Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição

Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição

Prisões e medidas cautelares à luz da Constituição

Título: Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição

Autor: Thiago M. Minagé

Código de Barras: 9788568972700

Páginas: 272

Valor: R$ 48,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-68972-70-0

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Diante das justificadas demandas da população brasileira, a classe dirigente, incentivada pelos meios de comunicação de massa, apresenta uma única resposta aos mais variados problemas sociais: a repressão penal. O encarceramento passa a ser a resposta preferencial aos desvios etiquetados como crimes (criminalização primária) e que acabam selecionados à persecução penal (criminalização secundária). Vivencia-se, então, o fenômeno da construção de um Estado Penal. (Rubens R.R. Casara)
O exercício do poder, na linha de Carl Schmitt. Por mais que possamos pensar sobre os abusos no exercício do Poder, o Estado precisa de protagonistas do medo e, também, de um sistema que retire a responsabilidade individual dos sujeitos que prendem, lavram flagrantes, acusam, defendem e julgam. Todos realizam tarefas em conformidade com a lei. São os guardiães de uma função de prevenção geral e especial, colocando medo para os demais e exigindo obediência, ainda que também tenham (muito) medo. (Alexandre Morais Da Rosa)
Desrespeitar o caráter excepcional da prisão processual não é apenas descumprir a lei – lei, como anota o Professor Thiago Minagé, que nada mais faz do que realizar o papel de redutora de complexidade de uma série de fundamentais princípios da Constituição da República. Violar a excepcionalidade da prisão processual implica corroer o próprio estado de direito e deslocar suas estruturas, de maneira tal que terminam frágeis, suscetíveis de substituição pelos instrumentos conhecidos do estado policial. (Geraldo Prado)

Título: Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição

Autor: Thiago M. Minagé

Código de Barras: 9788568972700

Páginas: 272

Valor: R$ 48,00 + Frete R$ 9,00

Valor de pré-venda até 25/04 c/ 20% desc.: R$ 38,40 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-68972-70-0

ÍNDICE

PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11

APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15

APRESENTAÇÃO 2a EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17

APRESENTAÇÃO 3a EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19

INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21

1. AUTONOMIA DO PROCESSO PENAL. UMA CONSTATAÇÃO NECESSÁRIA. .. . . . . . . . .47

1.1 Teoria Geral do Processo Penal – Uma inadequação do tema ….. 53

2. SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO . . . . . . . . . . . . . . . . .59

3. PRINCÍPIOS -INERENTES AO PROCESSO PENAL . . . . . . . . . . . . . . .67

3.1 Princípio da estrita legalidade na restrição de direitos ………… 69

3.2 Princípio da Lesividade ……………………………………………………… 78

3.3 Princípio da dignidade da Pessoa Humana …………………………. 79

3.4 Principio do devido processo legal – Due Process of Law ……. 82

3.5 Princípio da Presunção de Inocência ou da Não Culpabilidade …………….. 84

3.6 Princípio da verdade real? ………………………………………………….. 90

3.7 Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa …………………… 96

3.8 Princípio do juiz natural …………………………………………………….. 98

4. LEI PROCESSUAL NO TEMPO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101

5. INTRODUÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES . . . . . . . . . . . . .105

6. PRISÃO PREVENTIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141

6.1 Da Cautelaridade da Prisão Preventiva – Necessariamente uma exceção à regra. ………..141

1012 PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

6.2 Requisitos Processuais Específicos para Decretação da Prisão Preventiva ………………….144

7. PRISÃO EM FLAGRANTE.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161

7.1 Classificação das Várias espécies de Flagrante ……………………168

7.1.1 Flagrante próprio/direto/imediato – inciso I ……………………169

7.1.2 Flagrante impróprio/indireto/mediato – inciso II ……………170

7.1.3 Flagrante impróprio ou quase flagrante – inciso III ………….172

7.1.4 Flagrante presumido/ficto – inciso IV ……………………………..173

7.1.5 Flagrante diferido, retardado ou controlado ……………………174

7.1.6 Flagrante Preparado ou Provocado …………………………………176

7.1.7 Flagrante forjado ……………………………………………………………177

7.1.8 Flagrante esperado …………………………………………………………177

7.1.9 Flagrante em Crime Permanente …………………………………….178

7.1.10 Flagrante em Crime Habitual ………………………………………….181

7.1.11 Formalização do Flagrante ……………………………………………..182

7.1.12 Aferição Jurisdicional do Flagrante …………………………………187

7.1.13 Audiência de Custódia …………………………………………….191

8. DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO.. . . . . . . . . . . .205