As Regras do Jogo Democrático – Por Nicola Patel Filho

As Regras do Jogo Democrático – Por Nicola Patel Filho

Por Nicola Patel Filho – 11/05/2016

Na vida há regras ou padrões que são “respeitados”, observados e estudados para que o homem melhor adapte-se ao seu meio. Da mesma forma que há leis da física, como a gravidade, há leis ou expectativas de conduta que moldam o meio social. E mais, há Constituição, em que constam as normas fundamentais de um Estado, bem como sua organização político-administrativa.

As normas do jogo processual devem ser buscadas em suas fontes[1] que no caso da democracia brasileira é a própria Constituição.

É lá que encontramos, por exemplo, que a “eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado” (CF, art. 77, §1º). Também se extrai que: “substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente” (CF, art. 79). E olha que interessante: também é passível constatar que é proibida a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, bem como é proibida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários (CF, art. 167, II e III). E mais, é de lá que se extrai ser crime de responsabilidade o ato do presidente que atente contra a lei orçamentária (CF, art. 85, VI). Lá consta ainda que o mandato do Presidente é de 4 anos; e também que a lei eleitoral não terá validade dentro de um ano após sua publicação (respectivamente, arts. 82 e 16 da CF). E tantas outras normas que definem o processo democrático.

E justamente por ser democrático é que essas regras são postas antes de qualquer cidadão formar sua chapa e concorrer à cargo eletivo.

Logo, ao formar uma chapa, o então “candidato a candidato” já tem conhecimento de todas essas regras, inclusive as referentes ao crime de responsabilidade, suas causas e consequências (sucessão pelo Vice-Presidente).

O povo, ao eleger determinado candidato para ocupar o cargo de Presidente da República, não lhe outorga um “cheque em branco” para que imponha sua ideologia, seu próprio projeto sobre ele. Aliás, a própria Constituição vem carregada de valores (Miguel Reale), fatores reais de poder (Lassalle), seu caráter espiritual (Müller), enfim um conteúdo programático já estabelecido.

Não é por outro motivo que COELHO, ao parafrasear BÄULIN, afirma que “além de ser a lei básica do Estado (perspectiva jurídica), a Constituição é também a norma fundamental ordenadora e conformadora da vida social (perspectiva sociopolítica), em cujo âmbito se formulam os fins sociais globais mais significativos, onde se fixam limites às tarefas da comunidade e onde, afinal, se ordena o processo político como um todo”.[2]

A violação desse programa constitucional importa no chamado crime de responsabilidade.

O crime de responsabilidade, por sua vez, tem natureza jurídica e política. Então, primeiro depende de uma violação da expectativa de conduta (ou atentado à norma fundamental do Estado) por quem ocupa determinado cargo nos altos escalões da República. Em seguida, de um julgamento de natureza política pelos representantes eleitos pelo povo, que é o Legislativo.

Em função desse binômio (jurídico e político), ao cometer um crime de responsabilidade, a perda do cargo por intermédio da instância representativa (o Poder Legislativo) só ocorrerá se o Presidente perder a ampla maioria no Congresso Nacional, algo que se assemelha à perda da confiança do Parlamento que ocorre no parlamentarismo. Lá (no parlamentarismo) perdida a confiança, abre-se novas eleições (que no caso são indiretas). Aqui, nossa Constituição, além de garantir estabilidade ao titular do Executivo exigindo reprovação mínima de 2/3 de cada casa, afirma que no impedimento do Presidente assume o Vice que foi por ele escolhido e eleito pelo povo.

Na escolha do Vice são levados em consideração, no mínimo, dois pressupostos: 1) captação eleitoral; e 2) afinidade programática.

No caso concreto, pelo que me parece, a atual Presidente da República violou normas orçamentárias ao tentar melhorar artificialmente as contas públicas; foi alertada pelo seu antigo Ministro da Fazenda sobre o rombo nos cofres públicos, ao que respondeu “você quer que eu perca a eleição?”[3]; maquiou dados sobre juros, índice de crescimento, dívida pública, arrecadação.

Ao agir dessa forma, ela já tinha conhecimento de que seu mandato ficaria à disposição do Congresso Nacional, o qual poderia deliberar sobre seu afastamento. Porém, preferiu confiar na suposta base que tinha e continuou cometendo crimes de responsabilidade. Ninguém consegue manter apoio congressual em uma sociedade que vem sofrendo com a crise econômica, queda de 4% do PIB, aumento do desemprego, juros elevados e outros. A cobrança por mudanças foi constante. Resultado: está sendo julgada por crime de responsabilidade e logo será afastada (ao que tudo indica).

Essas são as regras da nossa democracia e a partir delas é que se joga. Isso tudo só é possível por que temos instituições suficientemente amadurecidas e que fazem nossa democracia respirar com seus mais plenos pulmões. Não há golpe, mas democracia. Aliás, frases como “não vai ter golpe” e “impeachment é golpe” não passam de manipulação da opinião pública das massas. De jurídico-racional não há nada, mas é uma jogada política de manipulação. Assemelha-se ao fator Safiya[4]: por mais que não seja racional, pode ser eficaz para convencer as massas sociais, que também estão no jogo.[5]

Por outro lado, golpe seria mudar essas regras no meio do jogo. Vejamos um exemplo: o PT vem afirmando que se Dilma perder o cargo Michel Temer não tem legitimidade democrática para assumir a presidência. Ora, ao escolher seu candidato a Vice, certamente a Presidente levou em consideração a afinidade ideológica, que supostamente é a mesma que levou os eleitores a votarem em Dilma. Cogitar a ausência de legitimidade é negar a essência de se ter um Vice-Presidente; ou mais, negar eficácia do próprio texto constitucional. Ambos não deveriam ser sequer cogitados.

Outro atentado às regras do jogo democrático é a tentativa de se convocar novas eleições por meio de Emenda Constitucional. Por mais que pareça uma ideia atraente, pergunta-se: por que só agora o PT surgiu com essa possibilidade? Por que não trouxe essa ideia antes da instauração do processo de impeachment? E as regas da Constituição simplesmente são esquecidas? Por que essa eleição com caráter de exceção? As respostas dessas perguntas conduzem à conclusão de que se trata de uma tentativa desesperada de mudança nas regras do jogo democrático, verdadeira manobra ilícita para violar as normas constitucionais e manter o projeto de poder.

Isso porque, a própria constituição conta com instrumentos que podem superar eventual ausência de representatividade democrática do Temer. Ele mesmo pode sofrer processo por crime de responsabilidade (de natureza política) se perder apoio no Congresso e, então, convocam-se novas eleições. Ademais, há ainda a impugnação do mandato eletivo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, cujo resultado é (ou pode ser) a cassação da chapa, caso em que o Temer cairia também.

Então, não entrem na ilusão de que seria possível novas eleições para um mandato tampão por meio de Emenda Constitucional. A uma porque viola as regras do jogo; outra porque a eleição só ocorreria depois de um ano de publicada a emenda, o que frustraria o próprio objetivo da manobra.[6]

Agora veja a tentativa do Presidente interino da Câmara dos Deputados em anular a sessão de julgamento do impeachment feita por aquela casa. Obviamente tratou-se de estratégia dominada[7]. Provavelmente, a “síndrome do pequeno poder”[8] tomou conta do Presidente interino da Câmara e o fez desafiar a maioria de 2/3 da casa que votou pela autorização do processamento para apurar crime de responsabilidade da Presidente da República. Seu ato não tem amparo legal ou Constitucional. Foi a retirada de carta da manga que foi flagrada pelos demais jogadores. E quem quer jogar com trapaceiro? Por isso, a consequência poderá ser a cassação do próprio Presidente interino da Câmara por comportamento incompatível com o decoro parlamentar. (CF, art. 55, II)

Se querem viver uma democracia, respeitem as regras, as instituições, cumpram o programa previsto na Constituição; nela há causas e consequências das jogadas de poder. Vocês podem ter certeza de uma coisa: não foi o Eduardo Cunha que levou a Presidente ao xeque; este foi consequência de suas próprias jogadas ilícitas.


Notas e Referências:

[1] ROSA, Alexandre de Morais da. A TEORIA DOS JOGOS APLICADA AO PROCESSO PENAL. Ed. Rei dos Livros, 2014. p. 48.

[2] MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 4ª ed. Saraiva, 2009. p.8.

[3] Disponível em: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/4307413/voce-quer-que-perca-eleicao-rebateu-dilma-sobre-sugestao-mantega.

[4] ROSA, op.cit. p.79.

[5] Veja por exemplo a grande influência que as manifestações têm exercido sobre os julgadores no Legislativo.

[6] O Supremo já decidiu que a anterioridade eleitoral é oponível inclusive às Emendas Constitucionais. Nesse sentido: Além de o referido princípio conter, em si mesmo, elementos que o caracterizam como uma garantia fundamental oponível até mesmo à atividade do legislador constituinte derivado, nos termos dos arts. 5º, § 2º, e 60, § 4º, IV, a burla ao que contido no art. 16 ainda afronta os direitos individuais da segurança jurídica (CF, art. 5º, caput) e do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). (STF: ADI 3685/DF. Rel. Minª. Ellen Gracie. Data do Julgamento: 22.3.2006. Disponível em: www.stf.jus.br. Acesso em: 10.5.2016.

[7] É a pior escolha em face das demais estratégias, gerando menor payoff, independente da estratégia dos demais jogadores. (ROSA, op.cit. p.47).

[8] A síndrome do pequeno poder é o autoritarismo exercido por quem assume determinado poder e o exerce sem preocupação com efeitos colaterais dos seus atos.


Nicola Patel Filho

Nicola Patel Filho é advogado, bacharel em Direito pela Universidade Barriga Verde (UNIBAVE), especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Aprovado nos concursos de Delegado de Polícia de Polícia Civil no Estado do Paraná (2013) e de Delegado de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (2015). Membro do Grupo de Estudos e Aperfeiçoamento de Polícia Judiciária da Associação de Delegados de Polícia de Santa Catarina.


Imagem Ilustrativa do Post: blacks // Foto de: Petras Gagilas // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/gagilas/2268930259

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.