Pacta sunt servanda na sociedade da informação – Por Paulo Ferreira da...

Pacta sunt servanda na sociedade da informação – Por Paulo Ferreira da Cunha

Por Paulo Ferreira da Cunha – 11/05/2017

Dos mais belos princípios esculpidos na mentalidade jurídica (espera-se) desde os primeiros bancos da Universidade, pacta sunt servanda (os pactos, os compromissos, são para se cumprir) é algo que parece claudicar nos tempos que passam. De algum modo, esse esquecimento do cumprimento do pactuado, do combinado, do estabelecido acompanha o fenecimento da Dignidade, que nem por ser repetida, proclamada e constitucionalizada até consegue resistir na voragem de uma sociedade bem diferente das que a acarinhavam, desde logo Roma, com a sua ética republicana severíssima, até inflexível.

Cremos que haverá dois tipos de razões para que este grande princípio, que Kelsen parecia praticamente elevar a Grundnorm, norma fundamental e fundante, esteja nos nossos dias em visível perda.

A primeira razão que ocorre é simples e intuitiva. Ela tem sido repetida por muitos, nem sempre pelas melhores razões e com diagnóstico concordante. São efeitos da crise ética, que se funda antes de mais em dois vetores. O primeiro deles é uma descrença na ordem do mundo, e na correlata convicção, muito generalizada, pelo menos em alguns círculos, de se poder escapar com alguma facilidade à punição, terrena ou no Além.

Por outro lado, há um segundo elemento decisivo a considerar: é que a crise ética ainda se fundamenta na desarticulação educativa. Esta última, por vários motivos, entre os quais a proletarização e desconsideração sociais dos professores a todos os níveis e de todos os níveis, priva a sociedade de uma autêntica e sólida formação, fornecendo apenas uma muito mercantilizada e precarizada instrução, quase só meramente acumulativa e transmissora de dados, que não são verdadeiro Saber, jamais Sabedoria. E por vezes mesmo os dados acabam por ser escassos.

Não estamos a formar nem cultural, nem criticamente, nem eticamente as novas gerações. Num tempo mais antigo, só se formavam realmente elites, deixando-se ao descaso, progressivamente, os menos afortunados. Hoje, em tempos (nas sociedades mais desenvolvidas tecnológica e economicamente) de educação obrigatória (até durante bastantes anos em alguns casos) há quem tenha trocado as voltas ao princípio, em si excelente, é claro, e haja falado de “deseducação obrigatória”.

Alguns intelectuais ou pessoas mais advertidas chegam a tirar os filhos das escolas, públicas e privadas (quando os Estado assim o permitem), e deixam de trabalhar para se dedicarem (à falta de preceptores, hoje) a um ensino doméstico. Mas obviamente que são casos extremos e de grande preocupação paternal e certamente cumulativa com alguns meios de fortuna… Hoje, quando se podiam educar as massas, tal está a ocorrer apenas de forma muito superficial… Alguns já se perguntam (e é uma questão terrível para a democratização) se realmente é mesmo possível educar humanisticamente, criticamente, com alguma profundidade, senão apenas um escol. Estamos em crer que não, mas não se está a fazer a contraprova daquela tese elitista.

Mas voltemos ao ponto: em síntese, aos novos não educamos convenientemente e muitos dos mais velhos, muitos suficientemente renomados e visíveis, não parecem ser exemplo para ninguém. Também não imensas pessoas que passam na televisão, principal protagonista “normativo” da sociedade da informação (a Internet, por exemplo, é muito mais pluralista, e nas redes sociais cada um pode dar largas ao seu narcisismo, posando como grande estrela), dando mostras de grande ignorância, falta de senso, de inteligência, e evidenciando primarismo, demagogia, populismo, fanatismo, etc..

A segunda razão a considerar tem naturalmente a ver com a “circunstância” (não “circunstâncias” como alguns dizem…) orteguiana. Depende do tipo de sociedade em que estamos a viver.

Fascinados pela velocidade, os gadgets (uma sociedade de macro-gadgets), a possibilidade de comunicar (posto que a maioria esmagadora das vezes nada de significativo: vários pesquisadores, a começar por Konrad Lorenz e Niklas Luhmann nos chamam a atenção para algum risco na perda da linguagem e na “improbabilidade” da comunicação), esquecemos mesmo as coisas importantes, essenciais (de modo algum é um slogan passadista). É todo o tipo de valores que está em queda, e sobretudo caminham para um enorme fosso, ou buraco negro de olvido. Vamos culpar os novos por que não lhos transmitimos? Claro que não têm eles culpa nenhuma. Nem sequer “culpa na formação da personalidade”, desde logo porque o que veiculamos no nossos oráculos oficiais e oficiosos (os media), à parte umas reminiscências de tempos passados, por vezes bem confusas e mal deglutidas e expressas, que soam a oco, serôdio e sem sentido, e do género sobretudo fúnebre (por exemplo, comemorações e evocações), não é mais que o imediatismo agitado utilitarista, competitivo, argentarista, e hedonista… Em suma: um sistema de anti-valores que se impõe e que se reproduz.

Como numa tal sociedade, de “vive e mata”, ou melhor ainda, “mata para sobreviveres” pode a Palavra dada fazer o sentido que fazia para um Regulus ou para um Martim de Freitas? Evidentemente, muitos mais exemplos se poderiam dar… Mas Regulus foi tratado pelo nosso diretor de tese de Paris, François Vallançon, e Martim de Freitas está retratado no grande óleo que preside à sala do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra, onde tantas vezes me encontrei com o nosso orientador de tese português, Rogério Ehrhardt Soares. Fazer duas teses à sombra destes exemplos é, pelo menos, uma enorme responsabilidade.

Há tendência muito generalizada para culpar quem pode e manda, mas, no presente caso, ao menos, nem se poderá dizer que eles sejam em si mesmo excepcionalmente responsáveis. São-no na medida da abstenção: poder-se-ia lançar um tenaz combate à ignorância, e tal não é nunca prioridade, mesmo que se possa dizer que o seja. Mas não se pense que tudo é culpa deles. São pessoas que vivem aprisionadas pelo “monstro” que anda sozinho (como a nosso ver parece sugerir um Luc Férry, que foi ministro da cultura em França…). É a sociedade em geral que, numa espécie de roda livre, se acelerou tanto, se empolgou tanto, se excitou tanto, num frenesim permanente de fazer e de mudar, tudo e tão rapidamente, que na verdade não é possível cumprir compromissos, ou pelo menos muitos deles.

A impossibilidade de honrar os compromissos começa pelo caráter essencial do cumprimento, pela alteração substancialíssima das próprias coisas, das pessoas, das realidades. Em alguns casos nenhuma das partes quer já o cumprimento, noutras é o “prejudicado” pelo incumprimento que, bem ponderadas as coisas, prefere esse prejuízo ao mal maior do cumprimento. Porque tudo entretanto mudou. Pense-se apenas em mutações tecnológicas vertiginosas, ou até na simples vertigem da celebração de contratos comerciais. Ou mesmo como a antiga fidelidade laboral, em que alguém servia uma casa durante uma vida se está a tornar impossível. Não se pode ao mesmo tempo querer flexibilidade (ou “flexisegurança”) e que os trabalhadores (tantos rebaixados simbólica e juridicamente a simples “colaboradores”) não busquem ou aceitem novos empregos. Seria sol na eira e chuva no nabal…

Rebus sic stantibus é um princípio complementar do pacta sunta servanda, e muito sábio. Até pelo facto de parecer que já previa o futuro de agitadas mutações.

Imagine-se então o paradoxo: o grande princípio pacta sunt servanda derrubado, colocado na penumbra, pela exceção rebus sic stantibus.

Estamos em Estado, quer dizer, Sociedade, de exceção. É precisa uma imaginação jurídica excepcional também.


Paulo Ferreira da CunhaPaulo Ferreira da Cunha é Membro do Comité ad hoc para o Tribunal Constitucional Internacional. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi (Laureate International Universities). Professor da Académie Internationale de Droit Constitutionnel. Possui graduação (Licenciatura em Direito), com o Curso complementar em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1984), Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade (1988), Doutorado em Direito (História do Direito / Filosofia do Direito) pela Université Panthéon-Assas, Paris II. E ainda Doutorado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995), reconhecido em 16.4.2014 pela Universidade de São Paulo como Doutor em Direito, área de Direito do Estado. Agregação em Direito Público (similar à Livre-docência) pela Universidade do Minho (2000). É Pós-doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4615065392733954


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