corréus e de seus próprios advogados respondeu as perguntas com altivez, mas sem arrogância; com humildade, mas sem se humilhar; com indignação, mas sem ódio; com firmeza, mas sem ofensas.

O interrogatório do ex-presidente Lula (10/5) que durou cerca de cinco horas foi marcado por inúmeras passagens e alguns entraves entre o juiz e o acusado e entre o acusado e seus acusadores. Algumas situações são próprias do sistema penal, já outras se devem ao fato de que os processos em que o ex-presidente figura como réu perderam o seu caráter acusatório para se constituir no perverso e autoritário sistema inquisitório.

No que se refere aos aspectos jurídicos do interrogatório, Luigi Ferrajoli observa que:

é no interrogatório que se manifestam e se aferem as diferenças mais profundas entre método inquisitório e método acusatório. No processo inquisitório pré-moderno, o interrogatório do imputado representava “o início da guerra forense”, isto é, “o primeiro ataque” do Ministério Público contra o réu de modo a obter dele, por qualquer meio, a confissão. Daí não só o uso da tortura “ad veritatem eruendam”, mas também, a recomendação ao juiz para não contestar nem o título do crime atribuído ao inquirido, nem sua qualidade e suas circunstâncias específicas e tampouco os indícios precedentemente colhidos. Daí, em geral, a elaboração de uma sofisticada “ars interrogandi et examinandi reos” e de uma densa série de regras sádicas de deslealdade processual informadas unicamente pelo princípio “non curamos de modo, dummodo habeamus effectum (…). [2]

Já no modelo garantista de processo acusatório, prossegue o jurista italiano, “informado pela presunção de inocência, o interrogatório é o principal meio de defesa, tendo a única função de dar vida materialmente ao contraditório e de permitir ao imputado contestar a acusação ou apresentar argumentos para se justificar. Nemo tenetur se detegere é a primeira máxima do garantismo processual acusatório (…)”.[3]

Interessante notar que boa parte da mídia e os próprios “rapazes” do MPF acusam o ex-presidente Lula de transferir a responsabilidade pelas decisões tomadas em relação ao tríplex do Guarujá à ex-primeira-dama D. Marisa Letícia. Olvidam-se os acusadores e a imprensa de que foram os próprios procuradores da República que trouxeram a falecida ex-primeira-dama D. Marisa para os autos do processo quando a incluíram na fantasiosa denúncia, ofertada e recebida sem prova, mas com convicção.

No que se refere propriamente ao interrogatório feito pelo juiz Federal Sérgio Moro, respeitável juíza de Direito – não se revela o nome para preservá-la – disse: “O juiz não sabe perguntar!!! Faz pergunta para resposta sim ou não!!! Repete milhares de vezes a mesma pergunta utilizando antiga e conhecida técnica de tortura. Fazer perguntas sobre papéis sem assinatura e chamá-lo de documento foi a apoteose do absurdo!!!”

Assim, diante de uma equivocada presunção de culpa, “não se tratam mais de perguntas, mas de ciladas de sentido”.[4]

Importante salientar que o interrogatório em comento foi muito além dos limites da denúncia. É sabido que o réu se defende daquilo que está sendo acusado. Do contraditório e da ampla defesa decorre os limites da acusação. Daí, não cabe perguntas que ultrapassam as balizas da denúncia. O ex-presidente Lula foi submetido em seu interrogatório a um rosário de perguntas que passa ao largo do objeto da acusação, mas, assim mesmo, Lula não se negou a responder. Algumas indagações foram respondidas pelo ex-presidente por várias vezes.

Não se pode esquecer que com o advento da Lei 11.719/2008 o interrogatório do acusado passou a ser reconhecido, sem dúvida alguma, como ato de defesa, especificamente, como ato de autodefesa. No interrogatório o acusado poderá fazer sua própria “defesa”, sem prejuízo da defesa técnica apresentada por advogado.

Para o juiz de Direito e autor da indispensável obra “Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos”, Alexandre Morais da Rosa

O interrogatório é tanto meio de prova como meio de defesa, já que indica/confirma a versão dos jogadores, oportunidade em que o acusado, por si, narra sua versão do ocorrido. Os limites da cognição são os constantes da imputação, sem que se estabeleça verdadeiro “juízo final” em nome de imaginária verdade real ou para fins de verificação do artigo 59 do CP. Cabe ao juiz e aos jogadores a garantia do fair play no decorrer do interrogatório, ainda que seja muito difícil ao defensor intervir quando se defronta com um inquisidor.

Pode acontecer, assim, que o julgador já esteja convencido da culpa do acusado e se utilize do momento do interrogatório (CPP, artigo 185 e seguintes) para arrecadar significantes ambíguos capazes de se utilizar em qualquer sentido, especialmente para justificar, dado seu duplo efeito, a culpa pressuposta, na linha do que se denomina fenômeno da dissonância cognitiva.[5]

Ainda, em relação ao interrogatório do ex-presidente Lula (10/5), o respeitável professor e processualista penal Afrânio Silva Jardim, que em algum momento apoiou a “Lava Jato”, em desabafo emocionado pediu aos coordenadores do livro em sua homenagem para retirar artigo escrito pelo juiz Federal Sérgio Moro. Para o ex-Promotor de Justiça, citado em centenas de acórdãos no Supremo Tribunal Federal, “Lula não está tendo direito a um processo penal justo”. Diz, ainda, o professor Afrânio que “o ex-presidente Lula restou humilhado, de certa forma, também restou humilhado o povo brasileiro, que nele deposita tantas esperanças”.[6]

Por fim, é certo que nem os “três macacos sábios” que ilustram a porta do Estábulo Sagrado de um templo do século XVII localizado no Santuário de Toshogu, na cidade de Nikkõ, Japão, cuja origem é baseada em um provérbio japonês que é traduzido como não ouça o mal, não fale o mal e não veja o malmizaru (o que cobre os olhos), kikazaru (o que tapa os ouvidos) e iwazaru (o que tapa a boca)[7] – ficariam indiferentes a tanta maldade.

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Outono de 2017.


Notas e Referências:

[1] CASARA, R. R. Rubens. Processo penal do espetáculo: ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

[2] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. trad. Ana Paula Zomer et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 485

[3] Idem, p. 486.

[4] Disponível em:< http://www.conjur.com.br/2017-fev-17/limite-penal-efeito-dissonancia-cognitiva-interrogatorio-malicioso

[5] Disponível em:< http://www.conjur.com.br/2017-fev-17/limite-penal-efeito-dissonancia-cognitiva-interrogatorio-malicioso

[6] Disponível em:< http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/05/apos-depoimento-de-lula-jurista-pede-que-artigo-de-moro-seja-retirado-de-livro-em-sua-homenagem

[7] https://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%AAs_Macacos_S%C3%A1bios


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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 Por Soraia da Rosa Mendes – 10/05/2017

Que o instrumento da prisão preventiva tem sido largamente utilizado como mecanismo de pressão para a obtenção de delações no âmbito da Operação Lava-Jato, isso é claro. Os jornais estampam em manchetes tanto as prisões, como as libertações após as colaborações (normalmente seletivamente divulgadas). E os autos comprovam o quase imediato “desaparecimento” dos fundamentos de decretação da cautelar assim que fechados os acordos.

De fato, em uma clara desnaturação de seu objetivo, o cerceamento cautelar tem sido a peça chave de um processo midiatizado tanto pelo Ministério Público, quanto pelo Judiciário, que inclui vídeos em redes sociais, notas públicas, entrevistas coletivas e, até mesmo, agora, ofícios ao Supremo Tribunal Federal amplamente divulgados via imprensa[1].

É preciso que se entenda que, excluída a função de conservação das provas, o prolongamento da detenção não tem outro efeito (para não dizer outro escopo) que o de colocar o imputado numa condição de submissão, de colocar obstáculos a sua defesa, de induzi-lo eventualmente à confissão[2].

Contudo, longe de um garantismo tachado de exacerbado por muitos e muitas, para o juiz da 13a. Vara Federal de Curitiba “se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-­se a prisão preventiva para debelá­-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”.[3] Distante, portanto, dos direitos e garantias fundamentais que cabe(ria) ao magistrado preservar nos marcos de um processo acusatório, em cumprimento da digníssima e fundamental tarefa que um sistema de direito democrático lhe reserva, o que transparece em cada manifestação na imprensa (e nos autos) é a de que a prisão preventiva é a espada com que se fará justiça neste país.

Em uma análise da faceta inquisitória do processo que corre em Curitiba, o que até aqui se tem visto é o cerceamento da liberdade para “arrancar uma confissão do réu”[4] mostrando “não estar morta a semente daqueles que secretamente lamentam a abolição da tortura; já que a masmorra (…) não é outra coisa que uma tortura disfarçada”.[5] Por outro lado, em uma análise do processo espetacularizado que dia-a-dia alimenta a mídia, o que se tem presenciado é o uso político da prisão como elemento de mobilização da opinião pública[6] contra inimigos e para criar salvadores.

Sem embargo, se são essas as nuvens escuras que encobrem Curitiba, em Brasília o sol precisaria se fazer presente.

Como todos e todas sabem, no último dia dois de maio, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 137.728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro do governo Lula, José Dirceu.

Condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato, entretanto com recursos pendentes junto ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Dirceu recorreu ao Supremo afirmando, em síntese, que não subsistiriam as razões que fundamentaram a custódia cautelar, e que sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância.

Na ocasião o relator, ministro Edson Fachin, votou pelo indeferimento do habeas corpus. Ao lado do decano, ficou vencido. Votaram pela concessão do HC os ministros Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Também como é de conhecimento público, no dia seguinte ao julgamento do HC de Dirceu o ministro Fachin indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, no Habeas Corpus n. 143.333. Segundo o relator da Lava-Jato, em exame preliminar, não haveria ilegalidade evidente que justificasse a revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nada nesta decisão do relator surpreenderia, dado seu posicionamento no dia anterior, não fosse o fato de que, em duas linhas do despacho de indeferimento liminar, ter decidido submeter o julgamento de mérito do HC de Palocci ao Plenário, nos termos do artigo 21 do Regimento Interno do STF.[7]

É bem verdade que para muitos e muitas a decisão de deslocar o julgamento do HC de Palocci para o Pleno é nada mais do que um movimento possível dentro do jogo procedimental. Afinal para alguns e algumas basta que a possibilidade esteja prevista em lei, neste caso no regimento.

Contudo, com o máximo respeito que a Corte merece, se essa decisão não está imbuída do ideário “moreano” de uso político da prisão preventiva em sua cruzada moralizadora do Brasil, está a refletir uma política de uso deste mesmo instrumento que abala fortemente a credibilidade do Supremo como guardião de garantias constitucionais.

Vencer ou restar vencido é da dinâmica do colegiado. E reconhecer essa dinâmica é da essência da democracia fundada também na confiabilidade de que os mecanismos decisórios das Cortes não são opções a serem utilizadas quando o vencido percebe neles a possibilidade de se tornar vencedor.

Uso político ou política de uso, tudo o que temos assistido é muito grave. Não se faz uma república com salvadores, tampouco com vencedores a qualquer custo. Menos ainda quando o custo é a liberdade de quem quer que seja.


Notas e Referências:

[1] Veja em: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/moro-pede-para-fachin-manter-prisao-preventiva-de-palocci.ghtml.

[2] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2006. p. 513.

[3] Despacho disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2017/05/moro-asfixia-Evento-10-DESPADEC1.pdf.

[4] Ferrajoli, ibidem.

[5] Ferrajoli, ibidem.

[6] MORO, Sérgio Fernando. Considerações sobre a Operação Mani Pulite. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/artigo-moro-mani-pulite.pdf.

[7] Veja em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC143333despacho.pdf .


Soraia da Rosa Mendes.
Soraia da Rosa Mendes é professora e advogada, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB e pós-doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
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Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 06/05/2017 *

O “drible da vaca”, também conhecido por “meia-lua” e “gaúcha” é o nome de um dos dribles e jogadas mais bonitas no futebol. Ocorre quando o jogador dribla o seu adversário tocando a bola por um lado e passando por ele pelo outro. Assim, o adversário perdido, fica sem saber se corre atrás da bola que passa por um lado, ou do adversário, que passa pelo outro.

A origem do “drible da vaca” remonta aos primórdios do futebol brasileiro, quando os primeiros campos eram improvisados em locais de pastagem na zona rural. Nestes campos improvisados, frequentemente, vacas invadiam o campo, fazendo com que os jogadores tivessem que, além de driblar seus adversários, driblar os animais que apareciam.

Observa-se que os bovinos contam com músculos oculares relativamente débeis e isto prejudica o poder focar com precisão e rapidez. Esta dificuldade para focar rapidamente, a dificuldade para poder ver as linhas horizontais, o campo limitado de visão vertical e a escassa zona de visão binocular, tudo isso afeta o comportamento dos bovinos. É por isso que frequentemente acontece de uma vaca parar e ficar olhando fixamente com sua cabeça baixa, algum objeto estranho ou chamativo e se recusar a seguir avançando. [1]

Depois de seguidas derrotas na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – a última concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu – o relator da “Lava Jato” no STF, ministro Edson Fachin, inconformado com as derrotas que colocou em liberdade alguns acusados, decidiu, com o aval da presidenta do STF, ministra Cármem Lúcia, levar todos os casos “polêmicos”, a começar pelo ex-ministro Antonio Palocci, ao plenário do STF.  Com isso, espera o ministro Fachin reverter o placar em seu favor para que os acusados sejam mantidos presos por tempo indeterminado, ainda que não tenham sido julgados por decisão condenatória transitada em julgado ou, pelo menos, em segundo grau.

O juiz de piso da “Lava Jato”, bem como os “rapazes” do Ministério Público Federal que tentaram pressionar o STF – em “brincadeira quase juvenil” no dizer de Gilmar Mendes – oferecendo nova denúncia em face de José Dirceu no dia do julgamento do seu habeas corpus, também, não se cansam de espernear contra as decisões tomadas por maioria de votos pelos ministros integrantes da Segunda Turma do STF.

Com o apoio e manipulação da grande mídia, os inconformados com a prevalência dos direitos e garantias fundamentais, insistem em assaltar a Constituição da República em nome da opinião publica(da) e da sanha punitivista. Em nome de seus próprios interesses, em completo desprezo ao devido processo legal e aos princípios norteadores do processo penal democrático que tem a liberdade como regra e a prisão como medida extremada e excepcional, mandam “as favas os escrúpulos” e driblam o direito e a legalidade democrática em nome do autoritarismo e do arbítrio.

A decisão do inconformado e derrotado ministro Fachin em remeter os “casos polêmicos” para decisão em plenário, além de não encontrar amparo legal, se reveste de critério subjetivo e obscuro que mina a segurança jurídica.

Na Questão de Ordem em habeas corpus 85.298-0 – São Paulo, o então ministro Carlos Britto propôs o deslocamento do julgamento do habeas para o Pleno. Em seguida o ministro Cezar Peluso indagou: “qual é o motivo?”, no que Carlo Britto respondeu: “Primeiro, o caso em si é bastante significativo, alcançando junto a toda a imprensa, opinião publica, uma repercussão fora do comum; segundo, nossa composição numérica não está plena, íntegra”. O ministro Eros Grau foi enfático ao dizer que: “Eu dirá a Vossa Excelência que, embora seja novo no Tribunal, para mim todos os casos têm repercussão idêntica. Porque o meu compromisso é aplicar o direito. O fato de a imprensa tocar ou não no assunto, a mim não incomoda. Já estou imune ao clamor público. Para mim, o que importa é o clamor da Constituição. Isso em primeiro lugar. (…) Ao final Carlo Britto diz: “Há certas matérias que exigem uma maior ponderação, um critério de prudência ou conveniência maior”. Eis que o ministro Marco Aurélio sacramenta: “Não sei quais são as  circunstâncias, os critérios”. 

Novamente, se faz a pergunta: Quais são as circunstâncias, quais os critérios que determinaram e determinarão a remessa dos chamados “casos polêmicos” para o Pleno? Todos os casos, notadamente, na “Lava Jato” não são polêmicos ou de grande repercussão? Os ministros da mais alta Corte do País não deveriam estar imunes, como bem disse o ministro Eros Grau, ao clamor público e aos apelos midiáticos? 

Sim, são muitas as indagações que o ministro Fachin deveria responder. Na verdade, Fachin em completo desprezo a decisão colegiada e em desrespeito aos seus pares na Segunda Turma do STF, tenta dar o “drible da vaca” para que afinal possa sair vitorioso.

Necessário que o Pleno do Supremo Tribunal Federal compreenda mais do que nunca sua importância como guardião da Constituição da República e dos princípios fundamentais e de como asseverou seu decano ministro Celso de Mello de que “A prisão cautelar – que tem função exclusivamente instrumental – não pode converter-se em forma antecipada de punição penal. A privação cautelar da liberdade – que constitui providência qualificada pela nota da excepcionalidade – somente se justifica em hipóteses estritas, não podendo efetivar-se, legitimamente, quando ausente qualquer dos fundamentos legais necessários à sua decretação pelo Poder Judiciário” (HC 83773 / SP – Rel. Min. CELSO DE MELLO. DJ 06-11-2006).

Caso o ministro Edson Fachin, com seus “dribles” reverta às decisões que vem sendo tomadas pela maioria da Segunda Turma do STF quem perderá o “jogo” será a Constituição da República e, ao final, a vaca poderá ir para o brejo.

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Outono de 2017.

* Para Gisele Citadino e Márcio Tenembaum,
defensores da legalidade democrática


Notas e Referências:

[1] Disponível em:< https://www.abspecplan.com.br/upload/library/Como-os-bovinos-veem-e-ouvem.pdf


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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Por Redação – 04/05/2017

Em entrevista veiculada na noite da última terça-feira (2) pela TV Globo, a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, garantiu que a Operação Lava-Jato não corre qualquer risco de ser paralisada. “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará”, afirmou a Ministra ao Jornalista Pedro Bial.

Além do tema corrupção, a Ministra também comentou outros assuntos relacionados à política, como a hipótese de o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidatar a uma nova eleição. “Não tenho a menor ideia se pode ou não. Depende se ele for réu em 1ª instância, em 2ª instância e da Lei da Ficha Limpa. Não há como dizer isso agora”, explicou.

No fim da entrevista, Cármen Lúcia fez questão de dirigir uma mensagem ao público: “Eu queria que o Brasil acreditasse em duas coisas: dificuldades nós tivemos desde 1500 e vencemos tantas, então, vamos vencer mais essa. Unidos, nós temos mais chances. Eu continuo acreditando no Brasil. Se eu tiver que nascer 100 vezes, eu quero nascer brasileira”.

Assista a entrevista completa:

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Fonte: Supremo Tribunal Federal e Youtube


Imagem Ilustrativa do Post: Toma posse hoje a nova presidenta… // Foto de:  Superior Tribunal de Justiça STJ// Sem alterações

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 Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 03/05/2017

Ao votar pela concessão da ordem de habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou a postura dos procuradores da República da “Lava Jato” de “quase uma brincadeira juvenil (…) são jovens que não têm a experiência institucional e a vivencia institucional e por isso fazem esse tipo de brincadeira”. O ministro Gilmar referia-se ao fato dos procuradores terem apresentado, poucas horas antes do julgamento do habeas corpus no STF, nova denúncia contra José Dirceu. O gesto foi visto por Gilmar e outros ministros como um modo dos procuradores pressionarem o STF para que fosse negado o habeas corpus em favor de José Dirceu. Gilmar Mendes disse, ainda, que: “se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser supremos”.

Não é de agora que os “rapazes” da operação “Lava Jato” vêm se servindo da mídia para investigar, acusar e condenar. Não é despiciendo lembrar o tragicômico episódio do PowerPoint em que o maioral dos procuradores da força tarefa da famigerada “Lava Jato” em rede nacional exibe com todo aparato tecnológico e sensacionalismo próprio de quem não tem provas denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não se pode olvidar, também, da campanha nacional feita pelos “rapazes” em favor das “medidas contra a corrupção”. Campanha de conteúdo ético questionável. É sabido que a maioria das pessoas que subscrevia “contra a corrupção” o fazia sem conhecer em detalhe o conteúdo autoritário e fascista das referidas medidas.

Infelizmente os condutores da operação “Lava Jato” e de tantas outras decorrentes de “forças tarefas” vêm, com a benção dos juízes de piso e de alguns tribunais, transformando o processo penal democrático, abraçado pela Constituição da República de 1988, em um processo penal autoritário e fascista em nome da sanha punitivista.

Neste diapasão, a prisão provisória que deveria ser uma exceção e somente ser decretada em casos extremos e como ultima ratio vem se transformando em regra. Ainda que mitigado pelo STF, a Constituição da República consagra o princípio da presunção de inocência. Assim sendo, a liberdade não precisa ser fundamentada posto que o status libertatis é a regra. Já a prisão provisória – qualquer de suas modalidades – deve ser sim, muito bem explicada, justificada e fundamentada.

É preciso advertir, salienta Juarez Tavares, “que a garantia e o exercício da liberdade individual não necessitam de qualquer legitimação, em face da sua evidência”.  Mais adiante, o mestre assevera: “o que necessita de legitimação é o poder de punir do Estado, e esta legitimação não pode resultar de que ao Estado se lhe reserve o direito de intervenção. [1]

A prisão provisória não pode se constituir em antecipação da tutela penal – execução provisória da pena – também, não deve ter caráter de satisfatividade, como o próprio STF já decidiu.

Aqueles que depositam, equivocadamente e absurdamente, a salvação da humanidade no sucesso da operação “Lava Jato”, precisam entender – gostem ou não – que no Estado de direito a vontade da lei prevalece sobre a vontade do homem. De tal modo que os princípios consagrados na Constituição da República devem nortear as decisões dos magistrados, mais que isso, deve guiar a sociedade que se pretende verdadeiramente democrática.

Como bem salienta o magistrado e processualista Rubens Casara,

Os direitos fundamentais, antes entendidos como trunfos civilizatórios contra maiorias de ocasião e limites intransponíveis às perversões inquisitoriais, passaram a ser percebidos pela população em geral, e pelos atores jurídicos em particular, como obstáculos à eficiência repressiva do Estado. Esse fenômeno possui múltiplas causas e não pode ser explicado unicamente pela evidente adesão do Poder Judiciário, que deveria evitar a opressão estatal e assegurar os direitos fundamentais, ao mais rasteiro populismo penal.  No que se refere à prisão cautelar, as distorções ligam-se, em grande parte, à pré-compreensão acerca das ideias de liberdade e de punição, da fé que o intérprete deposita no sistema de justiça criminal e, em especial, na restrição da liberdade. No Brasil, essa disciplina é gravemente afetada por um repertório de elementos culturais desassociados do projeto democratizante encartado na Constituição da República, significantes que se projetam no tempo e repercutem na formação de um imaginário autoritário, de uma cultura que acredita no uso da força. Há, em outras palavras, uma tradição autoritária que condiciona a forma como a prisão é percebida e aplicada, como ela é privilegiada enquanto a liberdade passa a ser afastada no dia-a-dia sem maiores constrangimentos. Pode-se, sem exagero, falar que há em diversos atores jurídicos um pouco de Eichmann, uma vez que se omitem de julgar/pensar, condicionados a reproduzir burocraticamente suas crenças (dentre elas, destaca-se a fé na “prisão”) sem reflexão ou mesmo consciência dos efeitos de seus atos.[2]

Espera-se que a decisão que concedeu o habeas corpus ao cidadão José Dirceu de Oliveira não tenha sido movida pelo “voluntarismo” ou “decisionismo”, que seja uma decisão paradigmática para que, afinal, o STF seja como pretende Gilmar Mendes supremo.

Por tudo, em boa hora o ministro Gilmar Mendes deu um “puxão de orelha” nos “jovens” da “República de Curitiba”. Que fique claro que com a liberdade não se brinca. Os direitos e garantias são sagrados. A dignidade da pessoa humana é postulado do próprio Estado democrático de direito.


Notas e Referências:

[1] TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal.  3ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

[2] Disponível em:< http://emporiododireito.com.br/a-ampliacao-das-hipoteses-de-prisao-preventiva/


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Confira aqui a obra O Direito Penal em Tempos Sombrios do autor Leonardo Isaac Yarochewsky publicada pela Editora Empório do Direito!


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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Por Redação – 25/04/2017

Na manhã da última sexta-feira (21), o Procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela chefia da força-tarefa formada no Ministério Público do Paraná (MPF/PR) para Operação Lava-Jato, esteve em um evento na capital do Estado de Santa Catarina. Na ocasião, o Procurador falou sobre os novos passos da Lava-Jato, como a apuração das delações de ex-diretores da Odebrecht e a colaboração do MPF/PR com outros órgãos de investigação.

Leia a entrevista completa publicada pelo jornal Diário Catarinense:

O Ministro Edson Fachin, do STF, divulgou na semana passada despachos referentes a acordos de colaboração premiada de ex-diretores da Odebrecht. A partir de agora, como funciona o trabalho dos órgãos de investigação para apurar as delações?

Deltan Dallagnol – A partir do momento que o colaborador traz informações sobre os crimes, é nosso dever buscar identificar se aquelas informações procedem. Com esse objetivo nós fazemos buscas e apreensões, quebra de sigilos bancário e fiscal, checamos entradas em edifícios, encontros realizados, sinais de celular para rastrear se as pessoas estiveram em determinado local na mesma época. O objetivo é verificar o quão verossímil é a delação, e apenas se as provas forem boas o suficiente isso vai ensejar uma acusação criminal contra a pessoa citada.

Há uma discussão sobre a relação entre propina, fruto de crime de corrupção, e crime de caixa 2. Qual a diferença desses dois crimes?

Deltan Dallagnol – Propina e caixa 2 são práticas com critérios diferentes. Quando tentam classificar corrupção como caixa 2, o que se busca é uma névoa para confundir as pessoas. O binômio que a Lava-Jato trata é: corrupção ou não corrupção. Quando você diz que algo é corrupção? Quando você tem provas que algo foi obtido com a venda do serviço público, com a venda o agente público. A Lava-Jato em Curitiba não trata de caixa 2, que é um crime eleitoral. Mas o que pode acontecer é que o dinheiro da corrupção, que tem origem na corrupção, pode ter por destinação o financiamento eleitoral. Isso pode ocorrer por caixa 1 (doação declarada) ou pode ser paga para para fins eleitorais sem ser registrada, então neste caso teríamos corrupção com caixa 2. A corrupção também ter outros objetivos, como o enriquecimento ilícito. Quando se fala em anistia a caixa 2, acredito que a população não queira isso, pois é um crime com punição bem mais baixa do que corrupção. Segundo um levantamento recente, apenas uma pessoa foi punida por crime de caixa 2 no Brasil em vários anos.

Nas delações divulgadas na semana passada, políticos catarinenses responsáveis por governos com ou sem contratos com a Odebrecht foram citados. Em administrações sem contratos com a empresa, como o Governo do Estado, a principal defesa é a não existência de um contrato com a construtora. Só isso basta para afastar suspeita de corrupção?

Deltan Dallagnol – Quando acusamos alguém de corrupção é quando há provas de que houve uma venda do serviço público. O fato de não existir um contrato de um governo com a Odebrecht não é prova de que aquelas pessoas não receberam propina, pois os políticos podem ter influenciado e beneficiado a empresa por meio de um serviço público ou a aprovação de uma medida provisória ou lei. Isso que deve ser investigado. Uma empresa como a Odebrecht, quando ganha uma licitação, precisa que os valores da sua obra sejam inseridos no orçamento anual. Ou seja, precisa que parlamentares estejam dispostos a inserir a rubrica dos gastos nos anos que a obra vai se estender. É um exemplo de como a atuação parlamentar pode ser relevante em um esquema de corrupção. Além de tudo isso, uma destinação de recurso de propina para prefeito ou governante pode ser através do pedido de um parlamentar que tenha aquele governante na sua base de apoio e votação, aquilo que as pessoas chamam de curral eleitoral. Então todas as hipóteses devem ser investigadas.

No começo da investigação, o MPF paranaense tinha receio do fatiamento da investigação da Lava-Jato. Desde 2016, vários casos foram desmembrados e encaminhados para a Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo. Nos despachos do ministro Fachin, o fatiamento foi ainda maior, espalhando procedimentos para quase todos os Estados brasileiros. Como o você vê essa distribuição atual da operação? 

Deltan Dallagnol – Hoje seria inviável que a Lava-Jato em Curitiba investigasse e processasse todos os crimes revelados. Acaba sendo um processo natural e saudável que essas sementes do caso sejam espalhadas pelo país. Agora se essas sementes vão germinar e frutificar vai depender do solo onde ela cair. No final de 2015 e começo de 2016 nós sustentamos que as investigações deveriam permanecer em Curitiba porque existe todo um processo de trabalho já estabelecido de cooperação da Polícia Federal, Receita Federal e MPF. Naquele momento ainda estávamos fazendo um diagnóstico da corrupção macro que assolou o país, estávamos expandindo a investigação para alguns outros ramos do Governo Federal, então era saudável que essa investigação permanecesse interligada em Curitiba porque era como peças de um grande quebra-cabeça. A partir de um determinado momento, a investigação se expandiu tanto que passou a ser produtivo que ela fosse dividida.

Por ter começado as investigações da Lava-Jato, o MPF/PR recebe pedidos de ajuda de outros órgãos de investigação do país? Como isso é feito?

Deltan Dallagnol – Todos os MPs têm independência, mas o que ocorre normalmente é o que chamamos de compartilhamento de informações entre as procuradorias. Já fizemos isso com a PGR, com os MPF de Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Sobre os despachos mais recentes da Odebrecht, eles já foi decididos mas ainda não foram espalhados concretamente, não chegaram nos tribunais, então sobre isso ainda não recebemos nenhum pedido de compartilhamento. Mas isso deve acontecer a medida que as investigações comecem a chegar nos Estados.

A Lava-Jato teve erros nesses mais de três anos de operação?

Deltan Dallagnol – A Lava-Jato é uma investigação técnica, imparcial e apartidária. Quando nós falamos de condutas humanas elas podem ser melhor ou pior, muito melhor ou muito pior. Agora a régua na qual devemos analisar a operação é a Constituição Federal e as leis. Aos nossos olhos, ela foi regular e isso é confirmado pelos tribunais que confirmaram 95% dos atos praticados durante a operação.

Durante os mais de três anos de operação Lava-Jato, houve episódios de reclamações contra os procuradores, como acusações de abuso de autoridade. Vocês entendem que essas pressões são apenas tentativas de inviabilizar a investigação?

Deltan Dallagnol – O MP e o judiciário puderam trabalhar nesse caso Lava-Jato de modo livre, apesar dos grandes interesses econômicos e dos políticos envolvidos, porque a sociedade nos deu essa proteção através da Constituição Federal e das leis existentes. Recentemente começou uma iniciativa para cercear o trabalho dos investigadores do judiciário e do MP, colocar uma “camisa de força” como se tivéssemos agido inadequadamente ao trazer esse escândalo de corrupção à tona. Está em discussão no Senado um projeto de lei de abuso de autoridade. Todos nós somos contra abuso de autoridade e queremos que seja punida com penas severas, e que a redação dos crimes sejam melhoradas para punir melhor e adequadamente quem pratica abuso. Mas não é isso que faz esse projeto, ele coloca na mão do próprio investigado a posição de punir o investigador. Em um caso como a Lava-Jato, onde já processamos mais de 260 pessoas, vamos receber uma avalanche de processos de abuso de autoridade e não conseguiremos trabalhar para a sociedade. Vamos passar o resto do caso, alguns o resto da vida, respondendo a processos judiciais criminais e cíveis.

Por que uma operação como a Lava-Jato não foi feita antes? Qual foi o fator determinante para que a investigação tivesse esse alcance? 

Deltan Dallagnol – A corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto, ela acontece entre quatro paredes e aos sussurros. Não interessa ao corruptor e ao corrompido revelar o que aconteceu. O pagamento da propina se dá por uma série de atos de lavagem de dinheiro, pegando dinheiro sujo e fazendo parecer limpo. A Lava-Jato conseguiu um diagnóstico tão amplo por meio de um instrumento de investigação chamado colaboração premiada. Quando o delator decide colaborar com a Justiça, ele traz informações não só sobre o crime que era objeto da investigação como também de todos os outros que não estavam no escopo inicial. Isso aconteceu na Lava-Jato com 78 colaboradores antes das delações de ex-diretores Odebrecht. Isso não foi feito antes porque o nosso sistema de justiça produz impunidade. O delator só vai aceitar colaborar na investigação se isso for melhor que a alternativa punitiva que ele já tem. Se a pena for baixa, é claro que ele não vai reconhecer o crime ou entregar outros crimes que os investigadores sequer conheciam. Nesse sentido, o MPF apresentou par a sociedade do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, que está no Congresso.

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Fonte: Diário Catarinense


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Por Redação – 23/04/2017

De acordo com levantamento realizado pelo site Agência Brasil a partir dos depoimentos de cinco executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, as campanhas eleitorais presidenciais do PT, do PSDB e do PSC, em 2014, tiveram R$ 24 milhões, R$ 7 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, em repasses ilícitos.

Responsável pelas maiores negociações, o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, contou em seu depoimento que, após acertar os valores com partidos e candidatos que receberiam apoio, as doações eram operacionalizadas entre seus subordinados e representantes dos candidatos. Segundo ele, como havia um limite para doação oficial, a Odebrecht sempre recorria ao caixa 2 para concretizar os repasses acertados previamente.

Marcelo Odebrecht, também afirmou que outros valores chegaram a ser repassados ainda na época da pré-campanha. “A partir daí, dentro da nossa lógica empresarial, de que campanha presidencial era comigo, eu comecei a definir os valores de pagamento. Eram R$ 500 mil por mês por dez meses pré-campanha e que foram operacionalizados antes da abertura do comitê dele. Esse foi o valor que eu acertei com o Aécio. Depois fizemos uma doação oficial, de R$ 5 milhões, mais ou menos o mesmo valor que a gente deu para a Dilma”, disse o executivo.

Os partidos políticos e os candidatos citados nos depoimentos negam o recebimento ilícito de qualquer recurso para o financiamento de suas companhas. Me modo geral, todos eles afirmam que o dinheiro destinado às campanhas eleitorais sempre foi arrecadado em conformidade com a legislação eleitoral.

Confira a matéria completa.

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Fonte: Agência Brasil


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Por Redação – 12/03/2017

O relator do Habeas Corpus nº 389211 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de liminar no qual a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegava suspeição do Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

Segundo os autos do HC 389211, a defesa do ex-Presidente contestava os atos praticados por Moro na ação penal que investiga a propriedade de um apartamento tríplex no Guarujá-SP, além de condutas praticadas fora do processo. Entre as ilegalidades supostamente praticadas pelo magistrado, a defesa apontou a determinação da condução coercitiva para depoimento, a quebra de sigilo telefônico e o vazamento das conversas de Lula com a então Presidente Dilma Rousseff.

Para o relator, as alegações da defesa não foram suficientes para desconstituir o que já foi afirmado nos julgamentos das exceções de suspeição opostos perante o TRF4. “Já houve análise das teses de suspeição levantadas pelo paciente em relação às diligências determinadas na fase investigativa (como condução coercitiva, mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, etc.). Considerou-se que tais medidas são típicas do exercício da jurisdição e não significam antecipação de mérito”.

Veja a íntegra da decisão.

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça


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Por Antonio Graim Neto – 10/03/2017

Sejamos sinceros, não é nenhuma novidade que a lei penal é desvirtuada, ou revestida de sentido impróprio a dogmática propriamente dita, fruto dos múltiplos discursos que convergem no cenário jurídico criminal. Interpretar um tipo penal conforme propósitos de controle social punitivo é algo já há muito conhecido. Então, neste tocante, a famosa “Operação Lava Jato” não trouxe nenhuma inovação, mas, apenas deixou as coisas muito mais as claras, com o auxílio de veículos de comunicação de alto impacto.

Também não é nenhuma novidade que decisões que tenham este nível de deturpação sejam aplaudidas por muitos. É assim que o sistema penal se comporta há alguns séculos. Zaffaroni já nos explica há tempos a necessidade de se observar que os processos de criminalização são seletivos e que o poder punitivo é o grande instrumento de controle social. O que muitos esquecem é não se insere neste contexto apenas a luta de classes e a separação étnica e cultural. A dicotomia entre o bem e o mal é a maior arma da criminalização secundária para poder justificar os discursos oficiais do direito penal quando estamos falando de sua perspectiva de falta de cobertura.

Explica-se. Uma ferramenta importante de justificação e manutenção do sistema penal é demonstrar que ele, ainda que simbolicamente, seja conduzido pelo princípio da igualdade e afete a todos os indivíduos. Logo, a criminalização secundária demonstra toda sua força principalmente nas disputas internas daqueles que detém o controle estatal sobre as agências punitivas. Comumente, quando há conflitos internos pela sucessão do poder, a parte perdedora será atingida invariavelmente pelo direito penal.

Não podemos esquecer que não existe o “eles” criminoso e o “nós” sujeitos de bem, como se “nós” fossemos indivíduos incapazes de praticar delitos. A diferença é apenas o nível de vulnerabilidade ao sistema penal. Logo, os que perdem a cobertura passam da condição de invulneráveis para extremamente vulneráveis.

É o que observamos constantemente em tempos de “Lava Jato”, onde a crença é o maior instrumento hermenêutico a disposição dos operadores do direito. As últimas notícias dão conta de que o Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra um Senador da República por ter, em tese, praticado crime de lavagem de dinheiro ao receber doações formais de campanha. As notícias também dão conta da crença do Ministério Público no fato de tais doações estarem apenas mascarando propinas a agentes públicos.

Muitos fatos chamam a atenção e o primeiro é o fato de ainda se trabalhar com crenças. Justa causa para ação penal não pode ser um ato de fé. Deve, sempre, estar alicerçada em elementos indiciários concretos.

Agora, lavagem de dinheiro é um crime que pressupõe que o recurso seja fruto de origem ilícita, ou melhor, não basta qualquer ilicitude, precisa ser criminosa. Isso significa que o recurso em si precisa ter origem na infração penal e não pode ser a própria infração penal em si.

Esclarecesse isto porque a proposição feita pela denúncia é a de que a formalização, ou a regularidade da doação de campanha, declarada e aprovada pela Justiça Eleitoral, em verdade, seria propina. Não é demais lembrar ao leitor que este termos é popularmente utilizado para fazer referência ao crime de corrupção passiva e ativa, a depender do agente, mas, em tese, o que se acusa o parlamentar é de recebido a vantagem indevida.

Em outras palavras, a interpretação que se faz é que a doação de campanha eleitoral é vantagem indevida. Por certo que esta hermenêutica não encontra amparo em nenhum lugar que não seja a pura e simples vontade de aplicar o sistema punitivo como um sistema de controle social e, no caso, político. Doação de campanha é mais do lícito, é regulamentado, com exigências e formalidades. Uma vez obedecidos os pressupostos legais da doação não há que chamar isto de vantagem indevida.

Note-se que nem mesmo o famigerado “caixa 2” poderia ser considerado para este fim, uma vez que não se trata de infração penal, por falta de tipificação. Seguindo este caminho, todas as doações de campanha eleitoral podem ser tratadas como ilícitas, pois como se saberá a intenção final dos doadores? No dia das dúvidas, melhor denunciar, esta tem sido a prática. Óbvio que isto não se sustenta em um Estado Democrático de Direito, o problema é que o STF é quem detém o direito de errar por último e em ações penais de foro (des)privilegiado, não se tem muito para onde correr (ou recorrer).

A dúvida que surge é saber qual o critério que será utilizado para filtrar as doações devidas e as indevidas. Estamos chegando a um ponto em que a ausência de tipificação para o “caixa 2” e a falta de crimes a serem imputados aos agentes políticos estão conduzindo uma série de interpretações desprovidas de razoabilidade, mas recheadas de moralidade. O grande problema é que a moralidade nunca é unânime e a bondade dos bons continua causando pavor, desde os índios, que questionavam aos portugueses, “bom para quem, cara pálida”, até hoje.

Isso só demonstra que o sistema punitivo está em crise de ponta a ponta. Não mais apenas o homem, jovem, pobre, negro, com baixa escolaridade e poder econômico que é vulnerável ao sistema penal. Mas o que não se dá conta é que aumentar o âmbito de vulnerabilidade, por si só, não será capaz de conduzir aos tão sonhados baixos índices de criminalidade. Alias, sonhados por quem? A dogmática penal foi sempre usada para fins de segurança pública e política criminal, mas já passou do tempo de perceber que ela nunca foi hábil para tanto.

De ponta a ponta, discrepâncias…para onde (re)correr?


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Confira aqui a obra Punir É Um Direito Fundamental? Fundamentos da Pena a Partir da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais do autor Antonio Graim Neto publicada pela Editora Empório do Direito!


Antonio Graim Neto.
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Antonio Graim Neto é Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Mestre em Direitos Fundamentais.
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Imagem ilustrativa do post: Balcony Bars // Foto de: hareshd5000 // Sem Alterações

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