Pensar melhor ajuda a decidir melhor no Direito – Por Alexandre Morais...

Pensar melhor ajuda a decidir melhor no Direito – Por Alexandre Morais da Rosa

Por Alexandre Morais da Rosa – 04/12/2016

Somos ensinados a pensar desde criança e, na vida adulta, somos influenciados pelos professores e livros que lemos. O processo de tomada de decisão jurídica é artificial e, portanto, com alguns aspectos humanos, o aparato teórico foi aprendido. E o raciocínio é lógico (indutivo ou dedutivo), levando-se em conta o mapa mental e a capacidade de compreensão. Precisamos aprender a operar.

Daí que não poderemos aceitar dois fundamentos diferentes e incompatíveis como fazendo parte do nosso modo de pensar. O dever de coerência lógica implica na necessidade de explicarmos o modo como pensamos, a saber, a cadeia de significantes que articulamos em face de uma decisão. A armadilha lógica do a priori dos depoimentos decorre da impossibilidade de atribuir-se como verdadeiro o depoimento antes de ser prestado. Vamos ao exemplo:

Premissa 1: Todos os depoimentos policiais são verdadeiros
Premissa 2: Este é um depoimento policial.
Conclusão: Logo, o depoimento é verdadeiro.

Se alterarmos o conjunto podemos dizer que:

Premissa 1: Todos os depoimentos de flamenguistas são verdadeiros.
Premissa 2: Este é um depoimento de flamenguista.
Conclusão: Logo, o depoimento é verdadeiro.

A estrutura do argumento — a sua forma — é absolutamente igual. Provavelmente o leitor não concordará com o segundo exemplo porque precisará saber quem é o “flamenguista” e “o conteúdo do depoimento”. Plenamente de acordo. Todavia, por dever de coerência, também deverá concordar que no primeiro exemplo deveremos saber quem é o “policial” e “o conteúdo do seu depoimento”. O erro lógico em ambos os casos é o mesmo. O que opera no primeiro exemplo é que deixamos de duvidar do conteúdo do policial partindo de um axioma — uma verdade dada — que é ingênua e astuta. O erro lógico pode ficar pior se pensarmos:

Premissa 1: A testemunha policial diz a verdade.
Premissa 2: No caso a testemunha é policial.
Conclusão: Logo, o conteúdo do seu depoimento é verdadeiro.

A premissa de dizer a verdade pode ser crível, mas a sua verificação somente pode acontecer depois de produzido o depoimento. Tomar como verdadeiro a priori é um argumento inválido, mas que prevalece na lógica do Processo Penal. A inferência lógica é manipulada em face da complexidade em se verificar o conteúdo das declarações.

A distinção entre conteúdo e forma pode ser útil para enfrentarmos questões complexas, em que as falácias e os erros lógicos ornamentam, por terem aparência lógica, conclusões desastrosas. O silogismo manipulado pelo viés do conforto e das verdades sacralizadas é um dos desafios a se superar no Processo Penal. A questão básica é se poder imputar a participação do personagem ao grupo:

Premissa 1: Todos os homens são mortais.
Premissa 2. Alexandre é um homem.
Conclusão: Logo, Alexandre é mortal.

Mas se mudarmos um detalhe:

Premissa 1: Todas as mulheres são mortais.
Premissa 2: Alexandre é mortal.
Conclusão: Logo, Alexandre é mulher.

Assim, acreditar que todo depoimento policial é verdadeiro como pressuposto é um erro lógico e simplificador. Mas tem gente que é enganado pelas aparências e gosta. O depoimento deverá ser considerado por sua qualidade, coerência e credibilidade. Em qualquer caso e conforme o contexto probatório. Lógica faz bem à democracia processual.


 Alexandre Morais da Rosa.
Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR).
Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC). Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com / Facebook aqui.
.


Imagem Ilustrativa do Post: thinking of oranges // Foto de: ☻☺ // Com alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/c0t0s0d0/2528430162

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.