Renúncia no CNPCP – A questão penitenciária: problema de décadas – Por...

Renúncia no CNPCP – A questão penitenciária: problema de décadas – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 28/01/2017

Após a renúncia coletiva no dia 18/1 (quarta-feira) de sete membros, inclusive do presidente, do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), o ministro da Justiça, cinco conselheiros por ele recentemente nomeado e pseudojornalistas do PIG (Partido da Imprensa Golpista), atribuíram a renúncia às questões políticas-partidárias e, ainda, infligiram a crise penitenciária aos governos anteriores.

Para aqueles que bebem do poço da ignorância e da estupidez e pensam que o problema carcerário brasileiro data da última década e é de responsabilidade dos governos petistas é necessário lembrar:

Rebelião na Ilha Anchieta – 1952

Em Junho de 1952 centenas de presos amotinados iniciam uma violenta rebelião no presídio da Ilha Anchieta, no litoral norte de SP, nas proximidades de Ubatuba, com o objetivo de atacar os policiais e tomar as instalações e armas que ficavam no quartel do Morro do Papagaio. Eles dominaram a guarda e fugiram armados para o litoral após uma brutal batalha.

Gravíssima ocorrência no presídio da Ilha Anchieta”, estampava a manchete do jornal O Estado de S. Paulo no dia 21. O levante, encabeçado por detentos de alta periculosidade, como Álvaro da Conceição Carvalho Farto, o Portuga, e João Pereira Lima, o Pernambuco, durou 16 horas, terminou com dezenas de mortos e algumas centenas de feridos. [1]

A explicação dada pelo líder:

Há muito tempo, os presos viviam descontentes com o regime do presídio. (….) Os policiais obrigavam os doentes a tomar purgantes e, depois, os sujeitavam a carregar lenha do mato. (….) E nem é bom falar da alimentação que nos davam, era uma porcaria. É lógico, o indivíduo doente e tomando purgante não ia agüentar o rojão [cortar lenha num morro próximo]. Mas aí, os tais policiais chegavam e começavam a espancar todo mundo. E foi esse o real motivo da rebelião”.

E a publicação complementa: “Além dessas condições carcerárias, os 453 presidiários que viviam na ilha tinham que enfrentar dois outros problemas: muitos deles estavam com as penas vencidas, mas continuavam presos por falta de assistência jurídica; por outro lado, as visitas de familiares eram raras, devido às difíceis condições de acesso à ilha”.

Os presos rebelados só foram dominados com a intervenção, ao lado da polícia, de soldados do IV Regimento de Infantaria.[2]

De acordo com a Associação Pró-Resgate Histórico da Ilha Anchieta e dos Filhos da Ilha, o número de mortos na rebelião da Ilha passou de 100. 

Massacre do Carandiru – 1992

No dia 2 de outubro de 1992, o país parou para acompanhar a maior tragédia já ocorrida numa penitenciária brasileira: o massacre do Carandiru. As tropas da Polícia Militar entraram na penitenciária paulista para conter uma rebelião e mataram 111 presos.

Imagens da rebelião foram transmitidas para o mundo inteiro. O “Washington Post” em sua edição no dia seguinte destacou: “nas indecentemente superlotadas, violentas prisões brasileiras”. [3]

Rebelião em 27 presídios em São Paulo – 2001

“Em 19 de fevereiro de 2001, o fim da maior rebelião de presidiários da História do país expunha um quadro aterrorizante do sistema penitenciário brasileiro. Durante 24 horas, o levante organizado pela maior organização criminosa do país envolveu 27.300 detentos em 27 presídios e dois distritos policiais do estado de São Paulo, e terminou com 16 presos mortos e dezenas de feridos.

Ao longo daquele dia, nas telas das TVs, a população testemunhou autoridades das áreas de Segurança Pública, da Administração Penitenciária, do Ministério Público e da Polícia Militar de São Paulo tentando explicar o inaceitável: como é que os integrantes da organização criminosa que comandou o motim tinham celulares, armas de fogo, granadas de mão e conseguiu sublevar um terço de todos os detentos do país?”

Em riquíssimo artigo intitulado: “As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira” Fernando Salla, sociólogo e membro do Núcleo de Estudo da Violência da USP explica que:

“As rebeliões nas prisões brasileiras tornaram-se objeto de maior preocupação dos estudos acadêmicos quando, no início dos anos 1980, o País começou a recuperar a normalidade democrática, depois de quase duas décadas de ditadura militar. Apesar disso, não foram muito numerosos os trabalhos que apareceram, valendo mencionar o de Edmundo Campos (1987), da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais (1984) e de Paulo Sérgio Pinheiro (1986), que, no entanto, não tinham como foco principal as rebeliões nos presídios. Uma reflexão específica sobre as rebeliões só apareceria no início dos anos 90 com o trabalho de Eda Góes (1991), que analisou a emergência desses movimentos no Estado de São Paulo, no contexto da transição do autoritarismo para a democracia, nos anos 1980. Todos esses trabalhos discutiram o papel das agências de controle social – mais particularmente, a polícia e as prisões – a partir da preocupação com os direitos humanos e a implementação de um governo democrático. Acusadas de herdeiras da tradição autoritária que se exacerbou durante a vigência da ditadura (1964-1984), aquelas agências foram desafiadas a imprimir nova orientação à sua forma de atuação, como foi o caso da política de humanização dos presídios, ou então, com as propostas de reforma dos aparelhos policiais. Foi neste contexto que Góes examinou as rebeliões como uma espécie de reação conservadora contra a introdução de medidas liberalizantes que pareciam assegurar os direitos dos presos e restringir a capacidade dos agentes do Estado em manter a ordem e a disciplina no interior dos presídios. O Brasil, desde os anos 1980, está acompanhando uma tendência de crescimento da criminalidade, que se manifesta em vários países e traz como consequência o aumento expressivo das populações encarceradas, a partir de uma percepção de que políticas penais mais severas devam ser implementadas para conter aquela criminalidade. Loïc Wacquant (1999) sugere que o encarceramento foi retomado e aprofundado nos Estados Unidos, a partir dos anos 1970 como um dos principais mecanismos de controle das massas humanas, privadas dos benefícios que, até então, o Estado-providência garantia. Ao desmonte que vai ocorrendo na estrutura desse tipo de Estado, corresponderia um avanço naquilo que ele denomina estado penal (Wacquant, 1998; 1998b). A criminalização da miséria, a repressão às ilegalidades e estratégias de sobrevivência das camadas pobres e o combate ao tráfico de drogas compõem os principais ingredientes que explicam a explosão nas taxas de encarceramento em praticamente todos os países do mundo ocidental. O Brasil parece representar um bom exemplo desta linha de análise.” [4]

Maurício Correa, ex-ministro do STF, quando ministro da Justiça do Governo Itamar Franco em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito em 22/6/1993 declarou:

“A questão penitenciária do Brasil é grave. Sua solução extremamente complexa. E o ponto de partida é a compreensão de que, enquanto persistirem as causas geradoras da criminalidade violenta, enquanto não se reformular o sistema penal brasileiro – destinando-se os presídios somente aos efetivamente perigosos-, nenhum Governo conseguirá equilibrar o sistema penitenciário. A solução está, assim, integrada à reorganização do Estado, ao estabelecimento de políticas públicas eficientes e justas, com vistas ao bem-estar de toda a sociedade”.

A atividade legislativa da década de 1990 no Brasil, observa Salo de Carvalho, “potencializada, em parte, pelo conjunto de normas constitucionais programáticas, ampliou as hipóteses de criminalização primária e enrijeceu o modo de execução das penas. Paralelamente à criação de inúmeros novos tipos penais, houve substancial alteração na modalidade de cumprimento das sanções, sendo o resultado desta experiência visualizado na dilatação do input e no estreitamento do output do sistema, fato que provocou aumento vertiginoso nos índices de encarceramento”. [5]

Como se pode constatar a crise prisional vem de décadas. Não se pode conferir, exclusivamente, responsabilidade a este ou aquele governo pelo caos que foi construído em décadas de descaso e de políticas equivocadas no que diz respeito a questão penitenciária. Atribuir aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidenta Dilma Vana Rousseff responsabilidade pela crise atual é no mínimo uma leviandade.

Para começar a compreender a crise prisional é necessário primeiro reconhecer o caráter repressor, seletivo e estigmatizante do sistema penal. Urge que a cultura do encarceramento seja combatida, posto ser esta uma das principais causas do incremento do encarceramento. É preciso entender que o direito penal não é e jamais será uma panaceia para os males da sociedade. Assim, é uma verdadeira ilusão imaginar que quanto mais crimes e maior forem as penas, menor será a criminalidade. A Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) é uma evidencia de que cerceamento de direitos e garantias, bem como o aumento das penas, não contribui para redução da criminalidade e da violência.

Daí porque se faz necessário, cada vez mais, buscarmos alternativas às penas privativas de liberdade, reservando estas apenas, e tão somente, para os casos extremos de ataque a bens jurídicos essências para a vida e para a sociedade. É forçoso que a sociedade entenda que punição não é sinônimo de prisão e que existem inúmeros casos em que esta pode ser substituída por outra pena que não a privação da liberdade. Enquanto a prisão continuar sendo a principal forma de punição, a sociedade terá que conviver com massacres e rebeliões nos presídios de todo País.

É imperioso, portanto, que medidas sejam tomadas para desacelerar e inibir o crescimento da população prisional. É forçoso reconhecer que a política de drogas até hoje adotada tem feito milhões de vítimas em todo mundo. A dita “Guerra as Drogas” destrói seres humanos. É preciso então, longe de moralismo e do populismo penal, enfrentar o problema das drogas no campo da saúde e não do direito penal. É indispensável, quando se pensa em reduzir o déficit de vagas no sistema que se combata o excesso de prisão preventiva e se busque reduzir drasticamente o número de presos provisórios, hoje na casa de 250 mil. A prisão preventiva, necessário martelar, não pode se constituir em antecipação da tutela penal, devendo ser decretada apenas e tão somente em casos extremos e quando não for possível sua substituição por medida cautelar menos gravosa.

Desgraçadamente, o desconhecimento e despreparo do atual ministro da Justiça para comandar uma dos Ministérios mais importantes do País é manifesta. O atual ocupante do Ministério da Justiça se aproxima muito mais de um chefe de polícia do que de um ministro da Justiça. Daqueles que escrevem o que querem em suas colunas – em jornais e revistas movidos por interesses escusos – e que se escondem atrás da “liberdade de imprensa” só resta lamentar a ignorância e a incapacidade de escrever sobre o assunto. Quando desejam a todo custo atribuir responsabilidade ao PT sobre tudo de ruim que ocorre na República, esses pseudojornalistas tropeçam no próprio ódio e na própria imbecilidade.

É lamentável que assunto tão complexo e sério seja politizado pelo ministro da Justiça e pela mídia. O CNPCP tem uma história e uma tradição inquestionável a serviço do País. Juristas e profissionais de diversas áreas, respeitados e reconhecidos nacionalmente pela dedicação ao estudo e aprimoramento da política criminal e penitenciária, passaram pelo Conselho e deram valiosas contribuições.

Contudo, de quem disse que o país precisa de “mais arma e menos pesquisa” não se pode esperar respeito ao CNPCP e à política que priorize a humanização e a dignidade da pessoa humana como postulado do Estado democrático de direito.

Felizmente, com certeza, “elas passarão e nós passarinho”.


Notas e Referências:

[1] Disponívelem:<http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI251298,101048Rebeliao+da+Ilha+Anchieta+marcou+historia+prisional+do+Brasil+por

[2] O episódio é relatado no volume IV, 1945/1960, da publicação Nosso Século (Abril Cultural, 1980).

[3] http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/maior-rebeliao-da-historia-do-pais-expos-mazelas-do-sistema-penitenciario-11167174

[4] SALLA, Fernando. As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 274-307. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/soc/n. 16/a11n16.pdf

[5] CARVALHO, Salo. Substitutivos penais na era do grande encarceramento. In: Abramovay, Pedro Vieira; Batista, Vera Malaguti (orgs). Depois do grande encarceramento. Rio de Janeiro: Revan, 2010. p. 357 ss.


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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Imagem Ilustrativa do Post: Hospital Unit, Alcatraz Prison // Foto de: Alexander C. Kafka // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/alexanderkafka/14930289535

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