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Editora Empório do Direito

Por Redação – 22/08/2017

O entrevistado de hoje é Iuri Bolesina, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Coordenador da Escola de Direito e Professor da faculdade de Direito da Faculdade Meridional – IMED. Advogado e autor da obra “O direito à extimidade: as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade”, recentemente lançada pela Editora Empório do Direito.

Por que começou escrever?

Brinco que, por ser das áreas das humanas, sempre contei com inúmeras reflexões. Achei que seria pertinente anotá-las para não esquecer. Tecnicamente falando, porém, escrever mostrou-se como uma demanda e uma necessidade de excelência profissional. Não apenas enquanto advogado, mas, sobretudo, na condição de professor e pesquisador.

Qual é a importância do livro na vida das pessoas?

De um modo geral os livros têm um potencial transformativo ínsito. Dizem que o mesmo homem não se banha duas vezes no mesmo rio e em relação aos livros é o mesmo: cada leitura é única e gera resultados próprios. Atualmente, com a difusão do audiovisual no entretenimento e nos estudos técnicos, o livro passa a ser algo mais sofisticado e profundo; um prazer saboreado por alguns.

Sentiu diferença em sua produção após o “boom” da internet e de arquivos digitais?

A democratização da internet (que ainda segue em expansão no Brasil) trouxe resultados positivos em termos de reconhecimento profissional. Não poderia afirmar como era antes desse “Boom” – pois, enquanto professor e pesquisador, sou nativo do ciberespaço. Contudo, tenha a certeza de que, a partir do momento em que minha produção começou a ser exposta na internet, em especial em redes sociais e sites voltados para a divulgação acadêmica, o número de contatos e de referenciamentos aumentou significativamente. No primeiro encontro, o livro físico tem seus encantos e charmes, mas não consegue ser tão eficiente quanto sua versão digital em termos de alcance e intimidade da exploração superficial do seu conteúdo. Não à toa algumas editoras estão adotando a estratégia de colocar o sumário da obra ou parte dela na página em que se anuncia o livro físico.

Qual é o diferencial do livro físico?

O livro físico tem um charme e um encanto muito próprio. Seu formato é clássico, mas sua arte e seu conteúdo podem ser contemporâneos. Neste sentido, particularmente adoro a possibilidade de tocar e revirar o livro físico, especialmente quando ele é novo: com cheiro de novo e com as páginas – de preferência aquelas “amarelinhas” – ainda inexploradas. O livro físico também é um presente sofisticado que inspira carinho e cuidado: presentear um amigo(a) com um ebook em um pendrive ou lhe enviando um link, não parecer ter o mesmo efeito simbólico de lhe presentear com um livro físico. Por fim, algumas pessoas ainda preferem o físico argumentando que lhes é mais fácil e confortável a leitura e manuseio.

Qual é o foco do seu(s) livro(s)?

É o debate acerca de um direito à extimidade, propondo-se uma releitura da ideia de intimidade, especialmente no ciberespaço. Avaliam-se criticamente as colonialidades sociojurídicas que acabem gerando, de fato, um dever de intimidade. Para ilustrar, gosto de trazer o exemplo, julgado pelo Poder Judiciário, de uma jovem que enviou fotos íntimas para o namorado e este, após o término do relacionamento, publicizou as imagens. O Judiciário disse que se tratava de “culpa” da moça, pois deliberadamente expôs sua intimidade. Algo semelhante com a bombeira que fez um book fotográfico e acabou sofrendo punições da corporação por expor a intimidade.

De que maneira a temática que você aborda contribui com a área jurídica?

Contribui no sentido de questionar ranços sociohistóricos que transformaram o direito à intimidade em um dever de intimidade. Isto é, traços advindos de práticas machistas, higienistas, religiosos, homofóbicas, racistas, que dizem que intimidade só pode ser fruída de um modo “correto” e não de outros, que seriam “errados”. O direito à extimidade aparece, assim, como uma perspectiva de contestação e ruptura da ordem estabelecida naquilo em que ela é opressora em relação à fruição da própria intimidade. O direito à extimidade enquanto a possibilidade de usufruir de certos conteúdos da intimidade em ambientes de sociabilidade, sem que eles sejam tomados como algo “público”.

Quanto tempo leva para escrever um livro?

Sei de livros que foram escritos em dias e de outros que levaram muitos anos. Sinceramente não sei dizer um termo médio. Na área jurídica, porém, muitos livros são frutos de mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Neste contexto, o trabalho varia de 6 meses a 5 anos. Brinca-se neste mesmo ambiente que o trabalho acadêmico (eventual futuro livro) é como um filho(a) que está sendo gestado, tendo sua publicação o equivalente ao seu nascimento.

Qual é a sensação de saber que alguém aprendeu sobre determinado assunto através do seu livro?

Saber que alguém elaborou críticas – positivas ou negativas – já é algo muito agradável, pois indica que a pessoa dedicou seu tempo para ler as ideias do autor. Agora, quando alguém diz ter aprendido algo a partir da leitura do livro é muito mais satisfatório, já que além de tudo o livro cumpriu com o seu potencial transformador – aquele que antes citei.

Se já publicou mais de um, qual é o livro preferido que publicou? Por que?

Já publiquei outros livros. Hoje são três autorais e alguns como (co)organizador. Qual meu preferido? Essa é uma pergunta ingrata. É algo como: qual seu filho preferido? Cada uma das obras foi escrita com um grau de amadurecimento pessoal e acadêmico diferente. Então, obviamente, as ideias e a forma de abordá-las também se transformaram. Além disso, os temas das obras são diferentes, apesar de interconectados. Atualmente gosto de enaltecer dois livros: “O direito à extimidade”, pois é o mais recente e, assim, conta com um grau de análise mais maduro; bem como o “Dipop – o direito na cultura pop” que é uma iniciativa voltada para a diversão (e não tem pretensões eruditas), elaborada em conjunto com as professoras(es) Tássia Gervasoni, Tamiris Gervasoni e Felipe da Veiga Dias. Há um diálogo simples e divertido com temas do direito e a cultura pop contemporânea (filmes, animes, desenhos, vídeo-game, quadrinhos, música, canais do youtube, etc).

Qual é o ônus e o bônus de ser autor(a)?

De modo muito próprio acredito que o maior bônus seja o poder de dar vida as ideias e, eventualmente, incitar transformações nos leitores. Quanto ao ônus, o trabalho por vezes é solitário e frustrante. Não é raro gastar muitas horas e avançar-se muito pouco. Em termos acadêmicos, atualmente, o Brasil, por opções políticas, optou por reduzir os valores destinados à pesquisa. Como efeito direito, tem-se, desde então, a falta de efetivo incentivo nesta área, o que afeta, especialmente, pessoas de baixa renda que não tem como custear um mestrado ou doutorado, apesar de suas boas e pertinentes ideias. A academia volta(rá) a ser elitizada. Sei que existem outros bônus e ônus, mas vou ficar com estes.

Já escreveu sobre algum tema, na qual não tinha muito conhecimento? Se sim, como foi?

Todas as obras que publiquei advieram de profunda e séria pesquisa. Logo, dominava os principais tópicos da discussão daquele tema. Agora, as primeiras linhas de um estudo geralmente são marcadas por insegurança, em virtude da falta de intimidade com o tema. Como regra, quando não se tem conteúdo e maturidade em um assunto você nem consegue escrever: a tela com a página em branco olha pra você e você olha para ela sem sair do lugar. Escrever sobre algo que não se tem conhecimento, ao menos no Direito – e imagino que seja o mesmo em todas as áreas técnicas – é uma aventura, senão algo temerário. Corre-se o risco de “achismos” e afirmações levianas que podem induzir o leitor a percepções incorretas.

Pra quem tem medo de escrever, qual é o conselho?

Escreva, apenas escreva. Escrever não significa publicar. É possível escrever e deixar guardado, mas, em certos casos, isso é como esconder algo que pode ser muito bom para todos. Seria egoísta. Geralmente somos nossos maiores e mais ácidos críticos, por isso, um plano razoável é escrever e entregar para alguém de sua confiança ler. O resultado pode ser surpreendente.

Qual é a situação atual do Brasil na literatura jurídica?

A literatura jurídica no Brasil passa por transformações qualitativas e quantitativas. Ao mesmo tempo que ela é democratizada pela facilidade de acesso e publicação, também passa por uma massificação e simplificação das leituras. Em certos ramos tem-se apostado em “quantidade acima da qualidade”, bem como em leituras rasas voltadas para a criação de atalhos aos “concurseiros” e não à formação crítica de juristas. Não obstante, há uma resistência acadêmica que não se rende as tentações puramente mercadológicas e que está focada em produzir textos com resultados efetivamente úteis à sociedade.

Qual é a importância de pensarmos em nossa intimidade e, principalmente, em nossa exposição?

Considero a intimidade como o conjunto de informações pessoais que cabe exclusivamente ao seu titular, de modo discricionário, decidir “se”, “quando” e “com quem” compartilha. Neste sentido, não são informações que se encaixam na dicotomia público-privado. Não são privadas ou públicas exclusivamente, mas sim pessoais. Atualmente a intimidade é vista como uma visão majoritariamente defensiva-passiva-patrimonializada ou, em outros termos, interiorista. Essa visão interiorista faz com que a intimidade somente seja considerada como “corretamente” fruída quando no isolamento e predominantemente de modo individual. Logo, a intimidade (e o direito à intimidade) não é vista plenamente como um “direito”, mas sim como um “dever”; menos emancipadora e mais opressora em certos sentidos. Interpretações da intimidade como “dever” ao invés de se pensarem em mecanismos e formas de conscientização para evitar e reparar eventuais danos à personalidade causados pela apropriação/uso indevido da intimidade alheia, preferem culpabilizar, senão punir, quem auto-expõe a sua intimidade. O direito à extimidade visa dessacralizadar a intimidade. Retirá-la do calabouço burguês e conduzi-la para os ambientes de sociabilidade, mas não como pecado e sim como fruição da própria existência humana. Atualmente os ambientes sociais, especialmente na internet (redes e mídias sociais), abriram espaço destacado para a exposição voluntária da intimidade. Da “morte do cachorro da família” até o “nascimento do filho” tem-se uma miríade de fatos da intimidade potencialmente veiculáveis em ambientes sociais e revelados à terceiros não-íntimos. Este tipo de comportamento denominou-se “extimidade” – a revelação voluntária de informações da intimidade pessoal.

Qual era o seu objetivo com o livro?

O livro nasceu de minha tese de doutoramento. Porém, para além deste aspecto formal, materialmente o objetivo sempre foi a crítica ao padrão estabelecido de intimidade no direito civil-constitucional brasileiro, em especial algumas leituras advindas do Poder Judiciário. O direito à extimidade surge como uma proposta de ruptura das colonialidades herdadas e das práticas opressoras plasmadas em comportamentos machistas, racistas, homofóbicos, higienistas que atrofiam a fruição condigna da própria intimidade.

Como os Direitos Humanos ficam em relação ao uso de informações pessoais roubadas?

É um reducionismo pensar “direitos humanos” meramente como previsões legais. Direitos humanos são, na verdade, pautas de emancipação e busca por dignidade humana que podem concretizar-se diariamente no social, no político, na família e em outros tantos âmbitos. Logo, apesar do furto de informações pessoais ser algo extremamente grave, o Brasil tem um desafio cultural muito maior que é o “uso” incontrolado de informações pessoais de terceiros e uma visão patrimonializada do consentimento e dos dados pessoais. Logo, o furto e o uso de dados pessoais podem atingir diretamente os direitos humanos no exato momento em que se percebe que “não se tem dados pessoais, se é dados pessoais”, bem como de que certas oportunidades e serviços são mais ou menos acessíveis a partir da análise e controle destes dados. Um crediário, um financiamento, uma viagem e até mesmo um emprego, por exemplo, podem ter sucesso ou não dependendo como os dados pessoais são manejados. Atualmente discute-se o projeto de lei de proteção de dados pessoais, o qual espera-se possa trazer uma regulamentação de resultados efeitos ao seu desiderato.


Confira aqui a obra O direito à extimidade : as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade

O direito à extimidade

Por Redação – 22/08/2017

Editora Empório do Direito indica hoje a obra Juez de Garantías Y Sistema Penal: (Re)planteamientos socio-criminológicos críticos para la (re)significación del los roles del poder judicial en Brasil, do autor Luís Geraldo S. Lanfredi!

Confira abaixo a descrição da obra:

En el marco de la administración de la justicia penal, el debate sobre la mejor manera de enjuiciar un hecho criminal para concretar (y llegar a) la justa composición de los conflictos a él subyacentes en el ámbito del proceso está abierto a reflexiones. Con sus entrañas anticuadas, el proceso judicial fue pensado como un vehículo para la confrontación entre los litigantes. En particular, en el caso del proceso penal, este se construyó bajo la necesidad de satisfacer el poder punitivo que el Estado escondía. Hoy en día, en cambio, se reclama una nueva elaboración y, más que eso, una nueva mentalidad sobre el concepto del proceso que atienda y contemple todas las manifestaciones e intereses de los actores que en él intervienen, especialmente para la protección de todo lo que a él se somete o a partir de él se repercute. El ideal de un “justo proceso” penal, pensado bajo la perspectiva de quienes en él tienen algún papel relevante, es una realidad que afecta a la forma misma de hacer justicia real y, efectivamente, retributiva, máxime porque revela en los roles de los sujetos procesales sus perfiles y compromisos socio-políticos.

La figura del “juez de garantías”, a la luz de estas consideraciones, adquiere una dimensión que transciende a la estricta funcionalidad del proceso, ya que debe desarrollar su actividad bajo parámetros que impliquen resultados eficientes para la protección de (todos) los derechos humanos de todas las personas sin distinciones. Es decir, debe tener un buen uso de la lógica, del sentido común, del principio de presunción de inocencia y un ineludible respeto a la verdad. Saber que lo mejor para la sociedad no es procesar mucho o a muchos, sino procesar bien.

Por tales consideraciones, no puede resultar extraño dejar de discutir o mismo convenir en aceptar que el “juez de garantías” mantiene bajo sus manos el control privilegiado y potencial de la propia política criminal.


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Por Redação – 21/08/2017

Dica de hoje da Editora Empório do Direito, a obra Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos: da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação, da autora Jéssica Gonçalves!

Confira abaixo a descrição da obra, por Alexandre Morais da Rosa:

“O Acesso à Justiça visto do ponto de vista jurisdicional como sendo a efetivação de direitos subjetivos reclamados individualmente é um modelo de compreensão da realidade ultrapassado. Será preciso acrescentar a dinâmica econômica e a complexidade das escolhas públicas e trágicas diante da escassez de recursos.
Seria maravilhoso que todas as pessoas pudessem usufruir de todos os direitos prometidos sem limites. A ilusão de que o Poder Judiciário poderá substituir o Poder Executivo e, portanto, gerenciar a ação do Estado é equivocado. Por tudo isso, mesmo que não se concorde com todos os pressupostos da Análise Econômica do Direito (Law and Economics), desconhecer seus fundamentos é uma cegueira deliberada.
No caso, ciente dos fundamentos econômicos, Jéssica Gonçalves, apresenta consistente trabalho acadêmico em que os conceitos operacionais da Análise Econômica do Direito (AED) e, especialmente vinculados aos Custos de Transação e da Tragédia dos Comuns, poderão lançar novos olhares sobre a questão da efetivação e exigência de direitos no e pelo Poder Judiciário.
A novidade articulada é a de ler o conflito como jogo de interesses em que se pode ampliar os horizontes e situar o custo do Poder Judiciário e do conflito, naquilo que chamamos de Análise Econômica da Litigância, aplicada, pela destacada Autora, no âmbito dos mecanismos não adversarias. E aí o brilho do livro. Isso porque situa, de maneira clara e bem escrita, como podemos compreender para além do objeto do conflito a questão. Aliás, quem se foca no objeto em litígio, com o devido respeito, não sabe como funcionam as demandas judicias reais. Ilude-se pelo imaginário romântico de demandas judiciais, desconsiderando as externalidades e os custos de transação. O resultado é um Poder Judiciário que caminha para tragédia.
Repensar a dinâmica judicial e fornecer mecanismos hábeis para o enfrentamento da questão da Mediação, com dinâmicas sofisticadas, é o grande mérito do trabalho.
Espero que o leitor tenha gosto pela Teoria dos Jogos, assim como sou fã, dado que promove uma revolução no modo como podemos pensar o Direito.
Jéssica Gonçalves, por fim, sempre se destacou pela capacidade teórica e paga o preço de ser jovem. O brilhantismo muitas vezes não é reconhecido. O tempo resolverá isso, embora quem tenha capacidade cognitiva poderá, desde já, aproveitar o conteúdo de uma Pesquisadora de verdade. Boa leitura.”


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Por Redação – 19/08/2017

Confira a dica da Editora Empório do Direito, a obra Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal, do autor Elmir Duclerc!

Confira abaixo a descrição da obra:

A obra tem por finalidade oferecer a estudantes e profissionais do Direito, e interessados em ciências criminais, de um modo geral, um primeiro contato com os fundamentos do direito processual penal, a partir de um referencial teórico crítico e garantista, e de uma metodologia inovadora, explorando as bases principiológicas da disciplina e o ferramental técnico básico da teoria do processo penal (ação, jurisdição e processo), além, de alguns temas correlatos, como a investigação preliminar e o estudo analítico da demanda ou caso penal.


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Por Redação – 18/08/2017

Confira uma dica de leitura da Editora Empório do Direito, a obra Castigo e Determinação da Pena nos E.U.A., do autor Diego Zysman Quirós e traduzida por Jacson Luiz Zilio!

Confira abaixo a descrição da obra, por Adriano Teixeira:

“O livro que o leitor brasileiro ora tem em mãos não se resume a uma descrição acrítica, apologética de mais uma “novidade” do mundo anglo-saxão que o “terceiro mundo” anseia por importar. Por outro lado, tampouco se trata de uma crítica superficial, unilateral ou de cima-para-baixo, mas sim de uma pesquisa que não renuncia à análise de um farto material empírico. No bojo de sua análise pormenorizada, o Prof. Zysman mostra que, embora a introdução das sentencing guidelines inspire-se no nobre anseio de frear o arbítrio judicial, ela também se move por fins pragmáticos, como uniformizar, acelerar e simplificar as decisões de caráter penal, reduzindo a sobrecarga do sistema. Com isso, a política de penas determinadas afasta-se de sua matriz filosófica e aproxima-se perigosamente de doutrinas de viés instrumentalistas ou utilitaristas, como a do Law & Economics e a política criminal atuarial. Ter esmiuçado criticamente essa tensão é, ao meu ver, a principal virtude da obra ora apresentada”.


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Por Redação – 17/08/2017

Na próxima semana, dos dias 24 e 25, acontecerá o lançamento do livro Compêndio de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral, dos autores José L. González Cussac, Paulo Cesar Busato e Rodrigo Leite Ferreira Cabral.

O lançamento ocorrerá durante o evento 1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem, em Curitiba. Saiba mais aqui.

Estão todos convidados!

Por Redação – 17/08/2017

Eduardo Januário Newton, publicou seu livro “A defesa intransitiva de direitos: ácidos inconformismos de um defensor público” pela Editora Empório do Direito.

Confira a descrição abaixo:

Mesmo sendo uma obra humana, o que aponta para a sua natureza imperfeita, a vigente Constituição da República guarda qualidades que não podem ser ignoradas pelo analista da realidade nacional. Frente a um período histórico marcado pela força e desrespeito ao ser humano, a chamada Carta Cidadã representou uma clara resposta de desaprovação da sociedade brasileira ao tenebroso período iniciado no dia 1º de abril de 1964. No entanto, os elogios não podem impedir a crítica ou escamotear os pontos falhos. Apesar de já vigorar por mais de ¼ de século, muitos traços de um passado incompatível com a realidade constitucional sobrevivem. A luta por privilégios é, infelizmente, ainda uma constante no cenário das instituições públicas. Da mesma forma que a sociedade se insurgiu frente ao regime de exceção, é, e de maneira diuturna, necessário se indignar com a manutenção de um status quo marcado pela desigualdade. Nesta coletânea, são apresentadas algumas dessas inquietudes que perseguem o autor são apresentadas em dois blocos. Na primeira parte, é a partir de seu pertencimento a mais nova instituição essencial à justiça, a Defensoria Pública, que os inconformismos são delineados. Qual é o papel da Defensoria Pública? Qual é o seu limite? Como pode atuar o Defensor Público? Já na segunda parte, as irresignações podem parecer difusas, mas trazem consigo uma preocupação com a cidadania que ainda não se fez presente em solo brasileiro.


Leia também a entrevista com Eduardo Januário Newton sobre esta obra.


Sem-título-27O autor:

Eduardo Januário Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela UNESA.

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Por Redação – 16/08/2017

Hoje no canal do YouTube do Empório do Direito confira o vídeo com o autor Anthony Thiesen sobre o livro Privatização de Presídios: poder, controle social e falsas promessas.

Aqui neste link você pode conferir mais informações sobre a obra e também adquirir o seu exemplar.

Privatização de Presídios

Por Redação – 16/08/2017

O entrevistado de hoje é Ricardo Jacobsen Gloeckner, Pós-Doutor pela Universidade Federico II (Napoli-ITA). Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. Bacharel em Direito pela UPF e organizador da obra “Sistemas Processuais Penais recentemente lançada pela Empório do Direito.

Por que começou escrever? 

Sempre foi algo que me encantou. Sempre quis poder escrever como os autores que lia. Na verdade ainda gostaria de poder escrever como aqueles que habitualmente leio…. Na universidade, através de textos acadêmicos e técnicos, tive a oportunidade de dedicar mais tempo e espaço à atividade e constatar que realmente era uma atividade prazerosa. Hoje, faz parte das minhas duas atividades profissionais (como professor e advogado) e me sinto muito feliz com isso.

Qual é a importância do livro na vida das pessoas? 

Creio que atualmente, com a vida agitada que levamos, se torna cada vez mais difícil encontrar tempo e forças para se dedicar à leitura. Contudo, isso não significa que a leitura seja algo inessencial. Todo o oposto. De certa forma parafraseando o filósofo Wittgenstein, o tamanho do nosso mundo é medido pelos livros que lemos. A falta do costume da leitura provoca justamente o efeito contrário: ocasiona um encurtamento de mundo. Somos o que somos também pelos livros que lemos…ou que deixamos de ler…

Sentiu diferença em sua produção após o “boom” da internet e de arquivos digitais? 

Os dispositivos de compartilhamento de livros e a internet em geral provocaram uma profunda mutação. Evidentemente, tudo se tornou mais fácil para ser “encontrado e baixado” pela internet. Há facilidades, portanto, inegáveis, como o acesso a documentos históricos que estariam indisponíveis ao pesquisador, a menos que fizesse uma viagem internacional e além disso, obtivesse acesso ao livro ou artigo. Neste ponto, inegável o contributo ao pesquisador. De outro lado, tem-se a violação de direitos autorais e a  proliferação de redes de compartilhamento destes arquivos, tornando ainda mais difícil a vida econômica das editoras. É claro que o preço dos livros no Brasil desestimula, em muitas oportunidades, a aquisição do livro pelo aluno. Especialmente quando o livro trata de um objeto muito específico. Por outro lado, a ampla possibilidade de acesso “gratuito” ao livro provoca um efeito cascata negativo: da editora ao autor, se verifica um processo de sucateamento, que acaba ao fim, gerando um efeito de limitação dos livros que serão foco de investimento pelas editoras (como a falta de espaço para a publicação de boas teses ou dissertações).

Qual é o diferencial do livro físico? 

O livro físico adiciona um sentido ao ato de leitura, que é o tato. Para quem gosta de livros, há uma diferença muito grande. Que vai desde a capa passando pela editoração e pela qualidade do papel. Existe todo um trabalho de cuidado no momento de se editar um livro. Há aqui uma diferença gritante entre um livro físico e um digital. Há também aqueles que como eu, gostam de fazer anotações nas margens das páginas. Neste ponto, o livro físico continua sendo insubstituível, mesmo que as plataformas digitais tenham evoluído no sentido de tentar tornar a experiência semelhante.

Qual é o foco do seu(s) livro(s)? 

Gosto de ler romances. Além disso, os livros técnicos são ferramenta essencial tanto no mister de professor quanto no de advogado. Estão presentes em meu dia a dia. A minha atividade no programa de pós-graduação em ciências criminais da PUCRS me conecta com distintos campos, como a filosofia, sociologia, criminologia e ciência política, enfim…. Gosto mesmo é de bons livros, independentemente de uma área específica.

De que maneira a temática que você aborda contribui com a área jurídica? 

Creio que em um país como o Brasil, existe uma necessidade urgente de se rever muita coisa. Precisamos de uma análise crítica do direito brasileiro, que consiga atingir distintos segmentos. A começar pela graduação, que deve ter como preocupação a formação de um corpo técnico mais consciente de suas responsabilidades políticas, passando também pelos profissionais, que deveriam estar mais abertos para se despir de dogmatismos e se conscientizar de suas tarefas políticas na construção de um país melhor e mais democrático.

Quanto tempo leva para escrever um livro? 

Depende muito. Para mim é muito difícil dedicar um determinado período de tempo exclusivamente à confecção de um livro. Pois neste meio-tempo ingressam questões do escritório e todos os seus compromissos, a necessidade de se produzir artigos para a universidade, etc. Depende também da extensão do livro e da profundidade da pesquisa, do público a quem o livro se destina.Enfim, existe um conjunto de variáveis que me impede de definir um período. Minhas experiências pessoais me dizem que entre 2 e 4 anos…

Qual é a sensação de saber que alguém aprendeu sobre determinado assunto através do seu livro? 

É sempre muito bom saber que alguém está lendo alguma coisa que você produziu. É realmente muito gratificante saber que ao fim, compartilhamos tempo. Escritor e leitor dividem um tempo em comum: dialogam constantemente, trocam ideias. Escrever é doar tempo. É oferecer pistas para que alguém possa seguir por aquela trilha aberta.

Se já publicou mais de um, qual é o livro preferido que publicou? Por quê? 

O preferido é sempre aquele que você está escrevendo. Sou motivado por novos projetos. Atualmente, estou em fase final de confecção de um livro que versa sobre o autoritarismo processual penal no Brasil. Como obra mais bem acabada e disponível no mercado, citaria o texto Nulidades no Processo Penal. O livro Sistemas Processuais Penais, da Empório também é muito bom. Talvez, pelos autores que o compõem e pelos artigos traduzidos e escritos por colegas, seja um dos melhores no mundo sobre o tema. Há diversas escolas e modos de pensar o tema nesta coletânea.

Qual é o ônus e o bônus de ser autor(a)? 

Destacaria apenas os aspectos positivos. Mesmo que existam inúmeras dificuldades em ser escritor no Brasil, trata-se de algo que faço com o maior prazer. A escritura é um processo, como disse, de dedicação de tempo a alguém que você não conhecesse. E que por conta disso, permite diálogos inimagináveis e ilimitados. Conheci diversas pessoas por terem lido um artigo ou livro que escrevi. E isso é algo muito positivo: a força de conexão que o livro permite.

Pra quem tem medo de escrever, qual é o conselho?

Diria que nós mesmos somos nossos maiores obstáculos. Portanto, devemos superar as barreiras que nós mesmos colocamos (tempo, qualidade da escrita, pesquisa, etc)…

Qual é a situação atual do Brasil na literatura jurídica? 

Eu poderia tratar de apenas dois campos que fazem parte mais imediatamente do meu cotidiano: a criminologia e o processo penal. Diria que no campo do processo penal, a nossa produção acadêmica, em geral, é muito mais sofisticada do que a da grande maioria dos países ocidentais, que por força da minha atuação como professor devo estudar. Temos uma escola crítica de processo penal dificilmente comparável a alguma em um país como a Itália (que sempre foi a referência em termos de teoria do processo e especialmente, processo penal). Temos uma escola crítica muito sofisticada e arrojada. É claro que grande parte deste trabalho de produção autêntica não se confunde com os nossos manuais de processo penal que se encontram no mercado, em geral muito ruins, voltados para o mercado de concursos e sem perspectivas críticas (salvo pouquíssimas exceções). A falta de espaço para publicação de temas específicos pelas grandes editoras dificulta a circulação de novas ideias e desta crítica que se desenvolve num espaço de busca por uma justiça mais democrática. O mesmo se poderia dizer acerca da criminologia (a produção brasileira é muito boa).

Em relação ao Sistemas Processuais Penais:

Qual é a dificuldade de falar sobre sistema processual? 

Esta temática é uma daquelas em que muito já escreveu, mas pouco se disse. Existe uma convergência, na literatura brasileira, para se aceitar o sistema acusatório e o inquisitório como acervos históricos, como se se tratassem de elementos definitivamente superados. A tradição de nosso pensamento processual penal contribuiu (e muito!) para uma falsa percepção do problema. Parafraseando Deleuze, quando escreve acerca do fascismo (ele afirmava que era muito fácil ser antifascista no nível molar, mas ser um fascista no nível molecular), é muito simples alguém se declarar como um respeitador do sistema acusatório – mesmo que suas ações sejam claramente marcadas por pulsões inquisitórias. Não se trata – se é que algum dia se tratou – de uma questão essencialmente jurídica! Trata-se, antes, de uma opção política.

No livro, você diz que não há leituras formalistas e epidérmicas. Qual é o desafio de escrever de uma maneira mais reflexiva?

O livro traz um conjunto de abordagens heterogêneas produzidas por grandes pensadores internacionalmente reconhecidos pela sua obra. Se tudo se resumisse, a fim de caracterizar o sistema acusatório – como faz a tradicional doutrina brasileira – a uma questão de separação entre acusador e julgador, qual a razão de reunir cerca de 400 páginas para discutir um assunto já assentado? Como visto, a discussão coloca em cena elementos mais profundos e em conexão com os regimes políticos. Nossas práticas judiciais não são acusatórias, apesar de termos um juiz que decide e de um acusador que acusa? Aliás, tais limites em certos processos sequer são muito claros…Temos aqui a oportunidade de discutir que espécie de processo penal desejamos para o Brasil….

Acredita que as pessoas ainda gostam de livros mais teóricos, na qual não trazem muita reflexão e cotidiano? Por quê?

Uma academia séria não pode prescindir de livros teóricos. A dicotomia “prática” e “teoria” serve apenas para justificar que se constituam práticas avessas ao pensamento esclarecido. Não existe prática sem uma teoria ou mesmo sem ideologia. É claro que devemos, sempre que possível, resgatar esta dimensão do cotidiano, como forma de justificar todo o investimento no estudo do assunto, como forma de argumentar, etc. Confesso que precisamos de cada vez mais boas teorias e de cada vez menos “praxistas”. Precisamos de práticas reflexivas e não de autômatos guiados por uma razão instrumental cega.


Confira aqui a obra Sistemas Processuais Penais

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