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Direito das Mulheres

Por Andressa Darold – 20/03/2017

Paula Tavares, autora do estudo “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência” e  especialista em Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial, se pronunciou sobre a forma como a legislação brasileira vê a mulher.

A autora, através de artigo, expôs dados obtidos na experiência com a equipe do Mulheres, Empresas e o Direito, tal como brechas na legislação.

Para ler o artigo, acesse: ONU Brasil 

Fonte: ONUBrasil The Huffington Post Brasil


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Por Andressa Darold – 11/03/2017

A diretora-executiva da ONU Mulheres, na quarta-feira (8), alertou que mulheres continuam encontrando desigualdades no acesso ao mercado de trabalho e à educação. De acordo com as Nações Unidas, homens ganham em média 23% mais que as mulheres desempenhando a mesma função.

A dirigente da ONU afirmou que “em muitos casos, essa divisão desigual do trabalho vem às custas do aprendizado dessas mulheres e meninas, de atividades remuneradas, do envolvimento nos esportes ou na liderança de comunidades”.

Confira o vídeo publicado no site das Nações Unidas:

Fonte: ONUBrasil


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Por Andressa Darold – 09/03/2017

A campanha “Direitos Iguais”, criada pelo Grupo Globo e assinada em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo Elas, será transmitida até 11 de março pela TV Globo e afiliadas durante a Semana das Mulheres.

A representante da ONU Mulheres Brasil afirmou que a animação “incentiva a igualdade entre mulheres e homens como algo possível, ao mesmo tempo em que mostra para o público como as desigualdades marcam as trajetórias de vida das mulheres e dos homens por gerações”.

Confira a vinheta “Direitos Iguais” publicada no site da ONU:

Fonte: ONUBrasil


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Por Andressa Darold – 08/03/2017

– Lei Estadual nº 15.218, de 7/7/2004, que “cria a Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher e a Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher; • Lei Estadual nº 13.432, de 28/12/1999, que cria o Programa Estadual de Albergues para a Mulher Vítima de Violência”.

Lei Estadual nº 15.952, de 28/12/2005, que “estabelece a política de prevenção da mortalidade materna e dispõe sobre o Cadastro Mineiro de Controle da Mortalidade Materna – Camma.”

– Lei Federal nº 11.340, de 2006. “Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”

– Lei Estadual nº 18.879, de 27/5/2010, que “dispõe sobre a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Executivo Estadual.”

Lei Estadual nº 19.440, de 11/1/2011, que “institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher.”

Lei Estadual nº 20.016, de 5/1/2012, que “dispõe sobre o registro e a divulgação dos dados sobre violência contra a mulher no Estado.”

Lei Estadual nº 21.043, de 23/12/2013, que “dispõe sobre a promoção da igualdade entre os gêneros e acrescenta dispositivo à Lei Estadual n° 11.039, de 14/01/1993, que impõe sanções à firma individual e à empresa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento seja praticado ato vexatório, discriminatório ou atentatório contra a mulher e dá outras providências.”

Fonte: ALMG


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Por Andressa Darold – 15/02/2017

O artigo 522 do Código Penal libanês, que permitia que estupradores se casassem com as vítimas para evitar a prisão, foi derrubado nesta quarta-feira (15).

De acordo com a Agencia EFE, o deputado e presidente da comissão, em entrevista à imprensa, afirmou que essa decisão foi tomada em razão das reivindicações da sociedade civil e associações de mulheres.

O presidente da comissão afirmou que “a comissão também emendou os artigos que vão do 503 ao 521, o que permitirá aumentar as penas por estupro de menores de 15 anos. Isso será aplicado a partir de agora”.

Fonte: Agencia EFE


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Por Redação – 11/02/2017

No final do ano passado, o Deputado Federal Carlos Bezerra apresentou um Projeto de Lei para conceder às mulheres o direito de faltar ao trabalho por até três dias durante o período menstrual.

O texto inicial da proposta prevê que a ausência pode acontecer todos os meses, mas o empregador poderá exigir que a trabalhadora compense em outros dias as horas não trabalhadas.

Na justificação do PLC 6784/2016, o Deputado sustentou “que a norma proposta beneficiará as mulheres trabalhadoras, que padecem por ter que trabalhar com todos os incômodos causados pela menstruação, mas também trará vantagens para as empresas, que disporão da força de trabalho feminina sempre no melhor nível de produtividade”.

Fonte: Câmara dos Deputados


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Por Andressa Darold – 31/01/2017

O governador do estado de Nova York anunciou nesta segunda-feira (30), em resposta às ameaças de proibição ao aborto feitas pelo presidente Donald Trump, que pretende incluir o direito ao aborto na Constituição estadual.

“Enquanto Washington quer restringir os direitos das mulheres, nós queremos protegê-los”, declarou o governador.

Em seu depoimento, o governador citou o julgamento “Roe v. Wade”, que foi responsável por reconhecer o direito das mulheres à prática do aborto, em 1973. “Porque ameaçam os direitos reprodutivos, proponho uma emenda constitucional para inscrever “Roe v. Wade” na Constituição do estado de Nova York e impedir qualquer ataque ao direito de escolher”.

Fonte: Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 24/01/2017

Nova lei trabalhista da Zâmbia permite que mulheres tirem um dia de folga no mês durante o período menstrual, sem aviso prévio.

Chamada de “Dia das Mães”, a medida se aplica a todas as trabalhadoras, independente de ter filhos. Em entrevista para a BBC, Justin Mukosa – chefe de Mazimba – afirmou ter resultados positivos: “Produtividade não é apenas estar no escritório. Deve-se levar em conta tudo o que afeta o rendimento da pessoa.”

Caso a lei não seja respeitada, o empregador pode ser processado. As funcionárias devem utilizar a folga para descanso, sendo proibido se valer do direito para desempenhar outras atividades.

Fonte: BBC


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Por Andressa Darold – 19/01/2017

Um projeto de lei, que visa descriminalizar alguns casos de violência doméstica na Rússia, está causando indignação após ter sido aprovado pelo Parlamento nesta semana.

A medida polêmica prevê tolerância à violência doméstica uma vez por ano, eliminando sanções penais para agressões que resultem em hematomas ou outras “feridas superficiais”.

Inúmeros protestos estão ocorrendo no país. A proposta, que foi considerada um retrocesso, ainda necessita de duas leituras para voltar a ser votada.

Na Rússia, a cada 40 minutos, uma mulher morre vítima de violência doméstica.

Fonte: The Guardian


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