Título: Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Autor: Carlos Hélder Mendes
Código de Barras: 9788568972748
Páginas: 179
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-68972-74-8
“A constatação do livro que segue, decorrente do sentimento de impunidade e que gera, como consequência, não necessária, a banalização da prisão cautelar, demonstra que o exercício da função de garantia, típica de regimes democráticos – que deveria ser exercida por magistrados que agiriam em nome do Estado e, assim, de maneira imparcial –, passou a ser, em alguma medida, policialesca. A conclusão não é novidade. O diferencial, todavia, é a demonstração por pesquisa de campo da veracidade da hipótese.
O livro pode nos servir de convite à reflexão. Todavia, reconhecer os erros, realinhar as ações, não é tarefa para qualquer um, mas somente para quem assume a responsabilidade por seus atos, no caso, a prisão preventiva em abusividade. A prisão cautelar é democrática; o abuso contemporâneo é uma espécie de extermínio do qual somos todos – todos, mesmo – responsáveis. Inexistem almas belas (Hegel). Cada um que preste contas de suas ações. E Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes está de parabéns. Boa leitura”.
Título: Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Autor: Carlos Hélder Mendes
Código de Barras: 9788568972748
Páginas: 179
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-68972-74-8
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
O REGIME JURÍDICO DAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . 23
1.1. Medidas cautelares ou processo cautelar? . . . . . . . 23
1.2. Poder geral em cautela penal. . . . . . . . . . . . . . . . 25
1.3. Pressupostos, fundamentos e finalidades . . . . . . . . 29
1.4. Características. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
1.4.1. Instrumentalidade hipotética . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
1.4.2. Acessoriedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
1.4.3. Preventividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
1.4.4. Sumariedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
1.4.5. Provisoriedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
1.4.6. Provisionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
1.4.7. Excepcionalidade: a prisão cautelar como extrema ratio da ultima ratio . . . . . . 43
1.4.8. Jurisdicionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
1.4.9. Proporcionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
1.5. Classificações das medidas cautelares pessoais . . . . . 46
1.6. Das medidas cautelares pessoais alternativas ao cárcere . . . . . . . . . . . . 48
1.6.1. Do comparecimento periódico ao juízo . . . . . . . . . . 50
1.6.2. Da proibição de acesso ou frequência a determinados lugares . . . . . . . . . . 51
1.6.3. Da proibição de manter contato com pessoa determinada . . . . . . . . . . 52
1.6.4. Da proibição de ausentar-se da comarca . . . . . . . . . 53
1.6.5. Do recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos . . . . . . 53
1.6.6. Da suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica e financeira . 54 1.6.7. Da internação provisória . . . . . . . . . . . . . . . 55
1.6.8. Da fiança . . . . . . . . . . . . . 56
1.6.9. Do monitoramento eletrônico . . . . . . . . . . . 58
1.7. Audiência de Custódia ou de Garantias . . . . . . . 61
A PRISÃO PREVENTIVA . . . . . . . . . . 67
2.1. Requisitos da Prisão Preventiva: Fumus Commissi Delicti e Periculum Libertatis . . . . . . . . 72
2.2. Ordem Pública e Econômica: Uma abordagem crítica . . . 78
2.3. Prazo de duração da prisão cautelar . . . . . . . . . . . 84
2.4. Por uma prisão heterogênea: Incompatibilidade entre a prisão provisória e a prisão após decisão condenatória 92
2 2.5. Da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar . . . . . . . . . . . . . . 102
OS DECRETOS DE PRISÃO PREVENTIVA NAS VARAS CRIMINAIS DE SÃO LUÍS – MA: FUNDAMENTOS E REQUISITOS . . 105
3.1. Do princípio da fundamentação das decisões judiciais . 106
3.1.1. A motivação judicial como garantia de outras garantias constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . 111
3.1.1.1. A independência, a imparcialidade e o livre convencimento judicial . . . . . . .. . . . . . . 114
3.1.1.2. O devido processo (penal) legal . . . . . . . . . . . . 115
3.1.1.3. O contraditório e a ampla defesa . . . . . . . . . . . 119
3.1.1.4. A dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o status positivo do direito à motivação da decisão judicial . . . . . . . . . . . . . . . 120
3.1.2. Dos vícios da fundamentação judicial e sua nulidade . . . . . . . . . . . . . . . 122
3.2. A Fundamentação dos Decretos de prisão preventiva: O aumento de presos provisórios e as causas da banalização da prisão cautelar no Sistema Prisional maranhense . . . . . . . . . . . .128
3.3. Prisão para prevenir: Agressão ao princípio da presunção de inocência mediante a antecipação da pena . . .160
CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . 165
REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . 169
Fundamentos para a reforma da Justiça Penal
O Dano Moral Ambiental Coletivo
Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal
A Constituição Desmilitarizada