Processo: com e sem rosto – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Processo: com e sem rosto – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 04/02/2017

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio já proclamou por diversas vezes que “processo não tem capa, tem conteúdo”. Sem dúvida a afirmação daquele que é um dos ministros mais respeitado da Corte deveria ser a regra e o ideal. Contudo, sabe-se que alguns processos têm “capa”, “rosto”, “nome” e “sobrenome”. Assim, poucos são aqueles que se referem ao famigerado processo do “mensalão” como Ação Penal 470 e, com certeza, quase ninguém saberia dizer os números dos processos que estão sob o manto da afamada “Lava Jato”.

Desgraçadamente os processos com “capa” e “nome” tornam-se prioridade nos tribunais do País, inclusive, no STF. Enquanto isso, centenas e milhares de processos ficam esquecidos nos escaninhos dos tribunais.

Geralmente, quando o processo tem “rosto” ou recebe um “nome” as atenções midiáticas e da sociedade se voltam para ele. Um processo com “rosto” torna-se um processo midiático e do espetáculo.

Em como bem observa Rubens Casara, no “processo penal do espetáculo”

não há espaço para garantir direitos fundamentais. O espetáculo não deseja chegar a nada, nem respeitar qualquer valor, que não seja ele mesmo. A dimensão de garantia, inerente ao processo penal no Estado Democrático de Direito (marcado por limites ao exercício do poder), desaparece para ceder lugar à dimensão de entretenimento… No processo espetacular desaparece o diálogo, a construção dialética da solução do caso penal a partir da atividade das partes, substituído pelo discurso dirigido pelo juiz: um discurso construído para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa em detrimento da função contramajoritária de concretizar os direitos fundamentais… O caso penal passa a ser tratado como uma mercadoria que deve ser atrativa para ser consumida. A consequência mais gritante desse fenômeno passa a ser a vulnerabilidade a que fica sujeito o vilão escolhido para o espetáculo. [1]

Na maioria indiscutível dos casos de repercussão, ou seja, dos processos com “rosto”, “capa”, “nome” e “sobrenome”, a mídia amplifica a voz dos agentes da repressão (polícia e MP) e abate a voz, quase sempre, solitária da defesa. A transformação das causas penais em verdadeiro espetáculo, na busca desenfreada pela audiência e pelo público que, sadicamente, vibra com a desgraça alheia, causa prejuízos inomináveis e irreparáveis aos acusados e ao próprio processo penal democrático.

Não é exagero dizer que no processo penal midiático o juiz se torna refém da mídia punitiva e opressora. Referindo-se a denominada “criminologia midiática” Zaffaroni afirma que na guerra contra eles (os selecionados como criminosos) são os juízes alvo, preferido da “criminologia midiática”, que segundo Zaffaroni, “faz uma festa quando um ex-presidiário em liberdade provisória comete um delito, em especial se o delito for grave, o que provoca uma alegria particular e maligna nos comunicadores”. Neste viés os juízes “brandos” são um obstáculo na luta contra o criminalidade e contra “eles”. [2]

No dizer preciso de Geraldo Prado,

A exploração das causas penais como casos jornalísticos, em algumas situações com intensa cobertura por todos os meios, tem levado à constatação de que, ao contrário do processo penal tradicional, no qual o réu e a Defesa poderão dispor de recursos parta tentar resistir à pretensão de acusação em igualdade de posições e paridade de armas com o acusador formal, o processo paralelo difundido na mídia é superficial emocional e muito raramente oferece a todos os envolvidos igualdade de oportunidade para expor seus pontos de vista.[3]

Neste diapasão, a sociedade aguardou com ansiedade, apreensão e até com certa desconfiança a redistribuição do afamado processo da “Lava Jato” após a morte do seu relator no STF ministro Teori Zavascki. Até que no final da manhã do dia 02 de fevereiro foi sorteado para assumir a relatoria do citado processo o ministro Edson Fachin que migrou da 1ª Turma para 2ª Turma do STF da qual fazia parte Teori Zavascki.

Somente em processos com “capa”, “rosto” e “nome” é que situações assim ocorrem. Ao contrário, os processos “sem rosto” não despertam o interesse de ninguém, salvo daquele que necessita de uma decisão ou quando a matéria é de repercussão geral.

Ainda que alguns processos sejam conhecidos (com rosto) de toda sociedade e ditados pela mídia, espera-se do julgador – seja ele ministro do STF ou juiz de Direito – completa independência e que, ao invés de ser pautado pela mídia, seja ele (julgador) conduzido pelo direito, pelo respeito ao devido processo legal e, especialmente, pela obediência a Constituição da República que tem como postulado o respeito a dignidade da pessoa humana.


Notas e Referências:

[1] CASARA, R. R. Rubens. Processo penal do espetáculo: ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

[2] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.

[3] PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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Imagem Ilustrativa do Post: Faceless Road // Foto de: Cameron Russell // Sem alterações

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