Pão, Justiça e Constituição – Por Paulo Ferreira da Cunha

Pão, Justiça e Constituição – Por Paulo Ferreira da Cunha

Por Paulo Ferreira da Cunha – 29/06/2017

A Justiça encarada como “pão do povo” anda associada ao nome de Brecht. Contudo, a associação entre pão e justiça é muito anterior. Consta até que foi precisamente esse o clamor do Povo de Roma junto de um Papa, que todavia tranquilizaria os ânimos, prometendo (aliás elegantemente) às massas uma coisa e outra[1].

Mais recentemente, tem havido novas utilizações do tópico, que parece ser muito evocativo, na verdade. Pão da Justiça e Justiça do Pão são trocadilhos sempre significativos. E são sempre precisas ambas as coisas.

A equiparação da Justiça ao pão é significativa, porque assim se explica, de forma muito plástica e palpável (comestível, na verdade), uma tese de grande importância (que vimos, se bem nos recordamos, em obra de Javier Hervada) de que a justiça é um produto de primeira necessidade.

Produto de primeira necessidade, a verdade é que sendo coisa clássica, a Justiça (enquanto Direito, seu objeto, seu instrumento) é alta tecnologia, tecnologia de ponta, como alguns gostam de dizer… E cremos que também aí estamos a recordar o renomado jusfilósofo espanhol que citámos.

Importa sublinhar o seu caráter de “bem”. A falta de precisos conhecimentos técnicos em Direito, em confluência com a quase ausência de formação filosófica, e especialmente ética, de muitos juristas (que até chegam a desprezar esse tipo de estudos: o que tem consequências catastróficas) leva a que muitos confundam “bem” com “valor”, “princípio”, etc..

Porém, a Justiça, curiosamente, é daquelas entidades metamórficas no mundo da juridicidade (como é óbvio, falamos apenas agora desse contexto), que tem o condão de ser tudo isso: Valor, princípio, bem… etc. Mas a forma como assume uma ou outra das facetas é diversa. A Justiça-valor não é a Justiça-princípio, e muito menos a Justiça como bem, e de primeira necessidade. Aliás, neste último aspeto, teremos talvez que admitir que a Justiça é bem sobretudo num sentido metafórico e não estritamente técnico. São assuntos para largas discussões especializadas…

Quem diz “bem”, numa sociedade reificadora, cousista, como a nossa, tende a dizer “coisa” e especialmente “produto”. Vivemos a apoteose ensandecida da produtividade. Queremos ser como deuses, como nos prometeu e amaldiçoou ao mesmo tempo a serpente do Génesis. E, para o sermos, investimo-nos do poder demiúrgico. Somos criadores… Mas a nossa forma de criar é o decaído produzir. Somos seres de indústria.

Bem é coisa e coisa é hoje produto. E o produto, como coisa material, corpórea de preferência, foi a pedra de toque de um mundo que não morreu ainda mas que tem já sucessor à vista. Hoje, com algumas desmaterializações na sociedade informatizada, não deixa contudo de haver o sentimento de posse, de apropriação, apenas subtilizado pelos meios virtuais. A etologia aplicada a esse mundo virtual poderá dar resultados surpreendentes. É que os instintos biológicos não se sublimam nos computadores. Talvez até se possam potenciar, por menores limitações somáticas.

Quantos problemas decorrem destas combinações explosivas! E é preciso pensá-los, preveni-los.

Fazemos agora estas evocações porque cada vez mais é necessário ao mesmo tempo o jurista estar atento às tecnicidades mais árduas e especiosas do seu labor (sem se deslumbrar por palavreado sem sentido, como ocorrerá com pseudo-críticos, já denunciados por Warat) e ter a generosidade e a imaginação suficientes para utilizar metáforas amigas das Pessoas e de coisas reais e quotidianas.

Sentimo-nos particularmente bem (e atrever-nos-íamos a dizer “em casa”: um jurista deve estar em casa com Juristas) quando, no final da sessão em que recentemente palestramos no STF[2], o Ministro Luiz Edson Fachin, que nos deu a honra do convite e presidia ao ato, se referiu à Constituição como o “Pão nosso de cada dia”.

É precisamente isso que é necessário. Que as constituições sejam o nosso “pão quotidiano”. Porque elas são pão de Justiça. E assim como a Poesia, como dizia Natália Correia, é para comer, sabem-no muitos e muito bem como a Justiça (bem de primeira necessidade e não só tecnologia de ponta) também se come e bebe. Com que custo alguns o sabem.

E não falam as Bem-Aventuranças em “fome e sede de Justiça”?


Notas e Referências:

[1] Glosamos a questão na oração de sapiência que proferimos, a convite do nosso amigo Prof. Manuel David Masseno, na Abertura das aulas do Curso jurídico do Instituto Politécnico de Beja.  Para ilustrar a questão da relação entre Direito e Tecnologia.

[2] https://www.youtube.com/watch?v=QNnPWAh63WM


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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