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Dia do Advogado

Por Thiago M. Minagé – 12/08/2017

Ontem, dia 11 de agosto, foi simbolizado como o dia do advogado [uma profissão que me orgulho muito], felicitações, lembranças, brincadeiras e tudo mais que se pode aproveitar de um dia comemorativo. No entanto, a realidade não reflete esse glamour, principalmente para aqueles, que aproveito para prestar minhas homenagens, justamente se portam na trincheira da resistência, frente ao abuso do exercício do poder. Observem: no âmbito jurídico todos os personagens atuantes exercem poder em alguma medida. E advogado? Exerce algum tipo ou forma de poder? Adianto, eu não. A única ‘arma’ de enfrentamento do advogado é o conhecimento.

Tradicionalmente, aprende-se e assim permanece uma ideia contraditória de que, para prevalecer a liberdade é necessário estabelecer uma relação de domínio: de uns [poucos] sobre outros [muitos]. Como se a garantia de uma vida mais feliz passasse pela preocupação e constituição de um estado dominador; que ao ser constituído introduz restrições à liberdade dos subordinados, para um convívio comum dessas pessoas; sendo que todos, antes da constituição do Estado, viviam em constante guerra entre si, fruto das paixões e condições naturais das pessoas, que nessa perspectiva, são contraditórias e egoístas, sem ao menos explicar esses adjetivos. Logo, o exercício do poder [exercido por seus agentes] se faz necessário para impor respeito e temor às punições, que serão impostas àqueles que vierem a descumprir as regras do pacto social firmado[1] [e vejam: apenas o advogado com seu conhecimento lutará pelo restabelecimento da liberdade perdida].

Esse apego a uma compreensão, mais que contraditória [perda da liberdade para ser livre], em que as paixões humanas são colocadas em contraposição às leis naturais [tendo ideia de respeito, apenas, quando convém] e, por conseguinte, afetam diretamente a justiça e a equidade, nada mais faz que alimentar o exercício do poder intimidador, que visa a uma pseudo-segurança social justa, evitando o confronto em sociedade. Concepção essa que pressupõe uma ideia de vontade universal, de segurança permanente e luta contra o inimigo [cria-se o inimigo e logo, quem defenderá o inimigo criado? O tal advogado], pois sempre haveria uma iminente guerra entre os homens, a todo o momento, por conta de desejos e paixões individuais[2].

Normalmente, não se percebe, mas a mantença desse raciocínio leva ao culto da honra[3], ou seja, o poder de um homem, universalmente considerado, consiste nos meios de que dispõe para alcançar um bem, posição social, ou mesmo, exercer algum poder. Logo, essa iminência constante da guerra, de uns contra os outros, leva à busca de um meio de contê-la.

Assim, somente estaria apto a exercer um poder em nome do estado; como por exemplo, ocupar um cargo de juiz; aquele que possui as melhores qualidades exigidas para o bom desempenho de suas funções, ou seja, de acordo com sua riqueza, cargo, função, família, estima pública, honrarias, títulos honoríficos e, ainda, detentor agraciado dos secretos desígnios de Deus, por meio dos quais viabilizaria uma forma de ostentar toda essa honraria em face dos outros [subordinados], para que, ao ser designado para ocupar o cargo de exercício do poder, fosse respeitado pelos demais . O poder precisaria ser visível para imposição de respeito e temor à punição[4]. Perceberam algo? Onde está o advogado nesse contexto? Em lugar algum?

Por isso, afirmações como: o fato de que as pessoas, constantemente, se envolvam em competições pela honra e por dignidade, acaba por ensejar ódio e inveja entre elas, faz com que encontrem felicidade apenas nas comparações entre si; julgam-se mais sábios e capacitados que os outros; apresentam o que é bom, sob aparência de mal e, o que é mal sob aparência de bom; as pessoas quanto mais satisfeitas, mais conturbadas ficam; o acordo entre si é possível apenas mediante um pacto[5]. Ou seja, tudo leva a compreender que as pessoas, por si só, não sabem conviver em sociedade; não diferenciam bem individual do bem comum; o uso da razão é um problema de convívio; a linguagem deturpa o sentido de todas as coisas ditas pelas pessoas; sendo a satisfação do próximo um problema para o outro, no seio de convívio social e, por fim, que as pessoas não sabem conviver sem regras impostas por outro par[6].

Há, pois, adequação entre formas de poder e estruturas políticas, mesmo porque, o aparato estatal é uma forma concentrada, ou mesmo uma estrutura de apoio, de um sistema de poder. Após discorrer sobre algumas formas de estado e governo existentes e mais comuns, percebe-se que toda a estrutura jurídica, até então, é trabalhada pela concepção de estado baseado no contrato social; que indica a origem do inimigo social; assim, não se busca aqui trabalhar uma teoria do poder ou mesmo analisar as teorias já existentes, poder não pode ser apreendido e sim exercido mediante uma relação belicosa.

O poder não obedece a um esquema monótono de opressão, pois nunca é controlado inteiramente por certas pessoas, ele é exercido a cada instante, em pequenas disputas singulares, com derrotas e vitórias. Assim, deve-se perfazer a análise do poder, não pela origem, mas pelo seu exercício. Por isso, é necessário fazer a ligação entre a atuação do judiciário e o poder por ele exercido, ou seja, de onde vem e como se legitima a força coativa jurisdicional, para, então, se abordar a [des] legitimação do exercício do poder quando praticado de forma irregular, seja pela falsa premissa de contrato social e identificação do inimigo, ou mesmo, pela ilegitimidade procedimental adotada[7].

Para uma análise concreta das relações de poder, é preciso abandonar o modelo jurídico da soberania, que reduz a respectiva análise, pois, nesse contexto soberano o indivíduo é sujeito de direitos naturais e tem como objetivo legitimar a ideia de estado, fazendo da lei a principal manifestação de poder. Para tanto, mais importante do que identificar sujeitos ideais para o exercício do poder e saber quais se deixam sujeitar a esse poder, é preciso saber se as relações de sujeição podem criar sujeitos; mais que uma unicidade de surgimento do poder, é importante identificar e entender o afloramento do exercício desse poder em sua multiplicidade, diferenças e especificidades distintas. Por isso, a necessidade do estudo do poder como uma relação de forças, que se entrecruzam, que remetem umas às outras, que podem convergir ou contrapor-se, ou podem se anular[8].

Falar sobre o poder não é uma atividade meramente teórica, como uma simples pergunta, tal como: o que é o poder? A análise do instituto vai além de um conceito trivial, mesmo porque, o cuidado com esse tipo de questionamento e respostas simplistas deve ser potencializado, sob pena, de se ter um entendimento reducionista e perigoso na compreensão de seus contornos[9].

É necessário, preliminarmente, identificar as formas e meios de uso do poder e seus respectivos efeitos nas relações intersubjetivas, justamente por existirem diferentes mecanismos ou dispositivos de exercício do poder, que se exteriorizam em níveis distintos na sociedade.

Melhor: para entender o poder é necessário enfrentá-lo, saber vencê-lo e deixando a modéstia de lado, ninguém melhor que um advogado para essa proeza. Enfrentar o poder diariamente me empolga para esbravejar: uni-vos, pois SOMOS A RESISTÊNCIA!


Notas e Referências:

[1] HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução: Rosina D’Angina. São Paulo: Martin Claret, 2014, p. 138.

[2] Ibid., p. 139.

[3] Ibid., pp. 80-86.

[4] Ibid., p. 82.

[5] Ibid., pp. 81-82.

[6] Ibid., p. 140-141. Essa parte é parafraseada a partir de Hobbes, na comparação entre homem em sociedade e o convívio dos animais. Sendo que, estes não possuem a figura do Estado para que possam viver em harmonia.

[7] FOUCAULT, Michel. Resumo dos Cursos do Collège de France (1970-1982). É preciso defender a sociedade 1977-1978. Tradução: Andrea Daher. Rio de Janeiro: Zahar, 1997, p. 71-77.

[8] FOUCAULT, 2015, p. 205-210.

[9] FOUCAULT, 2015, p.5


Sem título-15

Thiago M. Minagé é Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Professor substituto da UFRJ/FND. Professor de Penal da UNESA. Professor de Processo Penal da EMERJ. Professor da Pós Graduação ABDConst-Rio. Colunista do site www.emporiododireito.com.br. Autor do Livro Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição. Membro do IAB. Advogado Criminalista.

E-mail: thiagominage@hotmail.com


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        Por Redação -11/08/2016

A data marca a instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil pelo imperador,  em que foram abertas as faculdades de  Direito de São Paulo (atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e de Olinda ( atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco)

Em 11 de agosto de 1827, o Imperador Dom Pedro I, por meio da Lei de 11 de agosto, em seu artigo 1.º decretou que seriam criados dois cursos de Ciências Jurídicas e sociais, um na cidade de São Paulo e outro em Olinda.

O curso teria duração de cinco anos, divididos em nove cadeiras (disciplinas curriculares).

No primeiro ano ensinaria direito natural, público, análise da constituição do Império, direito das gentes e diplomacia. No segundo ano, a primeira cadeira era continuação da antecedente e acrescentava-se direito publico eclesiástico, como segunda cadeira.

No terceiro ano  iniciava-se o estudo do direito pátrio civil e do direito pátrio criminal com a teoria do processo criminal, no quarto ano as cadeiras eram compostas pela continuação do estudo do direito pátrio civil e pelo direito mercantil e marítimo. No quinto e último ano, as cadeiras eram sobre economia política e teoria e prática do processo adotado pelas leis do Império.

Para matrícula os estudantes deveriam ter a idade de 15 anos e ser aprovado em língua francesa, gramática latina, retórica, filosofia e geometria.

Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro.

Conheça a Lei de 11 de agosto de 1827

LEI DE 11 DE AGOSTO DE 1827

Vide Decreto nº 1.036A, de 1890

Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.

Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:

        Art. 1.º – Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes:

        1.º ANNO

1ª Cadeira. Direito natural, publico, Analyse de Constituição do Império, Direito das gentes, e diplomacia.

        2.º ANNO

1ª Cadeira. Continuação das materias do anno antecedente.

2ª Cadeira. Direito publico ecclesiastico.

        3.º ANNO

1ª Cadeira. Direito patrio civil.

2ª Cadeira. Direito patrio criminal com a theoria do processo criminal.

        4.º ANNO

1ª Cadeira. Continuação do direito patrio civil.

2ª Cadeira. Direito mercantil e marítimo.

        5.º ANNO

1ª Cadeira. Economia politica.

2ª Cadeira. Theoria e pratica do processo adoptado pelas leis do Imperio.

        Art. 2.º – Para a regencia destas cadeiras o Governo nomeará nove Lentes proprietarios, e cinco substitutos.

      Art. 3.º – Os Lentes proprietarios vencerão o ordenado que tiverem os Desembargadores das Relações, e gozarão das mesmas honras. Poderão jubilar-se com o ordenado por inteiro, findos vinte annos de serviço.

        Art. 4.º – Cada um dos Lentes substitutos vencerá o ordenado annual de 800$000.

        Art. 5.º – Haverá um Secretario, cujo offício será encarregado a um dos Lentes substitutos com a gratificação mensal de 20$000.

        Art. 6.º – Haverá u Porteiro com o ordenado de 400$000 annuais, e para o serviço haverão os mais empregados que se julgarem necessarios.

        Art. 7.º – Os Lentes farão a escolha dos compendios da sua profissão, ou os arranjarão, não existindo já feitos, com tanto que as doutrinas estejam de accôrdo com o systema jurado pela nação. Estes compendios, depois de approvados pela Congregação, servirão interinamente; submettendo-se porém á approvação da Assembléa Geral, e o Governo os fará imprimir e fornecer ás escolas, competindo aos seus autores o privilegio exclusivo da obra, por dez annos.

        Art. 8.º – Os estudantes, que se quiserem matricular nos Cursos Juridicos, devem apresentar as certidões de idade, porque mostrem ter a de quinze annos completos, e de approvação da Lingua Franceza, Grammatica Latina, Rhetorica, Philosophia Racional e Moral, e Geometria.

        Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.

        Art. 10.º – Os Estatutos do VISCONDE DA CACHOEIRA ficarão regulando por ora naquillo em que forem applicaveis; e se não oppuzerem á presente Lei. A Congregação dos Lentes formará quanto antes uns estatutos completos, que serão submettidos á deliberação da Assembléa Geral.

        Art. 11.º – O Governo crearà nas Cidades de S. Paulo, e Olinda, as cadeiras necessarias para os estudos preparatorios declarados no art. 8.º.

        Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negocios do Imperio a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos 11 dias do mez de agosto de 1827, 6.º da Independencia e do Imperio.

        IMPERADOR com rubrica e guarda.    (L.S.)

VISCONDE DE S. LEOPOLDO.

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Fonte: Planalto

 

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Por Juliana Ribeiro Goulart – 11/08/2016

Para que as luzes do outro sejam percebidas por mim devo por bem apagar as minhas, no sentido de me tornar disponível para o outro.  Mia Couto

Tão importante quanto a análise jurídica de um conflito é a empatia entre cliente e advogado.

A empatia é uma habilidade social geralmente conceituada como a arte de se colocar no lugar dos outros ou como uma capacidade de entender os sentimentos e as necessidades alheias. Estudos comprovam que, em seu primeiro ano, as crianças já mostram uma capacidade inata de serem afetadas pelo sofrimento dos outros e de expressar preocupação com seu bem-estar, o que significa dizer que sentem empatia.

Trata-se de uma habilidade ainda pouco explorada e constantemente negada/rejeitada por alguns teóricos do Direito, como tudo que diz respeito às emoções, salvo raras exceções. Como bem lembra Alexandre Morais da Rosa, no discurso pasteurizado do Direito, as emoções ficam de fora da decisão policial/judicial. Uma mentira, contada milhares e milhares de vezes, mas que não deixa de ser uma mentira,[1] pois é uma manifestação do autoengano dos juristas.

Segundo Daniel Goleman, há 3 tipos de empatia[2]: a) empatia cognitiva: “eu sei como vê as coisas; posso entender suas perspectivas”; b) empatia emocional: “eu sinto com você” e c) a preocupação empática: “sinto que você precisa de alguma ajuda e, espontaneamente, estou pronto a prestá-la”.

Os três tipos de empatia revelam que, mesmo sem perceber, enviamos aos outros sinais de como nos sentimos, seja por meio de gestos, tom de voz ou expressões faciais. A depender da habilidade do interlocutor, ele poderá ou não captar esses sinais e isso pode fazer toda a diferença na comunicação.

Os tipos de empatia elencados por Goleman vêm sendo estudados por importantes cientistas, como Paul Ekman, perito mundial em expressões faciais, criador de um programa de treinamento para reconhecimento de emoções nas pessoas. Segundo ele, a empatia é a peça chave de edificação para a compaixão. Para despertá-la em nós, temos que sentir o que a outra pessoa está passando e sentindo. Segundo Goleman, “há um espectro que vai desde a total absorção (em que não reparamos nas outras pessoas) até notá-las e começar a sintonizar, a ter empatia, a entender suas necessidades e ter uma preocupação empática – e depois vem a ação compassiva, em que as ajudamos[3]”.

No entanto, segundo destaca Willian Ury, um dos maiores especialistas em mediação e negociação do mundo, “nossa capacidade de empatia é um talento muito pouco explorado.”

Ou seja, a empatia e a compaixão têm tudo a ver com a advocacia, pois a finalidade de uma ação judicial é de atender a uma necessidade e resolver uma situação de disputa e não de criar mais mal-estar ou mais conflitos.

Em razão disso, emerge a necessidade de treinamento das habilidades empáticas dos advogados, para uma melhor conexão, comunicação e interação com os clientes. Tal prática pode contribuir para a construção de uma solução satisfatória mais rápida e eficiente, estimulando o “seguir em frente” para todos os envolvidos.

No Direito, os meios alternativos de resolução de conflito foram historicamente negligenciados se comparados com o modelo contencioso, o que levou o Poder Judiciário a um estado de hiperlitigiosidade. No modelo contencioso, em geral, não se estimula a empatia: o que importa é vencer, ou seja, a concretização do modelo ganha-perde. Não dá tempo de se colocar no lugar do outro, pois isso demanda esforço. O outro é visto como inimigo. Tudo que o outro fala é negado, está errado, é invalidado, ponto a ponto. O que arguimos é racional e faz sentido-lógico; o que os outros apontam é emocional e desqualificado.

Muitas vezes nas manifestações processuais a comunicação é não compassiva, com a utilização de  argumentos como “vem agora o autor com rodeios e devaneios ao arguir seus direitos”, quando se poderia usar a comunicação não-violenta e assertiva, como “o autor não apresentou provas que sustentem suas alegações”. A leitura da peça processual pelo juiz e seus assessores será diferente a depender da colocação dos argumentos. Se a linguagem não corresponder ao mapa mental do tomador de decisão, conforme alerta Alexandre Morais da Rosa, no Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos, o resultado pode ser fatal. No mesmo sentido, quando o parte contrária tiver acesso aos autos poderá se sentir desrespeitada e isso estimulará a continuidade do litígio, gerando mais conflitos (comum no direito de família, por exemplo).

Antes de redigir as peças processuais, então, seria cortês que os representantes legais refletissem se a linguagem empregada não será causadora de mal-estar no julgador e, principalmente, nas partes, quando elas tiverem acesso ao processo. Ao nos colocarmos no lugar dos outros, calçaríamos os seus sapatos, na expressão inglesa “in your shoes”.

No modelo consensual, que inclusive começa a permear as áreas processuais, a empatia é um componente necessário no trato das relações e é estimulada entre todos os participantes. A empatia, na mediação de conflitos, por exemplo, não é um espaço negado.

Como sustenta Alexandre Morais da Rosa, precisamos iluminar o espaço omitido da emoção no Direito[4]. A empatia não é uma emoção, é verdade, mas um comportamento causado pelas emoções. Tanto um quanto o outro devem estar na pauta de investigação dos juristas que levam o Direito a sério.

Em razão do exposto, propomos esforço coletivo para a construção de um modelo de advocacia empática, que privilegie a assertividade no lugar da agressividade, a comunicação compassiva em detrimento da não compassiva, com foco no interesse do cliente e não nos honorários. No mesmo sentido, que estimule o consenso e desestimule a relação de combate. Na advocacia empática, o protagonismo é exercido pelas partes e os acordos e processos são viabilizados no interesse e bem-estar dos clientes. Trata-se de uma proposta mais condizente com o art. 133 da Constituição Federal de 1988, que prevê que o advogado é essencial à administração da justiça.

Se a proposta é falar de empatia, não podemos deixar de realizar um exercício de nos colocarmos no lugar dos outros, calçando seus sapatos. Como nós advogados gostaríamos de ser tratados caso fossemos partes em um processo judicial? Imaginemos que temos um conflito jurídico: fim de um casamento, problemas com a guarda de filhos, assédio moral no trabalho, denúncia  criminal, falência da empresa. Ao chegar no escritório não seria bom nos sentirmos respeitados, escutados, validados e amparados? A utilização da escuta ativa, uma técnica utilizada pela psicologia e pela mediação para tratar conflitos, viabiliza a construção da confiança e da empatia entre advogado e cliente. Ao escutar ativamente, o advogado entende melhor os fatos e pode elaborar uma melhor defesa. Ao mesmo tempo, a imagem projetada do advogado é percebida de forma mais positiva e mais humana pela sociedade.

No mesmo sentido, a escuta é de suma importância para a filtragem adequada da causa. A ação judicial deixa de ser a primeira ratio e o modelo ganha-ganha começa a ganhar terreno. O outro não precisa ser visto como inimigo, pode ensinar a compor, a ser cooperativo, a negociar e a escutar. Daí decorre a importância de um novo comportamento da advocacia, que precisa estimular nos clientes a utilização dos meios consensuais de tratamento de conflitos.

Mas para que esta prática ocorra, é preciso investir nas capacidades humanas. Como podemos treiná-la para que sejamos mais empáticos? Um exercício simples é conversar com uma pessoa desconhecida, tentar imaginar como um amigo próximo se sentiria em uma determinada situação, a partir da perspectiva dele e não da nossa.

Por fim, as escolas de Direito possuem uma grande responsabilidade na reputação e imagem da advocacia, bem como a OAB. Mudar a cultura do “vencer a qualquer custo”, baseada no lucro e no interesse próprio é necessário se queremos sonhar com uma advocacia comprometida com o interesse do cliente e com o bem-estar da sociedade. Afinal, queremos todos “seguir em frente”.


Notas e Referências:

[1] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 90.

[2] GOLEMAN. Daniel. O cérebro e a inteligência emocional: novas perspectivas. Tradução Carlos Leite da Silva. Rio de Janeiro: Objetiva. 2012, p. 87-88.

[3] GOLEMAN. Daniel. O cérebro e a inteligência emocional: novas perspectivas. Tradução Carlos Leite da Silva. Rio de Janeiro: Objetiva. 2012, p. 88.

[4] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p.91.

 


Juliana Ribeiro GoulartJuliana Ribeiro Goulart possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Mestranda em Teoria e História no Direito (UFSC). Tem experiência na área da advocacia, com ênfase em Direito Processual, área em que é especialista pelo CESUSC. Atualmente ocupa o cargo de Assistente Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e é pesquisadora na área da Mediação de conflitos.
E-mail: juligoulart@hotmail.com / Facebook aqui.

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Por Redação- 10/08/2016

O Curso de Direito do Campus Kobrasol, em comemoração ao dia do advogado realizará, no dia 11 de agosto, às 19h30 no Auditório do campus Kobrasol, São José,  palestra om o tema “O advogado e a advocacia” ministrada pelo professor Dr. Cesár Luiz Pasold.

Na abertura, o Dr. Rafael de Assis Horn, falará sobre  “O advogado e a OAB”.

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