Reclamação no CPC/2015

Reclamação no CPC/2015

Título: Reclamação no CPC/2015

Autor: Douglas Anderson Dal Monte

Código de Barras: 9788594770066

Páginas: 277

Esgotado

A Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015
preveem a obrigatoriedade de respeito à competência e às decisões
obrigatórias dos tribunais pátrios, em especial dos Tribunais Superiores,
sendo cabível, em caso de desrespeito, a reclamação, que é instituto
genuinamente brasileiro, fruto de criação jurisprudencial e que possui
natureza de ação de competência originária dos tribunais. Preveem,
ainda, a obrigatoriedade de o processo ser visto sob o ponto de vista
constitucional e de ser garantido o acesso à justiça, no qual se inclui o
direito à tutela jurisdicional isonômica, adequada, efetiva e tempestiva.
Considerando tais premissas, o legislador previu a possibilidade
de ser concedida tutela provisória fundamentada na urgência ou na
evidência, a qual possui o condão de melhor distribuir o ônus do tempo
do processo, pois pode dar à parte que aparenta ter razão, mediante
cognição sumária, antes de se formar a coisa julgada, aquilo que aquela
precisa e tem direito de obter. Neste contexto, ocorrendo desrespeito à
competência ou às decisões dos tribunais, por meio da tutela provisória
na reclamação, pode ser obtida resposta jurisdicional enérgica, efetiva
e tempestiva, com potencial de atuação eficaz no mundo dos fatos, o
que beneficiará o jurisdicionado e o próprio Judiciário.

Título: Reclamação no CPC/2015

Autor: Douglas Anderson Dal Monte

Código de Barras: 9788594770066

Páginas: 277

Esgotado

ISBN: 9788594770066

ÍNDICE
 

AGRADECIMENTOS…………7
NOTA DOS COORDENADORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
NOTA DO AUTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11
PREFÁCIO – Eduardo de Avelar Lamy 13
1. HISTÓRICO, NATUREZA JURÍDICA E EVOLUÇÃO DA RECLAMAÇÃO 19
1.1 Histórico da reclamação 19
1.1.1 Origem histórica da reclamação 19
1.1.2 Surgimento jurisprudencial da reclamação 23
1.1.3 Positivação, fases e expansão da reclamação . . . . . . . . . . 25
1.2 Natureza jurídica da reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . 36
1.2.1 Natureza controvertida da reclamação . . . . . . . . . . . . . .36
1.2.2 Natureza administrativa correicional da reclamação . . . . . . 38
1.2.3 Natureza de recurso ou sucedâneo recursal da reclamação 42
1.2.4 Reclamação como incidente processual 49
1.2.5 Reclamação como direito de petição 51
1.2.6 Reclamação como remédio processual, garantia constitucional e outras definições amplas . … . . 57
1.2.7 Reclamação como ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
1.3 Perspectiva da reclamação decorrente do CPC/2015 66
2. ASPECTOS PROCESSUAIS DA RECLAMAÇÃO . . . . . . . . . . 69
2.1 Previsão legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
2.2 Hipóteses de cabimento……………74
2.2.1 Preservação da competência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
2.2.1.1 Preservação da competência dos Tribunais Superiores . . 79
2.2.1.2 Preservação da competência dos tribunais de origem . .83
2.2.2 Garantia da autoridade do julgado . . . . . . . . . . . . . . . . 87
2.2.2.1 Reclamação com o objetivo de garantir a observância de decisão do STF em sede de controle concentrado
de constitucionalidade…………..98
2.2.2.2 Reclamação com o objetivo de garantir acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos (IRDR
e recursos excepcionais repetitivos)……..105
2.2.2.3 Reclamação com o objetivo de garantir a observância de decisão proferida em sede de incidente de
assunção de competência . . . . . .  . . . 111

2.2.2.4 Reclamação contra decisão de turmas recursais dos Juizados Especiais Estaduais que atente
contra entendimento do STJ com fundamento na Resolução STJ 12/2009……..113
2.2.3 Reclamação com o objetivo de garantir enunciado de súmula vinculante…..121
2.3 Competência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129
2.4 Sujeitos da reclamação 131
2.5 Procedimento 137
2.5.1 Petição inicial e prova pré-constituída . . . . . . . . . . . . . 139
2.5.2 Apresentação de informações e impugnação do pedido
do reclamante por terceiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140
2.5.3 Citação do beneficiário da decisão impugnada 141
2.5.4 Impugnação do pedido do reclamante por terceiro
interessado 142
2.5.5 Intervenção do Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . 144
2.5.6 Resultado do julgamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145
2.6 Prazo para propositura da reclamação e interesse de agir . .147
2.7 Prejudicialidade 149
2.8 Cumprimento imediato da decisão 150
2.9 Recursos e outros meios de impugnação na reclamação 151
3. TUTELA PROVISÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
3.1 Tutela provisória e tempo do processo 157
3.2 Tutela provisória no CPC/1973 e no CPC/2015 . . . . . . . . .162
3.3 Denominação tutela provisória . . . . . . . . . . . . . . . . .165
3.4 Tutela provisória no CPC/2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . .167
3.4.1 Fim do processo cautelar e sincretismo . . . . . . . . . . . . 167
3.4.2 Características essenciais da tutela provisória no CPC/2015 170
3.4.3 Espécies de acordo com o CPC/2015 . . . . . . . . . . . . . . 171
3.5 Regime jurídico da tutela provisória . . . . . . . . . . . . . .172
3.5.1 Fundamento: urgência e evidência . . . . . . . . . . . . . . . 172
3.5.2 Forma de requerimento: incidental ou antecedente . . . . . 173
3.5.3 Legitimidade 175
3.5.4 Momento de concessão da tutela provisória . . . . . . . . . 177
3.5.5 Precariedade: modificação ou revogação a qualquer tempo 179
3.5.6 Medidas deferíveis e efeitos antecipáveis . . . . . . . . . . . 180
3.5.7 Obrigatoriedade de fundamentação . . . . . . . . . . . . . . 183
3.5.8 Concessão de ofício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186
3.6 Tutela provisória de urgência no CPC/2015 187
3.6.1 Considerações iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
3.6.2 Pressupostos e requisitos iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . 190
3.6.2.1 Probabilidade do direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191
3.6.2.2 Perigo da demora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192
3.6.2.3 Requisito específico: reversibilidade da tutela provisória satisfativa…..194
3.6.3 Caução 196
3.6.4 Justificação prévia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197
3.6.5 Estabilização da tutela provisória de urgência . . . . . . . . . 198
3.6.6 Fungibilidade entre as tutelas provisórias de urgência . . . . 201
3.6.7 Responsabilidade pela efetividade da tutela provisória de urgência . . .. . .. . . . . . . 203
3.7 Tutela provisória da evidência no CPC/2015 . . . . . . . . . 205
4 TUTELA PROVISÓRIA NA RECLAMAÇÃO . . . . . . . . . . . . 209
4.1 Natureza jurídica da tutela provisória na reclamação . . . . .210
4.2 Requisitos para concessão da tutela de urgência na
reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212
4.3 Tutela provisória da evidência na reclamação . . . . . . . . .214
4.4 Possibilidade ou impossibilidade de requerimento incidente, antecedente e de estabilização da tutela
provisória na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217
4.5 Legitimidade para requerimento da tutela provisória na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . .219
4.6 Momento da concessão da tutela provisória na reclamação 222
4.7 Precariedade: modificação ou revogação a qualquer tempo da tutela provisória deferida na reclamação 224
4.8 Fundamentação das decisões acerca da tutela provisória na reclamação . . .. . . . . . . . . . . . . 226
4.9 Possibilidade de deferimento de ofício da tutela provisória na reclamação . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . 228
4.10 Medidas que podem ser deferidas em caráter provisório na reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230
4.11 Irreversibilidade e tutela provisória satisfativa deferida na reclamação . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233
4.12 Impossibilidade de exigência de caução (como regra) para o deferimento da tutela provisória na reclamação 235
4.13 Impossibilidade de realização de justificação prévia em sede de reclamação para o deferimento da tutela provisória 238
4.14 Tutela provisória na reclamação ajuizada por usurpação de competência . .. . . . . . . . . . . . . 238
4.15 Tutela provisória na reclamação para garantia de súmula vinculante 241
4.16 Tutela provisória na reclamação contra decisão liminar proferida em controle concreto de constitucionalidade. 245
4.17 Tutela provisória e reclamação para garantir acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos (IRDR e
recursos excepcionais repetitivos) . . . . . . . . . . . . . . 249
4.18 Tutela provisória na reclamação ajuizada com o objetivo de garantir a observância de decisão proferida em sede
de incidente de assunção de competência . . . . . . . . . 251

4.19 Tutela provisória na reclamação ajuizada contra decisões dos Juizados Especiais Estaduais (Resolução STJ 12/2009) . . 253
4.20 Tutela provisória contra a Fazenda Pública na reclamação . 256
4.21 Tutela provisória na reclamação como instrumento de garantia e asseguração à prestação jurisdicional 260
BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263