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Direito das Mulheres

Por Andressa Darold – 19/04/2017

A ONU Mulheres está com inscrições abertas para o Grupo Assessor da Sociedade Civil. Os inscritos que integrarem o grupo servirão de forma voluntária por dois anos.

De acordo com o portal da Organização das Nações Unidas, os Grupos Assessores da Sociedade Civil “são espaços estabelecidos a nível global, regional e nacional com o propósito de facilitar consultas efetivas, contínuas e estruturadas entre a sociedade civil e a ONU Mulheres”.

A inscrição poderá ser realizada até o dia 30 de abril, através do endereço eletrônico onumulheres@unwomen.org.

Fonte: ONUBrasil


Imagem Ilustrativa do Post: sunset-united-women-rights // Foto de: John Voo  // Sem alterações

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Por Andressa Darold – 15/04/2017

Um projeto do Fundo Internacional da ONU de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), que objetiva contribuir com a igualdade de gênero na Ruanda, está capacitando mulheres para atuar na gestão das finanças de suas famílias. O país é o primeiro no mundo onde as mulheres têm maioria no congresso.

Confira o vídeo publicado no site da Organização das Nações Unidas:

Para saber mais sobre o FIDA, clique aqui

Fonte: ONUBrasil


Imagem Ilustrativa do Post: Upward // Foto de: Llima Orosa // Sem alterações

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Por Andressa Darold – 13/04/2017

A Organização das Nações Unidas disponibilizou em seu portal um vídeo que expõe inúmeras adversidades enfrentadas por meninas de apenas dez anos. Entre os maiores problemas, a agência indica o casamento precoce, trabalho doméstico e a desigualdade de gênero.

Confíra o vídeo, publicado no site da ONU:

Fonte: ONUBrasil


Imagem Ilustrativa do Post: 350/365 – 9/23/2011 // Foto de: Gabriela Pinto // Sem alterações

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Por Andressa Darold – 20/03/2017

Paula Tavares, autora do estudo “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência” e  especialista em Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial, se pronunciou sobre a forma como a legislação brasileira vê a mulher.

A autora, através de artigo, expôs dados obtidos na experiência com a equipe do Mulheres, Empresas e o Direito, tal como brechas na legislação.

Para ler o artigo, acesse: ONU Brasil 

Fonte: ONUBrasil The Huffington Post Brasil


Imagem Ilustrativa do Post: sunset-united-women-rights // Foto de: John Voo  // Sem alterações

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Por Andressa Darold – 11/03/2017

A diretora-executiva da ONU Mulheres, na quarta-feira (8), alertou que mulheres continuam encontrando desigualdades no acesso ao mercado de trabalho e à educação. De acordo com as Nações Unidas, homens ganham em média 23% mais que as mulheres desempenhando a mesma função.

A dirigente da ONU afirmou que “em muitos casos, essa divisão desigual do trabalho vem às custas do aprendizado dessas mulheres e meninas, de atividades remuneradas, do envolvimento nos esportes ou na liderança de comunidades”.

Confira o vídeo publicado no site das Nações Unidas:

Fonte: ONUBrasil


Imagem Ilustrativa do Post: Don’t look at me // Foto de: THX0477 // Sem alterações

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Por Andressa Darold – 09/03/2017

A campanha “Direitos Iguais”, criada pelo Grupo Globo e assinada em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo Elas, será transmitida até 11 de março pela TV Globo e afiliadas durante a Semana das Mulheres.

A representante da ONU Mulheres Brasil afirmou que a animação “incentiva a igualdade entre mulheres e homens como algo possível, ao mesmo tempo em que mostra para o público como as desigualdades marcam as trajetórias de vida das mulheres e dos homens por gerações”.

Confira a vinheta “Direitos Iguais” publicada no site da ONU:

Fonte: ONUBrasil


Imagem Ilustrativa do Post: Holding hands // Foto de: Valerie Everett // Com alterações

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Por Andressa Darold – 08/03/2017

– Lei Estadual nº 15.218, de 7/7/2004, que “cria a Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher; • Lei Estadual nº 13.432, de 28/12/1999, que cria o Programa Estadual de Albergues para a Mulher Vítima de Violência”.

Lei Estadual nº 15.952, de 28/12/2005, que “estabelece a política de prevenção da mortalidade materna e dispõe sobre o Cadastro Mineiro de Controle da Mortalidade Materna – Camma.”

– Lei Federal nº 11.340, de 2006. “Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”

– Lei Estadual nº 18.879, de 27/5/2010, que “dispõe sobre a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Executivo Estadual.”

Lei Estadual nº 19.440, de 11/1/2011, que “institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher.”

Lei Estadual nº 20.016, de 5/1/2012, que “dispõe sobre o registro e a divulgação dos dados sobre violência contra a mulher no Estado.”

Lei Estadual nº 21.043, de 23/12/2013, que “dispõe sobre a promoção da igualdade entre os gêneros e acrescenta dispositivo à Lei Estadual n° 11.039, de 14/01/1993, que impõe sanções à firma individual e à empresa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento seja praticado ato vexatório, discriminatório ou atentatório contra a mulher e dá outras providências.”

Fonte: ALMG


Imagem Ilustrativa do Post: DSC_5457.jpg // Foto de: Robert// Sem alterações

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Por Andressa Darold – 15/02/2017

O artigo 522 do Código Penal libanês, que permitia que estupradores se casassem com as vítimas para evitar a prisão, foi derrubado nesta quarta-feira (15).

De acordo com a Agencia EFE, o deputado e presidente da comissão, em entrevista à imprensa, afirmou que essa decisão foi tomada em razão das reivindicações da sociedade civil e associações de mulheres.

O presidente da comissão afirmou que “a comissão também emendou os artigos que vão do 503 ao 521, o que permitirá aumentar as penas por estupro de menores de 15 anos. Isso será aplicado a partir de agora”.

Fonte: Agencia EFE


Imagem Ilustrativa do Post: Lebanon Flag  // Foto de: BePak // Sem alterações

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Por Redação – 11/02/2017

No final do ano passado, o Deputado Federal Carlos Bezerra apresentou um Projeto de Lei para conceder às mulheres o direito de faltar ao trabalho por até três dias durante o período menstrual.

O texto inicial da proposta prevê que a ausência pode acontecer todos os meses, mas o empregador poderá exigir que a trabalhadora compense em outros dias as horas não trabalhadas.

Na justificação do PLC 6784/2016, o Deputado sustentou “que a norma proposta beneficiará as mulheres trabalhadoras, que padecem por ter que trabalhar com todos os incômodos causados pela menstruação, mas também trará vantagens para as empresas, que disporão da força de trabalho feminina sempre no melhor nível de produtividade”.

Fonte: Câmara dos Deputados


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Por Andressa Darold – 31/01/2017

O governador do estado de Nova York anunciou nesta segunda-feira (30), em resposta às ameaças de proibição ao aborto feitas pelo presidente Donald Trump, que pretende incluir o direito ao aborto na Constituição estadual.

“Enquanto Washington quer restringir os direitos das mulheres, nós queremos protegê-los”, declarou o governador.

Em seu depoimento, o governador citou o julgamento “Roe v. Wade”, que foi responsável por reconhecer o direito das mulheres à prática do aborto, em 1973. “Porque ameaçam os direitos reprodutivos, proponho uma emenda constitucional para inscrever “Roe v. Wade” na Constituição do estado de Nova York e impedir qualquer ataque ao direito de escolher”.

Fonte: Agence France Presse


Imagem Ilustrativa do Post: Donald Trump // Foto de: Gage Skidmore // Sem alterações

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