Qual a função da dogmática penal – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Qual a função da dogmática penal – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 04/03/2017

Juarez Tavares um dos maiores estudiosos da dogmática penal das Américas vem alertando há tempos que a teoria do delito que tem como objetivo as características jurídicas de uma conduta criminosa “só terá significado se estabelecer os critérios que possam delimitar o poder punitivo do Estado, a partir da análise dos elementos das normas criminalizadoras em função da proteção ao sujeito”.[1]

Como é sabido o sistema penal, notadamente o brasileiro, tem um caráter repressivo, seletivo e estigmatizante. Daí, como bem observa Nilo Batista, “não pode o jurista encerrar-se no estudo – necessário, importante e específico, sem dúvida – de um mundo normativo, ignorando a contradição entre as linhas programáticas legais e o real funcionamento das instituições que as executam”.[2]

Ninguém que respeite a ciência e o direito dúvida que o estudo da dogmática penal é fundamental até mesmo para elaboração da crítica. Através de uma dogmática crítica pode-se, perfeitamente, impor limites ao poder punitiva estatal. Tendo em vista o princípio da proteção da dignidade da pessoa humano como postulado do Estado democrático de direito a dogmática somente poderá ser compreendida quando não se afasta deste ideal, caso contrário ela (dogmática) servirá apenas aos interesses do estado penal, da mídia criminológica e do populismo penal.

Deste modo, como bem observam Raùl Zaffaroni e Nilo Batista, “é impossível uma teoria jurídica, destinada a ser aplicada pelos operadores judiciais em suas decisões, que não tome em consideração o que verdadeiramente acontece nas relações sociais entre pessoas”.[3]

Daí há que lamentar-se o fato da maioria dos “penalistas” que se dedicam ao estudo da dogmática penal – nem sempre adequadamente – desprezar as relações sociais e ignorar a realidade de desigualdade social, as situações de vulnerabilidade e o caráter seletivo e estigmatizante do sistema penal.

A dogmática penal, que como bem observa Régis Prado, não deve ser confundida, levianamente, com dogmatismo “no sentido de aceitação acrítica de uma verdade absoluta e imutável, de todo incompatível com a própria ideia de ciência”.[4]

O sistema penal como é sabido, além do seu caráter nitidamente repressor, possui um caráter estigmatizante e seletivo. Tais características fazem com que este ramo do direito seja, sem qualquer dúvida, o mais violento de todos. Não é sem razão que Muñoz Conde e García Arán[5] salientam que falar de direito penal é falar, de um modo ou de outro, de violência.

Assim sendo, mais do que nunca, visando principalmente minimizar os danos causados pelo direito penal, é que se faz necessário buscar através da criminologia crítica e da política criminal voltada para a proteção do individuo e do respeito à dignidade da pessoa humana, caminhos que levem a maximização das liberdades e a minimização do poder punitivo.

Para o criminólogo Juarez Cirino dos Santos,

discurso crítico da teoria criminológica da pena define o Direito Penal como sistema dinâmico desigual em todos os níveis de suas funções: a) ao nível da definição de crimes constitui proteção seletiva de bens jurídicos representativos das necessidades e interesses das classes hegemônicas das relações de produção/circulação econômica e do poder político das sociedades capitalistas; b) ao nível da aplicação de penas constitui estigmatização seletiva de indivíduos excluídos das relações de produção e de poder político da formação social; c) ao nível da execução penal constitui repressão seletiva de marginalizados sociais do mercado de trabalho e, portanto, de sujeitos sem utilidade real para expandir o capital nas relações de produção/distribuição material da vida social – embora com utilidade simbólica no processo de reprodução das condições sociais desiguais e opressivas do capitalismo.[6]

Mais adiante, o eminente e crítico criminólogo indaga: “Então, por que fazer dogmática penal?” Assim, Juarez Cirino responde:

A dogmática é um sistema de conceitos deduzido do sistema jurídico positivo, portanto, produzido por uma abordagem tecnocrática do Direito Penal, cuja função consiste na reprodução/conservação do sistema social. Logo, as alternativas de trabalho teórico do Direito são as seguintes: ou fazer uma dogmática descritivo-apologética legitimadora da desigualdade real da democracia formal do capital, ou fazer uma dogmática crítico-libertária, comprometida com um programa político de igualdade social e democracia real para o povo. Como se vê, tudo depende do critério que informa o trabalho científico em Direito Penal: a) produzir dogmática penal como critério de racionalidade do sistema punitivo significa assumir o ponto de vista do poder repressivo do Estado no processo de criminalização de marginalizados do mercado de trabalho e da pobreza social, em geral; b) produzir dogmática penal como sistema de garantias do indivíduo em face do poder punitivo do Estado, no sentido de construir conceitos capazes de excluir ou de reduzir o poder de intervenção do Estado na esfera da liberdade individual – e, portanto, capazes de impedir ou de amenizar o sofrimento humano produzido pela desigualdade e pela seletividade do sistema penal – constitui tarefa científica de evidente significado democrático nas sociedades contemporâneas.[7]

Não resta dúvida que o direito só faz sentido quando está a serviço do ser humano, ou melhor, da sua dignidade. Diante da formulação Kantiana que tem o homem como fim em si mesmo. Quando o direito (instrumento de poder) desvirtua de sua principal finalidade, qual seja a proteção do individuo frente ao poder estatal, a sociedade passa a ser controlada pelo arbítrio e pelo autoritarismo do Estado. Não havendo nenhum equivoco em afirma que é através do direito penal que o braço repressor e violento do Estado se faz presente.

Por tudo, entende-se que a principal função da dogmática penal é buscar a proteção do individuo, compensar as desigualdades sociais atentando para os mais vulneráveis e delimitar o poder punitivo estatal. Tudo, sem perder de vista o respeito à dignidade da pessoa humana como postulado do Estado democrático de direito.


Notas e Referências:

[1] TAVARES, Juarez. Teoria do delito. 1ª ed. São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015.

[2] BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

[3] ZAFFARONI, E. Raùl, BATISTA, Nilo et al. Direito penal brasileiro.Rio de Janeiro: Revan, 2003.

[4] PRADO, Luiz Regis, Curso de direito penal brasileiro. 12ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

[5] Derecho penal: Parte general. 9ª edición. Valencia-ES: Tirant lo Blanch, 2015.

[6] SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral 6ª ed. ampl. e atual. Curitiba-PR: ICPC, 2014.

[7] Idem.


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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