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Andressa Darold

Por Andressa Darold – 20/08/2017

Uma senadora australiana, que promove ação contra o uso da burca, participou de uma sessão do Parlamento com o traje para denunciar seu uso.

De acordo com o portal Agência EFE, a senadora questionou durante a sessão: “Se uma pessoa deve tirar um gorro que cobre toda a cabeça ou um capacete antes de entrar em um banco ou em qualquer outro edifício, inclusive um tribunal, por que isto não acontece com alguém que tem o rosto coberto e não pode ser identificado?”

O procurador-geral da Austrália advertiu a conduta da parlamentar, solicitando que “tenham muito cuidado para não ofender as sensibilidades religiosas dos australianos”.

Fonte: Agencia EFE


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Por Andressa Darold – 20/08/2017

Foi lançado, nesta sexta-feira, o “tribunal na internet” na China. A ferramenta jurídica será utilizada para julgar conflitos que acontecem em redes sociais.

De acordo com a agência francesa Agence France Presse, as denúncias poderão ser apresentadas online, onde um tribunal analisará o caso e realizará audiência através de vídeo entre o autor, juiz e acusado. O foco será dirimir litígios de direitos autorais, transações comerciais na internet e qualidade de produtos vendidos em sites.

O principal juiz do tribunal online afirmou à imprensa do tribunal popular supremo da China que a inovação “propõe uma solução eficaz e de baixo custo ante esses novos tipos de conflitos que ocorrem na internet”, acrescentando que “isto não só permitirá que as ações judiciais sejam tão simples como uma compra na internet, mas também dará ao comércio eletrônico o mesmo grau de proteção jurídica que o do consumo em lojas físicas”.

Fonte: Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 19/08/2017

Uma idosa que caiu em um estabelecimento comercial e fraturou o fêmur teve a indenização negada por provas insuficientes.

A autora da ação alega ter sofrido queda ao caminhar em um piso  sujo de iogurte e outros resíduos e necessitou de intervenção cirúrgica. A empresa, em recurso, afirmou a inexistência de quaisquer alimentos no chão que pudessem ocasionar o acidente, e reembolsou o tratamento das lesões.

O relator do recurso, desembargador André Carvalho, considerou “insuficiente a prova de que houve efetivamente uma falha na prestação do serviço, destacando-se, ainda, que em audiência a autora abriu mão da produção de qualquer prova”. Apesar da comprovação da queda, a 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que negou indenização por danos morais e materiais a idosa. A votação foi unânime.

(Apelação Cível n. 0307657-66.2014.8.24.0039).

Fonte:  TJSC


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Por Andressa Darold – 18/08/2017

Um pedido de indenização, movido pelo estado do Mato Grosso, por desapropriação de terras para a criação de parques e reservas indígenas foi negado pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação, aberta pelo governo há mais de 30 anos, defendia que parte dos terrenos incluídos na região da reserva pertenciam ao estado desde o século 19, não sendo ocupadas por indígenas. Os ministros atestaram, através de laudo, que as áreas desapropriadas tiveram ocupação indígena há pelo menos 800 anos, condenando o governo mato-grossense a ressarcir a União pelos custos no processo.

De acordo com o portal Deutsche Welle, o ministro Marco Aurélio de Mello, relator da ação, afirmou que “documentos históricos e diversos estudos comprovam a existência do parque do Xingu desde épocas imemoriais, mesmo antes do decreto que o criou formalmente”.

Fonte: Deutsche Welle


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Por Andressa Darold – 18/08/2017

Um projeto de lei, que torna obrigatório para estudantes transexuais o uso do banheiro correspondente ao sexo do nascimento, aprovado por uma das duas câmaras legislativas do Texas, foi rejeitado pela Câmara de Representantes.

De acordo com a agência francesa de notícias Agence France Presse, após a “de intervenção de gigantes dos negócios”, que através de carta aberta comunicaram as autoridades que privariam o estado de 5,6 bilhões de dólares caso o texto fosse adotado, o projeto foi negado.

Considerada um retrocesso para a igualdade para opositores, a lei foi rejeitada na última terça-feira. Defensores alegam que a norma servia como proteção para crianças e mulheres.

Fonte:  Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 17/08/2017

Uma apelação, interposta pelos pais de uma menina que foi machucada durante atividade recreativa em escola, foi negada pela 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado.

A criança foi atingida no rosto por um chute desferido por outro aluno, portador de Síndrome de Down, durante um jogo chamado “queimada”.

O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, relator do acórdão, reafirmou  a decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, sob o entendimento que a escola não possui a responsabilidade de indenização neste caso, concluindo que durante atividades esportivas, há a impossibilidade de evitar estes acontecimentos. Para o relator “não se discute um tipo de bullying ou de reiteradas condutas agressivas de um aluno problemático ou violento, mas, sim, de um episódio ocasional, que poderia ter acontecido com qualquer criança, com Síndrome de Down ou não”.

Processo: nº 1005058-58.2014.8.26.0007

Fonte:  TJSP


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Por Andressa Darold – 17/08/2017

Foi determinado nesta quarta-feira, pela Corte Suprema Israelense, que mulheres poderão administrar tribunais rabínicos, função que até agora só era desempenhada por homens.

De acordo com a agência francesa de notícias Agence France Presse, o juiz da Corte Suprema afirmou que “Em uma época na qual as mulheres exercem funções importantes no setor público, não se pode aceitar que não possam ser candidatas ao posto de diretoras administrativas nos tribunais rabínicos”.

As mulheres, consideradas aptas para assumir a direção administrativa dos tribunais pela justiça israelense,  seguem proibidas de  desempenhar a função de juiz.

 

Fonte: Agence France Presse


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Por Andressa Darold – 16/08/2017

Um motorista, flagrado dirigindo bêbado, foi condenado a prestação de serviços à comunidade e suspensão de direito de dirigir por dois meses.

O pedido de substituição da pena de prestação de serviços por limitação de final de semana foi negado de forma unânime pela 2ª Câmara Criminal. Foi determinado o cumprimento imediato da pena.

O recorrente, em apelação, alegou que a suspensão do direito de dirigir é inconstitucional, impedindo-o  de trabalhar. O motorista também defendeu a absolvição por falta de provas, porém o benefécio foi considerado impossível no entender da câmara. O réu não realizou o bafômetro.

A desembargadora Salete Sommariva, relatora do recurso, disse que: “Diferentemente do que sustentou a defesa, portanto, a reprimenda em análise não pode ser excluída da pena aplicada ao recorrente, uma vez que a lei não faz qualquer distinção neste sentido, mesmo que o réu exerça atividade profissional e dependa de habilitação para dirigir veículo”.

(Apelação Criminal n. 0027565-02.2015.8.24.0023).

 

Fonte: TJSC


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Por Andressa Darold – 16/08/2017

Um tailandês, considerado líder estudantil, foi condenado a dois anos e meio de prisão por ter compartilhado artigo sobre o rei no Facebook.

O ativista, condenado pelo crime de lesa-majestade, teve a pena de cinco anos de prisão reduzida para dois anos e meio ao se declarar culpado.

De acordo com a agência francesa de notícias Agence France Presse, na Tailândia, o crime de lesa-majestade pode chegar a alcançar penas de até 15 anos de prisão.

Fonte: AgenceFrance Presse


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Por Andressa Darold – 15/08/2017

Um produtor rural, que deixou um de seus animais escapar, deverá indenizar por danos morais e materiais motociclista que se acidentou ao colidir com o mesmo em rodovia pública.

A sentença, que condenou o produtor ao pagamento de R$ 10,2 mil, foi mantida pela 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça. O motociclista, que colidiu com uma vaca, sofreu uma fratura na perna direita que o impossibilitou de trabalhar por cinco meses. O autor da ação ainda precisou de despesas médicas e conserto do veículo.

O argumento do réu de que o fato ocorreu por força maior foi afastado pelo desembargador Rubens Schulz, relator da matéria, que disse: “Evidente que todo esse panorama causou no autor abalo psicológico, oriundo de ato ilícito praticado pelo réu, mostrando-se o dano moral presumido e devido”. Para o desembargador, o acidente resultou da conduta do produtor rural, que deveria ter evitado a saída do animal do local.

 A decisão foi unânime

(Apelação Cível n. 0300612-82.2015.8.24.0004).

Fonte: TJSC


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