Pequenos problemas, grandes respostas – a notícia de fato atípico na delegacia...

Pequenos problemas, grandes respostas – a notícia de fato atípico na delegacia de polícia – Por David Queiroz

Por David Queiroz – 24/08/2016

Num país muito distante, ainda sem nome, os registros realizados nas delegacias de polícia não se restringem aos chamados fatos típicos, ou seja, condutas que, aparentemente, caracterizam infrações penais. É recorrente e trivial que pessoas procurem as delegacias de polícia com o objetivo de registrarem boletins de ocorrência relatando os mais variados fatos, como o não pagamento de alugueres, a saída de um dos cônjuges do lar, traições, a perda de documentos, acidente de veículos, ameaça de abdução por extraterrestres (sim, uma pessoa foi à delegacia para informar que extraterrestres iriam abduzi-la), entre outros. Enfim, nesse país é possível que todo e qualquer tipo de acontecimento seja registrado em uma delegacia de polícia, mesmo que não mereça qualquer tutela penal.

Afinal, incumbe à Polícia Civil realizar registros de fatos que não configuram infração penal? Em outras palavras, o registro de fato atípico em uma delegacia de polícia não seria uma “grande resposta para um pequeno problema”?

O direito penal é considerado o ramo do direito com maior poder de interferência nas liberdades individuais. Por meio do direito penal é possível privar uma pessoa do seu mais precioso bem, qual seja, a liberdade. É o direito penal, portanto, o mais austero ramo do direito e, por isso, a tipificação de uma conduta somente se justifica quando houver um ataque importante a um bem jurídico relevante (princípio da fragmentariedade). O direito penal somente deve apresentar-se como opção de controle social quando os demais ramos do direito não lograrem êxito na proteção pretendida (“ultima ratio”). Sendo possível coibir a prática de condutas indesejáveis por meio de outros ramos do direito o Estado estará proibido de lançar mão do direito penal.

Um dos órgãos responsáveis pela persecução penal e, consequentemente, pela aplicação do direito penal, é a Polícia Civil. Conforme estatui o art. 144, §4º, da CF, incumbem às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

Como se infere do texto constitucional, o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil inicia formalmente a aplicação da lei penal. Ao delegado de polícia incumbe a primeira análise jurídica da possível subsunção da conduta à regra penal e com isso a instauração de procedimento investigativo que dará início a persecução penal. É na delegacia de polícia, notadamente, que toda a austeridade do direito penal ganha corpo e passa a ser efetivamente aplicada.

Com efeito, basta um simples silogismos para concluir que os trabalhos desenvolvidos nas delegacias de polícia encontram-se diretamente relacionados a aplicação do direito penal, carregando, por consequência, toda a carga de austeridade a ele inerente.

Assim, inexoravelmente, os trabalhos desenvolvidos nas delegacias de polícia, pelo seu poder de interferência nos direito individuais, deveriam estar delimitados pela prática de uma infração penal, ou seja, por fatos que o legislador entendeu graves a ponto de utilizar-se de seu mais severo instrumento, qual seja, o direito penal.

É nesse contexto que deve ser analisado o dever de confecção de boletins de ocorrência de fatos atípicos.

O boletim de ocorrência corresponde a uma notícia crime. Sua função precípua é documentar informações acerca da prática de uma possível infração penal, a fim de que inicie uma investigação policial e com isso seja possível à aplicação do direito material a um caso concreto.

Se a função da Polícia Civil é investigar infrações penais e o boletim de ocorrência tem o escopo de documentar informações que poderão ensejar o início de uma investigação, forçoso concluir que os boletins de ocorrência somente deveriam versar sobre fatos aparentemente delituosos, sendo vedado, portanto, o registro de fatos atípicos.

Pensar o contrário seria transformar as delegacias de polícia em cartórios cíveis e os boletins de ocorrência em registros públicos com fins particulares.

A questão em apreço pode parecer irrelevante, dando espaço para certa tolerância na realização dos referidos registros policiais e limitando o campo discussão sobre o tema. Todavia, a prática não se afigura inofensiva, cabendo-nos citar dois exemplos de latentes prejuízos: 1) O tempo e recursos desprendidos por policiais na realização de registros de fatos atípicos poderiam ser destinado à realização de investigação de crimes, atividade fim da Polícia Civil. 2) Ademais, a possibilidade de documentar em uma delegacia quaisquer fatos impele um caráter penal a condutadas que nunca teriam a tutela do direito penal. Com isso a Polícia Civil, e paralelamente o direito penal, acabam sendo utilizados pelo noticiante como instrumento de coerção para a solução de conflito que deveria ser resolvido na esfera civil – ao invés procurar um advogado e propor uma ação de cobrança na vara civil, por exemplo, o credor opta por realizar um boletim de ocorrência, tentando com isso constranger o devedor a realizar o pagamento.

Dessa forma, consideramos um grave equivoco a possibilidade de registro de fatos atípicos nas delegacias de polícia.

Entretanto, não se pode negar a carência da presença do Estado em alguns locais. A ausência de órgãos estatais, como a defensoria pública, por exemplo, em certas regiões do país, deposita na Polícia Civil, primeiro braço do Estado, a responsabilidade de ouvir e tentar solucionar conflitos que extrapolam suas atribuições legais. Há, inclusive, um caráter cultural como pano de fundo. Notadamente em cidades pequenas, onde a população ainda não internalizou a ideia do delegado de polícia como um técnico do direito, a Polícia é procurada para fazer “justiça”, “dar susto”, bem como resolver todo tipo de conflito. Nesses locais, a visão de autoridade depositada no delegado de polícia por parte da população transborda sobremaneira suas atribuições legais. As delegacias de polícia acabam funcionando como verdadeiros “plantões sociais”. Proibir o registro de boletins de ocorrências de fatos atípicos nessas regiões acarretaria a sensação de ausência do Estado e, por consequência, espaço para autotutela.

Dessa forma, não constitui atribuição da Polícia Civil o registro dos chamados fatos atípicos, havendo, inclusive, prejuízos nessa prática. Todavia, a cessação da realização desses registros depende da criação de um aparato que possa suprir sua ausência e evitar que a população se sinta desvalida diante de um conflito. O Estado não pode fechar as portas para o reclame de um cidadão.


David T. Queiroz de Souza.
David Tarciso Queiroz de Souza é Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. Professor de Direito Processual Penal da Academia de Polícia do Estado de Santa Catarina e de outras instituições de ensino. Delegado de Polícia do Estado de Santa Catarina.
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