Título: Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral

Autor: Grace Regina Costa

Código de Barras: 9788568972229

Páginas: 84

Valor: Esgotado

ISBN: 9788568972229

Esgotado

 

O presente trabalho, ao abordar a questão do abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte de quem detém as obrigações inerentes ao poder familiar, pretende demonstrar que tal omissão pode gerar o dever de indenizar. Para realizar essa tarefa , é importante estudar dois institutos jurídicos em especial: o poder familiar e a responsabilidade civil. Assim, com o suporte metodológico da pesquisa bibliográfica, necessário para compor o referencial teórico de base, trata-se primeiramente da ev olução das entidades familiares, do instituto do poder familiar – antes denominado pátrio poder –, quem são seus titulares, os deveres decorrentes de tal poder e suas causas de extinção, suspensão e perda. Em seguida, abordam-se noções introdutórias acerca da responsabilidade civil, sua função e elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, a qual pode incidir nas relações familiares. A partir dos elementos clássicos da responsabilidade civil, analisa-se o caso específico do ab andono afetivo, o qual afronta tanto a norma legal quanto os princípios constitucionais, destacando-se os projetos de lei que estão em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como as decisões dos Tribunais de Justiça por todo o país e, especialmente, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça. Concretizado o estudo, pode-se afirmar que, mesmo diante da admissibilidade pela Corte Superior, da indenização em razão do abandono afetivo, o tema permanece controvertido. Entretanto, ainda que não se tenha pacificado o entendimento acerca da importância de reparar a dor sofrida por um filho que tenha sido abandonado por um pai, é confortante saber que, atualmente, o Legislativo, o Judiciário e a própria sociedade dis cutem o tema e estão refletindo a respeito da abrangência do termo paternidade responsável.

Título: Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral

Autor: Grace Regina Costa

Código de Barras: 9788568972229

Páginas: 84

Valor: Esgotado

ISBN: 9788568972229

SUMÁRIO
PREFÁCIO: Ministra Nancy Andrighi 11
INTRODUÇÃO 13
1 - PODER FAMILIAR 15
1.1 Do pátrio poder ao poder familiar . . . . . . . . . . . 15
1.2 Titularidade do poder familiar 20
1.3 Deveres decorrentes do poder familiar 24
1.4 Extinção, suspensão e perda do poder familiar 28
2 - RESPONSABILIDADE CIVIL 35
2.1 Noções introdutórias 35
2.2 Funções da responsabilidade civil . . . . . . . . . . . 40
2.3 Elementos necessários para a caracterização da
responsabilidade civil subjetiva 43
2.4 A responsabilidade civil no Direito de Família . . . . . 51
3 - ABANDONO AFETIVO COMO ATO ILÍCITO . . . . .55
3.1 Projetos de lei em andamento . . . . . . . . . . . . . 55
3.2 Afronta aos princípios constitucionais . . . . . . . . . 59
3.3 Caracterização dos elementos da responsabilidade civil
no abandono afetivo 68
3.4 Decisões dos Tribunais de Justiça e do Superior
Tribunal de Justiça 72
CONCLUSÃO 77
REFERÊNCIAS 79
ANEXO A – DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ACERCA DO ABANDONO AFETIVO 83

11
PREFÁCIO
Foi com grande interesse pessoal – por ter participa

Sugestão de leitura dos autores

Você também pode gostar de:

Voltar