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Dano Estético

Por Redação – 17/07/2017

A Sexta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou sentença que condenou hospital e médico, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma paciente que precisou submeter-se a tratamento psicológico após cirurgia plástica mamária malsucedida.

De acordo com os autos da Apelação Cível n. 0004466-90.2007.8.24.0020, o hospital buscou eximir-se de responsabilidade informando que o médico não tem vínculo empregatício com o estabelecimento de saúde e que o contrato foi entre paciente e cirurgião. O médico, por sua vez, negou ter cometido qualquer erro e garantiu ter alertado a paciente sobre os riscos inerentes ao ato cirúrgico, inclusive sobre a necessidade de retoque e imprevisibilidade da qualidade da cicatriz. Disse ainda não ser responsável pelos transtornos psicológicos vivenciados pela paciente, uma vez que preexistentes.

Contudo, a Desembargadora Denise Volpato, relatora do caso, não acolheu os argumentos dos réus. Isso porque, no caso do hospital, o simples fato da ação ter ocorrido em suas dependências já é suficiente para evidenciar sua corresponsabilidade. Já em relação ao erro médico, a Desembargadora explicou que, por se tratar de cirurgia plástica, a responsabilidade do cirurgião é objetiva, ou seja, vinculada ao resultado. “Diante de todas as circunstâncias que circundam o caso concreto, evidente que a conduta do demandado impingiu à requerente sentimento de angústia, impotência e frustração, claramente merecedores de compensação pecuniária”, concluiu a relatora.

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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


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Por Redação – 06/04/2017

Em decisão monocrática, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes majorou o valor da indenização devida pelo Estado da Paraíba a um homem que foi vítima de tiros efetuados por um detento que cumpria regime semiaberto e teve a saída ilegalmente autorizada pelo diretor do presídio, o que configura negligência por parte do Estado.

De acordo com os autos do Recurso Especial nº 1641086, vítima ficou paraplégica e padece de sério abalo psíquico. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao responsabilizar o poder público pelas consequências da conduta do diretor do presídio, fixou a indenização em R$ 80 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia.

Contudo, para o Ministro Og Fernandes, “na esteira da jurisprudência desta Corte e considerando a situação no caso concreto, o valor da condenação a título de danos morais e danos estéticos deve ser majorado para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça


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