Precedentes Judiciais Vinculantes

Precedentes Judiciais Vinculantes

Título: Precedentes Judiciais Vinculantes

Autor: Peter Panutto

Código de Barras: 9788594770448

Páginas: 216

Valor: R$ 53,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-947-7044-8

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“Como seu orientador, tive, antes de mais, a oportunidade de nele identificar as qualidades próprios de um grande jurista: agudo espírito crítico, elevado nível de suposição e um rigor inexcedível na realização de pesquisas. Não por menos, já se nos apresenta com uma abrilhantada carreira acadêmica, quer lecionando, quer como Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, quer como palestrante em inúmeros cursos no Brasil. O trabalho tem o mesmo fôlego. Com uma alteridade dinâmica entre o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil, oferece uma abordagem inovadora sobre o instituto dos precedentes judiciais, revelando como se adéquam à ordem jurídica brasileira, seus pressupostos constitucionais e seus desdobramentos no processo civil.” – Vidal Serrano Nunes Junior

“PETER PANUTTO adverte, na companhia de estudiosos, que tais meios e modos precisam de uma mudança na cultura jurídica brasileira. Será preciso que nos atenhamos mais e seriamente aos precedentes; que saibamos como produzi-los e como operá-los. Que compreendamos o que significa a liberdade de convencimento (devidamente motivado) do juiz no contexto do Estado Democrático de Direito, em que segurança jurídica e coerência são “condições de possibilidade” do modelo de prestação jurisdicional orientado pela “justiça material”. O reposicionamento cultural dos operadores do Direito, cada vez mais cientes e conscientes da experiência anglo-americana (“common law”), envolve o próprio ensino jurídico, como enfatiza o autor deste livro em “A educação jurídica nacional diante dos precedentes judiciais vinculantes” (ponto 6.7) (…). A “cultura de precedentes” recebe uma estratégia no novo Código de Processo Civil, prevista nos artigos 926 a 928, e que consubstancia o objeto principal deste estudo. Precisamos bem compreendê-la para saber aplicá-la. É óbvia a utilidade deste livro, portanto.” – Walter Claudius Rothenburg

Título: Precedentes Judiciais Vinculantes

Autor: Peter Panutto

Código de Barras: 9788594770448

Páginas: 216

Valor: R$ 53,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-947-7044-8

ÍNDICE
 

AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9

APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

CAPÍTULO 1 – A VINCULAÇÃO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.1 OS ASSENTOS NO DIREITO PORTUGUÊS . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.2 A VINCULAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . 37

1.3 AS SÚMULAS DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

1.4 SÚMULAS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

1.4.1 Edição, revisão e cancelamento das súmulas vinculantes . . . . . . . 58

CAPÍTULO 2 – SEGURANÇA JURÍDICA COMO FUNDAMENTO DA

ADOÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . 61

CAPÍTULO 3 – O DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL COMO FORMA DE VINCULAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

3.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . 77

3.2 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE . . . . . . 80

3.3 CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86

3.4 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POLÍTICO FRANCÊS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

3.5 O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94

CAPÍTULO 4 – OS SISTEMAS JURÍDICOS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101

4.1 O SISTEMA JURÍDICO DO CIVIL LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101

4.2 O SISTEMA JURÍDICO DO COMMON LAW . . . . . . . . . . . . . . 109

4.3 A ADOÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL PELA APROXIMAÇÃO

DOS SISTEMAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW . . . . 114

4.3.1 Os precedentes judiciais vinculantes como nova fonte do Direito no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123

CAPÍTULO 5 – ELEMENTOS PARA COMPREENSÃO, CRIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

5.1 CONCEITO E ELEMENTOS DO PRECEDENTE . . . . . . . . . . 127

5.2 DISTINÇÃO ENTRE PRECEDENTE, EMENTA, JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131

5.3 SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

5.4 DISTINÇÃO DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136

5.5 O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO EM COLEGIADO PARA EFETIVA CRIAÇÃO DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . 137

5.6 ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DECORRENTES DOS PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144

5.7 A EDUCAÇÃO JURÍDICA NACIONAL DIANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . 148

5.8 AS NORMAS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS ATINENTES AOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153

CAPÍTULO 6 – PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO NOVO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159

6.1 A RECLAMAÇÃO COMO GARANTIA DE AUTORIDADE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173

6.2 DA INFLUÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES EM DEMAIS ATOS PROCESSUAIS . . . . . . . . 177

6.2.1 Os precedentes judiciais vinculantes como causa de improcedência liminar do pedido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178

6.2.2 Os precedentes judiciais vinculantes como hipótese de concessão de tutela de evidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180

6.2.3 A fundamentação da sentença diante dos precedentes judiciais vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181

6.2.4 Os precedentes judiciais vinculantes como causa de ausência de efeito suspensivo na apelação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183

6.2.5 Os precedentes judiciais vinculantes como causa de dispensa de remessa necessária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184

6.2.6 Os poderes decisórios do relator diante dos precedentes judiciais vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186

6.2.7 A ação rescisória decorrente do descumprimento de precedentes judiciais vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188

6.3 O DIREITO INTERTEMPORAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . . . . . . 191

6.4 O FUTURO DAS SÚMULAS DIANTE DA ADOÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES . . . . . . . . . 195

CONCLUSÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205