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Direito Internacional

Por Andressa Darold – 22/08/2017

O Tribunal Constitucional do Chile aprovou, na segunda-feira (21), a descriminalização do aborto em situações de risco de vida para a gestante, estupro e inviabilidade do feto.

A partir de agora, o governo poderá promulgar a lei que causou inúmeras manifestações de grupos a favor e contrários a prática.

De acordo com o portal G1, a presidente, que comunicou que promulgará as modificações na lei, afirmou que “hoje ganharam as mulheres, ganhou a democracia, ganhou todo o Chile”, acrescentando que  “descriminalizar dá uma base de proteção e dignidade”.

Fonte: G1


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Por Andressa Darold – 21/08/2017

O Tribunal de Famílias do estado de Rajasthan autorizou o divórcio a uma indiana, que quis dar fim ao matrimônio por marido não ter construído banheiro na residência que moravam.

De acordo com a Agence France Presse, o juiz responsável pelo caso classificou a situação como “vergonhosa”, determinando que negar às mulheres local seguro para necessidades básicas é equiparado a tortura.

Na Índia, o divórcio somente é concedido quando provas de crueldade, demandas financeiras injustificadas ou violência são apresentadas ao tribunal.

Fonte: Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 20/08/2017

Foi lançado, nesta sexta-feira, o “tribunal na internet” na China. A ferramenta jurídica será utilizada para julgar conflitos que acontecem em redes sociais.

De acordo com a agência francesa Agence France Presse, as denúncias poderão ser apresentadas online, onde um tribunal analisará o caso e realizará audiência através de vídeo entre o autor, juiz e acusado. O foco será dirimir litígios de direitos autorais, transações comerciais na internet e qualidade de produtos vendidos em sites.

O principal juiz do tribunal online afirmou à imprensa do tribunal popular supremo da China que a inovação “propõe uma solução eficaz e de baixo custo ante esses novos tipos de conflitos que ocorrem na internet”, acrescentando que “isto não só permitirá que as ações judiciais sejam tão simples como uma compra na internet, mas também dará ao comércio eletrônico o mesmo grau de proteção jurídica que o do consumo em lojas físicas”.

Fonte: Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 19/08/2017

Um documento, com com mais de 240 recomendações de Direitos Humanos feitas por  Estados-membros da ONU para o Brasil, foi traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio).

As orientações foram feitas na Revisão Periódica Universal (RPU), em maio deste ano. Neste evento, os países são analisados por membros das Nações Unidas.

De acordo com o portal ONU Brasil, o documento aponta uma necessidade de melhorias no Sistema Judiciário e penitenciário brasileiro, combate à violência contra negros, comunidade LGBTI, mulheres, indígenas e outras recomendações sobre segurança pública.

Para mais informações, acesse o portal brasileiro da ONU.

Fonte: ONUBrasil


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Por Andressa Darold – 18/08/2017

Um projeto de lei, que torna obrigatório para estudantes transexuais o uso do banheiro correspondente ao sexo do nascimento, aprovado por uma das duas câmaras legislativas do Texas, foi rejeitado pela Câmara de Representantes.

De acordo com a agência francesa de notícias Agence France Presse, após a “de intervenção de gigantes dos negócios”, que através de carta aberta comunicaram as autoridades que privariam o estado de 5,6 bilhões de dólares caso o texto fosse adotado, o projeto foi negado.

Considerada um retrocesso para a igualdade para opositores, a lei foi rejeitada na última terça-feira. Defensores alegam que a norma servia como proteção para crianças e mulheres.

Fonte:  Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 17/08/2017

Foi determinado nesta quarta-feira, pela Corte Suprema Israelense, que mulheres poderão administrar tribunais rabínicos, função que até agora só era desempenhada por homens.

De acordo com a agência francesa de notícias Agence France Presse, o juiz da Corte Suprema afirmou que “Em uma época na qual as mulheres exercem funções importantes no setor público, não se pode aceitar que não possam ser candidatas ao posto de diretoras administrativas nos tribunais rabínicos”.

As mulheres, consideradas aptas para assumir a direção administrativa dos tribunais pela justiça israelense,  seguem proibidas de  desempenhar a função de juiz.

 

Fonte: Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 16/08/2017

Um tailandês, considerado líder estudantil, foi condenado a dois anos e meio de prisão por ter compartilhado artigo sobre o rei no Facebook.

O ativista, condenado pelo crime de lesa-majestade, teve a pena de cinco anos de prisão reduzida para dois anos e meio ao se declarar culpado.

De acordo com a agência francesa de notícias Agence France Presse, na Tailândia, o crime de lesa-majestade pode chegar a alcançar penas de até 15 anos de prisão.

Fonte: AgenceFrance Presse


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Por Andressa Darold – 15/08/2017

Um  casal de americanos foi condenado por homicídio e roubo de propriedade no Panamá.

De acordo com a agência francesa de notícias Agence France Presse, o homem foi condenado a 47 anos e sua esposa a 26 anos de prisão. O casal oferecia imóveis para estrangeiros e depois os assassinava. Os corpos eram enterrados no jardim de seu hotel “Villa Cortez”.

Fonte:  Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 13/08/2017

Os pais de uma menina de 13 anos, que foi forçada a se casar com o líder de uma seita que pratica a poligamia, foram presos na última sexta-feira, no Canadá.

A canadense foi forçada a viajar aos Estados Unidos para se casar com um homem de 49 anos em 2004. Na data, o líder religioso já era casado com mais 80 mulheres, de acordo com a Agência EFE.

O pai, condenado por tráfico de crianças para propósitos sexuais, recebeu a pena de um ano de prisão, enquanto a mãe passará sete meses presa.

Fonte: Agencia EFE


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Por Andressa Darold – 12/08/2017

Um corredor britânico de 41 anos, suspeito de empurrar uma mulher na frente de um ônibus, foi preso pela polícia britânica na última quinta-feira (10).

Através de comunicado, de acordo com a agência de notícias Reuters, as autoridades britânicas afirmaram: “Os policiais que estão investigando uma agressão depois que um corredor aparentemente empurrou uma mulher no caminho de um ônibus em movimento, em Putney, fizeram uma prisão”.

O acusado encontra-se detido sob suspeita de causar lesões corporais graves. A vítima, que conseguiu desviar do ônibus, sofreu lesões leves.

Fonte:  Reuters


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