Tags Posts tagged with "Direito Internacional"

Direito Internacional

Por Redação – 23/05/2017

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro do território nacional. O alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro é o tema nº 944 de Repercussão Geral no Supremo, e será discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 954858, de relatoria do Ministro Edson Fachin.

De acordo com o ARE n. 954858, o caso concreto trata de ação de ressarcimento promovida por descendentes de um tripulante de barco pesqueiro morto em ataque de submarino alemão no mar territorial brasileiro, nas proximidades da Costa de Cabo Frio, em julho de 1943, durante a II Guerra Mundial. Deliberando sobre o caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso lá impetrado sob o argumento de que, tratando-se de atos de guerra, a imunidade de jurisdição é absoluta.

Contudo, em manifestação no Plenário Virtual do STF, o Ministro Edson Fachin explicou que no Brasil a matéria é regida apenas pelo direito costumeiro, tendo em vista que o país ainda não se vinculou à Convenção das Nações Unidas sobre a Imunidade de Jurisdição dos Estados e de suas Propriedades de 2004 ou a tratado de mesma natureza. “A esse respeito, o advento da Constituição da República de 1988 representou marco na alteração da jurisprudência do STF de modo a abarcar a divisão de feitos do Estado soberano em atos de gestão e de império, sendo os primeiros passíveis de cognoscibilidade pelo Poder Judiciário brasileiro”, sustentou o relator.

.

Fonte: Supremo Tribunal Federal


Imagem Ilustrativa do Post: Mixed Messages // Foto de: Jayel Aheram // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/aheram/1823258414/

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


 

Por Andressa Darold – 22/05/2017

O Brasil será alvo de investigação da Corte Interamericana de Direitos Humanos neste mês. O caso de Vladimir Herzog, jornalista morto pela ditadura brasileira, será analisado na próxima quarta-feira (24).

De acordo com o portal Agencia EFE, Herzog foi torturado e assassinado em 1975, ao apresentar-se para interrogatório no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo.

No inquérito militar, constava a informação que o diretor de jornalismo havia cometido suicídio em sua cela, porém em 2012 o registro de óbito foi corrigido, informando que o falecimento ocorreu por maus-tratos e lesões no Exército.

Fonte: Agencia EFE


Imagem Ilustrativa do Post: Light Behind Bars // Foto de: zeevveez // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/zeevveez/7638216768

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

Por Andressa Darold  – 17/05/2017

A França está realizando mudanças legislativas para combater distúrbios alimentares. Entrou em vigor uma lei que obriga modelos a apresentar atestado médico para que possam trabalhar, visando banir a magreza excessiva e seus riscos das passarelas.

Em comunicado oficial, a ministra francesa de Assuntos Sociais e Saúde afirmou que “a exposição de pessoas jovens a imagens normativas e irrealistas de corpos leva a um sentimento de auto-depreciação e baixa auto-estima que pode afetar o comportamento relacionado com a saúde”.

Empregadores que descumprirem a nova lei estão sujeitos a pagar multas de até 75 mil euros e ainda uma pena de até seis meses de prisão.

Outra medida adotada pelo país obriga revistas e outros meios de comunicação a comunicar o público quando a aparência de suas modelos forem alteradas, incluindo a etiqueta “photographie retouchée” (imagem retocada).

Fonte: The Guardian


Imagem Ilustrativa do Post: Body Image. The subjective concept of one’s physical appearance based on self-observation and the reactions of others. // Foto de: Charlotte Astrid // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/charlottedownie/4497292636/

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

Por Andressa Darold – 15/05/2017

Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia classificou o aplicativo Uber como empresa de transportes, podendo ser determinado a obter as licenças previstas em lei.

De acordo com o portal Deutsche Welle, o assessor da Justiça europeia afirmou que “a plataforma eletrônica Uber, ainda que inovadora, encaixa-se no campo dos transportes”. A opinião não é considerada vinculante, porém exerce influência nas decisões.

O aplicativo americano de caronas pagas alegou que ser considerado uma empresa de transportes “não altera regulamentações que já estão sujeitos na maior parte dos países europeus”, mas “prejudica a necessária reforma de leis ultrapassadas que evitam que milhões de europeus possam encontrar uma viagem confiável com apenas um clique”.

Fonte: Deutsche Welle


Imagem Ilustrativa do Post: Uber app // Foto de: freestocks.org // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/freestocks/23707913564/

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

 

Por Redação – 11/05/2017

A Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI publicou edital convocando todos os professores, pesquisadores, estudantes, profissionais da área do Direito e das Relações Internacionais para participar do processo seletivo de artigos para serem apresentados e publicados nos anais do 15° Congresso Brasileiro de Direito Internacional a ser realizado em Florianópolis/SC, entre os dias 30 de agosto e 02 de setembro de 2017, sob os auspícios da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e da Universidade de São Paulo – USP.  Há possibilidade de inscrição de papers até o próximo dia 15 de maio.

Confira o edital com todas as normas e procedimentos (versão em inglês ou espanhol).

15º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL.

 

Fonte: Academia Brasileira de Direito Internacional


Imagem Ilustrativa do Post: Faculdades Del Rey // Foto de: Portal PBH // Sem alterações

Disponível em: www.flickr.com/photos/portalpbh/5752321696/

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


 

Por Andressa Darold – 03/05/2017

Uma lei, que permitia perdão a estupradores que se casassem com suas vítimas, foi anulada na semana passada na Jordânia.

De acordo com a Deutsche Welle, uma ativista de direitos das mulheres afirmou que “a decisão que foi tomada agora é o resultado de anos de ativismo com vista a uma melhor proteção legal para as mulheres”. Amal Jaber al-Atrash ressaltou, porém, as dificuldades ainda enfrentadas por cidadãs jordanianas, relatando que “tão importante quanto isso é que existem ainda inúmeras lacunas na lei. As mulheres que engravidam, como resultado de estupro, ainda estão desprotegidas, porque o estuprador não é obrigado a cuidar de uma criança que nasce desse crime.”

A decisão de mudar a legislação surgiu com a pressão realizada por organizações internacionais contrárias à lei. Outro fator que contribuiu para que alteração acontecesse foi a ocorrência dos “crimes de honra” por familiares das vítimas.

Fonte: Deutsche Welle


 Imagem Ilustrativa do Post: #arrest #atrested #handcuffed… // Foto de: Victor // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/v1ctor/16525770751

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

Por Andressa Darold – 29/04/2017

Um palácio na região de Puy de Dôme foi transformado em um centro de acolhimento para receber refugiados.

O prefeito, que foi a favor de hospedar as vítimas de deslocamento forçado afirmou que “é difícil aceitar que as pessoas que você conhece não compartilham dos seus valores. Porém, eu vi muita solidariedade. Eu teria pedido demissão se tivessem decidido que não abririam o centro”.

Estima-se que cerca de 136 refugiados vivem no castelo, localizado no vilarejo de Pessat-Villeneuve.

Fonte: ONUBrasil


Imagem Ilustrativa do Post: Flag of France, Undated // Foto de: Nathan Hughes Hamilton // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/nat507/16006364794/

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

Por Andressa Darold – 26/04/2017

Através de audiências, um tribunal de Milwaukee no estado de Wisconsin concluiu que um detento morreu  de desidratação aguda.

De acordo com a Agence France Presse, guardas da penitenciária deixaram de fornecer água ao detento por sete dias como forma de punição por sua conduta no estabelecimento. O preso, que estava na solitária, apresentava problemas mentais.

A divisão penitenciária poderá enfrentar julgamento. O chefe forense do condado de Milwaukee considerou o ato semelhante a um homicídio.

Fonte: Agence France Presse


 Imagem Ilustrativa do Post: Lock // Foto de: Omer Unlu // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/55293400@N07/16147973310

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode

Por Andressa Darold – 23/04/2017

O Tribunal de Ivrea reconheceu, em sentença, a ligação entre o tumor de um funcionário italiano da Telecom e o uso constante de celular no local de trabalho. O Instituto Nacional para os Acidentes no Trabalho (INAIL) foi condenado a ressarcir o trabalhador com uma pensão vitalícia.

De acordo com a Agencia EFE, a sentença foi baseada em um relatório técnico que demonstra que o uso contínuo do aparelho foi causa do neurinoma acústico sofrido pelo funcionário.

Fonte: Agencia EFE


Imagem Ilustrativa do Post: Italian Flag // Foto de: Floris Oosterveld // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/floris-oosterveld/2771203019/

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

Por Andressa Darold – 22/04/2017

O Supremo Tribunal da Rússia, após classificar Testemunhas de Jeová como extremistas, proibiu nesta quinta-feira (20) a organização religiosa no país.

O grupo religioso, que atua em 395 centros no território russo, foi sentenciado a entregar seus bens e suas propriedades à Federação.

Fonte: Agence France Presse


Imagem Ilustrativa do Post: Zagreb – Chapelle de la vieille ville // Foto de: Nicolas Vollmer // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/nicolas_vollmer_photo/14952646547

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode