Por uma Teoria do Processo Penal

Por uma Teoria do Processo Penal

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Autor: Elmir Duclerc Ramalho Junior

ISBN:  978-XXXXXXX

Código de Barras:  978-XXXXXXX

Páginas: 91

Valor: R$ 38,00 + Frete R$ 8,00

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O Direito Processual Penal, até hoje, não foi capaz de desenvolver a sua própria teoria, mas vive ainda daquilo que foi construído, a partir da segunda metade do século XIX, no âmbito do direito processual civil. Esse “atalho” metodológico, apesar de muito conveniente num primeiro momento, no longo prazo acabou trazendo enormes prejuízos à disciplina e, o que é bem pior, ao modo de funcionamento concreto da jurisdição penal, pelo menos na perspectiva de um processo penal garantidor. O problema básico consiste em que a Teoria do Processo Civil foi pensada para o modelo reparador de solução de conflitos, e funciona, portanto, conforme essa lógica.

É este modelo que vai inspirar todo o trabalho daqueles precursores do processo civil e o debate (sobretudo na Alemanha) que resultou na separação entre o direito de ação do direito material.

Este estudo tem por objetivo permitir ao leitor uma compreensão inicial sobre o “estado da arte” de uma teoria do processo penal que luta para se afirmar autonomamente, mas que ainda tem que lidar com (e lutar contra) as “permanências” dos conceitos e da própria lógica do direito privado.

Autor: Elmir Duclerc Ramalho Junior

ISBN:  978-XXXXXXX

Código de Barras:  978-XXXXXXX

Páginas: 91

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA DO PROCESSO

PENAL

1.0 Introdução

1.1 O garantismo penal de Ferrajoli e a justificação racional da pena

1.2 Zaffaroni e a teoria agnóstica da pena

1.3 Distinções fundamentais entre o fenômeno processual penal e o

fenômeno processual civil

CAPÍTULO 2 – RECONSTRUINDO O CONCEITO DE AÇÃO PENAL

2.0 O conceito de ação a partir do Direito Processual Civil

2.1 Reconstrução do conceito de ação penal

2.2 Necessária releitura das condições ou requisitos para o exercício

da ação penal

2.2.1 Possibilidade jurídica do pedido

2.2.2 Interesse de agir

2.2.3 Legitimidade

2.2.4 Justa causa

2.3 Por uma nova base principiológica para a ação penal pública

CAPÍTULO 3 – RECONSTRUINDO O CONCEITO DE PROCESSO

PENAL

3.0 Considerações iniciais

3.1 Pressupostos processuais

3.1.1 Pressupostos de existência

3.1.2 Requisitos de desenvolvimento válido

CAPÍTULO 4 – RECONSTRUINDO O CONCEITO DE JURISDIÇÃO

PENAL

4.0 Considerações iniciais

4.1 Distinção e relações entre jurisdição penal e não-penal

4.2 Influência da jurisdição penal sobre a não penal

4.3 Influência da jurisdição não penal sobre a penal

4.4 Crítica ao dogma da unidade

REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS