Sobre o que a Justiça Restaurativa (não) pode ser… – Por Cristina...

Sobre o que a Justiça Restaurativa (não) pode ser… – Por Cristina Oliveira

Por Cristina Oliveira – 22/02/2015

Ainda em evidência nos principais ordenamentos europeus (especialmente, no lugar de onde falo), as práticas restaurativas surgem (na década de 70, com maior intensidade a partir dos anos 90) em resposta a necessidade de adoção de mecanismos diferenciados de resolução de conflitos. Ressalta-se que isto decorreu do “pacote” de reformas da administração da Justiça, voltadas à redução das demandas (especialmente, da litigiosidade “de massa”), e consequente produção célere de respostas jurisdicionais, úteis e funcionais ao convívio em comunidade.

No Brasil, não de forma diversa, para além das medidas pontuais de alteração legislativa – pense-se, nessa linha, nas regras destinadas à suspensão de ritos processuais, ou, ainda, na estrutura edificante dos Juizados Especiais, direcionada à celeridade da prestação estatal –, a restauração em âmbito criminal avança, com pequenos e isolados passos (não fossem os debates realizados na academia), sendo pouco credível, em regra, pelos cultores do normativismo jurídico. Assim, timidamente, essas novas práticas tentam conquistar espaço no cenário institucional na medida em que se identificam projetos pilotos bem sucedidos, especialmente porque inovam nos modos de satisfação dos sujeitos envolvidos no conflito.

Porém, ao que tudo indica, as incursões pioneiras na construção de instrumentos restaurativos correm o risco de, uma vez colonizadas por normativas gerais, abstratas e funcionais, perderem a eficácia de seus resultados nos contextos locais (e, culturalmente diversificados) em que se realizam.

Preocupante, nesse sentido, o discurso proferido (em 2010) pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, destacando que, em razão da “sobrecarga insuportável de processos[1], seria necessária a criação (frise-se, extremamente verticalizada e justificada pela lógica do ativismo judicial) da “Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos”, ato que foi posteriormente regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução n.º 125/2010 (vide, no mesmo passo, a Resolução n.º 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público).

Ora, a aludida norma foi elaborada por um grupo de poucos magistrados o que, obviamente, impossibilita a compreensão da diversidade e da complexidade dos métodos já implementados no território. Em âmbito criminal, o art. 7º, § 3º, da Resolução aponta que a mediação penal poderá ser realizada desde que em observância aos princípios básicos contidos na Resolução n.º 2002/12 do Conselho Econômico e Social da ONU, e desde que participe, em todos os atos, o titular da ação penal – frise, ainda que seja o Ministério Público, ato que desconfigura a prática restaurativa, uma vez que dela devem participar as partes afetadas e o terceiro facilitador do diálogo.

Evidente que a singela transcrição dos instrumentos restaurativos utilizados em ordenamentos diversos (essencialmente, do “Norte civilizado”, onde as experiências americanas e europeias sobre métodos de alternative dispute resolution foram pioneramente desenvolvidas) aponta, desde o início, para a inefetividade de resultados no Brasil, em virtude da nossa complexa diversidade cultural. Aqui, no campo metodológico, vale suscitar a posição de Boaventura de Sousa Santos acerca da necessidade de criação de uma “epistemologia de saberes do sul”[2], ressignificando as práticas tradicionais (locais), por vezes contra-hegemônicas, e que assumem, em face do poder central consolidado, alternativas e formas de emancipação dos sujeitos.

Exatamente nesse sentido que arquétipos impostos pelo Poder Judiciário para o enquadramento de formas diversificadas de resolução do conflito apenas visam, ao fim, a instrumentalização das subjetividades atingidas pelo crime para a redução de volumes e alcance de metas (cfr., nessa linha, a crítica referida por Alexandre Morais da Rosa[3]), lógica essencialmente inerente à reprodução do mercado capitalista.

Aprender com as experiências dos projetos em vigência nas diferentes regiões do Brasil[4] – que atuam com públicos diversos (adolescentes e adultos), em locais variados (de escolas a varas criminais), abrangendo amplos ilícitos criminais – e estimular a instalação de novas atividades faz-se essencial para a reflexão acerca de qual modelo ultrapassa as dificuldades da mediação, na tentativa de modificar a estrutura punitivista nacional.

Nesse ponto, não se pode perder a oportunidade de esclarecer e discutir, publicamente, acerca da importância da construção de formas plurais de resolução de conflitos (penais), e da consequente necessidade de transformação da (mono)cultura jurídica ancorada na crença (ou, quiçá, no desejo) de que os “tribunais” (simbolizando todo o aparato institucional) são os titulares exclusivos na criação e aplicação da “Justiça”.

Entretanto, alerta-se para o temor de que a racionalidade do sistema tradicional – essencialmente repressivo, e que pouco espaço deixa para construções democráticas (e efetivamente consensuadas) de Justiça – invada e se sobreponha, ao final, àquela que talvez possa ser uma viável tentativa de ruptura do atual estado de violência. Penso, ser este, o grande desafio das novas formas de resolução de conflitos que estão em surgimento no país.

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Notas e Referências:

[1] PELUSO, Cezar. Discursos de Posse. Tribuna da Magistratura, n.º 189, ano XIX, maio 2010, p. 3-9

[2] Para tanto, cfr. Alguns dos textos de Boaventura de Sousa Santos, tais como: Um discurso sobre as ciências (Porto: Afrontamento, 2003) e Semear outras soluções: os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais (Porto: Afrontamento, 2004).

[3] Disponível em http://emporiododireito.com.br/manifesto-do-desejo-via-mediacao-diagonal-por-alexandre-morais-da-rosa/

[4] Como exemplo, interessantes os projetos desenvolvidos em São Caetano do Sul-SP, o Programa de Justiça Comunitária no Distrito Federal, e as atuações em diversas áreas no Rio Grande do Sul (cfr., ex, em Caxias do Sul – https://www.tjrs.jus.br/export/processos/conciliacao/doc/A_Paz_que_Nasce_de_uma_Nova_Justica_BAIXA.pdf)

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foto.Cristina2Cristina Oliveira é Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra; Doutoranda em “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI” pela Faculdade de Direito e pelo Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra/Portugal.

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Imagem Ilustrativa do Post: Armored Amour // Foto de: JD Hancock // Sem alterações

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