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Risco, Precaução e Responsabilidade

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Título: Risco, Precaução e Responsabilidade

Autor: André Soares Oliveira

Código de Barras: 9788568972526

Páginas: 162

Valor: Esgotado

ISBN: 9788568972526

Esgotado

Os organismos geneticamente modificados – comumente chamados de transgênicos – são um dos principais resultados da biotecnologia moderna e representam um vibrante ponto de controvérsia nas relações internacionais,  opondo a Organização Mundial do Comércio e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Ciente que a biotecnologia moderna não pode ser descartada, existe uma preocupação em ordená-la segundo parâmetros ambientalmente saudáveis, levando em conta aspectos relacionados à saúde humana. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança se insere nessa problemática de conciliar interesses, porém representa mais um cenário de embate entre os vários atores, principalmente Estados Unidos e União Europeia. O Protocolo Suplementar de Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação no âmbito do Protocolo é mais uma tentativa, entretanto o nível de controvérsia política, econômica e científica sobre o assunto termina minando suas intenções. O autor, que situa a problemática no âmbito dos riscos inscritos na modernidade reflexiva,  e sem ignorar a teoria das relações internacionais, traça o histórico das negociações e desnuda as posições vigentes na OMC, em dois casos paradigmáticos (EC-Hormones e EU-Biotech) que legitimam a posição dos Estados Unidos, e no âmbito do Protocolo de Cartagena, sob o intenso patrocínio da União Europeia que busca legitimar internacionalmente o seu marco regulatório. Os países em desenvolvimento, que são os que mais tem a perder e a ganhar com a biotecnologia moderna, são colocados num impasse frente essa disputa transatlântica.

Título: Risco, Precaução e Responsabilidade

Autor: André Soares Oliveira

Código de Barras: 9788568972526

Páginas: 162

Valor: Esgotado

ISBN: 9788568972526

ÍNDICE
 

Apresentação……….7

INTRODUÇÃO ………………11

MODERNIDADE, RISCO E PRECAUÇÃO: O PROTOCOLO DE CARTAGENA E A GOVERNANÇA GLOBAL DA BIOSSEGURANÇA . . . . . . . . . .17

1.1. Modernidade, risco e precaução . . . . . . . . . 17

1.1.1. As relações entre modernidade e risco . . . . . . . . . . . . . . . 17

1.1.2. A gestão do risco pelo princípio da precaução . . . . . . . . . 24

1.2. O Protocolo de Cartagena e governança global da biossegurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.2.1. Interdependência, regimes internacionais e biossegurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.2.2. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança . . . . . . . 46

  1. a) As negociações do protocolo sobre biossegurança no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica . . . . 48
  2. b) A operacionalização do princípio da precaução nos processos decisórios sobre OGM no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TENSÕES COMERCIAIS NO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA . . . . 63

2.1. Comércio e Meio Ambiente nas Relações Internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63

2.2. O tratamento do risco ambiental/sanitário no âmbito da OMC: o caso EC-Hormones e o Acordo SPS . . . . . . 77

2.3. As tensões comerciais decorrentes da aplicação do princípio da precaução: perspectivas a partir do caso EU-Biotech. . . . . . . . 83

MODERNIDADE, RISCO E RESPONSABILIDADE: LIMITES COMERCIAIS E PERSPECTIVAS AM-BIENTAIS DO PROTOCOLO SUPLEMENTAR DE NAGOYA-KUALA LUMPUR . . . . 103

3.1. Modernidade, risco e responsabilidade . . . . .103

3.2. Negociações de um instrumento de responsabilidade ambiental no Protocolo de Cartagena. .   . . . . . . 118

3.3. Protocolo Suplementar de Nagoya-Kuala Lumpur: Limites Comerciais e Perspectivas Ambientais.  . . . . . .124

CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . . . . . . . . 151

REFERÊNCIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . .157

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