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João Baptista Herkenhoff

Por João Baptista Herkenhoff  – 22/07/2017

Não mencionarei neste texto, que é um texto doutrinário e não uma notícia de jornal, o episódio recente que me levou a escrever esta página. Deixo a cargo do leitor a tarefa de fazer a transposição.

O Juiz tem o dever ético de ser imparcial, pois é o fiel da balança. O pêndulo da toga não pode tombar para um lado, em prejuízo do lado contrário.

O Juiz, que abandona a imparcialidade para obter a homenagem dos holofotes e as manchetes dos jornais, trai seu ofício.

Ainda que o grande público lhe bata palmas, cidadãos bem informados a respeito do figurino constitucional condenam seu procedimento.

A imparcialidade do juiz deve estar acima de qualquer dúvida, de modo que o magistrado faça jus ao respeito da parte que é derrotada num julgamento.

Numa determinada situação, o juiz parcial recebe palmas de quem se beneficiou de sua parcialidade. Na euforia da vitória, o vencedor aplaude. Mas depois que serenam as paixões do embate, aquele mesmo vencedor agradecido despreza o juiz parcial.

A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe.

Decidiu o Supremo Tribunal Federal, recentemente, que um acusado possa ser preso, logo após a condenação em segunda instância.

Não sendo possível derrotar um líder, que pretende alcançar a Presidência da República, através do voto popular, poderá ele ser derrotado pelo voto de um pequeno grupo de togados, sem direito de apelar ao tribunal federal em Brasília.

Magistrados de real valor não frequentam as manchetes dos jornais e as telas da TV, mas ficarão na História.

Dentre os capixabas, cito alguns: Atauhalpa Lessa; Carlos Teixeira de Campos; Cassiano Cardoso Castelo; Eurípedes Queiroz do Valle; Homero Mafra; João Manoel de Carvalho; Mário da Silva Nunes; Renato José Costa Pacheco; Vicente Caetano.

Recolhidos na sua humildade, quando transitavam pelas ruas recebiam a homenagem silenciosa, o olhar respeitoso dos cidadãos. Hoje o túmulo deles é velado com abençoada reverência.

E assim será através das gerações.

Entre um juiz culto e parcial e outro juiz, de poucas luzes porém imparcial, melhor será para o povo o juiz imparcial, ainda que portador de limitados conhecimentos.

O juiz parcial e culto usará seus saberes para proteger ou perseguir, conforme seja melhor para o prestígio fabricado por forças empenhadas numa determinada direção política, ou melhor para seu proveito pessoal.

O juiz de conhecimentos limitados, porém imparcial, jamais usará a toga para benefício próprio ou para servir a interesses de qualquer ordem.

Em razão da sacralidade do ofício judicial, a parcialidade é um sacrilégio, uma profanação, um ultraje.


João Baptista HerkenhoffJoão Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e livre docência na UFES. Pós doutorado em Wisconsin e na Universidade de Roue.
E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
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Por João Baptista Herkenhoff  – 17/07/2017

O atual Governo pretende enfrentar a História. Deseja cassar direitos conquistados pelos trabalhadores, mas será derrotado na sua pretensão. Engana-se o Governo quando imagina que o povo acredita em histórias da carochinha, em sofismas engendrados com malicia. Se o Senhor Vice-Presidente mantiver seu propósito de enganar o povo, mesmo com sua baixa popularidade, contrate mentirosos mais sabidos, menos tolos.

O Direito do Trabalho sempre anda para a frente.

Não se conhecem retrocessos em nenhum pais.

A contínua ampliação dos direitos trabalhistas decorre de uma lei natural.

O Fascismo torturou, assassinou os opositores, calou a imprensa, mas não reduziu os direitos trabalhistas. As conquistas laborais ultrapassaram o Fascismo.

Na sua sanha de expulsar do Direito brasileiro a proteção do trabalhador, não se estranhe que esteja na mente dos laborcidas (neologismo apropriado – assassinos do trabalho) a revogação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888.

Certos princípios suplantam os atores políticos que se encontravam em cena, quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a idéia, a causa permanece porque a História se constrói através das gerações.

Iludem-se os que supõem que a consciência do povo esteja adormecida. Nem a lavagem cerebral, realizada diuturnamente pelos grandes meios de comunicação, tem o poder de aniquilar a sede de Justica Social do povo brasileiro.

Essa sede de Justica não resultou de um milagre instantâneo. Foi fruto de uma caminhada. Produziu martires.

Se o voto popular não for cassado, a resposta ocorrerá no próximo ano.

Os inimigos dos avanços sociais serão rechaçados.

Os trabalhadores, os assalariados constituem a maioria. A opinião da maioria pode ser obscurecida pela mentira do cotidiano colorido. Mas o voto secreto dirá como pensa essa maioria silenciosa.

O voto secreto do eleitor assegura que o empregado vote em desacordo com o patrão; a mulher em desacordo com marido machista; o filho em oposição ao pai autoritário; o pacato lavrador em divergência com o dono da terra; o habitante de uma vila liberto da orientação do chefete político local.

O voto secreto teve na coragem de um capixaba seu primeiro defensor no Brasil – José de Mello Carvalho Muniz Freire. Esse pioneiro do voto secreto é hoje nome de um municipio capixaba – Muniz Freire. Com muita razão os munizfreirenses orgulham-se do nome de sua cidade e do gentilico correspondente.

Viva Muniz Freire! Viva o voto secreto! Viva o Direito do Trabalho! Viva a Justiça! Abaixo a opressão!


João Baptista HerkenhoffJoão Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e livre docência na UFES. Pós doutorado em Wisconsin e na Universidade de Roue.
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Por João Baptista Herkenhoff  – 15/07/2017

Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la. (Voltaire).

François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, foi um filósofo humanista francês, um dos maiores vultos do Movimento Iluminista. Amante da polêmica, algumas de suas frases, propositadamente radicais, como a que abre este texto, tornaram-se célebres.

A advertência de Voltaire é bastante oportuna no Brasil de hoje, que apresenta o quadro a seguir descrito.

Partidários de uma determinada corrente de pensamento supõem deter a verdade. Quem diverge está errado.

Os seguidores da corrente contrária também acreditam que são titulares do bom caminho, motivo pelo qual etiquetam como réprobos os divergentes.

Através da internet formam-se grupos de pressão virtual. Isto é democrático.

Quando a condenação dos opostos se mantém no debate verbal – eu sei, você não sabe – a intransigência está em bom tamanho, sem maiores consequências.

Pior é a situação que ultrapassa a tertúlia da discussão civilizada.

O oponente é inimigo da Pátria, um traidor, um abutre, deve ser silenciado por bem ou por mal.

Algumas vezes, dentro de uma mesma família, ou entre vizinhos, ou entre frequentadores de uma mesma igreja, explode a ira, que não é nada santa.

Nesse clima de intolerância, está fazendo falta, na atualidade, um líder como Tancredo Neves, capaz de colocar lado a lado dois inimigos históricos, ou duas facções extremas, para celebrarem o abraço da paz.

Tancredo foi o principal protagonista da passagem da ditadura para a Democracia, no Brasil contemporâneo.

Mas, se não temos Tancredo, estamos perdidos?

Creio que não. Existe a opinião pública que pode pressionar e exigir o entendimento.

A opinião pública somos todos nós.

Podemos juntar nossas vozes, de norte a sul do território brasileiro, para expressar em pequenas reuniões (de bairros, de grupos profissionais) e através da coluna de cartas dos leitores dos jornais ou de cartas endereçadas a parlamentares, que não queremos um Brasil fratricida, mas sim um Brasil fraterno.

A fraternidade não exige a identidade de pensamento, mas sim a compreensão e o respeito entre as pessoas.

Divergência democrática é uma coisa. Fúria quase homicida, furor sem limites é outra.

A liberdade de expressar o pensamento, sem censura, sem perseguição, foi uma conquista do povo, após a longa ditadura que se abateu sobre o pais, a partir de 1964.

Deveremos celebrar a liberdade reconquistada, sem desvio de rota, ou seja, podemos opinar sem amarras mas devemos reconhecer no outro, no oposto, a mesma franquia.


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Por João Baptista Herkenhoff – 09/07/2017

Quando, depois de aposentado como juiz, também como professor me aposentei, fui tomado por uma crise de identidade.

O vazio manifestou-se forte quando tive de preencher a ficha de entrada num hotel.

Que profissão vou colocar aqui? Pensei alto.

Se estava aposentado na magistratura e no magistério, nem como juiz, nem como professor poderia me definir.

“Ser ou não ser”, eis a questão.  Shakespeare, pela boca de Hamlet, percebeu a tragédia humana antes de Freud.

Ah, sim. Já sei. E escrevi na ficha do hotel, resolutamente: Professor itinerante.

Não que já fosse um verdadeiro professor itinerante. Estava mal e mal começando a jornada. Entretanto, essa autodefinição marcou no meu espírito uma mudança radical e fixei ali um itinerário de vida pós-aposentadoria.

Fiel a este projeto, tenho andado por aí a semear ideias. Não importa muito o valor real dessas ideias. Relevante é que a semeadura seja feita com alegria, espírito reto e boa vontade.

As pessoas idosas não têm o direito de guardar para si a experiência que a vida proporcionou. Segundo o filósofo inglês Alfred Whitehead, a experiência não é para guardar. É preciso que alguma coisa façamos com ela.

A aposentadoria pode não implicar em encerramento de atividades, mas apenas na redução de compromissos exigentes. São múltiplas as novas experiências possíveis. Que cada um encontre seu caminho. Que a sociedade não cometa o desatino de desprezar a sabedoria dos mais velhos.

De minha parte, falando aqui e ali, em congressos, seminários e cursos, vou sorvendo a aposentadoria. Sigo o conselho de Guimarães Rosa: “Viver é perigoso. A aventura é obrigatória”.


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Por João Baptista Herkenhoff – 01/07/2017

A recapitulação de um episódio, protagonizado por Rubem Braga e Assis Chateaubriand, é oportuna.

Rubem Braga protestou contra a supressão de uma frase em crônica que produziu, crônica essa a ser publicada num dos jornais dos Diários Associados.

Rubem Braga, que não era homem de mandar recado, lavrou seu protesto à face de Assis Chateaubriand, proprietário da grande rede de jornais, emissoras e rádio e televisão.

Ao ouvir a repulsa de Rubem à censura que lhe fora imposta, Chateaubriand respondeu:

“Se você quiser ter liberdade plena, Rubem, compre um jornal para escrever tudo que desejar.”

Rubem não comprou nenhum jornal e continuou produzindo suas crônicas imortais, sem dar ouvidos à descabida advertência daquele que era dono do jornal, mas não era dono de sua consciência.

A inteligência reivindica liberdade. Cada pessoa tem sua percepção do mundo, uma coerência interior a preservar. A invasão de outra inteligência, na expressão criativa do indivíduo, com poder de censura, quebra a unidade do ser. É uma violência. Constrange a pessoa, na expressão de seu mundo, em relação com os outros.

É medida saudável que as matérias sejam produzidas, predominantemente, pelos profissionais dos respectivos Estados, mesmo Estados pequenos, em vez de serem importadas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Por qual motivo temas nacionais devem ser abordados pela pena paulista e carioca, e não através da pena capixaba, paraense, alagoana, sergipana?

Outra providência na rota democrática, no caso da televisão, é ampliar o número de concessionários e evitar a concentração dos canais nas mãos de um limitado círculo de pessoas ou empresas.

Dispondo da palavra impressa, falada ou visual, não pode o comunicador fugir da missão de ser porta-voz do seu povo, no seu tempo. Cabe-lhe cultivar um jornalismo a serviço da Justiça e da Verdade. É de seu dever denunciar tudo que se oponha a esses valores. Não poderá o profissional da imprensa cumprir seu papel se, ele próprio, tem pendente no seu pescoço a espada de Dâmocles. Daí que tão importante quanto a vigência de um clima de liberdade, no país, é a vigência de liberdade dentro dos veículos de comunicação.

Desfrutamos hoje no Brasil de ampla liberdade de imprensa. Felizmente, não há mais censores do governo nos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão. Mas ainda ocorre uma censura interna exercida pelos proprietários das empresas.


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Imagem Ilustrativa do Post: Newspaper sunny yellow // Foto de: Jon S // Sem alterações

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Por João Baptista Herkenhoff – 10/06/2017

Penduricalho é a coisa que fica pendurada, que pende como enfeite ou adorno.

Os vices, em plano federal, estadual ou municipal (vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito) têm sido penduricalhos. Com esta afirmação não pretendo menosprezar os vices, ou dizer que são desnecessários, mas sim colocá-los em sua verdadeira dimensão.

Quando se elege o Chefe do Poder Executivo trava-se um grande debate, seja na República, nos Estados ou nos Municípios. Os candidatos aos cargos majoritários são sabatinados.

Em sentido contrário, nenhuma ou muito pouca discussão é travada com os candidatos a vice. Muitas pessoas não recordam o nome do vice em que votaram, salvo quando o vice assume a função na ocorrência de morte ou impedimento do mandatário efetivo.

Por este motivo, a meu ver, o vice deveria substituir, apenas ocasionalmente, o detentor do mandato, por um prazo no máximo de três meses. No caso de impedimento, de qualquer natureza, superior a esse lapso de tempo, deveria haver novas eleições.

Não é democrático que alguém, que se elegeu nos braços de outrem, assuma em caráter definitivo o lugar que ficou ocasionalmente vago.

Por ser o substituto do titular, o vice tem sido, em algumas situações, agente, em primeiro plano, das manobras para a derrubada daquela pessoa cuja queda possibilita sua ascensão.

Quando ocorre a hipótese de presença do vice, em artimanhas traiçoeiras, será ético premiá-lo com a taça da vitória?

Creio que a resposta correta a essa pergunta é negativa. Isto porque a traição, desde o tempo de Judas, merece a repulsa das pessoas de bem, independente de ideologia.


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Por João Baptista Herkenhoff – 27/05/2017

Quando, depois de aposentado como juiz, também como professor me aposentei, fui tomado por uma crise de identidade.

O vazio manifestou-se forte quando tive de preencher a ficha de entrada num hotel em Santa Catarina.

Que profissão vou colocar aqui? Pensei alto.

Se estava aposentado na magistratura e no magistério, nem como juiz, nem como professor poderia me definir.

“Ser ou não ser”, eis a questão.  Shakespeare, pela boca de Hamlet, percebeu a tragédia humana antes de Freud.

Ah, sim. Já sei. E escrevi na ficha do hotel, resolutamente: Professor itinerante.

Não que já fosse um verdadeiro professor itinerante. Estava mal e mal começando a jornada. Entretanto, essa autodefinição marcou no meu espírito uma mudança radical e fixei ali um itinerário de vida pós-aposentadoria.

Fiel a esse projeto, tenho andado por aí a semear ideias. Não importa o valor real dessas ideias. Relevante é que a semeadura seja feita com alegria, espírito reto e boa vontade.

As pessoas idosas não têm o direito de guardar para si a experiência que a vida proporcionou. Na opinião do filósofo inglês Alfred Whitehead, a experiência não é para guardar. É preciso que alguma coisa façamos com ela.

Segundo estudos publicados, os países que melhor tratam os idosos são: Alemanha, Canadá, China, Japão, Noruega, Suécia e Suíça. Nosso país, infelizmente, não integra esse quadro.

A aposentadoria pode não implicar encerramento de atividades, mas apenas redução de compromissos exigentes. São múltiplas as novas experiências possíveis. Que cada um encontre seu caminho. Que a sociedade não cometa o desatino de desprezar a sabedoria dos mais velhos.

De minha parte, falando aqui e ali, em congressos, seminários e cursos, vou sorvendo a aposentadoria. Compareci com a palavra em todos os Estados da Federação. Sigo o conselho de Guimarães Rosa: “Viver é perigoso. A aventura é obrigatória”.

Se o aposentado sentir-se feliz usufruindo da aposentadoria, simplesmente, essa atitude não merece qualquer reparo. Ele fez jus ao que se chama ócio com dignidade (otium cum dignitate).

O pedagogo tcheco Comenius ensina:

“No ócio, paramos para pensar, para correr no labirinto do autoconhecimento, para investigar nossa condição de seres humanos. Não se trata de passar o tempo mas de penetrar no tempo, em busca do essencial. Não é tempo perdido, é tempo sagrado e consagrado.”

Usei o verbo no presente do indicativo – Comenius ensina, e não no passado – Comenius ensinou, embora se trate de um escritor morto, porque a sabedoria não morre.


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Por João Baptista Herkenhoff – 25/05/2017

Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de uma vida.

A sentença a que me reporto veio a se tornar muito conhecida porque pessoas encarregaram-se de espalhá-la: por xerox, primeiramente; depois por mimeógrafo; depois por e-mail; finalmente, veio a ser estampada em sites da internet. Primorosos trabalhos de arte foram produzidos a partir do caso, por pessoas que não conheço pessoalmente.

A protagonista do caso judicial chama-se Edna.

Hoje, aos 80 anos, a memória visual me socorre. Sou capaz de me lembrar do rosto de Edna e do ambiente do fórum, naquela tarde de nove de agosto de 1978, há trinta e nove anos portanto. Uma mulher grávida e anônima entrou no fórum sob escolta policial. Essa mesma mulher grávida saiu do fórum, não mais anônima porém Edna, não mais sob escolta porém livre.

Após ouvir, palavra por palavra, a decisão que a colocou em liberdade, Edna disse que se seu filho fosse homem ele iria se chamar João Batista. Mas nasceu uma menina, a quem ela deu o nome de Elke, em homeånagem a Elke Maravilha.

Edna declarou no dia da sua liberdade: poderia passar fome, porém prostituta nunca mais seria.

Passados todos estes anos, perdi Edna de vista. Nenhuma notícia tenho dela ou da filha. Entretanto, Edna marcou minha vida. Primeiro, pelo resgate de sua existência. Segundo, pela promessa de que colocaria no filho por nascer o nome do juiz. Era o maior galardão que eu poderia receber, superior a qualquer prêmio, medalha, insignia, consagração, dignidade ou comenda.

Lembremo-nos de Jesus diante da viúva que lançou duas moedinhas no cesto das ofertas:

“Eu vos digo que esta pobre viúva lançou mais do que todos, pois todos aqueles deram do que lhes sobrava para as ofertas; esta, porém, na sua penúria, ofereceu tudo o que possuía para viver.” (Lucas, 21, 1 a 4).

Edna era humilde e pobre. Sua maior riqueza era aquela criança que pulsava no seu ventre. Ela não me oferecia assim alguma coisa externa a ela, mas algo que era a expressão maior do seu ser. Se a promessa não se concretizou isto não tem relevância, pois sua intenção foi declarada. O que impediu a homenagem foi o fato de lhe ter nascido uma menina. Em razão do que acabo de relatar, se eu encontrasse Edna, teria de agradecer o que ela fez por mim. Edna me ensinou o que é ser juiz. Edna me ensinou que mais do que os códigos valem as pessoas. Isso que eu aprendi dela tenho procurado transmitir a outros, principalmente a meus alunos e a jovens juízes.

Segue-se a íntegra da decisão extraída da folha 32 do Processo número 3.775, da Primeira Vara Criminal de Vila Velha:

A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à Maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.

Expeça-se incontinenti o alvará de soltura.


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Por João Baptista Herkenhoff – 16/05/2017

Concordo que Dilma Roussef não teve excepcional competência para exercer a mais alta função política da República. Concordo que cometeu erros. Concordo que não foi feliz na escolha de alguns membros de sua equipe de governo. Concordo que Lula não tenha tido a melhor inspiração ao optar pela pessoa que deveria sucedê-lo. É meritório que tenha decidido por uma figura feminina num país onde a mulher sofre centenários preconceitos. Mas haveria mulheres mais qualificadas tecnicamente para a tarefa histórica de ocupar a cadeira que sempre lhes foi negada. Muitas mulheres exerceram com brilho funções de comando nos escalões republicanos, diferente de Dilma que era uma caloura nesta área.

Se muitas objeções podem ser ponderadas, em desfavor de Dilma, um fato favorável a ela só pode ser negado por caluniadores irresponsáveis e desprovidos de caráter: Dilma não é corrupta. Dilma não praticou um único ato de corrupção. Embora muitas metralhadoras tenham tentado incriminá-la e envolvê-la, em episódios escusos, nada foi provado em detrimento da integridade moral de Dilma Roussef. A guerrilheira de ontem, perseguida pela ditadura, sucumbe na batalha política com a honra preservada, sem mancha, ferrete, infâmia ou labéu que deslustre seu nome. As pedaladas fiscais não tiveram a participação de Dilma. Perícia, no processo de impeachment, apontou que Dilma não teve participação nas irregularidades encontradas.

A dignidade moral não prescreve jamais. Mesmo depois que Dilma já não estiver no mundo dos mortais, seus descendentes poderão exigir o respeito a sua memória processando inimigos políticos que nem diante da sepultura calem seu ódio.

Que o ódio insano não se cala nem diante da morte ficou provado quando faleceu Marisa Letícia, esposa de Lula.

A mulher de Lula era ré em ação penal, no “caso triplex’’, por lavagem de dinheiro. A Defesa de Marisa pediu “a absolvição sumária em decorrência da extinção da punibilidade”. O Ministério Público Federal concordou com o pleito da Defesa. Entretanto o juiz indeferiu o pedido afirmando: “cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”. Ou seja, mesmo depois de morto, o morto não deve ter paz.

Não percebeu o julgador a razão humana que justificaria a absolvição. Preferiu optar pela frieza, que amesquinha o Direito.

O humanismo não desmerece o magistrado. Ao contrário, engrandece seu papel. Juiz desumano assemelha-se a monstro e não tem a marca do verdadeiro juiz. É temido porque o homem prudente teme as feras.


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Imagem Ilustrativa do Post: Presidente da República Dilma Rousseff concede entrevista // Foto de: Senado Federal // Sem alterações

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Por João Baptista Herkenhoff – 25/03/2017

É famosa a frase de Nelson Rodrigues: “Toda unanimidade é burra”. A frase não é para ser interpretada literalmente, mas constitui uma provocação salutar, provocação tão ao gosto do grande teatrólogo.

Diante de muitos abusos seria desejável uma reprovação unânime, Também seria animadora uma aprovação sem discrepância a certos atos meritórios. Há unanimidades que, se alcançadas, representam conquista ética numa sociedade.

O que incomoda é a unanimidade sem discussão, a unanimidade sem aprofundamento, a unanimidade que se contenta com uma análise parcial dos fatos e despreza o desdobramento que os fatos podem ter. O que repugna é a unanimidade obtida através da manipulação das consciências e da pretendida cassação da inteligência de que todas as pessoas são dotadas. O que repugna é a unanimidade que a propaganda bem feita pode alcançar, ainda que recheada de sofismas e meias verdades.

Há fatos importantes que devem ser discutidos em toda a sua extensão. É lamentável quando esses fatos são enclausurados numa manchete de efeito ou numa frase sonora e colorida. Perde-se a oportunidade de um avanço na visão crítica do povo.

A meu ver, a desconfiança é uma virtude. Quando todos aprovam, quando todos falam exatamente a mesma coisa, é prudente desconfiar, ir fundo, analisar.

Talvez depois do primeiro momento de desconfiança, e da análise que a desconfiança provoca, acabemos concordando também. Mas então não estaremos concordando como autômatos.

Por não aceitar uma afirmação, sem antes desconfiar e analisar, milhões de pessoas preferem guiar-se pelo jornal em vez de se deixar hipnotizar pela televisão.

No jornal o leitor pode interromper a leitura e pensar. Pode recortar o texto que lhe interessa para melhor exame e análise futura.

A televisão transmite mensagens instantâneas. Se o telespectador está confortavelmente sentado, desprevenido, é apanhado de surpresa e nocauteado. Absorve o que lhe é imposto, com pouca chance de refletir.

Melhor ainda que frequentar apenas os veículos dirigidos ao cotidiano – jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão – é buscar informação e conhecimentos também nos livros. O livro é o grande construtor da consciência crítica.

Daí a apóstrofe de Castro Alves exaltando os que propagam livros (editores, professores, livreiros, bibliotecários):

“Bendito o que semeia livros, livros à mão cheia, e manda o povo pensar! O livro, caindo n’alma, é germe – que faz a palma, é chuva – que faz o mar.”


João Baptista HerkenhoffJoão Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e livre docência na UFES. Pós doutorado em Wisconsin e na Universidade de Roue.
E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520       
Site: www.palestrantededireito.com.br


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