Por que Aécio Neves pode ser preso? – Por Alexandre Morais da...

Por que Aécio Neves pode ser preso? – Por Alexandre Morais da Rosa

Por Alexandre Morais da Rosa – 27/06/2017

A irmã de Aécio Neves – Andrea – foi presa sob o fundamento de prejudicar as investigações, substituída por prisão domiciliar, e houve determinação expressa para que o Senador se afastasse das funções no Senado, entendida como cautelar, em princípio, suficiente à garantia da produção probatória (CPP, art. 319, VI c/c art. 282). Em seguida, o Senado não cumpriu a decisão do relator do Supremo Tribunal Federal e de maneira afrontosa, o Senador Aécio Neves continuou exercendo as funções de senador de modo direto e/ou indireto, inclusive articulando reuniões e encaminhamentos consoante amplamente noticiado pela mídia. A representação pedindo a cassação foi arquivada sumariamente. De fato, parece “armação”, como disse o relator indicado no Congresso Nacional, só não se sabe muito bem de quem.

Com isso, ou seja, o manifesto descumprimento da determinação de afastamento da vida pública e a tentativa de continuar exercendo as funções, mesmo que indiretamente, abriu-se espaço para o pleito de prisão preventiva.

A questão fundamental é a de que mesmo que o Supremo Tribunal Federal decrete a prisão preventiva, não sendo hipótese de prisão em flagrante, o cumprimento depende de deliberação do Senado Federal (CR, art. 53), atualmente acuado diante do movimento de autopreservação. Logo, o STF sabe que se mandar prender e for desautorizado pelo Senado, a escalada da crise já instalada entre os poderes, pode se agravar. A saída retórica é a mesma aplicada ao Senador Delcídio do Amaral, a saber, o “forçamento” de estar cometendo um “crime permanente” (CPP, art. 303) tecnicamente impossível e, deste modo, afastar a exigência de prévia autorização do Senado. Embora o Senado tenha que convalidar, inverte-se a lógica dos atos e, com o possível apoio midiático e populista, trata-se de uma jogada tática do STF, porque prende primeiro e depois convalida, em vez de mandar prender e esperar autorização.

Mas o problema é maior justamente porque com a colaboração premiada[1] operada pela JBS, delatando 1.893 políticos, bem assim do recebimento da denúncia em face do deputado Valdir Raupp (Inquérito 3.982) por doação devidamente declarada e homologada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos – digo todos – os políticos estão sujeitos à ação penal por atos de corrupção que, atualmente, significa qualquer coisa que os indícios sugerirem. Se votou a favor foi comprado; se votou contra, faltou pagar mais. Tudo se transforma em comprovação da certeza pressuposta, incidindo a hipótese das premissas sobre os fatos de que nos falava Franco Cordero e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (confira aqui).

O que impede ainda a prisão de boa parte dos investigados é o obstáculo do mandato parlamentar, atualmente, parcial salvo conduto. A questão é que os mandatos terminarão em breve e o receio de ser julgado por juízes de primeiro grau deixa em pânico quem tem um pingo de discernimento. Retirado o Foro Privilegiado a prisão é muito mais próxima. Logo, o Congresso Nacional está acuado e o impasse situa-se no limite dos interesses individuais. O problema é que a curto prazo a tática de se autoproteger pode parecer vitoriosa, mas em poucos meses sem a couraça da proteção parlamentar, o rebote pode ser grande.

Por exemplo, Michel Temer só não teria renunciado porque tem medo do juiz de primeiro grau e sabe que não dura muito tempo em liberdade diante dos fatos que podem ser comprovados, e que para prisão preventiva poderiam justificar a decisão. Aliás, sugeri que fizesse delação premiada enquanto pode e tem cacife (conferir aqui). Mas como seus ouvidos estão preenchidos com articulações interessadas, talvez tenha dificuldade em perceber a dimensão do jogo ampliado.

Daí que a tendência do STF é decretar a prisão de Aécio Neves nesta semana sob o fundamento de que está descumprindo as cautelares e sua conduta pode afetar a apuração da acusação, retoricamente apresentada como crime permanente, especialmente em tempos que preventiva se transformou em populismo penal, a saber, jogar para torcida.

Não se trata de gostar ou não do Direito, mas sim de observância. Se em tempos de exceção valem medidas excepcionais, pelo menos que se assuma que se prende porque se quer e não sob fundamentos retóricos, como do crime permanente, que nos fazem passar vergonha em boa parte do mundo do processo penal, porque se havia crime permanente antes e não decretaram, temos um paradoxo lógico. Se sempre esteve em flagrante, por qual motivo não foi preso antes? Se não estava, qual a conduta específica, cometida após a primeira decisão, capaz de justificar a prisão? Com todas as vênias e enquanto for possível exercer a liberdade de expressão, gostem ou não, crime permanente é algo diferente do que os Ministros dizem que é. O poder da última instância reescreve o Direito na linha das Medidas Estruturantes do Poder Judiciário, tão bem retratadas por Marcos Félix Jobim[2] e Polliana Corrêa Morais[3].

Acredito – e é uma hipótese – que a classe política se encontra em um impasse decorrente do fato de que governadores recentes estão presos, auxiliares e ajudantes, na escalada de compra e venda de informações via delação – trocadas por liberdade – entregaram e entregam muita gente. Quem souber jogar melhor pode ter menos prejuízo. Neste exato momento há gente negociando delação em silêncio. A lógica do enfrentamento é complicada e pode render algumas vitórias parciais em batalhas, mas anuncia a tragédia da derrota na guerra. Veremos o que acontecerá. Em breve nos melhores e piores jornais.


Notas e Referências:

[1] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

[2] JOBIM, Marco Félix. Medidas estruturantes: da Suprema Corte Estadunidense ao Supremo Tribunal Federal.  Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013

[3] MORAIS, Polliana Corrêa. A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso. Florianópolis (UFSC: Monografia, Direito), 2017.


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 Alexandre Morais da Rosa.
Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR).
Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC). Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com / Facebook aqui.
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Imagem Ilustrativa do Post: Aécio Neves – Sabatina Luís Roberto Barroso // Foto de: PSDB MG // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/psdbminasgerais/8968580893

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