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Aline Gostinski

Por Redação – 27/04/2017

Em busca das garantias perdidas, organizado por Aline Gostinski e Deivid Willian dos Prazeres, é resultado do X Simpósio da ACRIMESC.

Abaixo, a descrição por Alexandre Morais da Rosa:

“Em busca das garantias perdidas… A perplexidade da sonegação de garantias constitucionais mínimas em nome do combate a alguma conduta criminalizada coloca em xeque a lógica da democracia. A escolha democrática pela punição exige, como limitação ao arbítrio, mecanismos de verificação de condutas e de um Judiciário que seja materialmente imparcial. Magistrados que se portam como acusadores ou investigadores são o sintoma da mentalidade autoritária que ainda perambula pelos Fóruns brasileiros. Repensar as práticas, unir profissionais que se indagam sobre caminhos a se seguir foi o mote do X Simpósio da ACRIMESC, com temática variada (vale conferir o sumário do livro) e uma certeza: Sem Garantias Constitucionais não existe Processo e sim barbárie. O desafio foi lançado. O livro está pronto. O convite para leitura está feito. E a aposta democrática se renova.”


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Por Redação – 21/04/2017

A Editora Empório do Direito apresenta a obra Estudos Feministas por um Direito menos machista, organizada por Aline Gostinski e Fernanda Martins.

São autoras:

Aline Gotinski

Andrea Ferreira Bispo

Bartira Macedo de Miranda Santos

Cristina Zackseski

Ezilda Melo

Fernanda Martins

Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

Marcelli Cipriani

Samantha Ribas Teixeira Madalena

Soraia da Rosa Mendes

Suellen Moura

Taysa Matos Seixas

Vitória De Macedo Buzzi

Confira a descrição da obra:

As discussões aqui trazidas se dão de forma diversificada, e talvez, para além do eixo pelo qual transitam – Feminismos e Direito. É realizado um convite a(o) leitor(a) para que atravesse espaços distintos de discussão. A criminologia, o direito penal, o direito civil, o direito internacional, a filosofia do direito, a história, a literatura, o direito do trabalho e a sociologia são campos aqui ocupados para questionar a mulher como mero objeto de pesquisa. Rechaça-se a cooptação do feminino como algo a ser pensado, trabalhado, “desmitificado” e insurge-se propriamente por novas formas de pensar; ao movimento por novas possibilidades.
As motivações que ensejam essa produção representam uma incessante e desesperada – jamais desesperançada – luta pela dignidade humana em sua radicalidade. Aí, portanto, algum âmago e certo sentido ao que propomos: um livro para não esquecermos, nessa imersão patriarcal, o quanto já avançamos. Entretanto, e principalmente, para que sempre recordemos o quanto ainda precisamos avançar.


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CAPA - ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA - Aline e Fernanda - FRENTE


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Investigação Preliminar e Processo Penal: Novos Desafios e Perspectivas é uma obra organizada por Aline Gostinski e David Queiroz, confira a descrição feita por Antonio Marcos Gavazzoni:

“No contexto em que o Estado precisa partir da sustentabilidade, não só financeira, mas também democrática, diante dos reclamos de se pensar o futuro da investigação e do sistema penal de modo ampliado; as reflexões trazidas demonstram a importância de se construir novas formas de atendimento para mulher no âmbito da violência doméstica, passando pelo papel do Delegado de Polícia em sua relevante função constitucional, bem como articulando os limites e possibilidades da colaboração premiada.
O modelo de investigação do século XX e as formas com que o processo penal era informado se modificaram. Nesse giro performático de adoção de matrizes estranhas ao processo clássico, encontrar profissionais de diversas gamas – Delegados de Polícia, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados e Professores – capazes de promover um debate aberto e franco, como se verifica no livro que o leitor tem nas mãos, sempre é uma aposta na possibilidade de reinventar e seguir melhores caminhos.” 

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Por Redação – 14/12/2016

A obra “Dignidade da Pessoa Humana – Estudos para além do Direito” tem como organizadoras Taysa Matos e Aline Gostinski, uma publicação da Editora Empório do Direito. A organizadora Taysa Matos fala sobre a obra:

Qual a proposta da obra “Dignidade da Pessoa Humana – Estudos para além do Direito”, publicada recentemente pela Editora Empório do Direito?

Este livro tem como objetivo ampliar os estudos sobre Direitos Humanos, tendo como centro a dignidade da pessoa humana nas suas diversas implicações. Nesse sentido, os doutorandos do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o propósito de manter o tema em constante aprofundamento e debate, abordaram, em diferentes linhas de pesquisa, a dignidade da pessoa humana e sua efetivação, matéria essencial para o fundamento, organização e limite da atuação estatal.

Como foi a escolha dos temas abordados nestes artigos, encontrados na obra?

Cada autor teve como base sua área de atuação e pesquisa, destacando, dentro do tema central, os fundamentos éticos e jurídicos – fonte de todos os direitos fundamentais da pessoa humana – que possibilitam o pleno exercício da liberdade e emancipação do ser humano.

O livro destina-se a qual público alvo?

A dignidade da pessoa humana é um tema que interessa a todos – acadêmicos, pesquisadores, profissionais das Ciências Jurídicas e Sociais ou até mesmo das demais áreas do conhecimento – que queiram se aprofundar no conhecimento e no debate do tema em suas diversas especificações.

Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?

A obra “Dignidade da Pessoa Humana – Estudos para além do Direito” aborda o assunto central como parâmetro e limite de legitimidade da atuação do Estado na instituição do sistema sancionatório; suscita relevantes reflexões sobre intervenção do poder público na internação compulsória de pessoas viciadas em crack; destaca, através da Justiça Restaurativa, a importância da humanização do direito penal na sociedade moderna; ressalta a importância do papel do legislador no combate ao trabalho infantil; enaltece o discurso inclusivo nas sociedades abertas e plurais ou multiculturais; traz relevantes pontuações a respeito das ações afirmativas para egressos do sistema carcerário brasileiro, tema ainda pouco abordado na doutrina nacional; destaca a importância da autonomia da mulher; aponta elementos essenciais para a discussão sobre culpabilidade e neurociências; aborda com profunda coerência o direito à privacidade, quando se trata do interesse do menor e do interesse público; trata a Educação como um imprescindível direito humano fundamental; pontua sobre a necessidade de uma profunda reflexão sobre a ética pública e os direitos fundamentais; demonstra a necessária relação entre justiça restaurativa e dignidade da pessoa humana; apresenta significativas reflexões sobre a possível relação entre as liberdades de expressão e religiosa no âmbito da União Europeia; traz ainda discussões fundamentais sobre a possibilidade de a dignidade humana servir de parâmetro para restringir o direito de exclusividade de transmissão de eventos esportivos; apresenta relevantes contribuições a temas polêmicos como o comportamento da vítima como critério de orientação ao recuo da proibição penal; diante da atual discussão sobre a descriminalização do aborto, o livro proporciona uma importante reflexão sobre o direito penal, o aborto e a violação da dignidade da pessoa humana; aborda, de forma exemplar, a luta das comunidades quilombolas na afirmação de seu direito constitucional de propriedade; discute a colisão entre direitos fundamentais e a ponderação das normas principiológicas; apresenta um estudo de caso sobre a proteção ao interesse do menor na sociedade da informação; analisa a importância do permanente diálogo entre os sistemas jurídicos para a proteção internacional e nacional dos direitos fundamentais; e, por fim, salienta o direito ambiental como direito fundamental do ser humano e sua significativa relevância para a sociedade moderna.

Dessa forma, com seus 21 artigos, esta obra se destaca pela multiplicidade de temas que tratam a dignidade da pessoa humana não somente como um valor ou um sentimento de reconhecimento, mas, e principalmente, como cita no prefácio do livro o Professor Dr. Dirley da Cunha Júnior, “[…]como um valor normativo supremo de toda sociedade, fundamento ético e jurídico sobre o qual assenta o edifício estatal, fonte de todos os direitos fundamentais da pessoa humana, que estabiliza o poder e garante as liberdades, que condiciona a legitimidade da atividade estatal e emancipa o homem. Por essa razão, toda pessoa humana é necessariamente merecedora de respeito e consideração, sendo o fim em si mesmo e o centro em torno do qual devem gravitar todas as políticas públicas indispensáveis à garantia de condições existenciais mínimas para uma vida feliz.”

Alguma consideração que julgar pertinente.

Diante de tão relevantes temas tratados neste livro, verifica-se, como bem salienta uma das autoras, Thaize de Carvalho, o “[…]empenho dos escritores que, reunidos em torno de um só objetivo, externam sua gratidão aos professores do programa de doutoramento da FDUFBA, bem como aos seus familiares e amigos, pelo apoio, compreensão e carinho que são devotados nesse momento solitário que é a produção científica.”

Assim, nós, organizadoras e autores, com a referida obra, esperamos ter contribuído para a produção de conhecimento e valorização da dignidade da pessoa humana.


Adquira a obra aqui

Confira mais esta obra da Editora Empório do Direito com preço especial de lançamento: Dignidade da Pessoa Humana – Estudos para além do Direito, organizada por Taysa Matos e Aline Gostinski.
Para garantir seu exemplar entre em contato através do vendas@emporiododireito.com.br

Confira abaixo a descrição da obra

“O presente Livro, que vem a público pela prestigiada editora Empório do Direito, tem como pano de fundo a dignidade da pessoa humana. Outrora considerada apenas um valor, um sentimento de reconhecimento a ensejar uma mera expectativa de respeito e apreço, a dignidade da pessoa humana, na atual quadra, foi alçada à categoria normativo-constitucional fundamentadora da organização do Estado e justificadora de seus fins. A dignidade da pessoa humana apresenta-se como um valor normativo supremo de toda sociedade, fundamento ético e jurídico sobre o qual assenta o edifício estatal, fonte de todos os direitos fundamentais da pessoa humana, que estabiliza o poder e garante as liberdades, que condiciona a legitimidade da atividade estatal e emancipa o homem. “

Por Redação – 14/11/2016

A Editora Empório do Direito e as organizadoras Taysa Matos e Aline Gostinski convidam para o lançamento do livro Dignidade da pessoa humana: estudos para além do Direito, que ocorrerá no dia 6 de dezembro, às 18h30, na Sala da Congregação da Universidade Federal da Bahia – UFBA (Rua da Paz s/nº, Graça).

Confira informações sobre a obra aqui.

Aline Gostinski é presença confirmada!

Aline Gostinski é uma das palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito, que ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2016, no Campus da Univali de Balneário Camboriú. A proposta é fazer um evento diversificado, contemplando várias áreas do Direito: Constitucional, Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho, Direito Civil e Processual Civil, Criminologia, Administrativo e Direito Público, entre outros.

Aline Gostinski.
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Formada em Direito, Pós Graduada em Direito Constitucional e Mestranda em Direito na USFC. Professora de Criminologia e Ciência Política da Univali.
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As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas aqui.

Confira os valores:

Até dia 30/08/2016

Estudantes Graduação R$150,00

Outros R$250,00

A partir de 31/08/2016

Estudantes R$180,00

Outros R$300,00

Por Thiago Minagé e Aline Gostinski – 12/06/2016

Um lenhador acordava todos os dias às 6h da manhã e trabalhava o dia inteiro cortando lenha, só parando tarde da noite. Ele tinha um filho lindo de poucos meses e uma raposa, sua amiga, tratada como bichano de estimação e de sua total confiança. Todos os dias, o lenhador — que era viúvo — ia trabalhar e deixava a raposa cuidando do bebê. Ao anoitecer, a raposa ficava feliz com a sua chegada. Muitos não entendiam e sequer procuravam compreender aquela relação entre homem, criança e um animal, dito selvagem.

Essa pequena parábola, que mais à frente terá o devido desfecho, serve para, tentar explicar o que seria um ato de poder simbólico, sem sentido, que fere ao invés de garantir o direito, que ataca sem pensar em detrimento do raciocínio e compreensão prévia, que cega até mesmo o lúcido, que destrói tal qual aquilo que pretende proteger.

Quando a compreensão do processo penal, parte da ideia, de que se trata de um instrumento de aplicação da lei penal, a consequência é a desvirtuação de sua principal função, que é a proteção e garantia de direitos. Mas vejam, assim foi dito na graduação, assim estava escrito nos manuais! Onde e/ou quem errou?

Nos consola ler Alexandre Morais Da Rosa dizendo que: em nome da consequência, dos efeitos das decisões, o regime do devido processo legal, a congruência entre o pedido e a decisão, a reformatio in pejus, enfim, a lógica do sistema resta destruída por magistrados que desconsideram os limites processuais em nome do resultado do que acham certo.

Diariamente percebemos que a falta de compreensão do processo criminalizante legitima o exercício do poder arbitrário como verdadeiro apelo retórico, despido de conteúdo e significado, como bem analisado por Warat[1], de há muito, alertara: O raciocínio retórico é, assim, uma fala roubada como informação, mas restituída como valor, ou seja, uma decisão judicial que impõe a submissão de uma pessoa, a um desmando estatal, carrega em si, um ato valorativo, uma resposta, qual seja, a arbitrariedade.

Assim, tendo em vista a precariedade de nosso sistema cautelar carente de regulamentação processual (inexiste um processo cautelar) viabiliza o uso indiscriminado de medidas cautelares no curso do processo penal à critério da vontade e desejo do executor do poder, no caso, o juiz. Valendo-se da incompletude da lei para valorar princípios e dizer o que quer independentemente da validade e constitucionalidade do foi dito.

Permite-se assim uma valoração das condutas, dos pedidos, dos dizeres, dos princípios, da vontade, do desejo coletivo, do senso comum, tudo é permitido desde que motivado, é livre o convencimento, porém, mesmo aqueles que possuem bom senso e coerência, são envolvidos pela excitação do poder e a influência externa ao seu ser e ouvindo a voz do povo, decide de forma valorativa justamente naquela incompletude existente.

Mesmo não podendo faz, afinal: é o exercício do poder decorrente do livre convencimento motivado. Tudo pode no mundo valorado, pouco importando se é certo ou errado. Rouba-se a fala e a devolve mediante decisão carregada de valores não descritos na lei.

Então, um dia, o lenhador, exausto do trabalho e cansado desses comentários, chegou à casa e viu a raposa sorrindo como sempre, com a boca totalmente ensanguentada. O lenhador suou frio e, sem pensar duas vezes, deu uma machadada na cabeça da raposa. A raposinha morreu instantaneamente. Desesperado, entrou correndo no quarto. Encontrou seu filho no berço, dormindo tranquilamente, e, ao lado do berço, uma enorme cobra morta.

Assim é o exercício do poder arbitrário, tal qual o lenhador, errante em sua precipitação valorativa, assim é o julgador, que pela falta de mandamentos legislativos, preenche o vazio dogmático com valores e percepções pessoais, despidas de legitimidade, carente de compreensão e carregada de ilegalidade.

Isto posto: conheço do remédio constitucional protetor da liberdade e decreto a preventiva.

Vejam: a criança está salva, o lenhador agiu conforme sua consciência, a raposa está morta e tudo isso por conta da cobra. O habeas corpus foi analisado, o juiz decidiu conforme sua consciência, o paciente foi preso e o direito enterrado. Mas a vida é assim, enquanto não se tem um sentido para viver, vive-se por viver.

O Direito?

Coitado… Insiste em sobreviver…


Notas e Referências:

[1] WARAT, Luis Alberto. Mitos e Teorias na Interpretação da Lei. Porto Alegre: Editora Síntese, 1979, p. 19.


Sem título-15

Thiago M. Minagé é Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Professor substituto da UFRJ/FND. Professor de Penal da UNESA. Professor de Processo Penal da EMERJ. Professor da Pós Graduação ABDConst-Rio. Colunista do site www.emporiododireito.com.br. Autor do Livro Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição. Membro do IAB. Advogado Criminalista.

E-mail: thiagominage@hotmail.com

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Aline Gostinski é formada em Direito, Pós Graduada em Direito Constitucional e Mestranda em Direito na USFC. Professora de Criminologia e Ciência Política na Univali. 

Email: alinegostinski@hotmail.com                                        Facebook: aqui                        


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O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.


Lançamento da Editora Empório do Direito:

ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA

Livro organizado por Aline Gostinski e Fernanda Martins, será lançado durante o XII Simpósio de Direito Constitucional da ABDConst, no dia 27/05, após o debate temático Constitucionalismo, Igualdade e Gênero, na Rua XV de Novembro, nº 946, 2º Andar (em Frente ao Teatro Guaíra), a partir das 17h.

São autoras da obra:

Aline Gotinski

Andrea Ferreira Bispo

Bartira Macedo de Miranda Santos

Cristina Zackseski

Ezilda Melo

Fernanda Martins

Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

Marcelli Cipriani

Samantha Ribas Teixeira Madalena

Soraia da Rosa Mendes

Suellen Moura

Taysa Matos Seixas

Vitória De Macedo Buzzi

O livro custa R$48,00 e estará disponível para a venda no local. Interessados também podem adquirir a obra através do email: vendas@emporiododireito.com.br.

Todos estão convidados!

Por Alexandre Morais da Rosa e Aline Gostinski – 13/03/2016

Somos sujeitos que gostam dos mistérios… Especialmente dos mistérios humanos. De sondar as relações e suas impossibilidades. Lidamos com o amor e o ódio, na verdade as duas faces do mesmo sentimento, pois quem ama também odeia, ensina a psicanálise (Freud). Varia no tempo e no espaço. Amamos e nos odiamos. E disso se faz, também, o Direito.

Além disso, no Direito atual, talvez a maior dificuldade seja a do estudante e do profissional pensarem por si, defender seus pontos de vista, acreditar no que sustentam e, de alguma forma, entender que no jogo do processo é preciso conhecer os jogadores, o julgador, as regras de conteúdo variado, as consequências de cada ação (tática e estratégia) e as recompensas de cada interveniente. Não basta ter um bom argumento. É preciso saber a forma de dizer para que se possa fazer ouvir. Um bom jurista pode ser teórico.

Um profissional da prática precisa saber as regras, dominar as informações relevantes. Só assim poderá saber jogar o jogo do processo e evitar o doping processual. Há muito jogo sujo, especialmente em tempos em que se acha que a punição é a única maneira de se livrar das pessoas feias, desdentadas e que fazem parte daquilo que o direito penal chama de “ELES”. Gente como nós. O caminho precisa ser mais inteligente. Não iremos enfadá-los, muito, com isso.

Só não conseguimos tolerar os que apostam no Direito Penal em nome da pureza de coração, em nome da Paz. O tsunami da paz. Temos medo do cidadão de bem. Fundamentalistas e populistas de direita e esquerda (se é que há distinção ainda), manipulando o desalento constitutivo de todos nós, invocam o orgulho e o patriotismo nacional para juntar, aponta Hugo Souza, bem nascidos, bem sucedidos, sorrindo, empunhando bandeiras brancas, camisetas alvas, cercados de policiais, mostrando para eles próprios que são gente boa, do bem, exigindo paz. Uma trégua com “os do MAL”.

A pergunta é, como diz Hugo Souza, paz para quem? Para a Sasha? Aí reside um retorno imaginário à inocência perdida, no qual todos os sedizentes vítimas, podem descansar em paz… A obscenidade desta posição subjetiva não é percebida por muitos que dizem: “Olha eu aqui, eu que sou gente boa, pedindo paz para passear com meu cachorrinho até a pet-shop sem que a coleira cravejada de brilhantes seja roubada…” por um morto de fome, acrescentamos nós. Deveria existir um limite ético para isso. Somos ingênuos?

De qualquer forma, o futuro é um lugar que pretendemos morar, dizia Millôr Fernandes, para além das divisões entre Nós e Eles, mas talvez, utopicamente, com um sonoro Nós. O tempo dirá, embora continuemos militarizando o mundo e criminalizando o cotidiano.

Muitos acreditam que um tipo penal resolve, como uma varinha de condão, diz Salah Khaled Jr., a dificuldade de convivermos. O mal estar que a proximidade do outro promove não se resolve nem com amor, nem ódio, mas com respeito pelo igual. A saída via populismo penal é a resposta fácil e ingênua que permeia o nosso momento histórico. O direito penal precisa ser a última forma de violência institucionalizada.

Entre tapas e beijos vivemos próximo daqueles que amamos e odiamos. Zizek afirma que a máxima cristã atualmente deve ser interpretada como: amemo-nos uns aos outros, desde que não chegue muito perto. E assim vamos lidando com um Direito intolerante…


.Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC).

Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com                           Facebook aqui           

               

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Aline Gostinski é formada em Direito, Pós Graduada em Direito Constitucional e Mestranda em Direito na USFC. Professora de Criminologia e Ciência Política da Univali.

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