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Direito Penal

Por Redação – 24/05/2017

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, enquanto eventual ilegalidade da ordem de prisão preventiva não for reconhecida pelo próprio Poder Judiciário, o réu não pode alegar um suposto “direito à fuga” para pretender que sua condição de foragido seja desconsiderada como fundamento da medida cautelar.

De acordo com os autos do Habeas Corpus n. 337.183, a defesa alegou que o decreto prisional é ilegal, pois os requisitos da preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) não estariam presentes. Além disso, afirmou que, se a ordem de prisão fosse revogada, o réu estaria disposto a se apresentar ao juízo responsável e se submeter a todas as imposições determinadas.

No entanto, o Ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso no STJ, considerou não haver irregularidade na ordem de prisão nem em sua manutenção, pois o réu, mesmo tendo ciência da ação penal movida contra ele, permanece foragido, alegando que o faz em razão do seu próprio entendimento sobre a ilegalidade do decreto prisional. Para Schietti, “não se pode conceder ao réu a legitimação para deliberar se a prisão é ou não legal”.

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça


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Por João Pedro Coutinho – 20/05/2017

Inicialmente é necessário observar que a função do Direito Penal é a de prevenir lesões ou perigo de lesões aos Bens Jurídicos tidos por mais relevantes, aplicando-se para tanto os Princípios da Intervenção Mínima (Ultima Ratio) e da Fragmentariedade.

Em relação ao Bem Jurídico é pertinente observar que em verdade trata-se de base da estrutura e interpretação dos tipos penais.

Dessa maneira, se faz necessário trazer à tona a conceituação de Bem Jurídico.

Entretanto, mister asseverar que Feurbach sentiu a necessidade de demonstrar que em todo preceito penal existe um direito subjetivo, do particular ou do Estado, como objeto de proteção[1].

Ao seu turno, Binding apresentou a primeira definição de Bem Jurídico, concebendo-o como estado valorado pelo legislador.

Von Liszt, em continuação ao trabalho iniciado por Binding, transportou o centro da gravidade do conceito de bem jurídico do direito subjetivo para o interesse juridicamente protegido, com um diferencial: enquanto Binding ocupou-se, superficialmente, do Bem Jurídico, Von Liszt enxergou nele um conceito da estrutura do delito.

Modernamente entendeu a melhor doutrina em ver o Bem Jurídico “relacionado à finalidade de preservação das condições individuais necessárias para uma coexistência livre e pacífica em sociedade, garantidos, ao mesmo tempo, o respeito de todos os direitos humanos. Nesses termos, a criação de normas e a exegese do Direito Penal estão estritamente vinculadas à dedução racional daqueles bens essenciais. Significa, em última instância, que a noção de bem jurídico-penal é fruto do consenso democrático em um Estado de Direito. A proteção de bem jurídico, como fundamento de um Direito Penal Liberal, oferece, portanto, um critério material extremamente importante e seguro na construção dos tipos penais. O bem jurídico deve ser utilizado, nesse sentido, como princípio interpretativo do Direito Penal num Estado Democrático de Direito e, em consequência, como o ponto de partida da estrutura do delito. Finalmente, como o ponto de partida da estrutura do delito é o tipo de injusto, este representa a lesão ou perigo de lesão do bem juridicamente protegido”[2].

Desta monta, é necessário se ter em mente que modernamente como exposto anteriormente o Bem Jurídico é visto como um caráter limitador ao Ius Puniendi Estatal, eis que ao Direito Penal é atribuída a função de tutelar aquelas lesões ou perigos de lesões aos Bens Jurídicos mais relevantes e, não, a aplicação de castigos e punições severas.

Ocorre que, uma questão que apresenta problemas é no tocante a limitação do Bem Jurídico nos delitos ambientais, eis que existem diversas teorias em relação a esses.

Nesse mesmo sentido se manifesta LUIZ REGIS PRADO:

O exame do bem jurídico protegido pelo Direito Penal do ambiente implica uma mais exata demarcação conceitual de seu objeto de proteção, segundo os princípios que informam o Direito Penal contemporâneo e a moderna política criminal.

A ideia de bem jurídico ambiente vem a ser uma questão assaz tortuosa e de difícil determinação. De caráter poliédrico e multidimensional, o termo ambiente assume na linguagem jurídica acepções diversas, eivadas de contornos peculiares e fluidos [3].

Por conta disso, passou a doutrina a sintetizar o ambiente sob três dimensões: a relacional, que entrelaça muitos fatores tanto naturais como antropológicos, como o que circunda uma determinada pessoa, ser ou coisa; a geográfico-territorial, que versa sobre o ambiente referido- global, regional ou local, segundo sejam considerados a biosfera em geral ou os singulares ecossistemas; e a temporal, que impõe a necessidade de se adotar uma perspectiva dinâmica para representar adequadamente a contínua evolução e as transformações dos sistemas de “relação ambiental”.

Entretanto, é importante observar que essas definições são deficientes, em decorrência da sua exagerada amplitude acabam por dificultar sobremaneira a imprescindível delimitação do ambiente como bem de natureza penal.

Faz-se necessário uma orientação intermediária do conceito de ambiente, isto é, para a melhor doutrina seria o ambiente objeto de proteção de lei penal em sintonia com o texto maior:

“A manutenção das propriedades do solo, do ar, e da água, assim como da fauna e da flora e das condições ambientais de desenvolvimento destas espécies, de tal forma que o sistema ecológico se mantenha com seus sistemas subordinados e não sofra alterações”[4].

Melhor seria dizer que o Meio Ambiente seria composto pelo conjunto de meios naturais que em sua quantidade e combinação configuram o habitat atual do homem, para a fauna e a flora, e cuja alteração por meios nocivos para a natureza e desenvolvimento biológico próprio de ditos seres e objetos é contrária ao equilíbrio natural da vida humana, animal e vegetal na terra. Essa consideração de meio ambiente, certamente homocêntrico, não exclui, todavia, o equilíbrio que é próprio à flora e à fauna, ainda que sem ter uma incidência direta no desenvolvimento humano, tanto em seu aspecto animal como social[5].

Superada a delimitação sobre o que seria considerado Meio Ambiente para fins penais, é de se voltar a atenção a análise quanto a possibilidade ou não de aplicação do Princípio de Insignificância nos delitos ambientais.

Isto porque, a Lei nº 9.605/98 revela-se problemática quanto à elaboração dos tipos penais, tanto no que diz respeito à amplitude excessiva de seus elementos normativos, elidindo o princípio de legalidade, como em relação à existência de efetiva lesão ao bem jurídico ambiente.

Neste diapasão, caminham a doutrina e a jurisprudência[6] no sentido de recorrer ao Princípio de Insignificância como “instrumento seletivo das ações concretamente lesivas ao bem ambiental tutelado”[7].

No entanto, é importante ressaltar que a configuração de tal Princípio em delitos ambientais se mostra complexa, haja vista as peculiaridades e relações que a matéria engloba.

Ao formular o Princípio da Insignificância advogou Roxin que devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetem infimamente a um bem jurídico-penal. A irrelevante lesão do bem jurídico não justifica a imposição de uma pena, devendo excluir-se a tipicidade da conduta em caso de lesões de pouca gravidade ou quando no caso concreto seu grau de injusto seja mínimo[8].

Ao se aplicar o princípio da insignificância a consequência lógica e evidente deverá ser o reconhecimento da atipicidade da conduta.

Em sede ambiental, algumas condutas costumam ser consideradas atípicas com a aplicação do referido Princípio, por exemplo, o abatimento de duas árvores de espécie nativa brasileira, que não afetam o equilíbrio ecológico local e manutenção de ave em cativeiro apenas para lazer, sem que tenha sido caçada ou utilizada de modo ilícito.

Todavia, é necessário asseverar que a jurisprudência tem buscado a delimitação do Princípio da Insignificância, exigindo a configuração dos seguintes requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada[9].

É de se destacar que há divergência jurisprudencial para aplicação de tal princípio em matéria ambiental[10].

Ante todo o exposto, é de se compreender que em que pese a divergência doutrinária e jurisprudencial, uma vez preenchidos os requisitos hábeis para a aplicação do Princípio de Insignificância em estrita consonância com a Jurisprudência dos Superiores Tribunais deve o Magistrado em via de consequência determinar a atipicidade da conduta, uma vez que tenha sido requerido pela parte em sede de Resposta Escrita, devendo, por evidente, Absolver Sumariamente o Réu, com fulcro no Artigo 397, III, do Código de Processo Penal, visto que, o fato narrado na Exordial Acusatória não constitui crime.


Notas e Referências:

[1] Jescheck, H.H. Tratado de Derecho Penal. Trad. Mir Puig e Muñoz Conde. Barcelona, Bosch, 1981. V.1 e 2. P.350.

[2] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral 1. 21ª edição, revista, ampliada e atualizada. Saraiva, São Paulo: 2015. P.349.

[3] PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do Ambiente. 5ª edição revista. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2013. P.113.

[4] BACIGALUPO, E. La instrumentación legislativa de la proteción penal del medio ambiente. Estudios penales y criminológicos,  p.200.

[5] QUERALT JIMÉNEZ, J.J. Derecho Penal Español. P.E. P.715.

[6] Destaca-se que os Tribunais Superiores têm decidido de forma favorável à aplicação do Princípio em apreço: STF (RHC 88880/2006) e STJ (HC 72234/2007; HC 35.203/2006; CC 20.312/1999).

[7] SILVA, Ivan Luiz da. Princípio da Insignificância e os crimes ambientais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. P.79.

[8] Roxin, Claus. Política Criminal y sistema del Derecho Penal. P.53; LUZÓN PEÑA, D-M. Causas de atipicidad y causas de justificación. In: LUZÓN PEÑA, D-M; MIR PUIG, S. Causas de justificación y de atipicidad em Derecho Penal. Pamplona: Aranzadi, 1995.P.28.

[9] STF- HC 84412/SP.

[10] TRF3: Processos 20036106003477-6; 20026102010592-5; TRF4: Processos 2006.70.11.001945-7; STJ- HC 143202/SC.


João Pedro Coutinho.
João Pedro Coutinho é graduado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercados Capitais (Ibmec/RJ), Advogado especializado nas áreas de Direito Penal, Direito Penal Econômico e Direito Processual Penal. Sócio no Escritório Antonio Quintino Assessoria Jurídica. Membro da Comissão Permanente de Estudos de Direito Penal (CEDP).
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Por André Luis Callegari e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth – 16/05/2017

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 

O presente artigo tem por objetivo empreender uma análise sobre o papel que o medo dos riscos da sociedade líquida pós-moderna desempenha quando incorporado pelo discurso jurídico-penal.

Para tanto, primeiramente busca-se demonstrar qual o papel do medo no Direito Penal contemporâneo, a fim de revelar que, por meio da sua instrumentalização, chega-se à elaboração de normas penais de caráter meramente simbólico que são justificadas por meio de um discurso eficientista que transformam o Direito Penal em uma importante arma a serviço de fins político-eleitorais de curto prazo.

Em um segundo momento, procura-se demonstrar que o medo do Direito Penal é o principal resultado da sua utilização para fins políticos, uma vez que, por meio de equiparações conceituais equivocadas, as normas criadas para desempenhar funções simbólicas acabam por reforçar estereótipos relacionados à criminalidade tradicional, o que redunda no recrudescimento punitivo em relação à mesma, transformando o Direito Penal em um instrumento de controle e disciplinamento social das classes populares, o que lhe confere um caráter desumano que vai de encontro ao princípio fundante do Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana. 

2 O MEDO NO DIREITO PENAL 

A sociedade de risco[1] que se configura na contemporaneidade propicia o surgimento de um sentimento generalizado de insegurança diante da imprevisibilidade e da liquidez[2] das relações sociais. A globalização introduz a cada dia no catálogo dos riscos e inseguranças novas e aterradoras formas que eles podem assumir. Paradoxalmente, o aumento da crença de se estar habitando um mundo cada vez mais seguro e controlado pela humanidade é inversamente proporcional ao avanço da ciência e da tecnologia.

De acordo com Beck (1998), a modernização, da mesma forma como dissolveu a sociedade agrária do século XIX e elaborou a imagem da sociedade industrial, é agora responsável pelo surgimento da uma nova figura social: a sociedade de risco. O ingresso nessa sociedade de risco se dá a partir do momento em que os princípios de cálculo da sociedade industrial são encobertos e anulados, e os perigos socialmente produzidos ultrapassam os limites da segurabilidade. Com isso, passa-se de uma lógica de “distribuição de riquezas” – característica da sociedade industrial clássica – para uma lógica de “distribuição de riscos”.

Os riscos da contemporaneidade são definidos por Beck (1998) como “riscos da modernização”, que se diferenciam dos riscos e perigos da Idade Média justamente pela globalidade de sua ameaça e por serem produto da maquinaria do progresso industrial. Ademais, é intrínseco a esses “novos riscos” um componente futuro, ou seja, relacionado com uma previsão de uma destruição/catástrofe que ainda não ocorreu, mas que se revela iminente.

Como resultado dessa nova configuração social, tem-se que nunca se teve tanto medo e nunca o medo assumiu uma dimensão tão ubíqua. Os medos de hoje

podem vazar de qualquer canto ou fresta de nossos lares e de nosso planeta. Das ruas escuras ou das telas luminosas dos televisores. De nossos quartos e de nossas cozinhas. De nossos locais de trabalho e do metrô que tomamos para ir e voltar. De pessoas que encontramos e de pessoas que não conseguimos perceber. De algo que ingerimos e de algo com o qual nossos corpos entraram em contato. Do que chamamos ‘natureza’ (pronta, como dificilmente antes em nossa memória, a devastar nossos lares e empregos e ameaçando destruir nossos corpos com a proliferação de terremotos, inundações, furacões, deslizamentos, secas e ondas de calor) ou de outras pessoas (prontas, como dificilmente antes em nossa memória, a devastar nossos lares e empregos e ameaçando destruir nossos corpos com a súbita abundância de atrocidades terroristas, crimes violentos, agressões sexuais, comida envenenada, água ou ar poluídos). (BAUMAN, 2008, p. 11).

O catálogo dos medos, ressalta Bauman (2008, p. 12) está longe de se esgotar: “novos perigos são descobertos e anunciados quase diariamente, e não há como saber quantos mais, e de que tipo, conseguiram escapar à nossa atenção (e à dos peritos!) – preparando-se para atacar sem aviso.” É por isso que, no ambiente líquido-moderno, a vida transformou-se em uma constante luta contra o medo, companhia indissociável dos seres humanos, que passam a conviver com aquilo a que o referido autor (2008) denomina “síndrome do Titanic”, ou seja, um temor desmedido de um colapso ou catástrofe capaz de pegar a todos despreparados e indefesos e os atingir de forma indiscriminada.

É conseqüência inafastável dos cada vez mais fortes sentimentos de insegurança e medo na sociedade contemporânea o aumento da preocupação com as novas formas de criminalidade que se apresentam nesta realidade, notadamente as relacionadas às organizações criminosas e ao terrorismo, sendo os atentados terroristas ocorridos em Nova Iorque em setembro de 2001 considerados como o estopim dessa nova doxa do medo, uma vez que expuseram ao mundo a sua própria fragilidade. Como assevera Bauman (2008, p. 133), o terrorismo demonstrou, de maneira dramática, “o grau de insegurança que sentimos vivendo em um planeta negativamente globalizado e o modo como a ‘defasagem moral’[…] torna dificilmente concebível qualquer fuga do estado de incerteza endêmica, da insegurança e do medo que esta alimenta.”

É por isso que Silva-Sánchez (1999, p. 25-26) refere que nossa sociedade pode ser definida como a “sociedade da insegurança” ou “sociedade do medo”, acrescentando, ainda, que “la vivencia subjetiva de los riesgos es claramente superior a la propria existência objetiva de los mismos.”

A ênfase dada aos riscos/perigos da criminalidade na contemporaneidade gera um alarmismo não justificado em matéria de segurança, que redunda no reclamo popular por uma maior presença e eficácia das instâncias de controle social, diante daquilo a que Cepeda (2007, p. 31) denomina de “cultura da emergência”. Nesse contexto, o Direito Penal é eleito como instrumento privilegiado para responder eficazmente aos anseios por segurança, o que decorre, segundo Díez Ripollés (2007a), do entendimento de que a sua contundência e capacidade socializadora são mais eficazes na prevenção aos novos tipos delitivos do que medidas de política social ou econômica, ou, ainda, de medidas decorrentes da intervenção do Direito Civil ou Administrativo.

Trata-se, na visão de Silva-Sánchez (1999), de uma canalização irracional das demandas sociais por mais proteção como demandas por punição, o que de certa forma até pode ser visto como razoável, dado que em um mundo onde as dificuldades de orientação cognitiva são cada vez maiores, a busca por elementos de orientação normativa – e o Direito Penal, nesse caso, dada a compreensão supra referida por Díez Ripollés, assume especial relevância – se converte quase que em uma obsessão.

O debate sobre o Direito Penal na sociedade contemporânea, no entender de Díez Ripollés (2007a), assenta-se sobre algumas constatações acerca da nova realidade social, as quais são por ele sintetizadas em três blocos. O primeiro bloco de constatações diz respeito à generalização, na sociedade moderna, dos já referidos “novos riscos”, “afectantes a amplios colectivos, y que podrían ser calificados como artificiales en cuanto producto de nuevas actividades humanas, en concreto, serían consecuencias colaterales de la puesta em práctica de nuevas tecnologias en muy diversos ámbitos sociales.” (p. 83). O segundo bloco é composto pela constatação de que é cada vez mais difícil atribuir a responsabilidade por tais riscos a pessoas individuais ou coletivas, ou seja, “se hacen ineludibles criterios de distribución de riesgos que no satisfacen plenamente las exigencias de imputación de responsabilidad.” (p. 84). Por fim, no terceiro bloco de constatações, encontra-se o grande sentimento de insegurança que os dois blocos de constatações anteriores geram na população em geral.

Salienta, no entanto, o sobredito autor (2007a, p. 84), que esse sentimento de insegurança

no parece guardar exclusiva correspondencia con tales riesgos, sino que se ve potenciado por la intensa cobertura mediática de los sucesos peligrosos o lesivos, por las dificultades con que tropieza el ciudadano medio para comprender el acelerado cambio tecnológico y acompasar su vida cotidiana a el, y por la  extendida percepción social de que la moderna sociedad tecnológica conlleva una notable transformación de las relaciones y valores sociales y una significativa redución de la solidaridad colectiva. (p. 84).

Assume relevância, neste ponto, destacar a influência cada vez maior dos meios de comunicação de massa no que diz respeito à formação da opinião pública acerca do crime e da criminalidade. Como refere Díez Ripollés (2003, p. 28)

los medios realizan diversas actividades para lograr el reconocimiento y la delimitación sociales del problema. Ante todo, trazan los contornos de éste, lo que llevan a efecto tanto reiterando informaciones sobre hechos similares […], como agrupando hechos hasta entonces no claramente conectados, incluso realizando conceptuaciones nuevas de hechos criminales ya conocidos; todo ello puede originar, incidental o intencionalmente, una percepción social de que existe una determinada ola de criminalidad, lo que refuerza la relevância del problema. En segundo lugar, destacan los efectos prejudiciales de la situación existente, dañosidad que pueden referir a ámbitos sociales muy distintos y desenvolver simultánea o alternativamente en planos materiales, expresivos o integradores. Finalmente, plantean genéricamente la necesidad de ciertas decisiones legislativas penales.

Os meios de comunicação de massa, assim, são utilizados como mecanismos para fomentar crenças, culturas e valores, de forma a sustentar os interesses – invariavelmente mercadológicos – que representam. A criminalidade e sua persecução transformam-se em mercadorias da indústria cultural, razão pela qual a imagem pública dessa mercadoria é traçada de forma espetacular e onipresente, superando, não raro, a fronteira do que é passível de constatação empírica (ALBRECHT, 2000).

Analisando a “cultura do medo” na mídia dos Estados Unidos, Glassner (2003) destaca a grande distância que medeia entre aquilo que é noticiado e a realidade fática. Por uma estranha alquimia, estatísticas irrisórias são transformadas em cifras atemorizantes[3], que crescem de acordo com o aumento dos níveis de audiência. Com isso, novos medos e alarmes sociais são criados em torno de problemas que vão desde os riscos gerados pelo envenenamento das guloseimas distribuídas às crianças no Halloween até a pornografia infantil na internet.

Um dos “êxitos” da cultura do medo midiática norte-americana, segundo Glassner (2003, p. 53), consiste no fato de que “relativamente a quase todos os temores americanos atuais, em vez de se enfrentar problemas sociais perturbadores, a discussão pública concentra-se em indivíduos perturbados.” Com isso, os “pseudoperigos” que jorram dia-a-dia das manchetes televisivas e da mídia impressa “representam novas oportunidades de evitar problemas que não queremos enfrentar […], assim como aqueles que já cansamos de confrontar.” (GLASSNER, 2003, p. 55). Exsurge daí a grande tendência das notícias alarmantes propaladas pela mídia que fomenta a cultura do medo: “banalizar preocupações legítimas enquanto engrandecem aquelas questionáveis[4].” (GLASSNER, 2003, p. 57).

As representações midiáticas dos “problemas sociais”, assim, permitem, de acordo com a análise de Bourdieu (1997), grandes “recortes” na realidade, de forma a apresentar ao público consumidor apenas os fatos que interessem a todos, quais sejam, os fatos omnibus, que, por essa característica, não dividem, mas, pelo contrário, formam consensos, mas de um modo tal que não tocam – como denunciado por Glassner – na essência do problema.

A busca do sensacional e do espetacular, do furo jornalístico, é o princípio de seleção daquilo que pode e daquilo que não pode ser mostrado, o que é definido pelos índices de audiência – ou seja, pela pressão do campo econômico, do mercado, sobre os jornalistas[5]. E as imagens, aliadas às legendas que dizem o que é preciso ler e compreender, produzem o efeito de real, ou seja, fazem ver e fazem crer no que fazem ver. Com isso, os jornalistas e demais “trabalhadores da mídia” transformam-se cada vez mais em “pequenos diretores de consciência que se fazem, sem ter de forçar muito, os porta-vozes de uma moral tipicamente pequeno-burguesa, que dizem ‘o que se deve pensar’ sobre o que chamam de ‘os problemas da sociedade’.” (BOURDIEU, 1997, p. 65).

O perigo decorrente disso é justamente o fato de que a mídia de massa impõe ao conjunto da sociedade uma forma bastante peculiar de enxergar os “problemas sociais”, fruto de uma lógica mercadológica que busca, a todo custo, pela audiência, ou seja, pelo sucesso comercial.

A potenciação desse perigo ocorre em virtude do fato de que o poder de “evocação” exercido pela mídia tem efeitos de “mobilização”. A mídia pode

fazer existir idéias ou representações, mas também grupos. As variedades, os incidentes ou os acidentes cotidianos podem estar carregados de implicações políticas, éticas etc. capazes de desencadear sentimentos fortes, freqüentemente negativos, como o racismo, a xenofobia, o medo-ódio do estrangeiro, e a simples narrativa, o fato de relatar, to record, como repórter, implica sempre uma construção social da realidade capaz de exercer efeitos sociais de mobilização (ou de desmobilização). (BOURDIEU, 1997, p. 28).

Ou seja, os meios de comunicação de massa promovem, em decorrência de interesses meramente mercadológicos, um falseamento dos dados da realidade social, gerando enorme alarde ao vender o “crime” como um rentável produto, aumentando o catálogo dos medos e, conseqüentemente, o clamor popular pelo recrudescimento da intervenção punitiva.

A chave de compreensão da vinculação entre mídia e sistema penal, segundo Batista (2009), é o compromisso da imprensa – ligada aos grupos econômicos que exploram os negócios do ramo das telecomunicações – com o empreendimento neoliberal, tendo por escopo uma função legitimante do sistema punitivo. Essa legitimação, implica, para o referido autor, na alavancagem de determinadas crenças e na ocultação – sorridente – de informações que as desmintam. Assim, o “novo credo criminológico da mídia tem seu núcleo irradiador na própria idéia de pena: antes de mais nada, crêem na pena como rito sagrado de solução de conflitos.” (BATISTA, 2009, p. 3).

Brandariz García (2004) sintetiza as principais características das representações midiáticas da criminalidade como sendo: a) a narração dicotômica da realidade em Bem e Mal, contribuindo para a solidificação dos códigos valorativos do público; b) a representação da realidade criminosa a partir de um número limitado de estereótipos simplistas e de fácil consumo, invariavelmente aqueles que podem ser mais facilmente apresentados como espetáculo; c) a submissão da criminalidade aos ditados da gramática midiática, como a rapidez, a simplificação, a dramatização, a proximidade e imediatidade, apresentando cada informação como um fato novo e surpreendente, o que fica claro a partir das denominadas ondas artificiais de criminalidade; d) a geração de um efeito de ampliação do alarme social em relação a determinadas formas de criminalidade, incrementando o temor do cidadão em ser vítima dos delitos hipervisibilizados.

Em cotejo com as características acima apresentadas por Brandariz García, a análise de Wacquant (2004, p. 229-230) do processo de influência dos meios de comunicação de massa na formação da opinião pública acerca da criminalidade na França assume especial pertinência por bem ilustrar como se dá esse processo:

o jornal das 20 horas transmudou-se em crônica dos noticiários judiciais, que parecem subitamente formigar e ameaçar em toda parte; lá, um professor pedófilo; aqui, uma criança assassinada; mais adiante, um ônibus depredado. Os programas especiais se multiplicam nos horários nobres, como esta edição de ‘Ça peut vous arriver’, a qual, sob a rubrica das ‘violências escolares’, desfia a trágica história de um guri que se suicidou após uma chantagem, molecagem de pátio de escola primária, caso totalmente aberrante mas prontamente erigido a paradigma para as necessidades da audiência. As revistas semanais regurgitam reportagens que revelam ‘as verdadeiras cifras’, as ‘notícias secretas’ e outros ‘relatórios exclusivos’ sobre a delinqüência, em que o sensacionalismo compete com o moralismo, sem esquecer-se de entabular periodicamente a pavorosa cartografia dos ‘bairros proibidos’ e de debulhas os ‘conselhos práticos’ indispensáveis para fazer face aos perigos decretados, onipresentes e multiformes.

O caso Isabela Nardoni, no Brasil, bem ilustra a forma como a mídia de massa nacional explora o crime e a criminalidade: o caso isolado de uma menina que foi assassinada violentamente passou a ser visto como uma forma de criminalidade bastante freqüente no país e, mesmo contrariando a realidade objetiva – visto que casos semelhantes são bastante raros no país –, serviu como “espetáculo” midiático por mais de dois meses consecutivos, espetáculo esse marcado pelas pressões populares por justiça – leia-se vingança – contra o pai e madrasta da menina, acusados pela prática do crime. A divulgação ad nauseam de imagens dos acusados sendo escoltados por policiais em meio a uma massa popular sedenta por agredi-los[6] fez recordar a lição de Garapon (1997, p. 94) no sentido de que

los medios, que son el instrumento de la indignación y de la cólera públicas, pueden acelerar la invasión de la democracia por la emoción, propagar una sensación de miedo y de victimización e introducir de nuevo en el corazón del individualismo moderno el mecanismo del chivo expiatorio que se creia reservado para tiempos revuletos.[7]

Esses exemplos servem para demonstrar o surgimento de um discurso midiático acerca da criminalidade que se move por si próprio – tendo por fio condutor os índices de audiência – e que, em decorrência da sua superficialidade ao tratar do problema na sociedade contemporânea, é designado por Zaffaroni (2007, p. 69) como cool, dado que “não é assumido como uma convicção profunda, mas sim como uma moda, à qual é preciso aderir para não ser estigmatizado como antiquado ou fora de lugar e para não perder espaço publicitário.”

A formação da opinião pública pelos mass media[8] deságua na pressão popular sobre os poderes públicos para que as reformas penais necessárias para fazer frente à “cada vez mais aterradora criminalidade” sejam efetivamente levadas a cabo. Com isso, os poderes públicos, “conocedores de los significativos efectos socializadores y, sobre todo, sociopolíticos que la admisión de tales demandas conlleva, no sólo se muestran proclives a atenderlas sino que con frecuencia las fomentan.” (DÍEZ RIPOLLÉS, 2002, p. 66).[9] O Estado, assim, ao invés de introduzir elementos de racionalidade nas demandas por mais segurança, as alimenta em termos populistas (SILVA-SÁNCHEZ, 1999), dado que “la legitimidad del poder público exige que la promesa de la seguridad crezca con los riesgos, y sea ratificada ante la opinión pública.” (CEPEDA, 2007, p. 51).

Nesse contexto, “os políticos – presos na essência competitiva de sua atividade – deixam de buscar o melhor para preocupar-se apenas com o que pode ser transmitido de melhor e aumentar sua clientela eleitoral.” (ZAFFARONI, 2007, p. 77). Isso porque o político que pretender confrontar o discurso majoritário acerca da criminalidade é logo desqualificado e marginalizado dentro de seu próprio partido, razão pela qual acaba por assumi-lo, seja por cálculo eleitoreiro, seja por oportunismo ou até mesmo por medo. Diante da imposição do discurso midiático, os políticos “devem optar entre aderir à publicidade da repressão e ficar na moda (tornar-se cool) ou ser afastados pelos competidores internos de seus próprios partidos, que aproveitariam o flanco débil de quem se mostra antiquado e impopular, ou seja, não cool.” (ZAFFARONI, 2007, p. 78).

Como argumenta Bauman (1999, p. 124-125), na sociedade contemporânea

um bocado de tensão acumula-se em torno da busca de segurança. E onde há tensão os investidores espertos e os corretores competentes com certeza reconhecerão um capital político. Apelos a medos relacionados à segurança estão verdadeiramente acima das classes e partidos, como os próprios medos. É talvez uma feliz coincidência para os operadores políticos e os esperançosos que os autênticos problemas de segurança e incerteza se tenham condensado na angústia acerca da segurança; pode-se supor que os políticos estejam fazendo algo acerca dos primeiros exatamente por vociferarem sobre esta última.

Torna-se, assim, possível asseverar que o Direito Penal assume, como ressalta Albrecht (2000, p. 472), um caráter de “arma política”[10], apresentando-se como um instrumento de comunicação, uma vez que ele permite trasladar os problemas e conflitos sociais a um tipo de análise específica que se apóia na função analítica e categorial característica do discurso penal, dado que o cumprimento desta função não requer mais que a demonstração exemplar da atividade da prática legislativa e da justiça penal.

É exatamente nesse sentido que Bauman (1999, p. 126) destaca que

a construção de novas prisões, a redação de novos estatutos que multiplicam as infrações puníveis com prisão e o aumento das penas — todas essas medidas aumentam a popularidade dos governos, dando-lhes a imagem de severos, capazes, decididos e, acima de tudo, a de que “fazem algo” não apenas explicitamente pela segurança individual dos governados mas, por extensão, também pela garantia e certeza deles. (BAUMAN, 1999, p. 126).

O problema, segundo Díez Ripollés (2007b, p. 80), não é o fato de que a experiência e as percepções cotidianas do povo condicionem a criação e aplicação do Direito, o que é absolutamente legítimo em um ambiente democrático, mas sim o fato de que essas experiências e percepções são atendidas pelo legislador, na maioria das vezes, sem intermediários especializados, ou seja, “sin la interposición de núcleos expertos de reflexón que valoren las complejas consecuencias que toda decisión penal conlleva.”

O Direito Penal, assim, buscando dar respostas “eficazes” às novas formas de criminalidade, assume cada vez mais um caráter simbólico[11], dado que proporciona resultados político-eleitorais imediatos a partir da criação, no imaginário popular, da “impressão tranqüilizadora de um legislador atento e decidido” (SILVA SÁNCHEZ apud MELIÁ, 2005a, p. 59).

Com isso, da mesma forma como acontece no campo midiático, no campo político, a valorização da intervenção da justiça penal atua como mecanismo de encobrimento e ocultação das contradições do sistema, dado que viabiliza a personalização dos problemas sociais, em detrimento de uma imputação política. Esquiva-se de uma intervenção político-estrutural, trasladando a discussão para aspectos acessórios de forma a desviá-la da essência do problema (ALBRECHT, 2000).

Cepeda (2007, p. 333) salienta, a respeito, que “la aparición de nuevos riesgos y la creciente demanda de prevención penal ante ellos constituyen, sin duda, un terreno abonado para la proliferación de tipos penales de improbable aplicación, cuya única finalidad consiste en satisfacer las demans sociales.” Para a referida autora (2007), entre as razões principais da utilização política do Direito Penal simbólico encontram-se o fato de que, por meio dele, o legislador adquire uma “boa imagem” em face da sociedade, na medida em que, a partir de decisões político-criminais irracionais atende às demandas sociais por segurança, obtendo, assim, reflexamente, um grande número de votos. Não obstante isso, a utilização do Direito Penal simbólico representa a alternativa mais “barata” na hora de articular soluções para problemas sociais, visto que as medidas e programas sociais sempre são mais custosos do ponto de vista financeiro. Com isso, “el Estado reencuentra o, más bien, persigue la legitimación perdida como consecuencia de su retirada de los territorios de lo econômico y de lo social.” (BRANDARIZ GARCÍA, 2004, p. 38).

A legislação penal produzida para responder à “nova” criminalidade ínsita à sociedade de risco, portanto, mostra-se extremamente conveniente aos interesses políticos de curto prazo, visto que, conforme salienta Paul (1991), os símbolos jurídico possuem uma função manipulativa, uma vez que criam na população deslumbramento, tranqüilidade e ilusões, conduzindo-a, portanto, a uma falsa percepção da realidade.[12] Vislumbra-se, assim, o surgimento de um certo “populismo punitivo” que, na lição de Callegari e Motta (2007, p. 17), “pode ser definido como aquela situação em que considerações eleitorais primam sobre as considerações de efetividade”. Para os referidos autores (2007, p. 18-19)

o discurso político quase nunca reflete as medidas necessárias, embora aparentemente demonstre aos cidadãos certa tranqüilidade, que poderá advir das aprovações das medidas propostas. Esse discurso de cunho populista tem um efeito mágico sobre a população que pugna por medidas mais duras, olvidando-se, no futuro próximo, que será a destinatária das mesmas.

É em virtude disse caráter “enganador” do Direito Penal simbólico que Cepeda (2007, p. 337) afirma que “frente a los riesgos globales al Derecho penal se le  está asignado tareas que no puede cumplir, pervirtiendo su función y enganando a la opinión pública, al ofrecer unas perspectivas de solución a los problemas que luego no se corresponden con la realidad.”

Também ressalta Cepeda (2007) o fato de que a utilização do Direito Penal no sentido de infundir confiança na sociedade e/ou educá-la – ou seja, a utilização do Direito Penal com fins meramente publicitários ou de difusão de mensagens – redunda na extensão do âmbito que deve ser coberto pela tutela penal. E confiar ao Direito Penal – um instrumento coercitivo de controle social – uma missão pedagógica faz parte de uma lógica autoritária e anti-democrática. Isso sem esquecer que as normas penais inspiradas nesses fins tendem a perder sua concretude e taxatividade, o que representa um grave perigo para a liberdade do cidadão.

Em um contexto tal, a democracia – lembra Baratta (1991) – é substituída pela tecnocracia, ou seja, pela comunicação entre os políticos e o público. E quando isto ocorre, a política cada vez mais assume a forma de espetáculo, uma vez que as decisões e os programas de decisão não se orientam no sentido de uma transformação da realidade, mas sim no sentido de uma transformação da imagem desta realidade diante dos espectadores, ou seja, não busca satisfazer as necessidades reais e a vontade política dos cidadãos, mas sim seguir a corrente da opinião pública.

É assim que o medo é inserido no Direito Penal, ou seja, no sentido de dar a uma população cada vez mais atemorizada diante do medo generalizado da violência e das inseguranças da sociedade líquida pós-moderna, uma sensação de “tranqüilidade”, restabelecendo a confiança no papel das instituições e na capacidade do Estado em combatê-los por meio do Direito Penal, ainda que permeado por um caráter meramente simbólico. Não se buscam, portanto, medidas eficientes no controle da violência ou da criminalidade, mas tão somente medidas que “pareçam” eficientes e que, por isso, tranqüilizam a sociedade como um todo.

3 O MEDO DO DIREITO PENAL

A inserção do medo no do Direito Penal redunda, em especial no que diz respeito aos países de modernidade tardia como o Brasil, no medo do Direito Penal. Isso decorre do fato de que, aliado ao simbolismo penal, o processo de expansão punitiva que se verifica na contemporaneidade também abarca uma dimensão extremamente punitivista voltada à persecução dos “medos tradicionais”, ou, na conceituação de Díez Ripollés (2007a, p. 92), da dimensão “não tecnológica” da sociedade de risco. Para o referido autor (2007a, p. 93),

el auge de los mecanismos de inocuización selectiva, directamente encaminados a sacar de la vida social e recluir por largos periodos de tiempo a los delincuentes habituales de la criminalidad clásica, es considerado igualmente como una eficiente variante más de la gestión administrativa de riesgos, inevitable en las complejas sociedades actuales dada sua alta sensibilidad al riesgo, y que sirve de técnicas probabilísticas similares a las de los seguros, en este caso para concentrar la persecución penal sobre ciertos tipos de delincuentes.

Ou seja, tem-se, a par do caráter simbólico, o exacerbamento punitivo voltado à criminalidade “tradicional”, levada a cabo preferencialmente por membros dos grupos socialmente excluídos, em relação aos quais o medo do Direito Penal se transforma em instrumento de gestão social.

Com efeito, o sentimento geral de insegurança característico das sociedades contemporâneas faz com que o “medo” de tornar-se vítima de um delito “tradicional” – crimes contra a vida, a integridade física, o patrimônio, etc. – aumente consideravelmente. Isso, segundo Díez Ripollés, (2007b, p. 75), pode ser atribuído a dois fatores:

por una parte, la extendida sensación en la sociedad de que las cosas van cada vez peor en temas de prevención de la delincuencia, sensación que se proyecta en una escassa confianza en la capacidad de los poderes públicos para afrontar el problema. Por otra, há desaparecido la actitud de comprensíón hacia la criminalidad tradicional, en especial hacia la pequeña delincuencia, actitude muy difundida en los años setenta y ochenta, que se fundaba en una compreensión del delincuente como un ser socialmente desfavorecido y marginado al que la sociedad estaba obligada a prestar ayuda; ahora los delincuentes son vistos, sin que procedan distinciones según la gravedad o frecuencia de su comportamiento delictivo, como seres que persiguen sin escrúpulos y en pleno uso de su libre arbítrio intereses egoístas e inmorales, a costa de los legítimos intereses de los demás. Se han puesto de moda calificaciones como las de ‘predador sexual’, ‘criminal incoregible’, ‘asesino en serie’, ‘jóvenes desalmados’, que reflejan acertadamente el nuevo estatus social, deshumanizado, del delincuente.

Esse processo de desumanização do delinqüente decorre do sentimento geral de insegurança, que nasce a partir da divulgação dos “novos riscos” da sociedade contemporânea e que, a partir de equiparações conceituais equivocadas, que acabam por atingir também os “velhos” riscos representados pela criminalidade “tradicional”. Tudo isso conduz a uma revalorização do componente aflitivo da pena, ensejando “una serie de modificaciones sustanciales en el sistema de penas y su ejecución que, en buena parte, se inspira simplemente en el deseo de hacer más gravosas para el delincuente las consecuencias de la comisión de un delito.” (DÍEZ RIPOLLÉS, 2007b, p. 85). Isso fica claro a partir do aumento do tempo de prisão cominado para determinados crimes, do endurecimento do regime penitenciário, do estabelecimento de condições mais estritas para a progressão de regime, da criação do regime disciplinar diferenciado de cumprimento de pena, etc.

Ou seja, “a política criminal é inflada, ocupando os espaços normalmente destinados às outras políticas disciplinares de controle social. Há uma substituição das políticas disciplinares inclusivas e integradoras por práticas de exclusão e segregação baseadas quase unicamente nas medidas penais.” (DORNELLES, 2008, p. 42). Surge, assim, uma espécie de “fundamentalismo penal criminalizador dos conflitos sociais, que substitui a mediação política nas relações sociais por um direito penal de emergência, com caráter contra-insurgente.” (DORNELLES, 2008, p. 46). Questões sociais são transformadas em “questões de polícia” e, em nome da celeridade da resposta aos conflitos sociais, passa-se a renunciar às garantias legais processuais ínsitas ao Direito Penal liberal e presentes na maioria das Constituições modernas e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

No que diz respeito à realidade brasileira, cumpre ressaltar, nesse contexto, o papel desempenhado pelo medo enquanto importante mecanismo de contenção e disciplinamento da clientela “tradicional” do sistema punitivo nacional. De acordo com Batista (2003), no Brasil as classes dominantes sempre se utilizaram do medo como estratégia para a derrota das forças populares, associando suas vitórias ao caos e à desordem. Para a referida autora (2005, p. 369)

a difusão do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estratégias de disciplinamento e controle das massas populares. O tipo de ordenamento introduzido pela escravidão em nossa formação sócio-econômica não foi abalado nem pelo fim da escravidão, nem pela República, nem na ‘transição democrática’ com o fim da ditadura militar implantada após o golpe de 1964.

Neste panorama, a “insurreição negra tem sido a grande categoria fantasmagórica, o grande zumbi das elites brasileiras: da Revolta dos Malês aos arrastões nas praias. A hegemonia conservadora trabalha a difusão do medo como indutor e justificador de políticas autoritárias de controle social.” (BATISTA, 2005, p. 369).

Esta constatação vai ao encontro da lição de Zaffaroni (2001, p. 40), para o qual

na verdade, não existe uma formulação teórica latino-americana que torne pública, de maneira séria, esta confissão, embora se costume expressar com sinceridade, em voz baixa, em quase todos os círculos acadêmicos, numa espécie de funcionalismo teoricamente subdesenvolvido; ‘a lei é boa para conter os excessos, mas só a lei não nos leva a nada porque não se pode acabar com os negros’.

Torna-se, assim, possível afirmar que o medo serve como instrumento de reprodução da configuração de relações sociais excludentes e autoritárias que estão enraizadas na sociedade brasileira. E, com a instrumentalização do medo por meio do Direito Penal,

os esgualepados são duplamente atingidos: por um lado, por não terem acesso aos direitos sociais, encontram-se constantemente numa luta pela sobrevivência, o que muitas vezes leva ao cometimento de delitos, especialmente contra o patrimônio; por outro, porque, não possuindo qualquer capacidade de articulação frente ao sistema, ao cometerem delitos, são vítimas fáceis da repressão estatal, que deles se vale para justificar sua imprescindibilidade à sociedade. (COPETTI, 2000, p. 63).

Batista (2005, p. 370) destaca, nesse sentido, o caráter paralisante do medo, ao afirmar que

nos medos de ontem, como nos de hoje, não se questiona a violência de uma sociedade tão desigual e tão rigidamente hierarquizada, mas proclama-se por mais pena, mais dureza e menos garantias no combate ao que ameaça, criando uma espiral aparentemente infinita que vai afastando cada vez mais o debate das questões nodais da história do Brasil: igualdade, liberdade, acesso à terra, direitos, enfim, o protagonismo econômico, social e cultural do povo brasileiro.

Com isso, verifica-se que o principal poder exercido pelo Direito Penal brasileiro, ao instrumentalizar o medo como estratégia de contenção das classes populares, é o poder de configuração/manutenção do modelo de ordenamento social preconizado pelas classes detentoras do poder econômico, a demonstrar, conforme a célebre lição de Foucault (1987, p. 27), que

as medidas punitivas não são simplesmente mecanismos ‘negativos’ que permitem reprimir, impedir, excluir, suprimir; mas que elas estão ligadas a toda uma série de efeitos positivos e úteis que elas têm por encargo sustentar (e nesse sentido, se os castigos legais são feitos para sancionar as infrações, pode-se dizer que a definição das infrações e sua repressão são feitas em compensação para manter os mecanismos punitivos e suas funções).[13]

Dessa forma, torna-se possível afirmar que, por meio do modelo de Direito Penal que se verifica no Brasil, assegura-se não a proteção dos cidadãos e dos seus direitos fundamentais em face da atuação punitiva estatal, tampouco se busca a prevenção à prática de crimes – conforme preconizam os discursos clássicos de legitimação do jus puniendi do Estado –, mas sim a dominação e a opressão exercidas precipuamente contra as camadas economicamente desfavorecidas da sociedade, inclusive por meio de medidas de inocuização daqueles que são escolhidos para representarem a “personificação do mal”, reforçando, assim, estereótipos tão presentes na sociedade brasileira e revelando, conseqüentemente, a real função desempenha pelo sistema punitivo no Brasil: inspirar a confiança das classes detentores do poder econômico infundindo terror aos setores populares, em clara afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Como se procurou demonstrar no decorrer do presente trabalho, a instrumentalização do medo pelo Direito Penal o transforma em um instrumento de controle social e disciplinamento das classes populares. Essa apropriação do medo pelo Direito Penal pode ser analisada sob uma dupla perspectiva: primeiramente, o medo generalizado da violência gera um sentimento coletivo e cotidiano de insegurança, influenciando no processo de produção/alteração das normas penais, colimando, por um lado, a “tranqüilização” da sociedade frente aos perigos e, por outro, o restabelecimento na confiança no papel das instituições e na capacidade do Estado em combatê-los. Não se buscam medidas eficientes no controle da criminalidade, mas sim medidas que “pareçam” eficientes e que, por isso, tranqüilizam não somente os grupos privilegiados, mas a sociedade como um todo.

Em segundo lugar, tem-se o exacerbamento punitivo em nível normativo, com mais rigor nas penas e a quebra de garantias fundamentais, tendo por escopo legitimar a intervenção arbitrária e seletiva do sistema punitivo contra a sua clientela tradicional, composta preferencialmente por grupos socialmente excluídos, em relação aos quais o medo (da pena e dos agentes do sistema penal) torna-se instrumento de gestão social.

Resulta daí a dimensão desumana do sistema punitivo brasileiro, que busca inspirar a confiança das classes detentores do poder econômico, defendendo seus interesses, infundindo terror aos setores populares, em clara afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Ou seja, o exercício do poder punitivo visa, no Brasil, antes do combate à criminalidade, à contenção de determinados grupos que se traduzem em inconvenientes sociais.

Nesse sentido tem-se como questão fundamental a ser enfrentada pelo Estado brasileiro não a incrementação do Direito Penal, mas sim a incorporação efetiva da igualdade na realidade social do país, por meio da implementação de políticas sociais que assegurem a todos os cidadãos condições mínimas para uma existência digna, não se olvidando, portanto, da etiologia da criminalidade em um país profundamente marcado pela desigualdade social desde os primórdios da sua história.


Notas e Referências: 

[1] Segundo Beck (1998), o conceito de sociedade de risco designa um estágio da modernidade em que começam a tomar corpo as ameaças produzidas até então no caminho da sociedade industrial, impondo-se a necessidade de considerar a questão da autolimitação do desenvolvimento que desencadeou essa sociedade. A potenciação dos riscos da modernização caracteriza, assim, a atual sociedade de risco, que está marcada por ameaças e debilidades que projetam um futuro incerto.

[2] O conceito de liquidez é cunhado por Bauman (2007) para retratar a fluidez da vida moderna e a flexibilidade das relações na pós-modernidade, bem como a insegurança a que essas situações conduzem diante da falta de vínculos e de valores sólidos que se verifica na sociedade globalizada. Isso redunda, segundo o autor, na transformação das cidades em verdadeiros campos de batalha, em decorrência justamente da eclosão da violência diante da insegurança. Esse sentimento, de acordo com Brandariz García (2004, p. 39), é decorrência, além da precariedade econômica, dos “bajos niveles de cohesión social y de solidaridad comunitaria derivados de la crisis de referentes identitarios como la nación, la familia, o la classe, así como de la intensificación del carácter multicultural de las sociedades occidentales contemporâneas (pérdida de identidad em lo local). Todo ello en el marco de una profunda reforma de las normas informales de comportamiento.”

[3] Glassner exemplifica a “esquizofrenia” jornalística norte-americana em relação, dentre outros tantos “problemas”, ao aumento indiscriminado do número de pessoas doentes: “Nossas preocupações vão além do razoável. A expectativa de vida nos Estados Unidos dobrou durante o século XX. Somos mais capazes de curar controlar doenças do que qualquer outra civilização na História da humanidade. No entanto, ouvimos que o número de pessoas seriamente doentes entre nós é fenomenal. Em 1996, Bob Garfield, jornalista de uma revista, analisou reportagens sobre doenças graves publicadas durante um ano no Washington Post, New York Times e USA Today. Descobriu que, além dos 59 milhões de americanos com doenças cardíacas, 53 milhões com enxaqueca, 25 milhões com osteosporose, 16 milhões com obesidade e 3 milhões com câncer, muitos americanos sofrem de males mais obscuros, como disfunção da articulação temporomandibular (10 milhões) e distúrbios cerebrais (2 milhões). Somando as estimativas, Garfield chegou à conclusão de que 543 milhões de americanos estão gravemente doentes – um número chocante em uma nação com 266 milhões de habitantes.”

[4] Ao se referir ao alarde midiático sobre um suposto aumento na violência homicida no trânsito verificado nos EUA na década de 1990, Glassner (2003, p. 57) exemplifica como se dá esse processo de fuga de questões sociais nodais em prol de discussões vazias de conteúdo social real: “as preocupações a respeito do comportamento incivilizado dos americanos datam pelo menos da época da expansão das fronteiras. Na atualidade, o mau comportamento atrás da direção está longe de ser a forma de incivilidade mais significativa ou premente. Lembremos do caso do negro inválido do Texas surrado por racistas, depois acorrentado a uma caminhonete e arrastado pela rua até a morte ou do universitário gay de Wyoming amarrado a uma cerca, baleado e abandonado para morrer: seria melhor concentrarmos nossa atenção em incivilidades grandiosas como racismo e homofobia. Em vez disso, somos entretidos por referências forçadas envolvendo histórias sobre fúria no trânsito ou, pior, por arautos do medo que tentam confundir os assuntos de propósito.”

[5] Como destaca Bourdieu (1997, p. 67), “não há discurso (análise científica, manifesto político etc.) nem ação (manifestação, greve etc.) que, para ter acesso ao debate público, não deva submeter-se a essa prova de seleção jornalística, isto é, a essa formidável censura que os jornalistas exercem, sem sequer saber disso, ao reter apenas o que é capaz de lhes interessar, de ‘prender sua atenção’, isto é, de entrar em suas categorias, em sua grade, e ao relegar à insignificância ou à indiferença expressões simbólicas que mereceriam atingir o conjunto dos cidadãos.”

[6] Batista (2009, p. 4) refere que a equação penal “se houve delito tem que haver pena” constitui a lente ideológica que se interpõe entre a lente da mídia e a realidade. Com isso, “tensões graves se instauram entre o delito-notícia, que reclama imperativamente a pena-notícia, diante do devido processo legal (apresentado como estorvo), da plenitude de defesa (o locus da malícia e da indiferença), da presunção de inocência (imagine-se num flagrante gravado pela câmara!) e outras garantias do Estado democrático de direito, que só liberarão as mãos do verdugo quando o delito-processo alcançar o nível do delito-sentença (= pena-notícia).

[7] Sobre os casos envolvendo homicídio de crianças, Garapon (1997, p. 99) assinala que “los asesinatos de niños se convierten en acontecimientos nacionales para una opinión pública fascinada por la muerte y la transgresión. Su exasperación por los medios acabará por hacer creer al ciudadano no avisado que este tipo de crímenes es frecuente, lo que no es el caso.”

[8] Brandariz García (2004, p. 37-38) destaca, no entanto, que não se pode entender “que los media son los que producen, de forma unilateral, los modos de comprensión de los fenómenos de referencia, sino que se da una interacción entre media, instancias de persecución (fundamentalmente la policía), instituciones, y público, em la que todos los actores tienden a modular la comprensión global, reforzando los puntos de vista colectivos. En este sentido, es especialmente evidente la dependencia mediática de las instituciones policiales como fuente de información.”

[9] Díez Ripollés (2003, p. 24) salienta que “la preocupación por el delito o la delincuencia está muy vinculada a lo que se suelen llamar las actitudes punitivas presentes en una determinada sociedad, que expresarían los puntos de vista de los miembros de ésta sobre los contornos y el grado de intervención penal que consideran necesarios.”

[10] Como destaca Cueva (2002, p. 3), “ninguna parcela del Ordenamiento jurídico es más sensible a las variaciones ideológicas que el Derecho Penal. Como ya ha sido apuntado, la influencia de los cambios políticos en las leyes punitivas es evidente con una simple ojeada por fugaz que sea a las historia de los pueblos. El derecho de castigar expresa, en gran medida, la ideologia y, en consecuencia, las convicciones o falta de convicciones jurídicas de una determinada sociedad. Como ha escrito Carbonell Mateu, el Derecho Penal se presenta como un instrumento al servicio de la política criminal y ésta es una parte de la política general del Estado, lo que convierte a aquél en un instrumento político.”

[11] Na lição de Andrade (1997, p. 293), afirmar que o Direito Penal é simbólico não significa “que ele não produza efeitos e que não cumpra funções reais, mas que as funções latentes predominam sobre as declaradas não obstante a confirmação simbólica (e não empírica) destas. A função simbólica é assim inseparável da instrumental à qual serve de complemento e sua eficácia reside na aptidão para produzir um certo número de representações individuais ou coletivas, valorizantes ou desvalorizantes, com função de ‘engano’.”

[12] Sobre o tema Andrade (1997, p. 313) assinala que “o déficit de tutela real dos Direitos Humanos é […] compensado pela criação, no público, de uma ilusão de segurança jurídica e de um sentimento de confiança no Direito Penal e nas instituições de controle que têm uma base real cada vez mais escassa.”

[13] Nesta mesma linha tem-se a definição de Muñoz Conde (2005, p. 32) no sentido de que “o direito penal é a superestrutura repressiva de uma determinada estrutura econômica e de um determinado sistema de controle social pensado para a defesa da estrutura.”

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André Luis CallegariAndré Luis Callegari é Advogado. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), especialista em Criminologia pela mesma Universidade (1991) e doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de Madrid (2001). Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala (México) e pelo Centro Universitario del Valle de Teotihuacán (México). Vice-presidente acadêmico do Instituto Iberoamericano de Derecho Penal (México), professor visitante do Centro Universitario del Valle de Teotihuacán (México), professor visitante na Cátedra Latino Americana de Derecho Penal da Universidad Externado de Colombia, professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenador Executivo do Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.


Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth é Doutor em Direito Público (UNISINOS). Professor dos Cursos de Direito da UNIJUÍ e UNISINOS. Professor do Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ. Editor-chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (Qualis B1). http://lattes.cnpq.br/0354947255136468
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Por Redação – 16/05/2017

O Moraes Pitombo Advogados iniciou as atividades do Humanar Cultura, escola de formação profissional privada, aberta para atender os integrantes do escritório de advocacia, com foco em direito e processo penal. O primeiro curso de processo penal – com 20 participantes – está em andamento e o grupo de estudos sobre lavagem de dinheiro caminha na elaboração do livro de comentários.

Segundo o idealizador da escola, o Advogado Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, a Humanar alinha encontros culturais para discussão de temas jurídicos diversos, o aprimoramento profissional que tem realizado por meio de cursos e debates e, destaca, as reflexões sobre as concepções do Prof. Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, no qual a nova escola vai permitir que se continue debatendo as suas ideias. “Diante das dificuldades que vivem as faculdades de direito buscou-se criar um centro de excelência voltado a lapidar os conhecimentos na dogmática do direito penal e do processo penal. Além disso, é um centro para estudo de direito penal econômico, que agora se dedica ao tema do crime de “lavagem de dinheiro”.

Ele explica que a concepção da Humanar se inclui em tendência contemporânea para criação de centros de desenvolvimento intelectual capazes de proporcionar uma melhor formação de equipes profissionais. O Humanar desenvolve suas atividades de modo a atender a demanda dos advogados que se organizam para aulas em nível de pós-graduação.

O Moraes Pitombo Advogados é um dos escritórios mais bem reconhecidos nas análises do mercado nacional e ganhou diversos prêmios como o melhor do Brasil na especialidade “White Collar Crimes”. Além disso, o fundador Antonio Sergio A. de Moraes Pitombo foi este ano listado entre os 100 melhores advogados do mundo em pesquisa internacional.

Cursos:

PROCESSO PENAL

Com a finalidade de aprimorar conhecimentos nessa importante área do Direito, o Humanar Cultura desenvolve este curso destinado a dar continuidade aos estudos de Joaquim Canuto Mendes de Almeida, Rogério Lauria Tucci e Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. O curso almeja mostrar a originalidade de pensamento dos três professores, bem assim contrapor a visão destes com os problemas contemporâneos da Justiça Penal. O curso tem a duração de um ano e meio. São encontros mensais, com tempo suficiente para leitura de textos e preparação das aulas/debates.

Módulo 1: Introdução e aspectos gerais da advocacia criminal (fevereiro, março e abril/2017);

Módulo 2: Princípio e regras do Processo Penal (maio, junho e julho/2017);

Módulo 3: Temas Fundamentais de Processo Penal (agosto, setembro e outubro/2017);

Módulo 4: Prova no Processo Penal (novembro e dezembro/2017);

Módulo 5: Procedimento (fevereiro, março e abril/2018);

Módulo 6: Colaboração processual (maio e junho/2018).

(Inscrições esgotadas)

LAVAGEM DE DINHEIRO

São seis encontros mensais de um grupo de estudos voltado a examinar sentenças e julgados sobre aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro. O grupo deve se reunir para organizar o material e elaborar a crítica às decisões judiciais – tudo com o fim de elaborar um livro quanto ao estado atual da interpretação e aplicação da aludida lei federal.

1. Conceito de Lavagem de Dinheiro;

2. Bem jurídico e interpretação legal;

3. Tipo objetivo;

4. O crime antecedente e a acessoriedade material;

5. Tipo Subjetivo;

6. Problemas processuais.

Saiba mais em www.humanarcultura.com.br.

Fonte: Instituto Humanar


Imagem Ilustrativa do Post: Reading // Foto de: Sebastien Wiertz // Sem alterações

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Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


 

Por Redação – 10/05/2017

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lança a nova edição do curso “Aspectos Práticos do Tribunal do Júri”, realizado há mais de cinco anos pelo Instituto. As aulas serão ministradas nas manhãs de sábados e começam no dia 13 de maio. Serão cinco aulas até o dia 10 de junho. As inscrições estão abertas no site do Instituto.

“O Tribunal do Júri trata de crimes dolosos contra a vida, que, assim como a liberdade, é um dos maiores patrimônios do indivíduo. Por conta disso, o IBCCRIM precisa voltar suas energias para um curso de tamanha relevância no ambiente das ciências criminais”, afirma Yuri Felix, coordenador-chefe do Departamento de Cursos do Instituto.

Corpo docente e temas das aulas

O curso abordará temas atuais e relevantes para quem atua no Tribunal do Júri, como os processos de investigação de crimes dolosos contra a vida e as teses de defesa e acusação. Com professores que trabalham diretamente com a instituição, como delegados e promotores, as aulas visam estudar elementos práticos.

A primeira aula, no dia 13 de maio, tratará da investigação preliminar nos crimes dolosos contra a vida e será ministrada pelo Delegado Rafael Corrêa Lodi. A segunda aula contará com o Promotor do Tribunal do Júri Alexandre Rocha Moraes e abordará as teses acusatórias. As teses defensivas serão o tema da terceira aula, com o Advogado Paulo Sérgio de Oliveira. O penúltimo encontro, com fotógrafa técnico pericial Telma Rocha, discutirá o local do crime e a cadeia de custódia nos crimes dolosos contra a vida. O último sábado, no dia 10 de junho, o tema da aula serão os recursos no Tribunal do Júri, com a Defensora Pública do Estado de São Paulo Cristina Emy Yokaichiya.

Cronograma 

Sempre aos sábados, as aulas acontecem das 9h às 12h nas modalidades presencial e à distância. O curso será ministrado no auditório do IBCCRIM, na rua Onze de Agosto, 52, em São Paulo, com um número limitado a 30 vagas presenciais.

Investimento 

Os valores do curso, disponíveis no site do IBCCRIM, variam de R$ 270,00 a R$ 680,00, de acordo com as categorias de profissionais ou estudantes das e dos participantes. Não é necessário ser associado ou associada ao Instituto para se inscrever, mas associadas e associados contam com desconto na inscrição.

Serviço

Curso “Aspectos Práticos do Tribunal do Júri”
De 13 de maio a 10 de junho
Aulas: sábados, das 9h às 12h15
Modalidade presencial na Rua Onze de Agosto, 52 – Sé – São Paulo (SP)

Informações e inscrições abertas: www.ibccrim.org.br
Vagas limitadas

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Por André Luis Callegari e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth – 08/05/2017

1 Considerações introdutórias

O presente artigo tem por objetivo empreender uma análise sobre o papel que o medo dos riscos da sociedade líquida pós-moderna desempenha quando incorporado pelo discurso jurídico-penal.

Para tanto, primeiramente busca-se demonstrar qual o papel do medo no Direito Penal contemporâneo, a fim de revelar que, por meio da sua instrumentalização, chega-se à elaboração de normas penais de caráter meramente simbólico que são justificadas por meio de um discurso eficientista que transformam o Direito Penal em uma importante arma a serviço de fins político-eleitorais de curto prazo.

Em um segundo momento, procura-se demonstrar que o medo do Direito Penal é o principal resultado da sua utilização para fins políticos, uma vez que, por meio de equiparações conceituais equivocadas, as normas criadas para desempenhar funções simbólicas acabam por reforçar estereótipos relacionados à criminalidade tradicional, o que redunda no recrudescimento punitivo em relação à mesma, transformando o Direito Penal em um instrumento de controle e disciplinamento social das classes populares, o que lhe confere um caráter desumano que vai de encontro ao princípio fundante do Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana. 

2 O medo no Direito Penal 

A sociedade de risco[1] que se configura na contemporaneidade propicia o surgimento de um sentimento generalizado de insegurança diante da imprevisibilidade e da liquidez[2] das relações sociais. Nunca se teve tanto medo e nunca o medo assumiu uma dimensão tão ubíqua. Os medos de hoje, segundo Bauman (2008, p. 11),

podem vazar de qualquer canto ou fresta de nossos lares e de nosso planeta. Das ruas escuras ou das telas luminosas dos televisores. De nossos quartos e de nossas cozinhas. De nossos locais de trabalho e do metrô que tomamos para ir e voltar. De pessoas que encontramos e de pessoas que não conseguimos perceber. De algo que ingerimos e de algo com o qual nossos corpos entraram em contato. Do que chamamos ‘natureza’ (pronta, como dificilmente antes em nossa memória, a devastar nossos lares e empregos e ameaçando destruir nossos corpos com a proliferação de terremotos, inundações, furacões, deslizamentos, secas e ondas de calor) ou de outras pessoas (prontas, como dificilmente antes em nossa memória, a devastar nossos lares e empregos e ameaçando destruir nossos corpos com a súbita abundância de atrocidades terroristas, crimes violentos, agressões sexuais, comida envenenada, água ou ar poluídos). 

O catálogo dos medos, ressalta Bauman (2008, p. 12) está longe de se esgotar: “novos perigos são descobertos e anunciados quase diariamente, e não há como saber quantos mais, e de que tipo, conseguiram escapar à nossa atenção (e à dos peritos!) – preparando-se para atacar sem aviso.” É por isso que, no ambiente líquido-moderno, a vida transformou-se em uma constante luta contra o medo, companhia indissociável dos seres humanos, que passam a conviver com aquilo a que o referido autor (2008) denomina “síndrome do Titanic”, ou seja, um temor desmedido de um colapso ou catástrofe capaz de pegar a todos despreparados e indefesos e os atingir de forma indiscriminada. Trata-se, nas palavras de Beck (1998), do vislumbramento, pela população, de um “futuro de inseguridade permanente”.

É conseqüência inafastável dos cada vez mais fortes sentimentos de insegurança e medo na sociedade contemporânea o aumento da preocupação com as novas formas de criminalidade que se apresentam nesta realidade, notadamente as relacionadas às organizações criminosas e ao terrorismo. Nesse contexto, o Direito Penal é eleito como instrumento privilegiado para responder eficazmente aos anseios por segurança, o que decorre, segundo Díez Ripollés (2007a), do entendimento de que a sua contundência e capacidade socializadora são mais eficazes na prevenção aos novos tipos delitivos do que medidas de política social ou econômica, ou, ainda, de medidas decorrentes da intervenção do Direito Civil ou Administrativo.

O debate sobre o Direito Penal na sociedade contemporânea, no entender de Díez Ripollés (2007a), assenta-se sobre algumas constatações acerca da nova realidade social, as quais são por ele sintetizadas em três blocos. O primeiro bloco de constatações diz respeito à generalização, na sociedade moderna, dos já referidos “novos riscos”, “afectantes a amplios colectivos, y que podrían ser calificados como artificiales en cuanto producto de nuevas actividades humanas, en concreto, serían consecuencias colaterales de la puesta em práctica de nuevas tecnologias en muy diversos ámbitos sociales.” (p. 83). O segundo bloco é composto pela constatação de que é cada vez mais difícil atribuir a responsabilidade por tais riscos a pessoas individuais ou coletivas, ou seja, “se hacen ineludibles criterios de distribución de riesgos que no satisfacen plenamente las exigencias de imputación de responsabilidad.” (p. 84). Por fim, no terceiro bloco de constatações, encontra-se o grande sentimento de insegurança que os dois blocos de constatações anteriores geram na população em geral.

Salienta, no entanto, o sobredito autor (2007a, p. 84), que esse sentimento de insegurança

no parece guardar exclusiva correspondencia con tales riesgos, sino que se ve potenciado por la intensa cobertura mediática de los sucesos peligrosos o lesivos, por las dificultades con que tropieza el ciudadano medio para comprender el acelerado cambio tecnológico y acompasar su vida cotidiana a el, y por la  extendida percepción social de que la moderna sociedad tecnológica conlleva una notable transformación de las relaciones y valores sociales y una significativa redución de la solidaridad colectiva. (p. 84).

Assume relevância, neste ponto, destacar a influência cada vez maior dos meios de comunicação de massa no que diz respeito à formação da opinião pública acerca do crime e da criminalidade. Como refere Díez Ripollés (2003, p. 28)

los medios realizan diversas actividades para lograr el reconocimiento y la delimitación sociales del problema. Ante todo, trazan los contornos de éste, lo que llevan a efecto tanto reiterando informaciones sobre hechos similares […], como agrupando hechos hasta entonces no claramente conectados, incluso realizando conceptuaciones nuevas de hechos criminales ya conocidos; todo ello puede originar, incidental o intencionalmente, una percepción social de que existe una determinada ola de criminalidad, lo que refuerza la relevância del problema. En segundo lugar, destacan los efectos prejudiciales de la situación existente, dañosidad que pueden referir a ámbitos sociales muy distintos y desenvolver simultánea o alternativamente en planos materiales, expresivos o integradores. Finalmente, plantean genéricamente la necesidad de ciertas decisiones legislativas penales. 

Os meios de comunicação de massa, assim, são utilizados como mecanismos para fomentar crenças, culturas e valores, de forma a sustentar os interesses – invariavelmente mercadológicos – que representam. A criminalidade e sua persecução transformam-se em mercadorias da indústria cultural, razão pela qual a imagem pública dessa mercadoria é traçada de forma espetacular e onipresente, superando, não raro, a fronteira do que é passível de constatação empírica (ALBRECHT, 2000).

Ou seja, os meios de comunicação de massa promovem, em decorrência de interesses meramente mercadológicos, um falseamento dos dados da realidade social, gerando enorme alarde ao vender o “crime” como um rentável produto, aumentando o catálogo dos medos e, conseqüentemente, o clamor popular pelo recrudescimento da intervenção punitiva.

Brandariz García (2004, p. 37) sintetiza as principais características das representações midiáticas da criminalidade:

a) una narración dicotômica de la realidad, tendencialmente estructurada entre buenos y malos, el Bien y el Mal, que contribuye a solidificar los códigos valorativos del público, como verdadero mecanismo de cohesión (y control) social;

b) en esa línea, la representación de la realidad criminal a partir de una serie limitada de estereótipos de carácter acusadamente simplista, y de fácil consumo, que tienden a identificar como delincuencia sólo una parte mínima de los fenómenos de dañosidad social (en gran medida aquella parte más facilmente presentable como espetáculo);

c) la sumisión de la representación mediática a los proprios dictados de su gramática presente, como la rapidez, la simplificación, la dramatización, la proximidad o inmediatez, y la necesidad de presentar cada información como un hecho nuevo o sorprendente, lo que se puede evidenciar con claridad en las denominadas olas artificiales de criminalidad;

d) la generación de un efecto de amplificación de la alarma social en relación con la (determinada) criminalidad, incrementando el temor del ciudadano a ser víctima de los delitos hipervisibilizados.

Em cotejo com as características acima apresentadas por Brandariz García, a análise de Wacquant (2004, p. 229-230) do processo de influência dos meios de comunicação de massa na formação da opinião pública acerca da criminalidade na França assume especial pertinência por bem ilustrar como se dá esse processo:

o jornal das 20 horas transmudou-se em crônica dos noticiários judiciais, que parecem subitamente formigar e ameaçar em toda parte; lá, um professor pedófilo; aqui, uma criança assassinada; mais adiante, um ônibus depredado. Os programas especiais se multiplicam nos horários nobres, como esta edição de ‘Ça peut vous arriver’, a qual, sob a rubrica das ‘violências escolares’, desfia a trágica história de um guri que se suicidou após uma chantagem, molecagem de pátio de escola primária, caso totalmente aberrante mas prontamente erigido a paradigma para as necessidades da audiência. As revistas semanais regurgitam reportagens que revelam ‘as verdadeiras cifras’, as ‘notícias secretas’ e outros ‘relatórios exclusivos’ sobre a delinqüência, em que o sensacionalismo compete com o moralismo, sem esquecer-se de entabular periodicamente a pavorosa cartografia dos ‘bairros proibidos’ e de debulhas os ‘conselhos práticos’ indispensáveis para fazer face aos perigos decretados, onipresentes e multiformes.

A formação da opinião pública pelos mass media[3] deságua na pressão popular sobre os poderes públicos para que as reformas penais necessárias para fazer frente à “cada vez mais aterradora criminalidade” sejam efetivamente levadas a cabo. E os poderes públicos, por sua vez, “conocedores de los significativos efectos socializadores y, sobre todo, sociopolíticos que la admisión de tales demandas conlleva, no sólo se muestran proclives a atenderlas sino que con frecuencia las fomentan.” (DÍEZ RIPOLLÉS, 2008, p. 66).[4]

O problema, segundo Díez Ripollés (2007b, p. 80), não é o fato de que a experiência e as percepções cotidianas do povo condicionem a criação e aplicação do Direito, o que é absolutamente legítimo em um ambiente democrático, mas sim o fato de que essas experiências e percepções são atendidas pelo legislador, na maioria das vezes, sem intermediários especializados, ou seja, “sin la interposición de núcleos expertos de reflexón que valoren las complejas consecuencias que toda decisión penal conlleva.”

O Direito Penal, assim, buscando dar respostas “eficazes” às novas formas de criminalidade, assume cada vez mais um caráter simbólico[5], dado que proporciona resultados político-eleitorais imediatos a partir da criação, no imaginário popular, da “impressão tranqüilizadora de um legislador atento e decidido” (SILVA SÁNCHEZ apud MELIÁ, 2005a, p. 59).

Torna-se, assim, possível asseverar que o Direito Penal assume, como ressalta Albrecht (2000, p. 472), um caráter de “arma política”, apresentando-se como um instrumento de comunicação, uma vez que

el Derecho penal permite trasladar los problemas y conflictos sociales a un tipo de análisis específico. Ese empleo político del Derecho penal no requiere necesariamente la sanción o la separación simbólica como medio instrumental de disciplina; ni siquiera la ampliación o el endurecimiento efectivo de la ley están unidos forzosamente a la utilización del Derecho penal como medio de comunicación política. La lógica de la utilización política se apoya en la función analítica y categorial característica del discurso penal, puesto que el cumplimiento de esta función no requiere más que la demostración ejemplar de la actividad de la práxis legislativa y de la justicia penal. (ALBRECHT, 2000, p. 479).

Cepeda (2007, p. 333) salienta, a respeito, que “la aparición de nuevos riesgos y la creciente demanda de prevención penal ante ellos constituyen, sin duda, un terreno abonado para la proliferación de tipos penales de improbable aplicación, cuya única finalidad consiste en satisfacer las demans sociales.” Para a referida autora (2007), entre as razões principais da utilização política do Direito Penal simbólico encontram-se o fato de que, por meio dele, o legislador adquire uma “boa imagem” em face da sociedade, na medida em que, a partir de decisões político-criminais irracionais atende às demandas sociais por segurança, obtendo, assim, reflexamente, um grande número de votos. Não obstante isso, a utilização do Direito Penal simbólico representa a alternativa mais “barata” na hora de articular soluções para problemas sociais, visto que as medidas e programas sociais sempre são mais custosos do ponto de vista financeiro. Com isso, “el Estado reencuentra o, más bien, persigue la legitimación perdida como consecuencia de su retirada de los territorios de lo econômico y de lo social.” (BRANDARIZ GARCÍA, 2004, p. 38).

A legislação penal produzida para responder à “nova” criminalidade ínsita à sociedade de risco, portanto, mostra-se extremamente conveniente aos interesses políticos de curto prazo, visto que, conforme salienta Paul (1991), os símbolos jurídico possuem uma função manipulativa, uma vez que criam na população deslumbramento, tranqüilidade e ilusões, conduzindo-a, portanto, a uma falsa percepção da realidade.[6] Vislumbra-se, assim, o surgimento de um certo “populismo punitivo” que, na lição de Callegari e Motta (2007, p. 17), “pode ser definido como aquela situação em que considerações eleitorais primam sobre as considerações de efetividade”. Para os referidos autores (2007, p. 18-19)

o discurso político quase nunca reflete as medidas necessárias, embora aparentemente demonstre aos cidadãos certa tranqüilidade, que poderá advir das aprovações das medidas propostas. Esse discurso de cunho populista tem um efeito mágico sobre a população que pugna por medidas mais duras, olvidando-se, no futuro próximo, que será a destinatária das mesmas.

É em virtude disse caráter “enganador” do Direito Penal simbólico que Cepeda (2007, p. 337) afirma que “frente a los riesgos globales al Derecho penal se le está asignado tareas que no puede cumplir, pervirtiendo su función y enganando a la opinión pública, al ofrecer unas perspectivas de solución a los problemas que luego no se corresponden con la realidad.”

Também ressalta Cepeda (2007) o fato de que a utilização do Direito Penal no sentido de infundir confiança na sociedade e/ou educá-la – ou seja, a utilização do Direito Penal com fins meramente publicitários ou de difusão de mensagens – redunda na extensão do âmbito que deve ser coberto pela tutela penal. E confiar ao Direito Penal – um instrumento coercitivo de controle social – uma missão pedagógica faz parte de uma lógica autoritária e anti-democrática. Isso sem esquecer que as normas penais inspiradas nesses fins tendem a perder sua concretude e taxatividade, o que representa um grave perigo para a liberdade do cidadão.

É assim que o medo é inserido no Direito Penal, ou seja, no sentido de dar a uma população cada vez mais atemorizada diante do medo generalizado da violência e das inseguranças da sociedade líquida pós-moderna, uma sensação de “tranqüilidade”, restabelecendo a confiança no papel das instituições e na capacidade do Estado em combatê-los por meio do Direito Penal, ainda que permeado por um caráter meramente simbólico. Não se buscam, portanto, medidas eficientes no controle da violência ou da criminalidade, mas tão somente medidas que “pareçam” eficientes e que, por isso, tranqüilizam a sociedade como um todo.

3 O medo do Direito Penal: pena e controle social

A inserção do medo no do Direito Penal redunda, em especial no que diz respeito aos países de modernidade tardia como o Brasil, no medo do Direito Penal. Isso decorre do fato de que, aliado ao simbolismo penal, o processo de expansão punitiva que se verifica na contemporaneidade também abarca uma dimensão extremamente punitivista voltada à persecução dos “medos tradicionais”, ou, na conceituação de Díez Ripollés (2007a, p. 92), da dimensão “não tecnológica” da sociedade de risco. Para o referido autor (2007a, p. 93),

el auge de los mecanismos de inocuización selectiva, directamente encaminados a sacar de la vida social e recluir por largos periodos de tiempo a los delincuentes habituales de la criminalidad clásica, es considerado igualmente como una eficiente variante más de la gestión administrativa de riesgos, inevitable en las complejas sociedades actuales dada sua alta sensibilidad al riesgo, y que sirve de técnicas probabilísticas similares a las de los seguros, en este caso para concentrar la persecución penal sobre ciertos tipos de delincuentes.

Ou seja, tem-se, a par do caráter simbólico, o exacerbamento punitivo voltado à criminalidade “tradicional”, levada a cabo preferencialmente por membros dos grupos socialmente excluídos, em relação aos quais o medo do Direito Penal se transforma em instrumento de gestão social.

Com efeito, o sentimento geral de insegurança característico das sociedades contemporâneas faz com que o “medo” de tornar-se vítima de um delito “tradicional” – crimes contra a vida, a integridade física, o patrimônio, etc. – aumente consideravelmente. Isso, segundo Díez Ripollés, (2007b, p. 75), pode ser atribuído a dois fatores:

por una parte, la extendida sensación en la sociedad de que las cosas van cada vez peor en temas de prevención de la delincuencia, sensación que se proyecta en una escassa confianza en la capacidad de los poderes públicos para afrontar el problema. Por otra, há desaparecido la actitud de comprensíón hacia la criminalidad tradicional, en especial hacia la pequeña delincuencia, actitude muy difundida en los años setenta y ochenta, que se fundaba en una compreensión del delincuente como un ser socialmente desfavorecido y marginado al que la sociedad estaba obligada a prestar ayuda; ahora los delincuentes son vistos, sin que procedan distinciones según la gravedad o frecuencia de su comportamiento delictivo, como seres que persiguen sin escrúpulos y en pleno uso de su libre arbítrio intereses egoístas e inmorales, a costa de los legítimos intereses de los demás. Se han puesto de moda calificaciones como las de ‘predador sexual’, ‘criminal incoregible’, ‘asesino en serie’, ‘jóvenes desalmados’, que reflejan acertadamente el nuevo estatus social, deshumanizado, del delincuente.

Esse processo de desumanização do delinqüente decorre do sentimento geral de insegurança, que nasce a partir da divulgação dos “novos riscos” da sociedade contemporânea e que, a partir de equiparações conceituais equivocadas, que acabam por atingir também os “velhos” riscos representados pela criminalidade “tradicional”. Tudo isso conduz a uma revalorização do componente aflitivo da pena, ensejando “una serie de modificaciones sustanciales en el sistema de penas y su ejecución que, en buena parte, se inspira simplemente en el deseo de hacer más gravosas para el delincuente las consecuencias de la comisión de un delito.” (DÍEZ RIPOLLÉS, 2007b, p. 85). Isso fica claro a partir do aumento do tempo de prisão cominado para determinados crimes, do endurecimento do regime penitenciário, do estabelecimento de condições mais estritas para a progressão de regime, da criação do regime disciplinar diferenciado de cumprimento de pena, etc.

Ou seja, “a política criminal é inflada, ocupando os espaços normalmente destinados às outras políticas disciplinares de controle social. Há uma substituição das políticas disciplinares inclusivas e integradoras por práticas de exclusão e segregação baseadas quase unicamente nas medidas penais.” (DORNELLES, 2008, p. 42). Surge, assim, uma espécie de “fundamentalismo penal criminalizador dos conflitos sociais, que substitui a mediação política nas relações sociais por um direito penal de emergência, com caráter contra-insurgente.” (DORNELLES, 2008, p. 46). Questões sociais são transformadas em “questões de polícia” e, em nome da celeridade da resposta aos conflitos sociais, passa-se a renunciar às garantias legais processuais ínsitas ao Direito Penal liberal e presentes na maioria das Constituições modernas e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

No que diz respeito à realidade brasileira, cumpre ressaltar, nesse contexto, o papel desempenhado pelo medo enquanto importante mecanismo de contenção e disciplinamento da clientela “tradicional” do sistema punitivo nacional. De acordo com Batista (2003), no Brasil as classes dominantes sempre se utilizaram do medo como estratégia para a derrota das forças populares, associando suas vitórias ao caos e à desordem. Para a referida autora (2005, p. 369)

a difusão do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estratégias de disciplinamento e controle das massas populares. O tipo de ordenamento introduzido pela escravidão em nossa formação sócio-econômica não foi abalado nem pelo fim da escravidão, nem pela República, nem na ‘transição democrática’ com o fim da ditadura militar implantada após o golpe de 1964. 

Neste panorama, a “insurreição negra tem sido a grande categoria fantasmagórica, o grande zumbi das elites brasileiras: da Revolta dos Malês aos arrastões nas praias. A hegemonia conservadora trabalha a difusão do medo como indutor e justificador de políticas autoritárias de controle social.” (BATISTA, 2005, p. 369).

Esta constatação vai ao encontro da lição de Zaffaroni (2001, p. 40), para o qual

na verdade, não existe uma formulação teórica latino-americana que torne pública, de maneira séria, esta confissão, embora se costume expressar com sinceridade, em voz baixa, em quase todos os círculos acadêmicos, numa espécie de funcionalismo teoricamente subdesenvolvido; ‘a lei é boa para conter os excessos, mas só a lei não nos leva a nada porque não se pode acabar com os negros’.

Torna-se, assim, possível afirmar que o medo serve como instrumento de reprodução da configuração de relações sociais excludentes e autoritárias que estão enraizadas na sociedade brasileira. E, com a instrumentalização do medo por meio do Direito Penal,

os esgualepados são duplamente atingidos: por um lado, por não terem acesso aos direitos sociais, encontram-se constantemente numa luta pela sobrevivência, o que muitas vezes leva ao cometimento de delitos, especialmente contra o patrimônio; por outro, porque, não possuindo qualquer capacidade de articulação frente ao sistema, ao cometerem delitos, são vítimas fáceis da repressão estatal, que deles se vale para justificar sua imprescindibilidade à sociedade. (COPETTI, 2000, p. 63).

Batista (2005, p. 370) destaca, nesse sentido, o caráter paralisante do medo, ao afirmar que

nos medos de ontem, como nos de hoje, não se questiona a violência de uma sociedade tão desigual e tão rigidamente hierarquizada, mas proclama-se por mais pena, mais dureza e menos garantias no combate ao que ameaça, criando uma espiral aparentemente infinita que vai afastando cada vez mais o debate das questões nodais da história do Brasil: igualdade, liberdade, acesso à terra, direitos, enfim, o protagonismo econômico, social e cultural do povo brasileiro.

Com isso, verifica-se que o principal poder exercido pelo Direito Penal brasileiro, ao instrumentalizar o medo como estratégia de contenção das classes populares, é o poder de configuração/manutenção do modelo de ordenamento social preconizado pelas classes detentoras do poder econômico, a demonstrar, conforme a célebre lição de Foucault (1987, p. 27), que

as medidas punitivas não são simplesmente mecanismos ‘negativos’ que permitem reprimir, impedir, excluir, suprimir; mas que elas estão ligadas a toda uma série de efeitos positivos e úteis que elas têm por encargo sustentar (e nesse sentido, se os castigos legais são feitos para sancionar as infrações, pode-se dizer que a definição das infrações e sua repressão são feitas em compensação para manter os mecanismos punitivos e suas funções).[7]

Dessa forma, torna-se possível afirmar que, por meio do modelo de Direito Penal que se verifica no Brasil, assegura-se não a proteção dos cidadãos e dos seus direitos fundamentais em face da atuação punitiva estatal, tampouco se busca a prevenção à prática de crimes – conforme preconizam os discursos clássicos de legitimação do jus puniendi do Estado –, mas sim a dominação e a opressão exercidas precipuamente contra as camadas economicamente desfavorecidas da sociedade, inclusive por meio de medidas de inocuização daqueles que são escolhidos para representarem a “personificação do mal”, reforçando, assim, estereótipos tão presentes na sociedade brasileira e revelando, conseqüentemente, a real função desempenha pelo sistema punitivo no Brasil: inspirar a confiança das classes detentores do poder econômico infundindo terror aos setores populares, em clara afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

4 Considerações finais 

Como se procurou demonstrar no decorrer do presente trabalho, a instrumentalização do medo pelo Direito Penal o transforma em um instrumento de controle social e disciplinamento das classes populares. Essa apropriação do medo pelo Direito Penal pode ser analisada sob uma dupla perspectiva: primeiramente, o medo generalizado da violência gera um sentimento coletivo e cotidiano de insegurança, influenciando no processo de produção/alteração das normas penais, colimando, por um lado, a “tranqüilização” da sociedade frente aos perigos e, por outro, o restabelecimento na confiança no papel das instituições e na capacidade do Estado em combatê-los. Não se buscam medidas eficientes no controle da criminalidade, mas sim medidas que “pareçam” eficientes e que, por isso, tranqüilizam não somente os grupos privilegiados, mas a sociedade como um todo.

Em segundo lugar, tem-se o exacerbamento punitivo em nível normativo, com mais rigor nas penas e a quebra de garantias fundamentais, tendo por escopo legitimar a intervenção arbitrária e seletiva do sistema punitivo contra a sua clientela tradicional, composta preferencialmente por grupos socialmente excluídos, em relação aos quais o medo (da pena e dos agentes do sistema penal) torna-se instrumento de gestão social.

Resulta daí a dimensão desumana do sistema punitivo brasileiro, que busca inspirar a confiança das classes detentores do poder econômico, defendendo seus interesses, infundindo terror aos setores populares, em clara afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Ou seja, o exercício do poder punitivo visa, no Brasil, antes do combate à criminalidade, à contenção de determinados grupos que se traduzem em inconvenientes sociais.

Nesse sentido tem-se como questão fundamental a ser enfrentada pelo Estado brasileiro não a incrementação do Direito Penal, mas sim a incorporação efetiva da igualdade na realidade social do país, por meio da implementação de políticas sociais que assegurem a todos os cidadãos condições mínimas para uma existência digna, não se olvidando, portanto, da etiologia da criminalidade em um país profundamente marcado pela desigualdade social desde os primórdios da sua história.


Notas e Referências:

[1] Segundo Beck (1998), o conceito de sociedade de risco designa um estágio da modernidade em que começam a tomar corpo as ameaças produzidas até então no caminho da sociedade industrial, impondo-se a necessidade de considerar a questão da autolimitação do desenvolvimento que desencadeou essa sociedade. A potenciação dos riscos da modernização caracteriza, assim, a atual sociedade de risco, que está marcada por ameaças e debilidades que projetam um futuro incerto.

[2] O conceito de liquidez é cunhado por Bauman (2007) para retratar a fluidez da vida moderna e a flexibilidade das relações na pós-modernidade, bem como a insegurança a que essas situações conduzem diante da falta de vínculos e de valores sólidos que se verifica na sociedade globalizada. Isso redunda, segundo o autor, na transformação das cidades em verdadeiros campos de batalha, em decorrência justamente da eclosão da violência diante da insegurança. Esse sentimento, de acordo com Brandariz García (2004, p. 39), é decorrência, além da precariedade econômica, dos “bajos niveles de cohesión social y de solidaridad comunitaria derivados de la crisis de referentes identitarios como la nación, la familia, o la classe, así como de la intensificación del carácter multicultural de las sociedades occidentales contemporâneas (pérdida de identidad em lo local). Todo ello en el marco de una profunda reforma de las normas informales de comportamiento.”

[3] Brandariz García (2004, p. 37-38) destaca, no entanto, que não se pode entender “que los media son los que producen, de forma unilateral, los modos de comprensión de los fenómenos de referencia, sino que se da una interacción entre media, instancias de persecución (fundamentalmente la policía), instituciones, y público, em la que todos los actores tienden a modular la comprensión global, reforzando los puntos de vista colectivos. En este sentido, es especialmente evidente la dependencia mediática de las instituciones policiales como fuente de información.”

[4] Díez Ripollés (2003, p. 24) salienta que “la preocupación por el delito o la delincuencia está muy vinculada a lo que se suelen llamar las actitudes punitivas presentes en una determinada sociedad, que expresarían los puntos de vista de los miembros de ésta sobre los contornos y el grado de intervención penal que consideran necesarios.”

[5] Na lição de Andrade (1997, p. 293), afirmar que o Direito Penal é simbólico não significa “que ele não produza efeitos e que não cumpra funções reais, mas que as funções latentes predominam sobre as declaradas não obstante a confirmação simbólica (e não empírica) destas. A função simbólica é assim inseparável da instrumental à qual serve de complemento e sua eficácia reside na aptidão para produzir um certo número de representações individuais ou coletivas, valorizantes ou desvalorizantes, com função de ‘engano’.”

[6] Sobre o tema Andrade (1997, p. 313) assinala que “o déficit de tutela real dos Direitos Humanos é […] compensado pela criação, no público, de uma ilusão de segurança jurídica e de um sentimento de confiança no Direito Penal e nas instituições de controle que têm uma base real cada vez mais escassa.”

[7] Nesta mesma linha tem-se a definição de Muñoz Conde (2005, p. 32) no sentido de que “o direito penal é a superestrutura repressiva de uma determinada estrutura econômica e de um determinado sistema de controle social pensado para a defesa da estrutura.”

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André Luis CallegariAndré Luis Callegari é Advogado. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), especialista em Criminologia pela mesma Universidade (1991) e doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de Madrid (2001). Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala (México) e pelo Centro Universitario del Valle de Teotihuacán (México). Vice-presidente acadêmico do Instituto Iberoamericano de Derecho Penal (México), professor visitante do Centro Universitario del Valle de Teotihuacán (México), professor visitante na Cátedra Latino Americana de Derecho Penal da Universidad Externado de Colombia, professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenador Executivo do Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.


Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth é Doutor em Direito Público (UNISINOS). Professor dos Cursos de Direito da UNIJUÍ e UNISINOS. Professor do Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ. Editor-chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (Qualis B1). http://lattes.cnpq.br/0354947255136468
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Por Alexandre Morais da Rosa – 17/04/2017

A histeria coletiva pelo pensamento único da punição coloca em opostos autores de infração e vítimas. É um modelo fadado ao aumento da vingança, de ambos os lados, e, pois, da violência. Deveria se punir democraticamente e se cumprir pena dentro dos limites legais. Qualquer dos lados deve ter direitos e deveres. Mas, desde o momento em que a questão passa a ser de vida e morte, o discurso se justifica pela sobrevivência da vida a qualquer preço, retaliando-se o “inimigo” com muito mais vigor. Esse maniqueísmo é ideologicamente adubado por uma estrutura de poder social que precisa ser desvelada. Cabe insistir que há um histerismo coletivo por punição em nossa época. Direito Penal e controle social devem existir, embora não sejam sinônimos de qualquer modelo, especialmente os que desconsideram os fundamentos da democracia.

Procuro ficar com a visão minoritária de compreender o Direito Penal como necessário, não abolicionista, nem justificando-o no discurso confortável do Direito Penal máximo. Convivo com os dois, quem sabe criticado por ambos, cúmplices silenciosos do atual estado de coisas inconstitucional. Pretender o meio termo, a harmonia, também é atividade ingênua, ainda que, com a realidade, é sempre preciso negociar. Odiar um condenado é humano, nem se pode exigir que alguém não mantenha o pensamento de ódio. Só não podemos deixar que alguém que deseja se vingar use as insígnias estatais, caso não saiba distinguir seu desejo de vingança com a atitude imparcial do Estado. Aliás, o Estado surgiu para isso. O retorno à lei do mais forte, instrumentalizado por personagens estatais que assumem a noção de vingança pública, pode gerar curto-circuito democrático, em que os linchamentos, por um lado, e revides, por outro, tornem a nossa convivência um espetáculo bárbaro[1].

De outro lado, vivemos o espetáculo das imagens[2]. A lógica do acontecimento[3] visual sem leitura. Imagem é tudo, diria o slogan. A imagem serve de certificado imaginário da realidade, desde quando (re)significada, colonizada, em face do acontecimento. A imagem assume o lugar do fato, não é real, nem virtual, mas um acontecimento a ser encadeado. Somente. Sem reflexões, nem implicações, cristaliza-se no imaginário. Simplesmente acolhida como premissa maior de um julgamento que poderia acontecer, mas não acontece. Há um congelamento da compreensão em nome de uma imagem atomizada. A compreensão precisa ser apagada em nome da facilidade, da conveniência e do populismo — assim como nos gêneros musicais e alimentícios simples, populares, destinados à satisfação imediata, a saber, mais um produto de consumo rápido, na overdose do mercado da violência, e diante do qual somos tão bons, porque o monstro é o outro.

A desordem não encontra barreira no Estado, desfeito pelo modelo neoliberal. Há, nesta ordem de ideias, uma tentativa de ressuscitar o Estado, mas com novo e específico perfil: repressão — e repressão espetacularizada. O crime como produto interessa. Perdeu a sua dimensão política. Foi instrumentalizado pela política em face do medo[4]. A violência atual não congrega, em si, uma finalidade, um objeto. Vaga no preenchimento de pulsões parciais e, por isso, apavora. Odiar passou a ser verbo intransitivo. Ao não se mostrar como uma luta com uma finalidade específica, acaba saturada de sentido. A perplexidade daí decorrente assusta. As poucas regras do jogo democrático não seguram as pulsões destrutivas, jogadas na massa, sem singularidade. É o terror contra o terror. A mais-violência que aparece no dia a dia e é assimilada pelo sistema para o relegitimar e crescer.

O desafio de repensar os dilemas do Direito Penal em 2017 estão aí. A militarização do sistema de controle mostra-se como o caminho sugerido pela maioria, na linha do que foi a tônica da violência institucionalizada brasileira no século XX; e perdura. Um primeiro passo seria afastar, de ambos os lados, quem deseja vingança, especialmente do lado estatal, porque está, democraticamente, no lutar errado.


Notas e Referências:

[1] CASARA, Rubens R. R. Processo Penal do Espetáculo: ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

[2] BAUDRILLARD, Jean. A violência do mundo. Trad. Leneide Duarte-Plon. Rio de Janeiro: Anima, 2004, p. 40-41: “No nosso universo midiático, a imagem costuma ocupar o lugar do acontecimento. Ela o substitui e o consumo da imagem esgota o acontecimento por procuração. Esta visibilidade de substituição é a própria estratégia da informação — quer dizer, na realidade, a busca da ausência de informação por todos os meios”.

[3] ZIZEK, Slavoj. Acontecimiento. Trad. Raquel Vicedo. Madrid: Sexto Piso, 2014.

[4] BIZZOTTO, Alexandre. A mão invisível do medo: e o pensamento criminal libertário. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.


Publicado anteriormente em http://www.conjur.com.br/2017-jan-14/diario-classe-histeria-coletiva-pensamento-unico-punicao


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Confira a edição de 2017 da obra Guia do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos de Alexandre Morais da Rosa, um lançamento da Editora Empório do Direito!

GUIA DO PROCESSO PENAL 2


 Alexandre Morais da Rosa.
Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR).
Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC). Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com / Facebook aqui.
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Por Thiago M. Minagé – 17/04/2017

Talvez o ponto de maior convergência entre os estudiosos do processo penal é que a estrutura processual em vigor se apresenta nitidamente defasada. As reformas legislativas, mesmo que pontuais, não alcançam sequer uma aceitação clara, ou mesmo apresentam efetividade prática, seja na doutrina, seja entre aqueles que atuam no dia a dia forense. Na tessitura social, é disseminada a crença de que o processo criminal, como está posto, gera impunidade, transparecendo que se trata de verdadeiro impedimento para uma punição. E mais, o processo é também visto como obstáculo à efetividade da tão almejada segurança. Por isso é premente a necessidade de esclarecer que o processo é uma garantia dos direitos fundamentais individuais daquele que é submetido ao exercício do poder jurisdicional.

Desse modo, devemos desconstruir o modelo imposto pela jurisprudência[1] de saber interpretativo autocrático, que se autolegitima no exercício do poder, para efetivamente entendermos a diferença entre: legislação penal (ato político)[2]; poder punitivo (cautelaridade/pena)[3]; Direito Penal (Discurso dos juristas)[4]; e processo penal (exercício de poder jurisdicional)[5]. Ou seja, devemos entender o horizonte de projeção do modelo de criminalização[6], mesmo porque todo saber requer uma definição prévia à delimitação de seu horizonte, tornando o controle do raciocínio seguro e determinado.

Por isso, quando falamos em criminalidade, é necessário entender o ponto de partida dessa fala (o local da fala), principalmente na questão da criminalidade social e repressão estatal/controle social[7]. Não é uma simples questão de discordar ou concordar. É uma questão de não permitir a abertura de espaços para que o lado repressor (Estado, nas mais variadas formas de exercício do poder) viole cada vez mais os direitos daquele que suporta as consequências do exercício deste poder. A fala sobre criminalidade precisa partir, principalmente, de quem é o criminalizado[8].

Quando o Estado fala pelo objeto ou pessoa criminalizada, ou seja, colocando a visão que possui daquilo que ele não vive e de quem desconhece a origem e a realidade, certamente desvirtuará o sentido da fala. Nossa realidade é mascarada. A ideia de estado falando por, ou sobre aquilo, daquele ou sobre aquele que criminaliza, estará satisfazendo as necessidades, anseios, desejos e medos da classe que está no poder[9] (dos falantes). Tal circunstância se arrasta em nossa história desde a Idade Média, passando pelo feudalismo, emergindo na burguesia, onde o objetivo do sistema de prova, e vitória na guerra legislativa e processual, não era o de provar a verdade e sim de constatar a força, o peso e a importância de quem dizia (testemunha) ou daquele que pleiteava um direito (o lesado ou quem pretendia proteger seu patrimônio)[10].

A necessidade de superação do princípio do bem e do mal, aceitando que o crime é um fenômeno que decorre normalmente do convívio em sociedade[11], é fundamental para o equilíbrio social, cujo alcance, na verdade, decorre da distribuição isonômica de meios legítimos para a realização de metas culturais e o consequente sucesso. Até porque a desigualdade na distribuição estrutural de mecanismos de acesso a essas metas cria as denominadas subculturas[12], conduzindo minorias desfavorecidas para os modelos de comportamentos anormais/desviantes/criminosos estabelecidos pela classe dominante justamente por expor ao conflito seus distintos valores e normas, muitas vezes contrapostos e divergentes daqueles interiorizados em seus contextos micro sociais, nos quais as contextualizações de comportamentos valorativos e normativos se chocam entre o oficial e o subcultural talvez como forma de rebeldia, face aos valores comuns dominantes estabelecidos.

Assim, é de extrema importância e inegável necessidade proceder-se à análise do processo de criminalização. Como bem definido por Zafaronni e Nilo Batista, “todas as sociedades contemporâneas que institucionalizam ou formalizam o poder (estado) selecionam um reduzido número de pessoas que submetem à sua coação com o fim de impor-lhes uma pena”[13]. Logo é imprescindível que a avaliação passe desde a formalidade abstrata legislativa programática do dever ser apenado – através de um método que coloca em prática o deve ser cumprido pelas agências estatais – até a ação punitiva que recai sobre pessoas concretas, privando-as de seus direitos e, cada vez com mais frequência, de sua liberdade antes mesmo do término do processo criminal.

Com a ideia de que a violência é uma realidade social, na qual o crime existe pela própria existência e vivência em sociedades organizadas, cujos estamentos estabelecem comportamentos padronizados que devem ser seguidos[14], é necessário identificar quem será eleito como criminoso oficial. Descartando a origem ontológica, ao menos por enquanto, atribui-se o status de criminoso ao sujeito eleito pelo sistema penal. O comportamento criminoso, como comportamento rotulado, resulta do papel da estigmatização penal na produção do status de criminoso, consolidando a imagem do “mal” atribuída ao escolhido pelo sistema repressor[15].

O exercício do poder jurisdicional subordina aqueles eleitos como criminosos como forma de contenção dessa classe, utilizando as medidas cautelares pessoais e reais – principalmente aquelas – como forma de controle do comportamento[16] em âmbito social, impondo comportamentos padronizados e punindo de forma correcional aqueles que porventura violem ou contrariem o padrão estabelecido[17], com um detalhe: esse método de contenção é utilizado como principal instrumento de política de controle social.

A ideia de emergência, conforme explica Fauzi Hassan Choukr[18] é habitualmente atrelada ao sentido de “crise” e crise é algo que surge repentinamente e desestabiliza o ‘status quo ante’ colocando em risco os padrões de comportamento aceitos como “normais”, podendo, por consequência, corroborar com a “manutenção das estruturas”. Neste aspecto exige-se uma resposta “imediata” ao “súbito” que deve perdurar pelo tempo que for necessário para atender o estado emergencial, Nunca haverá Lei penal suficiente para conter a criminalidade, isso porque o Direito penal não é remédio para todos os males, nem “mágica moralizadora”. Sabemos que nesta constatação, nada há de novo. Ainda assim, precisa ser dito. Se o agravamento das penas solucionasse o problema da violência, certamente, “insegurança pública” seria um sentimento esquecido pelo povo brasileiro.

Não precisamos de Leis de Emergência, mas sim de políticas públicas, fazer valer a Lei é fundamental para o controle da criminalidade, não por vingança ou mesmo para subverter o sentido da norma. Talvez, quem sabe, um dia, poderemos nos orgulhar de insistir na luta pela defesa das garantias e direitos constitucionais.


Notas e Referências:

[1] FOUCAULT, Michel. A Verdade e as Formas Jurídicas. 2 ed. Pontifícia Universidade Católica – Departamento de Letras.Rio de janeiro, 2001, p.46

[2] Elaboração de leis em sentido formal.

[3] Aplicação de pena ou restrição de direitos no curso de investigação criminal ou processo.

[4] ZAFFARONI. Eugênio Raul. BATISTA. Batista. Direito Penal Brasileiro, 1 ed, Revan. Rio de Janeiro. 2003, p. 38.

[5] Exercício de jurisdição é exercício de poder, conforme veremos no decorrer desse trabalho.

[6] DE GIORGI. Alessandro. A Miséria Governada Através da Miséria Penal. Tradução. Sérgio Salomão. ICC Editora Revan. Rio de Janeiro. 2006, p.83 “persistência de modelos, estratégias, práticas e instituições que parecem atestar uma substancial continuidade entre passado e presente…” nessa passagem que mais a frente será melhor explorada De Giorgi fala que, mesmo com o passar do tempo, a evolução industrial e social, as práticas de controle estatais continuam as mesmas de forma coativa e correicional”

[7] GAVAZZI. Giacomo. Il concetto di controllo sociale è indubbiamente di origine sociologica. L’importanza di questa prospettiva per descrivere e per afferare il significato di quel complesso intrecciarsi di azioni e di  reazioni proprie di ogni gruppo sociale, fu esplicitamente teorizzato de E.A. Ross. Gli studi controllo sociale si sono poi arrichiti venendo a contatto con lántropologia culturale e hanno prodoto una letteratura sterminata”, p.145.

[8] Por criminalizado me refiro aos que são alcançados pelo exercício do poder jurisdicional, seja processado ou mesmo condenado.

[9] MARX. Karl. ENGELS. Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Clássicos Penguim Companhia das Letras, 2015.

[10] FOUCAULT, op. cit. 2001, p.57. Cada vez que, sobre as ruínas do Império Romano, um Estado começa a se esboçar, cada vez que uma estrutura estatal começa a nascer, o Direito Romano, velho direito de estado, se revitaliza. É assim que, nos reinos merovíngeos, sobretudo na época do Império Carolíngeo, o Direito Romano sobrepujou, de certa forma, o Direito Germânico. Por outro lado, cada vez que há dissolução desses embriões, desses lineamentos de estados, o velho Direito Germânico triunfa e o velho Direito Romano cai por vários séculos no esquecimento, só reaparecendo lentamente no fim do século XII e no curso do século XIII. Assim, o direito feudal é essencialmente do tipo germânico. No direito Feudal o litígio entre dois indivíduos era regulamentado pelo sistema da prova (tfpreuve). Quando um indivíduo se apresentava como portador de uma reivindicação, de uma contestação, acusando o outro de ter matado ou roubado, o litígio entre os dois era resolvido por uma série de provas aceitas por ambos e a que os dois eram submetidos. Esse sistema era uma maneira de provar não a verdade, mas a força, o peso, a importância de quem dizia.

[11] BARATA. Alessandro. Criminologia Critica e Crítica ao Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. Editora Revan: Rio de Janeiro, 2011.

[12] SUTHERLAND, Edwin H. Princípios de Criminologia. Tradução de Asdrúbal Mendes Gonçalves. São Paulo: Livraria Martins, 1949.

[13] BARATA. Alessandro. Ibid, p 43

[14] GAROFALO. Raffaele. CARELLI. L. Riforma Della Procedura Penale In Itali. Fratelli Bocca Editori. Torino. 1889. “…La Società, che si organizza politicamente con la costituzione dei pubblici poteri per la tutela degli interessi individuali e colletivi dai pericoli internied esterni, quella società che diventa Stato, e consolidatasi la mercè della organizzazioni politica, presuntuosa del suo potere colletivo e delle sue forze, pretende persino di sostituirsi alle private iniziative pel conseguimento del benessere individuale, dovrà seguire una linea di condota, dettata da condannevole impreveggenza o da incoerenza volgare? Eppure a prevenire i pericoli degli operai sono dettati regolamenti di ogni genere ogni giorno più restrittivi…” e mais a frentre arrematam “…che assicuri meglio ancora la società dal rinnovamento di un fatto perturbatore dei suoi sentimenti umani e dei suoi legittimi interessi.”  p. CLXXII e CLXXIII.

[15] Labeling approach caracterizada e marcada pela ideia de que as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal e das ações de instâncias oficiais de controle social a respeito do comportamento de determinados indivíduos. Segundo esse entendimento, a criminalidade não é uma propriedade inerente a um sujeito, mas uma “etiqueta” atribuída a certos indivíduos que a sociedade entende como delinquentes

[16] GAVAZZI. Giacomo. L’onere Tra la Libertà e L’obbligo. Stamperia Editoriale Rattero – Via Piria II, Torino. Página 146.  Il merito della prospecttiva del Social Control consiste da una parte nell’aver messo in chiara luce che il diritto non è l’unico mezzo di controllo sociale; e dall’atro che anche nell’interno stesso del diritto esistono varie techiche giuridiche di controllo del comportamento, p. 146

[17] DE GIORGI, 2006, p. 83  “…ainda no terreno do controle social, do mesmo modo que ocorre no contexto da produção, muitas vezes encontramos, à frente de processos de mudança que prefiguram horizontes completamente inéditos, a persistência de modelos, estratégias, práticas e instituições que parecem atestar uma substancial continuidade entre passado e presente. No fundo, política, tribunais e cárcere ainda constituem, praticamente em toda a parte, as instituições fundamentais do controle social.

[18] CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.


Sem título-15

Thiago M. Minagé é Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Professor substituto da UFRJ/FND. Professor de Penal da UNESA. Professor de Processo Penal da EMERJ. Professor da Pós Graduação ABDConst-Rio. Colunista do site www.emporiododireito.com.br. Autor do Livro Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição. Membro do IAB. Advogado Criminalista.

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Por Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth – 10/04/2017

1 Considerações iniciais

O objetivo do presente artigo é empreender uma análise do panorama da crise vivenciada pelo Estado de Bem-Estar Social na contemporaneidade, investigando suas principais causas, bem como a sua paulatina substituição/transformação em um modelo de Estado não mais preocupado com a gestão “social” dos problemas relacionados à escassez, mas sim com o controle e a prevenção “penal” dos riscos que essa escassez representa. A partir da metáfora do “king size” – que representa, aqui, a figura do Estado de Bem-Estar Social em seu ápice – e do “catre” – representando a sua crise e a consequente ascensão do Estado-Penitência –, objetiva-se demonstrar como ocorre esse câmbio de paradigma no enfrentamento da questão social.

O texto encontra-se dividido em duas partes. Na primeira, empreende-se uma abordagem a respeito da ascensão do modelo de Estado objeto do estudo, a partir de uma perspectiva histórica evolucionista, amparada principalmente no texto clássico “A crise do Estado-Providência”, do cientista político francês Pierre Rosanvallon. Na sequência, investiga-se a crise do referido modelo, particularmente no que se refere à sua base de sustentação: a crise da solidariedade.

Na segunda parte, procura-se demonstrar de que forma – diante do quadro de crise acima assinalado – ocorre o processo de substituição do Estado-Providência pelo Estado-Penitência, apontando-se os fatores que contribuem para essa mudança de paradigma no enfrentamento da “questão social” em um contexto de economia globalizada. Referida abordagem culmina na apresentação de uma possível solução à crise, que perpassa justamente pela recuperação da dimensão histórica do Estado de Bem-Estar Social por meio da sua profanação – aporte teórico de Giorgio Agamben – e consequente devolução à multidão – categoria criada pelos filósofos Antonio Negri e Michael Hardt – como condição de possibilidade para a revitalização do ideal de solidariedade no tecido societal. 

2 O Estado “king size”: ascensão e queda do (mítico) Welfare State 

2.1 A ascensão do Welfare State ou a construção do mito

Muitos autores costumam identificar a origem do Estado de Bem-Estar Social[1] a partir da década de 1930, nos países líderes do capitalismo na Europa. Com efeito, embora o desenvolvimento do Welfare State tenha ocorrido fundamentalmente no século XX, suas bases remontam à segunda metade do século XIX, com a emergência na arena política e social das grandes massas de trabalhadores despossuídos. É por isso que a organização do movimento sindical e o início da estruturação do Direito do Trabalho (a partir dos movimentos trabalhistas e socialistas estruturados na Inglaterra, França e Alemanha no final do século XIX) são considerados pontos cardeais nesse processo de construção.

Firma-se, então, um compromisso diferenciado entre capitalismo, instituições políticas e força de trabalho, em consonância com a produção em massa e a grande indústria. Esse compromisso requer da classe trabalhadora a aceitação da lógica do lucro e do mercado como eixos norteadores da alocação de recursos do sistema de trocas internacionais e das mudanças tecnológicas. Por outro lado, requer do capital a defesa de padrões mínimos de vida, tendo por requisitos o pleno emprego e a renda real, tudo isso com a mediação estatal. Com isso, o Welfare State, por um lado retira “do campo da luta de classes o conflito político, através da satisfação das necessidades da classe operária e da promoção dos meios para seu atendimento de forma coletiva” e, de outro, propicia uma “maior regularidade ao processo de produção, afastando-o dos conflitos na produção, dando uma maior estabilidade à economia através da desconexão entre mudanças na demanda efetiva e no emprego.”[2]

Na expressão de Habermas, o Estado de Bem-Estar é um projeto que se alimenta dos restos da utopia da sociedade do trabalho, pressupondo que as intervenções estatais podem garantir a coexistencia pacífica entre capitalismo e democracia[3].  Com efeito, é este modelo de Estado que permite um novo tratamento da questão social, que deixa de ser compreendida como um “caso de polícia” e passa a ser tratada como um “caso de políticas públicas (sociais)” voltadas ao enfrentamento dos problemas gerados pela escassez.[4]

A partir dos movimentos operários, o referido modelo de Estado efetivamente se estruturou, em sua maior complexidade, apenas na primeira metade do século XX, aprofundando-se e generalizando-se após a II Guerra Mundial. Como assevera Merrien, “depois da grande crise e da guerra, a ideia de proteção necessária contra os riscos é admitida por todos.”[5] É por isso que o referido autor  considera as décadas de 1960 e 1970 a “época de ouro” do Welfare State, o que, no entanto, também deve ser atribuído a outros fatores por ele elencados, como: a estabilidade das instituições familiares e as altas taxas de natalidade; a demanda de força de trabalho e o crescimento rápido da produtividade que ofereciam emprego de tempo integral a todos, mesmo aos operários menos qualificados, absorvidos pelas cadeias de montagem do sistema fordista; aos empregos com duração indeterminada; a avidez pelo consumo de novos bens industrializados; o crescimento rápido e regular das rendas familiares.

Pierre Rosanvallon, em sua obra clássica sobre o Estado-Providência, entende não ser possível uma compreensão deste fenômeno a partir de uma leitura histórica demasiado “curta”, ou seja, atrelada aos movimentos do capitalismo e do socialismo nos séculos XIX e XX. Para o referido autor, a explicação do Estado-Providência remonta à própria origem do Estado nação moderno, construído do século XIV ao século XVII. Isso porque o Estado nação moderno surge exatamente como um “Estado-protetor”, sendo essa a nota característica que o distingue de todas as formas políticas anteriores de soberania.[6]

Nessa ótica, é o contrato social que institui um poder comum apto a defender as pessoas do ataque de estranhos e dos prejuízos que poderiam causar uns aos outros. Isso se dá a partir da tutela, pelo Estado, de dois direitos fundamentais: a vida – sendo a proteção da integridade física pelo Estado a garantia da paz civil – e a propriedade – visto que essa delimitação promove uma redução da incerteza, produzindo, reflexamente, segurança.[7]

Portanto, o Estado-Providência é considerado por Rosanvallon uma extensão e um prolongamento do Estado-protetor. Parte-se aqui da compreensão de que o Estado-Providência não tem por função apenas proteger as aquisições (vida e propriedade), mas também agir positivamente no sentido de redistribuição de renda, de regulamentação das relações sociais, de responsabilização por certos serviços coletivos, etc.[8]

Rosanvallon entende que a abordagem do Estado-Providência a partir do Estado-protetor auxilia na compreensão do progresso do Estado-Providência a partir das grandes crises sociais, econômicas e internacionais (guerras) dos séculos XIX e XX: “se o Estado-Providência progride por saltos, notadamente por ocasião das crises, é porque esses períodos constituem tempos de provação graças aos quais há reformulação mais ou menos explícita do contrato social.[9]

Em que pese existirem diferentes teorias explicativas acerca da gênese e evolução do Estado de Bem-Estar – a ora esboçada é apenas uma delas, escolhida pela sua maneira peculiar de análise da temática –, bem como o fato de que não se pode falar em uma forma única do referido modelo, uma vez que seus instrumentos se alteram, se reconstroem e se adaptam a situações diversas, o fato é que se pode chegar a uma aproximação conceitual comum a diversos autores. Bolzan de Morais define essa forma estatal como sendo aquela na qual o cidadão tem direito a ser protegido, por meio de mecanismos/prestações públicas estatais, “contra dependências e/ou ocorrências de curta ou longa duração”, independentemente de sua situação social, justamente porque “a questão da igualdade aparece – ou deveria aparecer – como fundamento para a atitude interventiva do Estado.”[10]

É por isso que Norberto Bobbio, em sua definição, menciona que o Welfare State é o modelo de Estado “que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade mas como direito político.”[11] Em síntese, Chevallier afirma que, mesmo em face dessas diferentes conceituações, o Welfare State, em suas variadas formas de organização da proteção, tinha por objetivo “precaver contra os riscos de toda natureza da existência (doenças, desemprego, velhice, invalidez…).”[12]

Daí a metáfora “king size”: como um imenso colchão, o Estado de Bem-estar servia para amaciar eventuais “quedas” do indivíduo, em sua caminhada funâmbula sobre a corda estendida entre o nascimento e a morte. E é justamente esse metáfora que permite a afirmação de que o referido modelo, em nível pragmático, jamais passou de um mito, uma vez que a pretensão de proteção do indivíduo em face de todos os riscos decorrentes do fato de “ser” é considerada a razão principal da sua crise.

O fato é que o Estado de Bem-estar Social passou por significativas mudanças ao longo dos tempos. Bolzan de Morais assevera que é possível dividir a sua história em duas grandes fases. A primeira fase, que vai do surgimento até a consolidação do Welfare State, é marcada pelo “aprofundamento de mecanismos de intervenção e alargamento de seus conteúdos.” A segunda fase, que emerge a partir da década de 1970, é marcada pela crise do referido modelo, ou seja, pelo “esgotamento de suas estratégias ante o início da crise da matriz energética, o desenvolvimento tecnológico e a transformação da economia capitalista”, além da “transição da tradicional questão social para a novíssima questão ambiental e seus consectários – das carências locais para os riscos globalizados.”[13]

O mítico Estado Protetor depara-se então com suas próprias insuficiências e com transformações econômico-sociais que não estava preparado para enfrentar. Fala-se, então, em uma crise estrutural do Estado, ou seja, na ausência de condições para que Estado Social continue mantendo e aprofundando seu projeto includente. É com o que se ocupa o tópico a seguir. 

2.2 A queda do Welfare State: as crises do Estado-Providência[14] 

A pós-modernidade impôs ao Estado Protetor uma redefinição de seus contornos. Uma série de dados novos, como a explosão das despesas e a respectiva crise fiscal, a elevação das taxas de desemprego e da correlata pobreza, bem como a aparição daquilo que Chevallier denomina de “estados estáveis de exclusão”[15], fez com que esta figura mítica perdesse em boa medida essa “aura”.

No entanto – como resta evidente a partir da utilização da expressão “redefinição” no parágrafo anterior –, a crise será compreendida, no presente trabalho, como constitutiva da “história” do Estado, e não como um indicativo da sua ruína, como assevera Bourmaud[16]. É a partir dessa perspectiva, portanto, que se enfrentarão, aqui, as possíveis causas da crise do Estado-Providência. Quer dizer, a análise da crise será feita a partir de uma ótica de redefinição deste modelo de Estado – como ficará evidenciado pela parte final do presente texto –, e não de sua supressão.

Para além do descompasso fiscal decorrente do aprofundamento do Welfare State, a fonte da sua crise pode ser buscada em um nível mais amplo, o que permite falar em um abalo intelectual do Estado de Bem-Estar.

Nesse rumo, ao buscar explicações para a crise, Rosanvallon afirma que o fenômeno não pode ser entendido somente a partir do viés da regulação dos equilíbrios econômicos que regem o Welfare State, ou seja, por meio de uma análise que se limite exclusivamente à questão do “peso” das despesas sociais. A crise dessa forma estatal manifesta um abalo mais profundo, que são as relações da sociedade com o Estado, ou seja, quando se questiona a possibilidade efetiva de segurança a partir da ordem proporcionada pelo contrato social.[17]

O autor pondera, em primeiro lugar, que o Estado-providência já levou a uma importante redução das desigualdades, razão pela qual ele seria então vítima de seus sucessos e não de seus fracassos. Em virtude disso, o discurso dominante não é sobre “os progressos sociais do futuro”, ou seja, sobre formular objetivos de uma nova etapa. O discurso dominante “é a perspectiva de manter conquistas que estão sendo ameaçadas. Quando muito, propõe-se consolidá-las em função dos novos efeitos da crise.”[18]

Isso conduz a uma situação paradoxal, muito bem apreendida por Bauman quando, diante da análise dos discursos contemporâneos de “combate” à imigração por parte dos países europeus, afirma que “quanto mais persistem – num determinado lugar – as proteções ‘do berço ao túmulo’, hoje ameaçadas em toda parte pela sensação compartilhada de um perigo iminente, mais parecem atraentes as válvulas de escape xenófobas”, o que decorre do fato de que os poucos países “que relutam em abandonar as proteções institucionais transmitidas pela modernidade sólida […] vêem-se como fortalezas assediadas por forças inimigas”, considerando “os resquícios de Estado social um privilégio que é preciso defender com unhas e dentes de invasores que pretendem saqueá-los”. Em função disso, “a xenofobia – a suspeita crescente de um complô estrangeiro e o sentimento de rancor pelos ‘estranhos’ – pode ser entendida como um reflexo perverso da tentativa desesperada de salvar o que resta da solidariedade local.”[19] Daí uma possível explicação para as medidas contemporâneas de “combate” à imigração irregular, notadamente nos países integrantes da União Europeia.

Tudo isso representa uma situação denominada por Ost de “tempo de paragem”, quer dizer, um momento no qual “aquilo que domina é a perspectiva de manter direitos adquiridos”. Quando isso ocorre, segue o sobredito autor, “é porque mudamos de sociedade” e “já não se luta para que o futuro seja melhor”, mas “apenas para que não seja pior”.[20]

Habermas, a propósito, refere o surgimento de uma crise do pensamento utópico, cuja função seria expor alternativas de ação e possibilidades de jogo que transcendam as continuidades históricas. Com efeito, na contemporaneidade as energias utópicas aparentam ter se esgotado, como se elas tivessem se retirado do pensamento histórico. Dessa forma, o horizonte do futuro de apequena e o espírito da época, assim como a política, mudam fundamentalmente. O futuro é marcado pelo pessimismo: vislumbra-se o panorama temível do perigo planetário de aniquilação dos interesses vitais gerais, a espiral da corrida armamentista, a difusão incontrolada de armas atômicas, o empobrecimento estrutural dos países subdesenvolvidos, as crescentes desigualdades sociais nos países desenvolvidos, os problemas da contaminação do meio-ambiente e as altas tecnologias que operam à beira contínua da catástrofe são os signos que marcam a pauta que, por meio da mídia de massa, chegam à consciência do público.[21]

Além dessa primeira fonte da crise, Rosanvallon também afirma que existe uma grande dúvida sobre as finalidades do Estado-Providência, em especial no que se refere ao problema da igualdade na sociedade. Para o autor, o valor-igualdade funcionou em nível intelectual, enquanto se tratou de inscrevê-lo em normas jurídicas (igualdade de todos perante a lei, sufrágio universal), mas o mesmo não aconteceu quando se tratou de lhe dar uma tradução social e econômica. Isso porque no campo econômico e social, a questão da igualdade se exprime como vontade de redução das desigualdades, mas não há fixação de um objetivo gerador de identidade.[22]

Alguns fatores contribuem para esse contexto. Em primeiro lugar, o fato de que na contemporaneidade aumenta consideravelmente – em face daquilo a que Ulrich Beck denomina “sociedade do risco”[23] – a busca por segurança física nas grandes cidades, ou seja, a busca por um Estado-protetor no sentido originário do termo.

Com efeito, nunca se teve tanto medo e nunca o medo assumiu uma dimensão tão ubíqua.[24] Contemporaneamente, a vida transformou-se em uma constante luta contra o medo, companhia indissociável dos seres humanos. E, em um contexto tal, “a busca por segurança tende a relativizar a procura de igualdade.”[25] O câmbio do modelo de sociedade anunciado por Ost fica, então evidente: “o medo regressa novamente e, do Estado social solidário, passamos à sociedade de risco securitário.”[26]

Por outro lado, Rosanvallon assevera que o desenvolvimento recente do Estado-Providência é uma progressão mecânica, que se operou “a frio”, uma vez que não foi acompanhada de movimentos sociais significativos, o que representa uma novidade histórica, visto que outrora cada avanço do Welfare State estava ligado a um significado social forte. No entanto, o custo econômico do Estado de Bem-Estar se apresenta a todos sem uma verdadeira compensação política: “a redução das desigualdades que, automaticamente, resultou disso, revela-se, assim, menos legítima: não foi acompanhada por uma vontade ou por uma palavra da sociedade sobre si mesma.”[27]

A par disso, deve-se levar em consideração, quando se fala em crise do Estado-Providência, o fato de que o seu financiamento vivenciou um aumento do número de contribuintes, via imposto de renda, o que faz com que um número crescente de pessoas sinta-se diretamente ligada ao sistema de proteção por ele instituído. Com isso, torna-se perceptível para todos o fato de que a redistribuição da renda não se faz apenas nos extremos (ou seja, dos mais ricos para os mais pobres), mas que tem um alcance mais vasto que concerne ao conjunto do corpo social, o que faz nascer um sentimento de injustiça, fazendo com que a “paixão da igualdade” se misture com o “desejo da diferença.”[28]

Todos esses fatores, quando analisados conjuntamente, permitem afirmar que a crise vivenciada pelo Welfare State possui também um caráter filosófico. Quer dizer, uma crise que abala o fundamento desse modelo de Estado: a solidariedade.

Com efeito, o Estado de Bem-Estar, enquanto agente central de redistribuição e de organização da solidariedade, funciona como uma grande interface que substitui o face-a-face dos indivíduos e dos grupos, para os quais se apresenta como um sistema autônomo e independente, embora resulte, no seu funcionamento financeiro, da interação do conjunto dos descontos e das prestações que afetam cada indivíduo.

Assim, o Estado-Providência gera aquilo que Rosanvallon  designa como um “embaralhamento das relações sociais”, que redunda em uma “solidariedade automática”. Quer dizer: a referida interface provoca “irresponsabilidade e retração social”, pois cada indivíduo julga ter um “direito à negligência” porque “paga”. Com isso, os mecanismos de solidariedade automática foram se isolando cada vez mais das formas de sociabilidade intermediárias, o que representou um custo cada vez maior dos serviços sociais do Estado-providência em relação ao que representariam os custos do encargo desses serviços em nível mais descentralizado.[29]

Por fim, conjugada com as crises acima mencionadas, surge a crise fiscal. A equação keynesiana, que dava sustentação à teorização do Welfare State em sua origem, e que se baseia no princípio da correspondência global entre os imperativos do crescimento econômico e as exigências de uma maior equidade no âmbito de um Estado econômica e socialmente ativo, é modificada, porque não mais funciona. Concebida como um mecanismo anti-crise, a equação keynesiana passa a ser questionada quando as receitas estatais se mostram incapazes de cumprir com seus objetivos: passa-se a duvidar da legitimidade/capacidade do Estado em intervir para regular as distorções produzidas pelo mercado, (res)surgindo, então, a concepção (neo)liberal de que as atividades estatais devem ser “enxugadas” até se chegar a um modelo de Estado-mínimo.

Mas – nos limites e para a finalidade do presente trabalho – uma característica que merece destaque, nesse contexto de crise do Estado de Bem-Estar Social, é a hipertrofia do Direito Penal, que se volta precipuamente contra as camadas da população outrora beneficiárias das políticas de bem-estar. É isso que permite falar na mudança de “tamanho” da proteção social fornecida pelo Estado: do “king size”, passa-se ao “catre”, como se procurará demonstrar a seguir.

3 O Estado “catre”: a hipertrofia do Estado Penal 

3.1 Do Estado Providência ao Estado Penitência ou como o “king size” se transforma em “catre” 

Como já assinalado no tópico antecedente, a crise do Estado-Providência conduz a um momento histórico no qual prevalece a ideia de manutenção dos (moribundos) “direitos adquiridos”. Ou seja, diante do esgotamento das energias utópicas em relação a um futuro melhor, busca-se tão somente evitar que esse futuro seja pior. Com a passagem de um modelo de sociedade amparada pelo (king size) Estado social solidário à sociedade de risco securitário, o medo e a insegurança tornam-se companhia indissociáveis do indivíduo.

O contexto no qual se produzem esses novos sentimentos de insegurança coincide com o desmantelamento do Estado de Bem-Estar, o que redunda em uma desigualdade social que cada vez mais se agudiza. O processo de globalização econômica coloca-se como o contraponto das políticas do Welfare State, visto que representa uma lógica altamente concentradora, responsável pela exclusão de grandes contingentes populacionais do mundo econômico, pelo desemprego e pela precarização do mercado de trabalho.

Em um contexto tal, destaca Faria, os ganhos da produtividade são obtidos à custa da degradação salarial, da informatização da produção e do subsequente fechamento dos postos de trabalho convencional, o que resulta em uma espécie de simbiose entre a marginalidade econômica e a marginalidade social.[30]

Com efeito, uma das principais consequências da globalização, apontada por Pérez Cepeda, é justamente o surgimento de um “mundo mercantil” onde as pessoas pertencem ou não a uma única classe, qual seja, a classe consumidora.[31] Bauman atribui dita polarização social em consumidores/não consumidores ao fato de que, ao contrário da sociedade predecessora, qual seja, a sociedade moderna, a sociedade da segunda modernidade – usando-se a classificação de Ulrich Beck – não engaja seus membros como “produtores” ou “soldados”, visto que ela prescinde de mão-de-obra industrial em massa ou de exércitos recrutados. É por isso que o engajamento de seus cidadãos, na contemporaneidade, se dá na condição de consumidores.[32]

Nessa lógica, ou o indivíduo é um consumidor, ou não é levado em consideração nas relações jurídico-econômicas. A capacidade de consumir converte-se em um critério de integração ou exclusão social, gerando polarização e assimetrias. É justamente em virtude disso que as desigualdades globais são cada vez mais evidentes, criando dois novos status de seres humanos: os incluídos em uma economia globalizada e flexibilizada, por um lado, e os apátridas, carentes de identidade como consequência de sua falta de competência ou de sua impossibilidade para alcançar os mercados de consumo, por outro. Nessa lógica, o mercado converte-se no grande igualador e separador da sociedade.

Essa nova polarização social resulta na dicotomia “aqueles que produzem risco” versus “aqueles que consomem segurança”, o que implica uma atualização do antagonismo de classes. E o modelo de controle social que se impõe, nesse contexto, é o de exclusão de uma parte da população que não tem nenhuma funcionalidade para o modelo produtivo e que, por isso, constitui uma fonte permanente de riscos.[33]

Isso porque a já referida simbiose marginalidade econômica/social obriga o Estado a concentrar sua atuação na preservação da segurança e da ordem internas. Com isso, os marginalizados perdem progressivamente as condições materiais para o exercício dos direitos humanos de primeira geração e para exigir o cumprimento dos de segunda e terceira gerações. Eles se tornam “descartáveis”, vivendo sem leis protetoras garantidas efetivamente e, condenados à marginalidade sócio-econômica e a condições hobbesianas de existência, não mais aparecem como detentores de direitos públicos subjetivos. Mas isso não significa que serão dispensados das obrigações estabelecidas pelo Estado: este os mantêm vinculados ao sistema jurídico por meio de suas normas penais. Nesse contexto, as instituições judiciais do Estado assumem funções eminentemente punitivo-repressivas, em detrimento da proteção dos direitos civis e políticos e da garantia da eficácia dos direitos sociais.[34]

É neste contexto que se desenvolvem e se legitimam campanhas político-normativas de Lei e Ordem. Com efeito, o propalado êxito do programa de combate ao crime através da “tolerância zero” a toda e qualquer infração penal, antes da redução da criminalidade supostamente verificada a partir de sua aplicação, deve-se ao fato de que ele constitui a atitude em termos de repressão penal que melhor se amolda ao contexto mundial de enfraquecimento do Estado de bem-estar social diante do modelo de Estado mínimo neoliberal.

Na medida em que o Estado busca eximir-se de suas tarefas enquanto agente social de bem-estar, surge a necessidade de novas iniciativas do seu aparato repressivo em relação às condutas transgressoras da “ordem” levadas a cabo pelos grupos que passam a ser considerados “ameaçadores”. Paralelamente a isso, tornam-se necessárias medidas que satisfaçam às demandas por segurança das classes ou grupos sociais que se encontram efetivamente inseridos na nova lógica social.

Torna-se, assim, possível a afirmação de que ditas campanhas punitivas constituem, antes de tudo, um mecanismo hábil de controle social e racial, que opera através de uma estratégia de substituição das instituições de assistência às classes pobres – típicas do Welfare State – por estabelecimentos penais. Em outras palavras, é o Estado “King Size” transformado em “Catre”: para os outrora destinatários das políticas do Welfare State, restam agora as celas das cada vez mais superlotadas prisões.

Nesse contexto, passa-se a adotar a responsabilidade individual como mecanismo de “escolha” dos clientes do sistema penal, em detrimento da análise das causas da criminalidade através do ponto de vista sociológico, ao qual é reservada a alcunha de “desresponsabilizante”.[35] De acordo com Garland, em um ambiente tal, o crime passa a funcionar como legitimação retórica para políticas econômicas e sociais que punem a pobreza, dentro de um contexto de Estado disciplinador.[36]

Isso representa a culminância do já referido processo de substituição do Estado-Providência pelo Estado Penitência, o que aponta a necessidade de se pensar alternativas à crise. É a discussão que se fará na sequência. 

2.2 Profanando o mito ou condição de possibilidade para uma “nova utilização” do Welfare State

Em face do contexto de crise do Welfare State, e particularmente diante das consequências nefastas dela decorrentes, dentre as quais a mais perniciosa é o enfrentamento por meio do Direito Penal da situação de insegurança que a retirada do Estado do âmbito social produz, assume relevância o pensar de alternativas à crise.

Pois bem. Considerando que o Estado de Bem-Estar, conforme a sua teorização “king size”, mostrou-se irrealizável faticamente – daí a sua adjetivação enquanto “mito” na primeira parte deste trabalho –, o primeiro passo nesse sentido – pensar alternativas à crise – perpassa pela desconstrução dessa “aura” mítica. Nesse passo, uma importante contribuição teórica para a consecução desse desiderato pode ser buscada em Agamben, quando este autor se propõe a fazer um “elogio da profanação”, no sentido de fazer com que as coisas que saíram da esfera do humano por meio da “consagração” sejam restituídas ao livre uso dos homens. Afinal, etimologicamente, “puro, profano, livre dos nomes sagrados, é o que é restituído ao uso comum dos homens.”[37]

Com efeito, o “culto” do Welfare State como a mais importante conquista civilizatória da humanidade contribuiu para o estabelecimento de uma “religião”[38] desse modelo de Estado, o que representou – assim como em relação a todas as outras instituições políticas modernas – a sua subtração do uso comum e consequente transferência para uma esfera (mítica) separada, distante desse uso comum (opacificação da solidariedade social).

Nesse sentido, considerando que a crise é um elemento inerente ao Estado, e na busca por uma redefinição do Welfare State, o ato de profaná-lo pode ter o sentido de uma forma especial de negligência em relação à sua separação da esfera do uso comum. E esse ato de profanar[39] pode assumir a forma de um jogo, que nada mais é que um uso incongruente do sagrado, uma vez que “a maioria dos jogos que conhecemos deriva de antigas cerimônias sacras, de rituais e de práticas divinatórias que outrora pertenciam à esfera religiosa em sentido amplo.” Dessa forma, “o jogo libera e desvia a humanidade da esfera do sagrado, mas sem a abolir simplesmente. O uso a que o sagrado é devolvido é um uso especial, que não coincide com o consumo utilitarista.” Nessa ótica, “da mesma forma que a religio não mais observada, mas jogada, abre a porta para o uso, assim também as potências da economia, do direito e da política, desativadas em jogo, tornam-se a porta de uma nova felicidade.”[40]

Se profanar significa restituir ao uso comum o que havia sido separado na esfera do sagrado, objeta-se, nesse sentido, como esse processo poderá fazer-se sentir em relação ao Estado de Bem-Estar?

Nesse rumo, volta-se a Rosanvallon, para afirmar, inicialmente, que o debate sobre a redefinição do Estado de Bem-Estar não pode continuar limitado à questão da alternativa entre a estatização (roteiro social-estatista) e a privatização (roteiro liberal). Isso porque o primeiro roteiro não altera as relações entre a sociedade e o Estado e uma nova progressão “a frio” dos descontos sociais conduzirá a uma situação de bloqueio social, o que significará a multiplicação de efeitos perversos como, por exemplo, a criação de uma economia e de uma sociedade duais como mecanismo de compensação e autodefesa para atenuar a extensão da socialização e o custo que ela significa.[41]

Por outro lado, o roteiro liberal representa “uma volta atrás”, uma “regressão social” que atualmente encontra-se com um déficit de legitimidade. Isso porque esse roteiro “só tem sentido se inserido na perspectiva cínica de uma coalizão social que se estabeleça em detrimento exclusivo da minoria mais desprotegida da população”, o que “felizmente, não está mais na ordem do dia desde a vitória da esquerda.”[42]

Ambos os roteiros são fadados ao insucesso no que se refere ao pensar de alternativas à crise do Welfare State, porque profundamente marcados pelo já mencionado esgotamento das energias utópicas que significa uma ausência de pensamento em relação aos progressos sociais do futuro. Quer dizer, tais roteiros são assentados sobre a hipótese “de uma certa finitude do ‘desenvolvimento’ social.” Esses roteiros prendem-se a uma concepção mítica do Estado de Bem-Estar Social e são, portanto, simultaneamente, “roteiros de bloqueio social e de bloqueio face ao futuro.”[43]

Nesse sentido, a alternativa à crise exige que se ultrapasse a lógica estatização/privatização, na busca por uma redefinição das fronteiras e das relações entre Estado e sociedade, a partir de uma nova e dinâmica articulação entre socialização (desburocratizando e racionalizando a gestão dos grandes equipamentos e funções coletivas), descentralização (aumentando as tarefas e as responsabilidades das coletividades locais nos domínios sociais e culturais) e autonomização (transferindo para coletividades não públicas, como associações, fundações e agrupamentos diversos, tarefas de serviço público).[44]

Isso só é possível a partir de um movimento tríplice: redução da demanda do Estado, reencaixe da solidariedade na sociedade e produção de uma maior visibilidade social. Quer dizer, a alternativa à crise do Estado-Providência, antes de institucional, é de ordem societal. Quer dizer, a resposta à crise perpassa pela existência de “uma sociedade civil mais densa” que permita “desenvolver espaços de troca e de solidariedade que possam ser encaixados em seu seio, e não ‘exteriorizados’ e projetados nos dois únicos pólos do mercado ou do Estado.”[45]

Propõe-se, para tanto, uma sociedade mais flexível, o que significa uma alteração no próprio Direito, a fim de que se torne mais pluralista, ou seja, que haja um Direito Social pelo menos parcialmente independente do Direito estatal – o que importa também uma dessacralização deste outro ícone moderno, o Direito.

Deve-se reconhecer um direito de substitutibilidade do estatal pelo social no domínio de certos serviços coletivos. Efetivamente, quando indivíduos se reúnem para prestarem a si mesmos um “serviço público” ordinariamente fornecido por uma instituição especializada, o Estado reconhece, principalmente, na forma de dedução fiscal, que sua iniciativa “privada” preenche uma função de “essência pública”. A única forma de reduzir de maneira não regressiva a demanda do Estado consiste em favorecer a multiplicação desses auto-serviços coletivos ou serviços públicos pontuais de iniciativa local. Enquanto as fronteiras entre o Estado e a sociedade, entre o privado e o público, permanecerem rígidas, estaremos condenados a pagar um preço crescente por um Estado-Providência de resultados comparativamente decrescentes.[46]

Trata-se do primeiro passo para uma reinserção da solidariedade na sociedade, ou seja, no sentido de revitalização do tecido societal, afinal, como já salientado, o Welfare State (mítico) “king size” torna muito abstratos os mecanismos de produção da solidariedade (solidariedade automática), o que faz com que ele se sobreleve cada vez mais à sociedade.

Nesse rumo, Rosanvallon assevera que “a situação do indivíduo não pode ser apreendida independentemente de sua localização no espaço social. A pobreza, por exemplo, não pode ser definida apenas por um critério de renda.” Portanto, é imperioso que se encontrem mecanismos aptos a “aproximar a sociedade de si mesma”, no sentido de “reinserir os indivíduos em redes de solidariedade diretas”, por meio da criação de sistemas mais descentralizados ou de pequenas ações diretamente provocadas por relações sociais concretas.[47]

Em oposição a isso, verifica-se na contemporaneidade que “todos os mecanismos de descontos se tornaram tão invisíveis quanto possível”, sendo que “poucos assalariados conhecem o montante real dos encargos sociais ligados a seu salário”, do que resulta uma “irresponsabilidade generalizada”. Dessa forma, a crise fiscal pode ser enfrentada a partir de um maior desenvolvimento da visibilidade social. Quer dizer, “o Estado-Providência só pode ser mais bem aceito de os mecanismos que aplica forem explícitos para todos.”[48]

Tudo isso só é possível a partir do momento em que uma nova compreensão do papel desempenhado pelas classes outrora beneficiárias do Estado de Bem-Estar Social “glorioso”. Como demonstrado no tópico 3.1, na contemporaneidade há uma tendência em considerar essa população enquanto “supérflua”, “passiva” e, portanto, destinatária apenas de medidas punitivas de cunho segregacionista, que visam a afastá-las do convívio daqueles indivíduos que se encontram plenamente integrados na sociedade “globalizada”. O combate aos “parasitas sociais” – seja por meio das políticas criminais repressivistas assentadas no paradigma da “tolerância zero”, seja por meio das normas que vêm sendo recentemente implementadas principalmente nos países centrais europeus tendo por objetivo frear os fluxos migratórios – são um claro exemplo disso.

O processo de profanação do Welfare State, por meio da sua reaproximação do social pressupõe, portanto, a superação da concepção equivocada de que os pobres, principais vitimados pela nova ordem mundial e ocupantes por excelência dos catres das prisões estão excluídos da multidão global. Na realidade, essas classes estão incluídas na produção social: “apesar da infinidade de mecanismos de hierarquia e subordinação, os pobres estão constantemente expressando uma enorme força de vida e produção.”[49]

Para que se possa compreender isso, é necessário cambiar as perspectivas de análise do social. Antes de enxergar nos pobres apenas vítimas, é preciso reconhecê-los como agentes poderosos. Sua exclusão é apenas parcial e quanto mais observarmos suas vidas e atividades, mais constataremos sua enorme força criativa e o quanto fazem parte da produção social. E, cada vez mais incluídos nesses processos de produção social, os pobres também se tornam parte da multidão. Com efeito, a sua inclusão em várias formas de prestação de serviços, seu papel central na agricultura, sua mobilidade em amplas migrações, bem demonstram o quanto esse processo encontra-se avançado em âmbito mundial.[50]

Os pobres já não podem mais ser considerados enquanto exército de reserva que apenas oneram um Estado que cada vez mais se esvai. Mesmo os desempregados e subempregados contemporâneos são ativos na produção social, sendo que as suas próprias estratégias de sobrevivência diante da escassez e da ausência da tutela estatal exigem uma extraordinária habilidade e criatividade.

Deve-se considerar, também, que a luta dos pobres contra essa condição – o que em grande parte é representado pelos movimentos migratórios – não é apenas uma poderosa arma de protesto, mas sim uma afirmação do seu poder biopolítico, revelando, assim, um “ser” que é mais poderoso que o “ter”. Se ao longo do século XX os movimentos dos pobres nos países dominantes superaram a fragmentação, o desânimo, a resignação e até mesmo o pânico ocasionado pela pobreza, ao exigir dos governos nacionais a redistribuição da riqueza, hoje esses movimentos são potenciados, assumindo um caráter mais geral e biopolítico, pois colocados em nível global. Suas linguagens se misturam e interagem formando não uma linguagem unificada, mas uma força comum de comunicação e cooperação.[51]

Essa produção de subjetividade e do comum formam, então, juntas, uma relação simbiótica em forma de espiral. Quer dizer, “a subjetividade é produzida através da cooperação e da comunicação, e por sua vez esta subjetividade produzida vem a produzir novas formas de cooperação e comunicação, que por sua vez produzem nova subjetividade, e assim por diante.” E, nessa espiral, “cada movimento sucessivo da produção de subjetividade para a produção do comum é uma inovação que resulta numa realidade mais rica.” Essa realidade mais rica, por sua vez, pode ser compreendida como a formação do corpo da multidão, “um tipo fundamentalmente novo de corpo, um corpo comum, um corpo democrático.”[52]

Quer dizer: ao contrário do que se afirma majoritariamente, o exemplo dado pelos “excluídos” da sociedade globalizada pode ser compreendido justamente enquanto um importante contributo para a revitalização do tecido societal, no sentido de se reduzir a demanda do Estado em função da reinserção da solidariedade na sociedade.

Essas matrizes fluidas, articuladas por meio de redes, podem configurar um perfeito exemplo de globalização ascendente ou contra-hegemônica. Isso porque não existe “a” globalização: o que ocorre apenas é que “frequentemente o discurso da globalização é a história dos vencedores contadas por estes”, o que faz com que os “derrotados” sejam olvidados.[53] Portanto, na esteira de Sousa Santos, é preciso reconhecer a existência de “globalizações”, ou seja, de “feixes de relações sociais” que envolvem, necessariamente, conflitos e que, na medida em que se transformam, também transformam a globalização. Portanto, para além da globalização (hegemônica) econômica, é possível falar em “outras globalizações”, contra-hegemônicas – como por exemplo o cosmopolitismo e o patrimônio comum da humanidade – que, em todo o mundo, oferecem “diferentes formas de resistência – iniciativas populares de organizações locais, articuladas com redes de solidariedade transnacional – que reagem contra a exclusão social” de forma a abrir espaço para “a participação democrática, para a construção da comunidade, para alternativas a formas dominantes de desenvolvimento e de conhecimento, em suma, para novas formas de inclusão social”, constituindo, assim, “um novo movimento democrático transnacional.”[54]

Nesse rumo, condição de possibilidade para esse câmbio de perspectiva na análise do papel das massas empobrecidas no processo de redefinição do Welfare State, bem como para a sua saída do silêncio e da opressão em face da crise desse modelo de Estado, perpassa pelo resgate da capacidade de indignação por parte da multidão. Com efeito, é da indignação que nasce a vontade de compromisso com a história, o que, nesse caso, poderá ser motor ativo para a confrontação da globalização hegemônica em todos os níveis.

Ao considerar a indiferença a pior das atitudes, Stéphane Hessel, membro da Resistência Francesa e único redator ainda vivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em um pequeno opúsculo intitulado “Indignai-vos” – que tem sido utilizado como “panfleto” nas recentes manifestações populares organizadas nos últimos meses pelo mundo afora – conclama a multidão para a indignação:

os deseo a todos, a cada uno de vosotros, que tengáis vuestro motivo de indignación. Es un valor precioso. Cuando algo te indigna como a mí me indignó el nazismo, te conviertes en alguien militante, fuerte y comprometido. Pasas a formar parte de esa corriente de la historia, y la gran corriente debe seguir gracias a cada uno. Esa corriente tiende hacia mayor justicia, mayor libertad, pero no hacia esa liberdad incontrolada del zorro en el gallinero. Esos derechos, cuyo programa recoge la Declaración Universal de 1948, son universales. Si os encontráis con alguien que no se beneficia de ellos, compadecedlo y ayudadlo a conquistarlos.[55]

Nesse ponto, é importante relembrar a obra “Conto da Ilha Desconhecida”, de José Saramago: no texto, o homem que pede o barco ao rei inova, em primeiro lugar, ao exigir uma entrevista pessoal com o soberano – porque indignado com a burocracia que cercava a tramitação dos pedidos, enquanto o rei se deliciava junto à “porta dos obséquios” – e, em segundo lugar, por não exigir nada além do barco (nem tripulação, nem piloto, nem provimentos para a viagem).[56] Isso porque agiu alimentado por um sonho – a busca por algo novo, por uma ilha ainda desconhecida. Quer dizer: permitir-se o sonho da profanação e do jogo é o primeiro passo rumo à transformação.

4 Considerações finais 

Buscou-se, no presente trabalho, a partir da obra de Pierre Rosanvallon, averiguar a forma bastante peculiar com que o cientista político francês aborda a origem e evolução desse modelo de Estado. Isso porque, na sua ótica, não é possível uma compreensão deste fenômeno a partir de uma leitura histórica “curta” vinculada aos movimentos do capitalismo e do socialismo nos séculos XIX e XX. É preciso remontar à própria origem do Estado nação moderno (séculos XIV ao XVII), que surge como um “Estado-protetor”, em distinção a todas as formas políticas anteriores.

Do Estado Mínimo, responsável tão somente por assegurar o não-impedimento do livre desenvolvimento das relações sociais entre indivíduos formalmente livres e iguais no âmbito do mercado, passa-se a um Estado Social, com um caráter intervencionista e que assume tarefas até então próprias ao espaço privado: precaver o indivíduo contra os riscos de toda natureza da existência, como doenças, desemprego, velhice, invalidez, etc.

Daí a utilização da metáfora do colchão “king size” para designar esse modelo de organização estatal, bem como para explicar o fato de que em nível pragmático o Welfare State jamais passou de um mito, justamente em virtude da sua pretensão universalista de proteção do indivíduo.

Como decorrência disso, a partir da década de 1970 começa-se a verificar um processo de crise do referido modelo, que passa a se deparar com suas próprias insuficiências, diante de transformações econômico-sociais que não estava preparado para enfrentar. No entanto, a análise da crise empreendida nesse trabalho procurou demonstrar que ela não se limita ao aspecto fiscal, mas que manifesta um abalo mais profundo, que envolve as relações da sociedade com o Estado. A crise, além do caráter fiscal, também possui um caráter filosófico, pois relacionada à solidariedade, considerada enquanto fundamento sobre o qual foi erigido esse modelo de Estado.

Nesse contexto, objetivou-se demonstrar que uma das mais nefastas consequências da crise do Estado de Bem-Estar Social é a hipertrofia do Estado Penal, por meio do recrudescimento do Direito Penal, que se volta precipuamente contra as camadas da população outrora beneficiárias das políticas de bem-estar – utilizando-se como exemplo privilegiado desse movimento na realidade contemporânea a questão da criminalização e do enrijecimento punitivo voltado ao problema da imigração. Por isso a utilização da metáfora do “catre”, representando a mudança de “tamanho” da proteção social fornecida pelo Estado.

Diante desse panorama de crise e do correlato recrudescimento punitivo, mostrou-se a necessidade de se apresentarem alternativas, considerando, de antemão, que o Estado de Bem-Estar, conforme a sua teorização “king size”, mostrou-se irrealizável faticamente. Apontou-se, então a necessidade de desconstrução dessa “aura” mítica, apresentando-se a ideia da profanação do Welfare State como condição de possibilidade para a superação da crise.

E esse processo de profanação do Welfare State, somente poderá acontecer na medida em que algumas concepções equivocadas forem superadas, principalmente aquela que vê as classes pobres como classes meramente excluídas dos processos da globalização. Referiu-se, então, a necessidade de cambiar as perspectivas de análise do social, de forma a ver os pobres não apenas como vítimas, mas reconhecê-los como agentes poderosos que, incluídos em processos de produção social, transformam-se em parte da multidão, revelando, assim, um “ser” que é mais poderoso que o “ter”.

Esse câmbio de paradigma só pode ser percebido, no entanto, a partir de um movimento de profanação representado pela renovação das energias utópicas. E essas energias podem ser buscadas na constituição de uma nova forma de democracia, advinda da multidão. Com efeito, em uma comunidade globalmente interligada por redes, diferentes grupos e indivíduos podem se associar em matrizes fluidas de resistência que possuem o poder de forjar uma alternativa à atual ordem mundial, porque, a partir do momento em que ousam profanar os mitos, esses indivíduos deixam de ser massas silenciosas e oprimidas. Esses indivíduos permitem-se o jogo, o brincar e é neles, ao contrário das perspectivas dominantes, que as esperanças devem ser depositadas.


Notas e Referências: 

[1] Optou-se, no presente trabalho, por utilizar-se as expressões “Estado de Bem-estar Social”, “Welfare State” e “Estado Providência” como sinônimos, em que pese os diferentes contextos geográficos, econômicos e sociais nos quais foram cunhadas.

[2] LEAL, 1998, p. 8.

[3] HABERMAS, 1988.

[4] BOLZAN DE MORAIS, 2008, p. 175-195.

[5] MERRIEN, 2007, p. 123.

[6]  ROSANVALLON, 1997.

[7] ROSANVALLON, 1997.

[8] ROSANVALLON, 1997.

[9] ROSANVALLON, 1997, p. 24.

[10] BOLZAN DE MORAIS, 2005, p. 18.

[11] BOBBIO, 1986, p. 416.

[12] CHEVALLIER, 2009, p. 77.

[13] BOLZAN DE MORAIS, 2008, p. 179.

[14] Sobre o tema da(s) crise(s) do Estado, Bolzan de Morais vem desenvolvendo, desde a década de 1990 trabalhos que buscam evidenciar e delinear sua emergência, suas características e repercussões. Como referência destes trabalhos pode-se ter: BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2ª ed. Col. Estado e Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2011.

[15] CHEVALLIER, 2009, p. 77.

[16] BOURMAUD, 2000.

[17] ROSANVALLON, 1997.

[18] ROSANVALLON, 1997, p. 28.

[19] BAUMAN, 2009, p. 20-21.

[20] OST, 1999, p. 340.

[21] HABERMAS, 1988.

[22] ROSANVALLON, 1997.

[23] BECK, 1998.

[24] BAUMAN, 2008.

[25] ROSANVALLON, 1997, p. 30.

[26] OST, 1999, p. 340.

[27] ROSANVALLON, 1997, p. 30-31.

[28] ROSANVALLON, 1997, p. 31.

[29] ROSANVALLON, 1997, p. 33-34.

[30] FARIA, 1997.

[31] PÉREZ CEPEDA, 2007.

[32] BAUMAN, 1999.

[33]  PÉREZ CEPEDA, 2007.

[34]  FARIA, 1997.

[35] WACQUANT, 2001, p. 62.

[36] GARLAND, 2005.

[37] AGAMBEN, 2007, p. 65.

[38] Analisando a etimologia do termo religião, Agamben (2007, p. 66) constata que religio “não é o que une homens e deuses, mas aquilo que cuida para que se mantenham distintos.”

[39] Interessantíssima é a distinção que se estabelece, nesse contexto, entre a secularização e a profanação. A primeira “é uma forma de remoção que mantém intactas as forças, que se restringe a deslocar de um lugar a outro”, de forma que “a secularização política de conceitos teológicos (a transcendência de Deus como paradigma do poder soberano) limita-se a transmutar a monarquia celeste em monarquia terrena, deixando, porém, intacto o seu poder.” Já a profanação refere-se à “neutralização daquilo que profana. Depois de ter sido profanado, o que estava indisponível e separado perde a sua aura e acaba restituído ao uso.” Assim, enquanto a secularização assegura o poder remetendo-o a um modelo sagrado, a profanação “desativa os dispositivos do poder e devolve ao uso comum os espaços que ele havia confiscado.” (AGAMBEN, 2007, p. 68).

[40] AGAMBEN, 2007, p. 66-67.

[41] ROSANVALLON, 1997, p. 83-84.

[42] ROSANVALLON, 1997, p. 83-84.

[43] ROSANVALLON, 1997, p. 85.

[44] ROSANVALLON, 1997.

[45] ROSANVALLON, 1997, p. 88.

[46] ROSANVALLON, 1997.

[47] ROSANVALLON, 1997, p. 90-91.

[48] ROSANVALLON, 1997, p. 95.

[49] HARDT; NEGRI, 2005, p. 175.

[50] HARDT; NEGRI, 2005.

[51] HARDT; NEGRI, 2005.

[52] HARDT; NEGRI, 2005, p. 247-248.

[53] SOUSA SANTOS, 2008, p. 195.

[54] SOUSA SANTOS, 2008, p. 195-196.

[55] HESSEL, 2011, p. 26.

[56] SARAMAGO, 2011, p. 26.

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Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth é Doutor em Direito Público (UNISINOS). Professor dos Cursos de Direito da UNIJUÍ e UNISINOS. Professor do Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ. Editor-chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (Qualis B1). http://lattes.cnpq.br/0354947255136468
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Por Redação – 07/04/2017

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta quinta-feira (6), apreciou dois processos (Habeas Corpus 362922 e Recurso em Habeas Corpus 81300) nos quais as partes buscavam a concessão de prisão domiciliar, com pedidos fundamentados na Lei nº 13.257/16, conhecida como Estatuto da Primeira Infância.

Segundo o relator de ambos os processos, Ministro Nefi Cordeiro, a Lei nº 13.257, ao normatizar tratamento cautelar diferenciado à gestante e à mulher com filhos até 12 anos, ou pai (quando único responsável pela criança), incorporou ao ordenamento jurídico novo critério geral para a concessão da prisão domiciliar. Para o Ministro, “na condição de gestante e de mãe de criança, nenhum requisito é legalmente exigido, afora a prova dessa condição”.

Por outro lado, embora reconheça que a criança precisa ter preferencial atenção estatal, especialmente na primeira infância,  o Ministro Nefi Cordeiro afirmou que, no caso do benefício ser solicitado pelo pai, a Lei nº 13.257 exige a prova de que ele é o único responsável pelos cuidados com o filho. “Portanto, ausente comprovação cabal da essencialidade dos cuidados para o filho do paciente, não há como acolher a substituição perquirida”, concluiu o relator.

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça


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