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Advogado criminalista

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 12/08/2017

A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar-se sobre o último degrau da escada ao lado do acusado, quando todos o apontam. (Francesco Carnelutti)

A advocacia não é profissão de covardes. (Sobral Pinto)

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (art. 133 da Constituição da República). Embora seja um direito fundamental, inalienável e constitucional a cada dia torna-se mais difícil exercer a advocacia criminal. O advogado é ultrajado e a advocacia vem sendo criminalizada em tempos autoritários e de exceção.

NILO BATISTA observou que “achincalhar e mesmo criminalizar advogados foi expediente comum aos autoritarismos do século XX, do nazismo aos regimes latinoamericanos da segurança nacional”.

O exercício da advocacia criminal corolário do sagrado e constitucional direito a ampla defesa (art. 5º LV da Constituição da República) tem sofrido em “tempos sombrios” ataques dos punitivistas de plantão que não conhecem e reconhecem a missão do advogado e a imprescindibilidade da defesa técnica.

A defesa técnica deve ser exercida por um advogado criminal, com conhecimento técnico-jurídico e com o devido preparo para se pôr em defesa da liberdade alheia. Como salientam os processualistas RUBENS R. R. CASARA e ANTONIO PEDRO MELCHIOR, de nada valeria “alçar a defesa a um dos pilares estruturais do processo penal democrático se, na prática, ela for entregue a profissionais despreparados e/ou pouco combativos”.

A importância da defesa técnica, numa perspectiva de direito público, fica evidenciada no dever do juiz de declarar o acusado indefeso em caso de ser a mesma insuficiente ou deficiente e lhe garantir o direito de constituir novo defensor. Não bastando, portanto, a existência formal de um defensor. Como bem destaca ANTONIO SCARANCE FERNANDES a defesa deve ser efetiva, além de necessária, indeclinável e plena.

A defesa, segundo ADA PELLEGRINI GRINOVER, mais que um direito constitui uma garantia, garantia do acusado de um lado e garantia do justo processo, do outro. Como condição de regularidade do procedimento constitui uma garantia na ótica do interesse público.

Em carta dirigida a EVARISTO DE MORAIS, RUI BARBOSA descreve com exatidão o papel do advogado criminalista:

Tratando-se de defesa criminal de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todo o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja definitiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas”.

O saudoso mestre ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES proclamava que:

ser advogado é pisar no lodaçal das misérias humanas, sem se sujar! É afundar as mãos nas feridas cancerosas do vício e do crime, sem se contaminar! É agir como agiu – o primeiro e mais sublime dos advogados – aquele que um dia defendeu a suprema pecadora sem fazer apologia do pecado! É colocar-se intimoratamente ao lado do pior criminoso – mas não por isso menos homem – pugnando por um julgamento justo, humano e conforme as leis…

Como advogado criminalista, amante da liberdade e da justiça faço minha as palavras de ANTÔNIO EVARISTO DE MORAES FILHO:

Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles que não nos compreendem e nos hostilizam, se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade.”

Sim, vale a pena continuar lutando, principalmente diante da tirania. Vale a pena continuar lutando contra juízes que se transformam em verdugos. Vale a pena continuar lutando contra Promotores que não promovem justiça, mas que se transformaram em máquinas de acusar. Vale a pena continuar lutando contra as injustiças, contra a seletividade do sistema penal, contra o autoritarismo e o fascismo. Vale a pena continuar lutando contra aqueles que rasgam diariamente a Constituição da República e assaltam o Estado de direito.

Vale a pena continuar sonhando, notadamente em “tempos sombrios”, sonhando com o restabelecimento do verdadeiro Estado democrático de direito. Como bem proclamou RUI BARBOSA, “O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos depostas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres”.

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11 de agosto de 2017 (Dia da Advogada e do Advogado)


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Confira aqui a obra O Direito Penal em Tempos Sombrios do autor Leonardo Isaac Yarochewsky publicada pela Editora Empório do Direito!O Direito Penal em Tempos Sombrios


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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Por Carlos Daniel Ferreira Dias – 09/03/2017

“Vivemos num pântano de mentiras, onde nascem monstros cruéis, que sorriem para as objetivas, enquanto, sem que ninguém note, eles já pisoteiam milhões de homens como insetos inoportunos.”

Franz Kafka (1884-1924)

Sobre a realidade de o Processo Penal brasileiro ser extremamente kafkiano, não nos restam menor dúvida. A abordagem e perseguição sem qualquer fundamentação ao personagem de Josef K traz uma nítida comparação com nossas agencias criminais e penais. A população carcerária cuja composição é de presos provisórios aguardando sentença por meses e anos, de pessoas com condenações “perpétuas”, e daqueles que não possuem recursos para levar o processo até a última instância do Poder Judiciário, ou seja, ao Supremo Tribunal Federal, o STF, revelam quais as fundamentações para manter uma pessoa presa no país: nenhuma ou sadismo mesmo. Nesse caso o direito de ampla defesa é aprisionado junto com o acusado e a luta pela sobrevivência é diária.

O que temos, portanto, é: “milhões de insetos inoportunos” sendo pisoteados constantemente, e por aqueles que sorriem com frequência diante das “objetivas”. Sorriem diante das Garantias Fundamentais, seladas na Constituição. Sorriem e juram pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Sorriem e juram em defesa da Dignidade Humana. Sorriem diante da ressocialização de presos, por um sistema penal que devolva a dignidade do sujeito durante a após o cumprimento da pena. Todavia, sem ninguém note eles pisoteiam a população prisional, e hoje em dia pisoteiam sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade de maneira pública, sem disfarce, ali diante de todos.

Sobre a célebre citação de Franz Kafka, a relação que faremos aqui no presente texto é sobre o cinismo embebedado de hipocrisia que infelizmente não tendo mais onde se ocultar, acaba por ser exalado aos quatro ventos e isso ocorre no momento da reintegração social do sujeito após o cumprimento da pena.  A sanha punitivista que não se contém, agora resolveu se manifestar entre boa parte daqueles que sempre defenderam condições de cumprimento de pena mais humanizado, mais digno. Os que creem na “Justiça mais justa”, agora, se voltam contra a mesma e fazem dos condenados os seus maiores desafetos. Odiando-os não admitem que os mesmos, durante ou após o cumprimento da pena possam retomar a vida externa em meio ao trabalho e vida comum.

Considerando o espetáculo do Processo Penal, em que Casara[1] é categórico, extraímos a seguinte observação que norteará o assunto:

O espetáculo, como já foi dito, sempre aposta na exceção, uma vez que o respeito à legalidade estrita revela-se enfadonho e contraproducente. Nesse contexto espetacular, as formas processuais deixam de ser garantias dos indivíduos contra a opressão do Estado, uma vez que não devem existir limites à ação dos “mocinhos” contra os “bandidos” (a forma passa a ser um detalhe que pode ser afastada de acordo com a vontade do “diretor”). Com a desculpa de punir os “bandidos” que violaram a lei, os “mocinhos” também violam a lei…

Diante do cenário, fica fácil ver a ausência de limites no caso envolvendo a progressão de regime e saída temporária para estudos de Suzane Von Richthofen. A pressão midiática, o clamor popular e a própria justiça cederam aos desejos da punição desenfreada e muitos se voltaram contra a “justiça justa”, contra a “pena digna”. Os que sorriem diante do Estado Democrático de Direito, pisotearam a dignidade de Suzane, como sendo alguém indigna de saídas temporárias e de retomar a vida em sociedade extramuros. Suzane se negou a gozar do direito da progressão com medo de morrer, recentemente decidiu não estudar por medo, diante da pressão contra os direitos dela, e de todos os cidadãos brasileiros.

Falar do Bruno Fernandes é um pouco sensacionalista, não? É atual o debate sobre ele. O ex goleiro do Flamengo traz a tona a sanha punitivista através da notícia da sua soltura que ocorreu por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana de Carnaval. Disposto a retomar sua vida após o período da prisão (há quem julgue ter sido pouco o tempo preso, mais de seis anos) Bruno foi sondado por alguns clubes e segundo a mídia, 9 (nove) times estariam interessadas no passe do jogador. O suficiente para que boa parte da sociedade e a mídia pressione para que o constituído vilão, sofra um pouco mais na mão da “justa justiça”.

O caso mais recente acredite, enquanto o caso do goleiro Bruno permanece é minha experiência profissional enquanto advogado criminalista, eu, Carlos Daniel Ferreira Dias, atualmente atuo como advogado no escritório de “Soares de Andrade Advogados”. A questão é que cumpri pena por alguns anos, e nesse período concluí a faculdade de Direito e meus estudos permitiram uma excelente colocação nos exames da OAB-RJ. Aprovado, consegui depois de passar pelo Conselho de Ética da Ordem, minha carteira funcional e hoje atuo como advogado.

Atuando em defesa de um cliente, minha atividade profissional tornou-se notícia de um jornal carioca com uma manchete das mais estigmatizante possível e ausente de qualquer possibilidade de eu ser reconhecido com um sujeito “ressocializado”, pai de filhos, um cidadão que cumpriu pena, e de uma pessoa que retornou para a sociedade, após cumprir a pena e buscar uma qualificação profissional.  Segundo o jornal, minha condição de advogado é reportada da seguinte maneira: “Ex-policial preso por envolvimento com o tráfico atua como advogado do filho de bicheiro.”.

Não há nada que seja dito, pois no Processo Penal do Espetáculo, o “vilão” nunca mais poderá ser um “mocinho”, não existe a tão bem falada “ressocialização”. Parte da sociedade que defende uma “pena justa”, “digna” e “humana” não aceita que pessoas que cometeram crimes possam voltar para a sociedade de maneira qualificada. Ir para Universidade depois de ser acusada de assassinar os pais, voltar a ser jogador de futebol depois de ser acusado de ser mandante de homicídio é, para eles, um escárnio com a Justiça.

No meu caso, ser advogado é assustador para alguns. As pessoas esperam que após a pena, o egresso seja um reincidente criminal, ou uma vítima de execução, no máximo uma pessoa que atue com uma enxada na mão. Não no sentido de reconhecer a virtude do labor agropecuário, mas de desejar ver como punido uma pessoa sob forte sol capinando ou plantando, tendo em uma das pernas uma bola de ferro. Não estamos preparados para ver a tal “Justiça Justa” funcionando, na verdade, punitivista que somos, desejamos que após o crime, o sujeito seja amarrado em um poste e seja assassinado, mas nunca se torne um universitário ou um simples advogado.

Para maiores esclarecimentos jurídicos, vejamos o que a Lei de Execução Penal nos apresenta sobre o trabalho do preso ou apenado, talvez todo o clamor popular seja para que a lei se cumpra, e haja limitações penais que impeça o penitente de atuar como jogador de futebol ou como advogado, pois pode ser que estejamos sendo utópicos demais e desejando que o penitente tenha uma vida social que incomode o status quo.

A Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, em seu vigésimo nono artigo[2], vai falar sobre o trabalho do preso, em especial da remuneração, a lei aprece nesse contexto trabalhista, apenas para controlar a remuneração do preso e para tratar sobre um pecúlio, sim, uma poupança que pelo nome faz referência às reservas de um escravo. O texto legal versa sobre destinar a remuneração à: assistência familiar, pequenas despesas pessoais, ressarcir o Estado e em especial pequenas despesas pessoais, e isso numa sociedade tão consumista como a nossa, é quase que um artigo da lei que trata sobre educação financeira.

Ao que se pode observar no texto da legislação, não há nenhum impedimento em ser advogado, logo, revela-se uma nítida sanha punitivista que não se contém dentro dos parâmetros legais e assedia a todos que transitam com dignidade no caminho da cidadania. Com tantas limitações penais, até mesmo em desobrigar o empregador sobre a admissão segundo as Consolidações das Leis Trabalhistas, romper com todos esses ditames da Lei e lograr êxito no profissionalismo liberal, torna-se um verdadeiro incômodo. Uma vez egresso do sistema prisional, deixar de ter pecúlios e passar a ganhar honorários é algo extremamente novo e surpreendente, e por certo resulta em reações contrárias das mais diversas.

Assim, certo de que existe uma parcela significativa da população que sorrir diante das objetivas e em seguida pisoteia milhões de pessoas, espera-se que os egressos do Sistema Penal sejam pisoteados, enquanto outros sorriem diante do discurso ressocializador e sobre o Estado Democrático de Direito. Deve ser frustrante para a turma do “pisa pisa” acreditar que egressos serão pisoteados sem as garantias da CLT, recebendo pecúlio, anulados em suas subjetividades, reféns de programas prisionais totalmente exploradores, mas que na verdade, acabam vendo que alguns se insurgem contra essa estrutura esmagadora e conseguem escapar de serem pisoteados e através de sua dedicação, saírem do pântano em que estavam submersos e decretar que por um sistema opressor, esses não serão mais pisoteados.

Não há mais pecúlio, agora são honorários, ou seja, recompensa de honra por serviços prestados. A relação do termo honorário com o termo honra é extremamente válida, assim é de difícil compreensão para os dominantes ver um preso que antes recebia pecúlio (reservas de escravo) agora recebe honorário (pagamentos de honras). Implicar com a minha atuação na advocacia é não admitir que um homem, antes chamado de bandido, fora da lei, presidiário, interno e outros termos mais, agora pode ser chamado de senhor e/ou de doutor e até mesmo pelo nome. Vejam que na manchete meu nome não é citado.

Deve ser inaceitável ver uma pessoa tutelada pelo Estado sendo defendido por outros, agora produzir a defesa de dezenas de pessoas. Para um Sistema Penal que o nível de escolaridade oferecido não alcança o Nível Médio, ter um egresso com um Pós Graduação no currículo e outra encaminhada deve ser inacreditável. Certamente eles desejam continuar pisoteando antes que sejam soterrados pelo próprio pântano de mentiras que sempre cultivaram em seus discursos. Como eu sobrevivi esse pântano e todo esse pisoteamento, tanto das agências penais como das agências midiáticas, vide o caso em questão, passo aqui pra registrar esse depoimento de um pisoteado e tentar impedir que outros sejam ou continuem sendo pisoteados.

No mais…
Quantos aos encarcerados e egressos,
Sigam firmes na esperança de um futuro de paz.
Como trago comigo um lema:
Ninguém fica para trás!!!


Notas e Referências:

[1] http://emporiododireito.com.br/queda-de-audiencia-e-prisao-novas-miradas-no-processo-penal-do-espetaculo-por-rubens-r-r-casara/

[2] Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

§ 1º O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

b) à assistência à família;

c) a pequenas despesas pessoais;

d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

§ 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.


Carlos Daniel Ferreira Dias.
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Carlos Daniel Ferreira Dias é advogado e coordenador da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-RJ.
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Imagem Ilustrativa do Post: The Man Under The Shadow // Foto de: Carlos Henrique // Sem alterações

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Por Jader Marques – 25/07/2016

Sr. advogado criminalista, como você pode defender essa pessoa?

Essa pergunta está presa na garganta de muita gente. Em algumas pessoas, essa questão apresenta-se como uma verdadeira indignação. Há quem pense nisso com certa incredulidade ou até com repugnância, do tipo, como esses advogados têm estômago para fazer a defesa em tal caso.

Quem faz a pergunta, indignado, raramente pensa no fato de o advogado estar a exercer a sua profissão, geralmente, com força, com zelo, com dedicação.

Sempre é possível usar o argumento de que o médico, o dentista, o enfermeiro, atendem a todos os pacientes, que o taxista transporta todas as pessoas, que o bancário atende o mais terrível dos bandidos, quitando sua conta de luz e água.

Como o criminalista pode defender os criminosos?

Para entender a situação, você que está lendo este texto (você mesmo, que nunca pensou em ser acusado de algum crime), precisa entender que pode sim ser acusado da prática de uma conduta prevista na lei como um crime, justa ou injustamente, tenha ou não cometido a tal infração.

Você deve saber que ficará desesperado com a consequência dessa acusação sobre a sua vida, sobre o seu cotidiano, que, aliás, nunca mais será o mesmo. Você ficará abismado com a possível repercussão da acusação sobre a vida de outras pessoas.

Você ficará chocado com a pressão exercida pela força esmagadora da mídia, que tudo quer saber, que tudo quer publicar, que comenta, que investiga, que algumas vezes julga e até condena, antes mesmo de haver um processo.

Você verá que perdeu o direito a ter futuro. Você viverá uma grande escuridão, uma grande incerteza, uma grande angústia. Você fará milhões de vezes a pergunta: por quê? E ficará uma eternidade aprisionado num presente que não cessa de trazer, a cada instante, a memória dos fatos que impulsionam novamente a pergunta: por quê? E pensará que você criou para as pessoas atingidas a mesma situação. Elas também farão a pergunta: por quê?

Pois bem. No meio de toda essa angústia, o advogado criminalista será aquele que irá lutar com todas as forças para que um julgamento de acordo com a lei aconteça, para que a forma e a substância sejam respeitadas e você, na condição de réu, seja bem julgado, ou seja, se você errar e o mundo cair sobre sua cabeça, você poderá contar com o advogado criminalista para estar ao seu lado, exigindo o devido processo legal, contra tudo e contra todos.

Entenda que o advogado criminalista não é padre e, por isso, não estará preocupado com os seus pecados. Advogado criminalista não é pai e nem mãe, portanto, não vai julgar o seu bom ou mau comportamento. Advogado criminalista não é psicólogo, portanto, não vai tratar as suas culpas do passado, as suas neuroses ou os seus transtornos. Advogado criminalista é um pouco disso tudo, mas sua obrigação é ser o defensor do direito de defesa da pessoa acusada, portanto, não deve ser julgado por fazer o seu trabalho.

Voltemos à pergunta: como pode o criminalista defender um criminoso? Da mesma forma que você seria defendido, seus pais, seus familiares ou qualquer pessoa acusada e, geralmente, ainda nem julgada.

Por que é tão difícil aceitar isso? Porque você se coloca o tempo todo na condição de vítima e, quase nunca ou nunca, na condição de acusado, embora compre produtos contrabandeados, sonegue impostos, use drogas, enfim, embora faça uma série de coisas que você costuma achar que “não vai dar nada”, mas que estão descritas num tipo penal, ou seja, são crimes.

Saiba que você pode vir a ser esse “outro” que você tanto abomina.

Por isso tudo, não canso de dizer que é chegado o tempo de um novo tempo: o tempo de uma nova gramática, porque em todas as esquinas, em todas as calçadas, em todas as quadras, em todas as sombras, em todas as praças, em cada uma das casas, em todas as lanchonetes de rodoviária, em todos os trens, em todos os turnos, em todos os túneis, em todos os lugares você vai encontrar o outro que não quer ver, que não quer ser. O outro que é diferente, que é igual a você ou que, talvez, seja parecido com tudo o que você estranha. Esse outro que assusta por sua imagem tão real, por seus gestos tão pessoais, por um cheiro de humano demasiado, por estar no mundo de um jeito tão próprio, mesmo quando não agrada. Outro que atravanca seu caminho, atrapalha seus planos, torna inconsistente a sua ideia de uma vida sem sobressaltos. Outro que é o mau e o mal, que você vai encontrar em todas as esquinas e vai encontrar também diante do espelho, quando perceber que o outro também está lá, olhando você da cabeça aos pés, querendo e negando, reconhecendo e estranhando. E quando você fechar os olhos, o outro virá habitar seus sonhos, pesadelos, pensamentos, porque o outro está em todos os lugares, porque o outro está dentro de cada um de nós.

Para saber se o advogado criminalista pode defender outra pessoa acusada de um crime, pense se você gostaria de ter uma boa defesa, caso estivesse no lugar dela, ou seja, caso você fosse o outro.

Tolerância.


Jader Marques.
Jader Marques é Advogado desde 1996. Especialista e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS e Doutor em Direito pela UNISINOS/RS. Integra a Associação dos Escritórios de Advocacia Empresarial – REDEJUR, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA e o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC. Presidente da ABRACRIM-RS.


Imagem Ilustrativa do Post: Why so serious…..? // Foto de: Cristiano Betta // Sem alterações

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