Quando Gonzaguinha e O Rappa dialogaram com a intermediação de Lênio Streck....

Quando Gonzaguinha e O Rappa dialogaram com a intermediação de Lênio Streck. Uma análise sobre tantas mortes no sistema penal – Por Eduardo Januário Newton

Por Eduardo Januário Newton – 06/01/2017

Ao ler a última coluna semanal do professor Lenio Luiz Streck (clique aqui), que conclamou a comunidade jurídica a lutar pela democratização do Poder Judiciário, fiz imediatamente uma associação com versos do saudoso Gonzaguinha:

O grito de batalha
É quem espera nunca alcança”[1]

Inspirado por essa mistura poético-doutrinária decidi, então, me aventurar em uma análise sobre a recente manifestação de uma juíza de direito do SC, que, em famosa rede social, assim exteriorizou o seu pensamento:

56 bandidos mortos por bandidos e a comunidade jurídica se emociona, coloca a culpa no Estado e exige providências do Judiciário. 477 policiais assassinados em 2016. 6 policiais mortos apenas neste dia 1º de janeiro, e não vemos nenhuma comoção social. Sabemos que os policiais estão expostos ao risco pela própria função que exercem. Espera-se que coloquem suas vidas em perigo para nos salvar. Mas o mínimo que deveríamos fazer, como sociedade, é valorizar esse sacrifício.”[2] 

Em síntese, a Dra. Karen Schubert Reimer afirma que parcela da sociedade, a comunidade jurídica, é seletiva, pois somente se preocupa com bandidos, não valorizando, por outro lado, o dito “sacrifício” realizado por policiais militares, que somente no estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, representou a ceifada de 477 vidas.

Alerto, desde já, que não se recrimina o afastamento da discrição que é tida ainda por alguns como essencial para o exercício da magistratura – defendo que juiz também possui liberdade de expressão –, e justamente por essa defesa reputo que seja perfeitamente válido o exercício do direito à crítica, que se encontra, por sinal, positivado no artigo 142, inciso II, Código Penal. Tampouco será abordado o corporativismo de quem não suporta qualquer censura pública ao Poder Judiciário.

Necessário, então, prosseguir.

O argumento apresentado pela nobre magistrada demonstra a persistência de um pensamento autoritário na sociedade brasileira. Na verdade, Christiano Falk Fragoso foi preciso em indicar que o autoritarismo do sistema penal brasileiro permite que se construa uma irreal antinomia entre a segurança pública e a gramática dos direitos humanos:

(…) há, ainda, um fator adicional, que a Human Rights Watch indica com cirúrgica precisão: ‘no Brasil, como em muitos outros países, é comum uma má percepção de que os direitos humanos e segurança pública são prioridades conflitantes’. (…) O autoritarismo psicológico-social influencia claramente neste imaginário embate, privilegiando a ‘segurança pública’ em detrimento dos direitos humanos (…)”[3]

Nunca é demais frisar que, a despeito de qualquer concepção pessoal sobre a segurança pública, o conceito jurídico em questão é delineado pelo Texto Constitucional e, por via de conseqüência, no irrestrito respeito aos direitos e garantias fundamentais. Dessa forma, concessão de mandados de busca e apreensão genéricos na comunidades cariocas – pois aqui é o CEP que determina a efetividade da Constituição e traça a fronteira entre a cidadania e a subcidadania – , as incontáveis renovações de interceptações telefônicas – o que viola a literalidade da lei de regência sobre o tema – , entre outros exemplos, demonstram que as funções de justiceiros, e não de magistrados, mais se aproximam daqueles que desejam, e a qualquer custo e superando o rol dos direitos e garantias fundamentais, tornar efetiva a segurança pública.

Mas, não basta criticar uma suposta valorização da segurança pública, é imprescindível aprofundar a censura.

Toda e qualquer morte, não só de “bandidos mortos por bandidos” enseja a comoção da comunidade jurídica. O expressivo número de policiais militares mortos em 2016, que equivale a 1,30 morte/dia, não é causa de qualquer orgulho, sendo certo, e se trata de uma grave omissão, que esse número se refere a todo Brasil.

No entanto, e eis aqui a principal crítica ao sofisma empregado na linha argumentativa da nobre magistrada, a comunidade jurídica, e não é de hoje, questiona a atuação policial, que é pautada por uma clara política de extermínio dos mais vulneráveis. Aliás, sobre o tema já foi escrevi sobre a necessidade urgente de se implementar um programa em direitos humanos nas Polícias Militares:

Todavia, a partir de um discurso alarmista e que abre brechas para o utilitarismo processual, a Constituição da República é rotineiramente sobrepujada. A maior prova dessa praxe de falta de efetividade constitucional é constatada no número de óbitos decorrentes de oposição à intervenção policial. De acordo com o Instituto de Segurança Pública, até o dia 8 de junho de 2016, 645 (seiscentos e quarenta e cincos) vidas foram ceifadas em atuações policiais. Essa elevada letalidade – 4,05 mortes/dia – indica que o considerado maior bem jurídico não recebe as melhores considerações por uma das partes mais visíveis faces do Estado Penal Máximo[4] (destaquei)

Caso não tenha ocorrido nenhuma morte após o dia 08 de junho, o que não é verdade, então seria possível estabelecer uma tétrica estatística, qual seja, para cada policial morto em todo território nacional, três pessoas perderam as suas vidas em incursões policiais fluminenses.

Além disso, a presente análise crítica tem como premissa o cuidado que deve ter com o uso de números, pois eles, por si só, nada falam. No estado do Rio de Janeiro, o ano de 2016 findou-se com a cifra de mais de 100 policiais mortos. A despeito de não existir a alegada comoção da sociedade, na Assembleia do estado do Rio de Janeiro – ALERJ – foi criada CPI sobre as mortes e incapacitações de policiais, que apontou que a maioria dos óbitos ocorreu quando os agentes públicos em questão, e que possuem porte de arma, se encontravam de folga.

O número de policiais militares mortos em dias de folga é maior do que em serviço. A informação foi dada pelo Chefe do Estado Maior, comandante Lima Freire.[5]

Destarte, pode-se afirmar, e sem receio, que os policiais não querem que o sacrifício extremo seja valorizado, mas sim que suas remunerações sejam dignas para que não se vejam forçados a realizarem bicos, que é quando a maior letalidade e incapacitação desses agentes públicos ocorrem.

É chegado o momento de se aproximar de uma conclusão. Da mesma forma como o professor Lenio Streck e tantos outros juristas que abertamente dizem não ao afastamento do Texto Constitucional, vide Alexandre Morais da Rosa, Geraldo Prado, Leonardo Yarochewsky, Rômulo Moreira, Elmir Duclerc, Rubens Casara participo da batalha descrita pelo mestre gaúcho:

O que me importa é a República (…) temos de lutar contra o autoritarismo”[6]. 

Até mesmo porque é do estado de natureza no sentido hobbesiano, da barbárie, que nos aproximamos cada vez que os agentes públicos deixam de compreender e atuar de acordo com os ideais republicanos.

Quem sabe em sua próxima manifestação, a nobre magistrada apresente sérios argumentos contra a atual política guerra às drogas, pois, enquanto vigorar a linha belicosa e uma política que não valoriza a remuneração dos PM’s, permanecerá a atualidade dos versos de O Rappa: “também morre quem atira”.


Notas e Referências:

[1] Pequena memória para um tempo sem memória. Gonzaguinha

[2] https://www.facebook.com/karen.s.reimer?fref=ts

[3] FRAGOSO, Christiano Falk. Autoritarismo e sistema penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 292..

[4] NEWTON, Eduardo J. Defensoria Pública deve concretizar plano de educação em direitos humanos junto da Polícia Militar. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2016/07/29/defensoria-publica-deve-concretizar-plano-de-educacao-em-direitos-humanos-junto-da-policia-militar/

[5] Informação disponível no seguinte sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/39417

[6] STRECK, Lenio Luiz. Sentença e celibato: quem pode teorizar sobre a decisão judicial? Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-jan-05/senso-incomum-sentenca-celibato-quem-teorizar-decisao-judicial


Eduardo Januário Newton.
Eduardo Januário Newton é Mestre em direitos fundamentais e novos direitos pela UNESA. Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010).
E-mail: newton.eduardo@gmail.com
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Imagem Ilustrativa do Post: Le Jour ni l’Heure 4492 : Cy Twombly, 1928-2011, dét., 1982, collection Yvon Lambert, hôtel de Caumont, Avignon, Vaucluse, dimanche 4 novembre 2012, 16:40:02 // Foto de: Renaud Camus // Sem alterações

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