Título: Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal

Autor: Elmir Duclerc

Código de Barras: 9788594770417

Páginas: 348

Valor: R$ 60,00

ISBN: 978-85-9477-041-7

R$ 60,00

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A obra tem por finalidade oferecer a estudantes e profissionais do Direito, e interessados em ciências criminais, de um modo geral, um primeiro contato com os fundamentos do direito processual penal, a partir de um referencial teórico crítico e garantista, e de uma metodologia inovadora, explorando as bases principiológicas da disciplina e o ferramental técnico básico da teoria do processo penal (ação, jurisdição e processo), além, de alguns temas correlatos, como a investigação preliminar e o estudo analítico da demanda ou caso penal.

Título: Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal

Autor: Elmir Duclerc

Código de Barras: 9788594770417

Páginas: 348

Valor: R$ 60,00

ISBN: 978-85-9477-041-7

ÍNDICE
 
INTRODUÇÃO . 11
CAPÍTULO I – QUAL DIREITO PROCESSUAL PENAL? 15
1 PROCESSO PENAL, POLÍTICA E PROJETOS DE EDUCAÇÃO 15
2 PROCESSO PENAL E PENSAMENTO CRÍTICO . 19
3 PROCESSO PENAL E GARANTISMO 24
3.1 Pressupostos ético-políticos do garantismo 25
3.2 Pressupostos epistemológicos do garantismo . 29
3.3 O modelo garantista de Direito Penal e de Direito Processual Penal 32
4 PROCESSO PENAL E DEFENSIVISMO . 34
5 A NECESSÁRIA CRÍTICA AO GARANTISMO 38
6 MÉTODO PARA UM PROCESSO PENAL GARANTIDOR 44
CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS DE UM DIREITO PROCESSUAL PENAL GARANTIDOR 47
1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47
2 PRINCÍPIOS NÃO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAIS PENAIS . 48
3 PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA 51
4 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL . 58
5 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO . 62
6 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 63
7 PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE DA PERSECUÇÃO PENAL. 68
8 UMA CRÍTICA AO CHAMADO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL . 71
9 OUTROS PRINCÍPIOS “AUXILIARES” . 75
CAPÍTULO III – FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL . 79
1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79
2 CONSTITUIÇÃO E DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS 79
3 LEGISLAÇÃO FEDERAL 82
4 CONSTITUIÇÕES E LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL . 87
6 LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL Sumário 7
5 NORMA PROCESSUAL PENAL: ÂMBITO TEMPORAL DE VALIDADE, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO 89
6 A JURISPRUDÊNCIA E O EFEITO VINCULANTE EM PROCESSO PENAL. 95
CAPÍTULO IV – (POR UMA) TEORIA DO PROCESSO PENAL 101
1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101
2 DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS ENTRE O FENÔMENO PROCESSUAL PENAL E O NÃO PENAL 104
3 A CONSTRUÇÃO TEÓRICA DA IDEIA DE AÇÃO, NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E SUA INCORPORAÇÃO ACRÍTICA AO PROCESSO PENAL: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FUNDAMENTO . 106
4 RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE AÇÃO PENAL . . . . . . .108
5 RECONSTRUINDO O CONCEITO DE PROCESSO PENAL 112
6 RECONSTRUINDO O CONCEITO DE JURISDIÇÃO PENAL . 120
7 A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DA AÇÃO, DA JURISDIÇÃO E DO PROCESSO: A HERANÇA DO PROCESSO CIVIL E SUAS LIMITAÇÕES. 125
CAPÍTULO V – INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E INQUÉRITO POLICIAL 131
1 NOÇÕES DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E DE INQUÉRITO POLICIAL . 131
2 CARACTERÍSTICAS DETERMINANTES E NATUREZA JURÍDICA 137
3 NÍVEIS E GRAUS DE COGNIÇÃO E PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL 139
4 OS ATOS DO INQUÉRITO POLICIAL (ASPECTOS GERAIS) 144
4.1 A forma dos atos 144
4.2 A eficácia probatória dos atos do inquérito 148
4.3 Nulidades 151
5 ANÁLISE DOS ATOS DO INQUÉRITO (ATOS EM ESPÉCIE) 153
5.1 Atos de iniciação . 153
5.1.1 Instauração de ofício pela autoridade policial 155
5.1.2 Requisição do MP ou juiz 156
5.1.3 Requerimento do ofendido . 158
5.1.4 Comunicação oral ou escrita, por qualquer do povo . 160
5.1.5 Representação do ofendido . 161
5.2 Atos de desenvolvimento do inquérito policial . 161
5.3 Atos de conclusão 167
6 OS SUJEITOS DO INQUÉRITO POLICIAL . 170
CAPÍTULO VI – AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA 173
1 NOÇÕES INICIAIS 173
2 CLASSIFICAÇÃO . 174
3 CONDIÇÕES OU REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL 175
3.1 Possibilidade jurídica do pedido 176
3.2 Interesse de agir 177
3.3 Legitimação para a causa 180
3.4 A justa causa 182
3.5 Outras condições ou condições específicas da ação penal . 185
4 AÇÃO PENAL PÚBLICA 186
5 (POR UMA NOVA) BASE PRINCIPIOLÓGICA PARA A AÇÃO PENAL PÚBLICA 190
6 A AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA . 196
6.1 A representação 196
6.1.1 Quem pode representar . 196
6.1.2 Natureza jurídica, forma, vícios e eficácia objetiva da representação 199
6.1.3 Retratabilidade da representação . 201
6.1.4 Prazo decadencial para a representação 203
6.1.5 A representação e a Lei Maria da Penha . 204
6.2 A requisição do Ministro da Justiça . 208
7 A AÇÃO PENAL PRIVADA 209
7.1 Legitimação ativa 210
7.2 Princípios da Ação Penal Privada 211
7.3 A ação penal privada subsidiária da pública 216
8 AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONEXOS, COMPLEXOS E NOS CRIMES SEXUAIS 217
9 AÇÃO PENAL, PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE E A SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL 221
CAPÍTULO VII – PROCESSO E JURISDIÇÃO PENAL 225
1 NOÇÕES INICIAIS 225
2 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 226
2.1 Pressupostos de existência . 227
2.2 Requisitos de desenvolvimento válido . 228
3 JURISDIÇÃO PENAL E SEUS PRINCÍPIOS 235
4 CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO 239
5 DISTINÇÃO E RELAÇÕES ENTRE JURISDIÇÃO PENAL E NÃO-PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .241
5.1 Influência da jurisdição penal sobre a não penal . . . . . . . . . . . . . . . . .243
5.2 Influência da jurisdição não penal sobre a penal . . . . . . . . . . . . . . . . .250
6 CRÍTICA AO PRINCÍPIO DA UNIDADE . 253
7 A LEI Nº 11.340 (LEI MARIA DA PENHA) E OS LIMITES E RELAÇÕES ENTRE JURISDIÇÃO PENAL E NÃO PENAL . 255
8 RELAÇÕES ENTRE JURISDIÇÃO PENAL NACIONAL, JURISDIÇÕES DE OUTROS ESTADOS SOBERANOS, JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL, E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 262
8.1 Relações entre a jurisdição penal brasileira e a jurisdição penal de outros Estados soberanos: pactos e tratados de cooperação penal internacional . 264
8.2 Relações entre a jurisdição penal brasileira e a jurisdição penal supranacional: o Tribunal Penal Internacional 269
8.3 Relações entre a jurisdição penal brasileira e a jurisdição penal supranacional: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos 272
9 LINHAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL BRASILEIRA 275
CAPÍTULO VIII – A DEMANDA PENAL E SUA DINÂMICA . 279
1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .279
2 A ESTRUTURA ANALÍTICA E OBJETO DA DEMANDA PENAL . 280
3 A PROPOSITURA DA DEMANDA PENAL: REQUISITOS DA PEÇA ACUSATÓRIA 283
4 A ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA PENAL: A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA . 288
5 INADMISSIBILIDADE E JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA PENAL: REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA 294
6 O OBJETO DA DEMANDA PENAL E O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E SENTENÇA . 301
7 ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA SOB OUTRA TIPIFICAÇÃO . 309
8 A AÇÃO PÚBLICA E A NÃO PROPOSITURA MOTIVADA DA DEMANDA PENAL: ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO E OUTRAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO . 312
8.1 Sujeito ativo 313
8.2 Causas do arquivamento, natureza jurídica e efeitos da decisão de arquivamento 315
8.3 Arquivamento implícito, indireto e interno . 321
8.4 O desarquivamento 323
9 FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS PENAIS . 325
9.1 A solução negociada da demanda penal: a transação penal dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9099/95) e a delação/colaboração premiada no âmbito do combate às organizações criminosas (Lei n° 12.850/2013) . 325
9.2 A demanda penal e a justiça restaurativa . 335
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. . . . . . . . . . . . . 341

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