Os mortos na insana, nociva e sanguinária “Guerra às Drogas”

Os mortos na insana, nociva e sanguinária “Guerra às Drogas”

A LEAP – Law Enforcement Against Prohibition – é uma entidade mundial que congrega agentes da lei no sentido contrário ao modelo belicoso de guerra às drogas. Extrai-se do seu site a missão, texto de artigosdecisões judiciais, vídeos de falas, bem assim indicativos para melhor pensar a questão no Brasil. A reflexão é válida, dado o assustador número de mortos:


1. A LEAP não promove o uso de drogas e tem profundas preocupações com a extensão do abuso de drogas por todo o mundo. A LEAP também se preocupa de forma igualmente profunda com o destrutivo impacto da violência de gangues e cartéis em todas as partes do mundo. A atual política de proibição das drogas não resolve nenhum desses problemas. Na realidade, o abuso de drogas e violência das gangues florescem no ambiente proibicionista, da mesma forma que floresceram durante a proibição do álcool.

2. A LEAP advoga a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação das drogas, incluindo pertinentes regulamentações impositivas de restrições à venda e uso de drogas em razão da idade, da mesma forma que existem restrições em razão da idade ao casamento, assinatura de contratos, álcool, tabaco, direção de veículos e operação de equipamentos pesados, direito de voto, e outras.


Em sua expansão pelo mundo, a LEAP chega ao Brasil, onde conta com alguns juízes e policiais entre seus integrantes, dentre os quais a juíza aposentada Maria Lucia Karam, que faz parte de seu quadro dirigente. A presença de uma organização como a LEAP no Brasil decerto fortalecerá a necessária e urgente mobilização para compreender e pôr fim aos inúmeros danos provocados pela particular guerra às drogas brasileira. Ter a LEAP no Brasil significa ter uma voz clara, apontando, sem subterfúgios, a urgente necessidade da global legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.


Durante a recente campanha para as eleições ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, um dos candidatos disse durante um debate: “Policial morto; farda em outro”. A frase não chega a ser uma novidade. Novidade foi ter sido verbalizada com naturalidade e sem nenhum repúdio imediato, quer por parte da imprensa, quer por parte da maioria das entidades de defesa de direitos humanos.

Pouco depois, em 28 de novembro, podiam-se ler os seguintes títulos de reportagens sobre a morte do cabo do Exército, Michel Mikami, no complexo de favelas da Maré: “Baleado na cabeça, cabo se torna o primeiro militar morto na Maré” (www. http://oglobo.globo.com/rio/baleado-na-cabeca-cabo-se-torna-primeiro-militar-morto-na-mare-14694567) ou “Rio tem primeira morte de militar do Exército após pacificação” (http://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,rio-tem-primeira-morte-de-militar-do-exercito-apos-pacificacao,1599576). Também aqui sobressai a naturalidade com que a morte é noticiada. Os títulos sugerem que se trata apenas de uma primeira morte; uma morte esperada; a primeira de outras mortes futuras.

Em cada um dos últimos onze meses, em média, nove policiais militares foram assassinados — 85 em dias de folga e 18 em serviço, de janeiro até às 21h do dia 26 de novembro. Em 2013, 111 agentes morreram assassinados. Estes números devem ser constantemente atualizados, já que as mortes não param.

As mortes de policiais ou, agora, de militar, que, ocupando favelas, foi levado a atuar em desviada função policial, assim como as mortes de moradores dessas mesmas favelas, são faces de uma mesma moeda: a insana, nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”.

Enquanto entidades de direitos humanos se preocuparem apenas com o fim dos autos de resistência, com a existência de polícias militares, com busca de verdades de fatos acontecidos há quarenta anos; enquanto falarem de genocídio de jovens negros, sem tocar no real motivo da matança, sem reivindicar o fim da insana, nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”, nada fará sentido.

Os jovens negros – que são 77% dos jovens, com idade entre 15 e 24 anos, vítimas de homicídios dolosos anualmente no país – e os policiais que tombam em serviço ou fora dele não morrem por acaso. Não há um mal misterioso no ar que tira vidas. A principal causa dessas mortes tem nome: a insana, nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”.

Bairros são criminalizados; pessoas são marcadas como alvo; e tudo continua intocado e não dito nas salas onde as decisões que arbitram sobre vida e morte são tomadas.

Quem morre são sempre os mesmos: de um lado, policiais e agora militar de baixa patente; de outro, apontados “traficantes” de chinelos e bermudas. Todos facilmente repostos por seus empregadores. Morrem ainda os tantos inocentes, moradores das favelas, ocupadas ou não, pegos no fogo cruzado.

Desde a proibição da produção, do comércio e do consumo das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas, essa guerra nunca surtiu efeito: morrem mais pessoas; encarceram-se sobreviventes; apreendem-se mais e mais drogas tornadas ilícitas – e essas se tornam cada vez mais potentes, mais diversificadas e mais acessíveis. Qual o sentido da manutenção desta política? Quem lucra com isso?

Enquanto funcionários da Organização das Nações Unidas e governantes e legisladores dos Estados que a formam, arbitrariamente decidem, na segurança de seus gabinetes, quais drogas devem ser postas na ilegalidade, enquanto esses funcionários, governantes e legisladores, na segurança de seus gabinetes, ignoram o evidente fracasso de sua destrutiva política e insistem em aplicar as criminalizadoras convenções internacionais e leis nacionais sobre as substâncias proibidas, colegas de farda enterram seus companheiros, mães e pais enterram seus filhos, companheiras/os ficam viúvas/os e nenhuma peça nesse tabuleiro é alterada de posição.

Enquanto a disputa toma contornos de guerra, com vinganças pessoais e até institucionais, nada muda. São sempre os mesmos que morrem. Nessa guerra não há vencedores. Só há perdedores.

Ouçamos a palavra de um policial, que conhece bem essa inútil, insana, nociva e sanguinária guerra: “A guerra, ao contrário do que mostram os filmes, não é heroica. Ela é suja. Ela fede. Eu participei de um filme. Participei de uma cena, que retratava a morte do herói do filme. A cena foi muito real, muito bem feita. Foi filmada em uma favela. Mas, ao final da cena, fiquei com a sensação de que faltava alguma coisa. Faltava. O sangue cenográfico não fede. O sangue de verdade tem um cheiro muito forte. Dentre as inúmeras razões por que sou a favor do fim do proibicionismo, é que eu estou cansado dessa guerra. Eu gostaria muito que essa insanidade, que essa guerra, que não interessa aos policiais, que não interessa à sociedade, tenha fim. Estou muito cansado disso. Estou muito cansado de ver policiais morrendo. Essa guerra é suja. Não tem como mexer com sujeira sem sujar as mãos.” Inspetor Francisco Chao, porta-voz da LEAP, no Seminário “Drogas: Legalização + Controle”