Título: Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Autor: José L. González Cussac
Código de Barras: 9788491691983
Páginas: 478
Valor: Esgotado
ISBN: 9788491691983
A obra que o leitor tem em mãos é consubstanciada por um panorama abrangente da Parte Geral do Direito penal brasileiro. O livro é inspirado por três diretrizes que, inegavelmente, o transformam em uma obra singular em nossa literatura: i) foi elaborado a partir das perspectivas desenvolvidas pela Teoria da Ação Signifi cativa de Vives Antón; ii) tem como preocupação fundamental a clareza expositiva e a argumentação didática e iii) ao mesmo tempo em que busca fazer jus à sua proposta de ser um compendio, dá conta de realizar um estudo sufi cientemente profundo e com inegável rigor teórico.
O presente compendio foi pensado, também, com o objetivo de se transformar em um valioso instrumento de apoio para o estudo em sala de aula. Inclusive, sua divisão temática é feita em lições, precisamente para realçar essa sua função de guia de estudo.
Apesar disso, a obra tem utilidade não apenas aos estudante de graduação, mas também aos profi ssionais do Direito e estudantes de pós-graduação, uma vez que problematiza questões interessantes do Direito penal e aborda perspectivas relevantes para a solução de casos na práxis forense.
Além disso, a obra é ilustrada com os mais recentes e importantes julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da parte geral, além de trazer valiosos precedentes do Tribunal Constitucional e Tribunal Supremo da Espanha...
Título: Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Autor: José L. González Cussac
Código de Barras: 9788491691983
Páginas: 478
Valor: Esgotado
ISBN: 9788491691983
ÍNDICE
Abreviaturas …………………………………………………………….. 19
Introdução …………………………………………………………………………………. 21
Primeira Parte
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL: CONCEITO, PRINCÍPIOS E SISTEMA DE FONTES
Lição 1
DEFINIÇÃO, FUNÇÃO E NATUREZA DO DIREITO PENAL
Definição de Direito Penal……………………………………………………….. 27
O ius puniendi……………………………………………………………………….. 29
A norma penal……………………………………………………………………….. 30
3.1. Estrutura da norma penal………………………………………………… 32
3.2. Função da norma penal……………………………………………………. 33
3.3. Destinatários da norma penal……………………………………………. 34
Lição 2
O DIREITO PENAL E OUTRAS DISCIPLINAS
O Direito Penal e outros setores do Ordenamento Jurídico……………. 35
1.1. Direitos constitucional e penal………………………………………….. 36
1.2. Direito processual e penal………………………………………………… 39
1.3. Direito administrativo e penal…………………………………………… 40
1.4. Direito penitenciário e penal…………………………………………….. 42
Direito Penal e outros ramos do saber……………………………………….. 43
2.1. Direito penal e Criminologia…………………………………………….. 43
2.2. Direito penal e Política Criminal……………………………………….. 44
Lição 3
FONTES DO DIREITO PENAL
Introdução…………………………………………………………………………….. 47
A lei: leis federais e leis estaduais………………………………………………. 47
Fontes extralegais do Direito penal……………………………………………. 48
3.1. Os tratados internacionais……………………………………………….. 48
3.2. Os costumes…………………………………………………………………… 49
3.3. As súmulas das Cortes Superiores……………………………………… 49
3.4. A analogia……………………………………………………………………… 49
Lição 4
LIMITES ESPACIAIS: PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
Introdução…………………………………………………………………………….. 55
A pretensão de validade da lei penal no espaço……………………………. 55
2.1. Territorialidade………………………………………………………………. 56
2.1.1. O princípio de territorialidade………………………………… 56
2.2. Extraterritorialidade……………………………………………………….. 57
2.2.1. A extraterritorialidade incondicionada…………………….. 57
2.2.2. A extraterritorialidade condicionada……………………….. 58
Lugar do crime………………………………………………………………………. 58
A extradição………………………………………………………………………….. 59
4.1. Espécies de extradição……………………………………………………… 60
4.2. O princípio de reciprocidade e a exigência de Tratado bilateral para a concessão de extradição…………………………………………. 61
4.3. Condições para a concessão de extradição………………………….. 61
4.4. Vedações à concessão de extradição…………………………………… 62
4.5. Procedimento para a extradição………………………………………… 63
Lição 5
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Abordagem e origem………………………………………………………………. 65
Seu significado……………………………………………………………………….. 69
Regulação positiva do princípio da legalidade no Brasil……………….. 72
Normas penais incompletas e leis penais em branco…………………….. 77
Lição 6
A INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
Introdução…………………………………………………………………………….. 81
Tipos……………………………………………………………………………………. 82
2.1. De acordo com sua origem……………………………………………….. 82
2.2. De acordo com os meios empregados…………………………………. 83
2.3. De acordo com seus efeitos………………………………………………. 84
Princípios orientadores……………………………………………………………. 85
Lição 7
LIMITES TEMPORAIS: IRRETROATIVAIDADE E RETROATIVIDADE
Limites temporais: vigência das leis……………………………………………. 89
Irretroatividade e retroatividade das leis penais…………………………… 90
2.1. Conceitos………………………………………………………………………. 90
2.2. Situações……………………………………………………………………….. 91
2.3. Identificação da lei penal mais favorável…………………………….. 92
2.4. Alcance da retroatividade das leis penais mais favoráveis………. 93
2.5. Ultra-atividade das leis penais…………………………………………… 96
2.6. Casos especiais……………………………………………………………….. 98
2.7. Tempo da prática do crime……………………………………………….. 100
Lição 8
PRINCÍPIOS DERIVADOS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Princípio do direito penal do fato……………………………………………… 103
Princípio da ofensividade ou da exclusiva proteção dos bens jurídicos...........106
Principio da culpabilidade……………………………………………………….. 109
Lição 9
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
O princípio geral da proibição do excesso………………………………….. 113
O princípio da intervenção mínima e o caráter fragmentário e subsidiário
do Direito penal: ultima ratio………………………………………….. 115
Conteúdo constitucional do princípio da proporcionalidade…………. 116
Lição 10
PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM E CONCURSO DE NORMAS
Conteúdo constitucional: processual e material…………………………… 119
O chamado concurso aparente de leis………………………………………… 120
2.1. Conceito……………………………………………………………………….. 120
2.2. Regras…………………………………………………………………………… 123
2.2.1. Princípio de especialidade………………………………………. 124
2.2.2. Princípio de subsidiariedade…………………………………… 124
2.2.3. Princípio de consunção………………………………………….. 125
Teoria do concurso de infrações………………………………………………… 127
3.1. Introdução…………………………………………………………………….. 128
3.2 O concurso de crimes e sua relação com a pluralidade de condutas e de resultados…….. 128
3.3. Sistemas de aplicação de penas para hipóteses de concurso de crimes………… 129
3.4. Modalidades de concurso de crimes…………………………………… 130
3.4.1. Concurso material ou real……………………………………… 131
3.4.2. Concurso formal ou ideal………………………………………. 132
3.4.3. Crime continuado………………………………………………… 134
3.4.4. O crime continuado qualificado……………………………… 137
Lição 11
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Enunciado: presunção de inocência e in dubio pro reo…………………. 139
Desenvolvimento constitucional do direito e aspectos essenciais…….. 146
Lição 12
OUTROS PRINCÍPIOS PENAIS
O princípio da igualdade…………………………………………………………. 163
Direito à tutela judicial efetiva………………………………………………….. 167
O princípio da humanidade das penas……………………………………….. 167
Segunda Parte
TEORIA JURÍDICA DO DELITO
A) INTRODUÇÃO
Lição 13
DEFINIÇÃO DE DELITO. CLASSIFICAÇÃO
Definição de delito………………………………………………………………….. 175
Classificação dos delitos………………………………………………………….. 176
Lição 14
PRESSUPOSTOS E ESTRUTURA DA TEORIA DO DELITO
Pressupostos e estrutura da teoria jurídica do delito…………………….. 179
A) Primeiro pressuposto………………………………………………………….. 183
B) Segundo pressuposto………………………………………………………….. 185
A concepção significativa da ação……………………………………………… 186
Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação
Crime e Justiça: Estudos de Criminologia Radical
O Dano Moral Ambiental Coletivo
A Advocacia por Elas