Pena do amor – Sobre medidas de (in)segurança – Por Maíra Marchi Gomes

Pena do amor – Sobre medidas de (in)segurança – Por Maíra Marchi Gomes

Por Maíra Marchi Gomes – 21/06/2016

O que pode acontecer de melhor ao homem são os estragos de sua vida

Lacan

Aqui já se discorreu sobre a confusão entre julgar e avaliar[1]; ou, em outros termos, a indecisão dos operadores do direito quanto a considerarem o campo de saber com que atuam como sendo de ordem social ou da saúde. Neste momento, continuar-se-á nesta discussão, mas a partir de outro foco que não o internamento compulsório: as medidas de segurança. Neste sentido, talvez interesse mais especialmente a quem atua na área criminal.

Inicialmente, cabe lembrar que todos os operadores do direito que atuam “no crime”[2] deveriam conhecer hospitais de custódia. Assim como deveriam conhecer unidades prisionais. A clínica do trabalho ensina-nos, a começar por Dejours (1980), que um dos elementos típicos do trabalho alienado é o desconhecimento, pelo trabalhador, do resultado de sua ação. E Charles Chaplin eternizou e popularizou essa noção, com seu “Tempos modernos”.

Não sei até que ponto o direito moderno espera que seus operadores sejam desalienados. Não sei até que ponto os operadores do direito esperam ser mais que robôs; ou, melhor dizendo, que peças. A este respeito, tem-se a lamentar pela saúde destes sujeitos. Não necessariamente porque sofram (até porque é necessário um mínimo de saúde pra admitindo-se humano, incomodar-se com os momentos em que não se posiciona enquanto tal), mas porque se sabe do estrago que humanos-roldanas fazem por onde passam.

Se o sistema de justiça criminal desumaniza aqueles que dele chegam perto (“clientes” ou “funcionários”), conforme o autor supra-citado percebeu em algumas empresas, ele parece guardar uma particularidade. É que argumentar que posturas éticas e políticas seriam essenciais não apenas para o respeito à condição humana, mas para o desenvolvimento da empresa (Dejours, 2005), neste caso não adianta. Afinal, o sistema de justiça criminal não quer agradar os clientes. Ou alguém acredita que retribuição, prevenção e ressocialização são gestos de bondade para com alguém?

Alguém consegue se convencer, naqueles instantes antes de dormir ou após acordar, de que a vingança “faz um bem” para quem a comete? Alguém consegue acreditar, naqueles momentos de reflexão desnudada embaixo do chuveiro, que se aprende pela dor própria ou alheia? Alguém consegue repetir olhando no espelho que as prisões são boas para os presos, para as que deles foram vítimas ou para a sociedade? E, mais essencialmente, alguém consegue que esta empresa que é o sistema de justiça criminal atende a todos os clientes da mesma forma?

Quanto aos “funcionários” do sistema de justiça criminal, consideram-se bem tratados? Acham mesmo que serão felizes por conseguir condenar alguém à pena mais grave possível? Satisfazem-se sinceramente ao fazerem jograis com as letras da lei, prolongando julgamentos em nome da última chance de ganhar? Acham mesmo que serão felizes usando os sujeitos envolvidos nos casos como peças de um jogo do qual os únicos jogadores são os operadores do direito?

As montadoras de automóveis, de fato interessadas em agradar o cliente, entenderam que todos os seus funcionários precisam conhecer o resultado de sua produção. Para tanto, mudam periodicamente o funcionário de ponto na esteira de montagem. Assim, ele não apenas sabe do quê sua parte faz parte, mas também percebe os impactos de sua parte bem ou mal feita.

As montadoras também tomaram este cuidado porque se preocuparam com a saúde do trabalhador (logicamente, porque economicamente era mais interessante economicamente que funcionários em licença para tratamento). Quanto ao sistema de justiça criminal, se ele não se importa com o cliente, também não se importa com o funcionário. Nesta direção, basta se colocar no lugar de alguém que vive rodeado de papéis (e mofo, pó, traça, etc.) e/ou cujo trabalho é um “recorta e cola” sem fim (sim…estou falando daquilo que alguns ridículos erros materiais evidenciam). No caso dos operadores do direito mais éticos, soma-se a isto a noção de que papéis, ali, são vidas.

Não sei se a maioria dos sujeitos percebe isso, considerando a quantidade de interessados em se graduar em direito. E, dentre estes, a quantidade imensa dos que querem trabalhar “com crime”. Ou talvez esteja eu subestimando a quantidade de pessoas arrastadas pelo próprio masoquismo.

Como se percebe, o sistema de justiça criminal parece uma empresa. Ao meu ver, isto se evidencia por excelência no discurso objetificante com que trata os sujeitos que ele coopta, como cliente ou funcionário. Falarei disto em outro momento a partir de algumas considerações sobre a dosimetria da pena, mas é possível pensar desde já sobre como o direito não sabe lidar com gente a partir de algumas questões sobre medidas de segurança.

Tenho dito por onde passo que a melhor estratégia de defesa para alguém que é vitimizado da pior forma possível pelo sistema de justiça criminal (os etiquetados como autores) é: não se faça de louco! Afinal, se tem algo pior que o sangue nos olhos de quem indicia, acusa ou condena, é quando este que o faz acredita que age por candura. Todos sabemos o que se é capaz de fazer em nome da pena. Ou, melhor dizendo, todos sabemos que as piores mãos em que podemos estar são aquelas de quem sente pena de nós.

A medida de segurança não tem fim. É como uma prisão perpétua, mas com o requinte de crueldade de que se apregoa que um dia poder-se-á ser libertado. Há também a crueldade de se insinuar que sair dali depende do sujeito, porque depende de sua mente. Afinal, os exames não avaliam as condições em que os sujeitos encontram-se, mas apenas os sujeitos.

Há ainda o fato de que os profissionais avaliadores são quase que messias, porque via de regra e por vários motivos apresentam-se meteoricamente: rápidos e inesperados. Como se fossem miragens. Um sonho bom. Talvez algum psicótico até pense que alucinou quando lembra do profissional que o avaliou. Tudo fora da técnica, da ética e da lei, mas sabe como é, né?…louco tem direito?[3]

A perversidade (ou paranóia…a gente nunca sabe!) chega ao ponto de se pressupor de que a mente de alguém, privado de liberdade e ainda naquelas circunstâncias, melhorará com o tempo. Ou alguém já viu exames atestarem melhoras de sujeitos que receberam medida de segurança? Os que tiveram, saíram e reincidiram em crimes muitas vezes até mais graves, dizendo (pra quem quer escutar) que ser dócil num lugar desses é um mau indicador.

Sobre aqueles que cumprem pena e que, em algum momento, os danos trazidos pelo sistema penal só são suportados por meio de intenso sofrimento, parecem-me os mais saudáveis. E, ao meu ver, sua destinação aos hospitais de custódia é a derradeira crueldade do sistema penal. São excluídos para no sistema penal entrarem, e dele são excluídos quando nele não se adaptam.

Já escutei relatos de presas que são enviadas para um “tour” em presídios masculinos como medida corretiva. Afinal, lá apanham mais dos agentes que nos presídios femininos. Mas não se pode deixar de pensar na medida de segurança como um corretivo ao apenado que não dociliza sua selvageria. Ao apenado que não admite como humano essa coisa chamada sistema penal.

Por fim, de modo a escancarar que hospitais de custódia não são instituições de saúde, pode-se lembrar que a periculosidade é pressuposto para a aplicação ou suspensão da medida de segurança. Logo, prioriza-se o risco do indivíduo para a sociedade, não se colocando em primeiro plano o risco do indivíduo a ele próprio.

Na mesma direção, atendo-se ao ordenamento jurídico penal que disciplina a doença mental superveniente no curso da execução penal, encontra-se no Art. 183 da Lei de Execuções Penais que, quando ocorre superveniência de doença mental ou perturbação da saúde mental no apenado, o critério para a escolha do tipo de medida de segurança a ser aplicado não é a gravidade da doença mental e o tratamento necessário ao caso, mas o regime prisional.

Caso o sujeito esteja apenado com reclusão, sofrerá internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Sendo o delito previsto com pena de detenção, será submetido ao tratamento ambulatorial. Neste momento, o direito apropria-se do saber da saúde, de modo a agigantar seu poder[4].

Vê-se que o diagnóstico específico e o tratamento necessário ao caso não são fatores determinantes para a escolha do tipo de medida de segurança a ser aplicada, priorizando-se interesse social em detrimento do regime terapêutico indicado ao sujeito.

Por certo que os danos trazidos parceria saúde-direito possuem como partícipe os profissionais de saúde. Destes, o espaço só me permite lembrar que a psiquiatria moderna nunca bem soube lidar com os loucos. Da mesma maneira que o direito moderno, preocupa-se eminentemente com os riscos ao outro que eles por ventura trazem, que os riscos que eles potencialmente trazem a si.

Evidentemente que o movimento da luta anti-manicomial e uma medicina humilde (que se admite em pé de igualdade com outros campos de saber atentos à saúde) auxiliaram nesta direção. Mas as indústrias da medicalização, exames e consultas médicas continuam com força total.

Cabe refletir que estas questões quanto à medida de segurança, aplicada como primeira resposta pelo sistema de justiça criminal ou a posteriori, talvez indiquem as próprias representações dos operadores deste sistema sobre pena. Refiro-me à noção de que a pena é um tratamento, e de que se pode fazer tudo em nome de nossa pena por alguém.

Sugiro, para finalizar esta discussão, o filme “Nise: o coração da loucura”. Não apenas pela beleza da arte, da natureza e de humanos lidando com humanos, mas porque ali também se ilustra algo que aqui se está dizendo: os estragos que a pena pode nos fazer. São sujeitos não amados e que, por pena de alguém, nunca lhes foi explicado porque foram abandonados. Aí, a suspeita do desamor torna-se um delírio, porque rechaçada por aquele que deveria inscrevê-la como realidade. Afinal, quem não ama mas é amado é que deve ter a coragem de inscrever essa realidade para quem lhe ama.

Mas tudo bem…a psicanálise compreende que o humano nem sempre age por lucidez e altruísmo! A psicanálise também compreende que há quem viva em nome da pena. São os incapazes de viver em nome do amor.


Notas e Referências:

[1] http://emporiododireito.com.br/de-toga-ou-jaleco-internacao-compulsoria-e-a-confusao-entre-avaliar-e-julgar/

[2] Não se pode desconsiderar, tendo um ouvido atravessado pela psicanálise, as possibilidades múltiplas de se escutar esta expressão.

[3] Já discorri sobre o direito dos psicóticos registrarem boletins de ocorrência em http://emporiododireito.com.br/vozes-do-aquem-delegacias-psicoses-e-o-pior-por-maira-marchi-gomes/

[4] Veremos que ele faz o mesmo com o saber das exatas ao falar da dosimetria!

Berliner, Roberto (Diretor) & Letier, Rodrigo (2015). Nise: o coração da loucura [DVD]. Brasil: Imagem.

Dejours, Cristophe. (1980). A loucura do trabalho. Cortez Obore: São Paulo.

Dejours, Cristophe. (2005). O fator humano. FGV: Rio de Janeiro.


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Maíra Marchi Gomes é doutoranda em Psicologia, mestre em Antropologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e Psicóloga da Polícia Civil de SC.  

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