Súmula Vinculante no CPC/2015

Súmula Vinculante no CPC/2015

Título: Súmula Vinculante no CPC/2015

Autor: Ezair José Meurer Junior

Código de Barras: 9788568972960

Páginas: 186

Valor: R$58,00 + Frete R$9,00

ISBN: 978-85-68972-96-0

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[…] O fruto dessa dedicação é o primoroso trabalho que passo a apresentar. A obra é a versão comercial da dissertação de mestrado do autor, de – fendida no PPGD/UFSC, sob minha orientação. O trabalho mereceu nota máxima, com distinção e louvor, perante qualificadíssima banca formada pelos eminentes Professores Eduardo Lamy, Pedro Manoel Abreu e José Sérgio da Silva Cristóvam. O título do livro é Súmula vinculante no CPC/2015, assunto de inegável interesse prático e extremamente atual, mas que, para ser abordado, reclama profundo conhecimento de processo civil e de sistema de justiça. Daí a importância do estudo. A Emenda Constitucional n. 45/2004 trouxe uma série de instrumentos colocados à disposição dos jurisdicionados, no intuito de ampliar cada vez mais o almejado acesso à ordem jurídica justa, entre eles, a súmula vinculante, que, se não foi a maior inovação inserida no ordenamento jurídico após o advento da Constituição Federal de 1988, certamente foi a que mais gerou polêmica na doutrina. A aplicação e os efeitos da súmula vinculante, anos depois, não por acaso, foram sopesados no CPC/2015, ante a necessária simetria constitucional, unidade do direito e busca pela integralidade das decisões judiciais. Eis o objeto do trabalho. […] (Do Prefácio de Pedro Miranda de Oliveira)

Título: Súmula Vinculante no CPC/2015

Autor: Ezair José Meurer Junior

Código de Barras: 9788568972960

Páginas: 244

Valor: R$58,00 + Frete R$9,00

ISBN: 978-85-68972-96-0

ÍNDICE
 

NOTA DOS COORDENADORES

7 NOTA DO AUTOR

9 PREFÁCIO – Pedro Miranda de Oliveira…………………………………………………………………………….. 15

  1. PRECEDENTES JUDICIAIS ………………………………………………………………………………………….19

1.1 Diretrizes ao processo ………………………………………………………………………………………………..19

1.2 Os sistemas jurídicos ………………………………………………………………………………………………….27

1.2.1 Civil law . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ……………………. . . . . . ………………………. …………….. . 30

1.2.2 Common law inglês . . . . . . . . . . . . . ……………….. . . . . ……………………….. . . .. ……………… 39

1.2.3 Common law norte-americano………………………………………………………………. ……………………46

1.2.4 Stare decisis………………………………………………………………………………………………………….. 55

1.2.5 Compreensão de ratio decidendi e obiter dictum……………………………………………………………… 59

1.2.6 Técnicas na aplicação do precedente: distinguishing e overruling………………………………………….. 63

1.3 A necessidade de um sistema de precedentes no Brasil………………………………………………………… 67

  1. SÚMULA VINCULANTE . . . . . . . . . . . . . . . . …………………………………………….. . ……………. … .83

2.1 Aspectos gerais………………………………………………………………………………………………………….. 83

2.2 Origem da súmula . . . . . . ……………………………………………… . . . . . . . . . . . . . . ………………… 87

2.2.1 Os assentos no direito português ………………………………………………………………………………….87

2.2.2 A súmula à luz do common law 95 2.3 Súmula sem efeito vinculante……………………………………….. 99

2.4 Súmula com efeito vinculante na EC 45/2004 . . ……………………………………………. . . ………………..104

2.4.1 Destaques iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ……………………………………………………….. …… …104

2.4.2 Matérias passíveis de ser sumulada e a regulamentação legal . . . . . . . . . . . …………… ………………110

2.4.3 Edição, legitimidade, revisão e cancelamento da súmula vinculante  . . . ……………. . . . ………………113

2.5 Segurança jurídica, isonomia, estabilidade e previsibilidade como fundamento .da súmula vinculante . . . . . ………………………………………………………………………………………………………………………………….121

2.6 Divergência quanto à súmula vinculante……………………………………………………………………………. 128

2.6.1 Aspectos positivos 129 2.6.2 Aspectos negativos . . . . . . . ……… . . . . . . . . . . . . . …………………..133

2.7 Natureza jurídica da súmula vinculante. . . . . . . . …………………………………………………. ………… .140

  1. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE NO CPC/2015 …………………………………………………………..145

3.1 Novo paradigma com o advento do Código Processual Civil . . . . . . . . . . . . ……. . . . . . . . . …………145

3.2 Busca pela integralidade e estabilidade das decisões e da observação à súmula vinculante………………………………………………………………………………………………………………….158

3.3 Julgamento liminar de improcedência da ação por afronta à súmula vinculante ………………………….173

3.4 Tutela da evidência materializada em súmula vinculante…………………………………………………. ..182

3.5 Não aplicação do reexame necessário de decisão fundamentada em súmula vinculante . ………………191

3.6 Poderes do relator na aplicação da súmula vinculante …………………………………………….. ………198

3.7 Dispensa de caução no cumprimento provisório da sentença que estiver em consonância com súmula vinculante….. 212

3.8 Reclamação por descumprimento de súmula vinculante……………………………………………. 218

3.9 Reconhecimento e presunção de repercussão geral por violação à súmula vinculante . ..227

BIBLIOGRAFIA…………………………………………………………………………………………………………… 235