Polícia não é porta-voz – Por Maíra Marchi Gomes

Polícia não é porta-voz – Por Maíra Marchi Gomes

Por Maíra Marchi Gomes – 11/04/2016

As avencas são cegas.
Nenhuma flor protege o silêncio quanto elas.

Manoel de Barros

Cansado se está de saber no ocidente contemporâneo a política criminal foi reduzida à política penal. Igualmente cansado se está de saber que uma política penal deste caráter tem sido instrumento político-partidário, para seus fins econômicos. Ainda assim, não deixa de assombrar a dimensão que tomou o aparato policial na administração de conflitos.

Chega-se ao ponto dos sujeitos enxergarem-se mudos, e precisarem escutar da polícia o que está acontecendo consigo. Daí é que alguns boletins de ocorrência são movidos pela demanda de que o sistema linguístico policial legitime, por meio de uma tradução “penalizante”, seu sofrimento.

Pode-se remeter aos casos em que se procura a polícia para dizer do descumprimento de decisão judicial de, por exemplo, entregar um filho ao ex-cônjuge num horário ou outro. Também há os casos em que se espera que a polícia registre supostos “raptos” e “sequestros” de crianças, sendo que não houve decisão judicial em relação à guarda. E, ainda, em que se procura a polícia para registrar que o ex-cônjuge não foi buscar o filho para a visita nas datas previstas por decisão judicial.

Procura-se orientar os queixosos quanto ao fato de que o registro policial de um descumprimento de decisão judicial, assim como procurar a polícia como primeira instância para solução de um conflito, pode prejudicar a possibilidade de solução do conflito na esfera a que realmente diz respeito (no caso, vara da família). Também se procura explicar que “visitar” não é um dever para um adulto, assim como não deveria ser para uma criança “visitar” ou “ser visitada”. Porém, frequentemente utiliza-se o álibi de que foi o advogado que lhes orientou a registrar o almejado boletim de ocorrência, e que o próprio profissional disse não esperar que o boletim de ocorrência gere alguma intervenção policial.

Eis que se confunde atos com ocorrências, e daí a procura pela polícia mas não para que ela aja fazendo policiamento, mas apenas para que ela lhe dê ouvidos, e passe a ser a sua voz. Frente à condensação de “ato” e “ocorrência”, e frente à expectativa de que a polícia fale em seu lugar, é insuficiente explicar que o boletim de ocorrência é unilateral (logo, que ele não prova nada). Também é insuficiente dizer que o boletim de ocorrência pode inclusive originar ações contra o próprio comunicante, caso a outra parte entenda como falsa a sua comunicação e se entenda moralmente lesada.

Alguns explicam que a estratégia do advogado é ter um documento público. Resta-nos indagar que situação é esta em que a defesa de alguém que não é vítima de crime precisa recorrer a um documento policial. Seria a alternativa frente a um Estado que se dispõe a nos escutar eminente ou exclusivamente na esfera policial?[1] Seria a alternativa frente a um Estado que só respeita a própria palavra quando usa signos penais?

Caso se continue nesta reflexão, chega-se à assustadora constatação de que o monopólio do uso da força requerido pelo Estado na modernidade chegou ao cúmulo de se confundir administração de conflitos com uso da força.

Outros assumem para si a autoria do pedido à polícia de que registre fatos atípicos, e justificam sua demanda alegando que com o boletim de ocorrência esperam poder se defender caso, por exemplo, o ex-cônjuge alegue que foi ele que impediu a visita ao filho.

Na mesma linha destes boletins de ocorrência “preventivos”, há os pais que registram a fuga dos filhos para que, caso eles cometam algum ato infracional, não sejam responsabilizados em nome do filho. E dificilmente são convencidos com a explicação de que o Direito nunca esperou que eles amarrassem os filhos ao pé da mesa ou da cama; portanto, que sabe que os pais não são “alter-ego” dos filhos…não são anjos da guarda dos filhos. E, assim sendo, não podem ser plenamente responsabilizados pelo que eles fazem de suas vidas, ou pelo que a vida faz com a vida deles.

Os “b.o.s preventivos” parecem ser uma astuta maneira de ferir princípios constitucionais, porque é uma tentativa de cada parte ser a única a falar. Uma forma de calar o direito da outra parte ser confrontada com uma suposta “acusação” e dela se defender. É uma maneira de só haver acusações nos procedimentos policiais.

Há pouco o que se fazer frente à pena de si. Mas penalizar a própria dor não deve ser a única alternativa.


Notas e Referências:

[1] Poderíamos aqui lembrar que, antes disto, estar-se-ia partindo da idéia de que esta seria a alternativa em uma conjuntura em que se acredita que a administração de conflitos é monopólio do Estado.


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Maíra Marchi Gomes é doutoranda em Psicologia, mestre em Antropologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e Psicóloga da Polícia Civil de SC.  

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