Pelo fim das certezas no processualismo-constitucional-político-midiático-previdenciário-trabalhista-tributário de um lugar, no início do...

Pelo fim das certezas no processualismo-constitucional-político-midiático-previdenciário-trabalhista-tributário de um lugar, no início do século XXI, chamado Brasil – Por Ezilda Melo

Por Ezilda Melo – 17/05/2016

Isenção, imparcialidade, neutralidade não são conceitos que se pode aplicar aos meios de comunicação, nem tampouco a quem profere decisão judicial. Apesar de ser princípio processual e princípio ético-jornalístico, o que se vê no Brasil na história recente demonstra exatamente o oposto.

Todos os dias somos bombardeados por informações jurídicas emitidas pelos jornais de grande circulação, assim como pelos jornais de grande audiência. O que se quer convencer, ou sobre como se quer mostrar um fato é algo que pode distorcer a própria veracidade e realidade (Se é que existe verdade sobre um fato! Ou será que existe um fato e várias verdades[1]?).

A rivalidade politica chegou a níveis tão polares que parece que sobre o mesmo fato há todas as possibilidades discursivas possíveis e também uma orquestração de como se deva mostrar e convencer a grande massa. Há julgamentos que antecedem a reportagem e o modo como é exibido determinado fato jurídico ou político. Verdade real não existe em lugar algum, muito menos nos processos kafkianos que estamos ouvindo falar ultimamente. Cada pessoa nessa parte geográfica do Globo chamada Brasil tem uma opinião pronta para analisar as questões políticas e o julgamento da Operação Lava Jato, por exemplo. Não há meio termo e as opiniões divergem no comparativo de uma torcida de futebol. A torcida está na arquibancada  com uma camisa vermelha ou com uma camisa verde e amarela (esse traje, no período das Copas do Mundo, já foi de todo brasileiro). Queria muito saber qual camisa determinadas pessoas nessa conjuntura complexa e caótica está vestindo, ou se você, caro leitor, usa sua vestimenta por puro modismo ou por ser seguidor daquela pessoa numa rede social ou nas leituras que você faz no dia a dia? De que nossos pensamentos estão cheios? O que é está assistindo e lendo? Quais opiniões fazem a sua argumentação? Leu o processo da Lava Jato, como foi feita a investigação? Que parâmetro de legitimidade social faz com que determinado profissional esteja acima da própria lei e dos princípios processuais que regem democraticamente um processo jurídico?

O que legitima seu voto? O que legitima sua voz política ou clamor social? Você critica o que ou quem, com base em quais argumentos? Antes de fazermos julgamentos morais tão intensos e verborrágicos, cheios de verdades, devemos pensar inicialmente que muitas das nossas “verdades” são simplesmente suposições sobre realidades que sequer conhecemos. A Lava Jato terminará se houver condenação de Lula? A Lava Jato teve e tem qual finalidade? É política? É a salvadora da pátria? Acabou com a corrupção? Quais partidos corrompem ou corromperam? Quem está na lista? Como ocorre o processo de aferição das provas? Como algumas provas são encaminhadas instantaneamente para os meios de informação? Como os meios de informação repassam essas informações? Você se baseou em que para ter seu convencimento e sua verdade sobre o processo da lava jato? Quais são seus embasamentos teóricos, sua formação intelectual e seus valores éticos que lhe permitem tecer opinião valorativa sobre esse específico processo? Como foi que você fez a leitura da votação da última eleição presidencial? Como interpretou a acusação de Cunha contra Dilma que fez com que ocorresse a abertura do processo de impeachment? Como recebeu os votos dos parlamentares, que imbuídos de tanta ética, clamaram pelos valores de uma pátria e de uma família? Como se sente ao perceber que muitos deles estão também citados em tantos processos de corrupção, a começar pelo próprio Cunha, que não é hoje mais presidente da Câmara dos Deputados? Como entender que o candidato opositor a Dilma, Aécio Neves, o que foi para segundo turno com ela, está envolvido e citado nas delações? Como interpretar as delações que você ouve falar? Juridicamente, você sabe o que é uma delação e como ela funciona dentro do processo penal? Como entender que após a entrada de Michel Temer no governo houve tantos retrocessos em todas as áreas de direitos humanos? Como entender que a mídia não faça nenhum tipo de represália a nenhuma das declarações preconceituosas que o senhor presidente faz desde que assumiu o poder executivo federal brasileiro? Como interpretar as capas da revista Veja? Que público se convence a partir da Veja, por exemplo? Como entender o silêncio lacunar diante de denúncias contra inúmeros outros políticos? Como interpretar vazios? Como interpretar as propostas que são apresentadas que diminuem direitos dos cidadãos em áreas tão emblemáticas, como a previdência e a trabalhista? Como interpretar essas propostas isoladamente como se fosse somente o seu direito que estivesse sendo analisado, como não se importar com as garantias dos cidadãos brasileiros? Como encarar que mesmo o empresariado poderia ser beneficiado de outro modo, sem lesar direitos adquiridos? Como entender tudo isso se você sequer leu o Projeto de Lei das duas reformas ou se não tem nenhum tipo de informação mais profunda sobre direito do trabalho e direito previdenciário, ou mesmo economia? O que você está falando é certo mesmo e vale para quem?

Todos os dias somos bombardeados por mensagens que nos chegam a qualquer rede social. De onde saem essas mensagens? Quem as produz? Com que intuito? Financiadas por quem, significando o que? Adianta nosso convencimento, nosso arrefecimento, nossas brigas, nossas discussões, nossa forma de ver tudo isso que está ocorrendo? Qual é o valor da nossa voz? Temos voz, temos representação, estamos sendo bem tratados por quem está no controle desse poder, seja jurídico, seja midiático, seja econômico? Estamos vivendo dias melhores? O Brasil melhorou, cresceu, nos deu oportunidades? Para onde caminhamos? Com quem caminhamos? Você perdeu amigos ao longo desse processo? Discutiu e sentiu muita raiva porque pessoas do seu círculo não estão entendendo nenhum tipo de refutação a uma verdade que você já tem e que está mais do que claro que você está correto? Uma coisa é certa (será que é? Não é possível que a essa altura você ainda esteja lendo meu texto e achando que sou neutra. Faça, pelo menos aqui, um exercício de refutação ao que acabou de ler), mas voltando à minha certeza (será que minha certeza é a de Temer, a de Cunha, a de Lula, a de Dilma, a de Moro, a da Globo, a da Istoé, a da Folha de São Paulo, a da Época, a de quem eu leio, escuto ou vejo, quem me convenceu?) : no dia 28 de abril, dia da greve nacional, dia de paralisação de muitas categorias, você não ficou neutro. Você teve uma certeza ali, essa certeza parece acompanhada de uma das formas binárias de entender todo esse panorama. Aquele dia também foi o último dia da declaração do imposto de renda. Você critica os sindicatos, diz que a contribuição sindical é alta? Ou você faz uma análise maior, análise tributária como fez Tiradentes (com um Estado que se apropria de tanta riqueza produzida pelo nosso suor, não sei como um feriado desses pode permanecer)? Sua contribuição previdenciária, os tributos do dia a dia, as suas contas no fim do mês? Os assalariados da iniciativa privada, que são muito mais do que os da iniciativa pública, têm o que comemorar? Existe uma verdade sobre o que lhe espera no dia que as reformas passarem? Elas estão interligadas a Moro, a Michel Temer, a Lula, a Bonner, a Cunha, a Dilma, aos parlamentares e todos esses personagens que estão tão presentes nestes últimos anos em sua vida? Ninguém sabe como será o futuro. Ninguém pode fazer previsões de longo prazo. Isso é o que a teoria do caos nos ensina. Outros países não estão falando sobre isso, muita gente no mundo não sabe quem são esses personagens ou nunca leu ou ouviu nada dos nossos jornalistas, ou mesmo leu sobre nosso ordenamento jurídico constitucional. Nesse cantinho do planeta globo nos digladiamos pelos outros e poucos refletem sobre o que estamos ganhando com isso. Pelo menos, um minuto de silêncio para refletir sobre você e seu lugar histórico dentro desse panorama todo. Ah, você é da classe empresarial e sabe que seus lucros serão maiores e está pensando na vantagem que pode tirar com essa crise institucional toda, com essa crise de valores (serão os seus valores éticos?)? Se eu fosse você, não teria tanta certeza. Aliás, é melhor não ter certeza mesmo, porque até prêmio Nobel, como Ilya Prigogine, já demonstrou o fim das certezas. E você está arrotando qual certeza?

Continuo pensando que muita gente que aparece nesse contexto midiático está com a vida ganha, e nem aí para o que eu ou você pensamos sobre tudo isso, mas também penso que isso terá implicação sobre a minha vida e a vida dos meus filhos. Afinal, ontem foi dia das mães e tenho que trabalhar todos os dias para criar e educar minhas crianças e pensar que amanhã o futuro pode ser melhor, desde que possamos refletir sobre todas estas implicações para as futuras gerações.


Notas e Referências:

[1] Indico o filme “Verdades sobre um crime”.


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Ezilda Melo é Professora Universitária, Mestra em Direito Público pela UFBA. Especialista em 
Direito Público pelo Curso JusPodivm. Graduada em Direito pela UEPB e em História pela UFCG.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7223307007394926
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