Título: As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Autor: Marco Aurélio Nunes da Silveira
Código de Barras: 9788594770424
Páginas: 224
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-9477-042-4
“É evidente como a leitura das condições de admissibilidade da acusação a partir da própria lei processual penal, em detrimento das condições da ação do processo civil, favorece a compreensão do instituto e, inclusive, dos problemas inerentes ao modelo teórico vigente. Não é difícil imaginar, portanto, que esta compreensão tornaria mais precisa a realização, na vida concreta dos tribunais, do juízo de admissibilidade da acusação, notadamente quando se perceber como o instrumental da teoria geral do processo explica de forma tão deficiente o que se passa por aqui. Já dissemos como é possível, em relação ao tema das condições da ação, inferir os efeitos do baixo nível de desenvolvimento científico do direito processual penal brasileiro. Ao contrário do processo civil, que goza de altíssimo nível de cientificidade, a evolução do processo penal quase sempre esteve atrelada à daquele e foi limitada por ele. A teoria geral do processo, no Brasil, tem (pelos que a adotam acriticamente), como parece, a maior parcela de responsabilidade nesse fato, pois a doutrina penalista, com exceções (é claro), mas em plena maioria, adquiriu o hábito de pensar o processo penal a partir dos conceitos processuais gerais (ou melhor, processuais civis), ignorando, assim, as vicissitudes e particularidades da realidade criminal. Há de se considerar, portanto, que posições generalizantes, como essa que se constata agora, decorrem da aplicação acrítica e desfocada (o foco deve ser sempre a pessoa humana, protegida pela Constituição da República em sua dignidade) do processo penal, fruto do insipiente nível científico da disciplina, aparvalhada – como se não bastassem seus próprios problemas – com a constante necessidade de adaptação a concepções alienígenas”.
Título: As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Autor: Marco Aurélio Nunes da Silveira
Código de Barras: 9788594770424
Páginas: 224
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-9477-042-4
INTRODUÇÃO . 11
CAPÍTULO 1
BREVE DISCURSO SOBRE OS PRESSUPOSTOS
EPISTEMOLÓGICOS AO DISCURSO CIENTÍFICO DO
DIREITO PROCESSUAL PENAL . 17
1.1 RELENDO O DIREITO COMO CIÊNCIA A PARTIR DE
ABORDAGENS EPISTEMOLÓGICAS CONTEMPORÂNEAS . 17
1.2 RECONHECENDO A AUTONOMIA TEÓRICA DO
DIREITO PROCESSUAL PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
1.3 O DIREITO PROCESSUAL PENAL ENTRE A
INSTRUMENTALIDADE E A AUTONOMIA: POR
QUE DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL
POSSUEM OBJETOS CIENTÍFICOS DIVERSOS? . . . . . . . . . . . 28
1.4 A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO DIREITO
PROCESSUAL PENAL: É POSSÍVEL, HOJE, UMA
TEORIA GERAL DO PROCESSO? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
1.4.1 O direito processual autônomo e a elaboração de uma teoria
geral do processo: (in)adequação do conceito de lide ao
processo penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
1.4.2 O direito processual autônomo e a elaboração de uma teoria
geral do processo: os diferentes princípios unificadores dos
sistemas processuais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
1.5 CONCLUSÕES PARCIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
CAPÍTULO 2
A AÇÃO COMO ELEMENTO DA TRILOGIA FUNDAMENTAL
DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: A URGENTE
NECESSIDADE DE NOVOS ENFOQUES TEÓRICOS 55
2.1 REVELANDO UMA LACUNA NO CAMPO DO
CONHECIMENTO JURÍDICO: A INSUFICIÊNCIA DAS
ATUAIS ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE A AÇÃO
NO DIREITO PROCESSUAL PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
2.2 A JUSTIFICAÇÃO POLÍTICA DA AÇÃO PROCESSUAL:
A PROIBIÇÃO DA AUTOTUTELA DOS DIREITOS É O
FUNDAMENTO DA AÇÃO PENAL? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
2.3 SOBRE O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
CONTEMPORÂNEO DO CONHECIMENTO SOBRE
A AÇÃO: UMA RECONSTITUIÇÃO A PARTIR DE SUA
ORIGEM NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL . . . . . . . . . . . . . . 60
2.3.1 A teoria imanentista, ou civilista, da ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
2.3.2 A polêmica entre Windscheid e Muther . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
2.3.3 A teoria abstrata da ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
2.3.4 A teoria concreta da ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
2.3.5 A teoria eclética da ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
2.4 SOBRE A RECEPÇÃO DOS CONCEITOS PROCESSUAIS
CIVIS DE AÇÃO NO PROCESSO PENAL E A
CRÍTICA A ESTA POSTURA EPISTEMOLÓGICA . . . . . . . . . . 83
2.5 ALGUNS PASSOS AO RESGATE DA AUTONOMIA
DA CONSTRUÇÃO TEÓRICA SOBRE A AÇÃO NO
DIREITO PROCESSUAL PENAL: VISÃO GERAL
SOBRE O TRATAMENTO LEGAL DO INSTITUTO . . . . . . . . 85
2.5.1 A ação penal pública e seus princípios fundamentais . . . . . . . . . . 89
2.5.2 A ação penal de iniciativa privada e seus princípios fundamentais . 93
2.6 ALGUNS PASSOS AO RESGATE DA AUTONOMIA
DA CONSTRUÇÃO TEÓRICA SOBRE A AÇÃO NO
DIREITO PROCESSUAL PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
2.6.1 Resgatando uma teoria ampliada da ação penal . . . . . . . . . . . . . . 97
2.6.2 Sobre a natureza jurídica da ação penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
2.6.3 Sobre a abstração da ação penal em sentido estrito e sua
conexão com o caso concreto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
2.6.4 Alguns resultados dirigidos ao estudo das condições da ação penal . 107
2.7 CONCLUSÕES PARCIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108
CAPÍTULO 3
A INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO DO DIREITO
PROCESSUAL CIVIL À AÇÃO PROCESSUAL PENAL . 111
3.1 AS CONDIÇÕES DA AÇÃO EM ESPÉCIE, SEGUNDO
O PENSAMENTO LIEBMANIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
3.1.1 Possibilidade jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116
3.1.2 Interesse de agir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118
3.1.3 Legitimação para agir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
3.2 DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AO DIREITO
PROCESSUAL PENAL: COMENTÁRIOS SOBRE A
(IN)ADEQUAÇÃO DA DOUTRINA LIEBMANIANA . . . . . . . 122
3.2.1 A admissibilidade do provimento jurisdicional pleiteado é
limite à admissibilidade da acusação? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
3.2.2 A titularidade ativa para a provocação da atuação jurisdicional
em relação ao caso penal e a pertinência subjetiva da ação . . . . 128
3.2.3 O interesse de agir no processo penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
3.3 O INTERESSE DE AGIR NO PROCESSO CIVIL: A BUSCA
DE SEU CONTEÚDO ORIGINAL E APONTAMENTOS
SOBRE SUA PROBLEMATIZAÇÃO NA SEARA DO
DIREITO PRIVADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
3.3.1 Breves considerações sobre o uso da expressão “interesse”
no direito processual civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
3.3.2 O interesse de agir vinculado ao direito subjetivo material . . . . .133
jurisdicional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134
3.3.3 A extensão do conteúdo processual civil do interesse de agir:
debates entre adequação, necessidade e utilidade . . . . . . . . . . . . 138
jurisdicional pleiteado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140
adequação do provimento jurisdicional pleiteado . . . . . . . . . . . . . . 141
jurisdicional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145
pleiteado, necessidade e utilidade da tutela jurisdicional . . . . . . . . . 147
3.3.4 Tendências críticas em relação à adoção do interesse de agir
como condição da ação no processo civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148
3.4 EM NOME DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: A
TRANSFERÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR AO DIREITO
PROCESSUAL PENAL E SUA APRECIAÇÃO
CRÍTICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150
3.4.1 O interesse de agir como justa causa, idoneidade do pedido
ou “fumus boni juris” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152
3.4.2 O interesse de agir como possibilidade de punir . . . . . . . . . . . . . 155
3.4.3 O interesse de agir como ausência de causas de justificação
ou de atipicidade da conduta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
3.4.4 O interesse de agir como impossibilidade de solução do caso
penal fora do processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160
3.4.5 O interesse de agir como adequação procedimental . . . . . . . . . . 163
3.4.6 O interesse de agir como adequação do provimento
jurisdicional pleiteado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164
3.5 A INADEQUAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR AO
DIREITO PROCESSUAL PENAL: A REAFIRMAÇÃO DA
NECESSIDADE DE UMA SISTEMÁTICA AUTÔNOMA . . . . 165
3.6 CONCLUSÕES PARCIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
CAPÍTULO 4
AS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO PENAL:
ESBOÇO DE UMA SISTEMÁTICA AUTÔNOMA 173
4.1 TIPICIDADE APARENTE OU INJUSTO APARENTE . . . . . . 179
4.1.1 Discussões sobre o conteúdo da tipicidade/injusto aparente . . . 182
4.1.2 Sobre os efeitos da falta de tipicidade aparente: o julgamento
antecipado do mérito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186
4.2 PUNIBILIDADE CONCRETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190
4.3 LEGITIMIDADE DA PARTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191
4.4 JUSTA CAUSA OU LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO . . . . . . 193
4.5 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AÇÃO PENAL EM
SENTIDO ESTRITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197
4.6 MAIS ALGUNS PASSOS AO RESGATE DA
AUTONOMIA DA CONSTRUÇÃO TEÓRICA SOBRE
A AÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: AS
INCOERÊNCIAS TEÓRICAS E PRÁTICAS SOBRE O
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO . . . . . . . . . . . 199
4.6.1 O problema da (in)efetividade dos direitos do acusado no
juízo de admissibilidade da acusação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200
4.6.2 Os efeitos do juízo negativo de admissibilidade da acusação . . . 206
4.7 CONCLUSÕES PARCIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209
CONSIDERAÇÕES FINAIS: A ATROFIA TEÓRICA
DO DIREITO PROCESSUAL PENAL . 211
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 215
Reforma Trabalhista Comentada - Lei nº 13.467/2017: análise de todos os artigos
Harm Principle e Direito Penal
Estatuto da Pessoa com Deficiência, Incapacidades e Interdição
Colaboração Premiada: Perspectiva de Direito Comparado