Mesmo sendo uma obra humana, o que aponta para a sua natureza imperfeita, a vigente Constituição da República guarda qualidades que não podem ser ignoradas pelo analista da realidade nacional. Frente a um período histórico marcado pela força e desrespeito ao ser humano, a chamada Carta Cidadã representou uma clara resposta de desaprovação da sociedade brasileira ao tenebroso período iniciado no dia 1º de abril de 1964. No entanto, os elogios não podem impedir a crítica ou escamotear os pontos falhos. Apesar de já vigorar por mais de ¼ de século, muitos traços de um passado incompatível com a realidade constitucional sobrevivem. A luta por privilégios é, infelizmente, ainda uma constante no cenário das instituições públicas. Da mesma forma que a sociedade se insurgiu frente ao regime de exceção, é, e de maneira diuturna, necessário se indignar com a manutenção de um status quo marcado pela desigualdade. Nesta coletânea, são apresentadas algumas dessas inquietudes que perseguem o autor são apresentadas em dois blocos. Na primeira parte, é a partir de seu pertencimento a mais nova instituição essencial à justiça, a Defensoria Pública, que os inconformismos são delineados. Qual é o papel da Defensoria Pública? Qual é o seu limite? Como pode atuar o Defensor Público? Já na segunda parte, as irresignações podem parecer difusas, mas trazem consigo uma preocupação com a cidadania que ainda não se fez presente em solo brasileiro.

Título: A defesa intransitiva de direitos

Autor: Eduardo Januário Newton

Código de Barras: 978856897298

Páginas: 151

Valor: Esgotado

ISBN: 978-85-68972-29-8

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

PARTE I REFLEXÕES DE UM INTRANSIGENTE DEFENSOR PÚBLICO

CAPÍTULO 1 – Um sonho, uma arte ou uma ciência? Reflexões de um Defensor Público inquieto

CAPÍTULO 2 – Este é um manifesto defensorial

CAPÍTULO 3 – O curriculum mortis de um Defensor Público

CAPÍTULO 4 – Um silêncio, as manifestações e o direito processo penal

CAPÍTULO 5 – A calculadora e o seu poder de convencimento em uma audiência realizada na Vara de Família

CAPÍTULO 6 – O bêbado e o equilibrista

CAPÍTULO 7 – A luta pela defesa contra os clichês punitivos – Uma sucinta análise sobre a realidade do Tribunal do Júri

CAPÍTULO 8 – Algumas considerações sobre o dia do Defensor Público

CAPÍTULO 9 – A requisição do preso para a entrevista prévia com o Defensor Público é possível? Um exame sobre a polêmica estabelecida no estado do Rio de Janeiro

PARTE II CIDADANIA, HERMENÊUTICA, PROCESSO PENAL E OUTROS

ÁCIDOS ENSAIOS

CAPÍTULO 10 – Antes o 1º de abril fosse somente o dia da mentira, mas é a data da vergonha

CAPÍTULO 11 – Futebol e autoritarismo não deve(ria)m se encontrar

CAPÍTULO 12 – Queimar a bandeira nacional possui alguma repercussão penal? Breves considerações sobre o comportamento dos argentinos incendiários em Copacabana

CAPÍTULO 13 – Ternos e gravatas merecem uma séria discussão judicial?

CAPÍTULO 14 – Uma análise crítica sobre a benesse postulada pelo Poder Judiciário fluminense: o caso do auxílio-educação

CAPÍTULO 15 – Qual será o próximo privilégio?

CAPÍTULO 16 – Para tudo não acabar como as faculdades de direito das Organizações Tabajara

CAPÍTULO 17 – O caso da faculdade com salas de aulas lotadas e o questionamento sobre os limites da atuação judicial

CAPÍTULO 18 – O pau que bate em Chico já não bate mais em Francisco. As incoerências aferidas em um modelo de cidadania juvenil que ainda não conseguiu ser efetivado

CAPÍTULO 19 – O depoimento da autoridade público no juízo criminal goza de presunção? Reflexões sobre a república não efetivada e o manejo de uma hermenêutica sem facticidade

CAPÍTULO 20 – No Rio de Janeiro, inventaram a reconsideração como requisito para o habeas corpus

CAPÍTULO 21 – Inovar o acervo probatório no Júri é possível? Análise sobre as repercussões do novo julgamento decorrente de decisão manifestamente contrária a prova dos autos

CAPÍTULO 22 – Algumas considerações necessárias sobre a audiência de custódia

CAPÍTULO 23 – Petição inicial que aponta para a ilegalidade da prisão ante a ausência da audiência de custódia

CAPÍTULO 24 – Decisão liminar que reconheceu a ilegalidade da prisão em razão de não ter sido realizada a audiência de custódia

BIBLIOGRAFIA