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EUA

Por Andressa Darold – 17/07/2017

Protestos tomaram o Congresso dos Estados Unidos na sexta-feira (14). Deputadas e senadoras democratas e republicanas estão lutando pelo chamado “direito de descobrir os braços”.

Reivindicando uma mudança nas regras de vestiário da instituição, a mobilização foi motivada por advertências sofridas por inúmeras mulheres.

De acordo com o portal G1, o protesto recebeu o nome de “sexta-feira sem mangas”, e foi organizado por uma deputada democrata.

Fonte: G1


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Por Andressa Darold – 06/07/2017

A  União Americana pelas Liberdades Civis, legisladores e especialistas da Organização das Nações Unidas solicitaram, nesta quarta-feira, que o governador da Virgínia absolva um homem com transtornos psiquiátricos, condenado à morte por assassinar duas pessoas.

De acordo com a Agence France Presse, dois especialistas da ONU afirmaram que estão “profundamente preocupados com informações que sugerem que o primeiro julgamento de Morva não respeitou as regras de equidade”.

Preso anteriormente, em 2000, por tentativa de assalto à mão armada e condenado à pena capital em 2008, após ter assassinado duas pessoas quando tentou fugir de hospital que estava recebendo tratamento por feridas leves, William Morva, que já havia sido diagnosticado com doença de gênero esquizofrênico, tem previsão para receber a injeção letal na quinta-feira. A execução depende da decisão de Terry McAuliffe, governador democrata da Virgínia.

Fonte: Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 07/06/2017

Um caso sobre direitos de privacidade e obtenção de dados de aparelhos telefônicos, analisado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, pode fazer com que mandados judiciais sejam necessários para ter acesso à informações encontradas em celulares.

Utilizados em investigações criminais, dados de localização de telefonia móvel podem revelar locais onde suspeitos estiveram e ajudar a responder questionamentos.

Um homem que foi condenado por realizar assaltos à mão armada  – e teve dados de seu celular utilizados nas investigações – alegou que a obtenção de informações através de aparelhos telefônicos viola a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, comparando o ato com busca e apreensão.

Fonte: Reuters


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Por Andressa Darold – 26/04/2017

Através de audiências, um tribunal de Milwaukee no estado de Wisconsin concluiu que um detento morreu  de desidratação aguda.

De acordo com a Agence France Presse, guardas da penitenciária deixaram de fornecer água ao detento por sete dias como forma de punição por sua conduta no estabelecimento. O preso, que estava na solitária, apresentava problemas mentais.

A divisão penitenciária poderá enfrentar julgamento. O chefe forense do condado de Milwaukee considerou o ato semelhante a um homicídio.

Fonte: Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 30/01/2017

O decreto antimigratório de Donald Trump causou inúmeros protestos e manifestações. Empresas como a rede de cafés americana Starbucks e o site de aluguel temporário de imóveis Airbnb anunciaram ações para ajudar refugiados e imigrantes.

“Escrevo a vocês hoje com uma profunda preocupação, o coração apertado e uma promessa decidida” disse Howard Schultz, presidente da Starbucks, em e-mail enviado aos seus funcionários e publicado na internet. O executivo pretende  contratar 10.000 refugiados nos 75 países nos quais a Starbucks está presente, nos próximos cinco anos.

Brian Chesky, presidente da Airbnb, tornou pública sua intenção de abrigar gratuitamente pessoas afetadas pelo decreto.

“A Airbnb fornece um alojamento gratuito aos refugiados e a qualquer pessoa proibida de entrar nos Estados Unidos” disse Chesky através do Twitter.

Fonte: The Guardian Agence France Presse Veja


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Por Leonardo Isaac Yarochewsky e Bárbara Bastos – 19/11/2016

É mole de ver
Que em qualquer dura
O tempo passa mais lento pro negão
Quem segurava com força a chibata
Agora usa farda
Engatilha a macaca
Escolhe sempre o primeiro
Negro pra passar na revista
Pra passar na revista
Todo camburão tem um pouco de navio negreiro.

(O Rappa)

Os picadeiros estão cheios, e os circos, lotados
O império avisou indômitos condenados
Como mágica, Amarildos sumiram de suas casas
E as Cláudias, que não são Leite, serão arrastadas.

(Flávio Renegado)

Entre os diversos documentários exibidos hodiernamente está fazendo grande sucesso o documentário estadunidense 13th (13ª emenda), dirigido por Ava DuVernay, em exibição no Netflix. O documentário retrata a partir de narrativas históricas, entrevistas com ativistas, educadores, sociólogos, advogados, ex-presos e vários estudiosos sobre o tema, a relação direta entre o modelo escravocrata “abolido” no ano de 1865 nos Estados Unidos da América e o encarceramento desproporcional dos negros norte-americanos resultante de uma política de aprisionamento em massa (ou hiperencarceramento) em curso no país.

Em 1970 a população carcerária nos EUA era de 357 mil pessoas, atualmente os EUA possuem, quantitativamente, a maior população carcerária do mundo, cerca de 2,3 milhões de pessoas. Interessante notar que o país que tem 5% (cinco por cento) da população do planeta, possui 25% (vinte e cinco por cento) da população carcerária mundial.

Os dados tão impressionantes quanto aterrorizantes não param por aí, principalmente, quanto se constata a discriminação e criminalização dos negros, latinos e pobres.  Assim, registra-se que apesar de os negros serem 12% da população do país, representam 40% das pessoas encarceradas nos EUA. Em estimativa apresentada pelo documentário, um em cada dezessete homens brancos tem a probabilidade de ser preso alguma vez na vida, contra um em cada três homens negros.

Dentre os diversos enfoques do documentário – repressão, política de drogas, desigualdade social, preconceito etc. – o que mais grita e incomoda é a semelhança entre o contexto estadunidense e o brasileiro no que se refere, notadamente, ao massivo extermínio, institucionalizado pelas agências penais, de determinada população, apresentado como inimigo, como hostis e como perigoso.

Assim como nos EUA, no Brasil inúmeras vezes o negro é pintado pelas autoridades  como individuo violento, perigoso e até mesmo bestializado. Não se pode olvidar que o Brasil foi o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão. Mesmo anos depois da assinatura da Lei Áurea, negros continuavam a servir seus senhores em troca de comida e repouso. Quase todos passaram a ser marginalizados, daí para a criminalização foi um salto. De lá até os dias de hoje, o negro continua sofrendo preconceito e discriminação. Discriminação que resulta no processo de criminalização. De um modo geral, aos negros no Brasil nunca foi dado oportunidade de ascensão social. A referida situação só veio a se modificar recentemente com as políticas afirmativas de cotas.

Segundo Luciano Góes

O modelo escravagista brasileiro possuía uma especificidade em decorrência de múltiplos aspectos, que o tornaram singular em todo o mundo, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão, em nenhum outro país a escravidão teve longevidade tão duradoura. Não há comparação, em âmbito mundial, na quantidade, valor e variedade das riquezas provenientes dessa forma de expropriação de mão de obra e exploração humana, a escravidão negra foi responsável, além da extração do pau-brasil, pela produção do açúcar, ouro, diamantes, fumo, algodão e café, em consequência, pela acumulação das riquezas originárias desses ciclos, nos quais despontaram o Brasil como polo exportador e, em algumas culturas, o maior produtor mundial.[1]

Em “O povo brasileiro”, Darcy Ribeiro retrata de maneira ímpar e magnânima as “agonias e os êxitos da formação brasileira”. Quando no livro apresenta “o Brasil crioulo” Darcy Ribeiro constata que:

Enquanto prevaleceu a escravidão, os agregados dos engenhos e das fazendas representavam um duplo papel. Eram os cooperadores menores do processo produtivo, encarregados de tarefas menos lucrativas, como o provimento da subsistência das fazendas monocultoras e das vilas. E eram também os aliados dos proprietários na repressão aos frequentes alçamentos da escravaria. Existe documentação indicativa de que muitos proprietários facilitavam a instalação em suas terras de índios, mestiços e brancos, localizando-os na orla da exploração intensiva entregue ao braço escravo, como auxiliares eventuais dos capatazes na subjugação do negro à disciplina do trabalho no eito. Com a abolição, os negros somaram-se a esses brancos e pardos pobres que, para enfatizar sua superioridade de homens de tez mais clara, por vezes lhes agiram mais odientos que os brancos ricos. A integração de uns e outros na massa marginal da sociedade brasileira ainda se processa em nossos dias, dificultada por hostilidades que disfarçam sua identidade fundamental de interesses, como camada explorada. [2]

Apesar dos aspectos históricos serem distintos, no Brasil, como já dito, a situação não se difere muito da americana quando o assunto é a criminalização e o encarceramento do negro e do pobre. A população carcerária brasileira é formada em sua maioria por homens negros, com baixa escolaridade e por jovens. O estudo mostra que menores de 29 anos, embora representem 10% da população brasileira, são responsáveis por 55% da lotação dos presídios no País. Homens negros, por sua vez, têm o risco 1,5 vezes maior de ser preso do que um homem branco.   Em 2012, por exemplo, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos, havia 191 brancos encarcerados, enquanto para 100 mil habitantes negros, 292 negros encarcerados. Pela análise do relatório do Mapa do Encarceramento no Brasil (2015) constata-se que o crescimento da população carcerária brasileira segue em paralelo com o crescente encarceramento dos negros.

A seletividade e a estigmatização do sistema penal ficam evidenciadas na criminalização e no encarceramento dos negros e miseráveis. Os negros e os pobres são os principais alvos da repressão penal. Repressão que se inicia com a atuação policial, mas que é corroborada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.  Não resta dúvida que o sistema de criminalização, tanto primária e, notadamente, a secundária, atinge majoritariamente os mais vulneráveis da população.

A política de drogas adotada aqui por influência norte-americana tem levado milhões de pessoa à morte e outros ao cárcere. Ressaltando que nessa guerra as principais vitimas são os negros e os pobres.

Uma visão menos romantizada e mais realista merece, assim, ser destacada, como sugerido no próprio documentário. Enquanto prevalecerem os discursos isentos ou restritos ao âmbito do Direito, serão permitidas desde as manifestações mais violentas de poder dirigidas contra os negros (assassinatos, chacinas, extermínios) quanto as mais sutis e subliminares (como a representada pela criminalização das religiões de matriz africana e do sistema de cotas enquanto política de ação afirmativa).

Necessário que a sociedade “branca” assuma a responsabilidade pela catástrofe humana sem precedente ocorrida a partir do dia em que o primeiro africano foi sequestrado e transportado para outras terras, para ser escravizado. Assumir a responsabilidade já representaria um pequeno passo para a compreensão do atual sistema violento e opressor no qual os negros são inseridos.  Não se pode negar que o racismo está presente na sociedade ainda que a escravidão tenha sido oficialmente abolida posto que os negros que outrora viviam nas senzalas hoje lotam as prisões.

A ocupação de espaços que não remontem à subserviência e dominação, e sim à independência, ainda se faz distante, mas, não impossível, desde que seja admitida a herança maldita do passado que sobrevive no presente, consubstanciada, por exemplo, na recorrente prática policial de pararem e suspeitarem de alguns devido à cor da pele.

Por fim, a mais terrível de nossas heranças, como assevera Darcy Ribeiro, “é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na alma e pronta a explodir na brutalidade racista e classista. Ela é que incandesce, ainda hoje, em tanta autoridade brasileira predisposta a torturar, seviciar e machucar os pobres que lhes caem às mãos. Ela, porém, provocando crescente indignação, nos dará forças, amanhã, para conter os processos e criar aqui uma sociedade solitária”. [3]

Dia da consciência negra – Zumbi dos Palmares


Notas e Referências:

[1] Disponível em<http://emporiododireito.com.br/racismo-genocidio-e-cifra-negra-raizes-de-uma-criminologia-antropofagica-por-luciano-goes/

[2] RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 3ª ed.. São Paulo: Global, 2015.

[3] Ribeiro, Darcy. Op. cit. p. 91.


Sem título-1

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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal da PUC Minas, 
Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
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Bárbara Bastos

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Bárbara Bastos é Estagiária e Acadêmica de Direito da PUC-Minas.
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Por Ricardo Sanín-Restrepo – 04/11/2016

A candidatura de Trump nos permite ver contradições domésticas que sempre existiram globalmente. 

Existe um cordão umbilical sinistro entre o interior da política e do institucionalismo estadunidense e seu exterior irrestrito e selvagem. O presidente estadunidense se assemelha ao caso de Dr. Jekyll e Sr. Hyde. Domesticamente, a instituição é ‘aparentemente’ controlada politicamente por um congresso representativo e legalmente por um sistema judicial autônomo. Mas, além de suas fronteiras e com uma crescente voracidade, o presidente é basicamente o poder executivo de um irrestrito complexo global que orquestra uma força monumental de alianças entre poderes hegemônicos ocidentais (Alemanha, Japão, Reino Unido), instituições multilaterais internacionais (FMI, Banco Mundial) e corporações transnacionais que têm um único objetivo: manter intacto o poder do sistema do mercado de capital internacional e cuja condição é a permanente espoliação do Sul Global.

Quando o eleitorado estadunidense depositar seu voto para presidente neste mês de novembro, estará legitimando uma força depredatória global que permanecerá intacta independentemente do nome, gênero, inclinação moral ou belicosidade do presidente. Há, então, um efeito ondular primordial entre a eleição presidencial e a preservação de privilégios para uma classe social mundial de um minuto que depende da disponibilidade direta da enorme maioria das pessoas e coisas do mundo. Nesse cenário, o presidente garante, através da força e do monopólio de toda linguagem normativa de que fronteiras continuam abertas para o dinheiro (paraísos fiscais), mas fechadas para imigrantes pobres. O presidente é, acima de tudo, o administrador do excepcionalismo estadunidense que destrói ecosistemas enquanto salvaguarda direitos de propriedade intelectual para gigantes da indústria farmacêutica e de companhias alimentícias no exterior.

Mas o Sul Global está em toda parte, não somente nos trabalhos forçados e campos queimados no remoto terceiro mundo, mas nas prisões em Nova Iorque, nos guetos Los Angeles e na gentrificação de Seattle. Pense como no país mais rico do mundo, um entre três homens negros nascidos hoje podem esperar passar um tempo na prisão durante sua vida, e como aquelas prisões funcionam como um pseudo apêndice de escravos de corporações, como campos de concentração neo-industriais. No final do dia estamos todos sob o mesmo abraço devastador desse filamento de violência, todo o resto é uma pura ilusão. Alea iacta est! A morte está lançada antes de o primeiro estadunidense entrar em sua cabine de votação em novembro.

O caso perdido de um projeto de Donald Trump dispara pedaços de gelo com sangue através das veias da ordem estabelecida, na qual mesmo pessoas das internas do Partido Republicano (GOP – Grand Old Party) estão ou mordendo a bala ou correndo em círculos com a casa em chamas. Todavia, se ele se tornar presidente, suas mãos estarão organizadamente atadas para causar estragos ‘domesticamente’ no mesmo sentido que as mãos de Obama estavam atadas para fazerem qualquer bem no exterior. Qualquer um que assuma a presidência é simplesmente o administrador desse complexo corporativo-militar proteano[1] com freios e contrapesos exercidos não somente nos templos de mármore do Distrito de Columbia, mas nos envidraçados em Wall Street, Houston, Vale do Silício e Ilhas Cayman. Trump, o megalomaníaco, está apenas chegando a termo com o fato de que esta verdade, esculpida na pedra da Constituição, é infinitamente maior que sua própria pessoa. Por isso, enquanto alguns progressistas sentiram isso em Berlim em 1933, o Sul Global está se dando conta de que o medo que Trump injeta no sistema é o bode expiatório perfeito para galvanizar ainda mais o poder corrosivo desse ‘complexo proteano’ e seu monumental controle sobre o mundo.

A ‘Pax Americana’, como a dobradiça de paz entre os grandes poderes, é somente uma  proteção estarrecedora que esconde a depredação que ocorre sob o radar da ética convencional e da história. Isso permite ideólogos do pensamento hegemônico como Steven Pinker1 assegurarem que estamos vivendo em tempos de paz; sim, uma paz entre aqueles que têm uma guerra abundante, porém completamente externa, contra os pobres e espoliados do mundo. Ao presidente dos Estados Unidos é confiada uma única tarefa, garantir que o Sul Global seja mantido sob o punho de metal do ‘complexo’. O presidente, como supervisor de elites neocoloniais locais2, assegura que elas estejam alinhadas com o ‘complexo’ impondo sua fórmula livremente em formas de liberalização de comércio com controles estritos de direitos civis, grandes cortes em investimentos sociais e privatizações maciças da natureza interna (genomas) e externa (safras), acelerando a agenda neoliberal para o seu clímax crítico.3 O que o eleitorado estadunidense deve entender é que interesses estadunidenses são unicamente interesses ‘corporativos’; por isso, quaisquer outras manifestações políticas, como de direitos de gênero, por exemplo, são um simples efeito colateral.

Como demonstrei em meu mais recente livro, Decolonizing Democracy: Power in a Solid State, o que sustenta toda essa lógica é o simulacro de democracia, especialmente o que exemplifica todos aqueles interesses, a eleição do presidente dos Estados Unidos. O simulacro, em um sentido estrito, é construído sob totalidades falsas como ‘nós, o povo’, que dependem da colheita de um agente externo com disposição permanente para violenta aniquilação: as ‘pessoas escondidas’ do Sul Global.4 O simulacro significa que o eleitorado estadunidense não está fazendo uma verdadeira escolha democrática, mas legalizando fraudulentamente bem o poder que seu país exerce globalmente. Por isso, há um efeito ondular primordial do centro para a periferia, qualquer coisa submetida ao simulacro de democracia possui um bandeira verde de legitimidade para operar livremente em uma escala global. A democracia é simulada internamente, então a tirania pode ser exercida globalmente. Todavia, como também está provado em meu livro, a simulação não é suficiente para acumular a impermeabilidade do ‘complexo proteano’, o que se requer é que aquele poder se torne encriptado.

A condição ontológica da política é de que absolutamente não há condições ou qualificações além da diferença para se decidir sobre o que a política significa; este é o único significado de democracia.5 O que a encriptação inibe é a simples possibilidade de comunicação de significados que não são programados a partir de um modelo transcendente (por exemplo, a Constituição), no qual o léxico político está completamente hierarquizado e seus usos totalmente predeterminados. O complexo proteano impõe um modelo de humanidade, de desenvolvimento, de razão e de estética, e a partir deste define quem está incluído e quem pode estar submetido a um permanente estado de exceção. Entretanto, o eleitorado estadunidense está falsamente incluído no modelo, especialmente através do sistema eleitoral e bipartidário. Por isso, embora sua decisão tenha um efeito ondular global, está baseada em uma falsa escolha, uma escolha cuja consequência foi determinada anteriormente, então é simplesmente a legitimação de um aparato global de espoliação. A encriptação separa a política ao privatizá-la para o domínio exclusivo de especialistas, e embora isso seja mais antigo que Sócrates nos diálogos platônicos, os EUA elevaram essa prática para novas dimensões de aperfeiçoamento através de uma forma simulada de ‘debate público’. Quando Wall Street entrou em colapso, a fábula era a de que isso foi um problema de tal complexidade que somente poderia ser entendido por poucos que pudessem ler entre as nuances de um modelo matemático esotérico, então a maioria ficaria distante da decisão. O que a encriptação garante é um absoluto controle hierárquico social e político sobre as áreas de conflito discutíveis e as bases empírica e jurídica que podem surgir em qualquer discurso normativo.

Gostemos disso ou não, os EUA seguram as rédeas do poder no mundo. O eleitorado estadunidense está conectado ao fazendeiro pobre no Sudão, ao trabalhador informal no México e ao trabalho escravo em qualquer lugar em modos que eles não podem enxergar completamente em razão da visão de túnel causada pelo simulacro e pela encriptação da democracia. O poder está encriptado quando a política e a democracia estão separadas e a democracia é simulada através da construção de falsas escolhas; o exemplo perfeito é o sistema de eleição do presidente dos EUA ancorado em um modelo de dois partidos políticos.

Este conjunto transforma uma sociedade vibrante e desigual em um homogêneo e cinza espelho polarizado disso. Isso garante unanimidade política enquanto preserva a integridade de hierarquias sociais, exercendo um controle ideológico da linguagem enquanto alcança uma forte padronização dos seus verdadeiros valores. Uma vez que encriptemos este conjunto sólido, nos damos conta de que as duas opções eleitorais são de fato uma e a mesma: a hegemonia global do complexo militar-corporativo estadunidense.

Ambos os partidos são partidos de Wall Street. Republicanos atiram primeiro e perguntam depois, enquanto democratas perguntam primeiro e atiram depois. Por isso, nessa eleição estamos diante de duas línguas que expressam a mesma regra de hegemonia dos EUA. A diferença é que uma é tão rude, tão brusca, que nos permite ver a besta asquerosa despida aos ossos. Donald Trump é simplesmente a pele despejada pela cobra, ele não é uma aberração irada que a natureza política vomitou no mundo, mas o resultado natural de um jogo doentio.

Nessa linha de argumentação, Trump é um anacronismo para o sistema enquanto Clinton é a figura inserida que conhece sua operação pelo coração. Enquanto Trump revive uma forma romantizada de capitalismo industrial, no qual ‘coisas reais estão sendo feitas’, e o lança contra uma forma etérea de capitalismo financeiro, Hillary entende esse novo modo de vida depredatória e está adaptada a ele. Trump não vencerá precisamente porque ele é ofensivo aos interesses corporativos estadunidenses, ele não entende o movimento escorregadio de fases do capitalismo de uma forma industrial para uma financeira6 e, como ele demonstra, o ‘prestígio’ por trás da depredação de massa. Se ele vencer, a ordem estabelecida conhece a fábrica simbólica de inclusão e a democracia estadunidense será vista pelo que é: um puro simulacro.

A candidatura de Trump nos permite ver contradições domésticas que sempre existiram globalmente. Seguramente, um autêntico branqueamento da sociedade estadunidense levaria não somente ao seu fechamento econômico, mas ao seu completo colapso cultural… mas isso não é no que os EUA confiaram globalmente?

Uma opção verdadeiramente democrática não teria ‘liberais’ olhando de cima a baixo o barril carregado de uma escolha forçada. Abraçando alguém que advogou pelos direitos das crianças ao mesmo tempo que advogou para o Walmart, uma pessoa que falou pelos direitos das mulheres enquanto ordenou ataques de drones que mataram civis, que votou a favor do plano de socorro financeiro de Wall Street e liderou a intensificação da guerra conhecida como a ‘explosão do Afeganistão’. O simulacro é tão asfixiante que até Michael Moore, um arquetípico estranho, uma verdadeira inspiração para a mudança, torna-se um alarmista e corre para se esconder no campo neoliberal. Eis o motivo pelo qual escolher Hillary é o ‘menor dos dois males’, mas é uma escolha que no fim garante que a opção política se mantenha fechada e que o ‘complexo’ opere a todo vapor tanto no exterior como domesticamente.

Entretanto, o ponto mais agudo é este, o mais retrógrado dos seguidores de Trump e o mais progressista dos ativistas estão isolados na mesma ilha deserta da política corrompida e de falsas dicotomias. Embora os avanços dos direitos civis nos EUA sejam enormes e devam ser celebrados  e intensificados, os progressistas devem reconhecer que ditos avanços não incomodam a destruição  daqueles presos na teia global de abuso. O progressista estadunidense está perdendo a íntima e imediata relação da sua posição doméstica com seu resultado global. O simulacro os força a pensar apenas domesticamente sobre um Leviatã que age globalmente. O fato vital para se atentar é que, talvez por meio das lentes do simulacro, os progressistas estadunidenses entenderão a paralisia em que estão e que o único caminho para serem relevantes para o sistema é abraçarem sua absoluta irrelevância dentro dele.

O eleitorado estadunidense não percebe que sua escolha é algo preconcebido, uma não escolha moral trêmula e medrosa que é a completa negação da democracia. O que acontecerá em quatro anos? De quem ele correrá para se esconder sob a asa do protetivo Moloque[2] do bipartidarismo? É urgente que todas as energias democráticas progressistas dos EUA criem uma verdadeira alternativa inovadora ao bipartidarismo; este pode ser o mais excepcional e crucial projeto democrático para a próxima eleição presidencial. Enquanto isso, o eleitorado permanecerá preso em um círculo vicioso, a cada quatro anos na mesma falsa charada ética, condenado à mesma deformação de tempo e história, na qual a democracia permanecerá uma frase de efeito decorativa que permite a poderes colossais destruir a diferença, começando com eles próprios.


Notas e Referências:

[1] Nota do tradutor: referência a Proteus, deidade na mitologia grega que muda sua forma.

[2] Nota do tradutor: referência a Moloch, deus cultuado no Oriente Médio em rituais que envolvem sacrifícios humanos.

1 PINKER, Steven. The Better Angels of our Nature. New York, NY: Viking, 2011.

2 QUIJANO, Anibal. Colonialidad del Poder, Globalización y Democracia. Caracas: Instituto de Estudios Internacionales Pedro Gual, 2001.

3 HARVEY, David. The enigma of capital and the crisis of capitalism. London: Profile Books, 2011.

4 SANÍN-RESTREPO, Ricardo. Decolonizing Democracy: Power in a Solid State. London: Rowman and Littlefield International, 2016.

5 SANÍN-RESTREPO, Ibid.

6 MASON, Paul. Postcapitalism a Guide to our future. London: Penguin Books, 2015.


Texto originariamente publicado, em 15/09/2016, na Critical Legal Thinking – Law and the Political: http://criticallegalthinking.com/2016/09/15/why-trump-wont-win-and-why-it-matters/. Tradução do original em inglês para o português por Enzo Bello: Pós-doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto da Faculdade de Direito e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Editor-chefe da Revista Culturas Jurídicas (www.culturasjuridicas.uff.br). Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (CAPES).


ricardo-sanin-restrepo.
Ricardo Sanín-Restrepo é membro da Associação Filosófica Caribenha e professor de teoria política e teoria do direito em diversas instituições na América Latina. É autor do livro ‘Decolonizing Democracy: Power in a Solid State’, publicado pela editora Rowman and Littlefield International (London, 2016).
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Por redação – 02/07/2016

O reconhecimento da possibilidade de Transgêneros e Transsexuais aderirem às Forças Armadas é uma realidade nas forças armadas americanas.

Confira a reportagem e reflita.

 

 

Imagem Ilustrativa do Post: Hand.Army.GLBT.NYC.29jun97 // Foto de: Elvert Barnes // Sem alterações

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Por Redação – 09/01/2016

Desde 2002, o software que gerencia o sistema prisional em Washington está com um bug que calcula erroneamente o tempo de permanência dos presos, mais especificamente nas atualizações automáticas realizadas quando há à redução das penas. O resultado foi um total de 3200 presos soltos antes do tempo.

“Esse problema foi autorizado a continuar por 13 anos é profundamente decepcionante para mim, totalmente inaceitável e, francamente, enlouquecedora”, desabafou o governador do Estado de Washington Jay Inslee em um comunicado.

A correção do problema, que deveria ter ocorrido em 2012, ainda não aconteceu pois a atualização do software ainda não foi distribuída.


Fonte:

http://m.tecmundo.com.br/software/92214-eua-soltam-3-2-mil-presos-hora-bug-software-prisoes.htm


Imagem Ilustrativa do Post: Prisoners Growing Sagebrush // Foto de: Bureau of Land Management Oregon and Washington // Sem alterações

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Por Redação – 06/08/2015

Pesquisadores da Universidade de Toronto criaram recentemente o software ROSS, a fim de que este se torne uma útil ferramenta para o desenvolvimento do trabalho de advogados e juízes. O programa utiliza a inteligência artificial de Watson, um supercomputador desenvolvido pela IBM, que está em constante evolução.

A inteligência de Watson está disponível para melhoramentos em uma plataforma na nuvem (cloud computing), de forma que empresas e pesquisadores podem criar ferramentas aplicáveis aos mais variados campos de atuação. Dentre suas habilidades estão a capacidade de consultar milhões de dados, aprender com cada nova pesquisa e reconhecer/interagir com seres humanos, utilizando uma linguagem natural. Ou seja, sua eficácia vai sempre aumentando.

Ao ser questionado acerca de assuntos legais, o programa efetua a análise em cerca de 10.000 páginas/segundo, fornecendo respostas em velocidade muito maior que qualquer advogado humano. O resultado inclui dispositivos legais, sugestão de artigos correlacionados, além de calcular uma “taxa de confiança” das teses, que auxiliam na preparação dos casos pelos advogados. As informações recebidas pela consulta não são perdidas, mas agregadas à inteligência artificial do software, facilitando pesquisas futuras a respeito daqueles mesmos dados. O software dispõe, ainda, de duas ferramentas denominadas “Family Winner” e “Asset Divider”, as quais fornecem as melhores soluções em divórcios e partilha de bens em mediação.

Um dos maiores problemas desse tipo de software é o fato de utilizar-se somente de dados pretéritos, sem contudo, ter uma efetiva capacidade de previsão futura, formulando dados ainda não conhecidos pelo programa. Assim, foi possível ao software acertar a previsão de 70% dos casos julgados pelo Suprema Corte dos Estados Unidos no período compreendido entre 1953 e 2013, bem como foi capaz de estimar 71% dos votos individuais dos juízes da Suprema Corte Americana. Além disso, recentemente uma equipe de pesquisadores do Sul do Texas desenvolveu modelos estatísticos capazes de prever a decisão de um jurado, baseando-se também em julgamentos antigos.

Em aplicação concreta da teoria dos jogos ao processo penal, o algoritmo analisa mais de 90 variáveis, tais como a ideologia do julgador, por exemplo, fornecendo a solução mais adequada para o fim almejado.

A grande discussão na utilização do programa se encontra na possibilidade de substituição do julgamento humano pela inteligência artificial. Uma vez que as decisões se pautam, na sua grande maioria, em leis e em casos anteriores, o software forneceria julgamentos com maior celeridade, eficiência e objetividade, sem influências políticas ou pessoais inerentes ao julgador.

Segundo pesquisadores, certamente o software decidiria melhor que um ser humano, contudo a dúvida paira na seguinte questão: a sociedade deveria permitir tal acontecimento? Isso porque os programas atuam por intermédio do reconhecimento de padrões previamente fornecidos, contudo não entendem as circunstâncias do problema, a situação de uma forma integralizada e não possuem empatia. O julgador, por outro lado, como participante da vida na sociedade em que atua, consegue atribuir maior sentido ao processo, sendo indispensável, portanto, a sua humana atuação.


Disponível em: 

http://www.elconfidencial.com/tecnologia/2015-07-10/si-la-justicia-es-ciega-ha-llegado-la-hora-de-los-jueces-robot_921576/


Imagem Ilustrativa do Post: Hello, I’m a Robot. // Foto de: Jeff Keyzer // Sem alterações

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