Título: A (Des)legitimação do Controle Penal
Autor: Fernanda Martins
Código de Barras: 9788568972113
Páginas: 155
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-68972-11-3
O presente trabalho trata do resultado da pesquisa histórica realizada sobre o saber (re)produzido na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 a 1983), tomada como fonte primária de análise. Possui, assim, por objetivo central apresentar qual foi o universo e o sentido da crítica que ingressou no Brasil na década de 1970 e 1980, através da referida Revista. Ao longo da obra é possível perceber que o universo do saber produzido no periódico se estende da Criminologia, passando pelo Direito Penal e culminando na Política Criminal. O universo crítico, portanto, alicerçou-se, pois, no tripé Criminologia, Direito Penal e Política Criminal, nos moldes, então revisitados, do clássico “modelo integrado de Ciências Penais”. Tal é o tripé que estrutura a própria apresentação desta obra. Desta forma, não obstante o acervo pesquisado não constituir um corpus discursivo monolítico ou homogêneo, verificou-se uma convergência de sentido na argumentação da deslegitimação do sistema penal, notadamente da pena de prisão no Brasil. Essa convergência de crítica à prisão permite afirmar que a Revista de Direito Penal e Criminologia materializa a construção de uma crítica estrutural no campo da Criminologia e intrassistêmica nos campos do Direito Penal e da política criminal, toda ela consubstanciada nos discursos de matriz central (euroamericana) e periférica (latino-americana e brasileira).
Convida-se, portanto, o leitor a caminhar por essa jornada da pesquisa à fonte primária, na qual se percebe o comprometimento da Revista tanto com a retomada das garantias perdidas nos labirintos das violências perpetradas pelo controle punitivo quanto com a postulação de uma política criminal minimalista da pena de prisão.
Título: A (Des)legitimação do Controle Penal
Autor: Fernanda Martins
Código de Barras: 9788568972113
Páginas: 155
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-68972-11-3
Capítulo 1 – Introdução
1.1. Acervo da Revista de Direito Penal e Criminologia
Capítulo 2 – A Criminologia
2.1. Alessandro Baratta e a criminologia crítica
2.2. América Latina e a criminologia crítica na Revista de Direito Penal e Criminologia
2.3. Criminologia crítica no Brasil
Capítulo 3 – O Direito Penal
3.1. Os primeiros conceitos de direito penal
3.2. A culpabilidade como indício de crítica
3.3. A problemática dos crimes de omissão
3.4. A dogmática penal em diálogo com a realidade (da qual ela coparticipa)
3.5. Direito penal econômico
Capítulo 4 – A Política Criminal
4.1. O abolicionismo penal e sua ausência na Revista de Direito Penal e Criminologia
4.2. A descriminalização por Louk Hulsman
4.3. O discurso proveniente dos países “centrais”
4.4. A política criminal alternativa a partir da América Latina
4.5. As análises brasileiras sobre a política criminal
Capítulo 5 – Conclusão
Fontes Primárias
Referências
Anexos
Processo Penal e Democracia
Conduta Típica e o Comportamento da vítima
Ensaios de Direito Tributário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição 4° edição