Título: O direito à extimidade: as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade
Autor: Iuri Bolesina
Código de Barras: 9788594770844
Páginas: 284
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-9477-084-4
O que se expõem nas redes sociais é público? Se é dono, de fato, da própria intimidade? O direito à intimidade, em sua interpretação tradicional, é herança da modernidade jurídica, que tem como uma de suas marcas a rígida dicotomia entre o público e o privado. Em razão disso, em certos casos, o direito à intimidade torna-se um verdadeiro “dever de intimidade”, pois é interpretado sob um viés interiorista no qual a intimidade é para ser guardada para si e fruída no recôndito. Tal lógica reducionista não serve para o tempo contemporâneo, onde a democratização da internet trouxe como prática corrente a revelação voluntária de informações da intimidade pessoal em ambientes de sociabilidade, seja como forma de emancipação pessoal ou como forma de mero exibicionismo. A isso tem-se chamado de “extimidade”. A extimidade enquanto marca do presente incita, senão impõe, a revisão de uma série de estruturas da modernidade, sob pena de, em não fazendo, deixar-se a pessoa humana desguarnecida em um punhado de seus aspectos existenciais e lhe impor barreiras ao livre e condigno desenvolvimento da sua personalidade A presente obra trata disso, em síntese: do debate acerca de um “direito à extimidade”, propondo-se uma releitura da ideia de intimidade, especialmente no ciberespaço. Avaliam-se criticamente as colonialidades sociojurídicas que barram certas manifestações da intimidade ao tempo que estimulam outras e como o direito lida com elas.
Título: O direito à extimidade: as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade
Autor: Iuri Bolesina
Código de Barras: 9788594770844
Páginas: 284
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-9477-084-4
APRESENTAÇÃO. 9
INTRODUÇÃO. 11
CAPÍTULO 1
DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E TEORIA CRÍTICA: SUA
CONDIÇÃO, MITOS E IDEOLOGIA ATUAIS NO BRASIL . 17
1.1 Panorama histórico-teórico do direito civil: do direito moderno ao
direito contemporâneo . 17
1.2 O direito civil contemporâneo: constitucionalizado e repersonalizado . 30
1.3 Teoria crítica “no” direito civil: crítica à ideologia que estimula o direito . 44
1.4 Mitos na teoria tradicional do direito civil e os desafios à teoria crítica:
as construções mitológicas da modernidade jurídica que movimentam
o direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
CAPÍTULO 2
A RAZÃO-DE-SER DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DA
TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DA
IDENTIDADE PESSOAL . 71
2.1 A Teoria Crítica dos Direitos Humanos 71
2.2 O estado-da-arte dos direitos da personalidade no direito civil
brasileiro: por onde anda a teoria tradicional. . 84
2.3 Direitos da personalidade enquanto direitos humanos: uma leitura
da razão-de-ser dos direitos da personalidade a partir da teoria crítica
dos direitos humanos. . 97
2.4 A identidade pessoal e a diferença identitária condignas: porque a
“identidade vacila” 112
CAPÍTULO 3
AS INTER-RELAÇÕES ENTRE IDENTIDADE, CIBERESPAÇO,
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 127
3.1 As (inter)relações entre identidade, ciberespaço, privacidade e dados
pessoais 128
3.2 As transformações da privacidade e a insuficiência da sua visão tradicional
(defensiva-passiva) na contemporaneidade . 139
3.3 O direito à proteção de dados pessoais . 152
3.4 Os esforços jurídicos brasileiros para a específica proteção de dados
pessoais 165
CAPÍTULO 4
O DIREITO À EXTIMIDADE: O FENÔMENO, OS PRESSUPOSTOS E O
DIREITO . 171
4.1 Uma premissa: o virtual enquanto um segmento do real e seus
efeitos sobre a identidade pessoal 172
4.2 A extimidade (extimité): enquanto fenômeno e enquanto comportamento . 182
4.3 O primeiro pressuposto do direito à extimidade: um direito à intimidade
de “duplo viés” à luz de uma teoria crítica dos direitos humanos . 195
4.4 O segundo pressuposto do direito à extimidade: um direito à
liberdade de expressão substancialmente democrático . 210
4.5 O terceiro pressuposto do direito à extimidade: “o jogo de luz e
sombra”. A transformação da dicotomia público-privado. A “nova”
situação da intimidade: a extimidade 222
4.6 O direito à extimidade no ciberespaço: a concretização de um elo
emancipador da identidade pessoal. . 234
CONCLUSÃO. 247
REFERÊNCIAS . 261
Exames em DNA
Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical
Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal
Descomplicando o Compliance