Overruling A Superação do Precedente no Direito Brasileiro

Overruling A Superação do Precedente no Direito Brasileiro

Oliveira, Pedro Miranda de Novíssimo sistema recursal conforme o CPC/2015 / Pedro Miranda de Oliveira 2ª ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (Coleção novo código de processo civil 1) 348 p. ISBN 978-85-68972-63-2

Título: Overruling A Superação do Precedente no Direito Brasileiro

Autor: Morgana Henicka Galio

Código de Barras: 9788594770011

Páginas: 344

Esgotado

O tema abordado na obra alude à necessidade de utilização do instituto denominado overruling ou superação quando se verificar a necessidade de modificação de entendimento consolidado em sede jurisprudencial. O seu objetivo é verificar as mudanças experimentadas pelo direito processual civil brasileiro, principalmente, com relação à valorização do direito jurisprudencial e à consolidação de um sistema de precedentes, destacando a imprescindibilidade de utilização da técnica de superação para atingir a tão desejada estabilidade e uniformidade do direito. Inicialmente a obra apresenta as duas principais tradições jurídicas ocidentais – civil law e common law –, a aproximação destes sistemas e seus reflexos no direito brasileiro. Em seguida se dedica à teoria dos precedentes vinculantes oriunda do common law, operando na consolidação de uma teoria brasileira de precedentes. Por fim, trata, pontualmente, da superação do precedente judicial e sua aplicação no direito processual civil pátrio. Com esteio no esforço de pesquisa realizado, pode-se afirmar que é frequente a contradição entre decisões judiciais, fato que muito contribui para a insegurança jurídica, por demais prejudicial ao sistema jurídico que assegura o Estado Democrático de Direito ao conjunto da sociedade. Para solucionar este problema, a correta aplicação da superação de entendimento é medida indispensável.

Título: Overruling A Superação do Precedente no Direito Brasileiro

Autor: Morgana Henicka Galio

Código de Barras: 9788594770011

Páginas: 344

Esgotado

ISBN: 9788594770011

ÍNDICE
 

AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

NOTA DOS COORDENADORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

PREFÁCIO – Evaristo Aragão Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . .11

INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21

  1. AS GRANDES TRADIÇÕES JURÍDICAS: CIVIL LAW E COMMON LAW E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO . . 25

1.1 CIVIL LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

1.1.1 Aspectos históricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

1.1.2 A Revolução Francesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

1.1.3 A codificação do direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.1.4 Os juízes, a interpretação da lei e a função dos tribunais . . . 37

1.1.5 O sistema jurídico brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

1.2 COMMON LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

1.2.1 História e formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46

1.2.2 Common law e equity . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

1.2.3 Stare decisis: o sistema de precedentes . . . . . . . . . . . . . 53

1.2.4 Legislação e precedentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

1.3 DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE CIVIL LAW E COMMON LAW . . . . .  . . . . . . . 60

1.3.1 A relação entre juízes, precedentes, leis e códigos . . . . . . . 61

1.3.2 As diferentes concepções de justiça e sua administração . . . 67

1.3.3 Constitucionalismo e controle de constitucionalidade . . . . 72

1.4 APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS . . . . . . . . . . . . . . . . . 80

1.4.1 A globalização judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

1.4.2 As leis e a codificação nos direitos inglês e norte-americano . 87

1.4.3 A valorização do direito jurisprudencial na tradição de civil law . . . . . . . . . . . . . . . . 90

1.5 O DIREITO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . . . . . . . . . . . . . . . 93

1.5.1 Técnicas de uniformização da jurisprudência . . . . . . . . . . 93

1.5.1.1 Procedimento de uniformização de jurisprudência . . . 94

1.5.1.2 Embargos de divergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

1.5.1.3 Súmulas e súmulas vinculantes . . . . . . . . . . . . . . 101

1.5.1.4 Julgamento de casos repetitivos . . . . . . . . . . . . . 104

1.5.2 Técnicas de aceleração de julgamento com base em decisões judiciais . . . . . .. . . . . . . 108

1.5.2.1 Julgamento liminar de ações idênticas . . . . . . . . . . 109

1.5.2.2 Julgamento monocrático do relator . . . . . . . . . . . . 112

1.5.2.3 Reexame necessário e tutela de evidência . . . . . . . . 114

1.5.2.4 Reclamação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116

  1. TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS . . . . . . . . . . . . . 119

2.1 A DOUTRINA DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO COMMON LAW . .  . . . . . . 120

2.1.1 A tradição de vinculação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124

2.1.2 Experiência, exemplo e costume . . . . . . . . . . . . . . . . 127

2.1.3 A relação entre passado e futuro no precedente . . . . . . . 129

2 . 2 ELEMENTOS DO PRECEDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131

2.2.1 Ratio decidendi (holding) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132

2.2.1.1 Definição e utilização da ratio decidendi nos julgamentos . . . . . . .. . . . . . . . . . . 138

2 . 2 . 2 Obiter dictum (dicta) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142

2 . 3 EFICÁCIA DO PRECEDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143

2.3.1 Precedentes vinculantes e persuasivos . . . . . . . . . . . . . 144

2.3.2 Eficácias vertical e horizontal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146

2 . 4 TÉCNICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO PRECEDENTE . . . . . . . . 147

2.4.1 Distinguishing . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148

2.4.2 Overruling . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152

2 . 5 A TEORIA BRASILEIRA DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . .155

2.5.1 O precedente no Código de Processo Civil de 2015: do anteprojeto à Lei n . 13 .105/2015 . . . . . . . . . . 157

2 . 5 .2 O conceito de precedente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

2.5.2.1 Decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169

2 . 5 . 2 . 2 Súmulas vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172

2 . 5 . 2 . 3 Incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos . . . . . . 176

2 . 5 . 2 . 4 Súmulas dos tribunais superiores . . . . . . . . . . . . . 182

2 . 5 . 2 . 5 Orientações do plenário ou do órgão especial dos tribunais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184

2 . 5 . 3 Aspectos relevantes e controvertidos para a utilização de precedentes . . . . . . . . . . . . . . . .. . 186

2.5.3.1 Precedente e jurisprudência . . . . . . . . . . . . . . . . 187

2.5.3.2 Independência do magistrado e livre convencimento motivado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190

2 . 5 . 3 . 3 Segurança jurídica e necessidade de uniformização da jurisprudência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194

2 . 5 . 3 . 4 Estabilidade versus engessamento do direito . . . . . . 197

2 . 5 . 3 . 5 Estandardização das decisões e cultura de ementas . . 198

2 . 5 . 3 . 6 Precedente e igualdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202

2 . 5 . 3 . 7 A importância da fundamentação das decisões . . . . 204

  1. A SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES NO SISTEMA BRASILEIRO . 209

3.1 DEMONSTRAÇÃO DO PROBLEMA: A INSEGURANÇA JURÍDICA OBSERVADA NOS TRIBUNAIS . . . . . . . . . . . . . 210

3.1.1 O caso da Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça . . . 211

3.1.2 O caso das cobranças de anuidade dos Conselhos Regionais de Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218

3 . 2 A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE (OVERRULING) . . . . . . . 221

3.2.1 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 222

3.2.2 Superação explícita e implícita . . . . . . . . . . . . . . . . . 227

3.2.3 Fatores relevantes para a revogação do precedente . . . . . 229

3.2.4 Competência para superar um precedente . . . . . . . . . . 235

3.2.5 A superação do precedente pelo Poder Legislativo . . . . . 237

3.2.6 Outras formas de superação do precedente pelos tribunais 242

3.2.6.1 Overriding . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 242

3.2.6.2 Transformação (transformation) . . . . . . . . . . . . . 245

3.2.6.3 Sinalização (signaling) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247

3.2.6.4 Superação antecipada (antecipatory overruling) . . . . 251

3 . 3 PROCEDIMENTOS DE SUPERAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . 257

3.3.1 Decisões em controle concentrado de constitucionalidade 258

3.3.2 Súmulas vinculantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260

3.3.3 Incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos . . . . . . . . . . . . . . 264

3 . 3 . 4 Súmulas dos tribunais superiores . . . . . . . . . . . . . . . . 267

3.3.4.1 Cancelamento da Súmula n. 599 do Supremo Tribunal Federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269

3 . 3 . 4 . 2 Cancelamento da Súmula n . 470 do Superior Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271 3 . 3 . 4 .3 Mudança de interpretação da Súmula n . 418 . . . . . . 273

3 . 3 . 5 Orientações do plenário ou do órgão especial dos tribunais . 277

3 . 4 EFICÁCIA TEMPORAL DA SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE . . . . 278

3.4.1 Superação retrospectiva do precedente (retrospective overruling) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280

3 . 4 . 2 Superação prospectiva do precedente (prospective overruling) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 286

3 . 5 MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DO PRECEDENTE . . 293

3.5.1 A modulação no controle de constitucionalidade . . . . . . 295

3.5.2 Extensão da modulação à superação de entendimento firmado pelos tribunais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299

3 . 5 . 3 Princípio da proteção da confiança . . . . . . . . . . . . . . 309

CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 317

REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323