“Siga aquele táxi!” – Por Paulo Ferreira da Cunha

“Siga aquele táxi!” – Por Paulo Ferreira da Cunha

Por Paulo Ferreira da Cunha – 18/05/2017

Faleceu há pouco mais de um ano, em Helsínquia, o sociólogo do Direito Paavo Artturi Uusitalo (12.7.1939-2.4.2016). Tive ocasião de o conhecer quando outro grande nome da área (que nos deixou no Natal do ano anterior), André-Jean Arnaud, me convidou para a cerimónia de entrega dos primeiros diplomas (e respetivos cachecóis académicos – guardo o meu como uma relíquia preciosa) do Master em Sociologia Jurídica do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati. Um dia falarei desse príncipe do Direito que era André-Jean Arnaud.

Hoje recordei-me de Paavo Uusitalo porque foi ele, com aquele olhar inquieto de quem pensa coisas desbravadoras (e ao mesmo tempo com uma imensa sensibilidade para as diferenças culturais e por isso uma grande delicadeza para com “o outro” – presenciei isso em Oñati, até à mesa…) que me confirmou a minha intuição quanto ao interesse sociológico de se estudar o universo dos taxistas. Ele próprio o teria feito já…

Os taxistas, já o tenho escrito, são uma curiosa sensitiva política, mas também jurídica.

Hoje vou ficar-me por um apontamento do âmbito da efetividade ou inefetividade da norma, recordando ao longe e em tela de fundo o decano Jean Carbonnier. E convocando os taxistas de São Paulo.

Uso todos os dias e várias vezes ao dia o táxi, em São Paulo. Se as minhas fontes estão corretas, desde novembro de 2015 que foi aprovado um diploma que obriga os taxistas a terem máquinas para pagamento, e que reza: “é obrigatório ao taxista disponibilizar meios de pagamento eletrônicos ao passageiro, como mais uma opção de pagamento do valor do serviço prestado de transporte individual remunerado de passageiros, em veículos de aluguel, providos de taxímetro”. A resolução está em vigor desde o princípio do mês de abril do ano passado, ou seja, há mais de um ano.

Algumas das razões de inefetividade das normas prendem-se com as dificuldades materiais e económicas do seu cumprimento. Por exemplo, antes da invenção da imprensa, as Ordenações portuguesas (sabemos isso hoje pela História e até pela Arqueologia) só eram copiadas nos lugares onde havia dinheiro para custear copistas, e daí nos aparecerem exemplares delas apenas em municípios ou corporações (mosteiros, por exemplo) suficientemente abonados. Descontando o que se terá perdido ou perecido, sempre é uma forma de se aquilatar da riqueza dessas instituições. Mas também daí se pode deduzir da efetividade ou inefetividade das normas jurídicas.

Mas outras vezes não será por motivos de pura escassez, antes devido a uma qualquer razão de inconformidade do público (dos visados pelo seu âmbito de aplicação) com a lei.

No caso dos taxistas, deveremos considerar as várias hipóteses e ir mais fundo. Se acrescentarmos que a vigilância pode não ser muito apertada e a sanção aparentemente leve (no caso, e voltando a fiar-me nas minhas fontes, a multa parece ser de 32 reais e a inspeção estará talvez cometida aos mesmo 105 agentes que patrulham também, com 19 veículos, a prestação ilegal de serviço de táxi?), é possível que a infração compense.

Para quem anda numa azáfama constante, e precisa de táxi, como quem trabalha em São Paulo e não tem veículo próprio nem imagina que chegará a tempo nos demais transportes públicos, não precisar de ter troco certo no bolso sempre é um alívio. Sem falar na prevenção de um eventual assalto.

Troco. Esse é outro dos problemas dos inúmeros taxistas que não têm máquina: nem máquina nem troco, e por vezes nem vontade de ir providenciar troco. Já me aconteceu mais que um par de vezes.

Não está em causa a classe, de modo nenhum. Não se faça essa confusão. Essa, é excelente. Evidentemente, há taxistas que são verdadeiros gentlemen. E senhoras que são ladies também. A classe é-me até, em geral, pelo que conheço pelo mundo fora, muito simpática. Tenho tido, em São Paulo mesmo, excelentes conversas com pessoas cultas e de bem. Mas seria de pesquisar porque tantos não fornecem, de facto, esse serviço. E note-se: pode-se ser até pessoa cordata, e pedir mil desculpas, mas não fornecer o serviço. Embora, em geral, os mais letrados e conversáveis o forneçam. É o que me diz a minha sociologia empírica e pessoal. Com exceções, claro.

As situações de incumprimento são variadas:

Uns esqueceram-se da máquina. Têm-na, mas esqueceram-se.

Outros, têm-na estragada, e ainda não conseguiram tempo para a mandar consertar.

Outros ainda, têm-na, mas descarregada, sem bateria.

Mais outros, ensaiam usá-la, mas não funciona.

Ainda outros, pouquíssimos, é certo, declaram não a ter, ou, mais eufemisticamente, “não trabalhar com ela”.

Evidentemente que há formas de reclamação do utente (ou usuário), mas além de serem sempre coisa desagradável, demandam tempo (que hoje em dia cada vez mais escasseia mesmo para o mais cívico dos cidadãos), e certamente muitos ficarão com a impressão de que não valerá a pena. E temem certamente pelas sanções ao taxista. Desde Vilfredo Pareto, pelo menos, que sabemos sociologicamente haver quem se condoa dos infratores, e cremos que com muita razão, no caso dos mais veniais…

Tentemos compreender. Será que os taxistas acham cara a cobrança de percentagem ou imposto pelo registo que fica na máquina? Será que não querem documentar as corridas por razões financeiras, ou será apenas por serem (por velhos pergaminhos de liberdade) adversos ao controlo, a todo o controlo?

Paavo Uusitalo dizia que os taxistas eram a última profissão livre do mundo. Será mesmo que a “maquininha” (como alguns carinhosamente lhe chamam), tão prática para o passageiro (quase me dá a impressão de andar gratuitamente), lhes confisca essa liberdade?

Sem intuitos punitivos, uma equipa de sociólogos no terreno poderia certamente ajudar…


Notas e Referências:

Fontes factuais-legais:

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/04/saiba-como-denunciar-taxi-que-nao-tem-maquina-de-cartao-para-cobranca.html

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/11/taxis-de-sao-paulo-terao-de-aceitar-cartoes-e-podem-transportar-bicicletas.html


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


Imagem Ilustrativa do Post: Taxi Waiting // Foto de: Vincent Albanese / Sem alterações

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