Este trabalhado, produzido pela Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SC, é um projeto que foi desenvolvido ao longo de aproximadamente um ano e, tem como objetivo trazer o entendimento dos seus membros sobre diversos temas tratados na Lei de Falências, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais – Lei 11.101/05. Procurou-se abranger os vários aspectos que esta especial legislação trata, desde as fases iniciais do processo recuperatório à falência propriamente dita, e suas consequências, inclusive discorrendo acerca dos crimes empresariais e inabilitação do falido. Abordou-se sobre a recuperação extrajudicial, sobre os créditos garantidos por alienação fiduciária, chegando até mesmo a explanar acerca do contexto histórico do direito recuperatório. Enfim, objetivou-se, sob várias óticas, debater e analisar a Lei 11.101/05, no intuito de contribuir com o objetivo maior dos pesquisadores, qual seja, senão a produção de conhecimento útil ao desenvolvimento da sociedade. Incumbe, outrossim, destacar que este projeto somente foi possível graças à colaboração da própria Seccional Catarinense da OAB, representada na pessoa de seu Presidente, Dr. Paulo Marcondes Brincas, no qual os autores rendem suas homenagens e gratidão por possibilitar o desenvolvimento de seu mister como membros desse seleto grupo que tanto orgulham-se de participar. Anseia-se do leitor, do pesquisador, que der a honra de perscrutar este trabalho, que possa aproveitar dos artigos desenvolvidos pelo grupo e, com a devida vênia e humildade acadêmica, acrescentar a si algum conhecimento novo a fim de melhorar a compreensão do direito empresarial (objetivo maior), no âmbito do foco deste projeto. Aos distintos membros da Comissão, na condição de seu Presidente, firmo minha gratidão sincera em poder liderá-los não à sua frente, mas ao seu lado, na consecução deste e de tantos outros projetos que já se executou e que, por certo, ainda serão realizados. Em nome de todos os articulistas desta obra, desejo aos leitores uma boa e construtiva pesquisa. PEDRO CASCAES NETO Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC.

Título: Recuperação de Empresas e Falência Coletânea Artigos da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC

Autor: Ademir Cristofolini, André Lipp Pinto Basto Lupi, Angelo Solano Cattoni, Anna Carolina Faraco Lamy

Código de Barras: 9788594771230

Páginas: 286

Valor: Esgotado

ISBN: 9788594771230

SUMÁRIO MUDANÇA DE PARADIGMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

 Paulo Marcondes Brincas APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Pedro Cascaes Neto SOCIEDADE COOPERATIVA NO INSTITUTO DO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Ademir Cristofolini INEFICÁCIA E REVOGAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS ANTES DA FALÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

 André Lipp Pinto Basto Lupi A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E O ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 61 DA LEI Nº 11.101/05 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

Angelo Solano Cattoni Estela Gomes PLANO ALTERNATIVO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL . . . . . . . . . . . . . . . 49

Angelo Solano Cattoni Bernardo Werner da Rocha UMA ANÁLISE PRAGMÁTICA DOS CRIMES FALIMENTARES E SEUS DESDOBRAMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

Anna Carolina Faraco Lamy A VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NOS PROCESSOS FALIMENTARES E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS . . . 71

 Bárbara A. Guedert Proença CARTA ABERTA DA COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL DA OAB/SC SOBRE O PROCEDIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA NO ESTADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

 Diego Niels ALTERNATIVA PROCESSUAL AOS PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONTRA CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS: UM ESTUDO DE CASO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

 Eduardo Lamy Felipe Lollato DO PROCEDIMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA A REQUERIMENTO DO CREDOR: PROPOSIÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO SUPLETIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NALEI N.º 11.101/2005 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105

 Fernando Henrique Becker Silva 12 RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA A FORMAÇÃO DO QUADRO-GERAL DE CREDORES: ASPECTOS DESTACADOS DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA E NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119

Guilherme Felipe Vieira A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A REGULARIDADE FISCAL . . . . . . . . . . 131

Gustavo Amorim PAGAMENTO AOS CREDORES NA FALÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149

Gustavo Miranda Schlösser O DIREITO FALIMENTAR EM SUAS ORIGENS HISTÓRICAS . . . . . . . . . 165

Levi Hülse Lucas Ceni DO PROCEDIMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA . . . . . . . . . 183

 Lidiane Maciel Feijó DA INABILITAÇÃO EMPRESARIAL, DOS DIREITOS E DEVERES DO FALIDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

Lidiane Maciel Feijó OS PROCEDIMENTOS PARA A DELIBERAÇÃO E A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209

Marcos Andrey de Sousa O CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA. . . . . . . . . . . . 225

Orlando Celso da Silva Neto PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS NA FALÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . 243

 Patrícia Ribas Athanázio Hruschka RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS NO ÂMBITO DA LEI 11.101/05 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253

Pedro Cascaes Neto DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA LEI FALIMENTAR: CONSIDERAÇÕES BASILARES À LUZ DOS ARTIGOS 1º A 6º DA LEI 11.101/2005. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263

Raphael Degenhardt BIOÉTICA E A FALÊNCIA DOS LABORATÓRIOS DE CRIOPRESERVAÇÃO DE EMBRIÕES HUMANOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275

 Valmir Antônio Vargas Vanilda da Silva Vargas