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Felipe Montiel da Silva

Por Felipe Montiel da Silva – 14/07/2017

Peço “desculpas” aos sectários, mas os deletérios promovidos pelo Direito são tantos que nem mesmo o exercício da escrita far-se-á capaz de aplacar meu desgosto. Confesso que desde de mais jovem possuo grande preocupação com questões ligadas à vulnerabilidade social, de forma que hoje não tenho dúvidas: fui um daqueles que por profunda falta de informação e inocência foi levado a crer que o Direito apresentaria respostas e, quando bem utilizado, daria fim às desigualdades sociais. Pois bem. Anos atrás, embrenhado nas rotinas burocráticas que em nada contribuem com o alcance da igualdade material, tropecei em um artigo que parecia estar deslocado das funções do imponente e impiedoso Código Civil brasileiro. A regra em questão, aparentemente habilitada à equalização de um sem fim de absurdos, apregoa que ocorrerá vício de vontade quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obrigar a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta[1]. No mesmo instante fui levado às portas do labirinto da ficção jurídica, imaginando, sob novo delírio, que dentro do ordenamento jurídico vigente teríamos algum tipo de vedação objetiva a comportamentos abusivos. Mas pense comigo: será mesmo que o Direito Civil pretende impor limite ao lucro? Mais do que isso, ou seja, deixemos de lado as motivações: será mesmo que o Direito conseguiria fazer frente à forma econômica de produção estabelecida? Convido-o, por um pequeno instante, a uma brevíssima reflexão sobre as condições de obtenção do lucro na contemporaneidade. Desde de o fordismo – sistema de controle sobre o trabalho marcado pela disciplina constante e pelo matrimônio entre tecnologia e produção – se tem notícias de que o método de fabricação das mercadorias tem impacto direito nos padrões de comportamento social. Neste contexto, com o estabelecimento do sistema de acumulação flexível – marcado, entre outros aspectos, pelo ajuste dos processos de produção à demanda – pôde-se perceber severas atualizações nos softwares comportamentais, repousando entre elas o desejo empresarial pelo trabalhador apto a antecipar as necessidades da produção (CUTRIM; LÉDA, 2016, p. 673-676). Caro leitor, embora possa parecer irrelevante, a exigência de superação colocada sobre o trabalhador faz com que este não só assimile, mas pense e aja dentro dos moldes e desígnios da produção, ou seja, o corpo social, forjado pelo trabalho, passa a compreender o mundo e as relações que o tecem sob as ordens de fracasso e êxito; prejuízo e lucro. Logo, torna-se possível concluir que a obtenção de vantagem desproporcional não é apenas aceitável, mas, sim, o fundamento e o pilar de base das relações sociais vigentes. Porém, peço desculpas. Aliás, não. Não as peço. Serei a ordem, dou a ordem e faço uma pausa. Talvez haja dentro do lucro e das manifestações de vontade que formam as relações jurídicas algum espaço para considerarmos o abuso, isto é, catalogaremos as situações dos envolvidos no negócio e deixaremos que um terceiro, desvinculado das questões controversas, valore a existência do injusto. Perfeito, assim o faremos. Mais do que perfeito! Assim procedeu o Direito. Embora a vigente legislação civil faça menção aos valores vigentes à época do negócio para constatação da abusividade sobre o lucro, no final das contas a decisão ficará a cargo da magistratura, profissão exercida por mulheres e homens tão submetidos aos controles sociais quanto qualquer outro indivíduo ou cidadão. Digo, portanto, que minha expectativa sobre o artigo 157 da Lei da 10.406/2002 nasceu morta, fazendo com que, pela animação pueril, eu assine esta nota de culpa. É revoltante, mas ainda não terminei. Forjarei um pouco mais de culpabilidade. Tenho tentado manter certa coerência nos espaços que me são concedidos nesta Coluna, afinal, embora minha crença no Direito vinculado ao Estado tenha chegado ao fim, sei que situações pontuais de vulnerabilidade extrema ainda são aplacadas – embora neste fluxo sejam mantidas – pelas “dádivas” promovidas por advogados, defensores públicos, promotores, magistrados e sociedades empresariais. No entanto, precisamos de um caminho. Não basta, pois, que eu fique confortavelmente a lançar pedras em direção aos problemas identificados, careço de um plano de ação e em decorrência da falta tenho aberto o flanco a algumas ações menos alinhados com meu pessimismo (não falo aqui de fé institucional ou auto regulação do mercado, mas, sim, do uso pontual de ações formais).

Pois bem. Há alguns meses passei olhos sobre o projeto de Lei 4.211/2012, também conhecido como Lei Gabriela Leite[2], e a animação foi instantânea. Se a legislação civil vigente foi impedida de discutir a natureza do lucro em decorrência do verdadeiro portal contido na abertura da regra e em virtude da formatação social estabelecida, a Lei Gabriela Leite – para além do fundamental avanço que propõe na tentativa de regulamentar o trabalho sexual tirando-o da criminalidade e dos esconderijos onde é exercido às custas da saúde e muitas vezes da vida de seus operadores – assume este compromisso de maneira objetiva no 1º inciso de seu 2º artigo ao referir que é vedada a exploração sexual, constituindo-se esta, entre outras razões, pela apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação do serviço sexual por terceiro. Uma verdadeira bomba! A legislação, embora não impeça a extração do proveito sobre o trabalho realizado por terceiro ou lucro em si, impõe um limite, ou seja, declara, no seio dum labor exercido em totais condições de vulnerabilidade, aberta a rodada de diálogos e reflexões sobre o lucro advindo de determinado negócio jurídico. Pense na abertura generalizada da discussão sobre os lucros; pense em balizar o valor indenizatório advindo das reparações civis ao lucro da atividade; pense na limitação do lucro sobre o trabalho prestado pelo empregado terceirizado, pelo empresário individual ou seja lá a forma jurídica que tenhamos que adotar para sobreviver; pense que a greve pode deixar de pretender a paralisação da produção para realizar a ausência de recolhimento do preço do produto ou serviço cobrado pelos empresários através das mãos do trabalhador. Eu, particularmente, assumo minha responsabilidade ao negociar saídas insuficientes através do Direito, no entanto precisamos sobreviver de alguma forma a este período de total desprezo a garantias mínimas e extinção de políticas públicas voltadas à população, de forma que, enquanto estratégia, pode o Direito ter alguma serventia neste combate.


Notas e Referências:

[1] BRASIL. Lei 10.406/2002. Código Civil, artigo 157.

[2] BRASIL. Projeto de Lei 4.211/2012. Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Lei Gabriela Leite homenagem a profissional do sexo de mesmo nome, que foi* (falecimento em 10 de outubro de 2013) militante de Direitos Humanos, mais especificamente dos direitos dos profissionais do sexo, desde o final dos anos 70. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899

CUTRIM, Rafaelle Sanches; LÉDA, Denise Bessa. A financeirização do ensino superior privado e suas repercussões na dinâmica prazer e sofrimento do trabalhador docente. XXIV Seminário Nacional UNIVERSITAS/BR – Dívida Pública e Educação Superior no Brasil. Disponível em: http://www.ppe.uem.br/xxivuniversitas/anais/trabalhos/Anais_textos_completos.pdf

Imagem para coluna: Vieux guitariste aveugle. Óleo sobre madeira. Atualmente localizada no Instituto de Arte de Chicago, USA. Artista: Pablo Picasso Dimensões: 1,23 m x 83 cm: Mídia Tinta a óleo Criação: 1903–1904 Gênero: Pintura histórica Períodos: Expressionismo, Período azul de Picasso. Disponível em: https://www.google.com.br/imgres?imgurl=https://upload.wikimedia.org/wikipedia/pt/8/84/Vieux_guitariste_aveugle.jpg&imgrefurl=https://pt.wikipedia.org/wiki/Vieux_guitariste_aveugle&h=488&w=324&tbnid=lM2QYzi88qPPsM:&tbnh=186&tbnw=123&usg=__M62aBT66qdEq9_NrNBAVLokijWY=&vet=10ahUKEwip99fWhYXVAhVMTSYKHSmRBpMQ_B0IhwEwCg..i&docid=XXgbd3J1V71ixM&itg=1&client=firefox-b-ab&sa=X&ved=0ahUKEwip99fWhYXVAhVMTSYKHSmRBpMQ_B0IhwEwCg&ei=bsRmWamIOsyamQGpopqYCQ#h=488&imgdii=lM2QYzi88qPPsM:&tbnh=186&tbnw=123&vet=10ahUKEwip99fWhYXVAhVMTSYKHSmRBpMQ_B0IhwEwCg..i&w=324


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Felipe Montiel da Silva é Membro do grupo de pesquisa Teorias Sociais do Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. E-mail:montielfs@gmail.com
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Por Felipe Montiel da Silva – 21/04/2017 [1]

Estamos conscientes dos motivos que nos mantém em estado de derrota. A quem possa interessar este relato afirmamos com a mais insolente convicção: Sim! Todos esses anos foram muito árduos. Prometeram-nos o abandono da crença através do enaltecimento da razão, no entanto, a razão conjurada pelo projeto iluminista, esta razão ideologicamente despida das categorias necessárias de análise para compreensão da realidade, apregoou-nos paradoxalmente à fé. Achamo-nos, por longos e áridos períodos, albergados à sombra da ficta igualdade universal advinda da condição humana, todavia, enquanto delirávamos nos discursos formais de igualdade[2], éramos e estávamos a ser lançados aos piores postos, tendo nossas vozes emudecidas a cada vez que recorríamos aos caminhos institucionais de reclame e participação. Durante muito tempo aceitamos que nossos “culhões fossem espremidos”, dizendo e repetindo o “Sim” ironizado por Chico Buarque. Tudo isso foi verdade, mas não mais. De agora em diante agiremos legitimados pelas sombras e pela clausura dos lugares sociais que nos foram destinados; daqui pra frente as ilusões serão castradas pela substancialidade das experiências que não podem ser amenizadas pelos anestésicos ideológicos; doravante nossa postura será forjada a Zé Keti:

Podem me prender
Podem me bater
Podem, até deixar-me sem comer
Que eu não mudo de opinião
Daqui do morro
Eu não saio, não

Se não tem água
Eu furo um poço
Se não tem carne
Eu compro um osso
E ponho na sopa
E deixa andar
Fale de mim quem quiser falar
Aqui eu não pago aluguel
Se eu morrer amanhã, seu doutor
Estou pertinho do céu[3]

O medo da morte não mais traçará as feições que compõem nossos semblantes, uma vez que a vida experimentada na lógica vigente nos reduziu à condição de mercadorias, fazendo-nos – ao menos antes do hoje – acreditar que nossos corpos deveriam ser regulados como semoventes aptos ao abate em proveito da produção[4]. O amargor que nos havia sido imposto, isto é, a condição que durante muito tempo nos impuseram, fez com que travássemos duelos dentro de nossas próprias casas, varando madrugadas em claro em busca do aprimoramento profissional que permitir-nos-ia alcançar o trabalho em forma de dádiva.

As questões até aqui colocadas nos fazem enxergar que não há possibilidade de emancipação dentro dos estreitos jurídicos e institucionais[5]. Acreditamos que haja espaço para ações estratégicas, mas não nos deixaremos trair pela função social da propriedade, pelo capital filantropo ou mesmo pela academia progressista. Por certo seremos chamados de utópicos ou com sorte dirão – em tom de verdade absoluta – que nossas práticas são inócuas. Mesmo assim, a despeito do prazer advindo do expressar das falas postas, partilhamos com sobriedade a seguinte notícia: já somos realidade.

Caso ainda não tenham percebido, estivemos presentes quando as decisões legislativas trataram de pauperizar o já precário ensino formal que nos é disponibilizado[6]. À força, conseguimos arrastar o debate político para dentro da Escola, alterando, através de ações coletivas, a percepção da realidade e a atitude não só de estudantes, mas de pessoas que passaram e a cada dia passam a perceber o quão necessário são os embates travados fora das raias da legalidade. A era dos favores, das súplicas e das concessões está com os dias contados. Estamos fartos de formas, buscamos materialidade!

Em hipótese alguma, pensem que relegaremos qualquer campo de batalha, pois nossa expressa insatisfação denuncia a vergonha duma política de “inclusão” travestida na figura de um “Cartão-Reforma[7]”, afinal, o que será reformado, as paredes do tão-somente formal direito à moradia que nos é concedido ou os ágios que remunerarão estes empréstimos? Com tudo isso queremos dizer que nossa luta está vinculada à participação nas decisões que hoje nos determinam. Somos, embora isso nos seja negado pelos canais institucionais e representativos, seres políticos[8] e como tais, conscientes dos abismos sociais colocados aos nossos pés, não permitiremos que meninos mimados rejam os destinos do coletivo chamado nação[9].


Notas e Referências:

[1] Este texto foi escrito em resposta à coluna “Espremendo culhões e o Direito”: http://emporiododireito.com.br/espremendo-culhoes-e-o-direito-por-jorge-alberto-de-macedo-acosta-junior/

[2] GONÇALVES, Guilherme Leite. O iluminismo no banco dos réus: direitos universais, hierarquias regionais e recolonização. Revista DIREITO GV21, p. 278-284.

[3] JESUS, José Flores de. Zé Keti. Opinião: canção escrita como tema da peça teatral “Opinião”. 1964.

[4] MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Lisboa: Antígona, 2014, p. 13-14.

[5] ENGELS, Friedrich. O socialismo jurídico. 2.ed. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 19-21.

[6] https://www.cartacapital.com.br/sociedade/os-secundaristas-avancam-contra-temer

[7] http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/11/epoca-negocios-cartao-reforma-sera-lancado-na-quarta-feira-diz-ministro-das-cidades.html

[8] http://www.geledes.org.br/ultima-maca-do-paraiso/#gs.VdGSi=8

[9] KLEBER, Cavalcante Gomes. CRIOLO. Menino minado. In.: Menino minado single. Gravadora e editora Oloko Records. 2017.


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Felipe Montiel da Silva é Membro do grupo de pesquisa Teorias Sociais do Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. E-mail: montielfs@gmail.com
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Por Felipe Montiel da Silva – 23/12/2016 [1]

Segundo Celso Naoto Kashiura Jr., liberdade e igualdade, princípios máximos da revolução burguesa, estão umbilicalmente conectados à forma de produção e troca de mercadorias, ignorando, assim, as diversas faces desiguais daqueles indivíduos que entram em contato para perfectibilização contratual de uma troca ou para prestação de um serviço[2]. Portanto, partindo do princípio de que a legalidade não está ancorada à sublimação da condição humana, ou seja, não se vincula, necessariamente, ao bem-estar e à dignidade, mas, sim, à troca de mercadorias, torna-se possível compreender a ineficácia social ou o constante desrespeito de direitos básicos. Possuindo caráter meramente formal, a igualdade, quando esculpida como garantia humana e sustentáculo da dignidade, não passa de discurso[3].

Dentro deste contexto, impõe salientar que a práxis social semeia a realização de diversas condutas nos latifúndios da necessidade, legitimando, em conjunto com o direito, a regular exploração contratual daqueles que, por falta de alternativa, se veem felizes em aceitar obrigações contratuais que lhes aplaquem a pobreza ao lhes entregar a miséria. A situação narrada ganha suas formas mais claras nas relações de trabalho, aonde o patrão, detentor do meio de produção e dos postos de labor, falaciosamente graceja o obreiro com a dádiva da contratação, entregando, em remuneração ao trabalho e por força da premente necessidade do trabalhador, apenas o valor suficiente para sua subsistência[4], auferindo, com isso, o máximo lucro com a mínima despesa.

Muito embora a desigualdade entre os benefícios contratuais seja patente, a exploração dos corpos através do trabalho é socialmente aceita e, portanto, plenamente legal. Poucas críticas a respeito do tema são capazes de causar frisson e de ecoar na percepção comum ou, até mesmo, na academia. A diferença entre o lucro obtido pelo empregador e a remuneração do empregado não é um assunto em voga e nem sequer faz parte da agenda de discussões do cotidiano. Caso inserido na mesma ótica acomete, com veemência, os ditos direitos imateriais, também conhecidos como direitos da personalidade. As referidas garantias, por ordem da lei, ostentam a prerrogativa de inalienabilidade e irrenunciabilidade, impedindo, em tese, que seu titular as use de forma venal. No entanto, conforme alusão feira por Machado de Assis no conto A Igreja do Diabo, nem mesmo o que não se pode tocar escapa à lógica mercantil do Estado Burguês:

Em conto astuto, Machado de Assis retrata a empreitada do Diabo, que se sentindo “humilhado com o papel avulso que exercia desde séculos, sem organização, sem regras, sem cânones, sem ritual, sem nada”, decide criar uma igreja para “combater as outras religiões, e destruí-las de vez.” Na construção de sua dogmática, o Diabo adota como pedra fundamental a venalidade: “Um casuísta do tempo chegou a confessar que era um monumento de lógica. A venalidade, disse o Diabo, era um exercício de um direito superior a todos os direitos. Se tu podes vender a tua casa, o teu boi, o teu sapato, o teu chapéu, coisas que são tuas por uma razão jurídica e legal, mas que, em todo caso, estão fora de ti, como é que não podes vender a tua opinião, o teu voto, a tua palavra, a tua fé, coisas que são mais do que tuas, porque são a tua própria consciência, isto é, tu mesmo?[5]

A dogmática da venalidade, difundida no conto pelo Diabo, desenha através da literatura o cenário contemporâneo. Se ontem o brado fundamental da legalidade condicionava a exigência do tributo à criação da lei, hoje se faz ainda mais clara a monetarização de qualquer garantia. Através de ultrajes sistemáticos, os bancos, por exemplo, impõem práticas de todo abusivas aos consumidores, os quais, em reclame ao canal institucional democrático – o judiciário, percorrem caminhos tortuosos, sendo taxados, não raras vezes, como aproveitadores e desordeiros que pretendem atrapalhar a economia e a solidez do mercado de trabalho através do locupletamento ilícito. Mais uma vez, igualdade e liberdade de contratação se mostram como instrumentos que permitem a legitima exploração dos menos afortunados, os quais, como lembra Paulo Bonavides, possuem “tão-somente a liberdade de morrer de fome.[6]”.

Infelizmente o Direito, quando analisado à restrição de quaisquer devaneios românticos, muito contribui para o fomento de relações sociais baseadas em profunda assimetria, permitindo, através da deferência de algumas migalhas, a sobrevivência daqueles que se lançam a um jogo de cartas marcadas avalizado pela real dignidade.


Notas e Referências:

[1] Imagem ilustrativa disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo. Disponibilizada via site G1 g1.globo/espirito-santo/noticia/2011/10/trabalhadores-fesgatados-de-fazenda-de-político-no-es-são-indenizados.html. Acesso em 19 de dezembro de 2016.

[2] KASHIURA JR., Celso Naoto. Sujeito de direito e capitalismo. 1. ed. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Universitário, 2014, p.171.

[3] MASCARO, Alysson Leandro. Crítica da legalidade e do direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 21-22.

[4] LIMA, Sérgio Ricardo Ribeiro; SANTOS, Pábula Ribeiro; GONDIM, Vinícius Silva. Salários, lucros acumulação e riqueza: breves considerações atuais sobre as ideias de Smith, Ricardo e Marx. p. 3. Disponível em: http://files.economia-politica-critica.webode.com/200000064-b0d61b1cfa/Sal%C3%A1rios,%20lucros,%20acumula%C3%A7%C3%A3o%20e%20riqueza.pdf. Acesso em: 15 de novembro de 2016.

[5] SCHREIBER, Anderson. Os direitos da personalidade e o código civil de 2002, p. 26. Disponível em: http://www.andersonschreiber.com.br/artigos.html. Acesso em: 18/12/2016.

[6] BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013. p.42.


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Por Felipe Montiel da Silva – 14/10/2016

Jeremiah de Saint-Amoir, personagem criado por Gabriel García Marquez no célebre “Amor nos Tempos do Cólera”[1], afirmava que “a velhice era um estado indecente que devia ser detido a tempo”. A funesta sentença, no entanto, tem revestido os estandartes da indústria estética, semeando, nos latifúndios do imaginário social, a ideia de que beleza e juventude podem ser alcançadas pela aquisição das ferramentas científicas oferecidas nas prateleiras do mercado[2]. Neste cenário, a certeza de submissão aos dissabores do tempo e da natureza foi substituída, com o alvorecer da Modernidade e da ciência, pela possibilidade de controle sobre qualquer forma de manifestação do destino[3]. A repulsa ao corpo em estado de decadência física e os desencaixes ao padrão verticalizado de beleza não apenas podem como devem ser tratados e curados pelos mecanismos técnicos disponibilizados. Negligenciar a aparência individual não está entre as assertivas disponíveis, uma vez que os predicativos de promessa do belo estão acessíveis em todos lugares, modelos e preços, ou seja, estão à disposição de todas as classes sociais. Não é diferente o acesso às formas de embelezamento dos indivíduos que, para além da classe social, etnia ou forma física, fogem ao padrão estético posto. Cada vez mais anúncios publicitários dão vez e representação àqueles que transcendem o formato ideal, oportunizando, assim, a adesão ao consumo de homens e mulheres que estão em descompasso com os moldes socialmente arquitetados; em outras palavras, o despotismo da beleza não poupa a ninguém. Entre as formas de obtenção da estética idealizada estão cosméticos, os quais criam, para suas revendedoras diretas, verdadeira reformulação na ideia de trabalho. Em pesquisa à forma de atuação da empresa Natura, vanguardista na revenda de cosméticos em relações pessoais, Ludmila Costhek Abílio acena para algumas questões que não podem deixar de ser salientadas[4]. Em primeiro lugar, nem sempre as representantes de venda encaram o exercício de suas funções como trabalho, sendo a forja da identidade de “revendedora de cosméticos” atribuída à compatibilidade e ao histórico de trabalhos formais exercidos. Logo, de acordo com a pesquisa, far-se-ia possível encontrar uma arquiteta que revendesse produtos cosméticos em representação, sem que, com isso, se identificasse como revendedora. A descaracterização do trabalho, neste esquadro, permite que muitas revendedoras dediquem quantidade de tempo grandioso às atividades “extraordinárias”, possibilitando, em harmonia à ideia de que o indivíduo é o único responsável por sua ascensão ou degredo, as condições necessárias à ocorrência duma espécie de sobretrabalho. Outra particularidade constatada reside na forma de aquisição das mercadorias. De acordo com a política da referida sociedade empresária, a revendedora solicita o produto desejado, emitindo, concomitantemente, boleto com valor 30% (trinta por cento) menor do que o apresentado no catálogo de produtos. A porcentagem extraída perfaz a remuneração da revendedora, que, por sua vez, assume o risco e a responsabilidade de remunerar a empresa fornecedora dos cosméticos a despeito da efetivação das vendas pretendidas. Portanto, chega-se à compreensão que as verdadeiras clientes das empresas de venda de cosméticos em relações pessoais são suas trabalhadoras, as quais atraem para si o real risco do negócio, entregando, em garantia ao pagamento das mercadorias adquiridas para venda, a idoneidade comercial de seus nomes. Igual importância deve ser conferida à vinculação entre o objetivo do produto e a imagem ou aparência da revendedora. Desta forma, para avalizar a eficácia dos produtos em venda, muitas trabalhadoras consomem – em larga escala – os cosméticos destinados ao negócio, adquirindo dívidas que, de forma paradoxal, são compreendidas como meio de entregar maior alcance e sucesso à atividade desenvolvida. A confusão estabelecida entre investimento e despesa, faz com que grande parte das operárias desta forma social de trabalho ignore, ao final das contas, o ganho advindo da atividade desempenhada, limitando-se, muitas vezes, a entoar que o proveito da atividade repousa na diminuição dos custos de consumo das mercadorias em tese adquiridas para venda. Internalizam as revendedoras, portanto, o discurso que sacraliza a beleza, compreendendo como forma fundamental para sua obtenção o consumo dos produtos cosméticos.


Notas e Referências:

[1] MÁRQUEZ. Gabriel García. O amor nos tempos do cólera. 5ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1985. p. 56.

[2] LIPOVETSKY, Gilles. A estetização do mundo: viver na época do capitalismo artista. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 352.

[3] BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 77.

[4] ABÍLIO, Ludmila Costhek. Sem maquiagem: o trabalho de um milhão de revendedoras de cosméticos. São Paulo: Boitempo: Fapesp, 2014. p. 20-26.


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Felipe Montiel da Silva é Membro do grupo de pesquisa Teorias Sociais do Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. E-mail: montielfs@gmail.com
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Imagem Ilustrativa do Post: MATSYS, Quentin. A Grotesque old woman. 1513. Óleo sobre carvalho. 64,2 x 45,4 cm

Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/The_Ugly_Duchess#/media/File:Quentin_Matsys_-_A_Grotesque_old_woman.jpg. Acesso em: 12/10/2016


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